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epaa-6781	74	6	que outras	ORG
epaa-6781	75	1	iniciada pelo fundef6	PERSON
epaa-6781	75	2	a política de fundos	ORG
epaa-6781	75	3	recursos da vinculação obrigatória de estados e	PERSON
epaa-6781	75	4	prevista	PERSON
epaa-6781	76	1	212 da	QUANTITY
epaa-6781	76	2	sendo que	ORG
epaa-6781	76	3	que é determinado por esse dispositivo.	ORG
epaa-6781	77	1	grosso modo	PERSON
epaa-6781	77	2	a política de fundos	ORG
epaa-6781	77	3	seu território	ORG
epaa-6781	77	4	menor receita dentro de um mesmo	ORG
epaa-6781	77	5	desde que seja considerada	ORG
epaa-6781	77	6	de matrículas de cada município	ORG
epaa-6781	78	1	como dito anteriormente	PERSON
epaa-6781	78	2	são	ORG
epaa-6781	78	3	critérios constitucionais	PERSON
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epaa-6781	78	5	chamadas	ORG
epaa-6781	79	1	objetivo deste texto não é	ORG
epaa-6781	79	2	o funcionamento de cada um dos três fundos	PERSON
epaa-6781	79	3	primeiro fundeb	PERSON
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epaa-6781	79	8	necessário ao argumento	PERSON
epaa-6781	80	1	diante	PERSON
epaa-6781	80	2	impacto e da envergadura da política de fundos	PERSON
epaa-6781	80	3	bem como da difícil tarefa de aprová-la7	PERSON
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epaa-6781	80	5	federativas	DATE
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epaa-6781	80	7	por determinar	ORG
epaa-6781	80	8	respectivas	PERSON
epaa-6781	80	9	definindo parte substantiva	ORG
epaa-6781	80	10	financiamento à educação básica pública	ORG
epaa-6781	81	1	justificativa teórica e breve	ORG
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epaa-6781	81	3	josé de souza martins	PERSON
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epaa-6781	81	8	três	ORG
epaa-6781	82	1	weberiana e durkheimiana	PERSON
epaa-6781	82	2	mas de acordo 5 trata-se de proposta de constituição de um sistema nacional de educação	PERSON
epaa-6781	82	3	sne	ORG
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epaa-6781	82	5	conforme estabelecem os	PERSON
epaa-6781	82	6	documentos finais da conferência nacional de educação básica (coneb,	ORG
epaa-6781	82	7	2008	DATE
epaa-6781	82	8	e das conferências nacionais de educação	ORG
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epaa-6781	83	3	ensino	PRODUCT
epaa-6781	83	4	como o próprio nome informa	ORG
epaa-6781	83	5	ensino	PRODUCT
epaa-6781	85	1	matrículas de escolas	ORG
epaa-6781	85	2	mas	PERSON
epaa-6781	85	3	nunca acolheu	ORG
epaa-6781	85	4	educação de jovens e adultos	ORG
epaa-6781	86	1	já o fundeb	PERSON
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epaa-6781	86	6	direta e conveniada	PERSON
epaa-6781	87	1	ensino	LANGUAGE
epaa-6781	87	2	incorpora também a educação especial	ORG
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epaa-6781	96	2	shapiro afirma que	PERSON
epaa-6781	96	3	percurso científico substantivo	PERSON
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epaa-6781	97	1	é possível concluir que tanto na perspectiva	ORG
epaa-6781	97	2	objeto quanto na orientação ao problema	ORG
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epaa-6781	99	7	públicas	GPE
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epaa-6781	104	3	fenômenos relevantes relativos à vida parlamentar	WORK_OF_ART
epaa-6781	104	4	tais como disciplina partidária	ORG
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epaa-6781	110	3	o foco da explicação sobre	PERSON
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epaa-6781	117	1	tanto como referência para	ORG
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epaa-6781	119	2	o	DATE
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epaa-6781	143	3	escasso	ORG
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epaa-6781	220	1	da cnde e após longa negociação	PERSON
epaa-6781	220	2	foi estabelecido	GPE
epaa-6781	220	3	o	DATE
epaa-6781	220	4	grupo de mediação	ORG
epaa-6781	220	5	composto por representantes	PERSON
epaa-6781	220	6	mec e da cnde	PERSON
epaa-6781	221	1	1	CARDINAL
epaa-6781	221	2	2	CARDINAL
epaa-6781	221	3	3	CARDINAL
epaa-6781	221	4	plano nacional de educação	ORG
epaa-6781	221	5	2001-2010	DATE
epaa-6781	221	6	4	CARDINAL
epaa-6781	221	7	custo aluno-qualidade	ORG
epaa-6781	221	8	sendo desenvolvido pela cnde desde 2002	ORG
epaa-6781	221	9	e 5	DATE
epaa-6781	221	10	da incidência da desvinculação de receitas da união	PERSON
epaa-6781	221	11	dru)9 na educação	ORG
epaa-6781	222	1	o grupo de mediação buscou	PERSON
epaa-6781	222	2	sem sucesso	ORG
epaa-6781	222	3	posições	PERSON
epaa-6781	222	4	da cnde	PERSON
epaa-6781	222	5	mec para o fundeb	PERSON
epaa-6781	222	6	nascimento	PERSON
epaa-6781	222	7	2019	DATE
epaa-6781	223	1	diante de	PERSON
epaa-6781	223	2	mec	ORG
epaa-6781	223	3	22	CARDINAL
epaa-6781	223	4	pontos focais	PERSON
epaa-6781	223	5	25	CARDINAL
epaa-6781	224	1	proposta pela	PERSON
epaa-6781	224	2	grupo de mediação e em grande medida	ORG
epaa-6781	224	3	ela organizada	PERSON
epaa-6781	224	4	o mec	PERSON
epaa-6781	224	5	dos principais dirigentes	PERSON
epaa-6781	224	6	da coordenação da cnde	PERSON
epaa-6781	224	7	da união nacional dos	ORG
epaa-6781	224	8	dirigentes municipais de educação	PERSON
epaa-6781	224	9	de educação	ORG
epaa-6781	225	1	temas centrais foram	ORG
epaa-6781	225	2	9	CARDINAL
epaa-6781	225	3	mecanismo que permite que	ORG
epaa-6781	225	4	governo gaste parte das	PERSON
epaa-6781	225	5	vinculadas	PRODUCT
epaa-6781	226	1	foi criada	PERSON
epaa-6781	226	2	1994	DATE
epaa-6781	226	3	cínico nome de fundo	PERSON
epaa-6781	226	4	fse	ORG
epaa-6781	226	5	embora desvinculasse	ORG
epaa-6781	226	6	recursos da educação	PERSON
epaa-6781	226	7	saúde e assistência social	ORG
epaa-6781	227	1	2000	DATE
epaa-6781	227	2	desde então	PERSON
epaa-6781	227	3	prorrogada várias vezes	PERSON
epaa-6781	227	4	ec	ORG
epaa-6781	227	5	ela deixou de incidir sobre	PERSON
epaa-6781	228	1	contudo	ORG
epaa-6781	228	2	ec	ORG
epaa-6781	228	3	95/2016	CARDINAL
epaa-6781	228	4	vigência de	PERSON
epaa-6781	228	5	até 2036	ORG
epaa-6781	229	1	ele	PERSON
epaa-6781	229	2	perdas da educação	ORG
epaa-6781	229	3	tendem	NORP
epaa-6781	230	1	decorrentes da dru.	PERSON
epaa-6781	231	1	arquivos analíticos de políticas educativas vol.	PERSON
epaa-6781	231	2	29	CARDINAL
epaa-6781	231	3	168	CARDINAL
epaa-6781	231	4	13 1	DATE
epaa-6781	231	5	inclusão	ORG
epaa-6781	231	6	estaduais de educação e	ORG
epaa-6781	231	7	o	DATE
epaa-6781	231	8	da fazenda	PERSON
epaa-6781	231	9	2	CARDINAL
epaa-6781	231	10	aumento da complementação da união para pelo menos	PERSON
epaa-6781	231	11	10%	PERCENT
epaa-6781	231	12	que sofria oposição da área	ORG
epaa-6781	231	13	governo	PERSON
epaa-6781	231	14	3	CARDINAL
epaa-6781	231	15	da área fazendária	PERSON
epaa-6781	231	16	4	CARDINAL
epaa-6781	231	17	inclusão da educação de jovens e adultos	ORG
epaa-6781	231	18	5	CARDINAL
epaa-6781	231	19	custo aluno-qualidade	ORG
epaa-6781	231	20	mecanismo que desde	PERSON
epaa-6781	231	21	2002	DATE
epaa-6781	231	22	sendo desenvolvido pela cnde	ORG
epaa-6781	231	23	da noção cunhada por ediruald de mello	ORG
epaa-6781	231	24	unb	ORG
epaa-6781	231	25	1989	DATE
epaa-6781	232	1	disputa entre	ORG
epaa-6781	232	2	área	GPE
epaa-6781	232	3	perdurou meses	PERSON
epaa-6781	232	4	presidente lula de enviar em dezembro de 2004 sua proposta de fundeb	PERSON
epaa-6781	232	5	14 de junho de 2005	FAC
epaa-6781	233	1	conforme nascimento	PERSON
epaa-6781	233	2	2019	DATE
epaa-6781	233	3	83	CARDINAL
epaa-6781	234	1	ao receber o texto	ORG
epaa-6781	234	2	antecedência	PERSON
epaa-6781	234	3	13	CARDINAL
epaa-6781	234	4	posicionamento	GPE
epaa-6781	234	5	das	PRODUCT
epaa-6781	234	6	da união limitada	ORG
epaa-6781	234	7	na prática	ORG
epaa-6781	234	8	6,8%	PERCENT
epaa-6781	235	1	esforço de estados e municípios e	ORG
epaa-6781	236	1	texto teve alta	PERSON
epaa-6781	236	2	midiática	GPE
epaa-6781	237	1	pode-se	PERSON
epaa-6781	237	2	da fazenda sobre	PERSON
epaa-6781	237	3	mec	ORG
epaa-6781	237	4	das negociações entre mec e cnde no grupo de mediação	PERSON
epaa-6781	237	5	constituiu	GPE
epaa-6781	237	6	na aprovação de políticas	ORG
epaa-6781	237	7	saiu de uma posição de negociação	ORG
epaa-6781	237	8	ao poder executivo para	ORG
epaa-6781	237	9	crítica da preponderância da fazenda	PERSON
epaa-6781	237	10	decisões	GPE
epaa-6781	237	11	de sua superação	ORG
epaa-6781	237	12	incidência junto ao poder legislativo	PERSON
epaa-6781	238	1	2011	DATE
epaa-6781	238	2	entre burocratas fazendários	ORG
epaa-6781	238	3	mec e representantes	PERSON
epaa-6781	239	1	diante	PERSON
epaa-6781	239	2	monopólio estabelecido	PERSON
epaa-6781	239	3	frustradas	PRODUCT
epaa-6781	239	4	embora seja verdade que	ORG
epaa-6781	239	5	a política de fundos não fosse uma prioridade	ORG
epaa-6781	239	6	para essa coalizão	PERSON
epaa-6781	240	1	primeiro pne após	PERSON
epaa-6781	241	1	é preciso também considerar que	ORG
epaa-6781	241	2	o governo fhc nunca se mostrou aberto à participação	PERSON
epaa-6781	241	3	tendo sido muito mais afeito	PERSON
epaa-6781	242	1	assim	PERSON
epaa-6781	242	2	mais adiante veremos que	ORG
epaa-6781	242	3	o governo lula	PERSON
epaa-6781	242	4	pela formulação de políticas	ORG
epaa-6781	242	5	abriu uma janela de oportunidade que	ORG
epaa-6781	242	6	soube aproveitar	PERSON
epaa-6781	242	7	pese	NORP
epaa-6781	244	1	o governo	PERSON
epaa-6781	245	1	por meio de propostas	ORG
epaa-6781	245	2	surgidas e debatidas	PERSON
epaa-6781	245	3	o comportamento	PERSON
epaa-6781	245	4	parlamento foi predominantemente reativo	PERSON
epaa-6781	245	5	representantes obedeceu às	ORG
epaa-6781	245	6	políticos advindos de transferências de recursos para o ensino	ORG
epaa-6781	245	7	de paróquias eleitorais	ORG
epaa-6781	246	1	tanto na defesa quanto na oposição à matéria	ORG
epaa-6781	247	1	de eficiência na gestão	PERSON
epaa-6781	247	2	ensino	PRODUCT
epaa-6781	247	3	que seria testado	ORG
epaa-6781	247	4	pelo sistema de avaliação da educação	PERSON
epaa-6781	248	1	também é possível observar uma assimetria de informação entre o poder	ORG
epaa-6781	248	2	executivo e o poder legislativo	PERSON
epaa-6781	248	3	o que fez	PERSON
epaa-6781	248	4	que o parlamento reagisse à proposição	ORG
epaa-6781	248	5	governo	PERSON
epaa-6781	249	1	de certa forma	PERSON
epaa-6781	249	2	isso encaixa-se na compreensão	PERSON
epaa-6781	249	3	presidente fernando henrique	PERSON
epaa-6781	249	4	2006	DATE
epaa-6781	249	5	sobre	GPE
epaa-6781	249	6	relação entre	ORG
epaa-6781	249	7	planalto e o parlamento	ORG
epaa-6781	249	8	primeiro fundeb	PERSON
epaa-6781	249	9	2005-2007	DATE
epaa-6781	250	1	2015-2020	DATE
epaa-6781	250	2	14	CARDINAL
epaa-6781	250	3	executivo e o legislativo	ORG
epaa-6781	250	4	governo levar adiante seu programa	PERSON
epaa-6781	250	5	desde que	ORG
epaa-6781	250	6	o tenha	PERSON
epaa-6781	250	7	informada de seus	ORG
epaa-6781	251	1	analisar	ORG
epaa-6781	251	2	reformas	ORG
epaa-6781	251	3	mostro que	PERSON
epaa-6781	251	4	suas	PERSON
epaa-6781	251	5	representa	GPE
epaa-6781	251	6	existentes na	PERSON
epaa-6781	252	1	cabe ao governo	PERSON
epaa-6781	252	2	e principalmente ao presidente	ORG
epaa-6781	252	3	jogo democrático	PERSON
epaa-6781	254	1	o	DATE
epaa-6781	254	2	ter equilíbrio para perceber que	PERSON
epaa-6781	254	3	emendas e negaças	PERSON
epaa-6781	254	4	legislativo muitas vezes	ORG
epaa-6781	254	5	propiciam entendimentos que melhoram os resultados	PERSON
epaa-6781	256	1	17-20	CARDINAL
epaa-6781	256	2	sobre	GPE
epaa-6781	256	3	estava informada da	PERSON
epaa-6781	256	4	de eficiência da focalização	PERSON
epaa-6781	257	1	sem dúvida	PERSON
epaa-6781	257	2	estava estabelecido nesse subsistema de convergência	ORG
epaa-6781	257	3	entre mec	PERSON
epaa-6781	258	1	ainda que houvesse reação	PERSON
epaa-6781	258	2	ela	PERSON
epaa-6781	258	3	parlamento e não teria condições de alterar	PERSON
epaa-6781	258	4	devido ao sobrepoder	PERSON
epaa-6781	258	5	executivo	ORG
epaa-6781	258	6	cuja base de apoio	PERSON
epaa-6781	259	1	já durante	PERSON
epaa-6781	259	2	primeiro fundeb	PERSON
epaa-6781	259	3	pelo protagonismo da cnde na incidência junto ao parlamento	PERSON
epaa-6781	259	4	como coalizão de advocacia	ORG
epaa-6781	259	5	caracterizada por ser uma rede de redes	ORG
epaa-6781	259	6	segundo martins	PERSON
epaa-6781	259	7	2014	DATE
epaa-6781	259	8	para quem	PERSON
epaa-6781	259	9	campanha nacional pelo direito à educação é uma rede de políticas públicas	ORG
epaa-6781	259	10	rede de redes para	ORG
epaa-6781	259	11	qual confluem ideias e propostas de participantes de comunidades epistêmicas	ORG
epaa-6781	260	1	entidades de gestores	ORG
epaa-6781	261	1	na luta pelo cumprimento da lei	PERSON
epaa-6781	261	2	custo-alunoqualidade como parâmetro para	ORG
epaa-6781	262	1	financiamento da educação	ORG
epaa-6781	262	2	seu papel seria decisivo	ORG
epaa-6781	262	3	assim como para	PERSON
epaa-6781	262	4	petróleo para	PERSON
epaa-6781	262	5	educação e para qualificar os	ORG
epaa-6781	262	6	acerca	ORG
epaa-6781	262	7	plano nacional de educação	ORG
epaa-6781	262	8	para o próximo	PERSON
epaa-6781	262	9	decênio	PERSON
epaa-6781	263	1	martins	PERSON
epaa-6781	263	2	2014	DATE
epaa-6781	263	3	23	CARDINAL
epaa-6781	263	4	direito à educação vigorou	ORG
epaa-6781	263	5	entre 2005	DATE
epaa-6781	263	6	2016	DATE
epaa-6781	263	7	pela	PERSON
epaa-6781	263	8	dos governos lula	PERSON
epaa-6781	263	9	2002-2010	DATE
epaa-6781	264	1	2011-2016	DATE
epaa-6781	265	1	como já afirmado	PERSON
epaa-6781	265	2	grupo de mediação de 2004	ORG
epaa-6781	265	3	duas	GPE
epaa-6781	266	1	10	CARDINAL
epaa-6781	266	2	naquele momento	PERSON
epaa-6781	266	3	o comitê diretivo da cnde era	PERSON
epaa-6781	266	4	composto por ação educativa	ORG
epaa-6781	266	5	actionaid brasil	PERSON
epaa-6781	266	6	centro de cultura luiz freire	ORG
epaa-6781	266	7	cclf	PERSON
epaa-6781	266	8	centro de defesa da criança e	PERSON
epaa-6781	266	9	confederação nacional dos	ORG
epaa-6781	266	10	fundação abrinq pelos direitos das crianças e dos adolescentes	ORG
epaa-6781	266	11	movimento interfóruns de educação	ORG
epaa-6781	266	12	infantil	GPE
epaa-6781	266	13	brasil	GPE
epaa-6781	266	14	movimento	ORG
epaa-6781	266	15	união nacional dos	ORG
epaa-6781	266	16	municipais de educação	ORG
epaa-6781	266	17	e união nacional dos	ORG
epaa-6781	266	18	dirigentes municipais de educação	PERSON
epaa-6781	267	1	saiu	PERSON
epaa-6781	267	2	por seu apoio	ORG
epaa-6781	267	3	governo michel temer e	PERSON
epaa-6781	267	4	o governo jair bolsonaro	PERSON
epaa-6781	267	5	associação nacional de pesquisa	ORG
epaa-6781	267	6	financiamento da educação	ORG
epaa-6781	267	7	rede escola pública e universidade	ORG
epaa-6781	268	1	11	CARDINAL
epaa-6781	268	2	presidente lula	PERSON
epaa-6781	268	3	2007-2010	DATE
epaa-6781	268	4	2011-2016	DATE
epaa-6781	268	5	mec esteve mais próximo da área fazendária	ORG
epaa-6781	268	6	governo	PERSON
epaa-6781	269	1	para um entendimento maior	PERSON
epaa-6781	269	2	direito à educação	ORG
epaa-6781	270	1	cara	PERSON
epaa-6781	270	2	2019	DATE
epaa-6781	271	1	arquivos analíticos de políticas educativas vol.	PERSON
epaa-6781	271	2	29	CARDINAL
epaa-6781	271	3	168	CARDINAL
epaa-6781	271	4	15	CARDINAL
epaa-6781	271	5	dedicado	GPE
epaa-6781	271	6	questões mais gerais e técnicas da matéria	ORG
epaa-6781	271	7	por subsidiar	ORG
epaa-6781	271	8	mesmo	PERSON
epaa-6781	271	9	pressioná-los quanto	ORG
epaa-6781	271	10	reivindicações	GPE
epaa-6781	271	11	movimento	ORG
epaa-6781	272	1	e	ORG
epaa-6781	272	2	segunda foi	ORG
epaa-6781	272	3	movimento	ORG
epaa-6781	272	4	pintadas	GPE
epaa-6781	272	5	chocalhaços e varais de fraldas de bebês	PERSON
epaa-6781	272	6	pelo país afora para sensibilizar	PERSON
epaa-6781	272	7	pela inclusão das	PERSON
epaa-6781	272	8	sistema de fundos	ORG
epaa-6781	272	9	nascimento	GPE
epaa-6781	272	10	2010	DATE
epaa-6781	272	11	2019	DATE
epaa-6781	273	1	duas	GPE
epaa-6781	273	2	foram vitoriosas e determinantes na	PERSON
epaa-6781	273	3	inclusão	ORG
epaa-6781	273	4	patamar de 10%	ORG
epaa-6781	273	5	esforço de estados e municípios	ORG
epaa-6781	274	1	nesse sentido	ORG
epaa-6781	274	2	o	DATE
epaa-6781	274	3	entre mec	PERSON
epaa-6781	274	4	fazenda e consed	ORG
epaa-6781	274	5	e sua propagada	ORG
epaa-6781	274	6	de que	ORG
epaa-6781	274	7	da educação não seria falta de recursos	ORG
epaa-6781	274	8	mas gestão mais eficiente	ORG
epaa-6781	275	1	como coroação da incidência	PERSON
epaa-6781	275	2	primeiro fundeb	PERSON
epaa-6781	275	3	o	DATE
epaa-6781	275	4	darcy ribeiro 2007	PERSON
epaa-6781	275	5	entregue pela	PERSON
epaa-6781	277	1	direito à educação	ORG
epaa-6781	277	2	divergiu	PERSON
epaa-6781	277	3	direito à educação	ORG
epaa-6781	277	4	reformismo fraco lulista	ORG
epaa-6781	277	5	2012	DATE
epaa-6781	278	1	questões-chave	ORG
epaa-6781	278	2	quando se colocava	PERSON
epaa-6781	278	3	o	DATE
epaa-6781	278	4	poder executivo	PERSON
epaa-6781	278	5	na câmara e no senado ou	ORG
epaa-6781	278	6	especiais na câmara	PERSON
epaa-6781	278	7	mobilizadas para terem posições opositoras	ORG
epaa-6781	279	1	de acordo	PERSON
epaa-6781	279	2	comportamento de parlamentares	PERSON
epaa-6781	279	3	tal oposição derivava de:	FAC
epaa-6781	279	4	condição partidária	PERSON
epaa-6781	279	5	condição informacional	PERSON
epaa-6781	280	1	mínimo de 10%	ORG
epaa-6781	280	2	da união	PERSON
epaa-6781	280	3	fundeb	GPE
epaa-6781	280	4	que se deu na última reunião da comissão especial dedicada	PERSON
epaa-6781	280	5	primeiro fundeb	PERSON
epaa-6781	280	6	na câmara dos deputados	PERSON
epaa-6781	281	1	conforme relata nascimento	PERSON
epaa-6781	281	2	2021	CARDINAL
epaa-6781	281	3	6	CARDINAL
epaa-6781	281	4	por pressão da fazenda e da casa civil	ORG
epaa-6781	281	5	havia sido	PERSON
epaa-6781	282	1	texto da relatora	PERSON
epaa-6781	282	2	deputada	DATE
epaa-6781	282	3	iara bernardi	PERSON
epaa-6781	282	4	30/11	CARDINAL
epaa-6781	283	1	na reunião de 8/12	PERSON
epaa-6781	283	2	dem	NORP
epaa-6781	284	1	pela comissão	PERSON
epaa-6781	284	2	da relatora	PERSON
epaa-6781	284	3	instruída pelo planalto	PERSON
epaa-6781	284	4	de jogar	PERSON
epaa-6781	285	1	governo parecia uma	PERSON
epaa-6781	285	2	estratégia para	PERSON
epaa-6781	285	3	afinal	ORG
epaa-6781	285	4	mínimo de contribuição da união ao fundo.	PERSON
epaa-6781	286	1	onde pontos específicos aprofundados em discussões numa comissão especial que entende de determinados	ORG
epaa-6781	286	2	perder profundidade	ORG
epaa-6781	286	3	serem rejeitados	PERSON
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epaa-6781	302	7	de outubro de 1999	ORG
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epaa-6781	304	1	escolha das datas de fundação de cada	PERSON
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epaa-6781	308	1	tpe é híbrida	PERSON
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epaa-6781	308	3	ainda que	ORG
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