Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 8/11/2019 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 1/2/2020 Twitter: @epaa_aape Aceito: 2/2/2020 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 28 Número 82 18 de maio de 2020 ISSN 1068-2341 Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil: Uma Análise Histórica entre os Anos de 1960 e 1970 Giovani Ferreira Bezerra Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Brasil Citação: Bezerra, G. F. (2020). Estratégias das Apaes federadas para impactar a educação e assistência dos excepcionais no Brasil: Uma análise histórica entre os anos de 1960 e 1970. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 28(82). https://doi.org/10.14507/epaa.28.5140 Resumo: Este texto aborda estratégias mobilizadas pelos dirigentes apaeanos em sua atuação no campo da excepcionalidade, com vistas a obterem para si atenção pública, poder político e recursos financeiros do governo federal brasileiro antes da criação do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), em 1973. Recorre-se à pesquisa histórica e documental, compilando-se os dados por meio de legislações e documentos emanados do poder público, de jornais de circulação geral, editados durante as décadas de 1960-1970, bem como, precipuamente, de exemplares do impresso periódico Mensagem da Apae no período de 1963 a 1973. Pôde-se evidenciar que os líderes apaeanos atuaram junto ao poder instituído durante os governos militares instalados pós 1964, ampliando sua rede de influências e contando com algum apoio governamental. A partir de contingências nacionais e internacionais desenhadas no início dos anos de 1970, a criação do Cenesp estabeleceu uma nova dinâmica no campo da Educação Especial, que assim passou a ser oficialmente designada e institucionalizada, direcionada e regulada pelo governo federal, muito embora não se tenha cessado a ingerência privado-filantrópica nos rumos dessa modalidade educacional. Palavras-chave: Apae; História da Educação Especial; Política de Educação Especial http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.28.5140 Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 2 Strategies of federated Apaes to impact the education and assistance of exceptionals in Brazil: A historical analysis between the years 1960 and 1970 Abstract: This text discusses strategies mobilized by Apaean leaders in their work in the field of exceptionality, with a view to obtaining public attention, political power and financial resources from the Brazilian federal government before the creation of the National Center for Special Education (Cenesp), in 1973. Historical and documentary research is used, compiling the data through legislation and documents issued by the government, newspapers of general circulation, edited during the 1960s and 1970s, as well as copies of the periodical Mensagem da Apae from 1963 to 1973. It was evident that the Apaean leaders acted with the power established during the military governments installed after 1964, expanding their network of influences and having some government support. Based on national and international contingencies designed in the early 1970s, the creation of Cenesp established a new dynamic in the field of Special Education, which became officially designated and institutionalized, directed and regulated by the federal government, although private-philanthropic interference in the direction of this educational modality has not ceased. Keywords: Apae; History of Special Education; Special Education Policy Estrategias de las Apaes federadas para impactar la educación y la asistencia de los excepcionales en Brasil: Un análisis histórico entre los años 1960 y 1970 Resumen: Este texto analiza las estrategias movilizadas por los líderes apaeanos en su trabajo en el campo de la excepcionalidad, con el fin de obtener atención pública, poder político y recursos financieros del gobierno federal brasileño antes de la creación del Centro Nacional de Educación Especial (Cenesp), en 1973. Se utiliza la investigación histórica y documental, compilando los datos a través de la legislación y los documentos emitidos por el gobierno, periódicos de circulación general, editados durante las décadas de 1960 y 1970, así como copias de la publicación Mensaje de Apae en el período de 1963 a 1973. Era evidente que los líderes de Apaean actuaron con el poder establecido durante los gobiernos militares instalados después de 1964, ampliando su red de influencias y contando con cierto apoyo gubernamental. Sobre la base de contingencias nacionales e internacionales diseñadas a principios de la década de 1970, la creación de Cenesp estableció una nueva dinámica en el campo de la educación especial, que se convirtió oficialmente en designado e institucionalizado, dirigido y regulado por el gobierno federal, a pesar de que la interferencia filantrópica privada en la dirección de esta modalidad educativa no ha cesado. Palabras-clave: Apae; Historia de la Educación Especial; Política de Educación Especial Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 3 Introdução No campo da Educação Especial, são constantes as referências ao Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp), criado, em 19731, como o primeiro órgão da administração pública federal a ter como incumbência a coordenação da Educação Especial no Brasil. O Cenesp visava promover políticas educacionais voltadas especificamente aos sujeitos considerados, então, excepcionais2, isto é, aqueles que se desviavam acima ou abaixo da média de desenvolvimento esperada para seu grupo de referência, em aspectos tanto orgânicos quanto sócio-cognitivos, tidos, então, como os desajustados. Não obstante, os estudos e pesquisas sobre as estratégias e tensões políticas que anteciparam e impulsionaram a criação do Cenesp são, ainda, incipientes, com pouco destaque às inicitiativas anteriores àquelas de cunho oficial. Logo, é imprescindível problematizar as circunstâncias históricas, políticas e institucionais anteriores a esse órgão, as quais impactaram significativamente no modo como foi se constituindo e instituindo a própria Educação Especial brasileira, tributária das instituições privado-filantrópicas imiscuídas ao poder público (Bezerra, 2017; Lehmkuhl, 2018; Rafante, 2011; Silva, 2017). E, como lembra Silva (2017, p. 122), “em síntese, duas instituições foram significativas para a constituição da área da educação especial no Brasil: a Sociedade Pestalozzi e a Apae.” O papel, as concepções e as ações das Sociedades Pestalozzi foram contemplados, sobretudo, nos trabalhos de Rafante (2011, 2015, 2016), enquanto, mais recentemente, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) foi abordada pelos estudos de Jannuzzi e Caiado (2013), Lehmkuhl (2018), Silva (2017) e Rafante, Silva e Caiado (2019). Todavia, no caso da Apae, ressalto que as especificidades político-institucionais do período compreendido entre as décadas de 1960 a 1970, no momento imediatamente anterior à implantação do Cenesp, não têm sido o foco desses estudos, o que, por sua vez, Rafante (2011, 2015) já empreendeu sobre o caso das Pestalozzi. Como menciona essa autora, Entre as instituições particulares, os estudos destacam as Sociedades Pestalozzi, com a primeira delas fundada por Helena Antipoff, em Belo Horizonte, em 1932, e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), cujo marco inicial se deu no Rio de Janeiro, em 1954. Localizamos trabalhos sobre as atividades da Apae, mas nenhum que faça a relação dessa atuação com a propulsão da Educação Especial no Brasil (Rafante, 2011, p. 13). Tal lacuna evidencia o ineditismo do presente artigo para os domínios da historiografia da Educação Especial brasileira, visto que “...as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) constituem outra instituição de significativa atuação [no atendimento educacional aos excepcionais], as quais .... têm sido pouco pesquisadas pela História da Educação” (Rafante, 2016, p. 155). Diante disso, sem desconsiderar o papel histórico e pioneiro das Sociedades Pestalozzi nas iniciativas que culminaram na própria oficialiazação e reconhecimento dessa modalidade educacional, com a configuração de políticas públicas específicas no país, segundo já siginificativamente reconhecido na literatura da área, defendo que o caso das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes), constituídas 1 O Cenesp existiu até 1986, quando foi convertido em Secretaria de Educação Especial. A essa mudança, seguiram-se outras reformulações em tal órgão governamental, analisadas por Bezerra (2014). Desde 2019, as questões referentes à Educação Especial estão a cargo da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), subordinada ao Ministério da Educação (MEC). 2 O termo excepcional era usado como nomenclatura da época; logo, será mantido neste trabalho, por se tratar de um texto historiográfico. Propositadamente, está em itálico apenas nessa primeira ocorrência para chamar a atenção, sendo que tal recurso gráfico é dispensado nas demais ocorrências. http://portal.mec.gov.br/modalidades-especializadas-de-educacao/o-secretario-semesp http://portal.mec.gov.br/modalidades-especializadas-de-educacao/o-secretario-semesp Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 4 em uma Federação Nacional das Apaes desde 19623, é, também, emblemático desse legado, que precisa ser ainda mais escrutinado. Longeva, essa instituição evidencia capacidade de estabelecer alianças com o poder instituído e de se fazer lembrar pelos mais diversos setores sociais, demarcando uma identidade e um lugar de poder no campo da Educação Especial. Por isso, apresentar as estratégias assumidas pelos apaeanos para encampar sua luta no campo da excepcionalidade, de modo a obterem para si atenção pública, participação política e recursos financeiros do governo federal brasileiro antes da criação do Cenesp, no período compreendido entre as décadas de 1960 e 1970 é, justamente, o escopo deste texto, resultante de uma pesquisa de doutoramento em educação. Para desenvolvê-lo, recorri à pesquisa histórica e documental, compilando os dados por meio de legislações e documentos emanados do poder público, fontes da imprensa periódica, tais como jornais de circulação geral, editados durante as décadas de 1960 e 1970, acessados mediante a Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional4. Ainda no caso dessas fontes periódicas, investiguei, precipuamente, exemplares do impresso periódico Mensagem da Apae no período de 1963 a 1973, tanto por corresponder aos meus intentos de análise do período e da instituição visados, demarcando, portanto, um contexto de debates e proposições sobre a possível criação de um órgão público nacional para coordenar a educação dos excepcionais no Brasil, como por ser justamente a primeira fase desse impresso, lançado em 1963 pela Federação das Apaes e, posteriormente, reformulado.5 Aqui, é preciso mencionar que tal impresso tem se destacado por suas potencialidades heurísticas para a escrita da história da Educação Especial brasileira, devido à sua relevância no que diz respeito aos registros que nos lega quanto à atuação institucional das Apaes (Bezerra, 2017). Logo, perscrutar as ações e intenções das Apaes federadas por meio de seu próprio impresso institucional - no constante diálogo com outras publicações da imprensa periódica -, projetado para difundir os (e)feitos dessas associações e possibilitar entrosamento de seus membros, revela-se um caminho propício para estudos históricos sobre esse campo. Com base nesse pressuposto, empreendi, então, o cruzamento dos dados apresentados pelo periódico apaeano e por seus agentes com outras fontes coetâneas, pelo que pude vislumbrar o quadro histórico-social e político da época, assegurando inteligibilidade à análise. Os resultados dessa investigação são apresentados em seguida, sob a forma de narrativa histórico-política, inspirada na perspectiva de Certeau (1994) e em seu conceito-chave de estratégia, definido como: . . . o cálculo das relações de forças que se torna possível a partir do momento em que um sujeito de querer e poder é isolável de um ‘ambiente’. Ela postula um lugar capaz de ser circunscrito como um próprio e portanto capaz de servir de base a uma gestão de suas relações com uma exterioridade distinta (Certeau, 1994, p. 46). Com base no pensamento desse autor, entendo que é preciso não perder de vista que as instituições criam astúcias e estratégias de sobrevivência e perpetuação, conciliando discursos de crítica e adesão 3 Atualmente, o movimento apaeano adota a sigla Fenapaes para referir-se à Federação Nacional das Apaes. Como essa sigla não era usada nas edições pesquisadas de Mensagem da Apae e no tempo histórico aqui visado, também não a utilizo neste texto. 4 Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional pode ser acessada pelo site: https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/ 5 Desde 1963, Mensagem da Apae se constituiu no principal periódico editado pela Federação das Apaes, como sua vitrine. Ao longo dos anos, tem passado por interrupções, alterações gráficas e editoriais, sendo que a última edição de Mensagem da Apae, publicada até o fechamento deste texto, foi a de 2019, ano 52, disponível no site da Federação Nacional das Apaes (https://apaebrasil.org.br/ ). Atualmente, a revista é editada com periodicidade anual e apenas em formato on line. https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/ https://apaebrasil.org.br/ Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 5 ao(s) regime(s) de poder de que participam ou dependem, como bem ilustra o caso das Apaes, no seu desejo de se tornarem um próprio, isto é, de também serem (re)conhecidas como uma instituição singular de querer e poder. São essas formas cotidianas de existência e resistência que nos levam a entender a História sem o viés de julgamento, mas como um jogo calculado de forças pelo monopólio de um poder nunca acabado e constantemente reinventado, ressignificado, redistribuído e recolocado para os jogadores. Vejamos, portanto, como as Apaes atuaram naquele momento histórico, tensionando o espaço-tempo da Educação Especial, enquanto geriam suas relações com as forças instituídas para a apropriação de um lugar de poder no qual e pelo qual se (a)firmassem como instituições modelares e legitimadas em seu campo de atuação. (Pro)posições e Ações dos Apaeanos no Campo da Excepcionalidade entre as Décadas de 1960 e 1970 Após ter surgido a primeira Apae, em 1954, observa-se a expansão dessas instituições pelo país e sua defesa estratégica quanto à afirmação dos campos de Educação e de Assistência especializadas aos excepcionais, por via da iniciativa privado-filantrópica. Cabe ressaltar, aqui, que o termo excepcional incorporado pelas Apaes foi, a princípio, compreendido de modo amplo, na perspectiva que o introduzira entre nós a fundadora das Sociedades Pestalozzi, Helena Antipoff (Jazzuzzi & Caiado, 2013). Isso significa que, em seus primórdios, o termo excepcional é interpretado de maneira a incluir crianças e adolescentes que se desviam acentuadamente para cima ou para baixo da norma de seu grupo em relação a uma ou várias características mentais, físicas ou sociais, ou quaisquer dessas de forma a criar um problema essencial com referência à sua educação, desenvolvimento e ajustamento ao meio social (Antipoff, 1963 como citado em Rafante, 2011, p. 6). Havia, portanto, uma preocupação com a (a)normalidade tanto orgânica quanto social do indivíduo de acordo com os padrões vigentes. Aquele que não se ajustasse ao esperado, poderia ser um risco à sociedade e ao progresso republicano da nação, ainda que, “. . . com o correr do tempo, o conceito se afunila e se concentra nas desvantagens do indivíduo” (Jannuzzi & Caiado, 2013, p. 32), de modo que o critério orgânico vai ganhando preponderância, mesmo que perpassado pelos “. . . possíveis vieses das diferenças culturais” (Jannuzzi & Caiado, 2013, p. 32). Foi, aliás, a partir dessas representações em torno da excepcionalidade, que, não obstante a amplitude do termo, as Apaes acabaram por dar-lhe um conotação muito peculiar, “. . . estabelecendo o consenso de que a Apae é o lugar da deficiência intelectual6, o que permanece até a atualidade e dificulta a constituição de políticas públicas e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”(Rafante, Silva, & Caiado, 2019, p. 15). Assim, o excepcional visado pelos apaeanos acabou por se confundir com a o retardado mental, já que a leitura da excepcionalidade em voga era, sobretudo, feita a partir das lentes da 6 Deficiência intelectual é uma nomenclatura adotada na contemporaneidade. Entre as décadas de 1960 e 1970, foco deste texto, adotavam-se termos como deficiência mental e retardo/retardamento mental. Consequentemente, o sujeito nessa condição era designado por deficiente mental ou retardado mental, sendo esses termos precedidos ou não pela palavra excepcional. Para preservar a nomenclatura da época, a fim de evitar anacronismos, mantenho o uso dessas expressões, presentes, também, em citações literais extraídas das fontes consultadas. Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 6 Higiene Mental e da Psicologia Funcionalista legada do movimento escolanovista. Em outras palavras, Na educação dos ‘excepcionais’, esses movimentos, a Higiene Mental e a Escola Nova, foram determinantes na constituição dessa demanda, devido à elaboração de teorias e ações visando equacionar os conflitos sociais, identificando as dificuldades individuais em relação ao meio social e prescrevendo métodos para sanar os conflitos. De um modo geral, as medidas tomadas em relação à educação, como a aplicação dos testes e a constituição das classes homogêneas, fizeram emergir a figura do ‘excepcional’ para o qual não existia uma destinação, gerando a necessidade de se criar instituições para recebê-los [grifo meu] (Rafante, 2011, p. 66). Ora, além das iniciativas das Sociedades Pestalozzi (Rafante, 2011), eram escassos os serviços e instituições para os excepcionais deficientes mentais naquele momento, que, em contrapartida, tornavam-se evidentes com o avanço da escolarização, da Psicometria, da Psicologia Funcionalista, dos saberes médico-psiquiátricos e da industrialização na sociedade brasileira. Nessas circunstâncias, emergia uma inquietação crescente: uma vez identificado e (re)conhecido, o que fazer com o excepcional? Era preciso encontrar um lugar para o deficiente mental, torná-lo um cidadão integrado, ajustado à sociedade e ao trabalho. Em outros termos, era emergente a necessidade de “reabilitá-lo” ou “recuperá-lo”, como se dizia, e dar-lhe alguma forma de educação para “[...] aproximar, o mais possível, as atividades dos deficientes mentais, ou de qualquer outro tipo, da vida normal” (Caetano, 1966, p. 20). Tal demanda, que, a despeito das iniciativas das Pestalozzi, ainda carecia de respostas, pela situação incipiente dos serviços disponíveis, acabou por ser catalisada pelas Apaes entre as décadas de 60 e 70 do século XX, que passaram a divulgar essa situação como um problema nacional, a ser urgentemente combatido e resolvido, transformando a questão em sua bandeira de luta e signo de modernização nacional. Tal posicionamento estratégico trouxe coesão identitária aos próprios apaeanos que, em torno dessa pauta, uniram-se, em 1962, em sua Federação Nacional. Assim, organizados nacionalmente, passaram a cobrar providências e fundos às autoridades brasileiras para resolverem o “problema” do atendimento especializado aos deficientes mentais, ainda que a Educação Especial como um todo carecesse de atenção do poder público e os demais segmentos implicados nessa modalidade educacional sequer estivessem atendidos a contento, fosse pela iniciativa pública ou privada. Como ressalta Lehmkuhl (2018, p. 151), Gradativamente, as Apaes e a sua Federação Nacional foram assumindo a preponderância do atendimento privado-filantrópico, especialmente no que se refere aos sujeitos com deficiência mental/intelectual. Sua importância social e política foi se solidificando até se constituir na maior rede privada de educação especial do país, razão pela qual pode ser considerada como a expressão mais qualificada entre o público e o privado nesse campo da educação. Dito de outro modo, fica patente que as Apaes, unidas por sua Federação, passaram a se apresentar como um órgão nacional, embora privado, de representação dos direitos dos excepcionais, já que o governo brasileiro tardava em dar um encaminhamento/solução para o caso. Nesse sentido, como se poderá constatar, o posicionamento institucional dessa Federação e de seus líderes atribuía ao Estado a função de executor de suas propostas e projetos, o que, por vezes, criava atritos entre ambas as instâncias, sem, contudo, romper sua interdependência, haja vista serem os líderes apaeanos próximos de representantes políticos da época ou mesmo integrantes de postos de poder na esfera governamental. Na análise de Rafante et al. (2019, p. 9), havia mesmo uma relação orgânica entre sociedade civil e sociedade política, no caso da Federação das Apaes, de tal maneira que: Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 7 Verifica-se que as ações da Federação eram direcionadas para criar e disseminar uma abordagem relacionada ao atendimento aos ‘excepcionais’, mobilizar a sociedade civil e a sociedade política, para que essa perspectiva se tornasse hegemônica, fortalecendo, concomitantemente, sua existência e seu campo de ação, o que incluía financiamento público. As Apaes, mesmo antes da criação da sua Federação Nacional, exerciam influência e tinham participação nas ações da sociedade política direcionadas aos ‘excepcionais’, como foi o caso da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais (CADEME), instituída pelo Decreto nº 48.961, de 22 de Setembro de 1960 . . . De fato, já no começo dos anos de 1960, Maria Amélia Vampré Xavier, uma das pioneiras da Apae de São Paulo e da Federação Nacional das Apaes, ao discutir sobre a formação e o papel dessas associações, ratificava que a motivação das Apaes era, exatamente, promover . . . um trabalho de congraçamento, de advertência aos técnicos para que mantenham alto nível técnico em suas escolas, um órgão vigilante perante a opinião pública, uma entidade que tem a força moral de exigir do Governo as condições de assistência ao excepcional a que ele tem direito [grifos meus] (Xavier, 1963, p. 3). Mediante o exposto, as Apaes colocavam-se como uma agência de constante pressão para que as autoridades formulassem algum plano de ação para encampar a problemática do excepcional. Destarte, passaram a também imprimir um dinamismo maior nesse campo naquelas décadas, em que, se por um lado o país se industrializava e se modernizava em suas maiores cidades, o excepcional por deficiência mental - evidenciado cada vez mais pelo avanço da sociedade letrada, tecnológica, competitiva e escolarizada - permanecia desassistido e como foco de perturbação da higidez social, à revelia do progresso que tanto se apregoava (Bezerra, 2017). Jogando nessas e com essas circunstâncias, as Apaes, pela suposta “voz coordenada e uniforme” de sua Federação, mobilizavam a opinião pública a seu favor por meio da imprensa, de publicações, conferências, festividades e cursos. Assim, já no final da década de 1960, apresentavam-se e se autorrepresentavam como indispensáveis e estabelecidas, reivindicando para si toda a autoridade e legitimidade para falar sobre e em nome dos excepcionais. Clemente Filho7 (1969, p. 46), no IV Congresso da Federação Nacional das Apaes, em 1969, afirmava que “a Apae é a pedra angular de qualquer trabalho nacional [grifos meus] em favor das crianças mentalmente retardadas, porque ela se situa na raiz mesmo do problema, apoiada nos mais diretamente atingidos”. Para compreender todo esse engajamento dos apaeanos na causa do excepcional deficente mental, é preciso ponderar que as ações do governo federal quanto à questão dos deficentes só ganharam algum impulso no final da década de 1950, por meio do modelo das campanhas educativas nacionais, uma prática que já vinha sendo criticada pela sua ineficiência no tocante à educação de adultos. Tais campanhas de educação dos deficientes ficaram em voga até 1973, quando, pelo decreto 72.425, de 3 de julho de 1973, foi criado o Cenesp, vinculado ao Ministério de Educação e Cultura (MEC). Os cegos e surdos foram os primeiros a serem contemplados. Em 1957, foi lançada a Campanha de Educação do Surdo Brasileiro e, em 1958, a Campanha Nacional de 7 Antônio dos Santos Clemente Filho (1920-2012) foi médico radiologista e professor universitário em sua área de atuação, pai de excepcional e um dos principais articuladores da Federação Nacional das Apaes. Exerceu a diretoria provisória dessa entidade, quando de sua criação (1962-1963), sendo eleito seu primeiro presidente (1963-1965), após a oficialização dos estatutos da Federação, em 1963. Também foi um dos criadores da Apae paulistana. Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 8 Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais. De acordo com Jannuzzi (2006, p. 89), “as duas campanhas, para surdos e para cegos, foram as primeiras a serem organizadas, provavelmente porque eles vinham tendo atendimento sistematizado legalmente desde meados do século XIX, congregando usuários e profissionais em torno do problema”. Como se pode notar, os excepcionais deficientes mentais sequer foram contemplados durante as primeiras iniciativas oficiais. Foi a partir da década de 1960 que a deficiência mental - e, consequentemente a educação do sujeito fabricado a partir dessa mesma deficiência -, foi sendo concebida como um problema nacional, a ponto de superar as preocupações técnicas de educadores especializados e de profissionais da saúde, para se tornar um assunto difundido também nos meios sociais em geral e pela grande imprensa, falada e escrita, além da televisão, que já se constituía em um meio de comunicação de massa por esse tempo. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1961, já reconhecia a existência dessa demanda, recomendando que “a educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá- los na comunidade” (Brasil, 1961, n.p.). Pouco antes, em 1960, por pressão das Sociedades Pestalozzi e das Apaes, fora criada a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficientes Mentais (Cademe), que, todavia, só entrou em funcionamento em 1964, quando foi reorganizada também pela influência dos grupos citados, já sob os auspícios da ditadura civil-militar (1964-1985). Clemente Filho, então presidente da Federação Nacional das Apaes, assumiu, em 1964, o cargo de diretor-executivo da Cademe, no qual permaneceu até 1967, com vistas a liderar essa reestruturação da Campanha (Bezerra, 2017; Mazzotta, 2005; Rafante, 2011, 2015, 2016). No entanto, ao longo dos anos de 1960 e 1970, os apaeanos – e também os pestalozzianos - estiveram empenhados em defender a criação, pelo governo federal, de um órgão forte, autônomo e permanente, isto é, que não se organizasse apenas na forma de campanhas, capaz de atender os excepcionais de forma integrada e centralizada, no tocante às questões de educação e reabilitação relacionadas a esse público. Daí seu empenho em convencer as autoridades e a sociedade civil de que essa era a necessidade e de que poderiam ser as agências mais qualificadas para esse posto. Vale ressaltar que as Apaes defendiam, de modo explícito, que a assistência social e a saúde não fossem preteridas na articulação das competências desse órgão nacional, que, portanto, não deveria ter, em sua perspectiva, um objetivo apenas educacional ou escolar. Como também esclarecem Rafante et al. (2019, p. 12), Para os representantes das Apaes, o aceite da responsabilidade das autoridades frente à educação dos ‘retardados mentais’ passava pela criação de um órgão nacional para desenvolver pesquisas e treinamento de técnicos, planejamento e apoio financeiro aos programas de educação e reabilitação. Desde a participação desses representantes no Simpósio sobre Educação Especial, realizado em1963, foi explicitada essa necessidade. Nessas condições, a reestruturação da Cademe, em 1964, representou uma pequena vitória, que deveria ser expandida à medida que os apaeanos estivessem ainda mais estabelecidos e próximos dos centros de poder. Afinal, ainda que reativada, a Campanha apresentava limitações de ordem financeira e estrutural. Dadas essas contingências, em tom conciliador - já que a Cademe vinha sendo dirigida por seus pares apaeanos que, nesse sentido, eram também parte do governo instituído - Justino Alves Pereira8, em 1969, não deixou de tecer críticas ao seu funcionamento. Fornecendo um retrospecto da situação, Pereira (1969, p. 17) lembra que: 8 Justino Alves Pereira (1923-2012) foi influente líder apaeano e político brasileiro, tendo exercido a presidência da Federação Nacional das Apaes de 1969 a 1971 e de 1979 a 1981 (Bezerra, 2017). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 9 Ora, o Decreto nº. 48.961, de 22-9-60, que criou a CADEME, atualmente dirigida pelo nosso abnegado companheiro de lutas, Cel. José Cândido Maes Borba9, sucessor de outro companheiro, não menos ilustre e abnegado, que é o Dr. Antônio S. Clemente Filho, CADEME esta que, somente quatro anos após ser criada, na gestão Flávio Suplicy de Lacerda, no Ministério da Educação e nas que se sucederam até hoje, saiu do marasmo de que nasceu embora, ainda hoje, tão carente de recursos financeiros e de estrutura [grifos meus], como nós desejávamos que possuísse, compensados, todavia, pelo esforço e dinamismo de sua direção [grifos meus], Como é possível depreender, participar da Campanha e geri-la não era, por certo, o objetivo último dos apaeanos, mas representava um meio de acesso ao poder oficial. Talvez por isso a primeira tentativa de se criar um órgão federal focado nos excepcionais ocorreu logo depois que o líder apaeano Clemente Filho assumiu a diretoria da Cademe, auxiliado por Helena Antipoff. A comissão diretiva da Campanha, como estivesse vinculada apenas ao Ministério da Educação e Cultura, propôs, nos limites de sua competência, a instalação do Departamento Nacional de Educação dos Excepcionais, “. . . permanecendo a perspectiva da iniciativa particular que agiria em colaboração com os poderes públicos” (Rafante, 2011, p. 275). Destaco, aqui, que não era o intuito das Apaes e Sociedades Pestalozzi a estatização ampla e irrestrita da Educação dos excepcionais; antes, desejava- se que o Estado viesse em socorro dessas instituições, aderindo a suas pautas e financiando-as. Conforme esclarece Rafante (2011, p. 260), “No entanto, esse projeto não virou lei e a concretização da ideia de um órgão nacional, que coordenasse a educação especial no país foi adiada, assim como a extinção das campanhas”. Ora, ao verem frustrada essa tentativa, os apaeanos lançaram mão de outras estratégias e práticas, sem abandonar a pauta da criação de um órgão nacional que viesse ao encontro de seus anseios, além de continuarem tentando influenciar, “por dentro”, os rumos da Cademe. Isso porque, conforme já expresso anteriormente, de 1964 a 1970 a referida Campanha esteve sob o comando consecutivo de dois apaeanos, isto é, Clemente Filho e Borba. A respeito disso, entre as iniciativas observadas, pelas publicações em Mensagem da Apae, notei que houve um esforço dos apaeanos para a compilação, estudo e divulgação da legislação referente aos excepcionais, de forma a empreenderem um duplo movimento. Ao mesmo tempo em que evidenciavam os direitos esparsos dos excepcionais na legislação nacional em voga, tentando fazê-los valer e utilizando-se dos dispositivos legais a seu favor - porquanto “além de esparsas e desordenadas leis estaduais, de alguns Estados brasileiros, observamos que a recapitulação apressada e incompleta da legislação federal nos aponta algumas medidas legais de nosso interesse . . .” (Pereira, 1969, p. 17), percebiam as lacunas dessa mesma legislação, suas omissões e imprecisões, solicitando avanços e o direito de coordená-los. Tal análise é corroborada por Silva (2017), pois, ao retomar o trabalho de Jannuzzi & Caiado (2013), o autor pondera que: No início, os dirigentes da Fenapaes visavam à obtenção de medidas legislativas como curadoria, documentação e divulgação de normas legais e regulamentos, em busca de seu aperfeiçoamento. A partir de 1972, a Federação objetivava atuar na definição da política nacional de atendimento às pessoas com deficiência, bem como articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que garantissem a efetividade dos direitos (Silva, 2017, p. 146). 9 José Cândido Maes Borba, militar de carreira, dirigiu a Cademe de 1967 a 1970. Morto em 2006, Borba foi outro nome vinculado à história das Apaes, pois participava dessa entidade desde a fundação da Apae da cidade do Rio de Janeiro, a primeira do país, surgida em 1954, tendo sido vice-presidente da Federação Nacional das Apaes de 1971 a 1972 e presidente da instituição de 1972 a 1979 (Bezerra, 2017). Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 10 Dessa feita, os líderes apaeanos passaram a reivindicar dos poderes públicos “. . . que, também, empreguem todo o esforço no sentido de, no mais breve espaço de tempo, dotarem este País de uma lei básica de amparo e assistência ao Excepcional e sua família” (Britto, 1973, p. 23, grifo no original). Em 1968, com sua já notória influência e pela visibilidade dada ao tema, as Apaes conseguiram que, na Câmara dos deputados federais, fosse instalada uma Comissão Especial do Menor Excepcional, a qual deveria propor uma legislação unificada e atualizada para esse segmento, com vistas “. . . à proteção, à recuperação, reabilitação, emprego e integração social dos excepcionais” (Editorial, 1968, p. 2). Para tanto, contaram com o apoio parlamentar do apaeano Justino Alves Pereira. Este, na ocasião, era deputado federal (1967-1971)10, tendo assumido a relatoria da Comissão, presidida pelo deputado Alceu de Carvalho11 e com respaldo jurídico de Nair Lemos Gonçalves, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e colaboradora dos apaeanos nas questões legais (Gonçalves, [1972?]; Pereira, 1969). Como resultado dessa Comissão, chegou a ser apresentada, em 1968, com elaboração de Nair Lemos Gonçalves, a minuta de um anteprojeto de lei sobre o excepcional, publicada, depois, em Mensagem da Apae (Gonçalves, [1972?]). Esse anteprojeto de lei forneceu as diretrizes para que os deputados propusessem o projeto de lei12, que, todavia, acabou não sendo aprovado e foi definitivamente arquivado pela Câmara em 1971. Não obstante, a relevância desse projeto de lei foi propor, de forma explícita, com respaldo dos apaeanos, a criação de uma Fundação Nacional do Excepcional (Funae), inspirada na então existente Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem13). Tal proposta revela a extensão dos objetivos das Apaes e seu desejo de, a fortiori, estabelecerem-se na administração central, sendo representadas diretamente por um órgão no qual tomariam parte, ao mesmo tempo em que buscavam no poder legislativo uma forma de cooptar apoio e de exercer poder político. Conforme disposto no periódico das Apaes, o referido anteprojeto previa “. . . a criação da Fundação Nacional do Excepcional – FUNAE – que não terá, de modo geral, função executiva, cabendo-lhe principalmente formular e implantar a política nacional de educação, reabilitação e defesa do excepcional” (Gonçalves, [1972?], p. 47). A Funae não logrou êxito, o que foi uma frustração para os apaeanos. A impossibilidade de se efetivar a Funae não impediu, porém, que buscassem outros modos de impactar as políticas e práticas de atendimento aos excepcionais, tampouco significou uma ruptura com o governo federal, já que nele estavam implicados, porquanto representavam “. . . um movimento elaborado e dirigido pela elite letrada com acesso ao poder político (Jannuzzi & Caiado, 2013, p. 61). Assim, trataram de empreender uma aproximação ainda mais direta aos presidentes militares e de recorrer às verbas da Cademe para a realização de seus congressos nacionais, o que escancara a conexão público-privado 10 Justino Alves Pereira elegeu-se deputado federal pelo Paraná em novembro de 1966, para o mandato de 1967 a 1971, sendo filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido político conservador, que fora criado para representar os interesses dos militares, então no poder, após o golpe civil-militar de 1964. Antes do bipartidarismo, decretado em 1965, era filiado à União Democrática Nacional (UDN), outro partido de origem direitista-conservador. 11 Nair Lemos Gonçalves ([1972?]), em Mensagem da Apae, indica que o deputado Alceu de Carvalho era o presidente da Comissão. No entanto, quem acabou conduzindo os trabalhos foi o seu vice-presidente, o deputado Aureliano Chaves. Não encontrei informações que explicassem por que isso ocorreu. 12 Esse projeto de lei recebeu, na Câmara, o número 1962, no ano de 1968, podendo seu dossiê digitalizado ser consultado pelo site da Câmara dos Deputados. 13 A Funabem foi criada já durante a ditadura civil-militar, pela lei n. 4.513, de 1º de dezembro de 1964, no governo Castello Branco, tendo por “. . . objetivo formular e implantar a política nacional do bem-estar do menor, mediante o estudo do problema e planejamento das soluções, a orientação, coordenação e fiscalização das entidades que executem essa política” (Brasil, 1964, n.p.). Observa-se, assim, a analogia com a proposta da Funae. A Funabem acabou extinta em 1990. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 11 existente na trajetória da Educação Especial brasileira. Essa aproximação, aliás, já fora buscada desde o governo de Castello Branco (1964-1967), mas se intensificou no final da década de 1960, como pude depreender pelos registros de Mensagem da Apae. Esse dado também é ratificado pelo estudo de Rafante et al (2019, p. 10), ao citarem que: Nesse contexto, de 1967 a 1970, a presidência da CADEME foi ocupada por um militar, o Coronel José Cândido Maes Borba, que também foi presidente da Federação, de 1967 a 197714, portanto, de 1967 a 1970, o mesmo presidente para a instituição privada e para a CADEME, promovida pelo governo federal, o que evidencia a relação orgânica supracitada e intensificada no período da ditadura civil- militar no Brasil, expressa, também, no financiamento público para as instituições privadas . . . Desse modo, os apaeanos procuravam, por diversos meios, o estímulo governamental ou de pessoas próximas ao poder instituído, em um movimento de dentro para fora e de fora para dentro do poder público. Tal era a situação que, no tocante aos congressos apaeanos, em 1965, quando Castello Branco ainda era presidente-ditador do Brasil, noticiava-se em Mensagem da Apae que, para a realização do II Congresso Nacional da Federação Nacional das Apaes, ocorrido em Recife – PE, “O Governo da União deu grande colaboração aos empreendimentos. Queremos destacar o auxílio do Sr. Presidente da República pondo à disposição dos congressistas um avião da FAB [Força Aérea Brasileira] que possibilitou a viagem de 36 representantes das Apaes dos Estados do Sul” (II Congresso..., 1965, p. 41). Ora, sem contatos e prestígio no governo, dificilmente isso seria possível para as Apaes, enquanto organização filantrópica. Por outro lado, aos militares deveria interessar essa ajuda à causa dos excepcionais, pois daria o efeito, perante a sociedade, de que o regime ditatorial instalado era altruísta e benevolente, preocupado com os problemas sociais e com a família brasileira. No entendimento de Silva (2017, p. 124), Tal contexto evidencia que as Apaes e as Sociedades Pestalozzi, como sociedades civis, participaram das agendas da sociedade política. Governos investiram em associações privadas-assistenciais, visando não somente a atender àquela parcela marginalizada, mas também a obter apoio dos dirigentes da instituição e credibilidade com o povo. Ainda na direção do exposto, conforme Mensagem da Apae, o IV Congresso da Federação Nacional das Apaes, no ano de 1969, foi realizado justamente em Brasília, a sede do poder central. Era mais uma forma de os apaeanos se colocarem próximos do centro decisório do país, atraindo para si a atenção presidencial. Esse congresso também contou com subsídios governamentais, pois, segundo a revista, fora “Promovido pela Federação Nacional das Apaes, sob os auspícios da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação do Deficiente Mental – CADEME – Ministério da Educação e Cultura e Legião Brasileira de Assistência – LBA15” (IV Congresso..., 1969, p. 9). O evento reuniu autoridades civis e militares, tendo sido designados presidentes-de-honra o presidente Marechal 14 A presidência da Federação das Apaes pelo coronel Borba é demarcada, a partir de pesquisa em fontes históricas, com outra datação em Bezerra (2017), isto é, conforme explicitado, anteriormente, na nota de rodapé n. 9. 15 A Legião Brasileira de Assistência (LBA), órgão de natureza filantrópica, presidido pelas primeiras-damas do país, foi “. . . criada em 1942, cuja política assistencial era voltada para o atendimento da maternidade e da infância através da família, atuando em regime de colaboração com o poder público e as instituições privadas, vindo a se constituir como órgão consultivo do Estado” (Lima, 2010, p. 44). Posteriormente, após várias denúncias de irregularidades e desvios de verbas, a LBA foi extinta em 1995. Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 12 Arthur da Costa e Silva (1967 a 1969) e sua esposa, Yolanda da Costa e Silva, naquele momento presidente da LBA. Como vice-presidentes-de-honra, foram escolhidos os nomes dos Ministros Leonel Miranda, então na pasta da Saúde, e Tarso Dutra, à época ministro da Educação. Justino Alves Pereira (1969, p. 18-19), que estava assumindo a presidência da Federação Nacional das Apaes e era, na ocasião, deputado federal, quando da abertura do Congresso, ressaltou que: Permito-me e obrigo-me a declarar, publicamente, a valiosa e decisiva colaboração que tivemos para a realização deste Congresso, da parte da Exma. Sra. Yolanda Costa e Silva, admirada e respeitável Primeira-Dama de nosso País e abnegada Presidente da Legião Brasileira de Assistência [grifos meus], cujos méritos e cuja ação, por todos reconhecidos, por sua grande preocupação com o problema social brasileiro, resolvemos convidá-la para nos distinguir com a sua Presidência-de-Honra neste Congresso, reconhecemos e proclamamos, também, o valioso auxílio recebido do Ministério da Educação, através da nossa CADEME, na pessoa de seu diretor, nosso prezado companheiro Borba [grifos meus]; . . ., do Ministério da Aeronáutica e da Câmara dos Deputados [grifos meus], além da colaboração decisiva da imprensa falada e escrita .... Atribuir a presidência ou vice-presidência de honra dos congressos apaeanos a essas autoridades era, pois, uma forma de homenageá-las e sensibilizá-las para a questão do excepcional, além de demarcar o alinhamento político entre a cúpula das Apaes e o governo civil-militar. Ademais, na abertura desse congresso, em 27 de julho, estiveram presentes o coronel José Cândido Maes Borba, representante do Ministro de Educação e Cultura e Diretor da Cademe, além de ser um dos líderes apaeanos, conforme já mencionado; o general Hugo Farias, representante do Ministro do Interior; Dr. Olympíadas Guimarães, representante do Ministro da Indústria e Comércio; Dr. Arreiro Freitas, representante do Ministro das Relações exteriores, entre outras autoridades do Distrito Federal. Vê- se, assim, que as Apaes procuravam estabelecer uma rede de contatos capaz de beneficiá-las e levar até ao presidente e aos ministros suas demandas, inclusive não dispensando a colaboração da imprensa nesse intento. Aliás, a realização do IV Congresso em Brasília parece ter sido motivada pela possibilidade de, assim, persuadir o governo federal a endossar, pela via do poder executivo, o mencionado projeto de Lei que criaria a Funae, o qual fora proposto, em 1968, com a participação de Justino Pereira, e estava, naquele momento, “congelado” na Casa Legislativa, porquanto esta se encontrava fechada pelos militares16. Por outro lado, os apaeanos já sabiam que o presidente Costa e Silva assinaria “. . . o decreto que criava o grupo de trabalho para estudar o problema do excepcional nos seus aspectos médico, social e educacional para apresentar soluções adequadas ao governo” (Britto, 1973, p. 25), não obstante, em 1967, já se tivesse feito trabalho semelhante, sob encomenda da Cademe, sem êxito no gabinete ministerial (Bezerra, 2017). O mencionado decreto, de número 64.920, foi publicado apenas em 31 de julho de 1969, e, no discurso de abertura do IV Congresso da Federação Nacional das Apaes, proferido por Justino Alves Pereira, em 27 de julho daquele ano, já havia menção ao envolvimento do Poder Executivo na problemática do excepcional, o que evidencia a participação dos apaeanos nos bastidores do governo. Vale notar que a Federação Nacional das Apaes foi nominalmente citada como membro 16 Durante o governo de Costa e Silva, em 1968, “... é decretado no dia 13 de dezembro o Ato Institucional nº 5, o mais duro do governo militar. O AI - 5 dá ao regime poderes absolutos e decreta o fechamento, por quase um ano, do Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Decreta ainda a intervenção nos territórios, estados e municípios, e aos cidadãos o cerceamento de suas liberdades constitucionais” (Câmara dos Deputados, 2008, n.p.). O Congresso Nacional só foi reaberto em 22 de outubro de 1969. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 13 do grupo de trabalho – possivelmente pelas articulações de Borba -, o mesmo não se observando em relação a outros grupos organizados, como as Sociedades Pestalozzi, também atuantes na causa do excepcional. O exposto testifica a estreita proximidade entre os apaeanos e os representantes do governo, no imbricamento entre o público e o privado, sugerindo que aqueles tinham, cada vez mais, acesso privilegiado ao poder central, haja vista, por exemplo, o predomínio exercido pelas Apaes federadas na administração da Cademe, convertida em seu “próprio”, na acepção de Certeau (1994). Tal era a situação que o decreto17em foco, de apenas três artigos, determinava o seguinte: Art. 1º. Fica criado um Grupo de Trabalho para estudar o problema do excepcional nos seus aspectos educacional, médico e social, e o propor ao Governo as medidas necessárias ao encaminhamento das soluções. Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos Ministérios da Educação e Cultura, Justiça, Saúde, Trabalho e Previdência Social e Planejamento e Coordenação Geral do Estado-Maior das Forças Armadas e da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais [grifos meus]. (Brasil, 1969a, n.p.). Ademais, Costa e Silva estava preparando uma reforma Constitucional desde o começo de 1969 (cf. Araújo & Maciel, 2002; Barbosa, 2012), o que representava uma oportunidade para se inserir o problema do excepcional no texto legal máximo do país. Justino Alves Pereira (1969) fez seu discurso tendo em vista essas circunstâncias históricas, da qual tinha conhecimento. Diante da presença daquelas autoridades, seus representantes e lideranças políticas nacionais, pôs em evidência o desejo recorrente das Apaes federadas de terem atendidas suas reivindicações particulares, embora (auto)representadas como agentes de toda a sociedade brasileira, pela via jurídico-estatal. Desse modo, empreendeu uma crítica moderada e restrita à situação de (des)amparo legal então dispensada aos excepcionais, simultaneamente à reafirmação elogiosa de sua estima pelo governo federal e de sua confiança nas realizações deste. Em suas palavras: verificamos que, desde a reunião de constituição de nossa Federação [em 1962], até hoje, além dos aspectos técnicos, dois temas têm-se repetido, posto que representam, como anteriormente afirmei, as duas metas básicas de nosso trabalho comunitário: mais e melhores Apaes e uma legislação ampla e revolucionária para o Excepcional [sic] [grifos meus], que reconheça os direitos daqueles que, de uma forma ou de outra, para mais ou para menos, não tenham os índices de normalidade [grifos meus], cuja situação de excepcional não depende de sua vontade de querer sê-lo . . . . [Em seguida, falando da legislação existente] E outras mais disposições legais, esparsas e imprecisas, federais e estaduais, ineptas e inexpressivas, compõem uma colcha-de-retalhos, a qual, temos certeza, temos confiança, temos Fé, fará com que o Governo, brevemente, nos dê o estatuto legal, tão completo e atualizado [grifos meus], quanto possível, com as necessárias dotações orçamentárias, proporcionais à incidência de excepcionais na comunidade brasileira, para o devido atendimento multidisciplinar de seus vários aspectos. Para tanto, acreditamos que o Poder Legislativo, através da Câmara dos deputados e o Poder Executivo, pela iniciativa do Ilustre Ministro da Educação, já tomaram em tempo hábil, as medidas necessárias, ambos os Poderes concluindo pela elaboração de um projeto-de-lei praticamente iguais18[grifos meus], o que significa a unidade de pensamento dentro de uma moderna técnica legislativa, para a qual a Comissão Especial da Câmara dos Deputados se valeu, dentre outros, vários e brilhantes, do concurso dedicado e 17 Alterado, sem grandes mudanças, pelo Decreto nº 66.106, de 22 de janeiro de 1970 (Brasil, 1970a). 18 Não encontrei dados sobre o suposto projeto de lei do executivo em relação aos excepcionais, como afirma Pereira (1969). Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 14 diligente da Prof.ª Dra. Nair Lemos Gonçalves, da Faculdade de Direito de São Paulo. Repito que acredito, firmemente, na preocupação do Governo de nosso país, com a Educação de nosso povo, particularmente no atendimento ao Excepcional [sic], para o que reiteramos os préstimos e os desvelos dos pais e amigos dos excepcionais (Pereira, 1969, pp. 16-18). Nessas circunstâncias, colocando-se como agentes a serviço do governo e forjando uma representação positiva em torno desse mesmo governo que cerceava a atividade legislativa, parece que os esforços dos apaeanos, hábeis em conciliar táticas e estratégias em defesa de suas propostas, surtiram algum efeito, especialmente com a visibilidade do citado congresso. Isso porque, além do decreto n. 64.920/69, segundo Britto (1973, p. 25), ainda no ano de 1969, . . . por interferência junto à comissão que revia a Constituição Federal, conseguimos [os apaeanos] que fosse incluída a obrigatoriedade de uma lei básica que venha dar a mais ampla assistência ao excepcional no Brasil. Foram duas grandes conquistas obtidas naquele memorável congresso das Apaes em Brasília. De fato, a Emenda Constitucional n. 01, de 17 de outubro de 196919, previa, no artigo 175, parágrafo 4º, que “Lei especial disporá sobre a assistência à maternidade, à infância e à adolescência e sobre a educação de excepcionais” (Brasil, 1969b, n.p., grifos meus). Todavia, em termos práticos, o problema do excepcional permaneceria aguardando uma solução, do ponto de vista dos apaeanos. O decreto de 1969, constituindo o grupo de trabalho para estudar a questão, parece não ter tido muito sucesso, embora contasse com a atuação direta de Justino Pereira. Ao que parece, esse grupo prolongou suas atividades até 1970, já no governo do general Médici (1969-1974). Encontrei pistas a esse respeito no jornal Diário do Paraná, na edição de 31 de janeiro de 1970, na qual se publicou a matéria Autoridades despertam para o problema do excepcional. Segundo esta, naquele momento, uma comissão está estudando o problema [do excepcional], composta de representantes dos Ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Trabalho e Planejamento, além de um membro da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais [grifos meus]. Esta semana, o presidente da República [Médici] assinou decreto incluindo o presidente da Federação das Apaes Justino Alves Pereira, como representante da entidade naquela comissão, criada ainda no Governo Costa e Silva (Autoridades..., 1970, p. 6). Os dados da matéria coincidem, portanto, com aqueles dispostos no decreto de 1969, que sequer previra a participação dos pestalozzianos. Também no periódico Correio da Manhã, na mesma sintonia, houve uma nota, publicada em 18 de abril de 1970, informando que: “A decisão do ministro da Educação de abordá-lo [o problema da educação das crianças excepcionais retardadas], tendo para isso criado um grupo de trabalho, é louvável. Mas é preciso reclamar, para a matéria, uma amplitude nacional e uma ação permanente” (São poucas, no Brasil, as instituições..., 1970, p. 2). O jornal se referia, possivelmente, a esse grupo que, constituído desde 1969 por Costa e Silva, 19 “A Constituição de 1967 foi alterada substancialmente pela Emenda Nº 1, baixada pela Junta Militar que assumiu o governo com a doença de Costa e Silva, em 1969. Esta intensificou a concentração de poder no Executivo dominado pelo Exército e, junto com o AI-12, permitiu a substituição do presidente por uma Junta Militar, impedindo a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, um civil. [...]. Pode não ser considerada uma Constituição por ter sido outorgada pelos três ministros militares sob a aparência de emenda constitucional durante o recesso forçado do Congresso Nacional” (Constituição de 1969, 2016, n.p.). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 15 continuara os trabalhos na gestão de Médici. Não pude precisar, porém, o encerramento de suas atividades. O certo é que os trabalhos não avançaram, até porque a situação política do país, que já era muito turbulenta no final da década de 1960, agravou-se mais. Um mês depois da publicação do decreto n. 64.920/69, Costa e Silva adoeceu, afastando-se do governo, o que pôs em perspectiva outros problemas do país. Nessas condições, a Lei especial, aludida pela emenda constitucional, não pôde ser implementada. Tanto que, já no começo da década de 1970, em editorial de Mensagem da Apae, Pereira ([1972], p. 5) lamentava novamente a situação dos excepcionais, enfatizando que: assim, aguardamos, ansiosos, o dia em que o Governo Federal estará em condições de nos dar o Estatuto do Excepcional e que será a nossa Lei Áurea [grifos meus], livrando aquela parcela ponderável de brasileiros, marginalizados ainda dos progressos da ciência e da tecnologia, dos grilhões de uma falsa e arcaica concepção. Por conseguinte, ainda no começo dos anos de 1970, os líderes apaeanos continuaram em sua luta por ver concretizada a Funae, ou, pelo menos, a promulgação do que denominavam de um Estatuto do Excepcional, vale dizer, uma lei ampla, que integrasse os direitos dos excepcionais nas áreas de saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social, entre outros, o que salvaguardaria, de quebra, os interesses da Federação Nacional das Apaes. No V Congresso da Federação, realizado em 1971, a proposta veio outra vez à tona, quando, novamente, autoridades civis e militares foram homenageadas ou convidadas a participar do evento, sediado no Rio de Janeiro, então estado da Guanabara20, também “. . . sob os auspícios da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação do Deficiente Mental – CADEME – do Ministério da Educação e Cultura” (V Congresso..., 1973, p. 11). Esse Congresso, em especial, ficou marcado na história da Federação Nacional das Apaes pela presença do General Emílio Garrastazu Médici, que era o presidente da República (1969-1974), nomeado, na ocasião, presidente-de-honra do Congresso das Apaes, tendo ele mesmo presidido sessão solene de encerramento. As vices-presidências-de-honra, por sua vez, foram atribuídas ao Dr. Antônio de Paula Chagas Freitas, governador do Estado da Guanabara; ao Senador Jarbas Passarinho, ministro da Educação e Cultura; professor Dr. Rocha Lagoa, ministro da Saúde; Dr. Júlio Barata, Ministro do Trabalho e Previdência Social. Homenagens foram prestadas a Beatrice Bemis, considerada a idealizadora e fundadora das Apaes; ao Dr. Mário Altenfelder, presidente da Funabem; ao general Álvaro Tavares do Carmo, presidente do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA); professora Sarah Couto César, então diretora-executiva da Cademe; Dr. Marino Gomes Ferreira, diretor do Instituto Nacional de Previdência Social; general José Pinto Sombra, superintendente da Campanha Nacional de Alimentação Escolar do MEC e coronel Carlos Max de Andrade, chefe-de-gabinete do IAA. As homenagens e distinções conferidas a essas personalidades devia-se à ajuda financeira, concedida pelos órgãos que representavam, ao Congresso das Apaes, além de fazer parte daquela estratégia dos apaeanos de se aproximarem do poder instituído, sem enfrentá-lo diretamente, mas tentando persuadir os governantes e membros destacados de instituições públicas a aderirem a seus propósitos, em particular à criação da Funae. Assim, da mesma forma que os apaeanos haviam elogiado os feitos de Castello Branco e Costa e Silva, manifestando admiração e confiança em suas administrações, embora não tivessem conquistado a implantação da Funae, do tão esperado “Estatuto do Excepcional” ou de qualquer outro órgão nacional em que pudessem tomar parte, buscaram fazê-lo com o general Médici. A performance discursiva desse posicionamento calculado fica, outra vez, perceptível durante a abertura, em 1971, do V Congresso da Federação Nacional das 20 A Guanabara (GB) foi um estado brasileiro de 1960 a 1975, no território do atual município do Rio de Janeiro. Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 16 Apaes, com o pronunciamento de Ignez Félix Pacheco de Britto, a qual, naquelas circunstâncias, era presidente da Apae guanabarina e, também, esposa de um ex-ministro da Saúde, na gestão de Castello Branco. Nas palavras de Britto (1973, p. 25), há dois anos aguardamos com ansiedade a criação da Fundação Nacional de Assistência ao Excepcional, órgão que deverá coordenar toda a política de tratamento, educação e integração social ao excepcional, de todas as áreas. Nosso desejo era podermos anunciar, agora, este novo passo da jornada em que desde muito nos envolvemos. Infelizmente isto não foi possível. Alimentamos, entretanto, novas esperanças, porque acreditamos na ação do Governo da República que hoje, mais que nunca, está preocupado com a educação do povo, particularmente no atendimento ao excepcional [grifos meus]. Nesta reunião, que iniciamos hoje e que irá durar até o próximo sábado, quando teremos a honrosa presença de Sua Excelência o Senhor Presidente-General Emílio Garrastazu Médici para encerrar em sessão solene nosso Congresso, teremos oportunidade durante estes dias de observar muitas coisas novas para melhorar métodos, sistemas e programas de trabalho, para a mais rápida maneira de recuperar e integrar os Excepcionais na comunidade [grifos meus]. A expectativa de que Médici atendesse o anseio dos apaeanos de ver criada a Funae continuou sendo alimentada, também, por Justino Alves Pereira, que viu na atenção do presidente à Funabem, já que este visitara pessoalmente a Fundação em 1970, uma forma de inserir o problema do excepcional na agenda nacional. Desse modo, relacionar a política de bem-estar do menor à política de atendimento aos excepcionais, haja vista a “. . . estreita vinculação da condição de menor excepcional com a marginalização . . .” (Pereira, 1973, p. 31), foi uma estratégia adotada em seu discurso, nesse Congresso de 1971, o que, também, no plano das representações, testifica a associação existente na época entre excepcionalidade, delinquência e marginalidade social. Co isso, o então presidente da Federação Nacional das Apaes buscava, mais uma vez, chamar a atenção das autoridades e dizer que, se havia a Funabem, era também necessária a Funae, na forma preconizada pelos líderes apaeanos, que melhor poderiam geri-la. Segundo Pereira (1973, p. 31-34), Estamos convencidos de que o problema do excepcional está intimamente ligado à política nacional do Bem-Estar do Menor, embora, obviamente o excepcional não se vincule necessariamente à idade cronológica, mas se vincula, sim, à problemática da marginalização da criança, após uma desambientação em sua geração, um despreparo físico e cultural de seus progenitores, ao desambiente ao nascer, sem a resistência para os vários embates patológicos da primeira infância . . . . Na histórica, épica e exemplar visita feita pelo Presidente Médici, à Fundação nacional do Bem-Estar do Menor, em outubro próximo passado [de 1970], ficaram fixados por sua Excelência, alguns conceitos basilares; também no campo do Bem- Estar do Menor, sobretudo do menor carenciado e marginalizado, a Revolução se fez renovadora [grifos meus]; . . . . Meus prezados companheiros apaeanos: o diagnóstico da situação do excepcional nós já o temos em linhas gerais; conhecemos o que há de eficaz em sua terapêutica e auguramos um prognóstico dos mais promissores, pela elevação contínua do padrão global de vida do brasileiro . . . . E o que tem sido feito? E nós, apaeanos, o que temos feito? Nós, apaeanos, não somos dos que se perdem falando mal da escuridão [grifos meus], quando deveriam, ao menos, acender uma vela... e a nossa vela, trêmula de pouca luminosidade, mas, que Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 17 tem luminosidade, nos possibilita andar pela trilha que nos levará à grande alvorada de dias radiantes para o Excepcional no Brasil, quando a conquista básica de estarmos com os direitos dos excepcionais incluídos na Constituição Federal - § 4.º, art. 175 – o que devemos, há dois anos, por ocasião de nosso Congresso de Brasília, ao saudoso Presidente Costa e Silva, estiver regulamentada por lei ordinária e que nós tenhamos também, a nossa Fundação Nacional do Excepcional [grifos meus]. O que temos feito, em cada Apae e em todas as Apaes do Brasil, anonimamente é esta formidável corrente, prá frente, que nos torna aptos a sermos ouvidos, como o fomos, e tão atendidos como temos sido nos vários níveis municipais, estaduais e federais: particularmente nos aspectos educacionais e de amparo social, direto ou indireto e sursum corda – nosso trabalho de formiga e o nosso exemplo de apaeanos, nos possibilitarão a honra e o orgulho, de podermos receber, no próximo dia 31 às 10,30 horas, a desvanecedora presença do Sr. Presidente da República, em nosso encerramento de trabalhos, o que representa a extrema atenção e o profundo humanismo de S. Exa. Permiti-me transcrever essa longa citação porque evidencia não só a forma como a Federação Nacional das Apaes e suas associadas se colocaram em relação ao governo civil-militar, endossando a tese oficial de que se tratava de um governo revolucionário, humanista e, indiretamente, dando-lhe legitimidade – para que, assim, as Apaes também fossem legitimadas -, como também revela seu pragmatismo político, sempre prontas a se colocarem à sombra do poder e a evitar as críticas que pudessem estabelecer um mal-estar com o governo constituído, fosse este em qualquer instância: federal, estadual ou municipal. Convém lembrar aqui que os militares e seus apoiadores referiam-se ao golpe civil-militar de 1964 como a “Revolução de Março”, porquanto esse golpe fora deflagrado a partir de 31 de março daquele ano, recompondo a hegemonia de setores mais conservadores e autoritários da política e da sociedade brasileiras, nos quais tomavam parte os próprios líderes apaeanos. Rafante et al. (2019, p. 10) destacaram, igualmente, “. . . a marca dessa relação orgânica entre sociedade civil e sociedade política na promoção da educação dos ‘excepcionais’. . .” , evidenciando que os dirigentes apaeanos se identificavam com o regime ditatorial instaurado e com suas práticas, “. . . que beneficiavam a Apae” (Rafante et al., 2019, p. 11). Nesse sentido, o discurso de Justino Pereira é bastante interessado e relativo à sua perspectiva política pessoal e/ou à dos apaeanos naquelas circunstâncias, no que tange à avaliação do governo Médici, considerado um dos mais truculentos da ditadura civil-militar. A esse respeito, Priori et al. (2012, p. 203), pautando-se em Gaspari (2002), citam que: “O governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) representou o período de maior repressão, de arbitrariedade e de prepotência de todo o ciclo militar”. Nesses termos, fica patente que a posição política dos dirigentes apaeanos era eminentemente conservadora e que entendiam ser seu papel colaborar com o poder oficial, colocando-se como parte do próprio Estado. Cabe explicitar, aqui, que o próprio Justino, dentre outros apaeanos, pertencera a quadros situacionistas da política brasileira, tendo sido deputado estadual pela UDN e deputado federal pela Arena. Isso não significava, porém, que o governo incorporasse, de imediato, todas as petições apaeanas. O tom laudatório do discurso transcrito anteriormente revela a complexidade e a sutileza dos jogos políticos que travavam os apaeanos, ao buscarem cautela em relação ao poder instituído, evitando embates como forma de preservar sua articulação com as esferas governamentais. De fato, se os apaeanos tivessem sempre sido atendidos em suas reivindicações aos poderes públicos, por que continuavam endereçando pedidos ao governo federal? O próprio Justino afirmava que ainda não fora sequer regularizado o dispositivo constitucional de 1969 que incluía direitos aos excepcionais. No mesmo dia, o discurso Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 18 de sua companheira de Apae, Ignez de Britto, também reforçava o entendimento de que, no essencial, as expectativas dos apaeanos ainda permaneciam frustradas. Por isso, é preciso captar a ideia de que Justino empregava, nesse momento, uma retórica discursiva, pela qual se esforçava para dar a entender que ele e os demais apaeanos que representava, como presidente da Federação Nacional das Apaes, não se opunham ao regime em voga, tanto que, aliás, integravam-no e, em troca, esperavam receber alguns benefícios para o êxito de sua causa. Destarte, não pretendiam usurpar o papel do Estado, mas serem dele um órgão indispensável em seu campo de trabalho, empenhados em promover a conciliação social pelo ideário filantrópico. Nessa direção, o objetivo precípuo era reforçar que as Apaes “. . . oferecem-se como auxiliares do Governo na obra santa de educar ao aparentemente irrecuperável e aceitando as normas legais” [grifos meus] (Médici..., 1971, p. 2)21. Ademais, o trecho do discurso proferido por Pereira (1973) está eivado de representações que as Apaes e seus agentes projetavam de si mesmos. O líder apaeano sugere que a forma de agir dessas entidades seria ordeira, eficiente, modelar, iluminada e dinâmica, como reforçava, simbolicamente, a escolha metafórica das imagens-palavras de formiga, alvorada, vela, corrente, entre outras. Tais características outorgavam-lhes, por conseguinte, o direito inalienável de serem ouvidas em tudo quanto se tratasse dos excepcionais e de, inclusive, serem recompensadas com a presença ilustre do presidente da República em seu evento, uma distinção que seria para poucos. Ainda assim, mesmo com reiterado apoio aos presidentes, desde que o regime civil-militar fora implantado em 1964, os apaeanos não conseguiram a instalação da “sua” Fundação e poucas foram suas conquistas objetivas nesse período, porquanto a pauta governamental não previa, certamente, investimentos estratégicos na questão. A Lei 5.692, de agosto de 1971, a qual reformava a LDBEN de 1961, apenas prescreveu, de forma lacônica, que os alunos com deficiência, entre outros, deveriam “. . . receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação” (Brasil, 1971, n.p.). Essa normatização, porém, não ocorreu de imediato, pela própria desarticulação nacional acerca do assunto ou inoperância dos órgãos existentes. No caso do governo Médici, em quem os representantes das Apaes depositavam reiterada esperança, até houve uma reforma administrativa no MEC em 1970, estando Jarbas Passarinho no comando da pasta (1969-1974). Tal reforma foi empreendida a partir dos decretos de números 66.296, de 3 de março, e 66.967, de 27 de julho, ambos de 1970 (Brasil, 1970b,c). O primeiro dispôs sobre a estrutura básica do MEC, ao passo que o segundo estabeleceu a organização administrativa interna dos órgãos criados naquele. Com esses decretos, passou a existir o Departamento de Educação Complementar (DEC) como um órgão central de direção superior, responsável pela Educação Especial22, entre outras incumbências. A existência desse departamento, contudo, não teve grande repercussão nem alterou significativamente o campo da educação dos excepcionais, do ponto de vista do legado de realizações e políticas para a área, tanto que Mensagem da Apae não lhe deu qualquer destaque. Localizei uma menção significativa a seu respeito nas páginas do jornal Correio da Manhã, em uma reportagem que abordava o problema do excepcional e tinha como entrevistada Helena Dias 21 Segundo a reportagem publicada no jornal Diário da Tarde, em 02 de agosto de 1971, denominada Médici emocionado vê show de excepcionais, essas palavras seriam uma reprodução do discurso de Justino Alves Pereira, quando da recepção de Médici no V Congresso da Federação Nacional das Apaes. 22 O decreto de número 71.737, de 22 de janeiro de 1973 transformou o DEC em Departamento de Ensino Supletivo. Posteriormente, em julho daquele ano, foi criado o Cenesp. Todas essas mudanças ocorreram na gestão de Médici, quando Jarbas Passarinho era ministro da educação e carecem, a meu ver, de mais estudos. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 19 Carneiro23, então presidente da Sociedade Pestalozzi do Brasil. De acordo com o texto da reportagem, D. Helena está com esperança de que tudo fique mais fácil, de que haja melhores condições de trabalho, porque o Ministro da Educação criou um órgão para supervisionar o trabalho de educação integral dos excepcionais. Há 23 anos não havia nada. Ela teve que ir para Belo Horizonte estudar com a Professora Helena Antipoff. . . . No âmbito do Governo Federal já existe, há algum tempo a Cademe – Campanha de Reabilitação do Deficiente Mental – e foi agora criado um órgão central para coordenar todos os trabalhos ligados a todas as categorias de excepcionais (Paraíso, 1971, p. 4, grifos meus). O DEC tinha uma atuação muito ampla e difusa, dispondo de poucos recursos financeiros. Nesse departamento, a educação dos excepcionais era apenas um apêndice, tratada, portanto, como um assunto de segunda categoria, misturado a outros vistos da mesma forma, como a educação de adultos, a educação nas faixas de fronteira do país e o ensino supletivo. Consequentemente, estava muito distante dos anseios apaeanos. Segundo o Jornal do Brasil, de 4 de fevereiro de 1976, Na estrutura do MEC este setor [do ensino supletivo, escopo da matéria jornalística] surgiu como Departamento de Educação Complementar, que, segundo a informação de Joaquim Vianna (que dirigiu depois o Departamento de Ensino Supletivo, criado na gestão do Ministro Jarbas Passarinho), ‘funcionava [o DEC] como uma espécie de almoxarifado: passava à sua responsabilidade tudo o que não cabia nos outros departamentos’ [grifos meus]. Ele chegou a ser responsável pela educação de excepcionais (super e infra-dotados), de surdos e cegos [grifos meus], pelo ensino supletivo de primeiro e segundo graus, e ainda nas faixas de fronteira, ao longo dos eixos viários e hidroviários, nas áreas de colonização, e pela educação de adultos. Os recursos, evidentemente, nunca estiveram à altura de tantas responsabilidades [grifos meus]. Foi na gestão de Jarbas Passarinho que o DEC se reorganizou, com a criação do Departamento de Ensino Supletivo, em janeiro de 1973, para cuidar só da educação de adultos (Pinto, 1976, p. 12). Mesmo assim, foi nesse contexto, ainda no âmbito do DEC, que se começou a cogitar a implantação de um órgão autônomo para os encargos da Educação Especial, de forma que, em maio de 1971, foi organizado um Grupo Tarefa, “. . . sob a presidência da professora Sara Couto César24, encarregado de estudar em profundidade o problema dos excepcionais no país” (Nova Política..., 1972, p. 5, grifos meus). Esse grupo tinha como foco fazer um balanço das campanhas então existentes na área da excepcionalidade, visando à sua extinção, sem deixar de continuar as atividades iniciadas (Rafante, 2011). Ainda segundo Rafante (2011, p. 264), o mesmo deveria gerenciar o “estabelecimento de uma política educacional a ser desenvolvida pelo Departamento de Educação Complementar (DEC) com relação aos ‘excepcionais’; prover as condições necessárias para a criação de um organismo estruturado sob a forma de fundação” [grifos meus]. A mesma autora prossegue explicando que: 23 Helena Dias Carneiro teve destacada atuação como agente do grupo pestalozziano, no Rio de Janeiro, mas também colaborou com os apaeanos, sendo uma das sócias fundadoras da primeira Apae do Brasil, em 1954, no Rio de Janeiro. 24 Sarah Couto César era, nesse momento, diretora da Cademe e, portanto, atuava como técnica do MEC. Não se pode esquecer, também, que ela provinha da Sociedade Pestalozzi do Brasil, outra organização filantrópica. Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 20 após a realização dos estudos, o grupo concluiu que o programa desenvolvido pelas campanhas não deveria ter continuidade, até que fosse criado o novo órgão, que, quando instalado, ampliaria o atendimento a outras excepcionalidades, como os “deficientes físicos” e os “superdotados”, e coordenar os trabalhos com os “excepcionais”, podendo se constituir numa assessoria técnica do Departamento de Educação Complementar (DEC) ou um órgão autônomo, técnico e científico, vinculado ao MEC [grifos meus] (Rafante, 2011, p. 264). Todavia, como esclarece Rafante (2011, p. 264) “O órgão nacional de coordenação do programa de educação especial não saiu do papel e só se tornou realidade em 1973, depois da constituição de outro grupo tarefa, vinculado ao Plano Setorial de Educação”. Apesar disso, daí em diante nota-se, em minha análise da questão, o início do deslocamento do poder em torno dessa modalidade educacional das Apaes federadas para o âmbito governamental. Afinal, o então ministro da Educação, Jarbas Passarinho, imbuído de princípios tecnocráticos, entendia que a proposta de uma Fundação era impraticável, dissuadindo reivindicações nesse sentido. A proposição de um órgão autônomo, vinculado ao MEC/DEC, nos moldes do futuro Cenesp, foi considerada, pelo ministro, naquelas circunstâncias, a melhor saída para o “problema do excepcional”, ou, pelo menos, a mais pragmática, porquanto respondia aos apelos de setores da educação dos excepcionais e deixava a questão no âmbito de um só ministério. Isso poderia facilitar o controle administrativo do novo órgão, de maneira a racionalizar custos e decisões, além de acalmar a opinião pública. Talvez por isso a imprensa tenha anunciado, no calor momento, com certa ênfase, que “O GT [de 1971] propôs duas alternativas, uma das quais imediatamente aceita pelo ministro Passarinho, que é a de criação de um órgão autônomo vinculado ao DEC, com o nome de Coordenação de Educação Especial ou Instituto Nacional de Educação Excepcional” (Há Nova Política..., 1972, p. 7). Em uma pequena notícia do Correio da Manhã, de 21 de agosto de 1971, seu posicionamento fica explícito. Segundo o texto jornalístico: O Ministro Jarbas Passarinho esteve presente, ontem, à instalação da Semana Nacional da Criança Excepcional, criada por decreto governamental, para estudos e avaliação de planos e programas de assistência nesse campo. . . . Durante a sessão, o Ministro Jarbas Passarinho disse que, ‘a ideia de uma futura Fundação Nacional do Excepcional, que tenho ouvido falar, envolve outras áreas governamentais, como os Ministérios da Justiça e da Saúde, exigindo mais estudos e mais recursos’ [grifos meus]. Enfatizou o ministro da Educação que, tem ouvido falar em ‘campanha’25. - Uma Fundação – segundo o Ministro –, iria, logo fundir e absorver vários órgãos do Departamento de Educação Complementar do MEC, o que não seria possível [grifos meus]. E quais seriam as suas fontes de renda? as mesmas: as do orçamento federal. Várias fontes novas têm sido aventadas26: 0,2 por cento do INPS, 5 por cento do Fundo 25 Ora, como indiquei anteriormente, de 25 a 31 de julho de 1971 ocorrera o V Congresso da Federação Nacional das Apaes, cujos discursos, publicados em Mensagem da Apae, reivindicavam a referida Fundação, com vistas a influenciar o próprio presidente Médici a criá-la e a colocar o assunto em perspectiva nacional. Passarinho, ao que tudo indica, não via essa ideia com bons olhos. 26 De fato, no anteprojeto de lei que visava à criação da Funae, proposto por Nair Lemos Gonçalves, publicado em Mensagem da Apae, entre outras fontes de renda, sugeria-se que “Da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL – receberá a FUNAE 5% dos recursos destinados ao Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos” (Gonçalves, [1972?], p. 47). Passarinho demonstra, assim, que estava a par das alternativas financeiras aventadas pelos apaeanos e por outros segmentos sociais que defendiam a causa do excepcional, mas delas discordava. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 21 Nacional de Educação, e 5 por cento do Mobral27. Isto seria impossível. E acrescento: ‘Pelo visto, a faixa de assistência ao excepcional é muito ampla. Eu pergunto: ela não acabaria sendo uma vala comum de problemas? Mudar um órgão para outro órgão não seria a solução. Estou diante das pessoas mais interessadas na solução do problema. Desejo que juntos, encontremos a solução, com o máximo de realidade, racionalizando decisões (Inquérito..., 1971, p. 3). A perspectiva governamental trouxe mais decepção às Apaes federadas, que analisavam o contexto da época sob lentes muito otimistas, acreditando que a instalação de fundações nacionais28, uma marca dos militares, se estendesse, também, à causa do excepcional. Nota-se, assim, a emergência de algumas tensões, com o delineamento de uma nova correlação de forças político-institucionais. À medida que o Estado assumia o campo da Educação de Excepcionais, passava a concorrer diretamente com as instituições especializadas, como as Apaes. Estas, por sua vez, cobravam providências daquele, a fim de obterem reconhecimento da esfera governamental - porquanto essa instância ia se destacando como legitimadora, financiadora e reguladora das ações deflagradas no campo – e, também, como forma de creditar autoridade às suas práticas institucionais, reafirmando seu lugar nesse mesmo campo. Tais reflexões tornam-se mais inteligíveis se considerarmos que, descontentes com os trabalhos que se encaminhavam no MEC, possivelmente por não terem conseguido representatividade no já citado grupo-tarefa de 1971, mesmo após os apelos do V Congresso da Federação Nacional das Apaes, realizado no mesmo ano, os apaeanos se reportaram diretamente ao ministro da educação, por meio de uma carta assinada por Justino Alves Pereira, na qualidade de presidente da Federação Nacional das Apaes. Justino solicitava “‘a adoção de medidas urgentes para que também o campo do ensino e amparo ao excepcional seja dinamizado numa hora em que todos os outros setores educacionais são reformulados e acionados’” (Pereira como citado em Mazzotta, 2005, p. 54). De fato, a educação formal brasileira, em diversos setores, passava por reforma administrativa desde o final da década de 1960, em especial no começo da década de 1970, já no governo de Médici, com Jarbas Passarinho no MEC, o que deve ter mobilizado Justino Pereira a também reivindicar, nessa conjuntura “reformista”, um lugar para a educação dos excepcionais. Observa-se, nessa iniciativa dos apaeanos, um jogo calculado para aproveitar, taticamente, as circunstâncias que lhes pareciam propícias para tal fim, recorrendo ao senso de ocasião (Certeau, 1994) para se valer da conjuntura instituída. Destarte, a partir dessa solicitação da Federação Nacional das Apaes, bem como pela vinda de especialistas em Educação Especial dos Estados Unidos, como parte dos acordos MEC – USAID29 (Cf. Rafante, 2011), o ministro resolveu instituir, em meados de 1972, outro grupo-tarefa, que efetivaria, por fim, a constituição do Cenesp, porquanto se impunha a necessidade de reformular o trabalho em andamento e de dar-lhe celeridade. Era preciso, pois, incorporar as diretrizes e modelos externos de planejamento 27 O Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) foi criado em 1967, pela Lei nº. 5.379, de 15 de dezembro. Contudo, só começou a funcionar, de fato, em 1970 (Brasil, 1967, 1973a). 28 Durante as décadas de 1960 e 1970, com a ditadura civil-militar, foram várias as fundações instaladas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1967; a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor (Funabem), em 1964; A Fundação Nacional do Material Escolar, em 1967; a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), criada em 1967, para citar alguns exemplos. Em 1969, surgiu o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, em 1972, foi criado Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan). Tal cenário justificava, de certo modo, a expectativa dos apaeanos com a possível instalação da Funae. 29 “Série de acordos produzidos, nos anos 1960, entre o Ministério da Educação brasileiro (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID). Visavam estabelecer convênios de assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira” (MEC – USAID, 2006, n.p.). Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 22 educacional que eram (im)postos ao país, mas sem deixar de lado as instituições especializadas, como as Apaes, que, internamente, também faziam pressão para serem ouvidas e reconhecidas, haja vista seu acúmulo precedente de capitais políticos e sua inserção nas próprias esferas de poder estatal. Nessas circunstâncias, foi aprovado, em 1972, o Parecer do Conselho Federal de Educação, de número 848/72, “. . . obedecendo ordem do Gabinete do Ministro do MEC acompanhada de carta do presidente das Apaes, doutor Justino Alves Pereira, reclamando do desinteresse sobre o tema [a educação e o amparo do excepcional]” (Jannuzzi, 2006, p. 140). Esse parecer foi, portanto, uma resposta da solicitação direta de Passarinho ao Conselho Federal de Educação. O ministro se reportara a esse órgão, mediante o reclame de Justino, “‘no sentido de que forneça [o Conselho Federal] subsídios para o equacionamento do problema relacionado com a educação dos excepcionais’” (Conselho Federal de Educação, 1972 como citado em Mazzotta, 2005, p. 54). Assim, em meio às demandas postas naquele contexto, o novo grupo-tarefa foi organizado pela portaria ministerial de 25 de maio de 1972 (Mazzotta, 2005), tendo desenvolvido seus trabalhos “. . . no período de 01 de julho de 1972 a 28 de fevereiro de 1973, quando o projeto [de criação do órgão nacional de coordenação da Educação Especial] foi entregue à Secretaria Geral do MEC” (Rafante, 2011, p. 66). Cumpre ressaltar que o jornal Correio da Manhã, já no final de fevereiro de 1972, noticiava a constituição desse segundo grupo, nos seguintes termos: Faltando definir algumas medidas de ordem administrativa, a Coordenação Especial [era o nome que se dava ao futuro Cenesp] está sendo estruturada para ter uma diretoria executiva e um conselho com representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde e Trabalho, além de sete especialistas nas áreas dos excepcionais. O ministro Jarbas Passarinho decidiu instituir outro grupo-tarefa para assessorar o Departamento de Educação Complementar, a fim de evitar que haja paralisação dos trabalhos de criação do novo órgão [grifos meus]. Esse GT funcionará ainda como assessoria do MEC no Grupo da Reforma Educativa, cuja Secretaria de Apoio está estudando a junção dos órgãos que vão formar a Coordenação Especial (Há Nova Política..., 1972, p. 7). O grupo composto em 1972 incorporou, portanto, diversos segmentos do campo da excepcionalidade, além dos técnicos do governo, ao contrário daquele de 1971, e, com isso, deve ter amenizado as reivindicações do momento. Além disso, em seu âmbito, com o aporte dos especialistas estadunidenses, da United States Agency for International Development (Usaid), foi desenvolvido o Projeto Prioritário de número 35, previsto pelo primeiro Plano Setorial de Educação e Cultura do MEC, elaborado para o triênio 1972-1974. Tal projeto definia a Educação Especial como uma das áreas prioritárias de ação para o Governo Federal naqueles anos, o que se deu pela convergência de todas as situações apresentadas. Conforme Rafante (2011, pp. 266-267), A elaboração do Projeto Prioritário contou com a influência e a participação daqueles que se dedicavam aos “excepcionais” no Brasil. Segundo a relatora, co [sic] relação à “deficiência mental”, Helena Antipoff concedeu entrevista à assessora do Grupo Tarefa, Zélia Paiva Nunes, e forneceu material de estudos; outros colaboradores nessa área foram: Esmeralda Conceição de Oliveira, que já havia coordenado os cursos de orientação psico-pedagógica da Sociedade Pestalozzi do Brasil e era diretora técnica daquela instituição naquele momento; Flammarion Affonso Costa, antigo presidente da Sociedade Pestalozzi do Brasil e então Diretor da Divisão de Estudos, Normas e Pesquisas da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM); Antônio dos Santos Clemente Filho, que já ocupara o cargo de presidente da Apae de São Paulo e era Conselheiro da CADEME; Justino Alves Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 23 Pereira, presidente da Federação Nacional das Apaes; Lizair de Moraes Guarino Guerreiro, presidente da Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi (FENASP). Especialistas em deficiência auditiva, físico-motora e em deficiência visual também colaboraram. Esse grupo de trabalho recebeu a visita, patrocinada pela USAID, de dois especialistas norte-americanos em educação especial . . . O principal resultado desse grupo multidisciplinar, liderado por Nise Pires30, foi, justamente, a proposição do Cenesp, logo oficializado em julho de 1973 pelo governo federal. Sua gênese está, por conseguinte, relacionada não só às pressões dos movimentos filantrópicos por seu quinhão de poder no gerenciamento da Educação Especial brasileira, como também à interferência externa e aos compromissos político-educacionais assumidos pelo Brasil com as agências reguladoras internacionais, mediante o alinhamento do país com os Estados Unidos. Dito de outro modo, outras peças passaram, então, a compor o tabuleiro do jogo referente ao campo da excepcionalidade, projetando novas tensões, realinhamento de forças, de estratégias e de reivindicações nos anos posteriores à implantação do Cenesp. Apesar de representantes da Federação Nacional das Apaes terem tomado parte nesse grupo de trabalho de 1972, a partir do qual o MEC pôde, finalmente, estruturar seu “Órgão Central de Direção Superior, com a finalidade de promover em todo o território nacional, a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais” (Brasil, 1973b, n.p.), os apaeanos também não se sentiram suficientemente representadas por esse órgão. Afinal, o poder se redistribuía e se remodelava. Confirmando o exposto, já em 1974, o próprio Borba (1974), então presidente da Federação Nacional das Apaes, deixou transparecer uma crítica moderada à forma pela qual o governo federal, no começo da década de 1970, se posicionava em relação aos excepcionais, na contramão de suas expectativas. Assim, pelas palavras de Borba (1974, p. 1), as quais fornecem um panorama do que se passara e das lutas travadas pelas Apaes desde sua criação, pode-se constatar que: Durante algum tempo envidamos todos os esforços no sentido de ser criado, pelo Governo Federal, um órgão central autônomo coordenador de toda a política assistencial e educacional do excepcional [grifos meus]. Através de uma Comissão Parlamentar da Câmara dos deputados, encarregada do estudo de uma legislação especial que viesse atender as exigências atuais foi proposto um ante-projeto de criação da Fundação Nacional de Assistência ao Excepcional. Após vários estudos por vários grupos de trabalho, a ideia não foi aceita e, em lugar disso, foi criado o CENESP, órgão subordinado à Secretaria Geral do Ministério da Educação e Cultura que, não representando na sua realidade o que esperávamos [grifos meus], já significava um passo a mais nas nossas conquistas. Entretanto, como ele está especificamente voltado para a área da educação e o que desejamos é muito mais, é o atendimento mais amplo, isto é, nas áreas da saúde, da justiça, do trabalho e da previdência social, além da parte da nossa Fundação Nacional [grifos meus] nos mesmos moldes da FUNABEM, a quem cabe, hoje, traçar toda a política no atendimento ao menor abandonado. Voltaremos a novos contatos, a solicitar novas providências a fim de alcançarmos este objetivo31. 30 Técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), Nise Pires havia, também, participado do grupo de trabalho que elaborara a Lei 5.692/71 (Cf. Mazzotta, 2005; Rafante, 2011). 31 Em 1975, um novo projeto de lei seria apresentado, na Câmara Federal, pelo deputado Carlos Santos, solicitando a criação da Fundação Nacional para o Menor Excepcional (Funaex), com o apoio da Federação Nacional das Apaes. Esse projeto ficou em tramitação no Congresso Nacional até fins de 1985, quando foi totalmente vetado. Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 24 Tais críticas se explicam porque, ao contrário da Cademe, o Cenesp, como relatado, foi concebido a partir de outras relações de força – em especial os acordos MEC-USAID - que legitimaram, no Brasil, um determinado modo de conceber o excepcional, nem sempre alinhado àquele pretendido pelas Apaes. Daí em diante, esse sujeito tornou-se visto muito mais como aluno, sujeito de uma Educação Especial formal, balizada a partir de diretrizes e publicações emanadas do governo federal, separada ou fragmentada em relação a outras instâncias, como saúde, assistência, reabilitação e trabalho, para citar algumas. Isso não significou, por certo, um apagamento das forças da iniciativa privado-filantrópica nesse setor, porquanto . . . apesar de o projeto [de criação do Cenesp] incorporar as determinações internacionais – de que a educação do “excepcional” deveria se organizar de forma integrada ao ensino comum – as instituições especializadas não foram excluídas das alternativas a essa educação, pois os próprios organismos internacionais consideravam a possibilidade de a pessoa com deficiência poder frequentar a escola regular se tivesse as condições de cursar o ensino comum (Silva, 2017, p. 153). Não obstante, com o advento do Cenesp, tais instituições passaram a coexistir com as realizações emanadas e coordenadas pelo Estado, que, progressivamente, se tornou o condutor de políticas e práticas de integração e, depois, de inclusão escolar, haja vista contingências internacionais e nacionais que, gradualmente, promoveram outras demandas e reconfigurações nesse campo. Assim, essas instituições foram, aos poucos, assumindo um papel muito mais responsivo e tático em relação ao poder público, reorganizando-se conforme as novas exigências legais, as diretrizes e os apelos da burocracia estatal para não perderem financiamentos governamentais e justificarem suas atividades, mas sem abandonar a luta por sua manutenção, reconhecimento social e influência política. Por isso, analisar como se configuraram suas resistências, investimentos políticos e permanências desde o momento em que o Cenesp entrou em cena até a atualidade continua sendo uma tarefa indispensável para se compreender e explicar os rumos tomados pela Educação Especial no país. Considerações Finais Ao longo deste artigo, tive como intento explicitar estratégias adotadas pelos apaeanos para encampar seu trabalho político-educacional e assistencial em prol dos excepcionais deficientes mentais, de modo a obterem para si atenção pública, apoio e recursos financeiros do governo federal brasileiro, em particular no período precedente à criação do Cenesp. Ressalto, entretanto, que não busquei, em nenhum momento, empreender juízos de valor ou “julgamentos” sobre o trabalho, as práticas e as concepções das Apaes, de seus agentes e de sua Federação. Limitei-me, pois, a compor, descritiva e analiticamente, uma narrativa historiográfica, mobilizando fontes documentais, que me permitiram, em certa medida, captar e apresentar a forma como a agência apaeana publicizou e constitui, suas pautas, suas representações, seus investimentos políticos e suas propostas sobre o atendimento dos excepcionais naquele tempo, especificamente entre os anos de 1960 e 1970. Pela narrativa histórica constituída, pude apresentar os esforços despendidos pelas Apaes para se colocarem no governo e com os governos ditatoriais pós -1964, porquanto o próprio movimento apaeano constitui-se a partir de segmentos privilegiados da sociedade civil, alinhados a posturas conservadoras político-ideologicamente e pautados no ideário da filantropia, o que tornava a conciliação político-social uma das principais estratégias apaeanas. Seus principais agentes podiam contar com capitais culturais, científicos e/ou político-econômicos para investir em favor de sua causa identitária. Tanto que se valeram de cargos técnicos no governo federal, de contatos extraoficiais com membros da administração pública e também fomentaram a eleição de Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 25 representantes do poder legislativo para legitimar um posto de poder e torná-lo seu. Em uma relação de mão dupla, usaram o governo em seu benefício, mas também foram usados como vitrine de presidentes militares, no bojo do enfrentamento do suposto problema do excepcional, estrategicamente forjado naquelas circunstâncias e apropriado conforme os interesses do governo e das entidades privado-filantrópicas. Destarte, a ligação de líderes apaeanos aos setores dominantes da política nacional, sendo alguns deles até mesmo militares de carreira ou deputados situacionistas, facilitou a aproximação dos apaeanos ao poder instituído durante os governos civis-militares, possibilitando-lhes ampliar sua rede de influências e obter algum apoio governamental. Por isso mesmo, é preciso ponderar, ainda, que a criação do Cenesp não pode ser lida como uma derrota completa para as Apaes, tanto que o órgão foi influenciado pelas constantes reinvindicações dos apaeanos, que dele continuariam a obter recursos financeiros para a manutenção de suas entidades, mediante a promiscuidade público- privado que tem se observado nas relações desencadeadas entre a esfera governamental e setores da sociedade civil na trajetória da Educação Especial brasileira. Tampouco se pode afirmar que o Cenesp não tenha representado algum avanço para o atendimento às necessidades educacionais específicas dos sujeitos com deficiência, e não só daqueles com deficiência intelectual, mas de todo o público-alvo então circunscrito à excepcionalidade. Nessas condições, o órgão estabeleceu uma nova dinâmica no campo da Educação Especial, que assim passou a ser oficialmente designada e institucionalizada, de certo modo direcionada e regulada pelo governo, que a tornou, também, seu “próprio”, isto é, apropriou-se dela, confiscando das demais instituições a prerrogativa de concebê-la unilateralmente, à medida que vai se delineamento uma gestão oficial para essa área. Não foi, porém, o escopo deste artigo discutir as implicações da atuação do Cenesp e como se (re)ordenou o campo da Educação Especial após sua instalação, o que poderá ser explorado em estudos posteriores, inclusive tomando-se o periódico Mensagem da Apae em suas demais fases, isto é, após 1973, as quais não foram aqui abordadas, como uma fonte profícua. Essas são possibilidades a serem exploradas em novas pesquisas que venham a ampliar a produção historiográfica brasileira sobre o tema. Referências Araújo, C. E. P., & Maciel, E. C. B. A. A Comissão de Alto Nível: História da Emenda Constitucional nº 1, de 1969 (2002). In: Senado Federal, A Constituição que não foi: história da Emenda Constitucional nº 1, de 1969 (pp. 31-83). Brasília: Senado Federal. Recuperado de: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/154/AComissaodeAltoNivel.pdf?se quence=3 Autoridades despertam para o problema do excepcional. (1970, janeiro 31). Diário do Paraná, 1º Caderno, p. 6. 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Participa como membro pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em História da Educação, Memória e Sociedade (GEPHEMES) e do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI), ambos vinculados à UFGD/FAED. http://37reuniao.anped.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Trabalho-GT15-3916.pdf http://37reuniao.anped.org.br/wp-content/uploads/2015/02/Trabalho-GT15-3916.pdf https://doi.org/10.14507/epaa.27.4474 http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=089842_08&pasta=ano%20197&pesq=limbo%20das%20preocupa%C3%A7%C3%B5es%20pedag%C3%B3gicas http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=089842_08&pasta=ano%20197&pesq=limbo%20das%20preocupa%C3%A7%C3%B5es%20pedag%C3%B3gicas ../../../AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/Content.Outlook/Downloads/gfbezerra@gmail.com http://orcid.org/0000-0002-4710-3897 Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 29 arquivos analíticos de políticas educativas Volume 28 Número 82 18 de maio de 2020 ISSN 1068-2341 Los/as lectores/as pueden copiar, mostrar, distribuir, y adaptar este articulo, siempre y cuando se de crédito y atribución al autor/es y a Archivos Analíticos de Políticas Educativas, los cambios se identifican y la misma licencia se aplica al trabajo derivada. Más detalles de la licencia de Creative Commons se encuentran en https://creativecommons.org/licenses/by- sa/4.0/ Cualquier otro uso debe ser aprobado en conjunto por el autor/es, o AAPE/EPAA. La sección en español para Sud América de AAPE/EPAA es publicada por el Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University y la Universidad de San Andrés de Argentina. Los artículos que aparecen en AAPE son indexados en CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). 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Fischman (Arizona State University) Editoras Associadas: Andréa Barbosa Gouveia (Universidade Federal do Paraná), Kaizo Iwakami Beltrao, (Brazilian School of Public and Private Management - EBAPE/FGVl), Sheizi Calheira de Freitas (Federal University of Bahia), Maria Margarida Machado, (Federal University of Goiás / Universidade Federal de Goiás), Gilberto José Miranda, (Universidade Federal de Uberlândia, Brazil), Marcia Pletsch, Sandra Regina Sales (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) Almerindo Afonso Universidade do Minho Portugal Alexandre Fernandez Vaz Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil José Augusto Pacheco Universidade do Minho, Portugal Rosanna Maria Barros Sá Universidade do Algarve Portugal Regina Célia Linhares Hostins Universidade do Vale do Itajaí, Brasil Jane Paiva Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Maria Helena Bonilla Universidade Federal da Bahia Brasil Alfredo Macedo Gomes Universidade Federal de Pernambuco Brasil Paulo Alberto Santos Vieira Universidade do Estado de Mato Grosso, Brasil Rosa Maria Bueno Fischer Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil Jefferson Mainardes Universidade Estadual de Ponta Grossa, Brasil Fabiany de Cássia Tavares Silva Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Brasil Alice Casimiro Lopes Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Jader Janer Moreira Lopes Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal de Juiz de Fora, Brasil António Teodoro Universidade Lusófona Portugal Suzana Feldens Schwertner Centro Universitário Univates Brasil Debora Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil Lílian do Valle Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil Geovana Mendonça Lunardi Mendes Universidade do Estado de Santa Catarina Alda Junqueira Marin Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil Alfredo Veiga-Neto Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil Flávia Miller Naethe Motta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil Dalila Andrade Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 28, No. 82 31 archivos analíticos de políticas educativas consejo editorial Editor Consultor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Editores Asociados: Felicitas Acosta (Universidad Nacional de General Sarmiento), Armando Alcántara Santuario (Universidad Nacional Autónoma de México), Ignacio Barrenechea, Jason Beech ( Universidad de San Andrés), Angelica Buendia, (Metropolitan Autonomous University), Alejandra Falabella (Universidad Alberto Hurtado, Chile), Veronica Gottau (Universidad Torcuato Di Tella), Carolina Guzmán-Valenzuela (Universidade de Chile), Antonio Luzon, (Universidad de Granada), Tiburcio Moreno (Autonomous Metropolitan University-Cuajimalpa Unit), José Luis Ramírez, (Universidad de Sonora), Paula Razquin, Axel Rivas (Universidad de San Andrés), Maria Veronica Santelices (Pontificia Universidad Católica de Chile), Maria Alejandra Tejada-Gómez (Pontificia Universidad Javeriana, Colombia) Claudio Almonacid Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educación, Chile Ana María García de Fanelli Centro de Estudios de Estado y Sociedad (CEDES) CONICET, Argentina Miriam Rodríguez Vargas Universidad Autónoma de Tamaulipas, México Miguel Ángel Arias Ortega Universidad Autónoma de la Ciudad de México Juan Carlos González Faraco Universidad de Huelva, España José Gregorio Rodríguez Universidad Nacional de Colombia, Colombia Xavier Besalú Costa Universitat de Girona, España María Clemente Linuesa Universidad de Salamanca, España Mario Rueda Beltrán Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación, UNAM, México Xavier Bonal Sarro Universidad Autónoma de Barcelona, España Jaume Martínez Bonafé Universitat de València, España José Luis San Fabián Maroto Universidad de Oviedo, España Antonio Bolívar Boitia Universidad de Granada, España Alejandro Márquez Jiménez Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación, UNAM, México Jurjo Torres Santomé, Universidad de la Coruña, España José Joaquín Brunner Universidad Diego Portales, Chile María Guadalupe Olivier Tellez, Universidad Pedagógica Nacional, México Yengny Marisol Silva Laya Universidad Iberoamericana, México Damián Canales Sánchez Instituto Nacional para la Evaluación de la Educación, México Miguel Pereyra Universidad de Granada, España Ernesto Treviño Ronzón Universidad Veracruzana, México Gabriela de la Cruz Flores Universidad Nacional Autónoma de México Mónica Pini Universidad Nacional de San Martín, Argentina Ernesto Treviño Villarreal Universidad Diego Portales Santiago, Chile Marco Antonio Delgado Fuentes Universidad Iberoamericana, México Omar Orlando Pulido Chaves Instituto para la Investigación Educativa y el Desarrollo Pedagógico (IDEP) Antoni Verger Planells Universidad Autónoma de Barcelona, España Inés Dussel, DIE-CINVESTAV, México José Ignacio Rivas Flores Universidad de Málaga, España Catalina Wainerman Universidad de San Andrés, Argentina Pedro Flores Crespo Universidad Iberoamericana, México Juan Carlos Yáñez Velazco Universidad de Colima, México javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/816') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/819') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/820') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/4276') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/1609') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/825') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/797') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/823') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/798') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/555') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/814') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/2703') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/801') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/826') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/802') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/3264') javascript:openRTWindow('http://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeamBio/804') Estratégias das Apaes Federadas para Impactar a Educação e Assistência dos Excepcionais no Brasil 32 education policy analysis archives editorial board Lead Editor: Audrey Amrein-Beardsley Editor Consultor: Gustavo E. Fischman (Arizona State University) Associate Editors: Melanie Bertrand, David Carlson, Lauren Harris, Eugene Judson, Mirka Koro-Ljungberg, Daniel Liou, Scott Marley, Molly Ott, Iveta Silova (Arizona State University) Cristina Alfaro San Diego State University Amy Garrett Dikkers University of North Carolina, Wilmington Gloria M. Rodriguez University of California, Davis Gary Anderson New York University Gene V Glass Arizona State University R. Anthony Rolle University of Houston Michael W. Apple University of Wisconsin, Madison Ronald Glass University of California, Santa Cruz A. G. Rud Washington State University Jeff Bale University of Toronto, Canada Jacob P. K. Gross University of Louisville Patricia Sánchez University of University of Texas, San Antonio Aaron Bevenot SUNY Albany Eric M. Haas WestEd Janelle Scott University of California, Berkeley David C. Berliner Arizona State University Julian Vasquez Heilig California State University, Sacramento Jack Schneider University of Massachusetts Lowell Henry Braun Boston College Kimberly Kappler Hewitt University of North Carolina Greensboro Noah Sobe Loyola University Casey Cobb University of Connecticut Aimee Howley Ohio University Nelly P. Stromquist University of Maryland Arnold Danzig San Jose State University Steve Klees University of Maryland Jaekyung Lee SUNY Buffalo Benjamin Superfine University of Illinois, Chicago Linda Darling-Hammond Stanford University Jessica Nina Lester Indiana University Adai Tefera Virginia Commonwealth University Elizabeth H. DeBray University of Georgia Amanda E. Lewis University of Illinois, Chicago A. Chris Torres Michigan State University David E. DeMatthews University of Texas at Austin Chad R. Lochmiller Indiana University Tina Trujillo University of California, Berkeley Chad d'Entremont Rennie Center for Education Research & Policy Christopher Lubienski Indiana University Federico R. Waitoller University of Illinois, Chicago John Diamond University of Wisconsin, Madison Sarah Lubienski Indiana University Larisa Warhol University of Connecticut Matthew Di Carlo Albert Shanker Institute William J. Mathis University of Colorado, Boulder John Weathers University of Colorado, Colorado Springs Sherman Dorn Arizona State University Michele S. Moses University of Colorado, Boulder Kevin Welner University of Colorado, Boulder Michael J. Dumas University of California, Berkeley Julianne Moss Deakin University, Australia Terrence G. Wiley Center for Applied Linguistics Kathy Escamilla University ofColorado, Boulder Sharon Nichols University of Texas, San Antonio John Willinsky Stanford University Yariv Feniger Ben-Gurion University of the Negev Eric Parsons University of Missouri-Columbia Jennifer R. Wolgemuth University of South Florida Melissa Lynn Freeman Adams State College Amanda U. Potterton University of Kentucky Kyo Yamashiro Claremont Graduate University Rachael Gabriel University of Connecticut Susan L. Robertson Bristol University Miri Yemini Tel Aviv University, Israel