O ProUni nas teses defendidas de 2007 a 2017: Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 8/1/2021 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 17/12/2021 Twitter: @epaa_aape Aceito: 20/2/2022 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 30 Número 44 29 de março de 2022 ISSN 1068-2341 O ProUni nas Teses Defendidas de 2007 a 2017: Onde Estão os Professores em Exercício na Educação Básica Bolsistas ProUni? Jaime Antônio Nalin Vera Lucia Felicetti & Evaldo Luis Pauly Universidade La Salle Brasil Citação: Nalin, J. A., Felicetti, V. L., & Pauly, E. L. (2022). O ProUni nas teses defendidas de 2007 a 2017: Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30(44). https://doi.org/10.14507/epaa.30.6413 Resumo: O Programa Universidade Para Todos (ProUni) oportuniza o acesso à Educação Superior brasileira, para determinados grupos da população. Este estudo objetiva identificar nas teses defendidas no Brasil de 2007 a 2017, encontradas no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), como a temática do ProUni vem sendo estudada e como o 1% (SISPROUNI, 2019) dos professores bolsistas fazem parte de tais estudos. Estudo de cunho qualitativo analisou 42 teses. Nenhum dos estudos analisados teve o professor bolsista ProUni como sujeito das pesquisas. Muitos estudos apresentam os bolsistas em curso, em outros, os professores desses bolsistas, os gestores e poucos com egressos do Programa. Ademais, da leitura realizada na íntegra das 42 teses emergiram duas categorias: 1) ProUnistas e seus contextos sociais, culturais, econômicos e acadêmicos; 2) Estado, Governo e IESs Privadas. Palavras-chave: educação superior; ProUni; professores bolsistas https://doi.org/10.14507/epaa.30.6413 Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? 2 The ProUni in the dissertations defended from 2007 to 2017: Where are the ProUni scholarship teachers in basic education? Abstract: The University for All Program (ProUni, abbreviation in Portuguese) provides the opportunity of access for determined groups of the population in the Brazilian Higher Education. Along these lines, based on dissertations defended in Brazil from 2007 to 2017, from the database of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), this study aims to determine how the topic of ProUni has been studied and how the 1% (SISPROUNI, 2019) of grant-holding teachers are represented in these studies. Qualitative study that analyzed 42 dissertations. None of the studies analyzed included ProUni scholarship teachers. Many present the scholarship holders in general, while others present the professors of these scholarships, scholarship managers, and a few graduates of the program. Two categories emerged from the overall review of these dissertations: 1) ProUnistas and their social, cultural, economic, and academic contexts; and 2) state, government and private HEIs. Keywords: higher education; ProUni; grantholding teachers El ProUni en las tesis defendidas de 2007 a 2017: ¿Dónde están los profesores en ejercicio en la Educación Básica becarios ProUni? Resumen: El Programa Universidad para Todos (ProUni) oportuniza, para determinados grupos de la población el acceso a la Educación Superior brasileña. Este estudio, objetiva identificar en las tesis defendidas en Brasil de 2007 a 2017, encontradas en el Banco de Datos de la Comisión de Perfeccionamiento de Personal del Nivel Superior (CAPES), como la temática del ProUni viene siendo estudiada y como el 1% (SISPROUNI, 2019) de profesores becarios son parte de tales estudios. El estudio de carácter cualitativo que analizó 42 tesis. Ninguno de los estudios analizados tuvo que ver al profesor becario ProUni. Muchos presentan a los becarios en general, en otros los profesores de esos becarios, los gestores y pocos con egresados del Programa. Además, de la lectura realizada en su totalidad de las 42 tesis surgieron dos categorías: 1) ProUnistas y sus contextos social, cultural, económico y académico; 2) IES estatales, gubernamentales y privadas. Palabras-clave: educación superior; ProUni; profesores becarios O ProUni nas Teses Defendidas de 2007 a 2017: Onde Estão os Professores em Exercício na Educação Básica Bolsistas ProUni? O ProUni foi criado em 2004 por Medida Provisória Nº 213 (Brasil, 2004) e institucionalizado pela Lei 11.096/2005 (Brasil, 2005). O Programa concede bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes oriundos da rede pública de ensino ou da rede privada na condição de bolsista integral, para estudarem em instituições privadas1 de Educação Superior em cursos de Graduação e cursos sequenciais de formação específica, quando ainda não diplomados. Esses estudantes têm de contemplar as normas do ProUni quanto à renda per capita familiar e ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alcançando, no mínimo, 450 pontos na média e não zerar a prova de redação. O ProUni reserva cota de bolsas para pessoas com deficiência, 1 Com a revogação do artigo 20 da LDB pela Lei Nº 13.868/2019, as IESs se distinguem entre as “mantidas pela iniciativa privada” e as “comunitárias”. Essas últimas são regidas pela Lei nº 12.881/2013 que criou as Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, “sem fins lucrativos”, entre outras características. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 44 3 pretos, pardos, índios e para professores da rede pública (Brasil, 2005). Estes últimos independem da renda per capita. Ao completar mais de uma década, o Programa ofertou mais de três milhões de bolsas, das quais mais da metade integrais, de acordo com dados do Sistema Informatizado do ProUni - SISPROUNI (2019). Tais dados demonstram a abrangência do ProUni no cenário da Educação Superior no Brasil e a importância das bolsas de acesso à Educação Superior (Casali & Mattos, 2015; Souza & Menezes, 2014) para, como mencionam Felicetti e Morosini (2009, p. 12), grupos da população considerados em desvantagens iniciais, que, segundo as autoras, “correspondem àquelas que existem independentes do querer de cada um, tais como raça, sexo, idade, deficiências, família ou situação socioeconômica”. Ressalta-se que o ProUni não só privilegia grupos em desvantagens iniciais, mas também, enquanto política pública, apoia a formação docente pois concede bolsas integrais a professores da rede pública sem formação superior quando inscritos em cursos de Licenciaturas ou Normal Superior. O pressuposto básico é formativo e pedagógico, portanto, a ênfase é incentivar formação docente em nível superior, contribuindo para a melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem na Educação Básica. Os dados do SISPROUNI (2019) sobre a utilização das bolsas ProUni por professores atuantes na Educação Básica, mostram que esta concessão é relativamente baixa quando comparada ao total de bolsas integrais concedidas. Observa-se que o montante de professores bolsistas do ProUni atuantes na Educação Básica pública até o segundo semestre de 2018 foi de 16.625 bolsistas, o que corresponde a aproximadamente 1% do total das bolsas ofertadas até então. É, portanto, pequena a concessão de bolsa pelo critério de ser “professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente da rede pública” (Brasil, 2005). Embora este percentual seja pequeno, sinaliza a contribuição do ProUni para a formação de professores da Educação Básica em nível superior, pois esta formação contribui para a construção e reconstrução de saberes necessários à docência. Assim, compreender as repercussões da formação inicial de professores bolsistas do ProUni, no contexto da sala de aula, torna-se essencial e um imperativo na atualidade educacional, observada a relevância da formação docente e os benefícios que esse Programa pode proporcionar à melhoria da Educação Básica. Para tanto, busca-se neste artigo identificar nas teses defendidas no Brasil de 2007 a 2017, encontradas no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), como a temática do ProUni vem sendo estudada e como o 1% (SISPROUNI, 2019) dos professores bolsistas fazem parte de tais estudos. Metodologia Este estudo, de abordagem qualitativa, objetiva identificar nas teses defendidas no Brasil de 2007 a 2017, encontradas no Banco de Dados da CAPES em março de 2021, como a temática do ProUni vem sendo estudada e como o 1% dos professores bolsistas fazem parte de tais estudos. Esse período temporal foi considerado em virtude de a primeira tese doutoral abordando o ProUni ter sido defendida em 2007 e 20172 porque foi a última data de tese encontrada quando da busca, em março de 2021. A palavra-chave usada na busca foi ProUni, pois o foco são as teses que pesquisaram sobre ele, resultando em 47 trabalhos, dos quais cinco não possuíam divulgação autorizada. Assim, foram analisadas 42 teses. 2 Em julho de 2016 a busca realizada encontrou 35 teses de 2007 a 2015. Uma nova busca foi realizada em março de 2021 com foco nos anos de 2016 e 2017 sendo estes dois os últimos anos disponíveis no https://catalogodeteses.capes.gov.br/catalogo-teses/#!/ Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? 4 A análise da pesquisa seguiu as fases da unitarização, categorização, descrição e interpretação dos dados, segundo Moraes e Galiazzi (2011) a partir do objetivo geral da investigação. Os resultados evidenciam que o bolsista, professor ProUni, não foi cerne em nenhuma das 35 teses analisadas. Entretanto, as análises oportunizaram algumas compreensões sobre os discursos envolvendo o ProUni. Da análise emergiram duas categorias: a primeira, ProUnistas e seus contextos sociais, culturais, econômicos e acadêmicos, relaciona-se aos ProUnistas e seus contextos, envolvendo temáticas do acesso, permanência, contextos sociais, culturais, econômicos e acadêmicos de um novo perfil estudantil na Educação Superior, e a segunda Estado, Governo e IESs Privadas coloca o ProUni como sendo uma forma de proteção de interesses privados. Mapeando as Teses As três tabelas que seguem mostram o tipo de curso onde as teses foram defendidas, a quantidade anual de defesas e os sujeitos cernes nas investigações. A Tabela 1 indica a área do curso. O curso de Educação apresentou 29 teses defendidas; Serviço Social teve quatro defesas; Direito e Psicologia duas defesas cada. Os cursos de Economia, Sociologia, Psicologia, Administração, Antropologia e Ciências Sociais tiveram um trabalho cada. Tabela 1 Número de Teses sobre ProUni por Cursos de Conclusão Curso de Pós-Graduação Fr. Economia 1 Psicologia 2 Sociologia 1 Serviço Social 4 Direito 2 Administração 1 Antropologia 1 Ciências Sociais 1 Educação 29 Total 42 Fonte: Os autores (2019-2021). Observa-se na Tabela 2 que 2011 teve o maior número de defesas com oito. Com o total de cinco defesas cada, têm-se os anos de 2010 e 2012. Em 2009, 2014 e 2017 o total cada foi de quatro. Em 2008, 2015 e 2016 a produção correspondeu a três cada. Já 2007 e 2013 tiveram, respectivamente, uma e duas teses. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 44 5 Tabela 2 Número de Teses sobre ProUni por Ano de Conclusão Ano Fr. 2007 1 2008 3 2009 4 2010 5 2011 8 2012 5 2013 2 2014 4 2015 3 2016 3 2017 4 Total 42 Fonte: Os autores (2019-2021). É possível notar, na Tabela 3, que bolsistas ProUni cursando ou concluindo o curso foram mais presentes nos estudos, com 19 dos 42. O segundo maior número correspondeu a trabalhos de cunho documental, com 13. Tendo documentos como foco do estudo e envolvendo bolsistas, foram dois trabalhos. Há um estudo envolvendo bolsistas em curso e bolsistas egressos, outro com ProUnistas em curso e familiares e outro com gestores. Dois estudos tiveram gestores e bolsistas como sujeitos participantes. Três estudos envolveram egressos do ProUni. Tabela 3 Quantidade dos Tipos de Sujeitos nas Pesquisas Sujeitos Fr. Bolsistas cursando e concluindo (fase final do curso) 19 Bolsistas e egressos 1 Bolsistas egressos 3 Bolsistas e familiars 1 Documentos e bolsistas 2 Gestores 1 Gestores e bolsistas 2 Documentos 13 Total 42 Fonte: Os autores (2019-2021). Destaca-se que nenhuma das 35 teses teve como sujeitos participantes bolsistas ou egressos ProUni na condição de professor da rede pública. Após este mapeamento, apresentamos as categorias emergidas da leitura e análise das 42 teses, de modo a responder o objetivo de identificar Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? 6 como a temática do ProUni vem sendo estudada nas teses defendidas no Brasil de 2007 a 2017, encontradas no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES). ProUnistas e seus Contextos Sociais, Culturais, Econômicos e Acadêmicos A partir da leitura e análise constatou-se que, das 42 teses, 26 se relacionavam a esta categoria em tela. Os temas referem-se e refletem sobre o ProUni, questões históricas das desigualdades sociais no Brasil e suas repercussões sociais, políticas e econômicas. Apoiam-se, ainda, nas manifestações, nos sonhos e nos saberes das camadas populares das quais se originam os bolsistas. O assunto traz à tona o papel dos movimentos sociais, as políticas públicas educacionais, as possibilidades de mobilidade social ou não dos bolsistas, o trabalho formal e o reconhecimento profissional e social. O ProUni e a inclusão social vinculam-se aos direitos humanos, justiça social e à cidadania. Nessas temáticas destacam-se os estudos de Pereira Filho (2011), Ferreira (2011), Ferreira (2012), Mello Neto (2015), Rocha (2015), Mongim (2010), Costa (2012), Di Marco (2012), Faceira (2009), Rocha (2008), Simões (2011), Marques (2010), Santos (2011), Oliveira (2012), Oliveira (2014), Bovério (2014), Teixeira (2014), Felicetti (2011), Estacia (2009), Krames (2010), Pinto (2010), Borghi (2013), Sena (2011), Sousa (2016), Maia (2017) e Campos (2017). Acesso e permanência estão presentes em diversos estudos. Pereira Filho (2011) destaca que o programa possibilita maior acesso e permanência de mulheres na Educação Superior e um aumento da presença de pretos, pardos e filhos de trabalhadores de baixa renda ou, como escreve o autor, de pais atuantes em profissões “braçais”. O acesso também foi abordado por Ferreira (2011), que aponta o ProUni como uma possibilidade de mudança de vida pelo acesso ao conhecimento, inclusão dos menos favorecidos e democratização da Educação Superior. Mello Neto (2015) destaca a representatividade social em ser bolsista ProUni para o aluno e sua família. O caráter positivo do Programa, como política inclusiva, aos mais necessitados economicamente, às mulheres, indígenas, portadores de deficiências, negros, apresenta-se nos estudos de Marques (2010) e Teixeira (2014). Sousa (2016) também justifica a positividades do PROUNI a partir também do esforço pessoal dos bolsistas jovens e pobres de Belo Horizonte, conclusão análoga a de Maia (2017) em relação a implantação do programa em Natal/RN. Segundo Mello Neto (2015), os bolsistas acreditam que a Graduação possibilita ascensão social e profissional, sendo que a muitos corresponde à primeira geração na Educação Superior. O diploma é considerado caminho de reconhecimento social para estudantes caracterizados como em “desvantagens iniciais” (Mongim, 2010). Simões (2011) e Oliveira (2012) constatam que o Programa possibilitou a construção de processos para mudanças e transformações centradas na justiça social de emancipação e autonomia gerando novos sonhos e oportunidades. Para Faceira (2009), o ProUni representou distribuição mais equitativa das bolsas sociais nos diversos cursos de Graduação, evidenciando a democratização. Conforme Oliveira (2014) há reconhecimento e autoafirmação positiva dos bolsistas quanto à trajetória de vida como pessoas vitoriosas, com respeito as suas conquistas, diferente da realidade familiar e do meio social do qual são oriundos. Costa (2012) analisou as relações entre educação, trabalho e juventude egressa do ProUni. Os resultados indicam que o ProUni abriu novas perspectivas de conhecimento, relações sociais diferenciadas, acesso ao mercado de trabalho e mobilidade. Di Marco (2012) também ressalta que o Programa, apesar de não romper com as dificuldades no percurso acadêmico, gera a inclusão social dos bolsistas, pois diminui as desigualdades sociais. Isto é dado pela inclusão ao mundo do trabalho com mais qualificação, gerando mais autonomia, empoderamento pessoal, felicidade e sentimento de cidadania. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 44 7 Os bolsistas reconhecem os benefícios do Programa em sua vida como o acesso à Educação Superior, o prestígio, respeitabilidade e ascensão social (Bovério, 2014). Pereira Filho (2011) identifica que os bolsistas estabelecem novos círculos de relacionamentos em outros níveis sociais, resultantes do grau de estudo e da inserção no mercado de trabalho, os quais passaram a se assumir como atores de suas experiências. Ferreira (2001) e Mongim (2010) destacam a ascensão social e o maior reconhecimento público em relação ao bolsista, bem como melhorias nas condições econômicas para a família. Se, por um lado, o caráter inclusivo do ProUni é destacado, por outro, segundo Ferreira (2011), na percepção de alguns bolsistas, permanecem certos preconceitos sutis por parte de professores, colaboradores e acadêmicos pagantes. Rocha (2008) salienta que a bolsa, como forma de acesso, não garante a permanência na IES. Para a autora, há necessidade de políticas públicas mais amplas, integrando os bolsistas de modo a torná-los protagonistas nas IESs a que pertencem, pois, caso contrário, o processo inclusivo defendido e esperado pelo ProUni torna-se uma quimera. Sena (2011) preocupa-se com a permanência nas IESs para mostrar que tanto as ações de políticas públicas quanto das IESs são insuficientes quando se referem a estímulos e motivações para acompanhamento e permanência dos bolsistas até a conclusão do curso. Mongim (2010) relata situações difíceis encontradas pelos ProUnistas para permanecer e concluir o curso: uma externa à universidade e outra interna. A primeira diz respeito às dificuldades econômicas no cotidiano do percurso acadêmico, e a segunda são as dificuldades nas relações de pertencimento e acompanhamento de todos os processos dentro das IESs. A relação entre dificuldades encontradas na política inclusiva do ProUni nas IESs e evasão do Programa, foi tema de Rocha (2008). Sua pesquisa mostra bolsistas buscando ascensão social pela Educação Superior e se deparando com dificuldades culturais e econômicas, permeadas por sonhos, esforços e apoio familiar. Rocha (2015) apresenta as dificuldades de permanência e a evasão dos bolsistas nas Licenciaturas. Tais dificuldades concentravam-se em conciliar as várias funções cotidianas de sobrevivência: jornada de trabalho, baixa remuneração, responsabilidades familiares e sociais e as lacunas da formação escolar anterior à Graduação. Mello Neto (2015) identifica que os bolsistas do ProUni criaram estratégias para lidar com o contexto da Educação Superior, assim como para conviver com familiares. Ferreira (2011) aponta muitas renúncias da vida familiar e social no início do curso. Com o passar do tempo, entretanto, aumentou nos bolsistas, a capacidade de conciliar trabalho, estudo e vida pessoal. O apoio da família foi importante para a continuidade da Graduação. Estacia (2009) identifica dificuldades, como as mudanças ocorridas em virtude da troca de cidade e estado, a solidão vivenciada, os problemas financeiros e a difícil adaptação à nova cultura. Apesar das dificuldades, os resultados apontam o aproveitamento acadêmico com baixos índices de desistências e reprovações. O apoio e estímulo familiar foram identificados como importantes para superar obstáculos. Estudo com egressos da Educação Superior, realizado por Felicetti (2011), destaca o apoio familiar presente na trajetória acadêmica e o esforço pessoal como fatores intervenientes à permanência no curso e, por consequência, a baixa frequência de reprovações e abandono. O comprometimento dos bolsistas foi um aspecto positivo para superar as dificuldades encontradas na trajetória acadêmica. Para a autora, o comprometimento acadêmico é um ganho tanto para a IES quanto para as comunidades onde os alunos estão inseridos e também influencia positivamente no grau de aprendizagem, na satisfação com a Graduação e na inserção no mercado de trabalho. A pesquisa realizada por Pinto (2010) indica que o ProUni possibilitou ganhos para as IESs com a ocupação das vagas ociosas, pelo desafio do novo perfil de alunos e pela melhoria do rendimento acadêmico dos demais estudantes em razão da dedicação, do interesse e das motivações dos ProUnistas. As evasões encontradas na investigação de Pinto (2010, p. 187) resultaram de Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? 8 “causas na insuficiência de rendimentos acadêmicos”. Segundo a autora, há necessidade de repensar o processo e os compromissos das IESs. Nesta direção, Pinto (2010) escreve que uma proposta seria a criação de políticas governamentais de fiscalização dentro das próprias IESs para que desenvolvam programas de apoio aos bolsistas e de combate à evasão. Borghi (2013) atenta para a necessidade de as IESs estarem abertas e alinhadas para as vivências, valores educativos, saberes e expectativas dos bolsistas. Esta mesma perspectiva é apontada no estudo de Krames (2010) que analisa as repercussões do ProUni a partir das percepções dos bolsistas e gestores em uma IES. Para os bolsistas, a permanência e a clareza da função social do Programa serão concretizadas se houver envolvimento coletivo da IES aderente ao Programa. O compromisso social da IES deve traduzir-se em ações concretas com programas de acolhimento e orientação aos bolsistas. Para a autora, o trabalho docente ainda se encontra distanciado do perfil dos bolsistas. Apesar da falta de programas pedagógicos adequados a essa nova realidade nas IESs, os bolsistas constroem redes de relações afirmativas entre eles, integrando suas histórias pessoais, sociais, de colaboração, de disposição e superação dos processos formativos existentes e distantes na IES. Campos (2017) realizou “um survey com os estudantes de último ano dos cursos de Administração” oferecidos na Região Metropolitana de Campinas/SP. A autora enviou um questionário eletrônico para 3.000 estudantes. Ao final, recebeu “um total de 323 respostas válidas, entre os 411 respondentes” (p. 94), dos quais 47 eram bolsistas ProUni (p. 116). A autora não analisa em separado as respostas dos bolsistas. Maia (2017) afirma que, segundo os gestores de três IES de Natal/RN por ela entrevistados, “alunos prounistas têm aproveitado com afinco essa oportunidade de fazer uma graduação e têm demonstrado superação, conseguindo melhorar seu desempenho, sendo aprovados nas disciplinas e, em muitos casos, como os melhores alunos da turma” (p. 216). A partir dos grupos focais com bolsistas que realizou nas mesmas IES, Maia relata que o “aluno do ProUni quebra com uma tradição familiar de apenas sonhar, mas sem perspectivas reais de fazer uma faculdade” (2017, p. 217). As 26 teses desta categoria, em sua maioria, tiveram os bolsistas no foco das investigações, mas não contemplaram o professor de Educação Básica bolsista do ProUni, ou seja, não foi identificado nas teses defendidas no Brasil de 2007 a 2017, encontradas no Banco de Dados CAPES, como a temática do ProUni vem sendo estudada e como o 1% (SISPROUNI, 2019) dos professores bolsistas fazem parte de tais estudos. Estado, Governo e IESs Privadas Nesta categoria, classificaram-se 16 teses que focam suas discussões sobre as relações de poder desta política pública e os processos contraditórios deste poder e dos benefícios sociais, com os interesses privados na Educação Superior. Outros temas são aprofundados e permeiam as análises destas pesquisas, como o sistema capitalista, o ajuste neoliberal no Brasil, a flexibilização e a reforma do Estado, a legislação, as ações governamentais, as políticas públicas e os movimentos sociais. Parece evidente nestas teses a concepção ideológica de que a educação deveria ser uma atividade exclusivamente estatal. As conclusões desta concepção consideram o ProUni como uma concessão do estado à lucratividade de IESs privadas. Nesta perspectiva, encontram-se as teses de Oliveira (2007), Marinelli (2010), Maciel (2008), Rocha (2009), Sousa (2008), Santos (2009), Carvalho (2011), Almeida (2012), Hopfer (2011), Bergamo (2013), Mascarenhas (2015) e Guerra (2015), Santos Filho (2016), Silvestre da Silva (2016), Moreira (2017) e Lins (2017). De modo geral, elas afirmam que o ProUni proporciona melhorias de condições de vida para as classes menos privilegiadas, gerando benefícios qualitativos de bem-estar social. Este resultado Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 44 9 pode ser sintetizado por Oliveira (2007), que considera o ProUni uma conquista histórica dos movimentos sociais. Por outro lado, as perdas são dos investimentos públicos em favor de setores privados, possibilitando, segundo o autor, maiores lucros no setor privado. A síntese dessa crítica pode ser representada por Marinelli (2010, p. 211), quando afirma que “o ProUni está comprometido com o movimento de privatização/mercantilização do ensino superior e com uma ideia de justiça social mercadocêntrica”. Moreira (2017) analisa o ProUni desde o ponto de vista das ciências políticas sobre a tramitação legislativa e suas negociações com o Executivo, no contexto histórico do direito à educação no Brasil republicano. Ao lado do arcabouço político, a autora utiliza os resultados da prova e as informações nos “questionários sócioeconômicos” (p. 165) do ENADE dos estudantes de Pedagogia, Direito e Medicina, para dimensionar o impacto do ProUni na diversificação do perfil social dos estudantes nestes cursos do país. Uma de suas conclusões é a de que “quanto menos massificado é um curso, maior é o impacto do ProUni” (p. 274), assim o maior impacto se verificou no curso de Medicina, seguido pelo de Direito e o menor impacto se verificou na Pedagogia, o curso mais massificado destes três. O contexto da educação brasileira foi analisado por Rocha (2009), que observa o contexto mundial e os reflexos nas políticas públicas nacionais. A autora constata que as políticas educacionais brasileiras e os pressupostos que fundamentam o ProUni, seguem imposições de órgãos internacionais, concluindo que a política social é uma falsa democratização de acesso à Educação Superior na contrarreforma da Educação Superior no Brasil. As teses de Oliveira (2007), Marinelli (2010), Maciel (2008) e Rocha (2009) destacam os interesses dos grandes grupos mercantis e de acionistas do mercado educacional, tanto do capital externo quanto brasileiro para “vender” vagas ao Estado e garantir rentabilidade e expansão dessas redes de Educação Superior. O aspecto ideológico do programa reside justamente em que ele se apresenta como uma solução para diminuir as desigualdades sociais do país, promovendo, em sua essência, interesses, vantagens e soluções para o mercado educacional. Estes argumentos correspondem de modo análogo à Martinelli (2010). Carvalho (2011) mostra que o ProUni dá continuidade às tradicionais relações de apoio do Estado brasileiro ao setor educacional mercantil, já historicamente comprovado, e, ao mesmo tempo, o ProUni rompe essa relação porque amplia o acesso de grupos menos privilegiados à Educação Superior. Pelos cálculos da autora, as bolsas permitiram o ingresso de milhares de jovens pobres na Educação Superior e, ao mesmo tempo, “propiciaram em 2015 uma redução de 33,7% na carga tributária devida pelas IESs propriamente privadas; de 19,4% para as IESs sem fins lucrativos e de 10,4% para as IESs filantrópicas” (Carvalho, 2011, p. 362). Conforme a autora, os valores dessas isenções fiscais decorrem da aplicação do artigo 8º da Lei do ProUni. Santos (2009) também critica as políticas públicas do Brasil que permanecem, segundo ele, historicamente em simbiose com o setor privado. Os sujeitos do estudo foram os bolsistas do ProUni de cursos tecnológicos. A análise das bases curriculares, o perfil dos bolsistas dos cursos e a formação recebida, apresentam lacunas em relação aos bacharelados, pois os cursos tecnológicos não possibilitam uma concepção plena de formação de nível superior que exigem criticidade e capacidade de análise e pesquisa. Os cursos tecnológicos, conforme Santos (2009), beneficiam o mercado e impedem o desenvolvimento do país de forma mais plena, beneficiando mais a classe empresarial do mercado de trabalho e do setor educacional privado. O autor, pautado pelas críticas ao neoliberalismo, afirma que o ProUni visa a atender ao setor privado, tentando reduzir nos acadêmicos bolsistas sua capacidade de reflexão e o desenvolvimento da pesquisa. A renúncia fiscal direcionada às IESs privadas e seus efeitos nas estratégias empresariais, encontra-se em Hopfer (2011). Os estudos com fundamentação bibliográfica, documental e entrevistas, indicaram que o programa em três IESs investigadas representa uma prática do sistema capitalista e que sua operacionalização garante a acumulação ampliada do capital inserido no modo de produção dominante, posto que a acumulação é garantida pela isenção fiscal, pelo fluxo de caixa Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? 10 propiciada desde a adesão ao Programa e pelo aumento da receita líquida e do lucro. Assim, considera o “ProUni como um instrumento do capital para colocar uma empresa novamente ‘nos trilhos’ da recuperação do lucro e da sua manutenção, ou seja, uma estratégia de acumulação do capital” (Hopfer, 2001, p. 82). O estudo de Almeida (2012) analisou o crescimento do setor privado lucrativo a partir da década de 90, os anos 2000 e os perfis e trajetórias dos bolsistas. Detalha quais foram as IESs e o poder de influência de empresários nacionais e internacionais do ensino privado. O autor conclui que, mediante as bolsas do ProUni, houve uma privatização da Educação Superior brasileira. Santos Filho (2016) relaciona a privatização do ensino superior à renúncia fiscal, no entanto, não avalia o fato que sua pesquisa indicou para 2015, ano no qual a renúncia fiscal concedida às IES privadas representou 3,32% do total da renúncia estatal. Hopfer (2001), ao comparar os cursos de Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo, indica que os bolsistas graduados nos cursos de Bacharelado são de classes sociais e culturais mais elevadas e optaram por cursos e IESs com melhores níveis que lhes possibilitaram mais ganhos e perspectivas de ascensão profissional, econômica e cultural do que os de cursos de Licenciatura e Tecnólogo; portanto, é uma falácia, segundo o autor, afirmar que há uma inclusão homogênea pelo ProUni. Sousa (2008) e Bergamo (2013) apontam o viés ideológico neoliberal do ProUni e buscam comprovar, com dados estatísticos e documentais, que o Estado abandona sua função social ao transferir altos investimentos públicos para setores privados. Assim, o ProUni beneficia e garante o mercado educacional privado pela compra das vagas ociosas, aumentando a margem de lucro e não necessariamente a qualidade da Educação Superior. As últimas duas teses defendidas em 2015, nesta categoria, relacionam-se às perspectivas anteriores, focando a relação do Estado com os interesses privados das IES. Uma é da área da Educação (Mascarenhas, 2015), e Guerra (2015) da Administração. Mascarenhas (2015) destaca que o Programa surgiu no período de maior crescimento da Educação Superior privada para concluir que o Programa, tal como foi instituído, é muito caro para o Estado, necessitando assim, que as IESs tenham maior envolvimento com a qualidade da Educação, bem como com o acompanhamento acadêmico aos bolsistas para que tenham melhor desempenho e evitar a evasão. Guerra (2015) analisa a relação público e privado por meio da coalizão dos dois setores com a criação do ProUni. Seus referenciais teóricos defendem que a criação e a implementação de políticas públicas resultam de coalizões e disputas pelo poder e por interesses particulares. Segundo esta tese, o setor privado agiu com mais meios e recursos na criação do ProUni, sendo o mais beneficiado. Os apoios e as isenções fiscais foram garantidos não somente para as IESs sem fins lucrativos, mas também para as IES com fins lucrativos. Guerra (2015) aponta as questões pedagógicas desenvolvidas nas IES como forma de suprir as lacunas de ensino e aprendizagem que são refletidas na permanência ou na evasão dos bolsistas. Silvestre da Silva (2016) faz um esforço para correlacionar o ProUni com uma formação profissional específica, no caso, a de Assistente Social, no entanto, a discussão que desenvolve é abstrata e genérica pois limita-se a afirmar que o serviço social é “uma profissão que se articula com a institucionalidade burguesa” (p. 271), desse modo o autor não diferencia as complexas formas institucionais que o exercício desta profissão assume nas diferentes concepções políticas do estado democrático de direito característica institucional predominante sob o capitalismo. Lins (2017) segue o esquema geral das críticas que pretendem filiar-se às concepções teóricas marxistas. A partir da análise de projetos políticos e relatórios de prestação de contas governamentais, de propostas políticas de agências internacionais, a autora associa o ProUni à intermediação política governamental e financiamento público oferecidos às IES privadas, nesta tese, denominadas “oligopólios educacionais” (p. 122). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 44 11 Os estudos analisaram a interdependência entre o Estado e a Educação Superior privada. As investigações expõem que o ProUni, como política pública, desempenha um papel na “privatização” da Educação Superior. Nenhuma das pesquisas desta categoria ocupou-se com os professores bolsistas ProUni. Discussão As teses da categoria “Estado, Governo e IESs Privadas” evidenciam o viés político, econômico e ideológico, tipificando o ProUni como política neoliberal, argumentando que isenções fiscais caracterizam transferência de dinheiro público à iniciativa privada. Essas teses recorrem a um conceito das ciências políticas, elaborado a partir dos anos 70 do século 20. Parece ser um uso indevido porque a isenção fiscal é uma política pública anterior ao neoliberalismo. As isenções foram criadas pela Lei nº 91 de 1935, durante o Estado Novo e reafirmadas pela Lei nº 4.506 de 1964, promulgada pelo marechal Castello Branco, no regime militar. Por outro lado, tais teses não diferenciam as categorias administrativas das IESs privadas definidas pela alteração do artigo 19 da LDB provocada pela Lei nº 13.868/2019: as IES lucrativas de direito privado, e as IES filantrópicas sem fins lucrativos e com isenção fiscal. Quando uma IES de direito privado solicita registro legal como filantrópica, beneficia-se de isenções fiscais, declinando do direito de distribuir lucro e de transferir seus bens patrimoniais para outros fins, que não educacionais. Algumas das teses centram sua crítica ao ProUni por rejeição ideológica ao capitalismo. Estas teses carecem de fundamentação política porque o artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 88 define a “livre-iniciativa” como fundamento da República. A Constituição também prevê a “coexistência de instituições públicas e privadas de ensino” (Artigo 205, inciso III). A posição ideológica contrária ou favorável ao capitalismo é contemplada no arcabouço constitucional pelo mesmo artigo 1º, inciso V: “o pluralismo político”. Posições políticas opostas ao capitalismo são legítimas, mas qualquer posição ideológica requer sólida argumentação quando utilizada na análise científica. Afirmar uma opção ideológica não parece suficiente em si mesma como critério analítico para avaliar o ProUni. Predominam posições de esquerda nas análises das políticas educacionais, talvez, pelo fato de boa parte do pensamento das Ciências Humanas no século 20, no Ocidente e no Brasil, originarem-se de pensadores de esquerda que buscavam a “solução socialista, a emancipação do homem, a melhoria das relações sociais, a superação das desigualdades”, e isso se fazia também pela “pesquisa, estudo, investigação e não apenas através do simples ativismo político” (Stein, 1996, p. 46). Marinelli (2010) analisou a efetividade das políticas públicas para a democratização do acesso à Educação Superior. Buscou estudar o ProUni desde o contexto de sua criação, tendo como base o Relatório de Auditoria Operacional. Em decorrência desta Auditoria de 2009, o Tribunal de Contas da União – TCU – recomendou uma série de controles ao Ministério de Educação. Desse Relatório destaca-se: Em relação ao desempenho dos estudantes, a auditoria utilizou como parâmetro a nota do aluno no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), entre alunos ingressantes e concluintes. Entre ingressantes, o impacto positivo estimado foi de 1,4% e entre os concluintes o impacto positivo estimado foi nulo, indicando que o desempenho de um aluno não se mostrou estatisticamente diferente entre bolsistas e não bolsistas. (TCU, 2012, p. 7) Para o TCU, o ProUni é academicamente eficiente. Em termos administrativos, os controles sugeridos e adotados provocaram o encerramento de 4 mil bolsas e o descredenciamento de mais de Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? 12 40 IESs através da “criação do Cadastro e-MEC [...] que permite ao público a consulta de dados sobre” as IESs (TCU, 2012, p. 36). A tese de que o ProUni transfere dinheiro público para a iniciativa privada, precisa ser evidenciada pelos dados desse Cadastro. Apesar do avanço das instituições com fins lucrativos na Educação Superior, esta área econômica no Brasil é predominantemente estatal. Para o consultor Ryon Braga, o setor educacional lucrativo no Brasil faturou, em 2013, R$ 30 bilhões (apud Morais, 2013), pouco menos que um terço do orçamento do MEC naquele ano3. Pesquisadores do Centro de Políticas Públicas do Insper4 contrapõem o preço da educação privada com o preço da educação pública (Tabela 4). Tabela 4 Comparação de Gasto Público na Educação Superior Ano Investimento público direto mensal por estudante (R$) Custo mensal da bolsa ProUni (R$) Preço médio da mensalidade em IES privada (R$) 2006 1.642 609 663 2007 1.735 956 627 2008 1.604 852 618 2009 1.801 821 610 2010 1.915 928 575 2011 2.040 785 597 Fonte: Tachibana et al., 2015, p. 42. O ProUni precisa das IESs privadas que concentravam em 2017 mais de 75% das matrículas na Educação Superior (SINOPSE, 2018). Inserir estudantes pobres e professores em exercício na Educação Básica, ainda não graduados, nessas IESs, somente é possível com a parceria entre o Estado e o setor privado. A tese do senso comum de que “verba pública é somente para escola pública” reduz o público ao estatal, ou seja, coloca o Estado acima do público, acima das pessoas; uma tese política estalinista. Na educação, Freire (1997) combate o “figurino estalinista” (p. 54). Todas as escolas dos sistemas de ensino são públicas, sejam mantidas pelo Estado ou mantenedoras privadas. Na maioria das repúblicas desenvolvidas, a educação pública inclui as Instituições Comunitárias de Educação Superior sem fins lucrativos na prestação deste serviço público. Considerações Finais A discussão supra apresentada pretendeu evidenciar a complexidade analítica necessária à avaliação política do ProUni, mas a pesquisa científica na educação exige um olhar holístico pautado em argumentações sólidas. Analisar o ProUni, enquanto programa de ações afirmativas, exige verificar o que ele, de fato, influi na sociedade sob diferentes perspectivas. Quais as evidências concretas para melhorar, em especial neste artigo, a formação de professores beneficiários do Programa. 3 R$ 101,86 bilhões. Disponível em: . 4 O Insper é uma instituição sem fins lucrativos de ensino superior e pesquisa reconhecida como referência em Administração, Economia, Direito e Engenharia. < https://www.insper.edu.br/> Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 44 13 O ProUni é, de fato, um programa de ações afirmativas considerando que tais programas “têm como meta tratar de maneira diferente os diferentes, minimizando as formas de discriminação que impeçam o acesso a oportunidades e benefícios, de forma a se atingir a igualdade real” (Tragtenberg, Bastos & Peres, 2006, p. 1). Esta é uma concepção política liberal, como atesta o famoso discurso de Rui Barbosa aos formandos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1920: A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. (1997, p. 26) A pesquisa sobre o ProUni precisa identificar e comparar mudanças “reais” que o ProUni proporciona ou não na vida de pessoas em “desvantagens iniciais” beneficiárias da bolsa, ou no caso específico, dos professores beneficiários do Programa. Com esse critério analítico será possível avaliar o ProUni como política educacional ou se há objetivos “ocultos” no Programa. As teses que contemplaram a categoria “ProUnistas e seus contextos sociais, culturais, econômicos e acadêmicos”, sinalizam indicadores que identificam prós e contras do ProUni. As teses aportam perspectivas tanto positivas quanto negativas, ou seja, mostram resultados, mudanças e necessidades dos sujeitos bolsistas envolvidos no processo e evidenciam melhorias a serem feitas para seu aperfeiçoamento. Dentre as perspectivas positivas, o acesso a esse nível de ensino tem destaque. Junto a ele emerge a dificuldade, sob diferentes aspectos, voltada à permanência desse alunado no contexto acadêmico até a conclusão do curso. Despontam também o esforço, a dedicação, o apoio familiar e o envolvimento das IESs como fatores preponderantes à permanência. Aspectos também evidenciados por Felicetti e Cabrera (2017ª, 2017b, 2018). No foco deste artigo, o professor da Educação Básica bolsista ProUni não foi ainda investigado nas teses analisadas. Estes bolsistas parecem invisíveis aos olhares dos pesquisadores da Pós-Graduação na área da Educação ou em outras. Deste modo, a análise nas teses defendidas no Brasil de 2007 a 2017, evidencia um campo a ser pesquisado. O campo que envolve os professores da Educação Básica em pleno exercício da profissão como bolsista, que correspondem a 1% das vagas ProUni ocupadas, de modo a melhor entender os benefícios do programa na realização da formação docente em nível superior e os benefícios da formação. Além disso, entender as razões de se ter apenas 1% de bolsas ProUni ocupadas pelo critério aferido aos docentes. Referências Almeida, W.M. de. (2012) Ampliação do ensino superior privativo lucrativo brasileiro. Um estudo sociológico com bolsistas na cidade de São Paulo. [Tese de Doutorado em Sociologia]. Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. Barbosa, R. (1997). Oração aos moços. (5. Ed.). Fundação Casa de Rui Barbosa. Bergamo, E.A. (2013). 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Foi assessor de Gestão Municipal (Educação) no Gabinete da Vice-Prefeitura (Canoas, 2017). Na UNILASALLE foi professor nas Graduações do presencial e na modalidade EAD, foi Coordenador das Especializações In Company no presencial e em EAD (2012- 2016) e Coordenador do Setor de Monitorias- ENADE (2000 a 2016). Temas: Gestão de Pessoas, Formação e Desenvolvimento Humano, Educação Corporativa, Educação Superior e Metodologias Científicas(Pesquisas). Vera Lucia Felicetti Universidade La Salle verafelicetti@gmail.com vera.felicetti@unilasalle.edu.br ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6156-7121 Pós-doutorado na University of Maryland - College Park - EU com bolsa CNPq (2015). Doutorado em Educação na PUC/RS com estágio doutoral na Universidade do Texas em Austin - EU com bolsa CAPES (2011). Ganhadora da MENÇÃO HONROSA pela Tese de Doutorado na Área da Educação para as melhores teses defendidas no país em 2011, dada pela CAPES Portaria nº 160 Edição 2012. Mestrado em Educação em Ciências e Matemática pela PUCRS (2007). Foi coordenadora do Programa de Pós-graduação em Educação de 2017 a 2021. Atualmente é professora no curso de Pós-Graduação em Educação da Universidade La Salle. Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional da Avaliação da about:blank Onde estão os professores em exercício na Educação Básica bolsistas ProUni? 18 Educação Superior desde 2020. Tem experiência no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior e Pós-Graduação. Líder do GERES – Grupo de Estudos Relacionados aos Estudantes. Pesquisadora do CNPq. Evaldo Luis Pauly Universidade La Salle profevaldopauly@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7139-2027 Aposentou-se em setembro de 2020. Doutor em Educação pela UFRGS (2000). Mestre (1993) e Bacharel em Teologia (1985) pela Faculdades EST de São Leopoldo/RS, da qual foi docente na graduação e no PPG em Teologia (2000-2005). De 2006 a setembro de 2020 lecionou no curso de Pedagogia e no PPG em Educação da Universidade La Salle - Canoas/RS - do qual foi coordenador (2007-2016) e coordenador-adjunto (2018-2020). Coordenou o Fórum Sul (FORPRED/Sul) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED (2014-2015). Foi editor- chefe da Revista Diálogo (ISSN 2238-9024) (2017-2018). Integra o Grupo de Pesquisa Temáticas Lassalistas da Unilasalle que investiga a teologia e a pedagogia de São João Batista de La Salle. Tem experiência nas temáticas: fundamentação das políticas públicas educacionais, hermenêutica pedagógica da LDB e do ECA, Ensino Religioso e Educação e Direitos Humanos. arquivos analíticos de políticas educativas Volume 30 Número 44 29 de marco 2022 ISSN 1068-2341 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuído e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas sejam creditados e a autoria original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University. Os artigos que aparecem na AAPE são indexados em CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). Sobre o Conselho Editorial: https://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeam Para erros e sugestões, entre em contato com Fischman@asu.edu EPAA Facebook (https://www.facebook.com/EPAAAAPE) Twitter feed @epaa_aape. about:blank