Microsoft Word - 32-Sau_22551.doc 1064 Original Article Biosci. J., Uberlândia, v. 29, n. 4, p. 1064-1070, July/Aug. 2013 ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA DIANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES E VIOLÊNCIA PROFESSIONAL PRACTICE OF DENTIST IN FRONT OF THE NATIONAL POLICY OF MORBIDITY REDUCTION BY ACCIDENTS AND VIOLENCE Fernanda Ferraz e SILVA1; Eduardo de Novaes BENEDICTO2; Luiz Renato PARANHOS3 1. Cirurgiã-Dentista, Mestre em Saúde Coletiva, especialista em Odontologia Legal pela FOR, Recife, PE, Brasil; 2. Cirurgião-Dentista, Mestre em Odontologia Legal pela FOP- UNICAMP, Piracicaba, SP, Brasil; 3. Cirurgião-Dentista, Professor, Doutor, Universidade Federal de Sergipe, Lagarto, SE, Brasil. paranhos@ortodontista.com.br. RESUMO: Procedeu-se a uma revisão sistemática acerca das produções científicas sobre a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência e suas implicações para o profissional cirurgião-dentista. O objetivo foi verificar como essa temática vem sendo abordada, identificando a literatura existente sobre a atuação desse profissional diante dessa Política. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), selecionando-se 16 artigos, sendo 9 encontrados nas bases de dados Lilacs e SciELO e 7 disponíveis somente na Lilacs. Do total de estudos selecionados, todas as referências analisadas apontaram a importância da qualificação dos profissionais de saúde para o enfrentamento das causas externas. No entanto, apenas 3 referências citaram o cirurgião-dentista ao longo do artigo, sem mencionar nenhuma implicação para a atuação desse profissional diante a Política. Desse modo, acredita-se que a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência vem enfrentando dificuldades para sua implantação, necessitando, portanto, de divulgação e força para se legitimar. PALAVRAS-CHAVE: Dentista. Política. Acidentes. Violência. INTRODUÇÃO Os eventos de acidentes e violências passaram a ser foco de atenção da saúde após ocupar lugar de destaque nas ocorrências de morbimortalidade na população brasileira. A partir da década de 1980, o tema da violência entrou em pauta no campo da saúde e na agenda política de debates na sociedade ocidental (MINAYO, 2007), vindo consolidarem-se em meados de 1990 no Brasil, quando a OPAS (Organização Pan- Americana de Saúde) e a OMS (Organização Mundial da Saúde) começaram a discuti-la e defini- la (MINAYO, 2007; SOUZA; CORREIA, 2010). Os acidentes e a violência são considerados como problemas de saúde que comportam um enorme desafio, uma vez que são muitas as especificidades que cercam o corpo causal, vítimas e as consequências relacionadas ao tema (SOUZA; MINAYO, 2010). Além disso, os acidentes e a violência se caracterizam como uma questão que deve e precisa ser tratada por vários setores da sociedade, independente da área de conhecimento (LIMA et al., 2010). Na tentativa de enfrentamento da questão, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (PNRMAV), Portaria MS/GM nº737, de 16/05/01 (BRASIL, 2001). Com isso, o tema passou a ser respaldado por uma política específica, que contempla desde ações de promoção da saúde até reestruturação dos serviços de saúde. Nesse arcabouço, os recursos humanos no SUS (Sistema Único de Saúde) constituem-se como estratégia fundamental na resolução da problemática das causas externas (BRASIL, 2001; LIMA et al., 2010), visto que as ações de saúde são mediadas por relações humanas, sejam dos profissionais entre si e destes com os pacientes e com a população (SOUZA; MINAYO, 2010). A análise do grau de implantação da PNRMAV expõe o SUS e exibe fatores a serem enfrentados na busca pela qualidade da atenção à saúde da população, denotando um grande desafio que exige ações interdisciplinares (BRASIL, 2001; DESLANDES et al., 2006). Nesse contexto, o presente estudo teve a seguinte pergunta condutora: qual a produção científica publicada existente a respeito da atuação do cirurgião-dentista diante da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (PNRMAV)? Diante do exposto, o objetivo do trabalho foi o de revisar sistematicamente a literatura sobre a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência e avaliar suas implicações para a atuação profissional do cirurgião-dentista. Received: 22/04/13 Accepted: 03/07/13 1065 Atuação profissional... SILVA, F. F.; BENEDICTO, E. N.; PARANHOS, L. R. Biosci. J., Uberlândia, v. 29, n. 4, p. 1064-1070, July/Aug. 2013 MATERIAL E MÉTODOS Procedeu-se a uma revisão sistemática acerca das produções científicas sobre a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência. Nessa revisão procedeu-se à busca e seleção de pesquisas relativas à temática investigada; à avaliação da sua relevância; coleta, síntese e interpretação dos dados. Assim, adotou-se um conjunto ordenado de critérios que determinam a cientificidade de uma revisão sistemática, iniciando-se pela construção de um protocolo, cuja função foi garantir o rigor do processo de pesquisa. Para isso, seguiram-se os seguintes passos: pergunta condutora, identificação da necessidade da revisão, identificação da literatura, critérios de inclusão e exclusão, seleção dos estudos, avaliação da qualidade dos estudos, análise e síntese dos dados. A busca dos estudos foi realizada de forma ampla por meio da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), que hospeda bases de dados reconhecidas. A busca foi realizada a partir dos descritores “dentista”, “política”, “acidentes” e “violência”. Nos cruzamentos das palavras foi adotada a expressão booleana: “AND” (inserção de duas ou mais palavras), cujo resultado obtido conduziu a pesquisa às bases de dados: Lilacs (Literatura Latino- Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), SciELO (Scientific Eletronic Library Online) e BBO (Bibliografia Brasileira de Odontologia). Os critérios de inclusão foram: artigos nacionais e internacionais, que tivessem disponibilidade online e que abordassem, no decorrer do texto, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (PNRMAV), cuja apresentação dos resultados encontrados fosse consistente com a temática pesquisada, entre os anos de 2000 a 2010. Contrariamente, os critérios de exclusão corresponderam a qualquer fator que não atendesse aos critérios de inclusão. Os dados da coleta foram norteados em momentos distintos e complementares, assim: no primeiro instante objetivou-se refinar a seleção inicial de artigos, por meio de um teste de relevância preliminar, no qual foi verificada a objetividade dos estudos encontrados, se o mesmo tinha relação direta com a questão estudada (atuação do cirurgião- dentista diante da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência). Seguiram-se com a extração de informações detalhadas de cada pesquisa, tais como: dados que caracteriza a autoria, referência bibliográfica, evidências dos resultados encontrados e sua credibilidade. O processo de síntese dos dados foi realizado por meio de uma análise descritiva dos estudos selecionados após a fase anterior, sendo o produto final da análise apresentado de forma narrativa/ dissertativa. RESULTADOS Na pesquisa na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), no ícone via descritores DeCS, com a utilização das palavras-chave ‘’Dentista AND Política, na opção ‘’busca por todos os descritores’’, foram encontrados 218 estudos, sendo 10 na Lilacs, 6 na SciELO e 13 na BBO – o restante foi excluído pois não acordava com o objetivo do trabalho. Quando utilizadas as palavras-chave ‘’Dentista AND Acidentes’’, encontraram-se 179 artigos, desses 13 na Lilacs, 4 na SciELO e 31 na BBO – o restante foi excluído pois não acordava com o objetivo do trabalho. Ao se empregar as palavras- chave ‘’Dentista AND Violência’’ foram encontrados 38 estudos, sendo 4 na Lilacs, 3 na SciELO e 20 na BBO – o restante foi excluído pois não acordava com o objetivo do trabalho. Associando-se os descritores ‘’Dentista AND Acidentes AND Violência’’ observaram-se apenas 2 estudos, sendo 1 na SciELO – o outro foi excluído pois não acordava com o objetivo do trabalho. Lançando-se mão das palavras-chave ‘’Política AND Acidentes AND Violência’’ encontraram-se 153 estudos, sendo 44 na Lilacs, 24 na SciELO e nenhum artigo na BBO – o restante foi excluído pois não acordava com o objetivo do trabalho. Por fim, relacionando-se os quatro descritores ‘’Dentista AND Política AND Acidentes AND Violência’’, não foram encontrados documentos para a pesquisa em nenhuma das bases de dados. Inicialmente foram selecionados 24 estudos, que, após um refinamento, no qual se excluíram os trabalhos que se repetiam nas combinações de descritores – seguindo-se a análise de relevância da publicação – foram eleitos 16 estudos, sendo encontrados 7 estudos somente na Lilacs e, simultaneamente, 9 artigos na Lilacs e SciELO. Desse total de produção científica sobre o tema da PNRMAV e o cirurgião-dentista, foi possível verificar que nenhum dos estudos encontrados apresenta implicações éticas e/ou legais da Política na atuação profissional do odontólogo. Sendo que apenas 3 (18,75%) citaram o cirurgião- dentista inserido em uma equipe multiprofissional, não tecendo maiores abordagens a respeito da atuação do mesmo no contexto da PNRMAV, conforme pode ser analisado na Tabela 1. 1066 Atuação profissional... SILVA, F. F.; BENEDICTO, E. N.; PARANHOS, L. R. Biosci. J., Uberlândia, v. 29, n. 4, p. 1064-1070, July/Aug. 2013 Tabela 1. Avaliação dos artigos que citam o cirurgião-dentista ao longo do texto e a atuação desse profissional inserido em um contexto multiprofissional, sob a perspectiva da PNRMAV. Artigos que citam o profissional cirurgião- dentista ao longo do texto N % Sim 3 18,75 Não 13 81,25 Total 16 100 * Pesquisa realizada na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), entre os anos de 2000 a 2010. Observando-se a área de conhecimento dos periódicos que abordam a PNRMAV, segundo atuação dos profissionais de saúde inseridos em um contexto multiprofissional, percebe-se que as publicações estão vinculadas em revistas cujo enfoque é a Saúde Pública, sendo essas: Revista de Saúde Pública, Ciência & Saúde Coletiva, Psicologia & Sociedade, Cadernos de Saúde Pública e Revista Panamericana de Saúde Pública, como pode ser visualizado na Figura 1. Pesquisa realizada na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), entre os anos de 2000 a 2010. Figura 1. Relação dos artigos publicados em bases de dados bibliográficas, que abordam a PNRMAV, segundo atuação dos profissionais de saúde inseridos em um contexto multiprofissional. • DISCUSSÃO Observou-se na literatura pesquisada, nacional e internacional, que foram publicados poucos trabalhos que relacionem a PNRMAV e o profissional de saúde, em específico o cirurgião- dentista. Nesse sentido, é relevante destacar o ineditismo do estudo, visto que não foram encontrados trabalhos semelhantes na literatura que tenham procurado estudar a relação entre a política pública da PNRMAV e suas implicações para a atuação profissional do CD, dificultando sobremaneira a realização do estudo e comparação dos resultados encontrados. 1067 Atuação profissional... SILVA, F. F.; BENEDICTO, E. N.; PARANHOS, L. R. Biosci. J., Uberlândia, v. 29, n. 4, p. 1064-1070, July/Aug. 2013 Esta análise revelou que a maioria dos profissionais de saúde, entre esses os cirurgiões- dentistas, tem pouco contato como tema de políticas públicas, visto que na fase acadêmica, geralmente, não há uma abordagem da temática no decorrer da ministração das aulas. Não sendo diferente também no campo das pós-graduações. De acordo com Nascimento e Garcia (2009), os estudos sobre políticas públicas demonstram o grande interesse nos mecanismos de funcionamento do Estado, paralelamente ao evidente desconhecimento sobre como se dá sua operação e o impacto que elas têm nas ordens sociais e econômicas. Nesse sentido, enquadra-se o profissional de saúde, que por vezes atua sem conhecer as bases legais, éticas e políticas que norteiam sua prática profissional (MINAYO; DESLANDES, 2009). Sabe-se que a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (PNRMAV) (BRASIL, 2001), estabelece algumas diretrizes gerais que visam à orientação do profissional de saúde, são elas: Promoção da adoção de comportamentos e de ambientes seguros e saudáveis; Monitoramento da ocorrência de acidentes e de violências; Sistematização, ampliação e consolidação do atendimento pré-hospitalar; Assistência interdisciplinar e intersetorial às vítimas de acidentes e de violências; Estruturação e consolidação do atendimento voltado para recuperação e reabilitação; Capacitação de recursos humanos e Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas (SANTOS, 2004; MINAYO, 2007; LIMA et al., 2010; SOUZA; MINAYO, 2010). Acredita-se que o tema da violência, lenta e gradativamente, vem aparecendo na formulação das políticas públicas dirigidas às causas externas, sobretudo nas que promovem a garantia dos direitos e estruturam a atenção a saúde. No entanto, para essas autoras a PNRMAV, que poderia ser um norte importante, não vem sendo devidamente aplicada, havendo avanços e retrocessos nos estados e municípios do território brasileiro (SOUZA; MINAYO, 2010) . Corroborando esse pensamento, Minayo e Deslandes (2009) constatam que existe uma distância entre a realidade da rede básica e o que é preconizado na PNRMAV. Ressalta-se ainda a necessidade de investimentos na prevenção, na adequação dos serviços de saúde e na qualificação profissional (DESLANDES et al., 2008). Observou-se que todos os estudos analisados chamam atenção para importância da qualificação dos profissionais de saúde para o atendimento de vítimas de acidentes e violência. Entretanto, das 16 referências selecionadas, apenas 3 citaram o CD como profissional integrante da equipe multiprofissional, sendo a necessidade de capacitação e sensibilização do profissional de saúde enfatizada como uma estratégia relevante para o enfrentamento das causas externas. Por sua vez, a PNRMAV não destaca nenhuma recomendação especial para a atuação do profissional de saúde, inclusive do cirurgião-dentista (SOUZA; MINAYO, 2010). Entretanto, esta política estabelece uma série de diretrizes e princípios cujo objetivo primordial é a busca de uma atenção qualificada para a população vítima de acidentes e violências nos vários níveis de atenção do sistema de saúde (DESLANDES et al., 2006.; DESLANDES et al., 2008). Observa-se que a PNRMAV preconiza que os processos de reabilitação em instituição de saúde sejam dirigidos para a educação do paciente e de sua família (SOUZA; MINAYO, 2010). Além disso, espera-se que o atendimento assistencial seja multiprofissional, a fim de se evitarem sequelas e incapacidades e de se buscar sua reintegração aos grupos familiar, social e laboral (LIMA et al., 2009; LIMA et al., 2010). Dada a complexidade da origem dos acidentes e violências, entende-se que ações conjuntas de profissionais da saúde, profissionais de outros setores públicos e sociedade civil devem ser planejadas: trabalhando interdisciplinarmente sua prevenção e promoção da saúde (PORDEUS et al., 2003). Sendo assim, em face à presença de CD atrelados aos serviços públicos de saúde, integrantes do processo de redução e prevenção das causas externas, pode-se vislumbrar a contribuição desse profissional à manutenção da saúde e recuperação das vítimas. Uma vez que o cirurgião-dentista é o profissional de saúde mais indicado para fazer o diagnóstico primário das lesões nas vítimas de violência, uma vez que a maioria das lesões físicas encontra-se na região de cabeça e pescoço – área de domínio desse profissional (DESLANDES et al., 2006). Para tanto esse profissional precisa ter conhecimento a respeito do aporte legislativo acerca do tema, bem como ser capacitado para atuar frente a essa problemática (SANTOS, 2004). De acordo com a PNRMAV, os profissionais de saúde deverão ser capacitados visando a assistência interdisciplinar e intersetorial às vítimas de acidentes e de violência (BRASIL, 2000; BRASIL, 2001). Nesse sentido, observou-se que a importância de capacitação e qualificação dos 1068 Atuação profissional... SILVA, F. F.; BENEDICTO, E. N.; PARANHOS, L. R. Biosci. J., Uberlândia, v. 29, n. 4, p. 1064-1070, July/Aug. 2013 profissionais de saúde para o enfrentamento das causas externas foi apresentada em 100% das referencias analisadas. Além disso, as referências apontaram a atuação do profissional de saúde, inclusive o CD – citado em apenas 3 estudos – em um contexto multidisciplinar e interdisciplinar. Acredita-se que o zelo do cirurgião-dentista pela saúde e dignidade do seu paciente vai além do mero cuidado assistencialista, que preconiza práticas voltadas aos cuidados clínicos intervencionistas e à recuperação do paciente no processo saúde-doença (PORDEUS et al., 2003; DESLANDES et al., 2008). Diante da amplitude de informações, os indicativos deste artigo apontam para a importância da necessidade de qualificação dos profissionais de saúde para o enfrentamento das causas externas, a fim de facilitar o processo de formulação de estratégias voltadas à saúde e construção de políticas públicas de proteção profissional e das vítimas (NASCIMENTO; GARCIA, 2009). Minayo e Deslandes (2009) acreditam que, para que se realize a plena implementação da PNRMAV, é necessário investimento contínuo em formação dos profissionais. Cavalcanti (2009) acrescentam que para a efetiva implementação da PNRMAV existe um grande desafio que exige ações interdisciplinares e multiprofissionais. Para esses autores, o processo de implantação da política vem ocorrendo e pode acontecer com muito mais adequação se houver investimentos nos pontos críticos, relativos à infra- estrutura, à articulação das redes, à organização dos serviços e à formação dos profissionais (DESLANDES et al., 2006). Minayo e Deslandes (2009) corroboram esse mesmo ponto de vista ao pronunciar que a integração das várias instâncias, exigindo ações interdisciplinares, multiprofissionais e multissetoriais, compreende-se um grande desafio para a efetiva implementação da PNRMAV. Assim sendo, a implantação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência vem acontecendo ainda insatisfatoriamente e enfrentando dificuldades como: aceitação e rejeição, vontade técnica e política aliada à morosidade burocrática, necessidade de vir a ser uma política pública ampliada e ainda precisando de divulgação e força para se legitimar (SANTOS, 2004; LIMA, 2009). Além disso, há a necessidade de elaboração de planos de trabalho, maior divulgação de suas diretrizes e estratégias para aplicação e sustentabilidade, assim como uma atualização permanente dos objetivos propostos pela Política e reorganização dos serviços e da informação em saúde, para tratamento diferenciado às causas externas no Brasil, proporcionando, assim, uma adequada implantação e implementação da PNRMAV (BRASIL, 2000; BRASIL, 2001; LIMA, 2009; LIMA et al., 2010). CONCLUSÕES A necessidade de realização de qualificação dos profissionais da saúde, inclusive o cirurgião- dentista, é evidenciada para que ações de enfrentamento das causas externas venham a ser desenvolvidas de acordo com as diretrizes da PNRMAV. Aponta-se para a necessidade de produção de saberes específicos na área de atuação do profissional cirurgião-dentista frente a políticas públicas, demonstrando ser importante a realização de investigações futuras, que busquem estudar o tema das causas externas. Acredita-se que a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência vem enfrentando dificuldades para sua implantação, necessitando, portanto, de divulgação e força para se legitimar. ABSTRACT: The authors conducted a systematic review of scientific production about the National Policy on Reduction of Morbidity and Mortality from Accidents and Violence and its implications for the professional dentist. The objective was to determine how this issue has been addressed, identifying the existing literature on the role of a trader before this Policy. The search was conducted in the Virtual Health Library (VHL), selecting 16 articles, 9 found in databases Lilacs and SciELO and 7 only available in Lilacs. Of all selected studies, analyzed all references pointed out the importance of the qualification of health professionals to cope with external causes. However, only 3 references cited dentists throughout the article, without mentioning any implication for the performance of this professional front Policy. Thus, it is believed that the National Policy on Reduction of Morbidity and Mortality from Accidents and Violence has struggled for its implementation, requiring, therefore, disclosure and strength to legitimize itself. KEYWORDS: Dentist. Politics. Accidents. Violence. 1069 Atuação profissional... SILVA, F. F.; BENEDICTO, E. N.; PARANHOS, L. R. Biosci. J., Uberlândia, v. 29, n. 4, p. 1064-1070, July/Aug. 2013 REFERÊNCIAS BRASIL. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 34, n. 4, p. 427-430, aug. 2000. BRASIL. Portaria GM/ MS n. 737, de 16 de maio de 2001. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, seção 1e, 18 de maio de 2001. CAVALCANTI, M. L. T. A análise da implantação da PNRMAV ressalta os problemas do SUS. 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