TOWARDS AN OBJECTIVE EVALUATION OF TEACHER PERFORMANCE Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 04/09/2017 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 27/01/2018 Twitter: @epaa_aape Aceito: 29/01/2018 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University Volume 26 Número 44 9 de abril de 2018 ISSN 1068-2341 A Matrícula de Estudantes da Educação Especial em uma Universidade Pública do Brasil Kele Cristina da Silva Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins & Lucia Pereira Leite Universidade Estadual Paulista Brasil Citação: Silva, K. C. da, Martins, S. E. S. de O., & Leite, L. P. (2018). A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 26(44). http://dx.doi.org/10.14507/epaa.26.3247 Resumo: O aumento expressivo do índice de matrículas de estudantes público-alvo da Educação Especial no ensino superior tem sido um tema bastante discutido, na atualidade. Este texto objetiva descrever e analisar as contribuições da utilização de um instrumento disponibilizado pelo INEP/MEC para a identificação desse público, em contexto universitário. A amostra deste estudo foi composta por 597 estudantes respondentes deste instrumento e que se autodeclararam com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação, no mapeamento realizado por uma universidade pública do estado de São Paulo, no Brasil. A coleta de dados foi efetivada por meio de formulário eletrônico, durante a rematrícula, seguindo as orientações do Censo da Educação Superior. Apesar de os achados desta investigação evidenciarem que o instrumento de coleta indicado pelo INEP/MEC possibilitou mapear os dados do público da educação especial, nessa modalidade de ensino, constatou-se que o emprego das terminologias, sem caracterizar o público em questão, corroborou para a supervalorização da indicação da deficiência com visual pelos respondentes. A despeito dessa constatação, estudos dessa natureza asseveram que http://epaa.asu.edu/ojs/ http://dx.doi.org/10.14507/epaa.26.3247 A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil 2 a provisão de políticas públicas direcionadas a esse fim vêm contribuindo para desmistificar o anonimato de pessoas com deficiência, no ensino superior. Palavras-chave: Ensino Superior; Pessoas com deficiência; Políticas públicas; Educação Inclusiva; Educação Especial Enrollment of special education students in a Brazilian public university Abstract: The significant increase of the enrollment rate of target-public students from Special Education to Higher Education has been problematized today. This text aims to describe and analyze the contributions of using of an instrument provided by INEP/MEC to identify this public in a university context. Sample used in this research was compounded by 597 students who declared themselves as people with disabilities, pervasive developmental disorders or intellectual giftedness according a mapping done by a São Paulo State public university in Brazil. Data collection was done through an electronic formulary during the re-enrolling process, according the Higher Education Census. Although the findings of this study revealed that the collection instrument indicated by INEP/MEC allowed mapping data of the special education public in this teaching modality, it was found that the use of terminologies, without making explicit the target-audience features, corroborated an overvaluation of the disability indication by the respondents. In spite of these findings, this kind of study asserts the provision of public policies to this purpose has helped to demystify the anonymity of persons with disabilities in higher education. Keywords: Higher Education; People with disabilities; Public policies; Inclusive Education; Special Education La matrícula de estudiantes de la educación especial en una universidad pública del Brasil Resumen: El aumento expresivo del índice de matrículas de estudiantes público blanco de la educación especial en la enseñanza superior ha sido problematizado en la actualidad. Este texto objetiva describir y analizar las contribuciones de la utilización de un instrumento ofrecido por el INEP/MEC para la identificación de este público en el contexto universitario. La amuestra de datos de este estudios se compone de 597 estudiantes que se declaran con discapacidad, trastorno global de desarrollo, altas habilidades y/o superdotación en el mapeo realizado por una universidad pública del estado de São Paulo, en Brasil. La recolección de los datos se realizó por medio de un formulario electrónico durante el proceso de reinscripción, conforme las orientaciones del Censo de la Educación Superior. Por más que los resultados de este estudio evidencien que el instrumento de recolección indicado por el INEP/MEC posibilitó mapear los datos del público de la educación especial en esta modalidad de enseñanza, se constató que el empleo de las terminologías sin caracterización llevó al público en cuestión a supervalorar la indicación de discapacidad con visual por los respondientes. A pesar de eso haber ocurrido, estudios de esa naturaleza ratifican que la provisión de políticas públicas direccionadas a esta finalidad ha contribuido para desmitificar el anonimato de las personas con discapacidad en la enseñanza superior. Palabras clave: Enseñanza Superior; Personas con discapacidad; Políticas públicas; Educación Inclusiva; Educación Especial Desafios da Educação Superior no Brasil O movimento contemporâneo a favor de uma sociedade inclusiva indica uma revisão dos paradigmas sociais, para ressignificar os caminhos percorridos por grupos menos favorecidos, no acesso à educação superior. O desenvolvimento de políticas que visem à participação social das minorias, o reconhecimento da diversidade e, consequentemente, a democratização do ensino na Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 44 3 educação básica têm contribuído para dar visibilidade e elevar a participação de grupos mais vulneráveis à educação. Balizados pelas premissas da garantia dos direitos fundamentais a todos os cidadãos brasileiros, com acesso aos bens materiais, culturais e sociais produzidos pela humanidade, é imperioso referendar a educação como direito básico pela equidade de oportunidade, preconizando aos cidadãos dar um passo do mesmo ponto de partida, para que todos vivenciem modos igualitários de oportunidade de estudo, em qualquer etapa e/ou nível de educação (Oliveira, Mello, & Issa, 2012). Ao defender o papel da educação superior como promotora de justiça social, como lembram Sousa e Brandalise (2017), esta etapa é marcada pela concorrência, em seus concursos vestibulares, dos quais se beneficia o segmento da populacional pertencente ao topo da pirâmide social, no Brasil. É sabido que esse grupo concentra os maiore s recursos financeiros para se preparar para os exames vestibulares, ocupando as vagas nas universidades públicas, posto que grupos sociais menos privilegiados, economicamente, acabam sofrendo as consequências de um ensino deficitário. Via de regra, o estudante oriundo de escola pública, por conta da baixa qualidade da educação formal recebida, termina sendo marginalizado dos processos formativos com níveis mais elevados, antes que “o próprio sistema educacional condicionado pelos aspectos sociais, econômicos, políticos entre outros, o elimine” (Sousa & Brandalise, 2017, p. 515). Nessa concepção, continuam a explicitar que o sistema educacional favorece a conservação social, oferecendo condições de ascensão a níveis mais elevados da sociedade àqueles que já são favorecidos. Em geral, são poucos os alunos pobres que almejam o ingresso no ensino superior, pois, historicamente, os estudos universitários fazem parte da vida daqueles que não têm a necessidade de trabalhar para garantir seu sustento e de sua famíl ia. Em uma sociedade em que a educação superior é tida como um privilégio de poucos, a grande maioria abre mão do “sonho” do ingresso em uma instituição de ensino superior, em virtude da tradição histórica de exclusão. O sistema induz esse estudante a acre ditar que não pode transpor barreiras do acesso a níveis mais elevados de instrução acadêmica. São raras as exceções que conseguem superar os obstáculos impostos à legitimação natural da seleção escolar ( Sousa & Brandalise, 2017), cujos desafios são ainda maiores aos estudantes que apresentam deficiência, em virtude de exclusão histórica das esferas sociais comuns. Num breve apontamento cronológico tem-se que a participação da pessoa com deficiência nos espaços comuns de educação começou a ganhar notorieda de recentemente, nas últimas décadas do século XX, a partir da revisão das categorias de compreensão da deficiência ancorada no modelo social que considera a diferença como constitutiva do humano. Para efeito das políticas vigentes, essa compreensão aparece no Art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(2015), em que sua condição é caracterizada como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, identificando-as como público-alvo da educação especial – PAEE - na Perspectiva da Educação Inclusiva (Portaria 555, 2008). Ainda se incluem nesse grupo: II – alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil 4 III – alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. (Portaria 555, 2008; Resolução 4, 2009) Em face dos estudos que problematizam o estreitamento do funil de ingresso à edu cação superior (Cabral & Melo, 2017; Sobrinho, 2010; Sousa & Brandalise, 2017), é possível afirmar como dever do Estado-Nação a responsabilidade de promover mecanismos de efetivação do acesso e permanência de grupos mais vulneráveis nessa etapa de ensino. Portanto, o compromisso de gerenciar conflitos de distribuição de renda e favorecer o desenvolvimento de um contingente populacional em níveis mais elevados de escolarização e de formação acadêmica exigirá dos gestores de ensino um olhar sobre as demandas acadêmicas dos que apresentam necessidades educacionais especiais, que, dentre outras recomendações, se apoiam nas orientações da Portaria nº 555 (2008), a qual promulga a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva: [...] a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; [...] acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas (2008, p. 14). Em consonância com essas recomendações, os dados censitários do ensino superior sugerem um aumento de matrícula na educação superior, a partir da implementação de programas do governo federal, oriundos pontualmente da gestão petista iniciada no ano 2003 - apoiados por diferentes segmentos da sociedade, mas que enfrentaram embates e tensões para intensificar o desenvolvimento de ações afirmativas, por parte do Estado, os quais, segundo Piovesan (2008, p. 890), podem “ ser compreendidas não somente pelo prisma retrospectivo – no sentido de aliviar a carga de um passado discriminatório –, mas também prospectivo – no sentido de fomentar a transformação social, criando uma nova realidade”. Os programas decorrentes das políticas afirmativas “objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, entre outros grupos”, dentre os quais se destaca a presença de estudantes denominados PAEE. Para exemplificar a situação retratada, a partir dos anos 2000, foram criados pelo governo brasileiro programas de incentivo, como o PROUNI (Programa Universidade para Todos), REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), os quais visam a ampliar a demanda de alunos e auxiliam na expansão do acesso ao ensino superior. Deve-se lembrar que tais ações se configuram como o oferecimento de bolsas de estudos para estudantes em universidades privadas e propostas de aumento do número de vagas de ingresso, a mobilidade estudantil, a revisão da estrutura acadêmica, a diversificação das modalidades de graduação, a ampliação das políticas de inclusão e assistência estudantil, a articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior pública com a educação básica, os quais estão entre as diretrizes dos programas na universidade. A exemplo das normativas que regem dispositivos relacionados a essa matéria, tem-se a quase duas décadas a promulgação do Decreto no 3.298 (1999b), que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e objetiva assegurar mecanismos Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 44 5 para o pleno exercício de seus direitos; o respeito e igualdade de oportunidades na sociedade, sem privilégios ou paternalismos na oferta e qualificação para o trabalho. Postula que a sua formação ocorra em estabelecimentos de ensino regular, com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial, em todas as etapas/níveis de ensino. Seu Art°. 27 indica que as instituições de ensino superior ofereçam adaptações de provas e os apoios necessários para as pessoas com deficiência, quando solicitados previamente, incluindo: tempo adicional para realização das provas, em função das necessidades específicas apresentadas pelo candidato, tanto no exame vestibular como durante a sua trajetória acadêmica; inclusão de conteúdos e/ou disciplinas relacionados à temática deficiência, nos cursos de graduação. Acrescentam-se as determinações das Portarias no 1679 (1999a) e no 3284 (2003) do Ministério da Educação, as quais indicam que os instrumentos destinados para avaliar as condições dos cursos superiores considerem os requisitos de acessibilidade no atendimento às necessidades especiais de pessoas com deficiência, na garantia de condições de acesso e permanência desse público no ensino superior. Ademais, a Circular no 277 (1996) segue a mesma orientação, reafirmando a necessidade de as instituições de ensino superior e/ou de educação profissional oferecerem serviços de apoio especializado para as pessoas com deficiência, assegurando o seu acesso e a sua permanência, a partir do desenvolvimento de ações que possibilitem a flexibilização dos serviços educacionais, de infraestrutura, de capacitação de recursos humanos e adequação do espaço físico, além de disponibilizar adaptações de provas e os apoios necessários (inclusive tempo adicional para realização das provas), entre outras. Indicadores de Matrícula do PAEE à Educação Superior Melo e Martins (2016) discutem que o aumento das matrículas de estudantes com deficiência em cursos de graduação presencial e a distância parece, de forma mais explícita, sobretudo, em instituições públicas, após a criação do Programa Incluir. A esse respeito, Silva (2016) confirma, por meio da análise dos microdados censitários do Instituto de Pesquisa Anísio Teixeira - INEP, no período de 2010 a 2014, que as matrículas totais no ensino superior saltaram de 6.379.299, no ano de 2010 para 7.828.013, no ano de 2014, conforme descrito na Figura 1: Figura 1 . Evolução do número de matrículas por categoria administrativa Fonte: Silva (2016). A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil 6 Assim, expõe-se que 74,95% (5.867.011) das matrículas efetivadas em 2014 de estudantes, nas instituições privadas, estão distribuídas para as instituições particulares. Apesar de a universidade pública representar menor quantidade de vagas para os cursos de graduação, no país, perfazendo 25% das vagas, quando comparadas à rede privada, as políticas de acesso e permanência revelaram maior flexibilidade, no que tange à criação de ambientes inclusivos, uma vez que, do total de 1.961.002 matrículas na educação superior, 0,70% (13.723) se relacionam a essa modalidade, confirmando sua maior recorrência nas instituições públicas do país. Em termos evolutivos, identifica-se que do montante de matrículas do PAEE, no ano de 2009 somavam 20.287 e passaram para 33.377, em 2013, para os que se declararam com necessidades educacionais. Tais indicadores de matrícula apontam que, em instituições privadas de educação superior chegam a 19.654 estudantes, no ano de 2013, contrapondo-se às matrículas nas instituições públicas, que integram 13.723 do total de 33.377 universitários. Posto isso, parafraseando as conclusões de Silva (2016), é possível asseverar que o contingente de matrícula do PAEE nas instituições públicas e/ou privadas não chega a 1% da população acadêmica, totalizando 0,43% dos declarados nessa condição (p. 60), conforme referem os indicadores censitários analisados. No estudo de Duarte, Rafael, Filgueiras, Neves e Ferreira (2013), que investigou o número de matriculas do PAEE no ensino superior, na cidade de Juiz de Fora - MG, foi constato que, em 2009, a população de estudantes declarados com deficiência correspondia a 0,17%, em cursos de instituições de ensino superior na rede privada frente 0,07% na instituição pública, associando esses achados, via de regra, ao [...] processo seletivo, mais disputado e falta de política de cotas de vagas para pessoas com deficiência na IES pública; a maior disponibilidade de cursos noturnos, a possibilidade de bolsa pelo ProUni e até mesmo acesso facilitado à financiamento estudantil pelo FIES nas redes privadas. (Duarte et al., 2013, p. 294). A inclusão de estudantes com deficiência nas universidades foi objeto da pesquisa de revisão bibliográfica publicada por Cabral (2017), recentemente. Nela, discorre acerca dos indicadores de exclusão do ensino médio como explicativos das imposições da trajetória de vida dos estudantes, em suas escolhas e percursos universitários, e se configuram com novos desafios para as Instituições de ensino superior (Cabral, 2017, p. 60). Pontua, ainda, por meio da análise dos trabalhos de Almeida et al. (2015, citado por Cabral), que as condições do contexto atual tendem a se agravar, em decorrência dos problemas de estrutura arquitetônica, atitudinal e pedagógica das instituições de ensino superior, consolidadas num modelo estabelecido de aluno, vindo a excluir desse espaço pessoas em condições diferentes de um ambiente que deve se ajustar às suas demandas e necessidades. O cenário que se apresenta aos estudantes PAEE, por meio do levantamento realizado (Bisol et al., 2010; Silva, 2014, citado por Cabral 2017), soma as informações sobre aqueles que buscaram discutir e compreender a deficiência como fenômeno social, no contexto universitário. Nesse âmbito, tais estudos alertam para o fato de que o ingresso do PAEE no ensino superior traz consigo sinais identitários e de subjetividade constituídos por empréstimos culturais e compartilhamentos dos mais diversos, os quais cerceiam a sua busca pelo signo social que implica ser universitário e por uma futura identidade profissional. Apesar dos avanços e conquistas outrora apontados nas recomendações políticas, inúmeros são os desafios para garantir o acesso desse grupo à universidade. Propostas que reforçam a participação da gestão pública institucional em grande medida revelam indicadores educacionais do serviço público, de forma a impactar na organização da educação nacional e, de modo específico, no formato da educação especial cujos projetos e operacionalização assumem por base o atendimento educacional especializado, que, na educação básica, tem como lócus prioritário a Sala de Recursos Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 44 7 Multifuncionais e, na educação superior, o Programa Incluir – pela criação dos núcleos de acessibilidade, conforme descrevem Melo e Martins (2016). Sobre a consolidação do Programa Incluir, o estudo de Cabral e Melo (2017) traz um panorama nacional, visando a ilustrar a representatividade dos caminhos percorridos pelos Núcleos de Acessibilidade das instituições federais de ensino superior brasileiras, particularmente no que se refere ao período de 2005 a 2014, em alusão aos dez anos de implementação do Programa Incluir, bem como reflexões acerca de suas atuais condições organizacionais, de funcionamento e dos principais desafios que essas instituições identificam, no processo de legitimação dos direitos do público-alvo da educação especial, no âmbito do ensino superior. O estudo ainda chama atenção para alguns aspectos da identificação dos estudantes e de suas necessidades, e das contingências que possam motivá-los à autodeclaração de suas condições. Entretanto, sob tais circunstâncias, revela que a maioria das instituições nas pesquisas por ele analisadas deixa de apresentar, de modo sistemático, o processo e/ou o percurso institucionais para a identificação desses estudantes e das necessidades educacionais, temas no quais se localiza o escopo deste artigo. Muitos estudantes que não tinham condições de concorrer a uma vaga no ensino superior, incluindo aqui o PAEE e outros grupos vulneráveis, estão tendo a oportunidade de ingressar em universidades públicas federais, por conta da Lei de Cotas – Lei nº 13.409, de novembro de 20161, que reconhece o público descrito na normativa, enquanto beneficiário das políticas afirmativas, em instituições de ensino superior no país. Tal prerrogativa, frente às múltiplas funções que esta tem, na política de democratização, já que facilita o acesso ao ensino superior para quem não tem chances iguais às dos demais para concorrer a esse nível de ensino, tem sido considerada somente um instrumento para se atingir a democracia plena, pois as conquistas formais são apenas instrumentos para a verdadeira socialização (Sousa & Brandalise, 2017; Duriguetto, 2007). Com relação a tais ponderações, percebe-se nos apontamentos de Anache, Rovetto e Oliveira (2014) a necessidade de se revisar as estruturas institucionais no atendimento ao PAEE, uma vez que ainda colocam em xeque a cultura da homogeneização das turmas, remetendo-nos a outros aspectos que merecem atenção, como o processo de matrícula, a escolha profissional, a organização do currículo, a forma de avaliação, levando-nos à discussão de diretrizes para a construção de projetos de ensino das IES, na perspectiva da educação inclusiva (Anache, Rovetto & Oliveira, 2014, p. 309). Embora os desafios caminhem na luta pela manutenção dos aportes, recursos e subsídios alocados às políticas afirmativas que apoiam ações de permanência desse segmento populacional nas universidades públicas e privadas, o presente texto se concentrará em analisar as políticas institucionais que se destinam à identificação de graduandos público-alvo da educação especial, como forma de alargar o funil de acesso desse grupo à universidade pública. 1 A reserva de vagas para estudantes com deficiência, nessa etapa de educação, foi tema recente no texto de revisão das políticas afirmativas - Lei nº 12.711/12. Essa medida legal garante que esses estudantes possam declarar a condição mencionada, no ato do da inscrição dos exames de acesso aos vestibulares, conforme prerrogativa da redação da Lei 13.409/2016, segundo a qual em “[...] cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º. serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.” A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil 8 Procedimentos Metodológicos Este trabalho decorre de uma pesquisa em rede intitulada “Acessibilidade no ensino superior: da análise das políticas públicas educacionais ao desenvolvimento de mídias instrumentais sobre deficiência e inclusão”, financiada pelo Programa Observatório da Educação (Proc. Nº 23038.002628/2013- EDITAL/CAPES Nº 49/2012 41) e desenvolvida com a participação de diversas universidades brasileiras – no período de 2013-2017. Trata-se de um estudo que teve por finalidade investigar as normativas e as políticas educacionais brasileiras direcionadas ao acesso e permanência de pessoas com deficiência no ensino superior, a fim de avaliar os efeitos dessas políticas na formação inicial de professores e no desenvolvimento de recursos midiáticos focando essa temática. Como um recorte dessa ampla pesquisa tem-se o estudo aqui retratado que buscou averiguar a identificação do PAEE numa das universidades públicas participantes. O material coletado refere- se aos dados disponibilizados por uma das universidades, cujas unidades universitárias eram distribuídas em 24 municípios do estado de São Paulo. Essa IES oferecia na época 134 cursos de graduação e 141 programas de pós-graduação, em diversas áreas do conhecimento, além de cursos pré-vestibulares gratuitos e diversos programas de extensão de serviços à comunidade. Em 2015, apresentava 50.594 alunos matriculados (37.388 na graduação e 13.206 na pós-graduação). Na ocasião, seu corpo profissional era constituído de 3.380 docentes e 7.071 servidores técnico- administrativos. Do Instrumento Utilizado para Coleta de Dados O formulário do Censo da Educação Superior (INEP, 2013a) em questão constituiu-se por questões de múltipla escolha e tinham por objetivo levantar informações para traçar o perfil dos estudantes da educação superior, além de mapear as condições de acessibilidade das universidades. Seu preenchimento é obrigatório para as instituições de ensino superior, apresentando-se subdividido em áreas de investigação de interesse. Desse modo, foi possível verificar campos de preenchimento com dados referentes ao cadastro da universidade, sua organização e funcionamento, e demais dados censitários a respeito de cursos, alunos, docentes e demais funcionários. Desde 2013, o campo de identificação do público-alvo da educação especial se tornou obrigatório no formulário. De modo semelhante, no campo concernente ao funcionamento universitário, investigava-se sobre o uso da biblioteca, suas condições de acesso e organização de materiais, além de meios disponibilizados para pesquisa acadêmica. Os dados censitários dos cursos caracterizam quais áreas e modalidades eram oferecidas, contando com a duração e vagas disponibilizadas nos mesmos. Em referência aos alunos, professores e demais funcionários, esse material possibilitava que, além de dados cadastrais, fossem levantadas informações de cunho socioeconômico e instrucional. Para mapear o público da educação especial presente na universidade, os itens do formulário que procuram especificar a condição do universitário se apresentam da seguinte forma: cegueira, visão subnormal, surdez, deficiência auditiva, deficiência física, surdocegueira, deficiência múltipla, deficiência intelectual, autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e altas habilidades/superdotação. Outras questões adicionais do formulário buscam identificar a estrutura física da universidade e da biblioteca, sendo possível encontrar questionamentos relativos às condições de acesso aos ambientes e quais recursos são disponibilizados à comunidade universitária. O formulário foi aplicado na ocasião da matrícula do primeiro semestre de 2014, a partir de sua disponibilização no ambiente eletrônico responsável por armazenar os dados dos acadêmicos, http://efomento.cnpq.br/efomento/formularios/formularioUniversal.do?metodo=apresentar&linhaFomento=47&seqChamada=168 Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 44 9 em sítio da própria instituição. O preenchimento foi obrigatório para todos os estudantes de graduação, em todas as unidades universitárias. Os respondentes preencheram individualmente o referido formulário, indicando as necessidades especiais, quando houvesse. Vale informar que, antes da data da aplicação desse formulário, a identificação de estudantes com deficiência e/ou altas habilidades nessa universidade ocorria por meio da migração dos dados da ficha de cadastro dos vestibulandos, os quais indicavam a necessidade ou não de utilização de recurso especial para realização do exame vestibular. Desse modo, percebe-se que tal identificação se dava de forma descentralizada e não padronizada único. O resultado obtido com esses procedimentos servia para mapear esses estudantes, sendo disponibilizado nos dados que compõem o anuário estatístico da universidade. Entretanto, tais dados eram aproximativos e talvez pouco retratassem a realidade. Entretanto, a partir do “Sistema informatizado de graduação – portal do aluno”, as informações foram atualizadas anualmente, no ato da (re)matrícula, para o mapeamento dos acadêmicos. Resultados Após o recolhimento das respostas dadas e análise das informações, identificou-se que, do total de 29.972 de estudantes matriculados em 2014, 660 autodeclararam como público-alvo da educação especial. Desse número, 63 assinalaram todos os campos, sendo, portanto, eliminados da análise deste estudo. A amostra, então, se constituiu de 597 respondentes, que equivale a 2% diante da amostra total. A Figura 2 demonstra a incidência do perfil da amostra mencionada. Figura 2. Perfil dos estudantes matriculados na universidade A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil 10 Se forem excluídos da amostra os autodeclarados com altas habilidades o percentual cai para 1,7% de estudantes com deficiência diante do total de matrículas. Os percentuais foram mais expressivos quando comparado a outros estudos que objetivam retratar a presença de estudantes com deficiência nas universidades, como o de Leonel, Leonardo e Garcia (2015) realizado na Universidade Estadual de Maringá - UEM, em que constataram a matrícula desse público representava 0,64% do total; o estudo de Ciantelli (2015) relata que nas 17 Instituições Federais de Ensino Superior – IFES pesquisadas a matrícula de estudantes com deficiência era inferior a um e meio por cento do total, sendo que a maior concentração de matrículas ocorreu na Universidade Federal de Juiz de Fora (1,31%) e a menor na Universidade Rural do Rio de Janeiro (0,01%). A análise mais detalhada dos dados da figura 2 revela uma maior incidência de pessoas que se autodeclaram com visão subnormal, perfazendo um total de 361 estudantes e representando 60,5% da população analisada. Por sua vez, 100 estudantes informaram possuir altas habilidades e/ou superdotação e 136 que se classificaram nas outras condições. Das categorias mencionadas, os menores índices foram surdocegueira, surdez, transtornos desintegrativos e deficiência múltipla – todos não ultrapassando a três ocorrências. A Síndrome de Rett não foi citada por nenhum respondente. Nota-se grande concentração de autodeclarações ligadas à deficiência visual, o que destoa do restante das condições especificadas. Sem desconsiderar sua relevância, mas abrindo margem para a reflexão, cabe-nos pensar na investigação das condições citadas, tendo em vista, inclusive, os conhecimentos prévios dos estudantes a respeito de suas necessidades e sobre o processo de identificação, atrelado talvez ao fato de que as pessoas desconhecem critérios que definem a condição ou mesmo o conceito de deficiência, em virtude de ser um fenômeno complexo e multideterminado (Leite, 2017). Então muitas vezes pelo uso de lentes corretivas acreditam que o uso de recurso por si só lhes confere a serem classificadas como ‘deficientes visuais’, por exemplo. Observa-se que as unidades universitárias que oferecem cursos na área de Exatas apresentaram menores índices de matrículas do público investigado. No contraponto, as em que a ocorrência de cursos na área de Humanidades é mais expressiva apresentaram maior incidência de matrículas do segmento mencionado. Corroborando de tais evidências, Duarte et al. (2013) explicitam que a maioria das matrículas nas universidades investigadas se concentrou na área de Humanidades, o que coaduna com os dados deste estudo, podendo revelar, segundo Cabral (2017, p. 378), “um estigma social que atrela as competências profissionais às condições de deficiência nas áreas de Saúde e Exatas”. Somadas a essas observações, é oportuno mencionar que em ano anterior, nessa mesma IES, tinham sido identificados somente 24 estudantes com alguma deficiência em todas unidades universitária, conforme dados disponibilizados no Anuário Estatístico de 2013, e um ano depois tem-se com um salto vertiginoso para quase 500 estudantes identificados nessa condição, em 2014, após a adoção da necessidade de preenchimento no formulário de matricula e rematrícula disponibilizados pelo sistema da graduação, conforme detalhamento descrito no campo metodológico. Acredita-se que tenha acontecido uma marcação errônea nos itens que buscavam dimensionar aspectos relacionados ao PAEE. Isso revela que as recomendações e terminologias descritas no formulário do INEP e, consequentemente, adotadas pela universidade investigada, não foram suficientemente esclarecedoras aos respondentes, de maneira a traçar seu perfil na educação superior, levando talvez a uma supervalorização desse público, no contexto universitário investigado. Pontuar, então, de que modo tais informações são apresentadas aos estudantes universitários, no momento da matrícula, pode influenciar o panorama daqueles que se encontram nessa condição, situação aqui examinada. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 44 11 Considerações Finais As considerações tratadas neste texto indicam que a ocorrência de matrículas do PAEE tem constituído uma necessidade quando se pensa na garantia de uma educação superior mais plural e democrática, em que pessoas com diferentes atributos possam acessá-la. Destarte, traçar um panorama numérico com o indicativo do perfil desse contingente, na educação superior, tem sido uma meta a ser perseguida pela gestão universitária e pelos órgãos competentes, no contexto brasileiro - e nessa IES não é diferente. Martins, Leite e Lacerda (2015, p. 1001) salientam que o “modo de conceber a deficiência é um fator predominante no sucesso do estudante com deficiência em sua trajetória escolar”. Pode-se afirmar, parafraseando Leite e Martins (2012), que a deficiência está associada à questão orgânica ou psicológica, que estas respondem às influências das normas e das expectativas do meio social, diante daquele que a apresenta. A fim de pensar em uma educação inclusiva que seja realidade, no contexto universitário, há de se considerar que os sistemas de ensino se organizem para dar respostas às necessidades, pois, para além da remoção das barreiras arquitetônicas, Ferreira (2007, p. 44) aponta a necessidade de levarmos em conta a desobstrução das barreiras atitudinais, de sorte a se promover a adequação do espaço psicológico que será compartilhado por pessoas muito diferentes entre si. Retornando ao levantamento realizado neste estudo, os dados apresentados poderiam integrar o anuário estatístico da universidade, documento responsável por aglutinar informações a respeito do índice anual de matrículas dos alunos da graduação, pós-graduação e funcionários, com destaque ao perfil populacional de cada centro universitário. Após recolhimentos dos mesmos, a universidade poderá direcioná-los ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, órgão responsável pela integralização da amostra e percentual nacional desse segmento populacional, nas instituições de ensino superior. Assim, se, por um lado, o estudo revela um avanço das ações afirmativas que orientam a administração das instituições de educação superior a constituírem os meios para traçar o perfil desse público, na universidade, por outro, indica que as orientações do INEP destinadas a esse fim ainda demonstram limites, ao se traçar esse perfil, porque, como evidenciado, 497 estudantes se autodeclararam com alguma deficiência, sendo que desses 60% com visão subnormal, o que sugere algum equívoco na compreensão do formulário apresentado. Tal como ocorre no Censo Nacional Geral da população brasileira – IBGE – sabe-se que tais dados não se referem exatamente à deficiência visual em si, mas muito provavelmente às pessoas que apresentam problemas de visão e que fazem uso de lentes corretivas, mas que não são clinicamente classificadas como deficientes visuais. Ainda, após a inserção de perguntas adicionais referentes ao tema deficiência e aspectos adjacentes, de resposta obrigatória, no formulário de matrícula (inicial e de acompanhamento) disponibilizado no sistema de graduação pode-se observar um aumento substancial de estudantes do PAEE, fato muito provavelmente irreal. Cabral (2017) assinala que a marcação inadequada diante de questionamentos dessa natureza pode decorrer da falta de compreensão e/ou posicionamento em questões mais subjetivas, como diante do próprio conceito de deficiência e de necessidades especiais, ou até de questões práticas, as quais se relacionam com os instrumentos e estratégias adotados em cada contexto universitário para essa finalidade. No entanto, os dados aqui retratados implicam esforços dos dirigentes universitários, atinentes ao refinamento dos procedimentos utilizados e/ou indicados pelo Censo da Educação Superior (INEP, 2013b). Exemplos dessa natureza revelam que as recomendações e terminologias descritas no formulário do INEP e, consequentemente, adotadas pela universidade investigada, A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil 12 talvez não foram suficientemente esclarecedoras aos respondentes, de maneira a traçar seu perfil na educação superior, levando talvez a uma supervalorização do PAEE, no contexto universitário. É oportuno informar que a condição econômica e social dos participantes, assim como outros dados obrigatórios para compor a base de dados censitários enviados ao INEP (INEP, 2014), não foram considerados para compor o escopo deste estudo. No entanto, como lembram Sousa e Brandiste (2016), tais dados, embora não evidenciados no artigo, certamente devem compor o rol das preocupações dos estudos que referem esta temática – raça, situação econômica e pregresso de escola pública –, posto que tais estudantes, em geral, são atingidos pelos problemas de exclusão social e econômica, em grande medida, os que se definem como beneficiários das políticas afirmativas. Os dados desta pesquisa vêm confirmar o quanto é difícil e oneroso o mapeamento de segmentos populacionais, no caso investigado, o de estudantes com alguma deficiência e/ou altas habilidades. Isso pode ser agravado pela questão da autodeclaração, a qual, por um lado, parece se constituir na forma mais viável para o recolhimento de perfil de características pessoais de uma determinada amostra, mas se apresenta frágil, por outro lado, em função da fidedignidade das respostas dadas. Em outras palavras, é necessário informar ao respondente o compromisso no preenchimento do formulário censitário, para que se realmente possa se traçar um panorama mais próximo do real e, a partir disso, ter dados mais concretos sobre a participação desses estudantes, no ensino superior. Por fim, tornar a educação superior igualmente acessível a todos os que estejam aptos e desejam cursá-la leva a fazer coexistir as ações dos profissionais que pesquisam e legislam sobre o direito básico do acesso à Educação. A provisão de políticas públicas que visem ao desenvolvimento de ações afirmativas direcionadas a amenizar as condições de desigualdade e exclusão de pessoas com deficiência, como uma parcela do alunado investigado, habitem as demandas de eliminação das barreiras que impedem a plena participação desse público também na universidade. Referências Anache, A. A., Rovetto, S. S. M., & Oliveira, R. A. (2014). 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Sandra Eli Sartoreto de Oliveira Martins Universidade Estadual Paulista – UNESP/Marília sandreli@marilia.un esp.br http://orcid.org/0000- 0002-4247-1447 Professora do Departamento de Educação Especial e Programa Pós-graduação em Educação (FFC- Unesp/Marília); Pós-doutorado - Programa de Linguística do Centro de Educação e Ciências Humanas, da Universidade Federal de São Carlos (PPGL - UFSCar). Mestre em Educação – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/Campinas) e Doutora em Educação- Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Marília). Graduada em Pedagogia - Universidade Estadual Paulista (UNESP/Marília). Lúcia Pereira Leite Universidade Estadual Paulista – UNESP/Bauru lucialeite@fc.unesp .br https://orcid.org/0000- 0003-2401-926X Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2 – Psicologia; Professora do Departamento de Psicologia e Programa Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem (FC- UNESP/Bauru); Pós-doutorado - Programa de Pós-graduação em Educação Especial- Universidade Federal de São Carlos (PPGEEs - UFSCar); Graduada em Psicologia - Universidade Estadual Paulista (UNESP/Bauru); Mestre e Doutora em Educação - Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Marília). mailto:sandreli@marilia.unesp.br http://orcid.org/0000-0002-4247-1447 mailto:lucialeite@fc.unesp.br https://orcid.org/0000-0003-2401-926X A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil 16 arquivos analíticos de políticas educativas Volume 26 Número 44 9 de abril 2018 ISSN 1068-2341 O Copyright e retido pelo/a o autor/a (ou primeiro co-autor) que outorga o direito da primeira publicação à revista Arquivos Analíticos de Políticas Educativas. Más informação da licença de Creative Commons encontram-se em http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5. Qualquer outro uso deve ser aprovado em conjunto pelo/s autor/es e por AAPE/EPAA. AAPE/EPAA é publicada por Mary Lou Fulton Institute Teachers College da Arizona State University . Os textos publicados em AAPE são indexados por CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, Espanha) DIALNET (Espanha),Directory of Open Access Journals, Education Full Text (H.W. Wilson), EBSCO Education Research Complete, ERIC, QUALIS A1 (Brasil), SCImago Journal Rank; SCOPUS, SOCOLAR (China). Curta a nossa comunidade EPAA’s Facebook https://www.facebook.com/EPAAAAPE e Twitter feed @epaa_aape. http://www.doaj.org/ http://www.doaj.org/ https://www.facebook.com/EPAAAAPE Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 44 17 arquivos analíticos de políticas educativas conselho editorial Editor Consultor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Editoras Associadas: Kaizo Iwakami Beltrao, (Brazilian School of Public and Private Management - EBAPE/FGV, Brazil), Geovana Mendonça Lunardi Mendes (Universidade do Estado de Santa Catarina), Gilberto José Miranda, (Universidade Federal de Uberlândia, Brazil), Marcia Pletsch, Sandra Regina Sales (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) Almerindo Afonso Universidade do Minho Portugal Alexandre Fernandez Vaz Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil José Augusto Pacheco Universidade do Minho, Portugal Rosanna Maria Barros Sá Universidade do Algarve Portugal Regina Célia Linhares Hostins Universidade do Vale do Itajaí, Brasil Jane Paiva Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Maria Helena Bonilla Universidade Federal da Bahia Brasil Alfredo Macedo Gomes Universidade Federal de Pernambuco Brasil Paulo Alberto Santos Vieira Universidade do Estado de Mato Grosso, Brasil Rosa Maria Bueno Fischer Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil Jefferson Mainardes Universidade Estadual de Ponta Grossa, Brasil Fabiany de Cássia Tavares Silva Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Brasil Alice Casimiro Lopes Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Jader Janer Moreira Lopes Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil António Teodoro Universidade Lusófona Portugal Suzana Feldens Schwertner Centro Universitário Univates Brasil Debora Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil Lílian do Valle Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Flávia Miller Naethe Motta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil Alda Junqueira Marin Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil Alfredo Veiga-Neto Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil Dalila Andrade Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil A matrícula de universitários da educação especial em uma universidade pública do Brasil 18 archivos analíticos de políticas educativas consejo editorial Editor Consultor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Editores Asociados: Armando Alcántara Santuario (Universidad Nacional Autónoma de México), Jason Beech (Universidad de San Andrés), Angelica Buendia (Metropolitan Autonomous University), Ezequiel Gomez Caride (Pontificia Universidad Católica Argentina), Antonio Luzon (Universidad de Granada), José Luis Ramírez Romero (Universidad Autónoma de Sonora, México) Claudio Almonacid Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educación, Chile Ana María García de Fanelli Centro de Estudios de Estado y Sociedad (CEDES) CONICET, Argentina Miriam Rodríguez Vargas Universidad Autónoma de Tamaulipas, México Miguel Ángel Arias Ortega Universidad Autónoma de la Ciudad de México Juan Carlos González Faraco Universidad de Huelva, España José Gregorio Rodríguez Universidad Nacional de Colombia, Colombia Xavier Besalú Costa Universitat de Girona, España María Clemente Linuesa Universidad de Salamanca, España Mario Rueda Beltrán Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación, UNAM, México Xavier Bonal Sarro Universidad Autónoma de Barcelona, España Jaume Martínez Bonafé Universitat de València, España José Luis San Fabián Maroto Universidad de Oviedo, España Antonio Bolívar Boitia Universidad de Granada, España Alejandro Márquez Jiménez Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación, UNAM, México Jurjo Torres Santomé, Universidad de la Coruña, España José Joaquín Brunner Universidad Diego Portales, Chile María Guadalupe Olivier Tellez, Universidad Pedagógica Nacional, México Yengny Marisol Silva Laya Universidad Iberoamericana, México Damián Canales Sánchez Instituto Nacional para la Evaluación de la Educación, México Miguel Pereyra Universidad de Granada, España Ernesto Treviño Ronzón Universidad Veracruzana, México Gabriela de la Cruz Flores Universidad Nacional Autónoma de México Mónica Pini Universidad Nacional de San Martín, Argentina Ernesto Treviño Villarreal Universidad Diego Portales Santiago, Chile Marco Antonio Delgado Fuentes Universidad Iberoamericana, México Omar Orlando Pulido Chaves Instituto para la Investigación Educativa y el Desarrollo Pedagógico (IDEP) Antoni Verger Planells Universidad Autónoma de Barcelona, España Inés Dussel, DIE-CINVESTAV, México Paula Razquin Universidad de San Andrés, Argentina Catalina Wainerman Universidad de San Andrés, Argentina Pedro Flores Crespo Universidad Iberoamericana, México José Ignacio Rivas Flores Universidad de Málaga, España Juan Carlos Yáñez Velazco Universidad de Colima, México javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/819') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/820') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/4276') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/1609') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/825') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/797') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/823') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/798') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/555') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/814') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/2703') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/801') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/826') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/802') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/816') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/3264') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/804') Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 44 19 education policy analysis archives editorial board Lead Editor: Audrey Amrein-Beardsley (Arizona State University) Executive Editor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Associate Editors: David Carlson, Lauren Harris, Eugene Judson, Mirka Koro-Ljungberg, Scott Marley, Iveta Silova, Maria Teresa Tatto (Arizona State University) Cristina Alfaro San Diego State University Amy Garrett Dikkers University of North Carolina, Wilmington Susan L. Robertson Bristol University Gary Anderson New York University Gene V Glass Arizona State University Gloria M. Rodriguez University of California, Davis Michael W. Apple University of Wisconsin, Madison Ronald Glass University of California, Santa Cruz R. Anthony Rolle University of Houston Jeff Bale OISE, University of Toronto, Canada Jacob P. K. Gross University of Louisville A. G. Rud Washington State University Aaron Bevanot SUNY Albany Eric M. Haas WestEd Patricia Sánchez University of University of Texas, San Antonio David C. 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