Governamentalidades e depurações hierárquicas dos direitos humanos no Brasil: A educação pública e a população LGBT+ Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 1/9/2020 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 1/9/2021 Twitter: @epaa_aape Aceito: 28/9/2021 Dossiê Especial Direito à Educação e Inclusão Escolar de Jovens LGBT+ na América Latina e no Caribe arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 29 Número 148 1 de noviembre 2021 ISSN 1068-2341 Governamentalidades e Depurações Hierárquicas dos Direitos Humanos no Brasil: A Educação Pública e a População LGBT+ Marco Aurélio Máximo Prado João Gabriel Maracci & Igor Ramon Lopes Monteiro Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Citação: Prado, M. A. M., Maracci, J. G., & Monteiro, I. R. L. (2021). Governamentalidades e depurações hierárquicas dos direitos humanos no Brasil: A educação pública e a população LGBT+. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29(148). https://doi.org/10.14507/epaa.29.6119 Este artigo faz parte do dossiê especial, Direito à Educação e Inclusão Sscolar de Jovens LGBT+ na América Latina e no Caribe, editada por Jaime Barrientos Delgado, María Teresa Rojas, Ismael Tabilo Prieto e Canela Bodenhofer. Resumo: O presente artigo visa analisar as relações entre governo, educação e políticas para a diversidade sexual e de gênero no contexto das últimas duas décadas no Brasil. Para tanto, propusemos uma divisão em três lógicas que definem formas articuladas de atores políticos heterogêneos na redefinição de políticas educacionais para a diversidade sexual e de gênero. Considerando tais lógicas, perspectivamos as ações estatais no campo educacional voltadas para a população LGBT+ em três diferentes modos de governabilidade: a adesão com baixa http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.29.6119 Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 2 institucionalidade; o rechaço sustentado pela emergência das ofensivas antigênero e, por fim, a assimilação e cooptação da diversidade no interior do Executivo Federal. Tais formas de governabilidade nos permitem analisar eventos recentes a partir de sua historicidade, evidenciando não apenas as rupturas, mas também as continuidades nas gestões governamentais. Deste modo, argumentamos que o contexto de baixa institucionalização das políticas da primeira lógica, somado ao contexto de emergência de ofensivas antigenero e da sua legitimação através de sua operacionalização no estado, contribuíram para o presente cenário de ressignificação dos direitos humanos e legitimação institucional da heterossexualidade e da cisgeneridade como normas obrigatórias e naturalizante. Palavras-chave: educação; ideologia de gênero; políticas públicas; diversidade sexual e de gênero Governmentalities and hierarchical purification of human rights in Brazil: Public education and the LGBT+ population Abstract: The present article aims to analyze the relations among government, education, and public policy regarding gender and sexual diversity in the context of the last two decades in Brazil. Therefore, we propose a division in three logics that define articulated forms of heterogeneous political actors in the redefinition of educational policies for sexual and gender diversity. Considering these three logics, we analyze state actions in the educational field targeted at the LGBT+ population in three different modes of governance: adherence with low institutionality; the repulse sustained by the emergence of anti-gender offensives and, finally, the assimilation and co-optation of diversity within the Federal Executive branch. These forms of governability allow us to analyze recent events according to their historicity, pointing out not only the ruptures but also the continuities in governmental management. Thus, we argue that the context of low institutionalization of policies in the former logic, coupled with the emergency of the anti-gender crusades and their legitimation through the operationalization within the state contributed to the present scenario of resignification of human rights and institutional legitimation of heterosexuality and cisgenerity as mandatory and naturalizing norms. Keywords: education; gender ideology; public policies; sexual and gender diversity Gubernamentalidades y depuración jerárquica de los derechos humanos en Brasil: Educación pública y población LGBT Resumen: El presente artículo busca analizar las relaciones entre gobierno, educación y políticas públicas para la diversidad sexual y de género en el contexto de las dos últimas décadas en Brasil. Para eso, proponemos una división en tres lógicas que definen formas articuladas de actores políticos heterogéneos en la redefinición de políticas educacionales para la diversidad sexual y de género. Considerando tales lógicas, analizamos las acciones estatales en el campo educacional dirigidas a la población LGBT+ en tres maneras distintas de gubernamentalidad: la adhesión con baja institucionalidad; el rechazo sostenido por la emergencia de las ofensivas antigénero y, por fin, la asimilación y cooptación de la diversidad en el interior del Poder Ejecutivo Federal. Estas formas de gubernamentalidad nos permiten analizar eventos recientes a partir de su historicidad, señalando no solamente las rupturas, sino también las continuidades en gestiones gubernamentales. De este modo, discutimos que el contexto de baja institucionalidad de las políticas de la primera lógica somado con el contexto de emergencia del cruzadas anti género y su legitimación a través de la operacionalización en el estado contribuyeron para el presente escenario de resignificación de los derechos humanos y legitimación institucional de la heterosexualidad y cisgeneridad como normas obligatorias y naturalizantes. Palabras-clave: educación; ideología de género; políticas públicas; diversidad sexual y de género Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 3 Governamentalidades e Depurações Hierárquicas dos Direitos Humanos no Brasil: A Educação Pública e a População LGBT+ No presente artigo, pretendemos localizar e contextualizar as discussões sobre diversidade sexual e de gênero na esfera governamental no contexto das duas últimas décadas na política educacional no Brasil. Dentro desse percurso, um dos desafios estará na análise das ações voltadas à nomeada inclusão do público LGBT+ (Louro, 2014). Um objetivo que foi celebrado como uma grande conquista a traduzir o avanço e a expansão dos direitos humanos em níveis locais, mas que, atualmente, se encontra deslegitimado na esfera pública e vem enfrentando várias ressignificações na arena da política institucional (De Vito & Prado, 2019). Ao analisar essas experiências, uma de nossas preocupações se centrará em não apostar demasiadamente em chaves clássicas de análise, isto é, em marcadores que trabalham em termos opositivos duais. O campo em que nos encontramos apresenta grandes vulnerabilidades e, por sua limitação reflexiva, noções como “progresso-fracasso”, “avanço-retrocesso”, “vitória-derrota”, “expansão-retraimento” não nos parecem as melhores estratégias para considerações mais pormenorizadas das práticas sociais em nosso tempo presente (Vianna, 2015). A temática da diversidade sexual e de gênero é altamente expressiva nesse aspecto. Se tomarmos a identidade de gênero ou a orientação sexual como um analisador das relações sociais (Rubin, 2012; Scott, 1995), veremos, com detalhes, alguns dos principais desafios no processo de construção e efetivação de políticas de inclusão como estratégias de democratização da educação pública. Nossa intenção é abordar em parte esse fenômeno. Com essa finalidade, a título de contextualização e início de análise, neste texto elencamos alguns dos principais dispositivos legais em âmbito federal. Esses documentos, além de configurarem juridicamente o campo da esfera educacional no território brasileiro, tendem a expor os limites da linguagem institucional na incorporação das temáticas de diversidade sexual e de gênero nas escolas: Tabela 1 Síntese dos Principais Marcos Normativos na Esfera Federal Período Dispositivos Legais e Marcos Jurídico-Institucionais 1994 – 2002 I. Diretrizes para uma Política Educacional em Sexualidade (1994) II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) III. Programa Nacional de Direitos Humanos I (1996) IV. Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) V. Plano Nacional de Educação (2001) VI. Programa Nacional de Direitos Humanos II (2002) 2003 – 2010 I. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003) II. Programa Brasil sem Homofobia (2004) III. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009) IV. Programa Nacional de Direitos Humanos III (2010) 2011 – 2014 I. Plano Nacional de Educação (2014) 2015 – 2019 I. Base Nacional Comum Curricular (2017) Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 4 Apesar de não ser nosso objeto, a referência a instrumentos normativos anteriores ao período que vamos abordar não é aleatória. Seja em pesquisas de campo, análises documentais, entrevistas, revisões de literatura, é preciso ressaltar que tópicos sobre inclusão e diversidade já vêm sendo investigados há algum tempo na esfera acadêmica. Parte dessas produções tanto tende a indicar os desafios do tratamento didático-pedagógico a partir de posições igualitárias e plurais nas escolas, como têm construído a imagem de um campo relacional onde se visualiza que a abordagem das temáticas de gênero e sexualidade, apesar de relevante e de estar estabelecida como diretriz, não está propriamente garantida ou efetivada como um direito (Ribeiro & Monteiro, 2019; Sevilla & Seffner, 2017; Vianna, 2012; Vianna & Unbehaum, 2004). Nesse sentido, ainda que parcialmente fora do nosso escopo, a recuperação de alguns materiais legislativos anteriores aos anos 2000 se mostra relevante. Essa estratégia contribui para a visibilização de uma história de encontros e desencontros entre as ações de governo, processos de preconceito, discriminação, inferiorização social e demandas por igualdade evocadas entre grupos minoritários como consequência da inter-relação entre as diversas forças políticas na construção de políticas educacionais (Fernandes & Gentilini, 2014). Especialmente na esfera estatal, essa trajetória de discussão aponta inúmeras dissensões de uma recente agenda política em nosso país. Trata-se de um terreno conflituoso, pautado por distintas posições e embates, um lugar no qual as pessoas, as lógicas e as ações não necessariamente assumem uma configuração isomórfica e linear pautada nos princípios da igualdade, liberdade e pluralismo. Há produções que sinalizam tais aspectos, tratam-se de obras que tematizam a história da educação sexual no Brasil dividindo-a, por exemplo, em determinados momentos ou períodos (Bueno & Ribeiro, 2017; Pinheiro, 1997; Ribeiro, 2004). Caberia destacar, no entanto, que nosso foco aqui não é propriamente construir uma outra periodização histórica. Sem perder de vista os contextos sociopolíticos que propiciaram o encontro entre a sexualidade e a educação (Bueno & Ribeiro, 2017), nosso objetivo é compreender como e em quais direções as assimetrias entre sujeitos políticos tem produzido formas de governamentalidade vinculadas à inclusão da diversidade sexual e de gênero no campo educacional. Nessa perspectiva, os sentidos e direções das formas de governamentalidade são fundamentais na tentativa de compreender os recortes aqui trabalhados. Vale dizer que o termo governamentalidade denota uma procupação com a problemática geral de regulamentar, direcionar e governar nas sociedades modernas em todas as principais áreas do Estado, o que inclui a economia, o oikos, isto é, a família e as crianças - tendo em vista tanto a coletividade como cada indivíduo que pode ser submetido a técnicas autoaplicáveis. (Amos, 2010, p. 25) Assim, quando ponderamos os marcos legislativos federais e os processos de sua implementação, menos que a uma estrita cronologia, os nossos enquadramentos tendem a fazer referência a um conjunto de sentidos presentes nas propostas das políticas educacionais e aos diferentes embates que se deram nesses contextos e que persistem até o momento. Sob esse aspecto, ao circunscrever nossos argumentos em uma divisão temporal das duas últimas décadas, trata-se, sobretudo, de localizar três lógicas da política de inclusão de diversidade sexual e de gênero que, por sua vez, ilustram dinâmicas específicas de governamentalidade (Foucault, 1991, 2007). Em nossa perspectiva, entre 2000 a 2010, a primeira lógica seria configurada pela adesão da diversidade sexual e de gênero em um quadro de baixa institucionalidade (Lavalle et al., 2019); entre 2011 a 2014, a segunda lógica seria caracterizada eminentemente pelo rechaço presente nas ofensivas Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 5 antigênero e seus impactos na rearticulação das políticas sexuais e de gênero no âmbito educacional. Por fim, entre 2015 a 2019, buscamos caracterizar uma terceira lógica na qual teríamos uma reassimilação da noção ressignificada da diversidade no interior do Poder Executivo. Nesta lógica usaremos a noção de depuração do campo dos direitos humanos, a qual nos servirá para tornar explícito o caráter atual do tipo de conflito aí estabelecido. Esse entendimento acerca da depuração como uma lógica busca identificar um terreno em disputa, mais do que uma visão segundo a qual essas forças conservadoras seriam “anti-direitos” (De Vito & Prado, 2019). Utilizaremos esta noção de depuração como metáfora para indicar os processos de retirada ou purificação de temas considerados abjetos, sobretudo relativos à sexualidade e ao gênero, da pauta dos direitos humanos, em um movimento de “limpeza moral” que busca se opor a uma compreensão do campo de produção de gênero (De Vito & Prado, 2019). A relação entre tais lógicas e suas respectivas formas de gestão não é simplesmente linear. As fronteiras entre as três lógicas aqui caracterizadas podem ser porosas, bem como não se encerrarem ou se iniciarem em datas e contextos mencionados. No entanto, consideramos que o recurso cronológico fornece um campo de maior visibilidade para as disputas em torno das significações do gênero e da sexualidade nas ações estatais, enfatizando as rupturas e continuidades traçadas ao longo dos últimos anos. Inclusão, Diversidade, Gênero e Sexualidade: Tempos e Contratempos A construção de políticas públicas no campo educacional enseja a articulação entre diversos atores políticos (Fernandes & Gentilini, 2014). Em contextos democráticos, é possível que esse processo seja refletido nos principais marcos normativos de um determinado estado (Saviani, 1987). No caso específico das estratégias de inclusão da população LGBT+, nosso intento tem sido analisar os processos, os problemas e os efeitos resultantes dessas cenas relacionais complexas que não se limitam na proposição da educação sexual brasileira nem tampouco nas dualidades inclusão versus exclusão, direitos e anti-direitos e assim por diante. Assim, já de antemão, deixaremos ressaltado que não argumentamos que as políticas da diversidade sexual e de gênero estejam ausentes no contexto atual. Pelo contrário, ao visualizar as lógicas, as abordagens e os diferentes processos de constituição de políticas de educação sob formas de governo que expressam não só as estratégias de inclusão da comunidade LGBT+ como também as ressignificações produzidas pela disputa de moralidades hegemônicas no campo da diversidade ( Correa, 2018; Junqueira, 2018), é possível notar que a politização do gênero e da diversidade sexual continua extremamente presente. Efervescência de Direitos e Alguns Limites Institucionais: 2000 - 2010 De início, acreditamos ser importante mencionar um símbolo na história do país: após a experiência do regime militar, em 1988, o Legislativo brasileiro promulgou a Constituição da República – um documento de inegáveis contornos democráticos que deixou marcas significativas nos dispositivos legais sancionados nos anos subsequentes. Menos que um postulado jurídico, essa referência à Constituição Federal é apenas uma maneira de situarmos o debate; é, especialmente, uma forma de indicar que os temas que gostaríamos de abordar estão se apresentando sob outros contornos. Diante disso, apesar de nosso enquadre se dar a partir da primeira década dos anos 2000, nos parece oportuno resgatar alguns aspectos dessa trajetória de discussão que nos antecede. O primeiro pormenor que gostaríamos de ressaltar diz respeito a um apontamento feito por Ribeiro (2004), a saber: o tópico da educação sexual no Brasil possui longevidade. Segundo o estudo, as primeiras Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 6 discussões sobre o tema podem ser remontadas aos anos de 1930. Porém, uma vez que aqui buscamos caracterizar lógicas articuladas de construção política e não temporalidades ou períodos históricos, bastaria destacar algumas disjunções entre o fim e o início de dois regimes governo. Bueno & Ribeiro (2018) indicaram que, até a primeira metade da década de 1960, o trabalho com a educação sexual nas escolas não detinha muita legitimidade; de modo geral, as ações de formação eram realizadas por profissionais de maneiras isoladas e pontuais. No entanto, após o início da abertura política no país, no final da década de 1970, houve um período em que uma das características distintivas da educação sexual no Brasil estaria no fato de que determinadas secretarias estaduais passaram a assumir formalmente a execução desse tipo de projeto nas escolas – uma configuração que, no contexto da nova constituição federal, foi intensificada e convertida em orientação em nível nacional: Em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o estabelecimento dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a orientação sexual obteve reconhecimento oficial quanto à sua necessidade e importância. Trata-se do sexto momento da Educação Sexual no Brasil [...]. (Bueno & Ribeiro, 2018, p. 55) Assim, se, antes, a tônica era de ações isoladas em alguns estados, agora, com uma nova configuração institucional e os novos dispositivos legislativos, a proposta e o projeto se alteraram. Sob esse ângulo, quando avaliado em seu conjunto, nos parece que se tratou um contexto relativamente promissor: entre o final de 1980 até o início dos anos 2000, era possível visualizar a tentativa de um desenho institucional de Estado com estratégias de governança girando em torno da construção de sistemas de garantias fundamentais, da prevalência dos direitos humanos e de compromissos com a formação em determinados tópicos de cidadania. Trata-se de uma gramática jurídica diferente, cujas características tornam o intervalo extremamente relevante do ponto de vista da reflexão sobre políticas educacionais (Vianna & Unbehaum, 2004). Ao olhar a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases (1996) e os Parâmetros Nacionais Curriculares (1997) temos normas regulamentares que, além de ressaltarem a gestão democrática no âmbito educacional, a igualdade de condições no acesso e permanência nas escolas, também traçam um certo horizonte de respeito à liberdade e apreço à tolerância como guias das práticas de ensino - e, em que pese a abordagem exaustiva desse contexto fugir ao escopo deste trabalho, este parece ser o campo em que as discussões sobre gênero e sexualidade precisariam ocorrer. Seria, portanto, a partir desse primeiro horizonte, configurado entre 1988 a 2000, que chamaríamos atenção para uma das principais características dos documentos legislativos do período. Em nossa perspectiva, quanto às normativas que vinculavam temas sobre formação humana, gênero e sexualidade, além de sua incidência específica no campo da educação formal - ou seja, além de estarem direcionadas a propostas educacionais realizadas predominantemente em instituições de ensino -, os primeiros dispositivos neste contexto tinham em comum sua abordagem tangencial das questões LGBT+, com considerações bem iniciais e, por vezes, controversas (Junqueira, 2009). Ao analisarem essas questões, Vianna e Unbehaum (2004) ressaltam, por exemplo, o caráter precário das abordagens presentes nos documentos legislativos. Segundo as autoras, é perceptível a falta de radicalidade político-analítica dos conceitos incorporados no discurso oficial. Apesar de haver pontos positivos – como a referência aos direitos humanos e certa abertura a perspectivas e demandas antagônicas da sociedade civil – os temas frequentemente aparecem subsumidos a um discurso geral sobre direitos e valores em que, ao mesmo tempo, são operacionalizadas significações veladas, ambíguas, reducionistas e estereotipadas das dimensões de gênero e sexualidade. A título diagnóstico, fala-se de uma forte ênfase em discussões biomédicas, com características higienistas e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 7 normalizadoras nos documentos, sendo possível constatar o privilégio de perspectivas centradas no trinômio “corpo-saúde-doença” (Vianna, 2012). Dentro desse enquadramento, menos que problematizar a dimensão política das relações de gênero e sexualidade, o intuito principal dos projetos educacionais parecia tendente a gravitar em torno da conformação de condutas cuja finalidade estaria em “minimizar problemas de saúde pública, sejam aqueles vinculados ao contágio e transmissão de IST, sejam aqueles referentes aos índices de gravidez na adolescência” (Silva et al., 2019, p. 10). No entanto, essa característica mais uniformizada e reducionista acaba se modificando sobremaneira no início do primeiro mandato de Luiz Inácio da Silva. Naquele momento [...] a diversidade passou a ser reconhecida, a partir da negociação e da representatividade no governo de diversos atores políticos, como integrante não só de programas e projetos, mas da própria organização administrativa, ocasionando uma modificação no modelo institucional de algumas secretarias, inexistente nos governos anteriores. (Vianna, 2012, p. 134) Como ilustração dessa mudança no âmbito do Poder Executivo, entre 2003 e 2004, podem ser citadas, por exemplo, a elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e, posteriormente, a formulação do Programa Brasil sem Homofobia (BSH). Apesar de não ser um documento com questões mais recortadas, o PNEDH merece destaque, pois é um dos primeiros dispositivos que abrem caminhos para a legitimidade da discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas. Dentre suas propostas, duas ações programáticas contemplavam a inclusão de temáticas como “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos currículos, garantindo-se, para isso, a formação continuada a educadores e educadoras. Em relação às instituições de ensino superior, o PNEDH também propunha o desenvolvimento de políticas de ações afirmativas que, nomeadamente, possibilitassem a inclusão, o acesso e a permanência de pessoas alvo de discriminação por motivo de gênero e orientação sexual. De uma forma mais conceitualizada, é, portanto, dentro desta lógica de governamentalidade que assinalamos o início do debate em torno das políticas de inclusão para a população LGBT+: após as incipientes diretrizes do segundo Programa Nacional de Direitos Humanos (2002) – um dos primeiros documentos estatais a citar expressamente a questão da orientação sexual na esfera governamental; passando pelas formulações do PNEDH; chega-se, em 2004, ao “Programa Brasil sem Homofobia” (BSH) - um texto, de modo mais específico, que inaugura a discussão da diversidade de gênero e sexualidade na arena de estado. Considerando a promoção e inclusão das pautas de diversidade sexual e de gênero nas políticas públicas, o BSH foi uma importante iniciativa do Governo Federal. A partir de lógicas igualitárias e princípios antidiscriminação, o programa inovava, especialmente, por sua perspectiva intersetorial, estabelecendo metas e ações no campo da educação, saúde, lazer, cultura, trabalho, participação social, entre outras. A partir daí, sobretudo entre 2004 e 2010, a direção da governamentalidade se configura como um momento de notória expansão e desenvolvimento do debate, percurso no qual destacaríamos a realização das conferências públicas – uma estratégia que, além de fomentar a participação social, interligava diferentes esferas da gestão estatal. Convocadas pelo Governo Federal – e pensadas como uma forma de gestão democrática – através das conferências foi possível construir um destacado fórum deliberativo entre representantes LGBT+, movimentos sociais, núcleos acadêmicos e gestão pública de distintas regiões do país. Com tais medidas, houve a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, de centros de referência e coordenadorias especializadas nos estados e municípios, ações de formação Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 8 profissional, alterações legislativas, produção de pesquisas, incentivos à produção cultural, criação de planos estratégicos, inclusão de pautas no campo da assistência e desenvolvimento social, oficialização de uso do nome social para pessoas trans e um conjunto de outras diligências sem precedentes na agenda programática do país. Na primeira década de 2000, observou-se, portanto, uma explícita demonstração de melhorias na gestão estatal no que diz respeito a ações voltadas ao reconhecimento da população LGBT+ e no enfrentamento a práticas de preconceito e discriminação vinculadas às lógicas de gênero e sexualidade. Partindo-se de diretrizes governamentais e de normativas em que vagamente se mencionavam os termos democracia, cidadania, liberdade e pluralismo, passou-se ao fomento e à realização de um conjunto de ações que interligavam direitos humanos, compromissos do poder público, participação social e formas concretas de desigualdade em torno de relações econômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e sexualidade. Nesse sentido, pode-se dizer que essa foi uma experiência de fortalecimento dos mecanismos e concepções democráticas. Ao final do primeiro decênio dos anos 2000 tivemos a publicação do “Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT” e, em 2010, a terceira versão do “Programa Nacional de Direitos Humanos”. Será especialmente a partir dessas referências e deste contexto que levaremos em consideração as ações no campo educacional. Na primeira década dos anos 2000, quando observamos as políticas de educação para as relações de gênero e sexualidade, é possível circunscrever as ações do Poder Executivo federal em quatro grandes eixos: a) formação de profissionais da educação; b) incentivo à produção de material didático e formulação de diretrizes relativas à sua distribuição, c) fomento à alteração nos currículos universitários e à produção científica; d) promoção de políticas inclusivas para estudantes LGBT+. De modo geral, o Plano Nacional LGBT e o Programa Nacional de Direitos Humanos estavam alinhados aos Princípios de Yogyakarta (2008). Ainda que as ações propostas fossem muito recentes, era visível a posição institucional do Estado: a temática era considerada a partir de uma perspectiva democrática. Alinhado a posições dos organismos transnacionais, reconhecia-se, portanto, que toda pessoa teria o direito à educação, sem discriminação em função de sua orientação sexual e identidade de gênero e com respeito a tais características. Nesse sentido, as possíveis violações eram tratadas como uma questão política, um problema diante do qual o Estado necessariamente deveria se corresponsabilizar e criar mecanismos institucionais para a inclusão e respeito da população LGBT+ nos diversos âmbitos da vida social. Tratou-se, a nosso ver, de uma lógica que se caracteriza pela efervescência de direitos. Contudo, a despeito da facilidade em apontar conquistas naquele contexto, é importante ressaltar que as medidas dos órgãos governamentais apresentaram inúmeros desafios, sendo possível dizer de um cenário vacilante. Por um lado, foram evidentes os investimentos entre os anos de 2000 a 2010: a gramática constitucional e o discurso dos direitos humanos no nível transnacional estavam abrindo espaço para a discussão e incorporação do debate sobre orientação sexual e identidade de gênero na esfera pública. Ao mesmo tempo, também era perceptível o baixo alcance das ações. Metaforicamente, elas foram “uma gota no oceano”. No que diz respeito à implementação de políticas públicas para a população LGBT no Brasil, a despeito dos avanços recentes nas iniciativas governamentais, o que se observa é que nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. (Melo et al., 2012, p. 425) Da maneira como estava sendo abordada, a temática exigia a articulação de distintos âmbitos, setores e atores das políticas públicas. Além disso, havia a pretensão de trabalhar com diferentes marcadores Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 9 sociais de forma interseccional. Essa era uma tarefa difícil e um desafio relativamente novo no âmbito do Estado. Diagnósticos produzidos à época mostraram que as ações enfrentavam muitos obstáculos para serem incorporadas pelas gestões dos estados e municípios. Os problemas, contudo, não eram apenas interfederativos: mesmo entre os próprios órgãos do governo federal, havia dificuldades de planejamento e execução conjunta (Ação Educativa, 2013; Reprolatina, 2011 ). De modo geral - seja entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário - as ações vinculadas à diversidade sexual e de gênero se configuravam como projetos de baixíssima institucionalidade (Lavalle et al., 2019). Elas gravitavam em torno de uma agenda política que ainda estava em processo de consolidação - e um indicativo dessa perspectiva esteve na própria esfera da educação. Do ponto de vista legislativo, a política educacional brasileira precisa ser focalizada de modo articulado: governo federal, estados e municípios possuem competências específicas e certa autonomia em relação ao planejamento e execução das suas respectivas estratégias de ensino. Especialmente no campo da educação básica, o governo federal tem uma responsabilidade subsidiária. Em diversos aspectos, suas disposições normativas não têm propriamente um caráter compulsório, são ações cuja característica predominante pode ser descrita em termos de diretriz, indução e fomento. Nesse sentido, por mais bem intencionados que sejam, aqueles planos estabelecidos sem uma efetiva pactuação tendem a apresentar impactos muito reduzidos - e foi justamente o que se pode observar no caso das relações de gênero e sexualidade (Junqueira, 2012; Vianna, 2012). Concebida como um lugar estratégico no processo de mudança de uma cultura machista, sexista e homofóbica, a esfera da educacional apresentou fragilidades se que fizeram notar logo no início: (a) quanto à formação de professores e professoras, além de não se voltar à parte significativa da comunidade escolar, elas atingiram um número bastante restrito de profissionais; (b) em relação aos materiais didáticos, ainda que alguns tenham sido produzidos e incorporados à política de distribuição, não há muitas informações sobre a efetividade de seu uso no cotidiano das escolas; (c) quanto às políticas de inclusão de estudantes LGBT+, de modo geral, elas praticamente ficaram circunscritas ao reconhecimento formal do direito de uso do nome social para pessoas trans; (d) por fim, em relação às metas de incentivo à produção científica e alteração dos currículos universitários, apesar do seu relativo impacto nas instituições de ensino superior, seria necessário ponderar em que medida tais produções alcançaram alguma relevância dentro da própria gestão governamental. A frágil institucionalização dessas ações, somada ao pequeno alcance de resultados, é um diagnóstico de gestão e governança da época: gênero e diversidade sexual configurava-se como um tema relativamente recente na agenda governamental e, mesmo que o tópico tenha sido bastante expandido em relação aos anos anteriores, o contexto em que estas ações se davam ainda apresentava problemas. Neste decênio tivemos dois Planos Nacionais de Direitos Humanos (PNDH), um de 2002, aprovado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, e o Plano Nacional de Direitos Humanos, aprovado em 2009, durante o Governo de Luís Inácio Lula da Silva. Embora muitas ações programáticas tenham sido articuladas em torno dessa pauta, o saldo geral desenvolvido por análises produzidas sobre a implementação dos PNDH durante esse período mostraram várias vicissitudes. Almeida (2011), ao analisar a operacionalização das políticas de direitos humanos durante o governo Lula e contemplando a nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC (2005), aponta que as ações encontraram enormes problemas na sua institucionalidade. Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 10 (...) como nota positiva, o Inesc destacava ações para a proteção de defensores de direitos humanos; o sistema disque direitos humanos; a criação do Programa Brasil sem Homofobia; e as ac ̧ões de educação em direitos humanos. Mas ressaltava que todas essas políticas esbarravam na baixa previsão orçamentária, no contingenciamento dos gastos públicos e na dificuldade de articulação com a sociedade civil organizada. (Almeida, 2011, p. 235) Diante do reconhecimento de limites, de insuficiências das medidas de financiamento, fomento, articulação e inclusão, foram apontadas demandas para o aprimoramento das estratégias e do planejamento implementado até então. Contudo, o que ocorre em seguida não é propriamente a intensificação, o aperfeiçoamento, o progresso ou a harmonia dos princípios de direitos humanos, mas sim um certo arrefecimento das propostas. Ruídos nas Políticas de Inclusão LGBT+ e a Emergência do Sintagma “Ideologia de Gênero”: 2011 – 2014 Se estivéssemos em um contexto estritamente regulamentar, o período entre 2011 e 2014 poderia ser estratégico no redimensionamento das discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas. Além de todo referencial legislativo, dos marcos jurídicos e das consistentes críticas formuladas e expostas anteriormente, o momento agora apresentava duas oportunidades de intensificação das lógicas democráticas para uma possível nova governamentalidade: no intuito de dar suporte às práticas docentes, como parte da produção de materiais didáticos inclusivos para população LGBT+, naquele período estava programada a distribuição de um kit contra a homofobia nas escolas. Além disso, também estava prevista a reedição do Plano Nacional de Educação (PNE), um documento que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de dez anos (Brasil, 2014). Contudo, o que se viu foi outro cenário: menos que o fortalecimento das ações, a atualização das disputas experimentadas no campo educacional oportunizou ouvir algumas perspectivas mais conservadoras no campo das políticas públicas. Primeiro, em função da recomposição do Congresso Nacional e das pressões político- religiosas realizadas à época, sob o argumento de que o Estado não interferiria na vida privada das pessoas e não faria “propaganda de opção sexual”, o kit contra homofobia teve a sua distribuição vetada pela Presidência da República (Maracci, 2019). Na mesma direção, o Plano Nacional de Educação (PNE) também sofreu recuos. Uma das diretrizes propostas no referido Plano consistia na superação das desigualdades educacionais, havendo específica determinação quanto à promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Contudo, na comissão especial legislativa, antes mesmo de ser votado pela Câmara de Deputados, esse dispositivo foi alterado, estabelecendo-se como diretriz a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” (Brasil, 2014, p. 22). Em detrimento de uma explícita designação das áreas sensíveis em que as ações governamentais deveriam incidir, a modificação privilegiou uma abordagem genérica e abstrata dos fenômenos. Formalmente, não havia problemas na nova redação, tal alteração era compatível com o campo dos direitos humanos. No entanto, a partir do acompanhamento das discussões nas casas legislativas, era possível observar que a estratégia de abordagem universalista não estava isenta de intencionalidades políticas. Se era expresso o apoio à promoção da cidadania e ao enfrentamento a todas as formas de discriminação - o que permitiria certa capacidade de agência pelo governo federal - em diversas Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 11 audiências públicas também se faziam notar cartazes com os dizeres “Ideologia de Gênero Não!”. Ou seja, a pronunciada universalidade tanto representou uma possibilidade de apagamento de temas sensíveis e específicos no campo político como, a partir do sintagma “ideologia de gênero” (Junqueira, 2017), permitiu o aparecimento de expressões contrárias à inclusão da diversidade sexual e de gênero na pauta educacional. Tanto pela vinculação das relações de gênero e diversidade sexual à esfera privada, como pelo tratamento genérico e abstrato dos fenômenos de preconceito e discriminação, o sentido desta lógica de formas de governo representou um primeiro rechaço das ações que estavam sendo implementadas desde a década anterior. Esse movimento pode ser associado, nos termos de Daniel Borrillo (2010), à “homofobia liberal” - uma forma própria de atualização do discurso homofóbico no interior de regimes democráticos, onde a liberdade individual estaria associada à defesa do plano privado. Desse modo, por mais que haja uma espécie de “tolerância” à diversidade sexual e de gênero, entendida como direito pessoal e individual, essa passa a ser tomada como um elemento de foro íntimo, dificultando sua mobilização enquanto elemento político no espaço público. No caso em questão, avaliando-se retrospectivamente, o que se observa é que a distinção público-privado, em um primeiro momento, estabelece o limite para a incidência das ações em direitos humanos. Sob esse aspecto, haveria uma esfera em que o poder público não teria legitimidade ou mesmo soberania para intervir. De maneira complementar, em um segundo momento, as disputas e os consensos entre Poder Executivo e Legislativo também indicaram a existência de determinados temas interditos (Miguel, 2016) - e a experiência mostrou que os efeitos foram mais além: na negociação sobre o que poderia aparecer explicitamente na esfera pública, a interdição de determinado tópico implicou na não marcação de outros temas igualmente importantes. Frente a isso, nesses dois recortes, apenas chamamos atenção para o fato de que esses pactos ocorreram dentro de uma perspectiva dos direitos humanos e da Constituição. De um ponto de vista teórico, as negociações foram estabelecidas e compatibilizadas em um repertório eminentemente republicano e liberal. Nesse sentido, o contexto desta segunda lógica evidencia um momento histórico nodal com relação às forças políticas na depuração hierárquica do campo dos direitos humanos (De Vito & Prado, 2019). Além da baixa institucionalidade democrática (Almeida, 2011), as discussões sobre diversidade sexual e de gênero mostravam polêmicas que permitiam antever a existência de um quadro disruptivo e antagônico das questões. Elas deixavam bastante explícito um caráter precário, e relativamente contingencial, dos consensos construídos na esfera governamental àquela época. Se as discussões entabuladas anteriormente pelos movimentos sociais exigiam maior legitimidade para manutenção de determinados consensos sobre políticas de inclusão na esfera das políticas públicas, o que se começa a perceber é um outro processo: a utilização de estratégias sensíveis na criação de uma disputa moral sobre o campo de produção de gênero e sexualidade - especialmente vinculado a crianças e jovens. “Não se metam com meus filhos”1 seria a expressão narrativa que mais a frente simbolizaria esse limite expresso na movimentação transnacionalizada contra “ideologia de gênero” nas diretrizes educacionais do país (Balieiro, 2018). No entanto, é preciso ressaltar que esse processo não ocorreu de maneira ocasional e circunstancial (Junqueira, 2017). Ele se deu de maneira paulatina, mobilizando-se no subsolo do 1 A expressão circulava já em alguns países latinoamericanos, embora sua maior expressão tenha acontecido no Peru nas marchas nacionais contra a inclusão da diversidade de gênero e sexual nas diretrizes educacionais (Balieiro, 2018). Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 12 Estado e em distintos setores do tecido social. Assim, embora esta ofensiva depurativa no campo dos direitos LGBT+ no Brasil (De Vito & Prado, 2019) tenha organizado seus primeiros atos no Legislativo, rapidamente ela ganhou mentes e corações entre promotores de justiça, corporações profissionais, pais e mães de crianças e jovens em idade escolar e grupos não religiosos. Essa parcela da sociedade civil passou a rechaçar ações das políticas públicas que, segundo eles, incluíam a “ideologia de gênero” nas escolas. Organizados em torno da ideia de que a nação seria em sua maioria formada por cristãos e heterossexuais, os protagonistas dessa movimentação antigênero iniciaram disputas sobre a própria noção de democracia e desigualdade no âmbito das políticas educacionais. A força mobilizadora desses atos foi central na consolidação de uma disputa moral sobre os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero. Nesta lógica, foi notável a capilarização das investidas antigênero em casas legislativas municipais e estaduais que, desde 2013, passaram a produzir projetos de lei locais criminalizando profissionais que “utilizam da 'ideologia de gênero’ para destruir os valores da família” (Araújo, 2018). Assim, podemos afirmar que o pânico sobre o gênero e a sexualidade foi progressivamente se capilarizando em “efeito dominó”, assumindo considerável espaço em diversas esferas da administração pública brasileira. Neste processo, seria importante destacar a atuação do movimento político Escola sem Partido (ESP), criado em 2004 com o objetivo de contrapor-se à suposta “doutrinação ideológica” vigente em escolas brasileiras. Enquanto “doutrinação ideológica”, o projeto situava uma miríade de temáticas, como o marxismo e a “ideologia de gênero”. Tal investida, ao longo dos anos, deu ensejo a diversos projetos de lei - em esferas municipais, estaduais e mesmo federal - cujos objetivos centralizavam-se na delimitação de assuntos considerados pelo ESP como impróprios para educação, bem como a possibilidade de denúncia e punição de educadores que transmitissem tais vieses ideológicos em sala de aula (Araújo, 2018). A partir dessa interlocução de atores, pudemos acompanhar como a gramática antigênero foi paulatinamente se inserindo em diversas escalas do contexto brasileiro. Essa noção de que por trás da “ideologia de gênero“ haveria um projeto de destruição da família, de desintegração da nação e da perda do poder local para forças globais nunca anunciadas (Patternote & Kuhar, 2018), remontava à genealogia de uma cruzada moral de dimensão transnacional bastante sedimentada em sua expressão acusatória. O ataque à “ideologia de gênero“, seu discurso de preocupação com a educação das crianças e a formação da juventude, tornar-se-iam ofensivas de limpeza do campo dos Direitos Humanos de temas “indesejados” e “ideológicos”. Segundo Corrêa (2018), a organização dessa movimentação antigênero já vinha se dando desde meados dos anos de 1994, a partir da Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento e da Conferência Mundial das Mulheres de Pequim em 1995, com distintas incursões nas políticas governamentais, nos organismos transnacionais e nas organizações da sociedade civil em diferentes países europeus e latinoamericanos. Nesse sentido, se o campo dos Direitos Humanos, durante a década de 2004 até 2014, se estendeu para braços auxiliares de programas governamentais, cumprindo portanto agendas políticas nacionais, acordos internacionais e alinhamentos fundamentais com os órgãos reguladores dos Direitos Humanos, é possível perceber que nesse espraiamento intersetorial também havia conflitos internos ao próprio campo - em particular, entre representações religiosas e conservadoras acerca das temáticas relacionadas aos direitos sexuais reprodutivos e as políticas de promoção dos direitos LGBT+. Nesse cenário conflitivo, mesmo que tenham sido centrais para a inclusão da população LGBT+, os programas governamentais do decênio anterior viram-se em desintegração. Sua frágil institucionalização em termos de valores, interesses, demandas e recursos (Lavalle et al, 2019), Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 13 somada a um processo contínuo de deslegitimação acionado pela movimentação antigênero, provocaram fraturas e desafios constantes no interior dos programas das políticas de inclusão educacional para população LGBT+. Um dos primeiros efeitos do período foi o fortalecimento da homofobia liberal (Borrillo, 2010) e ampliação das possibilidades de uma governança híbrida, forjada no compromisso de não promover nada, em público, sobre direitos LGBT+, uma vez que essa seria uma questão de foro íntimo. Uma retomada ao plano privado, demarcando uma barreira no reconhecimento público das questões relacionadas a gênero e sexualidade, que diriam respeito, em suma, apenas a um campo doméstico e familiar (Cooper, 2017). Esse seria um modo de diversidade apreensível ao neoliberalismo, em cujas demandas de mulheres ou LGBT+ encontram seu limite no direito à privacidade (Brown, 2019). As polêmicas em torno do material anti-homofobia, pejorativamente apelidado de “kit gay”, bem como a sua continuidade nos debates acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), três anos depois, tornam-se uma imagem simbólica de programas que mereceriam ser repensados como políticas de estado a partir de processos de institucionalização mais densos, mas que foram logo se tornando alvo e mira de ataques e rechaços por parte de setores no Poder Legislativo e sociedade civil. A Operacionalização de uma Governança Antigênero: 2015 a 2019 Após a querela em torno do PNE em 2014, com o sintagma “ideologia de gênero” difundindo-se para além de uma bancada restrita de deputados, vemos novos usos de velhas gramáticas consolidando-se como um operador central nas experiências políticas do período subseqüente. Seguindo a perspectiva de reconhecer diferenças entre as lógicas, podemos afirmar que, logo em 2015, a disputa moral em torno das questões de gênero e sexualidade figurou de forma relevante nas articulações para o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Tal preocupação foi expressa, reiteradamente, nos protestos contrários a seu governo, tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Durante a votação do impedimento na Câmara dos Deputados, em 2016, foram muitas as argüições dos parlamentares que elencaram como argumento central a proteção de crianças e da “família brasileira”. A fala do então deputado federal Jair Bolsonaro na votação do impedimento, por exemplo, expressa precisamente tal articulação: “(...) Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ustra, meu voto é sim” (G1, 2016). Com dois anos de Presidência de Michel Temer, podemos ver os primeiros reflexos da retórica antigênero operando no campo normativo. Em 2017, foi proposta e aprovada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que institucionaliza os conteúdos previstos na educação básica brasileira. Na esteira das polêmicas sobre as políticas de inclusão e seus respectivos embates, uma brecha híbrida foi regulamentada: nos anos finais do ensino fundamental, na matéria de ciências, dentro da unidade temática vida e evolução, havia autorização para que se falasse sobre sexualidade. Com esse tópico, nessa disciplina, um dos objetivos didáticos seria o desenvolvimento de habilidades para selecionar argumentos que evidenciassem as múltiplas dimensões da sexualidade humana: biológica, sociocultural, afetiva e ética. Se comparada aos PCN, Silva, Brancaleoni e Oliveira (2019) apontam que a BNCC representou um retrocesso na abordagem da temática da diversidade de gênero e sexualidade. No entanto, em nossa perspectiva, a intensificação de uma governança antigênero parece se configurar de maneira mais presente especialmente nos anos seguintes. Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 14 Na corrida presidencial de 2018, sintagmas como “kit gay” para se referir aos materiais didáticos produzidos no âmbito das políticas de inclusão LGBT+ e “ideologia de gênero” foram centrais na campanha de Jair M. Bolsonaro para o cargo de presidente da República, tomando destaque nos debates públicos acerca de como seria uma futura gestão do país sem “ideologia de gênero”. Considerando que as mobilizações políticas em torno dessas pautas foram bastante presentes nas últimas eleições presidenciais, não seria novidade que elas se presentificassem no futuro governo. A partir da máxima através da qual o estado brasileiro não deveria mais agir para a promoção de direitos LGBT+ e que as políticas públicas deveriam interromper o debate sobre gênero, sexualidade e inclusão nas práticas educacionais, o candidato da época, Jair Bolsonaro, porta- voz da ofensiva antigênero e de sua cruzada moral, desenhava como proposta de governança institucional a ideia de que o estado, por obrigação constitucional, pode até proteger, mas jamais promover direitos de grupos minoritários. O então candidato manifestava-se reiteradamente contra temáticas relacionadas a direitos e cidadania LGBT+, principalmente quando associadas à infância e à políticas educacionais. Em 2018, o tema de maior controvérsia acionado por tais perspectivas era o chamado “kit gay” - termo que, como visto, circulava há mais de uma década como mobilizador ideológico no Brasil para se referir a política de produção de materiais didáticos inclusivos para a população LGBT+ (Maracci, 2019). Neste momento, “kit gay”, articulado ao sintagma “ideologia de gênero”, foi colocado no centro de inúmeras notícias falsas, que associavam (muitas vezes de modo caricato) o Partido dos Trabalhadores aos perigos da diversidade sexual e de gênero sobre crianças, jovens e famílias. Frente a tal cenário, o Tribunal Superior Eleitoral negou a existência do suposto kit e ainda proibiu a disseminação de informações falsas pela campanha bolsonarista (Congresso em Foco, 2018) - fato que não parece ter alterado o sucesso e a capacidade articulatória de tal ofensiva. Com o início do mandato de Jair Bolsonaro como presidente do país, já em 2019, acompanhamos um novo momento das investidas antigênero. Se, antes, tal movimentação institucional aparecia delimitada na ação de uma bancada específica de parlamentares, vemos, a partir daquele ano, a inserção definitiva da retórica anti direitos LGBT+ no Poder Executivo. O pânico sobre a diversidade sexual e de gênero, sobretudo em sua relação à infância e à educação, passa de um ponto de controvérsia e barganha política para uma estratégia de governança. Podemos acompanhar tal intensificação a partir das ações ministeriais da atual gestão. Na pauta das relações exteriores, por exemplo, temos a normativa institucional do ministro Ernesto Araújo para que diplomatas brasileiros levem ao exterior uma visão “tradicional” do gênero, que nada mais seria que sua assunção como sexo biológico. Esse tipo de postura tem consolidado internacionalmente a posição do atual governo brasileiro com relação a sua política antigênero como uma possível liderança na coalizão que reúne países com governos de extrema-direita ou ditaduras conhecida como Consenso de Genebra (Chade, 2020). No Ministério da Educação, vemos a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). A SECADI foi uma das secretarias organizadas no primeiro decênio de nosso recorte temporal e buscava articular as pautas específicas com relação ao reconhecimento da complexidade das desigualdades no plano educacional. Sua tarefa principal, embora com ação bastante reduzida na transversalidade das políticas educativas, era garantir que as questões da diversidade vinculadas às da desigualdade na formação escolar fossem enfrentadas (Rodrigues & Abramowicz, 2013). Por sua vez, no Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, a ministra Damares Alves inicia sua gestão afirmando que entraríamos, agora, em uma nova era, na qual “menino veste azul e menina veste rosa” (Pains, 2019), fazendo referência às campanhas antigênero articuladas transnacionalmente. É no campo dos Direitos Humanos, inclusive, que emerge uma nova Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 15 política voltada ao combate à gravidez precoce e Infecções Sexualmente Transmissível (ISTs) na juventude: a abstinência sexual. O governo Bolsonaro, dessa forma, conjuga o discurso religioso, o conservadorismo moral e teorias conspiratórias - como o “globalismo” e o “tradicionalismo” (Teitelbaum, 2020) - em vários de seus movimentos. Em retórica que visa à suposta proteção de crianças contra os imaginados “danos” da diversidade sexual e de gênero, um dos campos que essa conjugalidade possui um alvo específico é a esfera da educação. Assim, vê-se, de modo geral, não mais o simples tratamento genérico quanto a todas as formas de preconceito e discriminação, mas a tentativa de vedação específica das discussões de gênero e diversidade sexual nas instituições escolares - inclusive a instauração de processos acusatórios e intimidatórios extrajudiciais e com esforço de casas legislativas para aprovação de medidas coercitivas para professores que tratam dessas questões. Sob este aspecto, seja nos percursos formativos no ensino básico e, especialmente, sobre o público infanto-juvenil em idade escolar, pode-se dizer que a atual defesa governamental de um modelo normativo de heterossexualidade tem implicado e corroborado com a construção de um sistema político assimétrico. Um regime que invisibiliza e silencia o pluralismo democrático, gerando drásticos efeitos para as ações de inclusão LGBT+. No entanto, se apontamos um explícito abandono das temáticas da diversidade sexual e de gênero - ou melhor, uma contraposição violenta das mesmas -, também se faz necessário pontuar um movimento concomitante, por vezes até mesmo aparentemente contraditório. Trata-se de uma política de incorporação e assimilação que depura as pautas relativas a gênero e orientação sexual no funcionamento e na sustentação do governo que pode ser caracterizado como um populismo de direita (Mouffe, 2020). Podemos citar como exemplo desse processo a atuação da ministra Damares Alves, quando ela endossa, em pronunciamentos públicos, o discurso contrário à “ideologia de gênero”, ao mesmo tempo que afirma a necessidade de alguma ação de proteção estatal para reduzir a violência sofrida por homossexuais e transexuais, considerados por ela como um segmento vulnerabilizado da população. Desta forma, a título de ilustração desse hibridismo, a ministra mantém contato direto com alguns representantes do movimento LGBT+ organizado no país, ao mesmo tempo que participa de reuniões de “ex-gays brasileiros” (Amado, 2019), a minoria das minorias: um grupo cuja demanda política de maior expressividade é a possibilidade de intervenção psicológica no tratamento da homossexualidade - a famigerada “cura gay”. Além disso, a ministra manteve em seu ministério representantes institucionais vinculados ao movimento LGBT+, utilizando dessas figuras como comprovação do seu interesse pelos homossexuais e pelas travestis brasileiras, bem como de um suposto interesse do presidente da República nas minorias sexuais e de gênero de modo geral, afirmando que seria falaciosa a afirmativa de que o governo seria sexista e homofóbico (Senra & Kriezis, 2019). Ainda, é importante pontuar que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao mesmo tempo que promove a incomum articulação entre ativistas LGBT+ e ex-LGBT, também financia eventos com propostas afirmativas sobre a diversidade sexual e de gênero, a partir de emendas impositivas2 do Legislativo para temas e áreas, como o ‘Curso Cidadania LGBTI+, Participação Social e Políticas Públicas', realizado em maio de 2020, em cujos materiais de divulgação constava o logo do MMFDH e do próprio Governo Federal de Jair Bolsonaro. 2 Em relação à forma de composição do orçamento dos governos através da existência de emendas impositivas, ver Santos e Gasparini (2020). Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 16 Os dizeres “Pátria Amada Brasil”, acompanhados do nacionalismo da bandeira verde-amarela, que representam institucionalmente um presidente reconhecido por sua vinculação a ofensivas antigênero, parecem, no mínimo, deslocados na divulgação de um evento que visaria a promover, justamente, a cidadania para população LGBT+. Tais eventos podem apontar uma aparente contradição no entendimento público da atual presidência em relação à diversidade sexual e de gênero. No entanto, podemos tomar o lema da ministra como um paradigma de atuação governamental face a tais temáticas, que incide diretamente na depuração dos direitos humanos e em suas articulações com movimentos transnacionais antigênero: “proteger e não promover”. Efetiva-se, assim, uma retórica moralista e paternalista, que toma a diversidade apenas como uma necessidade de proteção, ao mesmo tempo que afirma a incompatibilidade das temáticas LGBT+ a uma moralidade de resguardo governamental, sustentada em um viés de legitimação institucional da heterossexualidade e da cisgeneridade como dados naturais e compulsórios. Assim sendo, pontuamos que há um movimento duplo em vigor, que exige análises mais cautelosas acerca de seu caráter meramente repressivo. De um lado, vemos a explícita oposição e rechaço a temáticas relacionadas aos direitos e cidadania da população LGBT+, adquirindo tons de pânico moral e social quando referidas à infância e à educação. De outro, vemos também a assimilação de segmentos desse movimento social, compondo novas possibilidades de mobilização política e até mesmo de vivência da diversidade sexual e de gênero no país. É importante ressaltar, ainda, que tal incorporação não se traduz necessariamente em medidas voltadas à redução do preconceito ou mesmo a inclusão da população LGBT+ nas políticas públicas. Pelo contrário, o MMFDH sequer utilizou sua verba previamente destinada para políticas LGBT em 2020 (Amado, 2020). Em nossa perspectiva, essas práticas são uma investida no campo da produção e disputa por sentidos. Elementos de diversidade sexual e de gênero vem sendo convocados a assumir a defesa ideológica de um governo sustentado, desde seu princípio, na hostilidade e produção de vulnerabilidades contra a população LGBT+ - estratégias que podem impactar a redefinição e demarcação dos próprios conceitos de gênero e sexualidade, esvaziando o potencial crítico de sua mobilização no campo público e tornando-os aptos à assimilação em um governo vinculado ao populismo de direita (Mouffe, 2020). Horizontes Democráticos em 2020: Entre a Baixa Institucionalidade, o Rechaço e a Assimilação Ao considerar alguns processos e diretrizes normativas nos últimos vinte anos, seria possível notar distintas perspectivas e diferentes modalidades de gestão político-governamental na esfera das políticas de educação, diversidade sexual e de gênero. Em relação às lógicas analisadas, destacamos que estas se dividiriam, ao menos, de três formas majoritárias: a adesão com baixa institucionalidade, o rechaço e a assimilação - que, intimamente articulados, constituem um movimento de depuração hierárquica do campo dos direitos humanos. Sobretudo através da elaboração de diretrizes governamentais e organização de conferências no âmbito do Executivo entre 2000 e 2010, pudemos acompanhar a expansão das temáticas LGBT+. Como visto, tais ações marcam uma importante inserção de pautas nas políticas públicas, ampliando o debate sobre direitos, cidadania e a possibilidade de uma educação não discriminatória. Contudo, tais investidas governamentais situam-se em um plano de baixa institucionalidade (Almeida 2011; Salles Filho & Bonacelli, 2007), tratando-se, especialmente, de princípios norteadores, sem adentrar o campo efetivo das práticas educacionais. Estas, em terreno nacional, são Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 17 configuradas a partir de uma inter-relação entre as esferas federais, estaduais e municipais, de modo que tais normativas verticais - sem uma implementação concreta articulando as três esferas - não passaram muito além de sua articulação retórica. As ações partiam, usualmente, de decretos executivos, sem estarem institucionalizadas como políticas de Estado pactuadas, por exemplo, nos diferentes ministérios e secretarias. Além disso, dada a ampla rejeição de tais temáticas entre as bancadas de deputados, era notável o insucesso das tentativas de formalização de leis a respeito da diversidade sexual e de gênero no Parlamento. Sem legislações consolidadas e sem a efetivação de tais temáticas como políticas de Estado, as políticas públicas voltadas à população LGBT+ - especialmente no campo da educação - restringiram-se ao plano de baixa institucionalidade (Almeida, 2011), sendo facilmente abandonadas no decorrer dos jogos políticos da década seguinte. Nesta lógica, mesmo com a importante inserção de tais temáticas no campo governamental, vigorava a perspectiva harmônica de um consenso sem disputa, de modo que, à medida que tal controvérsia foi sendo efetivada por setores conservadores da política institucional, as normativas em prol dos direitos e da cidadania LGBT+, bem como a possibilidade de uma educação não discriminatória, foram sendo, paulatinamente, deixadas de lado. Em nossa perspectiva, portanto, o cenário de baixa institucionalidade contribuiu para que, em anos seguintes, tais “ganhos” e “progressos” não tenham acompanhado a história política brasileira recente. É isso que acontece a partir de 2014, quando a ofensiva antigênero passa a constituir um campo político de intensa capacidade aglutinadora no contexto parlamentar e na sociedade civil. Tais movimentos antigênero, como visto, encontram paralelos transnacionais, e já se apresentavam no Brasil desde meados da década de 1990, tomando destaque no ano de 2011, com a querela do “kit gay” (Maracci, 2019). A partir desse período, somada a atuação de projetos como o Escola sem Partido, vemos uma proliferação de ações legislativas em todas as esferas da administração pública voltadas ao combate da “ideologia de gênero”. Em campo federal, podemos afirmar que a intensificação de tais mobilizações se dá a partir das discussões em torno do PNE, que disseminaram o sintagma “ideologia de gênero” como um importante operador político no país. Esses eventos consolidam uma intensa oposição parlamentar (e também da sociedade civil) a temáticas no campo da diversidade sexual e de gênero, sobretudo no campo da educação, utilizando- se de uma gramática agora que antagoniza questões LGBT+ a instituições supostamente em ameaça - como um ideal de infância e de família tradicional. É importante atentar para como essas investidas conservadoras, para as quais a identidade de gênero e a sexualidade são temas prioritários, se relacionam, frequentemente, a um entrelaçamento entre a defesa do neoliberalismo e da instituição familiar. Autoras como Melinda Cooper (2017) e Wendy Brown (2019) demonstram que, embora o discurso neoliberal enfatize a soberania do indivíduo sobre o mundo, as propostas políticas e teóricas dessa filosofia sempre colocaram a tradição como sustentáculo da liberdade e da autonomia. Ou seja, para garantir o ideal de liberdade individual, seriam necessárias instituições fortes, dentre as quais toma destaque a família heteronormativa. Dessa forma, vemos que o rechaço de bancadas parlamentares à diversidade sexual e de gênero encontra terreno fértil no contexto institucional que tais questões vinham assumindo nas políticas de governo. À medida em que tais bancadas vão aumentando seu poder de persuasão, encontrando respaldo na sociedade civil - sobretudo pela transmissão de seu viés ideológico em redes sociais online - vemos que as diretrizes outrora norteadoras para o Governo Federal vão desaparecendo. Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 18 Um exemplo disso é a exclusão de termos como “sexualidade”, “gênero” ou mesmo a sigla “LGBT” em documentos institucionais. Não raro, tais termos foram substituídos por menções amplas a “diversidade” ou a “direitos humanos” de forma geral. A articulação política de uma ofensiva antigênero (Junqueira, 2018) foi fundamental para eventos seguintes na vida política, como o impedimento de Dilma Rousseff, a eleição de Jair Bolsonaro e seus primeiros anos de governo. Quanto a esse contexto, notamos um reposicionamento da cruzada antigênero (Prado & Correa, 2018). Se, entre os anos de 2011 e 2014, sua lógica operava principalmente através do rechaço, a forma proeminente, de 2015 em diante - principalmente após a posse de Jair Bolsonaro como presidente da República - passa a ser por um movimento duplo entre esse viés e a assimilação. Com isso, não queremos dizer que o atual governo federal não mais performa um rechaço institucional às questões de gênero e sexualidade, ou mesmo que, em momentos anteriores, não haveria também um processo de incorporação de tais questões no interior do Executivo. Em primeiro lugar, apontamos que a cooptação coexiste com o rechaço, nisso que chamamos de um “duplo movimento” da ofensiva. Com esse duplo movimento, queremos apontar para as dimensões de aparente contradição pública nas quais o governo federal parece situar as temáticas LGBT+. Concomitantemente ao rechaço, acreditamos que as ofensivas antigênero - agora operando através do Poder Executivo - assumem uma investida mais complexa de ação, pela qual buscam uma posição apaziguadora dos conflitos a partir de uma postura moral expressa em discursos sobre a proteção de grupos vulneráveis. Nesse sentido, é importante para a governança antigênero que determinadas questões relativas à diversidade sexual e de gênero apareçam na sua via de sustentação, como efetivado pelo atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobretudo na Diretoria de Promoção de Direitos LGBT. Aparecem, contudo, na via de uma preocupação contra a violência explícita e sobretudo em relação a empregabilidade das pessoas transexuais em forma de uma espécie de antídoto ao trabalho sexual, e nunca a partir de políticas que legitimam e viabilizam experiências divergentes da matriz heterossexual e cisgênera. Por essa razão, a preocupação, que nomeamos como paternalista, não afasta o governo federal de sua matriz moral de sustentação, que afirma a heterossexualidade e a cisgeneridade como formas institucionalmente legitimadas de experiência e identificação. Pelo contrário, atua na confirmação de um caráter naturalizador para as normas sexuais, à medida que mantém as dissidências em um local de abjeção e desvio, que não deve ser promovido, mas sim excepcionalmente protegido. Deste modo, apontamos como o atual contexto de depuração dos direitos humanos e cooptação de determinadas pautas relacionadas à diversidade sexual e de gênero na sustentação retórica do governo atual sob a presidência de Jair Bolsonaro não aparece como dado isolado em nossa história recente. Pelo contrário, a avaliação histórica das políticas das últimas décadas pode nos auxiliar a entender o momento presente na esteira de um longo processo, pelo qual as questões LGBT foram progressivamente situadas na periferia do interesse público estatal. Processo esse que data, justamente, do início da inclusão dessas temáticas como interesse de Estado, mas em um plano de baixa institucionalidade e fragilidade política (Almeida, 2011; Salles Filho & Bonacelli, 2007). Considerações Finais Ao considerar alguns processos, arranjos articulatórios, sentidos e diretrizes normativas nesses períodos temporais, é possível visualizar um primeiro momento em que, diante do Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 29, No. 148 Dossiê 19 reconhecimento dos limites e insuficiências de algumas medidas de inclusão, são apontadas demandas para o aprimoramento das ações e do planejamento implementado na década anterior. Contudo, posteriormente, nos deparamos com um campo instável, conflitivo e de arrefecimento da discussão. Por fim, e ainda em termos mais gerais, é possível observar uma reconfiguração do campo através da rearticulação de seus significados. Nos últimos anos – mesmo que existam algumas variações de intensidade – é possível visualizar uma sistemática depuração dos sentidos das lógicas de direitos humanos. Tópicos como equidade, diversidade, pluralismo e políticas anti-discriminação têm sido rearticulados e ressignifcados na esfera pública com efeitos no enfraquecimento dos direitos sociais. Nesse processo, a noção de proteção às minorias e o reconhecimento de suas especificidades tem dado lugar, por exemplo, a projetos de defesa de “maiorias” morais. Recortes como gênero, sexualidade, raça, etnia, aspectos socioeconômicos têm sido substituídos pela noção de que pertencemos a um só “povo” – a um só rebanho, uma só nação e um só estado. A partir de algumas experiências na esfera educacional, tratamos de resgatar parte dessa história e desses processos de articulação e desarticulação. Trata-se de uma análise mais recortada, uma tentativa de indicar que o campo é um pouco mais desafiador do que seria possível supor a princípio. Uma tentativa de indicar que algumas meta-narrativas mais estabelecidas talvez não sejam suficientes sob determinadas perspectivas. Ao se considerar gênero, sexualidade, diversidade e educação é possível, por exemplo, fazer notar que não estamos propriamente em um campo maniqueísta do bem versus o mal ou da civilização versus a barbárie. As experiências sociais e as relações políticas tendem a ser um pouco mais difusas do que as imagens geradas por esse enquadramento permitem observar. Nesse sentido, apesar de notarmos as ameaças que representam as atuais perspectivas vigentes em nosso país e na região latinoamericana, também não é possível deixar de perceber que esses discursos têm sido muito eficazes em nosso contexto. No Brasil e em vários outros países da América Latina, essa depuração hierárquica dos direitos humanos tem gerado uma perspectiva de direitos da maioria que não só tem encontrado respaldo e circulação entre a população como tem sido estrategicamente implementada no campo das políticas públicas de Estado. A efetividade dessas narrativas têm gerado consequências muito dramáticas para a população LGBT+, uma vez que em muitos países da região, esta ofensiva selou seus instrumentos retóricos e práticos em estruturas de desigualdade social e de gênero e sexualidade que já existiam (Santana, 2020). Conselhos com a participação da sociedade civil, secretarias estaduais de diversidade, equipamentos municipais de atenção mais singularizada estão sendo deslegitimados e desconstruídos; diretrizes orçamentárias e de políticas em direitos humanos reformuladas; compromissos anteriores em fóruns internacionais estão sendo revistos. Enfim, “novos” e questionáveis projetos de ataque à garantias fundamentais estão sendo implementados. Parte significativa dessas ações tem sido efetivada com o uso de elementos presentes em determinadas perspectivas de gênero e sexualidade. Temos constatado que esse ataque, além de representar a vulnerabilização de direitos de grupos específicos, intensifica também uma precarização a um quadro mais geral em direitos humanos. Trata-se de uma ofensiva em que, atualmente, o desenho de nossas políticas governamentais, a atuação de determinados governantes e a prática institucional cotidiana se configuram como mecanismos que aprimoram e estendem o alcance das hierarquias de gênero e sexualidade. Educação pública e a população LGBT+ no Brasil 20 Referências Ação Educativa. (2013). Informe Brasil: Gênero e educação. Author. https://acaoeducativa.org.br/wp- content/uploads/2013/10/gen_educ.pdf Almeida, W. L. (2011). A estratégia de políticas públicas em direitos humanos no Brasil no primeiro mandato Lula. Revista Katalisys, 4(2), 230-238. Amado, G. (2019). Damares recebe movimento de “ex-gays” no ministério e promete “acolhimento”. 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