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epaa-5546	69	3	sociais e de poder	ORG
epaa-5546	69	4	constituindo	ORG
epaa-5546	69	5	2011	DATE
epaa-5546	70	1	isso significa que	PERSON
epaa-5546	70	2	dimensões de um fenômeno	PERSON
epaa-5546	70	3	tensões que precisam ser desveladas	PERSON
epaa-5546	70	4	pelo pensamento teórico	ORG
epaa-5546	71	1	significa que um objeto	ORG
epaa-5546	71	2	síntese de múltiplas dimensões	ORG
epaa-5546	71	3	que não são	ORG
epaa-5546	71	4	idênticas ou equivalentes	PERSON
epaa-5546	71	5	mas que coexistem mesmo assim	PERSON
epaa-5546	72	1	considerando que	PERSON
epaa-5546	72	2	pensamento	GPE
epaa-5546	72	3	movimento	ORG
epaa-5546	72	4	na epistemologia marxiana	ORG
epaa-5546	72	5	comandam	GPE
epaa-5546	72	6	2011	DATE
epaa-5546	72	7	53	CARDINAL
epaa-5546	73	1	significa que	PERSON
epaa-5546	73	2	relação público-privada na educação	ORG
epaa-5546	73	3	estado de minas gerais	ORG
epaa-5546	73	4	especialmente na educação	ORG
epaa-5546	73	5	infantil	GPE
epaa-5546	73	6	é analisada como parte de algo mais amplo	ORG
epaa-5546	73	7	isto é	PERSON
epaa-5546	74	1	mesmo	PERSON
epaa-5546	74	2	sociais específicas	ORG
epaa-5546	74	3	que decorrem de processos históricos	ORG
epaa-5546	74	4	pelas relações de poder locais	PERSON
epaa-5546	74	5	nos permite identificar	PERSON
epaa-5546	74	6	mediações pelas	PERSON
epaa-5546	74	7	quais se processam	PERSON
epaa-5546	74	8	relações público-privadas locais	PERSON
epaa-5546	74	9	o	DATE
epaa-5546	74	10	quadro nacional	ORG
epaa-5546	74	11	bem como considerar	PERSON
epaa-5546	74	12	público e o privado na educação como um par dialético	ORG
epaa-5546	74	13	isto é	ORG
epaa-5546	74	14	contraditória que precisa ser analisada	ORG
epaa-5546	75	1	gerais	GPE
epaa-5546	75	2	identificamos que	PERSON
epaa-5546	75	3	a melhor forma de interpretar	FAC
epaa-5546	75	4	implicações da relação público-privada	PERSON
epaa-5546	75	5	educação pública é	ORG
epaa-5546	75	6	de documentos específicos sobre	ORG
epaa-5546	75	7	temática que foram	ORG
epaa-5546	76	1	envolvidas como ente privado	PERSON
epaa-5546	77	1	evangelista e shiroma	PERSON
epaa-5546	77	2	2011	DATE
epaa-5546	77	3	93	CARDINAL
epaa-5546	77	4	devem ser apreendidas	PERSON
epaa-5546	77	5	posto que não estão imediatamente	ORG
epaa-5546	77	6	dadas na documentação	PERSON
epaa-5546	77	7	isso significa que essas produções	PERSON
epaa-5546	77	8	precisam ser identificadas e analisadas minuciosamente como expressão	PERSON
epaa-5546	77	9	relação público-privada na realidade brasileira	ORG
epaa-5546	77	10	campo educacional	ORG
epaa-5546	78	1	que se relaciona	ORG
epaa-5546	79	1	autoras indicam que: cabe ao pesquisador interpelar	ORG
epaa-5546	79	2	o documento e verificar	PERSON
epaa-5546	79	3	por	ORG
epaa-5546	79	4	torno de determinados termos e	ORG
epaa-5546	79	5	por que contém um tipo específico de argumentação	ORG
epaa-5546	79	6	que medida	ORG
epaa-5546	79	7	por que foi escolhida	ORG
epaa-5546	79	8	detrimento de outras	ORG
epaa-5546	79	9	que mudanças acarretará	ORG
epaa-5546	80	1	para que foi produzido	PERSON
epaa-5546	82	1	por qual classe social	ORG
epaa-5546	82	2	de classe foi	ORG
epaa-5546	82	3	demandado e para qual classe	ORG
epaa-5546	82	4	de classe foi ordenado	ORG
epaa-5546	83	1	ideológicos foram	ORG
epaa-5546	83	2	para produzir	ORG
epaa-5546	84	1	da política	PERSON
epaa-5546	85	1	quais	ORG
epaa-5546	85	2	implicações de determinados discursos	ORG
epaa-5546	86	1	evangelista & shiroma	ORG
epaa-5546	86	2	2011	DATE
epaa-5546	87	1	94-95	CARDINAL
epaa-5546	87	2	6	CARDINAL
epaa-5546	87	3	materialista histórico-dialético na	PERSON
epaa-5546	87	4	após um amplo levantamento de dados	ORG
epaa-5546	87	5	teórico	NORP
epaa-5546	87	6	já investigaram	PERSON
epaa-5546	87	7	relação públicoprivada	ORG
epaa-5546	87	8	o	DATE
epaa-5546	87	9	empírico da pesquisa foi constituído	PERSON
epaa-5546	87	10	brasileira	PERSON
epaa-5546	87	11	legislações	PERSON
epaa-5546	87	12	plano	GPE
epaa-5546	87	13	brasileira mais ampla sobre	ORG
epaa-5546	87	14	relação público-privada	ORG
epaa-5546	87	15	que também	ORG
epaa-5546	87	16	questão	GPE
epaa-5546	87	17	legislações	PERSON
epaa-5546	87	18	de gestão governamental	ORG
epaa-5546	87	19	planos de trabalho	PERSON
epaa-5546	87	20	das organizações que estabeleceram	PERSON
epaa-5546	87	21	públicos municipais	PERSON
epaa-5546	88	1	análise de cada documento considerou que	ORG
epaa-5546	88	2	e que público e privado devem ser considerados como	ORG
epaa-5546	88	3	portanto	GPE
epaa-5546	89	1	diante da finalidade da investigação e da	PERSON
epaa-5546	89	2	conjunto de documentos	ORG
epaa-5546	89	3	definimos os conceitos centrais e	ORG
epaa-5546	89	4	categorias de conteúdo da pesquisa	PERSON
epaa-5546	89	5	nos termos	ORG
epaa-5546	89	6	por kuenzer	ORG
epaa-5546	89	7	2000	DATE
epaa-5546	89	8	para realização das análises	PERSON
epaa-5546	90	1	consideramos	PERSON
epaa-5546	91	1	movimento	ORG
epaa-5546	91	2	isto é	PERSON
epaa-5546	92	1	assim	PERSON
epaa-5546	92	2	são	ORG
epaa-5546	92	3	destacar e	ORG
epaa-5546	92	4	síntese da unidade das múltiplas determinações	PERSON
epaa-5546	92	5	na sua forma abstrata	ORG
epaa-5546	93	1	portanto	GPE
epaa-5546	93	2	é possibilitar que	PERSON
epaa-5546	93	3	o pensamento se aproprie de elementos gerais da realidade	PERSON
epaa-5546	93	4	estudo de forma ordenada	PERSON
epaa-5546	94	1	diante da empiria	PERSON
epaa-5546	94	2	mobilizamos	ORG
epaa-5546	94	3	gramsci	ORG
epaa-5546	94	4	2000a	DATE
epaa-5546	94	5	2000	DATE
epaa-5546	94	6	contrarreforma	PERSON
epaa-5546	94	7	2008	DATE
epaa-5546	94	8	democracia	PERSON
epaa-5546	94	9	espaço público e poder público	ORG
epaa-5546	94	10	2003	DATE
epaa-5546	94	11	nova	LOC
epaa-5546	94	12	2005	DATE
epaa-5546	94	13	divisão de trabalho na educação	PERSON
epaa-5546	94	14	2000	DATE
epaa-5546	94	15	2008	DATE
epaa-5546	94	16	di piettro	ORG
epaa-5546	94	17	2005	DATE
epaa-5546	95	1	de acordo	PERSON
epaa-5546	95	2	o	DATE
epaa-5546	95	3	histórico-dialético	PERSON
epaa-5546	95	4	categorias de conteúdo como constructos	ORG
epaa-5546	95	5	específicos de base	FAC
epaa-5546	95	6	de sua forma histórica e real, possibilitam	ORG
epaa-5546	95	7	para ser sistematizado como concreto-pensado	ORG
epaa-5546	96	1	documentos	GPE
epaa-5546	96	2	sobre	GPE
epaa-5546	96	3	relação público-privada e com base	ORG
epaa-5546	96	4	nos conceitos acima citados	ORG
epaa-5546	96	5	construímos duas categorias que delimitam	ORG
epaa-5546	97	1	denominamos a primeira categoria de “mecanismos de gestão	PERSON
epaa-5546	98	1	compreendemos	NORP
epaa-5546	98	2	gestão	GPE
epaa-5546	98	3	como conjunto de ações intencionais	PERSON
epaa-5546	99	1	humanos e meios materiais para o cumprimento de determinadas finalidades	ORG
epaa-5546	99	2	2010	DATE
epaa-5546	100	1	assim	PERSON
epaa-5546	100	2	práticas de gestão precisam ser estruturadas	ORG
epaa-5546	101	1	por chaui	ORG
epaa-5546	101	2	1999	DATE
epaa-5546	101	3	e organização	ORG
epaa-5546	101	4	estabelecemos	PERSON
epaa-5546	101	5	sua condição	ORG
epaa-5546	101	6	isto é	ORG
epaa-5546	101	7	pública	GPE
epaa-5546	101	8	por serem instâncias da sociedade que cumprem	ORG
epaa-5546	101	9	nome da própria	PERSON
epaa-5546	101	10	por representarem interesses privados	ORG
epaa-5546	101	11	ainda que tenham que cumprir certas regras legais	ORG
epaa-5546	102	1	37	CARDINAL
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epaa-5546	102	3	1988	DATE
epaa-5546	102	4	específicos da administração pública ao estabelecer que:	GPE
epaa-5546	102	5	atos administrativos	ORG
epaa-5546	102	6	pelos gestores	PERSON
epaa-5546	102	7	públicos devem estar	PERSON
epaa-5546	102	8	pessoais e de grupos não	ORG
epaa-5546	102	9	devem prevalecer sobre o interesse público geral	PERSON
epaa-5546	102	10	ações devem ser realizadas com decoro	PERSON
epaa-5546	102	11	boa-fé	ORG
epaa-5546	102	12	honestidade e	ORG
epaa-5546	102	13	precisam ser transparentes para	PERSON
epaa-5546	103	1	nesse sentido	ORG
epaa-5546	103	2	administração pública democrática como referência para	ORG
epaa-5546	103	3	instituições públicas	ORG
epaa-5546	103	4	oliveira	GPE
epaa-5546	103	5	2010	DATE
epaa-5546	103	6	o	DATE
epaa-5546	104	1	de políticas educativas vol	ORG
epaa-5546	105	1	28	CARDINAL
epaa-5546	105	2	183	CARDINAL
epaa-5546	105	3	diálogo para produção de consensos e respeito às	PERSON
epaa-5546	105	4	colegiadas públicas	PERSON
epaa-5546	105	5	1992	DATE
epaa-5546	106	1	206	CARDINAL
epaa-5546	106	2	da administração pública democrática	PERSON
epaa-5546	107	1	isso significa que	PERSON
epaa-5546	107	2	modelos de gestão empresarial não são	ORG
epaa-5546	108	1	portanto	PERSON
epaa-5546	108	2	é uma	ORG
epaa-5546	108	3	significado das práticas administrativas na educação pública	PERSON
epaa-5546	108	4	considerando os seguintes pares dialéticos	ORG
epaa-5546	108	5	interesse público/interesse privado e aparelho de estado/sociedade	ORG
epaa-5546	109	1	denominamos	PERSON
epaa-5546	109	2	segunda categoria de “educação como questão	ORG
epaa-5546	110	1	compreendemos	ORG
epaa-5546	110	2	como direito	ORG
epaa-5546	110	3	decorrência das lutas	PERSON
epaa-5546	110	4	desenvolvimento das forças produtivas na	PERSON
epaa-5546	111	1	resultado de processos sociais	ORG
epaa-5546	111	2	pelo confronto entre	ORG
epaa-5546	111	3	reivindicações pela	PERSON
epaa-5546	111	4	apropriação coletiva de bens	PERSON
epaa-5546	111	5	pela humanidade e	PERSON
epaa-5546	111	6	ações para impor os limites	PERSON
epaa-5546	111	7	essa apropriação	PERSON
epaa-5546	111	8	1994	DATE
epaa-5546	112	1	2002	DATE
epaa-5546	112	2	não há país	PERSON
epaa-5546	112	3	de seus	PERSON
epaa-5546	112	4	à educação básica	ORG
epaa-5546	113	1	isso significa que	PERSON
epaa-5546	113	2	foi delineada como questão	ORG
epaa-5546	114	1	por ser o estado	ORG
epaa-5546	114	2	específica de uma relação de forças entre classes e frações de classes	ORG
epaa-5546	114	3	mais precisamente da “condensação material de uma	PERSON
epaa-5546	114	4	2000	DATE
epaa-5546	114	5	da educação pública é uma construção histórica	ORG
epaa-5546	114	6	devido à mobilização de interesses	ORG
epaa-5546	115	1	isso significa que um bloco social	PERSON
epaa-5546	115	2	que consegue se afirmar como bloco	ORG
epaa-5546	115	3	poulantzas	ORG
epaa-5546	115	4	2000	DATE
epaa-5546	115	5	poderá implementar políticas que se destinam	ORG
epaa-5546	116	1	pleno direito	ORG
epaa-5546	116	2	social à educação ou que buscam estabelecer os	ORG
epaa-5546	116	3	como bem público	PERSON
epaa-5546	117	1	pelo exposto	PERSON
epaa-5546	117	2	é uma	ORG
epaa-5546	117	3	e à análise das políticas	ORG
epaa-5546	117	4	relação ao direito social à educação	ORG
epaa-5546	117	5	considerando os seguintes pares dialéticos	ORG
epaa-5546	118	1	além dessa introdução	ORG
epaa-5546	118	2	organizamos o presente artigo	PERSON
epaa-5546	119	1	na primeira	PERSON
epaa-5546	119	2	apresentamos	PERSON
epaa-5546	119	3	político-ideológicas da nova relação público-privada no brasil	ORG
epaa-5546	119	4	considerando o período de 1995	PERSON
epaa-5546	119	5	2018	DATE
epaa-5546	119	6	destaque para o plano	PERSON
epaa-5546	119	7	da reforma	PERSON
epaa-5546	119	8	aparelho de estado e	PERSON
epaa-5546	119	9	conjunturas seguintes que culminaram na aprovação de leis que	ORG
epaa-5546	120	1	na segunda seção	PERSON
epaa-5546	120	2	delineamos	PERSON
epaa-5546	120	3	análise sobre essa nova relação público-privada na educação	ORG
epaa-5546	120	4	quatro subseções	GPE
epaa-5546	120	5	sendo uma para cada município	ORG
epaa-5546	121	1	na terceira	PERSON
epaa-5546	121	2	conclusões obtidas na pesquisa	PERSON
epaa-5546	122	1	político-ideológicas da nova relação público-privada no brasil	ORG
epaa-5546	122	2	o	DATE
epaa-5546	122	3	projeto de desenvolvimento	ORG
epaa-5546	122	4	governos ditatoriais	PERSON
epaa-5546	122	5	1964	DATE
epaa-5546	122	6	na década de 1980	ORG
epaa-5546	122	7	autocráticas	GPE
epaa-5546	122	8	organizadas na	GPE
epaa-5546	122	9	brasil	GPE
epaa-5546	122	10	coutinho, 1992	ORG
epaa-5546	123	1	grupos empresariais	ORG
epaa-5546	123	2	ensino encontraram espaço para manter seus	ORG
epaa-5546	124	1	junto ao governo federal e	PERSON
epaa-5546	124	2	aos governos locais	ORG
epaa-5546	124	3	conquistando importante espaço na empresas sociais e	ORG
epaa-5546	124	4	8	CARDINAL
epaa-5546	124	5	constituição de 19887	ORG
epaa-5546	125	1	asseguraram também seus	ORG
epaa-5546	125	2	de fração de classe	ORG
epaa-5546	125	3	los	GPE
epaa-5546	125	4	buscando salvaguardar	PERSON
epaa-5546	125	5	possibilidade de destinação de recursos públicos para seus	ORG
epaa-5546	125	6	de ensino.8 reagindo aos interesses privatistas	ORG
epaa-5546	125	7	defesa da escola pública	ORG
epaa-5546	125	8	por entidades sindicais	ORG
epaa-5546	125	9	populares e científicas	ORG
epaa-5546	125	10	envidou esforços para que o direito social à educação fosse	ORG
epaa-5546	125	11	pelo	PERSON
epaa-5546	125	12	2000	DATE
epaa-5546	126	1	o resultado da eleição presidencial de 1989	PERSON
epaa-5546	126	2	que possibilitou	ORG
epaa-5546	126	3	governo collor de melo	PERSON
epaa-5546	126	4	1990-1992	DATE
epaa-5546	126	5	o	DATE
epaa-5546	126	6	privados na educação	ORG
epaa-5546	127	1	políticas de	PERSON
epaa-5546	127	2	público e de incentivo às ações da iniciativa privada cresceram substantivamente e não	PERSON
epaa-5546	127	3	interrompidas no governo de coalizão	PERSON
epaa-5546	127	4	1993-1994	DATE
epaa-5546	127	5	instalado após	PERSON
epaa-5546	128	1	foi nos governos	PERSON
epaa-5546	128	2	fernando henrique	PERSON
epaa-5546	128	3	1995-1998	DATE
epaa-5546	128	4	1999-2002	DATE
epaa-5546	128	5	relação público-privada ganhou	ORG
epaa-5546	128	6	novas dimensões	PERSON
epaa-5546	129	1	buscou modernizar	PERSON
epaa-5546	130	1	sistema capitalista	PERSON
epaa-5546	130	2	meio da revisão das funções	PERSON
epaa-5546	130	3	aparelho de estado	PERSON
epaa-5546	130	4	nos termos	ORG
epaa-5546	130	5	da terceira	PERSON
epaa-5546	130	6	espaço da colaboração	PERSON
epaa-5546	131	1	nesse sentido	ORG
epaa-5546	131	2	implementou o modelo de administração pública gerencial	ORG
epaa-5546	131	3	plano	GPE
epaa-5546	131	4	da reforma	PERSON
epaa-5546	131	5	aparelho de estado	PERSON
epaa-5546	131	6	brasil	GPE
epaa-5546	131	7	1995	DATE
epaa-5546	131	8	que tal medida seria	ORG
epaa-5546	131	9	brasileira decorreria da própria	PERSON
epaa-5546	131	10	9	CARDINAL
epaa-5546	132	1	desconsiderando que	PERSON
epaa-5546	132	2	qual seja	PERSON
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epaa-5546	132	8	medidas contratendenciais à tal	ORG
epaa-5546	133	1	dessa forma	PERSON
epaa-5546	133	2	buscou	PERSON
epaa-5546	133	3	relação público-privada no brasil	ORG
epaa-5546	133	4	inclusive na educação	ORG
epaa-5546	133	5	na administração pública gerencial	ORG
epaa-5546	133	6	assim definida pelo bloco	PERSON
epaa-5546	133	7	administração pública	ORG
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epaa-5546	133	10	esta última	PERSON
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epaa-5546	134	2	receita das empresas depende dos	ORG
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epaa-5546	135	2	1995	DATE
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epaa-5546	135	7	texto constitucional definiu que	ORG
epaa-5546	135	8	ensino	PRODUCT
epaa-5546	135	9	públicos	ORG
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epaa-5546	136	2	artigo 213	ORG
epaa-5546	136	3	1988	DATE
epaa-5546	137	1	8	CARDINAL
epaa-5546	137	2	los de uberlândia e	ORG
epaa-5546	137	3	até março de 2020	ORG
epaa-5546	137	4	de estudos e de outras formas de incentivo ou isenção de impostos para empresas de ensino	ORG
epaa-5546	138	1	lo de juiz de fora	ORG
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epaa-5546	138	4	sendo que essa possibilidade foi retirada	ORG
epaa-5546	139	1	primeira lo de gv	PERSON
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epaa-5546	140	4	e benefícios para empresas que facilitem	ORG
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epaa-5546	142	5	implicações	GPE
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epaa-5546	143	3	políticos para	PERSON
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epaa-5546	144	1	análise aqui empreendida	ORG
epaa-5546	144	2	dois estudos	ORG
epaa-5546	144	3	uso das expressões	PERSON
epaa-5546	144	4	terceiro	PERSON
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epaa-5546	146	1	arquivos analíticos de políticas educativas vol.	ORG
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epaa-5546	146	18	estado significa transferir para o setor privado	ORG
epaa-5546	146	19	atividades que podem ser controladas pelo mercado	ORG
epaa-5546	147	1	daí	ORG
epaa-5546	147	2	processos de privatização de empresas	ORG
epaa-5546	148	1	neste plano	ORG
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epaa-5546	148	3	público não-estatal da	PERSON
epaa-5546	148	4	o	DATE
epaa-5546	148	5	poder de estado	ORG
epaa-5546	148	6	mas devem ser subsidiados pelo estado	PERSON
epaa-5546	148	7	como é o caso dos serviços de educação	ORG
epaa-5546	148	8	saúde	GPE
epaa-5546	148	9	cultura e pesquisa científica.	ORG
epaa-5546	150	1	brasil, 1995	ORG
epaa-5546	151	1	12-13	CARDINAL
epaa-5546	151	2	lógica da	PERSON
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epaa-5546	151	6	uma forma inovadora de privatização	PERSON
epaa-5546	151	7	pois trata-se de uma	PERSON
epaa-5546	151	8	possui	GPE
epaa-5546	151	9	mas mantém o	PERSON
epaa-5546	151	10	seu fundamento	ORG
epaa-5546	151	11	isto é	PERSON
epaa-5546	151	12	o controle privado sobre o bem público.10	PERSON
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epaa-5546	151	15	2015	DATE
epaa-5546	151	16	denominamos tal mecanismo como privatização de novo tipo	PERSON
epaa-5546	151	17	cujo conteúdo é composto pelos seguintes aspectos	PERSON
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epaa-5546	151	20	instituições públicas ou incorporação de organizações privadas como prestadoras de serviços de bens públicos	ORG
epaa-5546	151	21	funcionando como empresas	ORG
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epaa-5546	151	24	nas empresas privadas onde	ORG
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epaa-5546	152	2	outra como sua concorrente direta	ORG
epaa-5546	152	3	públicos	ORG
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epaa-5546	152	6	das organizações contratadas para prestação de serviços	PERSON
epaa-5546	153	1	2017	CARDINAL
epaa-5546	153	2	acrescentamos o seguinte aspecto	PERSON
epaa-5546	153	3	apropriação de recursos públicos	PERSON
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epaa-5546	153	5	envolvendo	ORG
epaa-5546	153	6	oferta de vagas	ORG
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epaa-5546	154	3	envolve tanto	ORG
epaa-5546	155	1	público por meio de mecanismos	PERSON
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epaa-5546	155	3	gerencialistas quanto	PERSON
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epaa-5546	155	5	regidas pela lógica	PERSON
epaa-5546	155	6	mundo dos negócios	ORG
epaa-5546	155	7	financiamento estatal para tratar de temas da “questão	ORG
epaa-5546	156	1	o conceito de privatização de novo tipo está	PERSON
epaa-5546	156	2	2018	DATE
epaa-5546	156	3	sobre	GPE
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epaa-5546	157	4	intuito de qualificar de modo mais claro	ORG
epaa-5546	158	1	o objetivo da privatização de novo tipo na educação segue	PERSON
epaa-5546	158	2	isto é	PERSON
epaa-5546	158	3	como revela di pietro	PERSON
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epaa-5546	164	2	que segue	ORG
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epaa-5546	164	5	o	DATE
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epaa-5546	165	1	fica evidente na seguinte	PERSON
epaa-5546	165	2	seu papel de executor ou prestador	ORG
epaa-5546	165	3	direto de serviços	PERSON
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epaa-5546	165	5	desses serviços	PERSON
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epaa-5546	169	4	ponto chave é que organizações privadas que se qualificam para ofertar	ORG
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epaa-5546	173	1	bloco no poder foi claro ao traçar	ORG
epaa-5546	173	2	público não-estatal	PERSON
epaa-5546	173	3	nos seguintes termos:	ORG
epaa-5546	173	4	uma maior parceria entre o estado	ORG
epaa-5546	173	5	que continuará	ORG
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epaa-5546	173	7	que deverá também participar minoritariamente	ORG
epaa-5546	173	8	de seu financiamento	ORG
epaa-5546	173	9	compra de serviços e doações	ORG
epaa-5546	173	10	brasil, 1995,	ORG
epaa-5546	173	11	47	CARDINAL
epaa-5546	174	1	apresentamos outros	PERSON
epaa-5546	174	2	que ratificam essa posição	ORG
epaa-5546	174	3	cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos	PERSON
epaa-5546	174	4	brasil, 1995,	ORG
epaa-5546	174	5	17	CARDINAL
epaa-5546	174	6	assim	ORG
epaa-5546	174	7	dos serviços	PERSON
epaa-5546	174	8	atendendo melhor o	PERSON
epaa-5546	174	9	brasil, 1995,	ORG
epaa-5546	174	10	47	CARDINAL
epaa-5546	175	1	aspecto que merece ser destacado é	ORG
epaa-5546	175	2	o uso da expressão	PERSON
epaa-5546	175	3	empregada dez vezes no pdrae	ORG
epaa-5546	176	1	constructo sugere que haveria uma relação horizontal	PERSON
epaa-5546	176	2	entre setor	ORG
epaa-5546	176	3	público e setor	PERSON
epaa-5546	176	4	privado	PERSON
epaa-5546	177	1	é importante assinalar que	ORG
epaa-5546	177	2	termo parceria é insuficiente para qualificar o conteúdo histórico da relação público-privada	ORG
epaa-5546	178	1	contribuições que fazem referência ao termo	ORG
epaa-5546	178	2	tecendo críticas contundentes ao conteúdo	PERSON
epaa-5546	178	3	adrião & peroni	ORG
epaa-5546	178	4	2019	DATE
epaa-5546	178	5	2017	DATE
epaa-5546	178	6	fernandes, oliveira & peroni	ORG
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epaa-5546	178	8	lumertz & pires	ORG
epaa-5546	178	9	2017	DATE
epaa-5546	178	10	consideramos que é premente enfrentar	ORG
epaa-5546	179	1	assim	NORP
epaa-5546	179	2	2018	DATE
epaa-5546	179	3	9	CARDINAL
epaa-5546	179	4	quando afirma que acredita-se que	PERSON
epaa-5546	179	5	de expressões como parceria público-privada	PERSON
epaa-5546	179	6	ainda que adotadas em outros trabalhos	ORG
epaa-5546	179	7	dos processos	PERSON
epaa-5546	180	1	começar pelo fato de não	PERSON
epaa-5546	180	2	de relação colaborativa entre	ORG
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epaa-5546	180	5	termo	GPE
epaa-5546	180	6	pode indicar	PERSON
epaa-5546	180	7	histórico-dialético	PERSON
epaa-5546	180	8	interpretamos que público e privado formam uma unidade dialeticamente contraditória	PERSON
epaa-5546	180	9	uma unidade de opostos	ORG
epaa-5546	181	1	isso significa que	PERSON
epaa-5546	181	2	público e privado possuem	ORG
epaa-5546	182	1	distintas e inconciliáveis	PERSON
epaa-5546	182	2	mas que não	PERSON
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epaa-5546	183	1	relação entre eles é	ORG
epaa-5546	183	2	engendrada	TIME
epaa-5546	183	3	por uma profunda contradição e não pela convergência como o termo	ORG
epaa-5546	184	1	1999	DATE
epaa-5546	184	2	é clara	GPE
epaa-5546	184	3	público e	ORG
epaa-5546	184	4	privado ao delinear	GPE
epaa-5546	184	5	diferença entre instituição e organização	ORG
epaa-5546	185	1	arquivos analíticos de políticas educativas vol.	ORG
epaa-5546	186	1	28	CARDINAL
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epaa-5546	186	3	instituições são públicas	ORG
epaa-5546	187	1	constituem-se como produtos da	PERSON
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epaa-5546	187	3	da síntese possível das contradições	PERSON
epaa-5546	188	1	por ser pública	ORG
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epaa-5546	188	3	na própria	ORG
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epaa-5546	189	2	são	ORG
epaa-5546	190	1	das classes sociais que	ORG
epaa-5546	190	2	atuando sobre	PERSON
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epaa-5546	190	6	aceito por todos	PERSON
epaa-5546	191	1	isso significa que toda vez que se instala	PERSON
epaa-5546	191	2	profunda dentro de uma organização	ORG
epaa-5546	191	3	há uma crise que tende	ORG
epaa-5546	192	1	contradições constituem e	PERSON
epaa-5546	192	2	instituições públicas e os	ORG
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epaa-5546	192	4	por práticas democráticas de cunho participativo	ORG
epaa-5546	193	1	portanto	GPE
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epaa-5546	194	1	autora ressalta ainda que	ORG
epaa-5546	194	2	atuam para que	ORG
epaa-5546	194	3	lógica das	PERSON
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epaa-5546	195	1	desse modo	PERSON
epaa-5546	195	2	ressaltamos que	PERSON
epaa-5546	195	3	adotar e massificar	PERSON
epaa-5546	195	4	o uso da expressão parceria	PERSON
epaa-5546	195	5	buscou negar	PERSON
epaa-5546	196	1	conflitos que constituem	PERSON
epaa-5546	197	1	avaliamos que	PERSON
epaa-5546	197	2	ao tratar o público e o privado como equivalentes	PERSON
epaa-5546	198	1	além	ORG
epaa-5546	198	2	sua concepção restrita de cidadania	ORG
epaa-5546	199	1	o	DATE
epaa-5546	199	2	à política	GPE
epaa-5546	199	3	especificamente à participação	ORG
epaa-5546	199	4	nos marcos da	PERSON
epaa-5546	199	5	foi reduzido ao plano	PERSON
epaa-5546	200	1	vejamos	PERSON
epaa-5546	200	2	cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos	PERSON
epaa-5546	200	3	brasil, 1995,	ORG
epaa-5546	200	4	17	CARDINAL
epaa-5546	201	1	2003	DATE
epaa-5546	201	2	consideramos que o cidadão-cliente é	ORG
epaa-5546	202	1	além disso	PERSON
epaa-5546	202	2	política dos bens públicos	PERSON
epaa-5546	202	3	sugerindo que o direito social deveria ser reduzido	ORG
epaa-5546	202	4	uma mercadoria como outra	ORG
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epaa-5546	203	5	2010	DATE
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epaa-5546	207	1	ressaltamos que	PERSON
epaa-5546	207	2	baseia	GPE
epaa-5546	207	3	pdrae foi claramente	PERSON
epaa-5546	207	4	delineada nos seguintes termos	ORG
epaa-5546	207	5	necessidade de	ORG
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epaa-5546	207	7	dos serviços	PERSON
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epaa-5546	207	9	brasil, 1995,	ORG
epaa-5546	207	10	16	CARDINAL
epaa-5546	208	1	diante dessas formulações	PERSON
epaa-5546	208	2	fica evidente que importantes	ORG
epaa-5546	208	3	definições	NORP
epaa-5546	208	4	contidas na constituição de 1988 foram	ORG
epaa-5546	208	5	solenemente desconsideradas pelo governo fhc.	PERSON
epaa-5546	209	1	dispositivos constitucionais apontaram para	ORG
epaa-5546	209	2	democratização da administração pública e não para o	ORG
epaa-5546	209	3	público	PERSON
epaa-5546	209	4	pdrae	PERSON
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epaa-5546	210	4	funcionamento das instâncias de governo e	PERSON
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epaa-5546	210	11	1992	DATE
epaa-5546	210	12	adoção de práticas	ORG
epaa-5546	210	13	na condução da coisa pública	PERSON
epaa-5546	211	1	1998	DATE
epaa-5546	211	2	o governo fhc editou	PERSON
epaa-5546	211	3	medida	GPE
epaa-5546	211	4	1.648-7	CARDINAL
epaa-5546	211	5	chamadas organizações sociais	ORG
epaa-5546	212	1	função delas seria	ORG
epaa-5546	212	2	empresas sociais e	ORG
epaa-5546	212	3	12	CARDINAL
epaa-5546	212	4	dos serviços aos “cidadãos-clientes	PERSON
epaa-5546	212	5	da administração pública gerencial	ORG
epaa-5546	213	1	mesmo ano	PERSON
epaa-5546	213	2	na lei nº	PERSON
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epaa-5546	214	4	brasil	ORG
epaa-5546	214	5	1999	DATE
epaa-5546	214	6	jurídica das	PERSON
epaa-5546	214	7	chamadas organizações da sociedade civil de interesse público	PERSON
epaa-5546	214	8	oscip	GPE
epaa-5546	215	1	tratamento	GPE
epaa-5546	215	2	dos temas da “questão	PERSON
epaa-5546	215	3	financiamento público	ORG
epaa-5546	215	4	sem visar ao lucro	PERSON
epaa-5546	216	1	embora de natureza privada	ORG
epaa-5546	216	2	ser qualificadas como oscip’s	PERSON
epaa-5546	216	3	constarem	PERSON
epaa-5546	216	4	da administração pública	ORG
epaa-5546	216	5	artigo 37 da constituição11	PRODUCT
epaa-5546	217	1	desse modo	PERSON
epaa-5546	217	2	embora	ORG
epaa-5546	217	3	organização seja privada	ORG
epaa-5546	217	4	sua ação seria pautada	ORG
epaa-5546	219	1	trata-se de uma	ORG
epaa-5546	219	2	política importante que almejou legitimar	PERSON
epaa-5546	219	3	privados	ORG
epaa-5546	219	4	públicas	GPE
epaa-5546	220	1	questão	GPE
epaa-5546	220	2	que tais organizações	ORG
epaa-5546	221	1	por	ORG
epaa-5546	221	2	privados	ORG
epaa-5546	221	3	função da própria natureza e da especificidade política que	ORG
epaa-5546	222	1	da leitura crítica	PERSON
epaa-5546	222	2	pela lente das contradições	PERSON
epaa-5546	222	3	das mediações e da totalidade social	PERSON
epaa-5546	222	4	oscip	GPE
epaa-5546	222	5	como instrumentos para promover	ORG
epaa-5546	222	6	brasileiro	PERSON
epaa-5546	223	1	país	NORP
epaa-5546	223	2	conceito de público e	PERSON
epaa-5546	223	3	limitações da cidadania na sociedade de classes de um	PERSON
epaa-5546	223	4	nos aspectos	PERSON
epaa-5546	223	5	podemos qualificar	ORG
epaa-5546	223	6	conceito de empresas sociais	ORG
epaa-5546	224	1	das empresas capitalistas	ORG
epaa-5546	224	2	mas se diferenciam delas	PERSON
epaa-5546	225	1	ideologia da responsabilidade	PERSON
epaa-5546	225	2	martins	PERSON
epaa-5546	225	3	2009a	DATE
epaa-5546	225	4	passando por um processo de refuncionalização de suas	PERSON
epaa-5546	225	5	pela repolitização da política na dinâmica da nova	PERSON
epaa-5546	225	6	2005	DATE
epaa-5546	226	1	por essa mediação	ORG
epaa-5546	226	2	outras organizações	ORG
epaa-5546	226	3	foram	ORG
epaa-5546	226	4	criadas dentro da lógica empresarial de tratamento	ORG
epaa-5546	227	1	apesar de terem sido adjetivadas como	PERSON
epaa-5546	227	2	terceiro	PERSON
epaa-5546	227	3	elas são	ORG
epaa-5546	227	4	expressão da nova	ORG
epaa-5546	227	5	configuração e da dinâmica da	PERSON
epaa-5546	227	6	pelo modelo de estado	PERSON
epaa-5546	227	7	montaño	GPE
epaa-5546	227	8	2002	DATE
epaa-5546	228	1	empresas sociais não	ORG
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epaa-5546	228	3	da classe trabalhadora	PERSON
epaa-5546	229	1	contudo	PERSON
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epaa-5546	229	4	sociais e desestabilizando	ORG
epaa-5546	229	5	o	DATE
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epaa-5546	230	1	empresas sociais possuem origens diversas	ORG
epaa-5546	230	2	sendo que	ORG
epaa-5546	230	3	todas se	GPE
epaa-5546	230	4	como promotoras	ORG
epaa-5546	231	1	diante dessa qualificação	PERSON
epaa-5546	231	2	conceitual	GPE
epaa-5546	231	3	acrescentamos que	PERSON
epaa-5546	231	4	funções	ORG
epaa-5546	231	5	das empresas sociais	ORG
epaa-5546	231	6	ser assim apresentadas	PERSON
epaa-5546	232	1	o	DATE
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epaa-5546	232	6	sobre direitos sociais e políticas sociais	ORG
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epaa-5546	232	8	problematizada	PERSON
epaa-5546	232	9	montaño	GPE
epaa-5546	232	10	2002	DATE
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epaa-5546	233	2	o processo da nova	PERSON
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epaa-5546	233	4	2005	DATE
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epaa-5546	233	7	o contingente de intelectuais orgânicos	PERSON
epaa-5546	233	8	atuam na organização da	PERSON
epaa-5546	233	9	nos termos	ORG
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epaa-5546	234	1	11	CARDINAL
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epaa-5546	234	4	brasil	ORG
epaa-5546	234	5	1988	DATE
epaa-5546	235	1	arquivos analíticos de políticas educativas vol.	PERSON
epaa-5546	236	1	28	CARDINAL
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epaa-5546	236	3	reconhecidas legalmente como	PERSON
epaa-5546	236	4	terceiro setor ou	PERSON
epaa-5546	236	5	oscip	GPE
epaa-5546	236	6	são	ORG
epaa-5546	236	7	contemporâneas de empresas sociais	ORG
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epaa-5546	236	9	mas precisam atuar	PERSON
epaa-5546	236	10	das empresas	ORG
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epaa-5546	236	12	públicos para suas	ORG
epaa-5546	237	1	portanto	PERSON
epaa-5546	237	2	empresas sociais podem ser interpretadas como	ORG
epaa-5546	237	3	expressão	ORG
epaa-5546	237	4	das forças políticas	GPE
epaa-5546	237	5	que lutam para impedir que	ORG
epaa-5546	237	6	políticas	ORG
epaa-5546	237	7	sejam tratadas como temas de estado	ORG
epaa-5546	238	1	representam	PERSON
epaa-5546	238	2	o	DATE
epaa-5546	238	3	permanente das forças autocráticas	ORG
epaa-5546	238	4	atuam para limitar	PERSON
epaa-5546	238	5	possibilidades democráticas	ORG
epaa-5546	238	6	país	NORP
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epaa-5546	240	1	candidatura à presidência ligada	ORG
epaa-5546	240	2	governo foi derrotada na eleição	PERSON
epaa-5546	240	3	mesmo ano	PERSON
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epaa-5546	240	5	o	DATE
epaa-5546	240	6	legado	GPE
epaa-5546	240	7	pdrae fosse de algum modo mantido nos períodos de governo seguintes	PERSON
epaa-5546	241	1	relação público-privada ganhou	ORG
epaa-5546	241	2	novas dimensões	PERSON
epaa-5546	241	3	lula da silva	PERSON
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epaa-5546	242	3	momento em que o pacto de conciliação nacional foi	ORG
epaa-5546	242	4	por	ORG
epaa-5546	242	5	amplo e complexo arco de alianças	ORG
epaa-5546	242	6	internas	GPE
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epaa-5546	242	10	pelo partido da socialdemocracia brasileira	PERSON
epaa-5546	242	11	psdb	GPE
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epaa-5546	243	1	das expressões	PERSON
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epaa-5546	243	3	no brasil	GPE
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epaa-5546	243	5	que é	ORG
epaa-5546	243	6	síntese	NORP
epaa-5546	243	7	neoliberalismo e	PERSON
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epaa-5546	244	2	o governo lula da silva	PERSON
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epaa-5546	246	4	buscaram oferecer uma	ORG
epaa-5546	246	5	ao projeto de capitalismo	FAC
epaa-5546	246	6	ele	PERSON
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epaa-5546	247	3	o	DATE
epaa-5546	247	4	econômico	GPE
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epaa-5546	247	7	lula da silva e dilma rousseff	PERSON
epaa-5546	247	8	medidas sobre	PERSON
epaa-5546	247	9	relação público-privada que	ORG
epaa-5546	248	1	2004	DATE
epaa-5546	248	2	11.079	CARDINAL
epaa-5546	248	3	público-privada	ORG
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epaa-5546	248	5	federativos	GPE
epaa-5546	249	1	argumento para legitimar essa medida	PERSON
epaa-5546	249	2	foi oficialmente apresentado nos seguintes termos:	PERSON
epaa-5546	249	3	financeiros	CARDINAL
epaa-5546	249	4	de eficiência de gestão	ORG
epaa-5546	249	5	privado	PERSON
epaa-5546	249	6	brasil	GPE
epaa-5546	249	7	2003	DATE
epaa-5546	250	1	essa medida	GPE
epaa-5546	250	2	democrático na administração pública	PERSON
epaa-5546	250	3	além de naturalizar	ORG
epaa-5546	250	4	financeiros	CARDINAL
epaa-5546	250	5	pública e formas de tributação sobre o capital	ORG
epaa-5546	251	1	medidas tomadas pelo bloco	PERSON
epaa-5546	251	2	crescimento e o	PERSON
epaa-5546	251	3	das empresas sociais	ORG
epaa-5546	251	4	das especializadas em educação	ORG
epaa-5546	251	5	instituto brasileira de geografia e estatística	ORG
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epaa-5546	251	7	associação	ORG
epaa-5546	251	8	brasileira de organizações nãogovernamentais	ORG
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epaa-5546	251	10	fundações e empresas	ORG
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epaa-5546	252	3	martins	ORG
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epaa-5546	252	6	martins & pina	ORG
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epaa-5546	252	9	boito jr.	PERSON
epaa-5546	252	10	2013	DATE
epaa-5546	252	11	32	CARDINAL
epaa-5546	253	1	desenvolvimentismo	PERSON
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epaa-5546	253	3	apresentando	NORP
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epaa-5546	253	5	1980	DATE
epaa-5546	254	1	empresas sociais e	ORG
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epaa-5546	254	3	peroni, 2011;	ORG
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epaa-5546	254	8	da nova relação público-privada como	PRODUCT
epaa-5546	254	9	da educação pública	ORG
epaa-5546	255	1	2007	DATE
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epaa-5546	255	3	6.094	CARDINAL
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epaa-5546	256	1	planejamento	PERSON
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epaa-5546	256	3	relação entre os	ORG
epaa-5546	256	4	o objetivo	PERSON
epaa-5546	256	5	segundo	ORG
epaa-5546	256	6	o governo lula da silva	PERSON
epaa-5546	256	7	condições operacionais de execução	PERSON
epaa-5546	256	8	plano de desenvolvimento da educação	FAC
epaa-5546	256	9	pde	ORG
epaa-5546	256	10	básica	ORG
epaa-5546	257	1	2º	CARDINAL
epaa-5546	257	2	xxvii firmar parcerias externas à comunidade escolar	ORG
epaa-5546	257	3	visando à melhoria da infraestrutura da escola ou à promoção de projetos	ORG
epaa-5546	257	4	ações educativas	ORG
epaa-5546	257	5	brasil	GPE
epaa-5546	257	6	2007a	DATE
epaa-5546	258	1	o decreto	PERSON
epaa-5546	258	2	o governo	PERSON
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epaa-5546	258	4	pela	PERSON
epaa-5546	258	5	aos “homens de negócio	ORG
epaa-5546	258	6	pela organização	ORG
epaa-5546	258	7	pela educação	ORG
epaa-5546	258	8	movimento sinérgico entre sociedade civil e aparelho de estado e entre	ORG
epaa-5546	258	9	união e demais entes	ORG
epaa-5546	258	10	federativos	GPE
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epaa-5546	259	2	e distrito federal	ORG
epaa-5546	260	1	além	ORG
epaa-5546	260	2	28	CARDINAL
epaa-5546	260	3	passariam	GPE
epaa-5546	260	4	o	DATE
epaa-5546	260	5	índice de desenvolvimento da educação básica	ORG
epaa-5546	260	6	da educação	ORG
epaa-5546	260	7	por meio de avaliações externas	ORG
epaa-5546	261	1	o	DATE
epaa-5546	261	2	decreto estabeleceu também o plano de ações articuladas	ORG
epaa-5546	261	3	instrumento para ordenar o	ORG
epaa-5546	261	4	das políticas	PERSON
epaa-5546	261	5	ações e os seus resultados	ORG
epaa-5546	262	1	isso significou	PERSON
epaa-5546	262	2	movimento de centralização	ORG
epaa-5546	262	3	processo de planejamento da educação na linha da administração pública	PERSON
epaa-5546	263	1	diante da uniformização	PERSON
epaa-5546	263	2	das políticas da educação básica com	ORG
epaa-5546	263	3	federativo autônomo e	PERSON
epaa-5546	263	4	contexto de disparidades sociais e econômicas	ORG
epaa-5546	263	5	o governo lula da silva contou com	PERSON
epaa-5546	263	6	dois trunfos para obter	ORG
epaa-5546	263	7	dos governos	PERSON
epaa-5546	263	8	ao plano de metas	ORG
epaa-5546	263	9	especializado	PERSON
epaa-5546	263	10	planejamento	PERSON
epaa-5546	263	11	o	DATE
epaa-5546	263	12	modelo centralizado de financiamento discricionário	PERSON
epaa-5546	263	13	de obtenção de recursos novos na linha da velha prática política que	PERSON
epaa-5546	263	14	constituiu	GPE
epaa-5546	263	15	relação entre o poder central e os	ORG
epaa-5546	263	16	poderes locais	PERSON
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epaa-5546	264	3	e de políticas	ORG
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epaa-5546	264	7	ensino	WORK_OF_ART
epaa-5546	265	1	df	ORG
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epaa-5546	266	3	questão	GPE
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epaa-5546	266	5	foi mantido nos governos dilma rousseff e	PERSON
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epaa-5546	266	7	governo michel temer	PERSON
epaa-5546	267	1	essa federalização às avessas	ORG
epaa-5546	267	2	pelo fundo de manutenção e	PERSON
epaa-5546	267	3	desenvolvimento da educação básica	ORG
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epaa-5546	267	8	13	CARDINAL
epaa-5546	267	9	termo	GPE
epaa-5546	267	10	significa organizar	GPE
epaa-5546	267	11	da federação	PERSON
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epaa-5546	267	13	isto é	ORG
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epaa-5546	274	4	convênio tratado neste documento é o realizado entre entidade pública e privada sem fins lucrativos	WORK_OF_ART
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epaa-5546	277	8	o cômputo de matrículas de crianças de 4	PERSON
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epaa-5546	280	4	revista pela lei nº 12.695/2012	PERSON
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epaa-5546	280	9	que tais empresas	ORG
epaa-5546	281	1	atuam para suprir	PERSON
epaa-5546	281	2	garantindo o direito à educação	ORG
epaa-5546	281	3	das crianças de quatro e	ORG
epaa-5546	281	4	cinco anos	PERSON
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epaa-5546	283	3	lacunas	ORG
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epaa-5546	285	6	relação entre	ORG
epaa-5546	285	7	pública da união	PERSON
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epaa-5546	286	1	e sua atualização	ORG
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epaa-5546	286	6	como marco regulatório das organizações da	PERSON
epaa-5546	286	7	cuja	GPE
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epaa-5546	286	9	novo marco	PERSON
epaa-5546	287	1	além de garantir espaços	ORG
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epaa-5546	287	3	o governo entende que	PERSON
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epaa-5546	289	2	para que essa participação se concretize	PERSON
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epaa-5546	290	1	da democracia exclusivamente	PERSON
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epaa-5546	292	7	entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações de interesse público e não têm o lucro como objetivo”	ORG
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epaa-5546	293	2	movimento histórico da nova	PERSON
epaa-5546	293	3	que denominamos de empresas sociais	ORG
epaa-5546	293	4	por um aspecto claro e preciso	ORG
epaa-5546	293	5	qual seja	PERSON
epaa-5546	293	6	são organizações privadas que	ORG
epaa-5546	293	7	torno de uma determinada concepção de mundo para substituir	ORG
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epaa-5546	294	2	mrosc ficou	PERSON
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epaa-5546	294	5	interessadas na regulamentação da sua relação	PERSON
epaa-5546	294	6	público visando	PERSON
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epaa-5546	294	10	na agenda governamental resultando na formação de um grupo de trabalho com	ORG
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epaa-5546	294	14	de lei ao congresso nacional	PERSON
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epaa-5546	295	1	arquivos analíticos de políticas educativas vol.	PERSON
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epaa-5546	295	11	essas organizações	ORG
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epaa-5546	296	1	cabe ressaltar que	PERSON
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epaa-5546	297	1	essa atualização	PERSON
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epaa-5546	297	3	modelo	PERSON
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epaa-5546	297	9	aparelho de estado.17	ORG
epaa-5546	297	10	golpe parlamentar	ORG
epaa-5546	297	11	jurídico e midiático	ORG
epaa-5546	297	12	levou à destituição da presidenta dilma rousseff	ORG
epaa-5546	297	13	o processo de privatização de novo tipo foi aprofundado	PERSON
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epaa-5546	298	1	especificamente sobre	PERSON
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epaa-5546	299	3	o governo michel temer estabeleceu	PERSON
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epaa-5546	304	6	infantil	GPE
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epaa-5546	305	1	síntese	NORP
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epaa-5546	306	17	17	CARDINAL
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epaa-5546	484	1	privadas de interesse público.	ORG
epaa-5546	485	1	expressão	ORG
epaa-5546	485	2	portanto	GPE
epaa-5546	485	3	relação direta	PERSON
epaa-5546	485	4	o	DATE
epaa-5546	486	1	outra possibilidade que o referido documento abre para	ORG
epaa-5546	486	2	desenvolvimento	ORG
epaa-5546	486	3	privado na	PERSON
epaa-5546	486	4	175	CARDINAL
epaa-5546	487	1	questão	GPE
epaa-5546	487	2	privadas para assegurar	PERSON
epaa-5546	488	1	vejamos	PERSON
epaa-5546	488	2	será	ORG
epaa-5546	488	3	educacional especializado aos portadores de deficiência	PERSON
epaa-5546	488	4	na rede regular de ensino	ORG
epaa-5546	488	5	garantia de recursos	PERSON
epaa-5546	488	6	humanos capacitados	ORG
epaa-5546	488	7	bem como transporte	PERSON
epaa-5546	489	1	governador valadares	PERSON
epaa-5546	489	2	2002	DATE
epaa-5546	490	1	o dispositivo revela	PERSON
epaa-5546	490	2	público	PERSON
epaa-5546	490	3	direito à educação	ORG
epaa-5546	490	4	todos	GPE
epaa-5546	490	5	sua própria instância	ORG
epaa-5546	490	6	pois permite que	ORG
epaa-5546	490	7	deficiência sejam atendidas	PERSON
epaa-5546	490	8	por exemplo	ORG
epaa-5546	490	9	associação	ORG
epaa-5546	490	10	dos pais e amigos dos excepcionais	WORK_OF_ART
epaa-5546	490	11	apae	GPE
epaa-5546	491	1	mesmo artigo supracitado	PERSON
epaa-5546	491	2	é	GPE
epaa-5546	491	3	função	ORG
epaa-5546	491	4	público	GPE
epaa-5546	491	5	em relação à educação infantil	ORG
epaa-5546	491	6	creche e pré-escola	ORG
epaa-5546	491	7	a seis anos de idade	PERSON
epaa-5546	492	1	este trecho é	PERSON
epaa-5546	492	2	pelo artigo 176	PERSON
epaa-5546	492	3	cujo conteúdo indica que	ORG
epaa-5546	492	4	públicos destinados à educação pré-escolar e	ORG
epaa-5546	492	5	por população de baixa renda	ORG
epaa-5546	492	6	ouvidos os conselhos de educação e de defesa da mulher e da criança	ORG
epaa-5546	492	7	2002	DATE
epaa-5546	493	1	nesse caso	ORG
epaa-5546	493	2	é relativizada	PERSON
epaa-5546	493	3	o	DATE
epaa-5546	493	4	social à educação	ORG
epaa-5546	493	5	das crianças de 0	ORG
epaa-5546	493	6	5	CARDINAL
epaa-5546	493	7	focalizar prioritariamente	ORG
epaa-5546	493	8	o	DATE
epaa-5546	493	9	atendimento para aquelas que vivem os efeitos nefastos da desigualdade social	ORG
epaa-5546	494	1	disso	ORG
epaa-5546	494	2	o dispositivo estabelece	PERSON
epaa-5546	494	3	atendimento	GPE
epaa-5546	494	4	permitindo arquivos analíticos de políticas educativas vol	ORG
epaa-5546	495	1	28	CARDINAL
epaa-5546	496	1	183 27	CARDINAL
epaa-5546	497	1	portanto	PERSON
epaa-5546	497	2	é tomada como princípio político	ORG
epaa-5546	497	3	à administração	GPE
epaa-5546	497	4	como critério de atendimento	ORG
epaa-5546	497	5	da eficiência	PERSON
epaa-5546	498	1	marco decisivo para	PERSON
epaa-5546	498	2	a vitória da candidatura	PERSON
epaa-5546	498	3	psdb	GPE
epaa-5546	498	4	na eleição municipal de 2016	ORG
epaa-5546	499	1	é importante assinalar que antes de disputar	ORG
epaa-5546	499	2	eleição	ORG
epaa-5546	499	3	prefeito andré merlo foi subsecretário de agronegócio e	PERSON
epaa-5546	499	4	depois	ORG
epaa-5546	499	5	de agricultura	ORG
epaa-5546	499	6	pecuária e abastecimento	PERSON
epaa-5546	499	7	nos anos de 2013 e	PERSON
epaa-5546	499	8	2014	DATE
epaa-5546	499	9	anastasia	PERSON
epaa-5546	499	10	de minas gerais	ORG
epaa-5546	499	11	também vinculado ao psdb	ORG
epaa-5546	500	1	essa experiência lhe	PERSON
epaa-5546	500	2	significativa aprendizagem	ORG
epaa-5546	500	3	política	PERSON
epaa-5546	500	4	modelo de administração pública	PERSON
epaa-5546	500	5	modelo de “parceria público-privada	PERSON
epaa-5546	500	6	uma vez que participou de um governo que implementou os fundamentos	ORG
epaa-5546	500	7	pdrae e o	PERSON
epaa-5546	500	8	minas gerais	ORG
epaa-5546	501	1	no primeiro ano de mandato	ORG
epaa-5546	501	2	2017	DATE
epaa-5546	501	3	o governo andré merlo	PERSON
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epaa-5546	501	5	10.590	CARDINAL
epaa-5546	501	6	governador valadares	ORG
epaa-5546	501	7	2017	DATE
epaa-5546	501	8	o marco regulatório das organizações da	PERSON
epaa-5546	501	9	da contratação de empresas sociais	ORG
epaa-5546	501	10	de ensino	ORG
epaa-5546	502	1	identificamos que os artigos	ORG
epaa-5546	502	2	definições da legislação	ORG
epaa-5546	503	1	já na introdução	PERSON
epaa-5546	503	2	por exemplo	ORG
epaa-5546	503	3	governo dilma rousseff	PERSON
epaa-5546	503	4	brasil	GPE
epaa-5546	503	5	2014b	DATE
epaa-5546	503	6	decreto nos seguintes termos:	ORG
epaa-5546	503	7	parcerias entre	ORG
epaa-5546	503	8	qualificam	GPE
epaa-5546	503	9	políticas públicas	PERSON
epaa-5546	503	10	das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas sociais	ORG
epaa-5546	503	11	governador valadares	ORG
epaa-5546	503	12	2017	DATE
epaa-5546	504	1	significa que	PERSON
epaa-5546	504	2	tensões entre psdb e pt	ORG
epaa-5546	504	3	não impediram que	PERSON
epaa-5546	504	4	prefeito andré merlo	PERSON
epaa-5546	504	5	certamente porque o conteúdo da lei que institui	ORG
epaa-5546	504	6	relação entre executivo e organizações	ORG
epaa-5546	505	1	privadas vem sendo defendido desde	PERSON
epaa-5546	506	1	também é importante destacar que	PERSON
epaa-5546	506	2	governo andré merlo	PERSON
epaa-5546	506	3	significado da relação entre executivo e as	ORG
epaa-5546	506	4	empresas sociais revela que o psdb e	ORG
epaa-5546	506	5	políticas associadas compreenderam que	PERSON
epaa-5546	506	6	ser tratada como mercadoria sem que	FAC
epaa-5546	507	1	além disso	PERSON
epaa-5546	507	2	permite afirmar que	PERSON
epaa-5546	507	3	o	DATE
epaa-5546	507	4	executivo tem	PERSON
epaa-5546	507	5	o	DATE
epaa-5546	507	6	modelo de administração pública	PERSON
epaa-5546	507	7	gerencial como referência para governar	ORG
epaa-5546	508	1	o governo andré merlo afirmou uma postura autocrática	PERSON
epaa-5546	508	2	o	DATE
epaa-5546	508	3	público no espaço legislativo sobre um tema estratégico para	ORG
epaa-5546	508	4	funções	GPE
epaa-5546	508	5	aparelho de estado	PERSON
epaa-5546	509	1	sobre o processo de contratação	PERSON
epaa-5546	509	2	10	CARDINAL
epaa-5546	509	3	empresas sociais de ensino	ORG
epaa-5546	509	4	para oferta da	PERSON
epaa-5546	510	1	infantil	PERSON
epaa-5546	510	2	recursos públicos	PERSON
epaa-5546	510	3	político-jurídica é	ORG
epaa-5546	510	4	à de uberlândia	ORG
epaa-5546	511	1	perfil das empresas sociais	ORG
epaa-5546	511	2	contratadas não estão vinculadas diretamente	ORG
epaa-5546	511	3	grupos religiosos e foram	PERSON
epaa-5546	511	4	criadas por necessidade das comunidades ou	ORG
epaa-5546	511	5	por iniciativa de	ORG
epaa-5546	511	6	a falta de atendimento público para crianças de 0	ORG
epaa-5546	512	1	publicado	PERSON
epaa-5546	512	2	2018	DATE
epaa-5546	512	3	empresas sociais interessadas em credenciar-se	ORG
epaa-5546	512	4	de serviços na educação	ORG
epaa-5546	512	5	infantil	GPE
epaa-5546	512	6	de demanda de atendimento	ORG
epaa-5546	512	7	matrículas na rede municipal de ensino	PERSON
epaa-5546	512	8	governador valadares,	ORG
epaa-5546	512	9	2018a	DATE
epaa-5546	513	1	assim	PERSON
epaa-5546	513	2	empresas sociais de ensino seriam credenciadas	ORG
epaa-5546	513	3	da ausência de creches	PERSON
epaa-5546	513	4	públicas	GPE
epaa-5546	513	5	determinados bairros/regiões	ORG
epaa-5546	513	6	palavras	NORP
epaa-5546	513	7	significa ausência	PERSON
epaa-5546	513	8	de sua função	ORG
epaa-5546	514	1	empresas sociais e	ORG
epaa-5546	514	2	28	CARDINAL
epaa-5546	514	3	o processo de análise revela que	PERSON
epaa-5546	514	4	todos	GPE
epaa-5546	514	5	termos de colaboração têm como objeto	ORG
epaa-5546	514	6	infantil	GPE
epaa-5546	515	1	o dispositivo estabelece que o	PERSON
epaa-5546	515	2	tenha como	PERSON
epaa-5546	515	3	político-pedagógico que	ORG
epaa-5546	515	4	plano	GPE
epaa-5546	515	5	da creche mantida	PERSON
epaa-5546	515	6	pela	PERSON
epaa-5546	515	7	contratada	GPE
epaa-5546	515	8	o	DATE
epaa-5546	515	9	secretaria municipal de educação	ORG
epaa-5546	515	10	como indicado	ORG
epaa-5546	515	11	10.590	CARDINAL
epaa-5546	515	12	governador valadares	ORG
epaa-5546	515	13	2017	CARDINAL
epaa-5546	516	1	para exemplificar	PERSON
epaa-5546	516	2	destacamos alguns	PERSON
epaa-5546	516	3	termo de colaboração nº 12/2018	ORG
epaa-5546	516	4	2018b	DATE
epaa-5546	517	1	consta no documento que	ORG
epaa-5546	517	2	termo de colaboração é	ORG
epaa-5546	517	3	pela	PERSON
epaa-5546	517	4	dispensa de chamamento público	PERSON
epaa-5546	518	1	financiamento não	ORG
epaa-5546	519	1	o documento	PERSON
epaa-5546	519	2	questão	GPE
epaa-5546	519	3	executivo	ORG
epaa-5546	519	4	o	DATE
epaa-5546	519	5	na prestação de contas	ORG
epaa-5546	519	6	manter	ORG
epaa-5546	519	7	o	DATE
epaa-5546	519	8	registro contábil	PERSON
epaa-5546	519	9	disponibilizar informações ao conselho municipal de educação	PERSON
epaa-5546	519	10	tornar público	ORG
epaa-5546	519	11	efetuadas	PRODUCT
epaa-5546	519	12	para creches prestadoras de serviço	ORG
epaa-5546	519	13	de forma resumida	PERSON
epaa-5546	519	14	termo de colaboração pactuado	ORG
epaa-5546	519	15	coordenar	GPE
epaa-5546	519	16	matrículas das	PERSON
epaa-5546	519	17	ação conjunta	PERSON
epaa-5546	520	1	contratada	GPE
epaa-5546	520	2	2018	DATE
epaa-5546	521	1	o termo de colaboração estabelece	PERSON
epaa-5546	521	2	ainda	ORG
epaa-5546	521	3	e supervisionar os	ORG
epaa-5546	521	4	aspectos administrativos da contratada	ORG
epaa-5546	522	1	bem como	PERSON
epaa-5546	522	2	pelo monitoramento e pela	PERSON
epaa-5546	522	3	governador valadares	ORG
epaa-5546	522	4	2018	DATE
epaa-5546	523	1	há previsão de controle público sobre	ORG
epaa-5546	523	2	empresas sociais	ORG
epaa-5546	523	3	contratadas	PRODUCT
epaa-5546	523	4	mas não é revelado	ORG
epaa-5546	523	5	princípio político-ideológico que	PERSON
epaa-5546	524	1	modelo de contratação e controle de	PERSON
epaa-5546	524	2	uma vez que	ORG
epaa-5546	524	3	acima	NORP
epaa-5546	524	4	correspondem às ações típicas	PERSON
epaa-5546	524	5	que foi definido como setor	ORG
epaa-5546	524	6	núcleo estratégico”	WORK_OF_ART
epaa-5546	524	7	função exclusiva	ORG
epaa-5546	525	1	na mesma linha	ORG
epaa-5546	525	2	o termo de colaboração	PERSON
epaa-5546	525	3	das empresas sociais	ORG
epaa-5546	525	4	pelo atendimento	PERSON
epaa-5546	526	1	é importante destacar que	PERSON
epaa-5546	526	2	o	DATE
epaa-5546	526	3	de termos de colaboração indica	ORG
epaa-5546	526	4	das empresas sociais	ORG
epaa-5546	526	5	nos seguintes termos	ORG
epaa-5546	526	6	manter	PERSON
epaa-5546	526	7	lugar de destaque na sua fachada	ORG
epaa-5546	526	8	placa de identificação que evidencie	ORG
epaa-5546	526	9	o	DATE
epaa-5546	526	10	público e gratuito	ORG
epaa-5546	526	11	atendimento à educação infantil	ORG
epaa-5546	526	12	pela	PERSON
epaa-5546	526	13	infraestrutura física	PERSON
epaa-5546	526	14	prédio onde	ORG
epaa-5546	526	15	faz	ORG
epaa-5546	526	16	de modo que possibilite	PERSON
epaa-5546	526	17	o	DATE
epaa-5546	526	18	salubridade e segurança	ORG
epaa-5546	526	19	pelas matrículas das	ORG
epaa-5546	526	20	serem atendidas	PERSON
epaa-5546	526	21	de acordo	PERSON
epaa-5546	526	22	pela secretaria municipal de educação	ORG
epaa-5546	526	23	o	DATE
epaa-5546	526	24	da secretaria municipal de educação	ORG
epaa-5546	526	25	como pagamento de matrícula	PERSON
epaa-5546	527	1	governador valadares	ORG
epaa-5546	527	2	2018	DATE
epaa-5546	527	3	6	CARDINAL
epaa-5546	527	4	o dispositivo “x	PERSON
epaa-5546	527	5	informa	PERSON
epaa-5546	527	6	das vagas	GPE
epaa-5546	527	7	disponibilizadas pela creche para oferecer	PERSON
epaa-5546	527	8	certa transparência	PERSON
epaa-5546	527	9	mas não apresenta nenhum tipo de padronização da informação que precisa ser	ORG
epaa-5546	527	10	afixada	TIME
epaa-5546	527	11	na fachada da creche	PERSON
epaa-5546	528	1	tipo de informação não	PERSON
epaa-5546	528	2	creche privada em pública	ORG
epaa-5546	528	3	pois somente	GPE
epaa-5546	528	4	vagas são gratuitas	ORG
epaa-5546	528	5	não havendo	PERSON
epaa-5546	528	6	outra	NORP
epaa-5546	528	7	para além desta	PERSON
epaa-5546	529	1	arquivos analíticos de políticas educativas vol. 28, no	ORG
epaa-5546	529	2	183	CARDINAL
epaa-5546	529	3	o dispositivo	PERSON
epaa-5546	529	4	segurança	GPE
epaa-5546	530	1	porém	ORG
epaa-5546	530	2	não há menção	PERSON
epaa-5546	530	3	aos parâmetros de qualidade	ORG
epaa-5546	530	4	pelo mec	PERSON
epaa-5546	530	5	2006	DATE
epaa-5546	530	6	parâmetros básicos de infra-estrutura	WORK_OF_ART
epaa-5546	530	7	instituições de educação	ORG
epaa-5546	530	8	brasil	GPE
epaa-5546	530	9	2006	DATE
epaa-5546	531	1	asseguraria critérios mais claros referenciados nas necessidades e nos direitos das	PRODUCT
epaa-5546	532	1	já o dispositivo	PERSON
epaa-5546	532	2	delega	PERSON
epaa-5546	532	3	próprias creches	PERSON
epaa-5546	532	4	da secretaria de educação e confirma	ORG
epaa-5546	533	1	dispositivo possibilita que	PERSON
epaa-5546	533	2	dirijam à unidade mais próxima de sua residência	ORG
epaa-5546	533	3	ao delegar	PERSON
epaa-5546	533	4	matrícula para creches privadas	ORG
epaa-5546	533	5	controle privado sobre um direito social que deveria ser operado de forma pública e transparente	ORG
epaa-5546	534	1	procedimento pode comprometer	PERSON
epaa-5546	534	2	das famílias	PERSON
epaa-5546	534	3	referidos organismos se	PERSON
epaa-5546	534	4	pela lógica privada	PERSON
epaa-5546	534	5	relação aos planos de trabalho	PERSON
epaa-5546	534	6	na forma e no	PERSON
epaa-5546	535	1	dados de identificação da contratada e de seu representante	PERSON
epaa-5546	535	2	objetivo	ORG
epaa-5546	535	3	público alvo	PERSON
epaa-5546	535	4	justificativa e detalhamento	ORG
epaa-5546	535	5	das ações	PERSON
epaa-5546	535	6	cronograma das atividades	PERSON
epaa-5546	535	7	quadro de despesas	ORG
epaa-5546	535	8	mensais	ORG
epaa-5546	535	9	das	GPE
epaa-5546	535	10	financiadas	GPE
epaa-5546	535	11	de avaliação e monitoramento e informações sobre	ORG
epaa-5546	536	1	seguem uma direção comum	ORG
epaa-5546	536	2	variações pontuais	PERSON
epaa-5546	537	1	entre	GPE
epaa-5546	537	2	planos de trabalho se refere	ORG
epaa-5546	537	3	ao valor financiado porque cada creche apresenta uma capacidade específica	ORG
epaa-5546	538	1	é claro que	ORG
epaa-5546	538	2	nos documentos	ORG
epaa-5546	538	3	não correspondem à unidade	ORG
epaa-5546	538	4	político-pedagógica das creches contratadas	ORG
epaa-5546	538	5	da secretaria municipal de educação	ORG
epaa-5546	539	1	concluímos que	PERSON
epaa-5546	539	2	planos de trabalho são documentos	ORG
epaa-5546	539	3	2017	DATE
epaa-5546	539	4	pontos críticos	PERSON
epaa-5546	539	5	assim como	ORG
epaa-5546	539	6	capacidades das creches contratadas	PERSON
epaa-5546	540	1	pelo exposto	PERSON
epaa-5546	540	2	podemos afirmar	PERSON
epaa-5546	540	3	das empresas sociais	ORG
epaa-5546	540	4	de ensino pelo executivo	ORG
epaa-5546	540	5	materialização de uma forma híbrida de oferta da educação	ORG
epaa-5546	540	6	infantil	GPE
epaa-5546	540	7	recursos públicos	PERSON
epaa-5546	540	8	naturezas distintas	PERSON
epaa-5546	541	1	não foram encontrados	ORG
epaa-5546	541	2	sobre	GPE
epaa-5546	541	3	para atuar	PERSON
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epaa-5546	541	5	que impossibilita	PERSON
epaa-5546	541	6	público neste município	ORG
epaa-5546	542	1	também não foram	ORG
epaa-5546	542	2	identificados	GPE
epaa-5546	542	3	sobre	GPE
epaa-5546	542	4	que permitissem uma	ORG
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epaa-5546	623	6	executivo cumpre	ORG
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epaa-5546	625	7	que não	ORG
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epaa-5546	637	1	é possível que esse quadro explique	ORG
epaa-5546	637	2	entre o psdb e o pt − uma	ORG
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