TOWARDS AN OBJECTIVE EVALUATION OF TEACHER PERFORMANCE Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 22/10/2018 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 29/10/2018 Twitter: @epaa_aape Aceito: 29/10/2018 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University Volume 26 Número 166 17 de diciembre 2018 ISSN 1068-2341 Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe: Entrevista com Roberto Leher, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com comentários de Mário Luiz Neves de Azevedo, da Universidade Estadual de Maringá Fernanda Geremias Leal Universidade do Estado de Santa Catarina Roberto Leher Universidade Federal do Rio de Janeiro Mario Luiz Neves de Azevedo Universidade Estadual de Maringá Brasil Citação: Leal, F. G., Leher, R. & de Azevedo, M.L.N. (2018). Perspectivas e desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe: Entrevista com Roberto Leher, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com comentários de Mário Luiz de Azevedo, da Universidade Estadual de Maringá. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 26(166). http://dx.doi.org/10.14507/epaa.26.4286 Resumo: Apresenta-se uma entrevista realizada com o professor Roberto Leher, Reitor da maior universidade pública federal do Brasil, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre a conjuntura da Educação Superior no país e na América Latina e Caribe. Mostram-se os preparativos feitos pela Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), criada em 1990 e composta por 35 http://epaa.asu.edu/ojs/ http://dx.doi.org/10.14507/epaa.26.4286 Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 2 universidades públicas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, para a III Conferência Regional para a Educação Superior (CRES), realizada em Córdoba, na Argentina, em junho de 2018. A entrevista aborda, entre outros aspectos, a Educação Superior como bem público e direito humano fundamental social e individual; a mercantilização do setor na América Latina; a influência de organismos internacionais nos rumos da educação superior mundial; o avanço da ciência e os desafios de desenvolvimento dos países da região; a importância da CRES para o futuro da universidade, bem comoo papel da participação e da mobilização estudantil nesse cenário. Ao final da entrevista, expõe-se uma análise com comentários do professor Mário Luiz Neves de Azevedo, pesquisador do tema no Brasil. Palavras-chave: Educação Superior; América Latina; Políticas Educacionais Perspectives and challenges for higher education in Latin America and the Caribbean: Interview with Roberto Leher, Rector of the Federal University of Rio de Janeiro, with comments made by Mário Luiz Neves de Azevedo, from the State University of Maringá Abstract: An interview with Professor Roberto Leher, Rector of the largest federal public university in Brazil, the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), on the situation of higher education in the country and in Latin America and the Caribbean. The interview addresses the preparation of Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), created in 1990 and composed by 35 public universities from Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay, for the III Regional Conference for Higher Education (CRES), held in Cordoba, Argentina, in June 2018. The interview addresses, among other aspects, higher education as a public good and fundamental human social and individual right; the commodification of the sector in Latin America; the influence of international organizations in the directions of higher education around the world; the advances of science and the challenges in the development of the countries of the region; the importance of CRES for the future of the university, as well as the role of student participation and mobilization in this scenario. At the end of the interview, there is an analysis with comments made by Professor Mario Luiz Neves de Azevedo, researcher of the field in Brazil. Keywords: Higher Education; Latin America; Educational policies Perspectivas y Desafíos para la Educación Superior en América Latina y el Caribe: Entrevista con Roberto Leher, Rector de la Universidad Federal de Río de Janeiro, con comentarios de Mário Luiz Neves de Azevedo, de la Universidad Estatal de Maringá Resumen: Se presenta una entrevista realizada con el profesor Roberto Leher, Rector de la mayor universidad pública federal de Brasil, Universidad Federal de Rio de Janeiro (UFRJ), sobre la coyuntura de la Educación Superior en el país y en América Latina y el Caribe. Se muestran los preparativos hechos por la Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), creada en 1990 y compuesta por 35 universidades públicas de Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay, para la III Conferencia Regional para la Educación Superior (CRES), celebrada en Córdoba, Argentina, en junio de 2018. La entrevista aborda, entre otros aspectos, la Educación Superior como un bien público y derecho humano fundamental social e individual; la mercantilización del sector en América Latina; la influencia de los organismos internacionales en los rumbos de la educación superior mundial; el avance de la ciencia y los desafíos de desarrollo de los países de la región; la importancia de la CRES para el futuro de la universidad y el rol de la participación y la movilización estudiantil en este escenario. Al final de la entrevista se expone un análisis y comentarios del profesor Mário Luiz Neves de Azevedo, investigador del tema en Brasil. Palabras clave: Educación Superior; América Latina; Políticas Educativas Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 3 Introdução Nesta entrevista1 com respeitado intelectual na área de Educação Superior e reitor desde 2015 da maior e uma das mais antigas universidades públicas brasileiras, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Prof. Roberto Leher discorre sobre os preparativos da comissão de reitores da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) para a III Conferência Regional para a Educação Superior (CRES/2018) e trata das perspectivas e dos desafios que se manifestam na atual conjuntura da educação superior no Brasil, na América Latina e no mundo. Também complementa informações advindas de sua participação na referida Conferência. Sua fala envolve aspectos como a concepção de educação superior como bem público e direito humano fundamental social e individual; a mercantilização do setor; o papel de organismos internacionais nos rumos da educação superior mundial; a ciência e o desenvolvimento; a “internacionalização” ou “transnacionalização” da educação superior;” a importância da CRES para o futuro da universidade e o papel da participação e da mobilização estudantil nesse cenário. O Prof. Roberto Leher,,integrou a comissão de reitores2 designada pela AUGM3 – rede de 35 universidades públicas, autônomas e autogovernadas da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai – para elaborar o documento que subsidiou a proposta da rede para o futuro da educação superior da América Latina e o Caribe na III CRES/2018. A terceira edição da CRES, organizada pelo Instituto Internacional de la Unesco para la Educación Superior en América Latina y el Caribe (IESALC-UNESCO); pela Universidad Nacional de Córdoba (UNC); pela Secretaria de Políticas Universitárias (SPU) do Ministerio de Educación de la Nación (ME) e pelo Consejo Interuniversitario Nacional (CIN) da Argentina, foi realizada na UNC em junho de 2018, quando se celebraram os cem anos do Movimento de Córdoba. A data e o local são simbólicos, dado o importante legado desse movimento iniciado pelos estudantes da UNC e direcionado “a los hombres libres de Sudamérica”, por meio do Manifiesto Liminar de 1918. Seus princípios, hoje presentes em maior ou menor grau nas universidades da região, contemplam a autonomia universitária nos aspectos político, acadêmico, administrativo e econômico; a eleição dos corpos diretivos e das autoridades da instituição pela própria comunidade universitária; a gratuidade do ensino; a 1 Realizada por Fernanda Geremias Leal no Gabinete do Reitor da UFRJ em 19 de abril de 2018, gravada e transcrita na íntegra, e atualizada pelo entrevistado em julho de 2018. 2 Além do Prof. Roberto Leher (UFRJ), integram a comissão: Gerónimo Laviosa González (UNE, Paraguai), Juan Manuel Zolezzi Cid (USACH, Chile), Aldo Valle Acevedo (UV, Chile), Sandro Roberto Valentini (UNESP), Jaime Ramirez (UFMG), Waldo Albarracín (UMSA, Bolívia), María Delfina Veiravé (UNNE, Argentina) y Roberto Markarian (UdelaR, Uruguai). 3 A AUGM é uma rede interuniversitária criada no início dos anos 1990 e atualmente composta por 35 universidades públicas, autônomas e autogovernadas da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai, que, em razão de suas semelhanças, compartilhamento de visões, caráter público e equivalência nos níveis de serviços, desempenham atividades de cooperação científica, tecnológica, educativa e cultural com perspectivas certas de viabilidade. Nascida como vistas a “reconquistar o sentido estratégico da universidade pública comprometida com o desenvolvimento, que as políticas privatizantes da época levaram à crise”, a AUGM se concretizou em um contexto histórico que envolveu aspectos como a globalização, o neoliberalismo e a discussão da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a comercialização da educação superior. Representou, assim, um contraponto ao padrão político conduzido pelos governos dos países da região diante das diversas pressões exercidas pelos órgãos multilaterais. A rede foi decisiva para inserir nas Conferências Regionais de Educação Superior da América Latina e do Caribe (CRES) de 1996 e de 2008 uma visão alternativa ao modelo economicista em evidência, ao enfatizar questões como o financiamento estatal, o direito ao acesso e o papel das universidades nas transformações sociais. Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 4 democratização do acesso; a participação estudantil no governo da universidade, a liberdade de cátedra; a extensão e o fortalecimento da função social da universidade no enfrentamento dos problemas dos povos. Como se deu a formação da comissão de reitores designada pela Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) para elaborar o documento que subsidiará a proposta da rede para a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018)? Em que consistem as discussões e as análises feitas até o momento e quais as expectativas para o evento? Historicamente, as conferências regionais de Educação Superior (CRES) foram feitas com um protagonismo muito acentuado do IESALC -UNESCO, em um contexto em que diversos governos da América Latina, de alguma forma, ainda que de maneira muito diversa, estavam trabalhando a agenda da educação pública como um direito social. Apesar de nuances importantes, havia uma perspectiva de que as universidades públicas deveriam ser mantidas pelo Estado, como instituições importantes para o país em um contexto em que o Banco Mundial já vinha sinalizando, desde a década de 1990, muito mais o conceito de “educação terciária” em detrimento do conceito de “instituição universitária.” O conceito de “educação terciária” engloba todo um campo, como os community colleges e os cursos de menor complexidade, dando eco e vazão ao entendimento de que o chamado “modelo europeu de universidade com pesquisa”, um modelo de inspiração humboldtiana de instituições de ensino e pesquisa interligados, não teria mais sentido na América Latina. Tampouco a questão da gratuidade, porque na avaliação do Banco a gratuidade subsidia as pessoas erradas, como se, nas universidades públicas, tivéssemos apenas estudantes de alta renda, o que, obviamente, não tem nenhuma correspondência com a realidade. Aliás, erro que o Banco Mundial segue propagando e usando como pressuposto, a exemplo de recente documento sobre os gastos sociais, publicado há pouco tempo aqui no Brasil e que pude criticar4. A conjuntura latino-americana mudou. Percebemos que a nova CRES se daria em um contexto em que a mercantilização da educação assumiu uma nova configuração; que não estamos mais falando de instituições privadas cujo objetivo é de fato o ensino, ainda que pensado sob uma lógica de mercadoria. Passamos a ter cada vez mais uma expansão privada mercantil impulsionada por fundos de investimento. Ficou muito evidente que a educação entra como um dos negócios do setor financeiro e isso alterou em profundidade a educação superior no Brasil. Outra preocupação que impulsionou nossa avaliação na AUGM sobre o futuro da CRES foram as mudanças no âmbito da própria UNESCO, em que a agenda da educação pública e gratuita, como dever do Estado, perdeu espaço e relevância. Embora os discursos muitas vezes sejam contraditórios e sinuosos, tem prevalecido na UNESCO um posicionamento cada vez mais afinado com o Banco Mundial e com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Finalmente, uma outra consideração importante, também relativa à Unesco, é o esvaziamento paulatino do IESALC, que perdeu centralidade e protagonismo na formulação e na defesa da educação superior na América Latina com suas especificidades regionais, muitas delas com origem no movimento de Córdoba de 1918. Nossa análise foi de que as universidades reunidas na AUGM poderiam contribuir de modo mais destacado com a elaboração de uma agenda própria, 4 Leher, R. (2017). Banco Mundial: ajuste regressivo e antidemocrático. Correio da Cidadania, 28/11/ 2017, Disponível em: http://www.correiocidadania.com.br/2-uncategorised/12966-banco-mundial-ajuste- regressivo-e-antidemocratico. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 5 certamente mais específica para os desafios das universidades públicas do que a agenda estabelecida e definida pelo IESALC. Foi esse o debate que levou a AUGM, na reunião de Montevidéu5, a criar uma comissão em que nós apresentaríamos as nossas preocupações e pontuações como AUGM e não ficaríamos subsumidos às formulações do IESALC. O IESALC definiu diversos eixos [para a CRES 2018]. Nós entendemos que alguns eixos eram pertinentes, outros mereciam outra mirada e, a partir daí, definimos uma pauta, uma agenda específica, trabalhada com dificuldades operativas e conceituais no âmbito dessa comissão, mas que expressou muitos dos consensos do grupo6. Na reunião do Chile7 houve consenso de que seria importante termos um texto mais sintético e com claro foco narrativo nos temas centrais. Com isso acreditamos que o protagonismo da AUGM estaria em harmonia com o encaminhamento feito pela Universidad de UNC. Nós estivemos com o reitor da UNC, avaliamos conjuntamente o significado possível para a Conferência e expressamos nossas preocupações em relação às possíveis ingerências governamentais sobre a educação superior, que muitas vezes não se harmonizam com as expectativas de educação pública. O reitor de Córdoba deixou muito claro que as universidades teriam uma participação autônoma, separada das avaliações imediatas de governo. Isso nos animou, porque obviamente o Consejo Interuniversitario Nacional (CIN)8 teria um peso enorme, já que o evento será feito na Argentina. Além do próprio peso da UNC, onde temos um interlocutor que está na coordenação da Conferência, é preciso destacar o papel do Coordenador da III CRES, o ex-reitor, o Francisco Tamarit9, que tem clara posição em prol das universidades públicas, gratuitas e como dever do Estado. A formulação própria da AUGM foi considerada uma linha de trabalho acertada. Outro tema importante das discussões sobre a Conferência diz respeito ao protagonismo estudantil. Tem nos preocupado o fato que os encontros preparatórios do IESALC etc. não têm incorporado os estudantes, o que é uma contradição, porque estamos falando de cem anos do Movimento de Córdoba, no qual o principal protagonismo foi estudantil. É muito exótico, de certa maneira, que nós estejamos celebrando cem anos sem falar dos protagonistas das lutas de Córdoba e, sobretudo, sem a voz própria dos sujeitos que há cem anos mudaram o panorama das universidades da região. Nós sabemos que setores do governo argentino, e, em especial, de sua coalisão partidária, não têm interesse no protagonismo mais forte dos estudantes por questões internas. Mas seguimos avaliando que ter movimento estudantil é muito importante. A sensibilidade, as reflexões, as expectativas de futuro dos nossos estudantes são indispensáveis para arejar a reflexão sobre o sentido de Córdoba cem anos depois. Para a AUGM é muito importante o estreitamento das nossas relações com o movimento estudantil, tratamos desse tema em uma reunião no 11º Congreso Internacional de Educación Superior (Universidad 2018)10, em Havana, Cuba, e chegamos a discutir isso com a Organização Continental Latino-Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE), na expectativa de que esta poderia chamar 5 LXX Reunião do Conselho de Reitores da AUGM, realizada em Montevidéu, Uruguai, em setembro de 2016. 6 Disponível em: http://grupomontevideo.org/sitio/noticias/augm-hace-publica-su-propuesta-para-la-iii- conferencia-regional-de-educacion-superior/. 7 LXXIII Reunião do Conselho de Reitores da AUGM, realizada em Valparaíso, Chile, em maio de 2018. 8 Criado em 1985, é o maior organismo que reune as Universidades Nacionais da Argentina e os Institutos Universitários. 9 A UNC também é uma universidade-membro da AUGM. 10 Realizado de 12 a 16 de fevereiro de 2018, em Havana, Cuba. Link da página do Congresso: http://www.congresouniversidad.cu/. https://es.wikipedia.org/wiki/1985 Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 6 um congresso estudantil no mesmo período de Córdoba. Infelizmente isso não se confirmou, avaliamos que provavelmente em função de questões específicas da realidade argentina. É uma pena que as proposições do movimento estudantil local tenham prevalecido sobre uma expectativa que é continental. É crucial a retomada de maior protagonismo dos estudantes na reflexão sobre o futuro da educação superior, em especial no âmbito da CRES e de seus desdobramentos. A correlação mundial de forças em defesa da educação pública hoje é pior do que na I Conferência Mundial da Educação Superior realizada em Paris, 1998 e, também, na II Conferencia de 2009. Nós temos um contexto muito mais difícil. O giro conservador no mundo, no âmbito da Europa, da América Latina, da Ásia, pode dar maior proeminência à agenda do Banco Mundial e da OCDE. Sairmos da América Latina com uma posição firme, explícita, precisa, de que a educação pública é um direito social, um direito humano fundamental e que deve ser garantido pelo Estado, mantendo gratuidade, acesso democrático; que sejam universidades massivas comprometidas com o problema dos povos, que tenham pertinência com as suas realidades, enfim, é essa agenda que a AUGM vem trabalhando nos últimos anos, e a rede tem uma importância estratégica hoje. Maior, inclusive, do que tinha há alguns anos. Na próxima Conferencia Mundial, além dos empresários defendendo o negócio da educação, haverá organizações financeiras e fundos de investimentos. Sabemos que hoje esses setores financeiros têm um poder enorme no bloco de poder mundial. Diante dessa avaliação, compreendemos que é imprescindível um documento final que reafirme esses valores e esse princípio do público frente ao privado mercantil. Em linhas gerais, a declaração final da III CRES corrobora esse posicionamento da AUGM, embora o texto, como previsto, não seja explícito em relação a existência de um setor financeiro em atuação na área de educação. Chama atenção o fato de que o próprio lema da CRES 2018 contempla a concepção de educação superior como bem público e social. As duas conferências anteriores já apresentaram esse lema de certa forma. No entanto, se observa que a educação superior tem, cada vez mais, se direcionado para um caminho de mercantilização em nível global. Uma vez que a CRES aconteça, quais as expectativas para a Conferência Mundial de Paris, em 2019? A Conferência Mundial dependerá do contexto político geral e da correlação de forças. Em momentos anteriores da Conferência, a Organização Mundial do Comércio (OMC) estava tentando regulamentar a educação e a saúde como parte dos tratados de livre comércio no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS). Se nós tivermos uma ampla mobilização social na Europa, na América Latina, nos Estados Unidos, no Canadá, na Ásia, entendemos que isso vai possibilitar um melhor reencaminhamento dos temas. Temos que lembrar, porém, que uma conferência da UNESCO e do Banco Mundial tem uma tensão inerente. A UNESCO é uma estrutura das Nações Unidas, em que cada país tem um voto. No Banco Mundial, o peso da definição de cada país depende de quanto recurso esse país colocou no fundo do Banco. Então, no caso do Banco, temos uma influência política daqueles que colocam mais dinheiro, não é um voto para cada país. No que diz respeito à Unesco, cada país tem um voto, mas temos mais países conservadores e algumas nações saíram de forma definitiva da UNESCO, como é o caso dos Estados Unidos no governo do Trump. Tal afastamento hoje é mais efetivo, pois o Obama tinha voltado de alguma forma à UNESCO, mas os Estados Unidos segue mantendo influência. Essa influência que diversos governos trazem para dentro da UNESCO, que são os países de maior importância econômica, está relacionado também ao fato de que quase todos os grandes projetos e atividades não provêm de recursos que a Unesco define como gastar, ou seja, são programas que os Estados Unidos, a Inglaterra, a Alemanha, a França, o Japão financiam ou que Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 7 contam com o financiamento do Banco Mundial. Então, tal como no Banco Mundial, os financiadores têm muita influência e certamente podem expressar o ponto de vista do setor financeiro que hoje entende que a educação e a saúde são áreas importantes para a acumulação do capital. É muito provável que teremos uma pior correlação de forças, justamente porque agora não temos somente os setores econômicos do setor de serviços, mas os setores vinculados às finanças trabalhando a pauta da mercantilização da educação e do conhecimento em termos de mercantilização. Sem mobilização social, será uma conferência muito dura para a educação pública. Há toda uma disputa semântica que nós temos que enfrentar. Eu tenho debatido isso na AUGM. Dizer que a educação é um bem público não resolve. O Banco Mundial também diz que é um bem público. Os empresários e as instituições financeiras dizem que a educação é um bem público. Há uma ressignificação lexical de que público é aquilo que para o consumidor é gratuito. Se o Estado está pagando por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)11 ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI), é público. E obviamente isso não responde à realidade. Quem estuda e quem trabalha numa instituição privada sabe disso. Ela não tem nada de pública. O FIES mobilizou R$ 32 bilhões no ano passado. Já o orçamento das 63 universidades públicas, considerando o dinheiro de custeio e de capital, não passou de 6 bilhões. Podemos argumentar que se nós tivéssemos mais 10 bilhões em vez de 6, se tivéssemos 16, possibilitaríamos um número enorme de estudantes nas instituições públicas, mais do que eles [as universidades privadas] estão ofertando. E isso com apenas 10 bilhões a mais, sendo que eles estão com 30 por ano. Isso mostra o que é mercantilização e como ela inviabiliza a educação pública. No caso brasileiro, não se trata só de proteger; temos que manter as universidades públicas, e o fato é que hoje a expansão privada mercantil inviabiliza o futuro da educação pública. O orçamento é inelástico; o estoque de recursos que o Estado dispõe não é infinito. Infelizmente, essa é uma avaliação que não foi feita pelos setores de educação e pela maioria dos sindicatos. Talvez exceção tenha sido o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), mas no geral isso não foi feito; ao contrário, muitos setores sindicais apoiaram o FIES e hoje estamos com essa contradição. O FIES inviabiliza o setor público [brasileiro]. Agora imagine essas corporações que são vinculadas ao Bank of America, ao Chase Manhattan, fundos que podem influenciar os governos. Se eles conseguem arrancar 30 bilhões do Estado em contexto de dita crise fiscal é porque eles têm muito acesso, muita influência política e isso vai ser uma tônica na Conferência de Paris. Uma conclusão da III CRES é que precisamos construir uma coalisão de universidades. Ter uma região do planeta em defesa da educação pública faz diferença. Faz muita diferença, inclusive para os movimentos sociais. Nos diálogos da comissão de reitores da AUGM com as universidades e os movimentos sociais, quem têm sido os principais parceiros e quais são os consensos e as tensões que têm emergido nas discussões referentes à CRES 2018? Essencialmente, eu diria que hoje as convergências suplantam muito as divergências. Constatamos, entre os reitores, uma convergência no entendimento de que encaminhamentos que estavam sendo feitos precisam ser corrigidos. Por exemplo, a criação do Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES) precisa de um outro marco normativo, diferente do que estava sendo tratado, porque não é mais possível falar do setor privado como falávamos há quinze ou dez anos. Uma coisa é debater que, bom, as universidades confessionais com pesquisa e as 11 Programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas, na forma da Lei n.º 10.260/2001. Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 8 genuinamente comunitárias participem, e é inevitável que participem. Outra coisa é a Kroton, 1 milhão e 200 mil estudantes em uma área de livre comércio, ou melhor, de espaço comum de educação superior. Imagine se agora eles podem oferecer seus cursos a distância para toda a América Latina visto o reconhecimento de seus cursos em toda a região. Se for assim, daqui a dez anos tudo poderá ser Kroton ou similar. Seria um espaço comum totalmente diferente. Isso inicialmente foi um tema que alguns setores não estavam compreendendo, até porque há realidades diferentes e isso é mais claro no caso do Brasil. Não ocorre na mesma proporção na Argentina, no Uruguai ou mesmo no Chile deformado pelas políticas neoliberais de Pinochet, muitas delas ainda repercutindo no presente. A mercantilização não é igual à daqui. Aqui é maior. Precisamos, no âmbito da AUGM, calibrar melhor essas avaliações. Eu acho que hoje estamos mais amadurecidos. Temos que qualificar melhor o que que chamamos de bem público; entender que o Banco Mundial diz: “a educação é um bem público global” segundo uma perspectiva utilitarista, de que público é o que pode ser ofertado para todos, independente de ser público ou privado. Temos que ter uma precisão conceitual muito maior do que tínhamos há alguns anos. Temos que apurar melhor e construir consensos de forma mais rigorosa sobre a internacionalização e as métricas que avaliam a internacionalização, o uso de rankings. Temos avançado nesses debates na AUGM, mas ainda não temos uma síntese consolidada. O discurso em torno da internacionalização da educação superior se expandiu enormemente nos últimos anos. Como tem sido o diálogo entre a comissão de reitores da AUGM e o eixo de internacionalização12 da CRES 2018? Esse é um trabalho que requer amadurecimento de formulação, algo que não temos neste ponto. Por que? Estamos em um grupo de trabalho em interlocução com os assessores de Relações Internacionais e temos compreensões muito diferentes. Há diferentes visões dentro da própria AUGM. Muitas vezes recebemos contribuições muito preliminares e ingênuas. Fala-se em ranking em geral, o que é um erro gravíssimo sob o ponto de vista de políticas públicas. Os rankings mais importantes, o Quacquarelli Symonds (QS), o Times Higher Education (THE), o Academic Ranking of World Universities (ARWU),“Ranking de Shangai” etc. trabalham com critérios em que as nossas universidades não cabem. Não entram! É como sapatinho de cristal da Cinderela: não adianta querer botar um pé muito grande ali dentro. Praticamente metade do peso da avaliação diz respeito ao número de prêmios Nobel e o Brasil não tem nenhum. Medalhas Fields13, temos uma, na verdade um brasileiro que está na França, o Ávila, foi até nosso aluno. Número de dirigentes dos organismos internacionais, isso não depende só da qualificação: dirigente do Fundo Monetário Internacional (FMI) necessariamente é um europeu; do Banco Mundial, necessariamente um estado-unidense, nós estamos fora. Quase metade da avaliação da relevância científica é aferida por duas revistas, Nature e Science. A UFRJ tem muitos artigos publicados, de professores daqui, em ambas. Mas isso não expressa a UFRJ. Nós temos uma diversidade de áreas muito maior que isso. E não dá para todo mundo publicar em duas revistas, não é possível. Então, quando nas Relações Internacionais, pensando a internacionalização, usamos, “bom, temos que melhorar a posição no ranking” é preciso explicitar exatamente o que se pretende com isso. Sabemos que hoje existe um ramo de negócio 12 Eixo “La Educación Superior, internacionalización e integración regional de América Latina y el Caribe,” coordenado por Jocelyne Gacel-Ávila. 13 A Medalha Fields (Fields Medal), também conhecida como o “Prêmio Nobel da Matemática,” é um prestigioso prêmico concedido a dois, três ou quatro matemáticos com não mais de 40 anos de idade durante o International Congress da International Mathematical Union (IMU), que acontece a cada quatro anos. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 9 especializado em prestar consultoria para as universidades subirem nos rankings. Isso não tem sentido acadêmico verdadeiro. Uma outra ingenuidade muito grande diz respeito à mobilidade estudantil, nós temos que separar a mobilidade motivada por interesses de sobrevivência econômica da instituição e a mobilidade motivada por compartilhamentos acadêmicos que estão inscritos numa racionalidade acadêmica. São coisas diferentes. Nossas universidades são gratuitas e não precisamos de clientes para pagar a folha de pagamento. Não havia nada mais constrangedor no período do Ciência Sem Fronteiras do que a romaria de reitores que nós recebíamos aqui, o que sempre me deixava constrangido. Ele vinha com os manuais e mostrava aqui: “reitor, esse curso aqui, este curso aqui [...]”. Enfim, era constrangedor para um reitor ter de vender curso. Quando temos na métrica a aferição do número de estudantes estrangeiros, temos que separar o que é uma busca frenética de estudantes estrangeiros para suprir falta de demanda local. Nos Estados Unidos hoje há problemas graves de universidades de prestígio que não estão conseguindo pagar a folha de pagamento, grandes universidades que não têm clientes. No sistema de financiamento também há uma inadimplência enorme. Não foi por acaso que Bernie Sanders usou como um dos temas centrais da sua campanha a gratuidade e teve um apoio maravilhoso dos jovens. Tudo isso nos mostra que quando nós trabalhamos na internacionalização, temos que problematizar os pressupostos, os implícitos. Ranking, mobilidade estudantil: não usar isso como dados da realidade. Temos que qualificar o que é uma mobilidade como a que tentamos fazer na AUGM e em outros convênios que envolvem uma reciprocidade, uma horizontalidade, e está inscrita em planos de colaborações estruturais. Não temos nenhum interesse em manter mobilidades dispersas em que não há nenhum adensamento acadêmico. Nós temos que olhar para perspectivas geopolíticas em termos de conhecimento. Temos interesses específicos em relação à propriedade intelectual e às políticas de produção de fármacos. Reivindicamos no nosso Parque Tecnológico desenvolver pesquisas para a Fiocruz para termos soberania sobre fármacos de doenças negligenciadas e doenças que são hoje muito importantes em perfil epidemiológico da população. Não podemos ficar reféns de três corporações mundiais e pagarmos por um medicamento que podemos produzir por x, 8x, 10x, ou que tenha propriedade intelectual, impedindo que a população tenha acesso ao fármaco. Isso envolve parcerias, alianças estratégicas, com vários centros. Isso significa nossa maneira de pensar nossa relação ao Instituto Pasteur. Enfim, há uma complexidade de relações a serem consideradas. [Esse quadro] ainda não aparece com toda a sua complexidade no debate dos grupos de Relações Internacionais das nossas universidades, ainda não está amadurecido. Há uma compreensão ainda muito flutuante, irregular, não por incompetência das nossas equipes, mas porque é um setor novo e não temos uma produção muito sistemática de conhecimento sobre isso. Por isso é que saúdo, inclusive, a sua tese, pois acho que a gente tem que preencher esse nicho de produção de conhecimento. Temos que definir melhor conceitualmente o que são as nossas categorias de análise, o que que nós entendemos como bibliometria, qual o uso da bibliometria na avaliação, qual a pertinência disso. Enfim, são temas muito importantes que não estão ainda amadurecidos na AUGM e isso muitas vezes faz com que um documento que é produzido por uma determinada universidade por meio do seu setor de Relações Internacionais não expresse o acúmulo que muitas vezes já se encontra consolidado na AUGM. Nós também temos uma rotatividade grande de reitores com compreensões distintas. Então, é um trabalho difícil, mas quando nós debatemos e refazemos a reflexão das grandes políticas, tem havido uma convergência no sentido de que temos que ter uma formulação própria, que temos que pensar uma contribuição original da América Latina que não seja só uma cópia do Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 10 que está nos cânones. Nós, aqui [na UFRJ], inclusive, estamos utilizando em vez de “internacionalização,” “cooperação internacional,” que é muito mais preciso. Embora em tudo – no Programa Institucional de Internacionalização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PRINT-CAPES) etc. – seja “internacionalização,” aqui temos uma outra conceituação. Então, [em resumo], na comissão da AUGM nós notamos esse tipo de dificuldades de acúmulo e de alinhamentos e de sínteses a respeito de alguns temas que são muito importantes. Eu tenho confiança que em pouco tempo nós vamos conseguir construir sínteses que serão compartilhadas no âmbito da AUGM. E, no momento de realização da CRES 2018, qual a expectativa de interlocução entre os diferentes eixos14 nos quais a Conferência se organizou? Tudo dependerá da mobilização social. Me refiro à participação dos estudantes e tudo dependerá do grau de mobilização das universidades para estar na CRES. Com maior mobilização os debates avançam. O tema geral, da sustentabilidade, também é um tema em disputa; polissêmico. O que é desenvolvimento sustentável? Nós [a comissão de reitores da AUGM] temos uma formulação específica sobre isso: primeiro problematizando o conceito em desenvolvimento e segundo de desenvolvimento sustentável. Não dá para trabalhar com internacionalização, ranking, mobilidade, a partir do pressuposto que são temas “dados.” A América Latina entrou, nos últimos quinze anos, na rota do chamado neodesenvolvimentismo, que está hiperdimensionando o setor de commodities. Mas o setor de commodities produz muita desigualdade social, pois não há encadeamento produtivo, nós estamos descomplexificando a cadeia produtiva contra os nossos jovens trabalhalhadores, nossos mestres, doutores. Hoje, aproximadamente 90% dos mestres e doutores no Brasil têm que estar no setor público, o setor privado não incorpora força de trabalho qualificado, que não tem cadeia produtiva. Precisamos melhorar a qualidade dos nossos alimentos. Isso é um tema de sobrevivência da humanidade, nós temos que proteger os recursos hídricos, avaliar se, de fato, são necessárias 350 hidroelétricas na região Norte e se é tão interessante o Brasil ser a plataforma de produção de proteína animal para o mundo, na região amazônica. Isso requer uma reflexão sobre o que é desenvolvimento: no capitalismo dependente muitas vezes mais desenvolvimento é menos desenvolvimento social, menos bem viver para os povos, pior condição de vida dos povos, pior o futuro do país, situações que podem tornar as universidades irrelevantes. Esse é um debate que quando estamos trabalhando na AUGM, no tema do desenvolvimento, tentamos fazer algumas precisões conceituais, que vamos debater [na CRES 2018]. A gente sabe que elas não são majoritárias, pois muitas vezes os dirigentes [das universidades] incorporam um certo léxico de forma acrítica, até porque esses temas não são debatidos coletivamente na Universidade. A UFRJ é muito “internacionalizada”, mundializada. Temos muita mobilidade de estudantes, professores, projetos de cooperação, dupla diplomação, reconhecimento 14 1. “A educação superior como parte do sistema educativo na América Latina e no Caribe”; 2. Educação superior, diversidade cultural e interculturalidade na América Latina”; 3. “A educação superior, internacionalização e integração regional da América Latina e do Caribe”; 4. “Papel da educação superior frente aos desafios sociais da América Latina e o Caribe”; 5. “A pesquisa científica e tecnológica e a inovação como motor do desenvolvimento humano, social e econômico para a América Latina e o Caribe”; 6. “O papel estratégico da educação superior no desenvolvimento sustentável da América Latina e o Caribe”; “Aos 100 anos da Reforma Universitária de Córdoba: em direção a um novo Manifesto da Educação Superior Latino-americana”. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 11 automático de diploma com muitas universidades. É uma universidade que tem muita interação. Creio que posso afirmar que nossa comunidade concorda que é necessário precisar melhor do que estamos falando. E eu tenho confiança de que isso também seja verdade nas demais universidades. Sobre a questão da participação estudantil, a AUGM tem pensando, de alguma forma, a partir da sua percepção ao longo desses anos, em como fazer com que eles se interessem mais e fiquem sabendo a respeito desses temas em evidência? Sim. Na minha avaliação, a AUGM sempre teve uma relação muito sistemática com a OCLAE. O problema é que muitas vezes a OCLAE flutua de acordo com demandas e correlações de forças, disputas que estão presentes nos movimentos estudantis, e isso fragiliza [o diálogo]. Por que não realizou o congresso estudantil latino-americano junto com os anos de Córdoba? Seria uma coisa óbvia. Eu conversei isto com os estudantes: “se tem uma coisa óbvia era que vocês tinham que ter feito isso.” A delegação argentina parece ter vetado, pois a mobilização poderia ser dirigida contra o governo Macri. A Franja Morada, que é uma tendência do movimento estudantil vinculada ao partido radical está na direção da federação estudantil argentina e, como sabemos, o governo Macri está promovendo a volta do país ao FMI. Obviamente, isso seria tema dos debates estudantis. Essa é uma questão que eu não posso me meter, porque é do movimento estudantil e diz respeito às discussões que os estudantes fazem. De nossa parte [na UFRJ], temos feito reuniões muito boas com os estudantes. Gostaria de apresentar mais alguma questão importante em relação ao tema da entrevista? Um tema importante é o lugar que a AUGM assume hoje nas discussões sobre a educação superior. Tenho uma avalição positiva do papel da AUGM. Foi um acerto criar a rede, porque coloca agora as universidades em protagonismo. A AUGM tem um crescimento qualitativo e tem programas reais, ainda que limitados. No futuro a América Latina terá que compartilhar laboratórios nas universidades, já que não tem sentido que não o façam. Nós compramos alguns equipamentos ana UFRJ que são únicos no hemisfério Sul. Isso nos custou alguns milhões de euros. Esses equipamentos podem ser usados por outros laboratórios da América Latina desde que inseridos em redes de cooperação acadêmica. É uma questão de organização. Inclusive eles podem nos ajudar a sobreviver, porque pode haver um termo de cooperação econômica, de algum tipo de ajuda de custo para fazer as pesquisas, isso é uma colaboração acadêmica real. Estamos interagindo com pesquisadores importantes de outras universidades que vêm aqui nos ensinar uma porção de coisas, a fazer novas perguntas e eles estão interagindo com os nossos técnicos, com os nossos estudantes, com os nossos professores, mas como interlocução de mão dupla. Daí vão sair publicações que vão estar assinadas pelos pesquisadores daqui e dessas outras instituições, mas como algo referenciado na ética, ou seja, é uma assinatura conjunta porque foi feita em conjunto e isso é muito a AUGM. É uma forma que a AUGM tem de abordar o tema da cooperação internacional. Nessa perspectiva eu concordo muito com a reflexão que você traz de que a AUGM será um sujeito importante para o porvir das universidades públicas latino-americanas. É uma perspectiva de “internacionalização” que se distancia daquela que naturaliza uma relação assimétrica entre as universidades do G7 e o restante do mundo. Problematizar o que é mobilidade, o que que é cooperação, as publicações, o sistema das métricas de avalição. Precisamos caminhar muito rapidamente para encontrar formas autônomas que fortaleçam a autonomia das nossas universidades, mas as projetem em termos geopolíticos. Temos que projetar isso; aperfeiçoar os sistemas de indexação das revistas científicas dos países de língua portuguesa e de língua espanhola. Estamos falando aqui em mais de dois milhões de professores e pesquisadores, além de outros milhões de estudantes e interlocutores. Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 12 Isso já nos coloca em um patamar internacional de relevância. Existe uma hegemonia muito forte das grandes universidades dos países centrais. Suas problemáticas científicas não necessariamente dialogam com as nossas questões, com os nossos problemas. Elas podem ter uma visão muito unilateral, muito egocêntricas, sobre temas importantes, como Energia e Saúde. É por tudo isso que penso que essa contribuição original de uma cooperação internacional de outro tipo que a AUGM vem fazendo é muito pedagógica e inspiradora para o futuro das universidades. Análise e Comentários sobre a Entrevista Mujeres y hombres de nuestra América, los vertiginosos cambios que se producen em la región y en el mundo en crisis nos convocan, a luchar por un cambio radical por una sociedad más justa, democrática, igualitaria y sustentable” (CRES 2018. Declaración de Córdoba). Primeiramente, gostaria aqui de agradecer o honroso convite da Editoria da EPAA para analisar e comentar a entrevista do reitor Roberto Leher, professor da UFRJ, uma das universidades que integram a Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM). Segundo, não poderia aqui de registrar o pesar e, ao mesmo tempo, a solidariedade em razão do assombroso incêndio do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, ocorrido no início de setembro de 2018. A nota assinada pela ANPED), Associação Brasileira de Currículo ABDC, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC), Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO), Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR), Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA) e Movimento em Defesa do Ensino Médio, manifesta que este incêndio terrifica “todos os que têm compromisso com a educação, a formação cultural e a preservação da história” e que este funesto desastre é “uma das faces da fragilidade das políticas públicas para a educação e a cultura no país. O agravamento dos cortes de recursos, denunciado, sistematicamente, por nossas associações, no caso do Museu Nacional e da UFRJ, se materializa numa tragédia para o acervo cultural do país” (ANPEd, 03 Set 2018)15. Roberto Leher concedeu esta entrevista antes da realização da Conferência Regional de Educação Superior – CRES 2018, que aconteceu na Universidade Nacional de Córdoba (UNC), mesma universidade do movimento em favor da Reforma Universitária de Córdoba de 1918, no aniversário de 100 anos do Manifesto que foi dirigido “a los hombres libres de Sudamérica.” A CRES 2018 aconteceu 10 anos depois da CRES 2008 e 22 anos após a CRES 1996, que foi o primeiro encontro regional dos atores sociais relacionados com a Educação Superior, promovido pelo Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e no Caribe (IESALC-UNESCO) com variados apoios, inclusive da própria Universidade Nacional de Córdoba (UNC), da Secretaria de Políticas Universitárias (SPU) do Ministerio de Educação da Argentina (ME) e do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) da Argentina. As duas edições anteriores da CRES (1996 e 2008) aconteceram em contextos, conforme aponta Leher, em que vários governos de países da América Latina e Caribe consideravam “a educação pública como um direito social (...), havia uma perspectiva de que as universidades públicas 15 Extraído de . Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 13 deveriam ser mantidas pelo Estado.” Após 10 anos da CRES 2008, as teses privatistas patrocinadas pelo Banco Mundial, tem ganhado espaço, isto porque, segundo nota Leher, “na avaliação do Banco a gratuidade subsidia as pessoas erradas, como se, nas universidades públicas, tivéssemos apenas estudantes de alta renda, o que, obviamente, não tem nenhuma correspondência com a realidade”. Entretanto, a CRES 2018 ocorre em contexto político latino-americano e caribenho diferente das conferências anteriores, de maneira que ganha saliência a oferta de ensino superior por provedores privados transnacionais16. Para Leher, a nova CRES se daria em um contexto em que a mercantilização da educação assumiu uma nova configuração; que não estamos mais falando de instituições privadas cujo objetivo é de fato o ensino, ainda que pensado sob uma lógica de mercadoria. Passamos a ter cada vez mais uma expansão privada mercantil impulsionada por fundos de investimento. Ficou muito evidente que a educação entra como um dos negócios do setor financeiro e isso alterou em profundidade a educação superior no Brasil. O reitor da UFRJ, professor Roberto Leher, também nota que, na sucessão da CRES 2018, haverá a Conferência Mundial de Educação Superior, provavelmente em 2019, e que estas tendências privatistas, bastante salientes nas organizações internacionais como o que regulamenta e incentiva a Organização Mundial do Comércio (OMC), por intermédio do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS), podem estar ainda mais fortalecidas, pois na próxima Conferencia Mundial de Educação Superior, “além dos empresários defendendo o negócio da educação, haverá organizações financeiras e fundos de investimentos. Sabemos que hoje esses setores financeiros têm um poder enorme no bloco no poder mundial.” Isto pois, para Leher, “é muito provável que teremos uma pior correlação de forças, justamente porque agora não temos somente os setores econômicos do setor de serviços, mas os setores vinculados às finanças trabalhando a pauta da mercantilização da educação e do conhecimento.” Vale observar também que da CRES 2008 (segunda) para a CRES 2018 (terceira), houve pouco avanço da internacionalização, da integração regional e da mobilidade acadêmica. Apesar das boas intenções impressas nos documentos preparatórios para debate III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) e mesmo na própria Declaração da CRES 2018, não se pode dizer que aconteceram significativas realizações a partir do que foi declarado na CRES 2008, ocorrida em Cartagena de Índias (Colômbia). No que se refere ao tema da integração regional, a consecução do Espaço de Encontro Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES) seria fundamental para a integração dos diversos campos acadêmicos (considerando Ensino, Pesquisa e Extensão) e para a internacionalização da educação superior na América Latina e Caribe. Os participantes da II CRES 2008 consignaram na Declaração tornada pública no encerramento do encontro que a construção do ENLACES deveria “formar parte da agenda dos governos e dos organismos multilaterais de caráter regional. Trata-se de uma iniciativa básica para alcançar a integração regional em seus aspectos fundamentais” (CRES 2008, p. 11). Algo desta envergadura, certamente, suscita a questão “o que é o ENLACES?”. Para responder, o melhor é recorrer ao portal do ENLACES, sediado no IESALC-UNESCO, dedicado desde 2008 a esta política de integração acadêmica da América Latina e Caribe: 16 “A transnacionalização seria a oferta transfronteiriça de ensino, presencial ou a distância, por intermédio de organizações transnacionais de serviços educacionais com finalidade de lucro. Vale notar, no entanto, que há Instituições de Ensino Superior Privadas com sede no Brasil que são cotadas em bolsa e que têm participação acionária de indivíduos, sociedades, associações e fundos de capitais de origem estrangeira, caracterizando-se, por isso, também como uma modalidade de transnacionalização” (Azevedo, 2015, p. 87) Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 14 El Espacio de Encuentro Latinoamericano y Caribeño de Educación Superior (ENLACES) es una plataforma regional para la movilización y articulación de acciones concretas de cooperación académica solidaria que promuevan el conocimiento de las características, tendencias y problemas de la Educación Superior en la región; el diálogo entre los actores institucionales con miras a la consolidación de una agenda de consenso encaminadas a la superación de nuestras deficiencias y la promoción de una educación superior inclusiva, de calidad y pertinente; el apoyo a los procesos de reforma y/o fortalecimiento de los sistemas nacionales y de las instituciones de educación superior y la divulgación de informaciones vinculados a esos procesos (IESALC-UNESCO, 03 set 2018). A primeira vista, ao examinar a Declaración de la III Conferencia Regional de la Educación Superior (CRES 2018), nota-se que não há menção ao ENLACES e nem mesmo uma lembrança aos governos nacionais, redes e organizações a respeito do ENLACES, algo que é essencial para a bem intencionada e declarada “integración regional solidaria latinoamericana y caribeña” (CRES 2018, p. 1) . Isto, pois, como destacaram Valle e Perrotta, em texto publicado antes da CRES 2018, destacando os pontos da Declaração da CRES 2008 que não prosperaram e estão pendentes: (...) la imposibilidad de acordar un mecanismo de reconocimiento de titulaciones y trayectos formativos que tenga en cuenta la peculiaridad y la heterogeneidad de los sistemas de educación superior de Latinoamérica y el Caribe, las exiguas movilidades académicas intra-regionales –siempre en comparación con la región más gravitante en movilidad regional, la del Espacio Europeo de Educación Superior, sin tomar em cuenta los disímiles puntos de partida regulatorios y de financiamiento disponibles – y la incapacidad de desarrollar y cumplimentar un programa de trabajo para lograr el ENLACES. Al mismo tiempo, respecto de los acuerdos de integración regional y regionalismos, se señala su falta de eficacia para desarrollar políticas de internacionalización (...) (2018, p. 52). Sabe-se que a regionalização, a ação de integração regional a partir do projeto regional, apresenta variadas escalas e dimensões e pode ser interpretada como um processo de convergência política, social, econômica e cultural entre diferentes atores sociais, nomeadamente os Estados-nações, em determinado espaço geográfico, com vistas (como estratégia comum dos Estados-membros e outros atores) à coordenação de políticas. A regionalização também propicia a formação de um campo social regional, envolvendo interesses de ordem econômica, política e cultural que, sociologicamente, pode ser chamado de campo de poder regional (Bourdieu, 2011). Assim, uma efetiva regionalização, como poderia vir a ocorrer na América Latina e Caribe, requer como fundamento para sua consecução uma adequada e legítima construção de uma identidade regional, chamada por Hettne (2005) e Söderbaum (2008, 2015) de Regionness, algo que poderia ser traduzido por “regionalidade,” que seria a composição orgânica entre os diversos atores do campo social regional de um espírito de pertencimento à região, ou melhor, do campo social em processo de integração regional. O que o ENLACES poderia ajudar a propiciar, até mesmo no que se relaciona a preservação de uma “regionalidade” em que predominasse a solidariedade, o respeito mútuo e a valorização da educação superior como um bem público e um direito social. Ademais, a própria regionalização da educação superior, estimularia a internacionalização da educação superior, promovida entre os campos de educação superior latino-americanos e caribenhos e com instituições de educação superior sediados em outras regiões (Europa, América do Norte, Ásia, África e Oceania). Esta legítima internacionalização, tentando defini-la como solicita Leher na entrevista em tela, não é um fim em si mesmo. Uma internacionalização legítima e substantiva é um processo de Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 15 integração das dimensões internacional, intercultural e global às atividades próprias das instituições acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão), pois, conforme afirmado em outra oportunidade, A internacionalização da educação superior, potencialmente é processo e meio para a integração, a interculturalidade e o diálogo entre diferentes IES (nacionais e estrangeiras) e para a justa consecução do plano de desenvolvimento das universidades, logo de suas missões precípuas, acordado pelas instâncias colegiadas acadêmicas, sob a proteção constitucional em cada país e estimuladas por políticas públicas que visam, ao mesmo tempo , à internacionalização solidária, às mudanças sociais e a integração regional (2014, pp. 101-102). A internacionalização da educação superior cobre variadas atividades acadêmicas, tais como a mobilidade transfronteiriça de estudantes e professores, as parcerias e convênios com instituições estrangeiras e a docência e a comunicação de resultados de pesquisa em línguas estrangeiras. Entretanto, tais ações necessariamente não correspondem automaticamente ao que poderia ser conceituado como internacionalização substantiva. Isto porque, conforme dito em outra ocasião (Azevedo, 2017), de acordo com a prática efetiva de relacionamento da Instituição de Educação Superior com o exterior pode se estar concorrendo para o reforço de tendências favoráveis à transnacionalização da educação superior (formação de um mercado global de ensino superior) e não para a internacionalização da educação superior: a prova de que se está fazendo internacionalização e não transnacionalização seria atentar se as ações e as políticas de promoção da circulação internacional de ideias consideram os princípios de solidariedade, reciprocidade, interculturalidade, justiça social e respeito mútuo. Assim, sem querer fornecer uma receita, mas os atores sociais comprometidos com estes valores podem balizar suas ações por estes princípios, procurando isentarem-se de carrear esforços para a formação de um mercado mundializado ou transnacionalizado de ensino superior, em que a competição, os rankings e a educação como mercadoria tornem-se preponderantes (27 de julho de 2017). Um outro fulcral assunto abordado por Roberto Leher diz respeito ao protagonismo estudantil na CRES 2018, justamente no aniversário dos 100 anos do Manifesto dos estudantes Córdoba de 1918. Leher notou que, contraditoriamente, os encontros preparatórios promovidos pelo Iesalc da Unesco não haviam incorporado os estudantes. Leher, com jeito, classificou como uma situação “exótica”, pois celebra-se, justamente na CRES 2018, na Universidade Nacional de Córdoba, o centenário das lutas dos estudantes de Córdoba sem a integral voz do movimento estudantil. Segundo Leher, setores do governo argentino, e, em especial, de sua coalisão partidária, não tem interesse no protagonismo mais forte dos estudantes por questões internas. Mas seguimos avaliando que ter movimento estudantil é muito importante. A sensibilidade, as reflexões, as expectativas de futuro dos nossos estudantes são indispensáveis para arejar a reflexão sobre o sentido de Córdoba cem anos depois. Para a AUGM é muito importante o estreitamento das nossas relações com o movimento estudantil, tratamos desse tema em uma reunião no 11º Congreso Internacional de Educación Superior (Universidad 2018)17, em Havana, Cuba, e chegamos a discutir isso com a Organização Continental Latino-Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE), na expectativa de que a OCLAE poderia chamar um 17 Realizado de 12 a 16 de fevereiro de 2018, em Havana, Cuba. Link da página do Congresso: http://www.congresouniversidad.cu/. Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 16 congresso estudantil no mesmo período de Córdoba. Infelizmente isso não se confirmou, avaliamos que provavelmente em função de questões específicas da realidade argentina. É uma pena que as proposições do movimento estudantil local tenham prevalecido sobre uma expectativa que é continental. Torna-se ainda mais evidente o que denuncia Leher quando se percebe que muito das pautas da Reforma de Córdoba de 1918 ainda são atuais e precisam ser materializadas, pois, conforme notaram Azevedo, Braggio e Catani (2018), em relação ao Brasil, há várias lacunas para a realização da agenda de reformas proposta pelo Manifesto de Córdoba de 1918. Em uma esquemática comparação do que propuseram os estudantes de Córdoba há um século e o que, de fato, foi conquistado nas Instituições de Educação Superior no Brasil, tem-se: • Cogestão universitária: docentes, e estudantes e funcionários têm assento nos conselhos acadêmicos e administrativos (Especialmente em: Conselho Universitário, Conselho de Administração e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) ; • Autonomia Universitária: no Brasil, com exceção da experiência das universidades estaduais paulistas (USP – Universidade de São Paulo, Unicamp – Universidade Estadual de Campinas e Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP), a autonomia tem sido tratada com restrições pela legislação complementar à Constituição Federal de 1988, pelas políticas de Estado e de governo, inclusive políticas de financiamento público (...); • Eleição dos dirigentes pela comunidade acadêmica: é uma conquista, mas nem sempre são nomeados os dirigentes mais votados, nem sempre o voto segue o princípio da paridade e raramente o princípio da universalidade; •Concursos para a provisão de cargos docentes: está havendo uma crescente contratação de novos docentes em caráter precário, há casos de vícios em concursos, mas esta bandeira é uma efetiva conquista no Brasil; • Docência livre: esta conquista está em questão no Brasil desde o que vem sendo chamado de “Escola Sem partido” tornou-se um PL no Congresso Nacional ; • Assistência livre: esta reivindicação, até o momento, não faz parte das bandeiras de luta do movimento estudantil no Brasil (Oliveira e Azevedo, 2008); • Gratuidade do Ensino: a gratuidade da educação superior está restrita às universidades públicas federais e na maioria das universidades estaduais. Proporcionalmente, cobre ¼ das matrículas no Brasil (...); • Renovação dos métodos de ensino e aprendizagem: a renovação dos métodos de ensino e aprendizagem é de complexa caracterização, qualificação e mensuração – é sempre um item de debate no campo pedagógico no Brasil; • Assistência social para permanência dos estudantes e democratização do acesso: a assistência estudantil no Brasil ainda é bastante limitada. Há o Programa de Bolsa Permanência – PBP, que é uma ação do Governo Federal de auxílio financeiro a estudantes de instituições federais de educação superior dirigido a população estudantil indígena, quilombolas e, de maneira geral, aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disto, muitos estudantes beneficiam-se de bolsas de iniciação científica, de ensino, de extensão, PIBID, PET etc que, mesmo não tendo a finalidade específica de atuação dos estudantes (pesquisa, ensino, extensão, iniciação à docência etc), auxiliam em sua manutenção socioeconômica; • Extensão universitária: considerada no Brasil como uma das três missões das universidades no Brasil, junto com a Pesquisa e o Ensino, de acordo com o art. 207 Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 17 da Constituição da República Federativa do Brasil “As universidades (...); obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”; • Integração e unidade latino-americana: Muito há que se avançar para a integração e a unidade latino-americana. Algo que mesmo o MERCOSUL Educativo, em um processo de regionalização e integração em menor escala regional, conseguiu fazer bem prosperar (...). (Azevedo, Braggio e Catani, 2018, pp. 48-49) Para finalizar estes despretensiosos comentários a respeito da entrevista de Roberto Leher, nada mais justo do que encerrar com as palavras do próprio entrevistado. Em relação à próxima Conferência Mundial de Educação Superior, o reitor da UFRJ recomenda para “sairmos da América Latina com uma posição firme, explícita, precisa, de que a educação pública é um direito social, um direito humano fundamental e que deve ser garantido pelo Estado, mantendo gratuidade, acesso democrático; que sejam universidades massivas comprometidas com o problema dos povos, que tenham pertinência com as suas realidades (...).” Referências ANPEd. (n.d) Nota pública de Solidariedade à comunidade do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista e à UFRJ. Extraído de . Asociación de Universidades Grupo Montevideo. (2016). Declaración del LXX. Consejo de rectores de AUGM. Montevideo. 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Sobre os Autores Fernanda Geremias Leal Universidade do Estado de Santa Catarina Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), com doutorado-sanduíche no Center for International Higher Education (CIHE), Boston College, Estados Unidos. Secretária -executiva na Secretaria de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Roberto Leher Universidade Federal do Rio de Janeiro Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (j ulho de 2015 a julho de 2019). Professor Titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós -Graduação em Educação da UFRJ, na linha Políticas e Instituições Educacionais. Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Desenvolve pesquisa em políticas públicas em educação. Mário Luiz Neves de Azevedo Universidade Estadual de Maringá Professor titular na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado na Universidade de Bristol (Inglaterra). Vice -reitor da UEM (2006-2010). Foi membro da comissão organizadora da Conferência Regional de Educação Superior (CRES-2008). Faz parte da diretoria eleita da ANPEd (2015-2019). Pesquisador do CNPq (Brasil). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 19 arquivos analíticos de políticas educativas Volume 26 Número 166 17 de dezembro 2018 ISSN 1068-2341 O Copyright e retido pelo/a o autor/a (ou primeiro co-autor) que outorga o direito da primeira publicação à revista Arquivos Analíticos de Políticas Educativas. Más informação da licença de Creative Commons encontram-se em http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5. Qualquer outro uso deve ser aprovado em conjunto pelo/s autor/es e por AAPE/EPAA. AAPE/EPAA é publicada por Mary Lou Fulton Institute Teachers College da Arizona State University . Os textos publicados em AAPE são indexados por CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, Espanha) DIALNET (Espanha),Directory of Open Access Journals, Education Full Text (H.W. Wilson), EBSCO Education Research Complete, ERIC, PubMed, QUALIS A1 (Brasil), Redalyc, SCImago Journal Rank; SCOPUS, SOCOLAR (China). Curta a nossa comunidade EPAA’s Facebook https://www.facebook.com/EPAAAAPE e Twitter feed @epaa_aape. http://www.doaj.org/ http://www.doaj.org/ https://www.facebook.com/EPAAAAPE Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 20 arquivos analíticos de políticas educativas conselho editorial Editor Consultor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Editoras Associadas: Kaizo Iwakami Beltrao, (Brazilian School of Public and Private Management - EBAPE/FGV, Brazil), Geovana Mendonça Lunardi Mendes (Universidade do Estado de Santa Catarina), Gilberto José Miranda, (Universidade Federal de Uberlândia, Brazil), Marcia Pletsch, Sandra Regina Sales (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) Almerindo Afonso Universidade do Minho Portugal Alexandre Fernandez Vaz Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil José Augusto Pacheco Universidade do Minho, Portugal Rosanna Maria Barros Sá Universidade do Algarve Portugal Regina Célia Linhares Hostins Universidade do Vale do Itajaí, Brasil Jane Paiva Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Maria Helena Bonilla Universidade Federal da Bahia Brasil Alfredo Macedo Gomes Universidade Federal de Pernambuco Brasil Paulo Alberto Santos Vieira Universidade do Estado de Mato Grosso, Brasil Rosa Maria Bueno Fischer Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil Jefferson Mainardes Universidade Estadual de Ponta Grossa, Brasil Fabiany de Cássia Tavares Silva Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Brasil Alice Casimiro Lopes Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Jader Janer Moreira Lopes Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil António Teodoro Universidade Lusófona Portugal Suzana Feldens Schwertner Centro Universitário Univates Brasil Debora Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil Lílian do Valle Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Flávia Miller Naethe Motta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil Alda Junqueira Marin Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil Alfredo Veiga-Neto Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil Dalila Andrade Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 26, No. 166 21 archivos analíticos de políticas educativas consejo editorial Editor Consultor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Editores Asociados: Armando Alcántara Santuario (Universidad Nacional Autónoma de México), Ezequiel Gomez Caride (Pontificia Universidad Católica Argentina), Antonio Luzon (Universidad de Granada), Angelica Buendia (Metropolitan Autonomous University), José Luis Ramírez (Universidad de Sonora), Paula Razquin (Universidad de San Andrés) Claudio Almonacid Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educación, Chile Ana María García de Fanelli Centro de Estudios de Estado y Sociedad (CEDES) CONICET, Argentina Miriam Rodríguez Vargas Universidad Autónoma de Tamaulipas, México Miguel Ángel Arias Ortega Universidad Autónoma de la Ciudad de México Juan Carlos González Faraco Universidad de Huelva, España José Gregorio Rodríguez Universidad Nacional de Colombia, Colombia Xavier Besalú Costa Universitat de Girona, España María Clemente Linuesa Universidad de Salamanca, España Mario Rueda Beltrán Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación, UNAM, México Xavier Bonal Sarro Universidad Autónoma de Barcelona, España Jaume Martínez Bonafé Universitat de València, España José Luis San Fabián Maroto Universidad de Oviedo, España Antonio Bolívar Boitia Universidad de Granada, España Alejandro Márquez Jiménez Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación, UNAM, México Jurjo Torres Santomé, Universidad de la Coruña, España José Joaquín Brunner Universidad Diego Portales, Chile María Guadalupe Olivier Tellez, Universidad Pedagógica Nacional, México Yengny Marisol Silva Laya Universidad Iberoamericana, México Damián Canales Sánchez Instituto Nacional para la Evaluación de la Educación, México Miguel Pereyra Universidad de Granada, España Ernesto Treviño Ronzón Universidad Veracruzana, México Gabriela de la Cruz Flores Universidad Nacional Autónoma de México Mónica Pini Universidad Nacional de San Martín, Argentina Ernesto Treviño Villarreal Universidad Diego Portales Santiago, Chile Marco Antonio Delgado Fuentes Universidad Iberoamericana, México Omar Orlando Pulido Chaves Instituto para la Investigación Educativa y el Desarrollo Pedagógico (IDEP) Antoni Verger Planells Universidad Autónoma de Barcelona, España Inés Dussel, DIE-CINVESTAV, México José Ignacio Rivas Flores Universidad de Málaga, España Catalina Wainerman Universidad de San Andrés, Argentina Pedro Flores Crespo Universidad Iberoamericana, México Juan Carlos Yáñez Velazco Universidad de Colima, México javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/819') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/820') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/4276') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/1609') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/825') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/797') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/823') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/798') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/555') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/814') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/2703') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/801') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/826') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/802') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/3264') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/804') Perspectivas e Desafios para a Educação Superior na América Latina e o Caribe 22 education policy analysis archives editorial board Lead Editor: Audrey Amrein-Beardsley (Arizona State University) Editor Consultor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Associate Editors: David Carlson, Lauren Harris, Eugene Judson, Mirka Koro-Ljungberg, Molly Ott, Scott Marley, Iveta Silova (Arizona State University) Cristina Alfaro San Diego State University Gene V Glass Arizona State University Susan L. Robertson Bristol University, UK Gary Anderson New York University Ronald Glass University of California, Santa Cruz Gloria M. Rodriguez University of California, Davis Michael W. Apple University of Wisconsin, Madison Jacob P. K. Gross University of Louisville R. Anthony Rolle University of Houston Jeff Bale OISE, University of Toronto, Canada Eric M. Haas WestEd A. G. Rud Washington State University Aaron Bevanot SUNY Albany Julian Vasquez Heilig California State University, Sacramento Patricia Sánchez University of University of Texas, San Antonio David C. Berliner Arizona State University Kimberly Kappler Hewitt University of North Carolina Greensboro Janelle Scott University of California, Berkeley Henry Braun Boston College Aimee Howley Ohio University Jack Schneider University of Massachusetts, Lowell Casey Cobb University of Connecticut Steve Klees University of Maryland Noah Sobe Loyola University Arnold Danzig San Jose State University Jaekyung Lee SUNY Buffalo Nelly P. Stromquist University of Maryland Linda Darling-Hammond Stanford University Jessica Nina Lester Indiana University Benjamin Superfine University of Illinois, Chicago Elizabeth H. DeBray University of Georgia Amanda E. Lewis University of Illinois, Chicago Adai Tefera Virginia Commonwealth University Chad d'Entremont Rennie Center for Education Research & Policy Chad R. Lochmiller Indiana University Tina Trujillo University of California, Berkeley John Diamond University of Wisconsin, Madison Christopher Lubienski Indiana University Federico R. Waitoller University of Illinois, Chicago Matthew Di Carlo Albert Shanker Institute Sarah Lubienski Indiana University Larisa Warhol University of Connecticut Sherman Dorn Arizona State University William J. Mathis University of Colorado, Boulder John Weathers University of Colorado, Colorado Springs Michael J. Dumas University of California, Berkeley Michele S. Moses University of Colorado, Boulder Kevin Welner University of Colorado, Boulder Kathy Escamilla University of Colorado, Boulder Julianne Moss Deakin University, Australia Terrence G. Wiley Center for Applied Linguistics Melissa Lynn Freeman Adams State College Sharon Nichols University of Texas, San Antonio John Willinsky Stanford University Rachael Gabriel University of Connecticut Eric Parsons University of Missouri-Columbia Jennifer R. Wolgemuth University of South Florida Amy Garrett Dikkers University of North Carolina, Wilmington Amanda U. Potterton University of Kentucky Kyo Yamashiro Claremont Graduate University