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epaa-4862	Jacomini, Márcia Aparecida; Cruz, Rosana Evangelista da; Castro, Edimária Carvalho de	The teaching work day in the public network of basic education: Parameters for discussion	2020	25	.pdf	application/pdf	13031	580	45	Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 33 3 Normalmente, o estabelecimento da jornada de trabalho docente e a respectiva composição são contemplados no plano de carreira ou estatuto do magistério. A definição da jornada de trabalho docente está amparada na legislação, mas também deve considerar a produção acadêmica e científica sobre o tema e as reivindicações dos professores por meio de suas entidades de classe, questões enfrentadas no presente artigo ao realizar a análise da legislação, tendo como marco inicial a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), os estudos que discutem o tema e as reivindicações do magistério da educação básica expressas, especialmente, nos documentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)1.	cache/epaa-4862.pdf	txt/epaa-4862.txt