A educação especial no estado do Rio Grande do Sul: História, política e gestão (1970-1980) Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 25/1/2019 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 11/3/2019 Twitter: @epaa_aape Aceito: 14/4/2019 DOSSIÊ Políticas Públicas em Educação Especial em Tempos de Ditadura arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University Volume 27 Número 66 3 de junho de 2019 ISSN 1068-2341 A Educação Especial no Estado do Rio Grande do Sul: História, Política e Gestão (1970-1980) Andréa Asti Severo Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul Mayara Costa da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul & Claudio Roberto Baptista Universidade Federal do Rio Grande do Sul Brasil Citação: Severo, A.A., Silva, M.C., Baptista, C. R. (2019). A educação especial no estado do Rio Grande do Sul: História, política e gestão (1970-1980). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 27(66). http://dx.doi.org/10.14507/epaa.27.4471 Resumo: O texto apresenta uma análise relativa à educação especial, no Rio Grande do Sul, entre 1970 e 1980. A pesquisa foi realizada com base em análise documental de bibliografia sobre o tema e de documentos históricos, como um relatório de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do estado, de 1972. O período analisado é marcado por reformas educacionais e pelo predomínio de um regime militar que, além de sua dimensão autoritária, privilegiava a perspectiva de privatização dos serviços. Pode-se identificar o predomínio de uma compreensão relativa à educação especial como um “problema” a ser corrigido que estava associado a uma perspectiva de política educacional http://epaa.asu.edu/ojs/ http://dx.doi.org/10.14507/epaa.27.4471 A educação especial no estado do Rio Grande do Sul com base no ideal de homogeneização por meio das iniciativas que privilegiavam a assistência e os setores privados. Palavras-chave: educação especial; pessoa com deficiência, discurso político; política educacional Special Education in the state of Rio Grande do Sul: History, politics and management (1970-1980) Abstract: This text presents an analysis related to special education, in Rio Grande do Sul, between 1970 and 1980. The research was based on the analysis of bibliographical and historical documents on the subject, such as a report of a Special Commission of the State Legislative Assembly from 1972. The period analyzed is marked by educational reforms and by the predominance of a military regime that, in addition to its authoritarian dimension, privileged the perspective of privatization of services. It is possible to identify the predominance of an understanding of special education as a “problem” to be corrected and which was associated with an educational policy perspective based on the ideal of homogenization through initiatives that favored the assistance and the private sector. Keywords: special education; people with disabilities; political discourse; educational policy La educación especial en el estado de Rio Grande del Sur: Historia, política y gestión (1970- 1980) Resumen: El texto presenta un análisis referente a la educación especial en Rio Grande del Sur, entre los años de 1970 y 1980. La investigación fue realizada con base en un análisis documental bibliográfico sobre documentos históricos, entre ellos un informe de la Comisión Especial de la Asamblea Legislativa del Estado en el año de 1972. El periodo analizado es marcado por reformas educativas y por la influencia de un régimen militar que adicional a su dimensión autoritaria, privilegiaba la perspectiva de la privatización de los servicios. En el análisis se pudo identificar que existía un predominio en la comprensión de la educación especial como un “problema”, que debía corregirse y que se encontraba asociado a una perspectiva de política educativa con base en el ideal de homogenización por medio de iniciativas que privilegiaban la asistencia y los sectores privados. Palabras Clave: educación especial; persona con deficiencia; discurso político; política educativa Introdução O presente texto tem como principal objetivo desenvolver uma análise acerca da educação especial, tomando como lócus específico de estudo o estado do Rio Grande do Sul no período compreendido entre 1970 e 1980. O processo analítico envolveu materiais bibliográficos sobre a temática, bem como documentos históricos vinculados a uma fundação estadual, relacionada à área, que representava a educação especial no Rio Grande do Sul, atualmente chamada Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no RS/FADERS. Do ponto de vista metodológico, estamos nos referindo à análise de discurso político. Segundo Pinto (2006), a análise de discurso “é uma teoria dos sentidos, das significações” (Pinto, p. 80). A mesma autora afirma que [...] todo o discurso é um discurso de poder, na medida em que todos os discursos pretendem impor verdades a respeito de um tema específico ou de uma área da ciência, da moral, da ética, do comportamento, etc. Entretanto, o discurso político se destaca de todos neste particular, porque enquanto os outros tendem a deslocar seus desejos de poder, tornando-os opacos, o discurso político explicita sua luta pelo poder. (Pinto, 2006, p. 92) Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 27, No. 66 3 A análise de documentos históricos foi realizada prioritariamente a partir do Relatório da Comissão Especial para Estudar o Problema1 do Excepcional no Rio Grande do Sul (1971-1972), mas também se pautou em outros documentos relacionados à referida instituição, dentre os quais, registros oficiais (leis, projetos de leis, decretos, resoluções, pareceres) e técnicos (relatórios, projetos, planejamentos, materiais informativos datilografados). Os materiais foram lidos na íntegra e, com vistas à exposição da análise, dividimos a discussão em dois eixos: 1) análise do tempo histórico: história, memória e política; e 2) Vozes e discursos: análise do relatório da comissão para estudar o problema do excepcional no RS. Utilizamo-nos das palavras de Saviani (2008), quando o autor afirma: “Controlando com mão de ferro, pelo exercício do poder político, o conjunto da sociedade brasileira ao longo de duas décadas, o regime militar deixou um oneroso legado cujos efeitos continuam afetando a situação social do país nos dias de hoje” (Saviani, 2008, pp. 294-295). Salientamos que este período foi marcado, entre outras coisas, pelas intensas reformas educacionais. Pautamo-nos, assim, nas palavras desse autor para justificar a importância que sustenta a investigação do momento histórico definido para análise. Para tanto, consideramos a necessidade de retomar o período, apresentando uma breve contextualização e análise do tempo histórico. Análise do Tempo Histórico: História, Memória e Política Nos anos 1970, marcados pela ditadura militar, pelo “milagre econômico” e pelas reformas educacionais, a área da educação especial em nosso país apresentou uma intensa ampliação de serviços, como a criação de classes e escolas especiais – embora a oferta de vagas, no ensino público, ainda permanecesse reduzida em relação à da rede privada (Bueno, 2004). Houve movimentos de pressão e de cobrança por parte da população, dirigidos ao setor público, exigindo medidas urgentes no campo “de ensino e amparo ao excepcional”2. Essa “pressão legal”, conforme Jannuzzi (2004, p. 140), se estendia a todo o território nacional. Em 1972, obteve-se aprovação do Parecer do Conselho Federal de Educação nº 848/72 (Aranha, 2005, p. 30), que acolhia uma ordem do Ministro da Educação, acompanhada de uma carta do presidente da Federação Nacional das APAES, Justino Alves Pereira, reclamando e pedindo providências para melhorar a situação dos “excepcionais” no país. A carta e suas reivindicações foram extensivas tanto ao Conselho Federal de Educação e conselhos estaduais quanto a outros órgãos públicos estaduais e municipais. Jannuzzi (2004) ressalta: No processo, o ministro pedia providências sobre: condições de Registro de Professor Especializado, implantação de oficinas pedagógicas, aumento de possibilidades de emprego junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), encaminhamento a esse ministério dos que se tornavam incapacitados e poderiam ser reabilitados, estudo de possibilidades de regulamentar por decretos, dispositivos legais existentes, definindo as condições de capacidade para o exercício das funções públicas que seriam compatíveis com a natureza da função a desempenhar, reestruturação do Instituto Benjamin Constant (IBC) e do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). (Jannuzzi, 2004, pp. 140-141) 1 A expressão “problema do excepcional” é encontrada em diversos documentos da época – 1971 e 1972. 2 O termo “excepcional” era utilizado na época, sendo “[...] interpretado de maneira a incluir os seguintes tipos: os mentalmente deficientes, todas as pessoas fisicamente prejudicadas, bem como as superdotadas, enfim, todos os que requerem consideração especial no lar, na escola e na sociedade” (Jannuzzi, 2004, p. 190). A educação especial no estado do Rio Grande do Sul De acordo com a pesquisadora, a Lei Federal nº 5.692 de 1971 (Brasil, 1971), referente ao artigo 9º, deixa clara a posição em relação aos alunos considerados excepcionais Os alunos que apresentem deficiências físicas e mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação (Jannuzzi, 2004, p. 141) Como um reflexo do que acontecia em todo o país, a ampliação, o fortalecimento e a importância conquistados pelos estabelecimentos da rede privada consolidaram a liderança que foram assumindo no campo da educação especial no estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, Bueno afirma que: Juntamente com o crescimento da rede privada, a educação especial pública passou por processo intenso de ampliação, com a criação de classes e escolas especiais que culminou, na década de 1970, na criação de Serviços de Educação Especial em todas as Secretarias de Educação. Apesar desse crescimento, o número de crianças absorvido pela educação especial foi ainda bastante reduzido, tanto em termos de ofertas de vagas nas escolas públicas, como em relação ao número de atendimentos oferecidos na rede privada. (Bueno, 2004, pp. 120-121) O regime ditatorial civil-militar brasileiro durou 21 anos, de 1964 a 1985, sendo que a fase de sua consolidação ocorreu durante o governo Médici (1969-1974). Esse governo foi marcado pelo “binômio segurança e desenvolvimento” (Lira, 2010, p. 43) e caracterizado por uma extrema repressão política (Silva, Farias & Silva, 2016). Esse presidente nomeou, durante sua gestão, para o Ministério de Educação e Cultura, o Coronel Jarbas Gonçalves Passarinho. Durante aquele momento histórico, “as restrições às liberdades públicas e as denúncias de violação dos direitos humanos superaram em muito as acusações contra governos militares anteriores” (Lira, 2010, p. 76). Em relação à educação especial, no período analisado, as buscas bibliográficas localizaram poucos estudos que analisassem essa área de conhecimento. Um dos documentos mais importantes acerca da história da educação especial no Rio Grande do Sul é o Relatório da Comissão Especial para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul, realizado, elaborado e concluído na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no ano de 1972. Este documento contém a descrição do movimento de pais, da comunidade, de entidades que se mobilizaram e pressionaram o poder público estadual a “resolver o problema do excepcional” no Estado. Este relatório será alvo prioritário da análise a ser desenvolvida no presente texto, por considerarmos que se trata de um texto que congrega muitos dos elementos de nosso interesse para a análise, além de possuir abrangência e singularidade no destaque de um momento histórico e no anúncio de diretrizes que deveriam marcar a educação especial. Esse documento foi resultado do trabalho de uma comissão que se reuniu de outubro de 1971 a julho de 1972 na Assembleia Legislativa do Estado e registra diversos depoimentos ao longo de suas 101 páginas. Contém o registro dos depoimentos de diversas pessoas que eram considerados atores sociais de destaque e estavam representando uma entidade ou instituição pública ou privada, em uma época marcada pelo predomínio de gestão pública autoritária e centralizadora. Vozes e Discursos: Análise do Relatório da Comissão para Estudar o Problema3 do Excepcional no Rio Grande do Sul 3 Em toda esta análise a palavra problema estará grifada para salientar a importância deste vocábulo na análise do discurso político apreendido nesse relatório. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 27, No. 66 5 A história e o tempo formam os discursos políticos. Ao buscá-los, identificamos fenômenos, acontecimentos, dizeres e não-dizeres carregados de sentidos e de significados. Procuramos reconhecer e compreender, por meio da análise, as descontinuidades, as rupturas, os conflitos, as resistências presentes nas vozes que constituíram esse discurso. As pessoas encontravam-se reunidas em torno de uma causa, enfim, para resolver o que era considerado um problema para a sociedade gaúcha. Portanto, esse documento possui, segundo a nossa apreciação, um valor histórico fundamental para o conhecimento acerca de como o estado do Rio Grande do Sul concebia a política pública para a educação especial naquele momento. Pretendemos, assim, por meio desses depoimentos, identificar sentidos e apreender pistas de um discurso político presente no Relatório. Decidimos dividir a discussão em dois eixos de análise a partir de dois grupos representados: a sociedade civil e o Poder Público. Essas duas dimensões foram escolhidas devido aos depoimentos dos atores sociais ali representados. Conforme Garcia (2004, p. 38), as modificações na prática social acarretam transformações, com implicações no conceito de “sociedade civil”. A sociedade civil representada no texto do Relatório é, notoriamente, restrita a determinados grupos sociais dominantes, até porque as associações representadas eram dirigidas por militares. Esses militares, pais de “excepcionais”, pressionam o Poder Público (na sua maioria, também formado por militares) no sentido de assegurar atendimento educacional, clínico e terapêutico, bem como a organização de cooperativas de trabalho profissional para seus filhos. Jannuzzi (2004) complementa que: É preciso ter presente que a sociedade civil esteve representada em toda esta estruturação legal da educação especial, inclusive com participação de pessoas atuantes na área educacional, embora vindas de formação inicial em psicologia, medicina, etc. Atuaram dentro dos limites de uma sociedade como a nossa, onde a participação de pessoas realmente democrática sofre até hoje os limites gestados pelos coronéis dos anos iniciais da República, mantidos nas gestões ditatoriais de Getúlio Vargas e dos militares. (Jannuzzi, 2004, p. 163) Conforme o Relatório da Comissão Especial4 para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul, a “complexidade” atribuída ao tema requeria uma “perfeita conjugação de esforços” entre as autoridades governamentais, a iniciativa privada e os movimentos comunitários. O documento contém 11 depoimentos ouvidos pela Comissão Especial para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul, durante o período de 11 de outubro de 1971 a 8 de junho de 1972. É interessante observar que, na leitura, pode-se verificar que os depoimentos mencionados estão organizados de I a XI: 4 A Comissão Especial para estudar o problema do excepcional foi formada por 8 deputados estaduais, sendo o Presidente o Deputado Carlos Santos e o relator o Deputado Oscar Wesstendorff. A educação especial no estado do Rio Grande do Sul Quadro 1 Relação dos depoimentos constantes do Relatório da Comissão Especial para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul DEPOIMENTOS DATA REPRESENTAÇÃO I e II 11/10/71 APAE de Porto Alegre III 10/03/72 Federação Nacional das APAES IV 20/10/71 Departamento de Educação Especial/SE V e VI 07/03/72 Faculdade de Medicina/ Faculdade Católica de Pelotas e Departamento de Ensino Básico/SE VII 09/11/71 Juizado de Menores de Porto Alegre VIII 11/11/71 FEBEM IX 24/11/71 Federação Nacional das APAES X 06/06/72 APAE de São Paulo XI 08/06/72 Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Alegre Fonte: Relatório da Comissão Especial, 1972. No quadro acima é possível visualizar que a ordem dos depoimentos no texto não segue as datas em que eles ocorreram. Observa-se que, dos 11 depoimentos, cinco tiveram a APAE como protagonista, destacando-se ainda a amplitude da constituição dessas vozes – APAE de Porto Alegre, APAE de São Paulo e Federação Nacional das APAES. Os demais depoimentos contemplam os gestores públicos – municipais e estaduais – assim como a área da medicina e aquela jurídico-assistencial relativa aos menores considerados infratores. Esse é o universo das vozes apresentadas como representativas da busca de alternativas para a atenção dirigida à pessoa com deficiência. O depoimento da FENAPAES de 10 de março de 1972 é inserido como o terceiro, antes do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação do Rio Grande Do Sul, constituindo, assim, o grupo de três depoimentos iniciais associados às APAES. Não é de se estranhar, pela conjuntura da época, que a voz preponderante durante todo o texto seja a da APAE – ela rege e conduz o discurso, emitindo opiniões, fazendo reivindicações e também determinações. A voz inicial, na abertura dos trabalhos, é representada pelo Poder Público, que afirma de forma eloquente: Esta Assembléia [sic] Legislativa do Estado, expressão lídima das aspirações da gente rio-grandense, palco das mais belas e vitoriosas campanhas em prol dos interesses impessoais do Rio Grande do Sul, num gesto largo de solidariedade com aqueles que, lá fora, soletram o alfabeto de uma língua conhecida dos que choram, por decisão unânime de seus integrantes constitui uma Comissão Especial para, mais vivamente, participar da luta na defesa da criança excepcional[5], dinamizando a campanha popular e dando ênfase à participação do Poder Público nas promoções em favor do 5 Ao longo deste e dos demais Relatórios, as citações selecionadas para análise serão sublinhadas a fim de colocá-las em destaque posteriormente neste estudo. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 27, No. 66 7 retardado mental, de molde a que a solidariedade converter pudesse em direito líquido e incontestável, tudo quanto a caridade possa outorgar como favor ou esmola. [...] Nessa Casa, pois, onde se refletem os anseios mais vivos e as mais sentidas aspirações populares, um pensamento se transformou em legenda: aos seres limitados, mais do que simplesmente amor, a nossa cooperação sem limites! (Relatório da Comissão Especial..., 1972, p. 12)6 Um apelo veemente, com um tom religioso, quase profético, é a introdução feita pelo deputado presidente da comissão, que convoca todas as autoridades e pessoas presentes a participarem da luta na defesa da criança “excepcional”. Uma defesa incontestável na ordem da caridade, da assistência, da proteção para os que estão “lá fora”, ou seja, supostamente não fazem parte da nossa sociedade, pois são considerados “limitados”, renegados, necessitando de compaixão. Após essa introdução, o Relatório vai registrando os depoimentos, da forma já esclarecida. Os depoimentos I, II, III e X são considerados as vozes da sociedade civil, representada nesse momento pela a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Tanto o presidente quanto o vice- presidente da APAE de Porto Alegre são militares. O Major Solon Thiago Ribeiro, vice-presidente da APAE afirma que: Inicialmente, também desejo agradecer esta oportunidade que nos é dada pelos senhores deputados no sentido que a APAE se faça ouvir nesse problema tão complexo e de tanta seriedade, não só para o Poder Público, como para a sociedade brasileira. Realmente, o excepcional precisa de um cuidado todo especial e é isso que a APAE de Porto Alegre está tentando fazer através da nossa diretoria. Eu gostaria de apresentar aos senhores deputados seis itens, que eu considero bastante importantes no nosso trabalho durante a gestão que estamos desenvolvendo na APAE, desde que assumimos com o Sr. Presidente e demais membros. 1º - Convênio entre as escolas e o INPS, que já foi explanado e acredito mesmo que seria necessário um maior trabalho junto ao Sr. Secretário de Educação, no sentido de que fossem regularizadas de uma vez essas escolas, porque isso está impedindo o aceleramento dos trabalhos dos profissionais nas mesmas, exatamente pela falta de recursos. 2º - Uma maior participação dos pais junto às escolas e nas iniciativas da APAE. 3º - Construção do Centro Educacional para Adolescente Excepcional, imprescindível dentro da sistemática terapêutica desses casos, eis que é sabido que o período da adolescência, importantíssima pelas mudanças que ocasiona a todos os seres humanos, assume maior dimensão no caso do excepcional, determinando um convívio que, muitas vezes, acusa sensíveis prejuízos aos membros mais jovens, as crianças das famílias. 4º - Diz respeito aos equipamentos das escolas... Existem escolas privadas e do governo. Das cinco escolas existentes, duas são do governo e as três outras são particulares. A duas destas o Governo auxilia, pagando professoras. Mas não existem verbas, dotações no orçamento para a recuperação dessas escolas ou para equipamentos, o que entendemos que o setor técnico do Estado, que está afeto ao Departamento de Ensino Especializado deveria, através de seus técnicos, procurar colocar no orçamento da Secretaria de Educação verbas para que se pudesse adquirir 6 Todas as citações analisadas nesta secção pertencem ao Relatório da Comissão Especial para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul. A educação especial no estado do Rio Grande do Sul esses equipamentos através do Orçamento Plurianual, e dentro de alguns anos pudesse equipar todas as escolas. 5º - Diz respeito aos professores especializados....Toda a atividade relacionada com o excepcional, tanto para pessoas que lidam direta ou indiretamente com o problema, exige muito equilíbrio, dedicação e amor ao trabalho. Gostaríamos que fosse dada maior atenção a este problema por parte das autoridades ligadas ao ensino no sentido que houvesse um maior interesse neste particular para que as vaidades pessoais e a falta de sensibilidade não estivessem em jogo em função do excepcional. 6º - O último aspecto que vou abordar e, portanto, encerrar, é no que se refere à inexistência de leis protetoras, que acho muito importante... É preciso que sejam criadas cooperativas de trabalho profissional e outros tipos de organizações capazes de permitir ao excepcional viver com o trabalho que ele seja capaz de realizar. Portanto, além da profissão propriamente dita, também lhe estaremos proporcionando integração social. (Relatório da Comissão Especial..., 1972, pp. 18- 19) O tom do discurso no excerto apresentado é de reivindicação, de pedido, de solicitação; e o pedido é de verbas para o Poder Público, já que a APAE, como entidade privada, está “fazendo a sua parte”, criando escolas, acolhendo o “excepcional”, buscando apoio técnico e o ensino especializado. Além disso, a ênfase é dirigida a uma tipologia de sujeitos que são considerados um risco, além de um problema, pois o convívio em família poderia ocasionar prejuízos aos familiares mais jovens. As instituições especializadas foram conquistando terreno e importância na educação especial no país. Elas foram responsáveis pela qualificação das equipes técnicas de diversas instituições assistenciais, influenciando de forma crescente as políticas de educação especial e gerando uma supremacia de trabalho nas áreas de assistência e de atendimento educacional, o que as colocava em uma condição de domínio e de possuidoras de conhecimento em comparação com as ações do Estado, que estavam se sistematizando naquele período. Os convênios entre entidades privadas e órgãos da gestão pública eram comuns naquela época, e muitos se mantêm até hoje. No mesmo sentido, Saviani (2008) afirma: Se a tendência privatizante já se manifestava antes da instalação da ditadura civil- militar, é certo que ela se aprofundou e se consolidou no decorrer da vigência desse regime. É procedente, pois, reconhecer que o favorecimento da iniciativa privada se constitui em mais um legado que nos foi deixado pelo regime militar e que vem se acentuando na última década. (Saviani, 2008, p. 301) Cabe destacar que, segundo o relatório de 1971, o Brasil contava com cerca de 200 APAEs, sendo que mais de 40 estavam concentradas no estado do Rio Grande do Sul, que seria o segundo estado brasileiro com maior número de APAEs; o primeiro lugar pertencia ao estado de São Paulo. Atualmente, conforme o site da Federação Nacional das APAEs, existem 2.163 instituições filiadas, sendo que mais de 2007 concentram-se no estado do Rio Grande do Sul. A importância conquistada pelas instituições especializadas naquele momento histórico deve ser considerada como parte de um processo que não associa ao papel do Estado a obrigatoriedade de amplo investimento em áreas sociais, como a educação. Nesse sentido, corroboramos a visão apresentada por Xavier (2003) quando afirma que “a construção do público na educação brasileira 7 Este número foi levantado pelos autores com base nas informações retiradas do site da Federação das APAEs no Rio Grande do Sul. Disponível em: . Acesso em 08 fev. 2018. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 27, No. 66 9 encontra-se relacionada à organização do Estado e, particularmente, às formas de intervenção estatal no processo de estruturação e generalização das instituições destinadas a promover a educação do povo” (Xavier, 2003, p. 234). Outro aspecto interessante que pode ser analisado no Relatório é o pedido para a construção de um Centro Educacional para Adolescente Excepcional. Observe-se que o texto destaca que, dentro da sistemática terapêutica desses casos, seria recomendável evitar que houvesse continuidade de convívio com os familiares, visto que o período de mudanças características da adolescência assume maior dimensão no caso do “excepcional”, indicando potencial risco. Este é um pensamento recorrente que dá ênfase à reabilitação, muitas vezes tentando modificar comportamentos considerados indecorosos, contrários à moral e aos bons costumes da sociedade. Sobre essas pautas de comportamento, Bueno (2004) assinala que [...] essa visão de educação especial, em que a cura, a reabilitação e a eliminação de comportamentos inadequados constituíam seu núcleo central, resultou numa diluição da importância da verificação dos conhecimentos básicos a serem transmitidos pela escola. A preocupação com a deficiência mental se instituiu principalmente pela busca de uma maior eficiência dos processos de ensino, que, se por um lado se desenvolveu pela crítica aos procedimentos da escola tradicional, por outro, não colocou em xeque as condições extra-escolares, imputando ao aluno ou ao seu meio próximo as causas do fracasso escolar. (Bueno, 2004, pp. 116-117) A preocupação, na época, era muito maior em relação à correção de comportamentos considerados inadequados, que incomodavam as famílias e os professores, do que propriamente pedagógica. Tal perspectiva encontra sustentação na concepção de educação disseminada na época, a qual envolvia prioritariamente o ideal de produtividade (Saviani, 2008) e que, segundo o mesmo autor, resistiu às críticas de que foi alvo nos anos de 1980. Apesar de passados mais de trinta anos do fim do regime militar, ainda observamos efeitos de tal concepção nas ações que envolvem a área da educação, como afirma Arelaro (2007). As ideias higienistas e de homogeneização permaneciam intensas durante o regime militar, quando imperavam as diretrizes associadas ao controle, à disciplina e à segurança nacional. Essa ênfase pode ser identificada no Relatório, de acordo com o Presidente da Comissão, Deputado Carlos Santos: Hoje, tal é a proporção que o problema tomou que chega a ser um problema de sobrevivência. Acho que é um problema da raça humana que está poluída. Assim, num país de 100 milhões de habitantes, há 5 milhões de excepcionais. Em São Paulo diz-se que não aumentou o índice; é que o problema estava escondido e só agora, veio à luz. (Relatório da Comissão Especial..., 1972, p. 31, grifo nosso) A ideia de poluição, contaminação e contágio está presente em quase todo o Relatório; era como se uma “moléstia” (Jannuzzi, 2004) tivesse se alastrado em todo o território brasileiro e tivesse que ser contida, até mesmo eliminada. O problema deveria ser encarado e resolvido. A pergunta que surge é: por que nesse momento houve tanto interesse, preocupação e até mesmo certa veemência na resolução do dito problema? Uma explicação apontada por Jannuzzi (2004) diz respeito à preocupação em torno do “excepcional” e sua subsistência, por razões econômicas, mais intensificadas após 1964, com o golpe militar. O autoritarismo característico da ação da ditadura e a consequente repressão associam-se a aspectos como “desenvolvimento” e “segurança” (Jannuzzi, 2004). Para tanto, a educação foi incentivada como uma mola propulsora para o desenvolvimento econômico e social. A educação especial no estado do Rio Grande do Sul A ênfase do governo no progresso nacional fez com que começasse a surgir também a preocupação, que já ocorria, mas não estava tão explicitada, com a existência dos “excepcionais”, para que eles se tornassem “seres produtivos”, como pode ser observado no depoimento do professor Antônio Clemente dos Santos Filho: A ciência médica prolonga a vida de um deficiente mental. A vida média de um deficiente mental mongolóide [sic] que era de 40 anos, em 1940, atualmente com os recursos médicos já atingiu a média de 43 anos, conhecendo-se vários casos de mongolóides com mais de 60 anos no Brasil. Os recursos da biologia, os recursos antiinflamatórios [sic] fizeram com que fosse possível prolongar a vida desse indivíduo. É evidente que se não dermos a esses mongolóides, por exemplo, um mínimo de habilitação para que possam fazer alguma coisa de útil a si e à sociedade, estaremos obrigados a arcar com o ônus de sustentar esse indivíduo, de cuidar desse indivíduo durante toda sua vida. Insisto em que o problema do retardamento mental não deve ser encarado simplesmente como um problema familiar, ou de uma comunidade reduzida, de caridade ou humanitarismo, é um problema social que a sociedade tem que enfrentar e resolver... Assim, tem ele de ser equacionado, inclusive em termos de ônus, de custo social. (Relatório da Comissão Especial..., 1972, p. 86) O professor Clemente evidencia uma posição discursiva que demonstra uma aparente superioridade em relação às pessoas com deficiência, chegando a questionar sua própria existência, quando o coloca como um “problema” a ser equacionado. A constituição da “excepcionalidade”, em sua materialidade, é produzida como um objeto do discurso. Está implícita, nesse discurso, uma prática de controle social, pois a preocupação não está centrada na educação, na aprendizagem, e sim no quanto a sociedade terá que “arcar” com o prejuízo, com o “ônus” social que esse “indivíduo” está representando para ela. A dimensão humana torna-se obscurecida no discurso, mas a condição desse “indivíduo” como sujeito histórico permanece, mesmo que a sociedade o encare como um problema social a ser enfrentado, equacionado e resolvido. A primazia no enfoque clínico-médico estabelecia-se como uma das determinações das instituições privadas, interferindo nas diretrizes que marcaram as ações do setor público naquele momento histórico. Ainda nas considerações finais isso pode ser observado: Sabemos que o problema não se restringe àquele ser excepcional e sua família. Torna-se um problema médico-social com resultantes negativas na área econômica, à medida que não pudermos oportunizar a esses compatriotas, meios de atendimento adequado, atendimento esse que varia da assistência permanente aos irrecuperáveis, ao treinamento e educação dos menos atingidos, e para os quais devem ser vislumbradas funções compatíveis quer no setor privado, quer na área oficial. (Relatório da Comissão Especial..., 1972, p. 99) Fica claro, no discurso político, que o “ser excepcional”, além de ser considerado um problema médico-social, se tornou um encargo para a sociedade devido ao seu custo econômico, trazendo “resultantes negativas”. Entretanto, considerando o momento sociopolítico e econômico da época, tornou-se imprescindível tentar ao menos resolver o problema. Cambaúva (1988) considera que a educação brasileira vem sendo fundamentada pelo “ideal desenvolvimentista” e vista como “investimento”; os “ideais de produtividade e eficiência” seriam elementos decisivos ao desenvolvimento do País. A autora destaca ainda: Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 27, No. 66 11 Porém o desgaste desta perspectiva desenvolvimentista é seu caráter de continuidade do modelo econômico vigente, bem como adequação da política social. Isto é, a educação garante através dos seus princípios (educação como atividade-fim, para capacitar ao indivíduo o desenvolvimento de suas potencialidades e colaborar para o desenvolvimento nacional), a ordem estabelecida como necessária e imutável e o progresso contínuo e ininterrupto. (Cambaúva, 1988, pp. 110-111) Conforme as palavras de Cambaúva, os “excepcionais” são encarados como “transgressores da ordem vigente”, considerados violadores das convenções estabelecidas e impostas pela sociedade. Seria, então, necessário que eles se adaptassem à ordem determinada, por meio do treinamento de “tarefas menos complexas” e, assim, pudessem fazer parte do “dia a dia da vida de uma sociedade”. Tentando preservar o “bom andamento comunitário”, a Comissão Especial para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul encerra dessa forma seu Relatório. Em novembro de 1972, durante o 1º Simpósio Estadual de Estudos do Problema do Excepcional, a comissão apresentou as conclusões referidas no Relatório, sendo proposta a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Plano Global de Atendimento do Problema em todas as suas “fases”: profilaxia, diagnóstico e tratamento, estimulação precoce, treinamento, educação, habilitação profissional e colocação no mercado de trabalho, priorizando a integração social. Em 1973, o Grupo de Trabalho enviou à Assembleia Legislativa do Estado o Ante-Projeto de Lei para criação de um órgão específico para o atendimento da educação especial no Estado. Esse discurso político, impregnado de uma visão paternalista, assistencialista e protecionista, direcionou a ação pública para a criação de um órgão que atendesse de forma global os excepcionais, abarcando todas as suas necessidades e em todas as suas “fases”, devido à complexidade do problema. Foi criada a Fundação Rio-Grandense de Atendimento ao Excepcional – FAERS, pela Lei nº 6.616 de 23/10/73, como resultado de toda essa mobilização e “conjugação de forças” entre o setor privado e o Poder Público a fim de resolver o problema do excepcional no Estado do Rio Grande do Sul. Foi transferido para a Fundação o Programa Educação Especial, incluindo a repassagem de verbas destinadas à educação especial. Considerações Finais A análise desenvolvida no presente texto buscou, por meio da contextualização e do resgate de indícios considerados relevantes, compreender os movimentos que caracterizaram a educação especial no Rio Grande do Sul, em um momento histórico no qual o país vivia sob um regime ditatorial, entre os anos 1970 e 1980. Essa contextualização permitiu que fossem identificados aspectos que marcaram a educação brasileira, em modo particular as iniciativas que envolvem a escolarização de pessoas com deficiência. Ao buscarmos estudos que nos permitissem compreender os fenômenos investigados, encontramos análises que destacam o incentivo à parceria entre a iniciativa privada e a gestão pública (Arelaro, 2007; Assis, 2012; Saviani, 2008). Na área da educação especial o mesmo pôde ser observado quando tomamos como referência o lugar que ocupavam as associações privado- filantrópicas, como as APAEs, com status que oscilava entre a condição de parceira e de protagonista. A concepção de produtividade também aparece de maneira intensa como um dos grandes efeitos do regime militar para a educação no Brasil. Assim como a questão da privatização, o ideal de produtividade ainda pode ser observado quando analisamos a organização da escola contemporânea. A educação especial no estado do Rio Grande do Sul No cenário nacional, um destaque relativo ao período analisado deve ser conferido à Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 (Brasil, 1971). Trata-se de um dispositivo normativo que ampliava a ação da educação especial ao considerar que os alunos com dificuldade de aprendizagem, ou defasagem em relação à escolarização prevista, passariam a ser alvo das intervenções que representam essa área de conhecimento. A ampliação do conceito de aluno-alvo da educação exclusivamente especializada tinha como efeito o aumento numérico de classes especiais nas instituições públicas e, como decorrência desse fluxo, a ênfase na garantia de que as instituições privadas – associações ou escolas – deveriam se ocupar daqueles alunos que não “poderiam” ser atendidos nas escolas regulares. No Rio Grande do Sul, em sintonia com o cenário político do país, houve ao longo dos anos 1970 um conjunto de iniciativas que expressam a preponderância de setores privados organizados em associações, como as APAEs. Tais iniciativas puderam ser analisadas por meio de um relatório que resultou do trabalho de uma Comissão Estadual designada para a “resolução do problema”. Esse documento foi analisado considerando as disputas de poder expressas nas diretrizes emergentes e em sintonia com outros textos de caráter normativo ou orientador. O trabalho dessa Comissão ocorreu nos anos 1971 e 1972, sendo que os efeitos dessa articulação de diferentes atores sociais podem ser sintetizados em uma diferenciada gama de iniciativas: a proposição de uma nova instituição estatal – FAERS – que passa a executar o atendimento em áreas como educação e saúde; a intensificação dos processos de escolarização em modo separado do ensino regular, com a valorização de espaços especializados como as classes especiais; o fortalecimento de uma “parceria” entre o Estado e as entidades assistenciais e filantrópicas que, com diferentes formas de apoio, tem se mantido em termos de recebimento de benefícios e manutenção de poder associado à gestão pública e à delimitação de diretrizes para a organização de serviços e oferta de formação. Esperamos que a análise desse momento histórico que marcou a vida brasileira em modo significativo nos possa auxiliar na compreensão dos fenômenos atuais relativos à educação pública. Para compreendermos o momento atual da educação especial é necessário reconhecer que existe um fluxo de acontecimentos que conectam os diferentes tempos produzindo nossa história. Possivelmente, muitos dos desafios que ainda hoje marcam a busca de consolidação de uma política de inclusão escolar e da defesa da escola pública de ensino comum para todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, são herdeiros de diretrizes que resistem e lutam para manter sua preponderância. Em artigos que têm como foco analisar a Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, não encontramos citações à educação especial, mesmo sendo mencionada no artigo 9º deste marco legal. Encontrar um documento como o Relatório da Comissão Especial para Estudar o Problema do Excepcional no Rio Grande do Sul é poder “percorrer” os espaços constitutivos de uma história esquecida e que continua viva por meio de um documento, uma vida simbólica expressa em modo nem sempre transparente, que necessita de ser traduzida, interpretada, enfim, indo em busca de seus múltiplos sentidos. A educação especial, neste período, fundamenta-se no binômio ordem e progresso, reduzindo-se aos parâmetros de ajustamento e utilidade, consolidando o que já estava posto como diretrizes pelo governo militar (Cambaúva, 1988; Jannuzzi, 2006). Essa compreensão é fundamentada no reconhecimento de que a proposta oficial da educação especial, na década de 1970, embasava-se nos princípios teóricos da normalização, integração e individualização, permitindo, neste sentido, caracterizar-se como instrumento de adaptabilidade. No Relatório analisado fica evidente a influência e a força de comando das associações filantrópicas, que prescrevem aos “excepcionais” assistência, com cunho caritativo. A FAERS, nessa época, transferia significativos recursos financeiros, por meio de convênios firmados com entidades de Porto Alegre e do interior, para as APAEs e para outras instituições Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 27, No. 66 13 representativas de pessoas com deficiência. Essa fundação, em seus anos iniciais, segundo estudo de Pitta e Danesi (2000), pretendeu estabelecer-se e firmar-se como “órgão máximo” da área da educação especial no Rio Grande do Sul. Como pode ser analisado ao longo do presente texto, esse movimento de ação institucional foi alicerçado em dois pilares: a oferta direta do atendimento, decorrente da demanda apresentada por parte daqueles que possuíam espaço político para serem ouvidos, e o apoio sistemático e contínuo às instituições que se ocupavam das pessoas com deficiência. É importante ressaltar que, ao resgatar a história através da análise dos discursos políticos, com base nos documentos analisados, consideramos possível percorrer uma outra história não mais centrada em determinantes, mas em seus efeitos e sentidos, buscando [...] não mais ações memorizadas nem mesmo comemoradas, mas o vestígio dessas ações e o jogo das comemorações; não os acontecimentos por si mesmos, mas sua construção no tempo, o apagar e o ressurgir de suas significações; não mais seus reempregos sucessivos; não a tradição, mas a maneira pela qual é constituída e transmitida. (Nora, 1984, p. 24) Esse jogo de nuances vai se configurando no decorrer da análise por meio da busca de seus possíveis significados e sentidos no discurso. Ao longo deste artigo grifamos o vocábulo problema como um marcador ou sinalizador no discurso. É interessante observar a força desse substantivo ao emprestar sentidos à vida das pessoas com deficiência, em uma época marcada pela ditadura militar, pela vigilância e pelo controle. A sociedade realizou uma “congregação de forças” para resolver o problema do “excepcional”, que era considerado como “uma criatura bafejada também pelas fulgências da alma que domina o tempo e a própria morte”, segundo o relatório. O significado do excepcional no discurso vem carregado de um tom religioso e místico. Vozes que se cruzam na tentativa de solucionar um problema, encarado como “uma cruz pesada”, não desejada. Os contextos nos quais se constituem os discursos políticos evidenciam luta de interesses, embate de ideias e evidente contestação na defesa de interesses de determinados grupos sociais. Trata-se de uma ação constante, em permanente movimento de negociação, de disputa de poder entre os diversos atores sociais que são os construtores desta política. Para compreendermos o momento atual da educação especial, é necessário que seja valorizado o conhecimento da história, pois se buscamos a consolidação de uma política de inclusão escolar, que atualmente vive uma complexa busca de afirmação, muitas de nossas respostas estão associadas ao entendimento de que presente e passado coexistem, integrando um fluxo de fenômenos que nos constituem e produzem nossas maneiras de reagir diante de nossas necessidades. Referências Aranha, M. S. F. (2005). Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: Necessidades educacionais especiais dos alunos. 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Sobre os Autores Andréa Asti Severo Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul andrea.asti.severo@hotmail.com https://orcid.org/0000-0002-1408-5944 https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html https://doi.org/10.1590/S0100-15742005000100012 https://doi.org/10.1590/S0101-32622008000300002 mailto:andrea.asti.severo@hotmail.com https://orcid.org/0000-0002-1408-5944 Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 27, No. 66 15 Mestre em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Psicóloga da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul. Porto Alegre – RS. Mayara Costa da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul mayacsilva@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-8716-0768 Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora de Educação Especial no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre – RS. Claudio Roberto Baptista Universidade Federal do Rio Grande do Sul baptistacaronti@yahoo.com.br https://orcid.org/0000-0001-6673-4574 Doutor em Educação pela Università degli Studi di Bologna. Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Faculdade de Educação e no Programa de Pós- Graduação em Educação. Porto Alegre - RS. DOSSIÊ Políticas Públicas em Educação Especial em Tempos de Ditadura arquivos analíticos de políticas educativas Volume 27 Número 66 3 de junho de 2019 ISSN 1068-2341 O Copyright e retido pelo/a o autor/a (ou primeiro co-autor) que outorga o direito da primeira publicação à revista Arquivos Analíticos de Políticas Educativas. Más informação da licença de Creative Commons encontram-se em http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5. Qualquer outro uso deve ser aprovado em conjunto pelo/s autor/es e por AAPE/EPAA. AAPE/EPAA é publicada por Mary Lou Fulton Institute Teachers College da Arizona State University . Os textos publicados em AAPE são indexados por CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, Espanha) DIALNET (Espanha),Directory of Open Access Journals, Education Full Text (H.W. Wilson), EBSCO Education Research Complete, ERIC, PubMed, QUALIS A1 (Brasil), Redalyc, SCImago Journal Rank; SCOPUS, SOCOLAR (China). 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Fischman (Arizona State University) Kaizo Iwakami Beltrao, (Brazilian School of Public and Private Management - EBAPE/FGV, Brazil), Geovana Mendonça Lunardi Mendes (Universidade do Estado de Santa Catarina), Gilberto José Miranda, (Universidade Federal de Uberlândia, Brazil), Marcia Pletsch, Sandra Regina Sales (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) Almerindo Afonso Universidade do Minho Portugal Alexandre Fernandez Vaz Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil José Augusto Pacheco Universidade do Minho, Portugal Rosanna Maria Barros Sá Universidade do Algarve Portugal Regina Célia Linhares Hostins Universidade do Vale do Itajaí, Brasil Jane Paiva Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Maria Helena Bonilla Universidade Federal da Bahia Brasil Alfredo Macedo Gomes Universidade Federal de Pernambuco Brasil Paulo Alberto Santos Vieira Universidade do Estado de Mato Grosso, Brasil Rosa Maria Bueno Fischer Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil Jefferson Mainardes Universidade Estadual de Ponta Grossa, Brasil Fabiany de Cássia Tavares Silva Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Brasil Alice Casimiro Lopes Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Jader Janer Moreira Lopes Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil António Teodoro Universidade Lusófona Portugal Suzana Feldens Schwertner Centro Universitário Univates Brasil Debora Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil Lílian do Valle Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Flávia Miller Naethe Motta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil Alda Junqueira Marin Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil Alfredo Veiga-Neto Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil Dalila Andrade Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 27, No. 66 17 archivos analíticos de políticas educativas consejo editorial Editor Consultor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Editores Asociados: Armando Alcántara Santuario (Universidad Nacional Autónoma de México), Angelica Buendia, (Metropolitan Autonomous University), Alejandra Falabella (Universidad Alberto Hurtado, Chile), Antonio Luzon, (Universidad de Granada), José Luis Ramírez, (Universidad de Sonora), Paula Razquin (Universidad de San Andrés), Maria Alejandra Tejada-Gómez (Pontificia Universidad Javeriana, Colombia) Claudio Almonacid Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educación, Chile Ana María García de Fanelli Centro de Estudios de Estado y Sociedad (CEDES) CONICET, Argentina Miriam Rodríguez Vargas Universidad Autónoma de Tamaulipas, México Miguel Ángel Arias Ortega Universidad Autónoma de la Ciudad de México Juan Carlos González Faraco Universidad de Huelva, España José Gregorio Rodríguez Universidad Nacional de Colombia, Colombia Xavier Besalú Costa Universitat de Girona, España María Clemente Linuesa Universidad de Salamanca, España Mario Rueda Beltrán Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación, UNAM, México Xavier Bonal Sarro Universidad Autónoma de Barcelona, España Jaume Martínez Bonafé Universitat de València, España José Luis San Fabián Maroto Universidad de Oviedo, España Antonio Bolívar Boitia Universidad de Granada, España Alejandro Márquez Jiménez Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación, UNAM, México Jurjo Torres Santomé, Universidad de la Coruña, España José Joaquín Brunner Universidad Diego Portales, Chile María Guadalupe Olivier Tellez, Universidad Pedagógica Nacional, México Yengny Marisol Silva Laya Universidad Iberoamericana, México Damián Canales Sánchez Instituto Nacional para la Evaluación de la Educación, México Miguel Pereyra Universidad de Granada, España Ernesto Treviño Ronzón Universidad Veracruzana, México Gabriela de la Cruz Flores Universidad Nacional Autónoma de México Mónica Pini Universidad Nacional de San Martín, Argentina Ernesto Treviño Villarreal Universidad Diego Portales Santiago, Chile Marco Antonio Delgado Fuentes Universidad Iberoamericana, México Omar Orlando Pulido Chaves Instituto para la Investigación Educativa y el Desarrollo Pedagógico (IDEP) Antoni Verger Planells Universidad Autónoma de Barcelona, España Inés Dussel, DIE-CINVESTAV, México José Ignacio Rivas Flores Universidad de Málaga, España Catalina Wainerman Universidad de San Andrés, Argentina Pedro Flores Crespo Universidad Iberoamericana, México Juan Carlos Yáñez Velazco Universidad de Colima, México javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/816') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/819') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/820') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/4276') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/1609') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/825') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/797') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/823') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/798') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/555') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/814') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/2703') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/801') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/826') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/802') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/3264') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/804') A educação especial no estado do Rio Grande do Sul education policy analysis archives editorial board Lead Editor: Audrey Amrein-Beardsley (Arizona State University) Editor Consultor: Gustavo E. 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Berliner Arizona State University Julian Vasquez Heilig California State University, Sacramento Jack Schneider University of Massachusetts Lowell Henry Braun Boston College Kimberly Kappler Hewitt University of North Carolina Greensboro Noah Sobe Loyola University Casey Cobb University of Connecticut Aimee Howley Ohio University Nelly P. Stromquist University of Maryland Arnold Danzig San Jose State University Steve Klees University of Maryland Jaekyung Lee SUNY Buffalo Benjamin Superfine University of Illinois, Chicago Linda Darling-Hammond Stanford University Jessica Nina Lester Indiana University Adai Tefera Virginia Commonwealth University Elizabeth H. DeBray University of Georgia Amanda E. Lewis University of Illinois, Chicago A. Chris Torres Michigan State University David E. DeMatthews University of Texas at Austin Chad R. 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Wiley Center for Applied Linguistics Kathy Escamilla University ofColorado, Boulder Sharon Nichols University of Texas, San Antonio John Willinsky Stanford University Yariv Feniger Ben-Gurion University of the Negev Eric Parsons University of Missouri-Columbia Jennifer R. Wolgemuth University of South Florida Melissa Lynn Freeman Adams State College Amanda U. Potterton University of Kentucky Kyo Yamashiro Claremont Graduate University Rachael Gabriel University of Connecticut Susan L. Robertson Bristol University Miri Yemeni Tel Aviv University