Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 3/2/2021 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 13/10/2021 Twitter: @epaa_aape Aceito: 14/10/2021 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University Volume 30 Número 41 22 de março 2022 ISSN 1068-2341 Mídias e Educação em Direitos Humanos: Novos Tempos, Novos Desafios1 Kelly Maia Cordeiro Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Brasil Izadora Martins da Silva de Souza Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Brasil & Renato Pontes Costa Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Brasil Citação: Cordeiro, K. M., Souza, I. M. S., & Costa, R. P. (2022). Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30(41). https://doi.org/10.14507/epaa.30.6542 Resumo: O presente artigo apresenta e analisa dados gerais e específicos de um levantamento realizado em quatro mídias de notícias sobre o tema direitos humanos (DH). A investigação pautou-se por princípios qualitativos e análise de conteúdo nos documentos encontrados nas plataformas jornalísticas: Brasil de Fato, O Dia, Folha de S. Paulo e Veja. No total, foram 112 notícias tabuladas no decorrer de sete semanas e organizadas em 12 temáticas e agrupadas em dois eixos: igualdade e diferença. Como resultado, o estudo mostrou que a pauta dos direitos 1 O presente trabalho foi realizado com apoio da CAPES – Código de Financiamento 001, e do Conselho Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.30.6542 Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios 2 humanos não é explicitamente abordada nas plataformas jornalísticas; a plataforma Brasil de Fato foi a única com uma aba específica para o tema; percebe-se a necessidade de compreensão da educação para as mídias como um dos “braços” fundamentais da educação em direitos humanos. Palavras-chave: direitos humanos; educação em direitos humanos; mídias Media and human rights education: New times, new challenges Abstract: This article presents and analyzes general and specific data from a survey carried out in four news media on the subject of human rights (HD). The investigation was guided by qualitative principles and content analysis in the documents found in the journalistic platforms: Brasil de Fato, O Dia, Folha de S. Paulo and Veja. In total, 112 news items were tabulated over seven weeks and organized into 12 topics and grouped into two axes: equality and difference. As a result, the study showed that the human rights agenda is not explicitly addressed on news platforms; the Brasil de Fato platform was the only one with a specific tab for the theme; there is a need to understand media education as one of the fundamental “arms” of human rights education. Keywords: human rights; human rights education; media Medios y educación en derechos humanos: Nuevos tiempos, nuevos desafíos Resumen: Este artículo presenta y analiza datos generales y específicos de una encuesta realizada en cuatro medios de noticias sobre el tema de los derechos humanos (HD). La investigación se guió por principios cualitativos y análisis de contenido en los documentos encontrados en las plataformas periodísticas: Brasil de Fato, O Dia, Folha de S. Paulo y Veja. En total, se tabularon 112 noticias a lo largo de siete semanas y se organizaro n en 12 temas y se agruparon en dos ejes: igualdad y diferencia. Como resultado, el estudio mostró que la agenda de derechos humanos no se aborda explícitamente en las plataformas de noticias; la plataforma Brasil de Fato fue la única con una pestaña espec ífica para el tema; Es necesario entender la educación en medios como uno de los “brazos” fundamentales de la educación en derechos humanos. Palavras-clave: derechos humanos; educación en derechos humanos; medios Mídias e Educação em Direitos Humanos: Novos Tempos, Novos Desafios Declaração Universal é apenas o início de um longo processo, cuja realização final ainda não somos capazes de ver. (Bobbio, 2004, p. 30) As fontes de informações jornalísticas, plataformas de disseminação de conteúdo permite, de forma abrangente, localizar, visualizar, imprimir, compartilhar e comentar temas que circulam pelo mundo. Além disso, os dispositivos móveis se destacam hoje como uma chave de acesso para que ocorra o deslocamento entre territórios, pessoas, comunicação e informação. Essa constituição modificou o modo e a velocidade como as notícias circulam. Um conteúdo pode estar disponível para acesso, de maneira formal ou informal, textual ou não, ser enviado de um suporte a outro e assim transitar por diferentes territórios. Dessa forma, um assunto pode ganhar maior ou menor projeção, e uma das formas de saber sobre o impacto quanto à repercussão é verificar a quantidade de acessos, comentários e compartilhamentos realizados. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 41 3 Os conteúdos e os processos de recepção das informações que circulam pelas mídias vêm sendo destacados nas pesquisas, e a criticidade diante do que se consome é vista como algo imprescindível na atualidade. Algumas delas indicam um movimento de reflexão e atenção a esse fator, entre as quais destacamos a pesquisa de Jesus e Holanda (2019), ao analisarem a veiculação de fake news no período eleitoral para o governo do estado do Rio de Janeiro em 2018. Andrade e Pischetola (2016), em análise sobre as redes sociais, ressaltam haver um discurso de ódio como conteúdo audiovisual. Na época em que o texto foi escrito, havia um vídeo que circulou nas redes sociais com denúncias ao Ministério da Educação (MEC) sobre acusações de ideologia de gênero nas instituições escolares. O vídeo foi compartilhado mais de 250 mil vezes nas redes sociais. Juntamente ao grande desafio de refletir sobre a exacerbação e conexões de informação na internet, os autores destacam que a educação deve ter como pontos fundamentais o desenvolvimento de habilidades que considerem as práticas de leitura, interpretação e análise crítica para diferentes conteúdos e espaços de interação. As plataformas digitais são hoje um canal de circulação de informações, conteúdos e têm potencial semelhante ao sentido dado à educação, ou seja, a possibilidade de ser um espaço de criação de uma cultura de direitos humanos, de promoção e visualização de direitos. Nesta direção, o objetivo deste artigo é apresentar e analisar notícias que circularam on-line sobre o tema direitos humanos, destacando a relação entre educação em direitos humanos e as mídias. Para isso, acompanhamos a movimentação de postagens com essa temática por 49 dias, em quatro plataformas digitais, escolhidas, principalmente, pelo fato do acesso a essas notícias serem de modo on-line. O texto está organizado a partir da descrição metodológica da produção e processamento dos dados. Este percurso desencadeou os eixos temáticos e a relação com dois conceitos fundantes das discussões em torno dos direitos humanos: os direitos da igualdade e os direitos da liberdade. O diálogo teórico está fundamentado em autores que historicamente estruturam este campo no Brasil, como: Andrade e Lucinda (2014), Candau (2011, 2012), Dornelles (2005) e Silva (2004). Metodologia Nesta seção delineamos as questões metodológicas, assim como a ênfase nos conteúdos levantados. Para tanto, exploramos postagens relacionadas aos direitos humanos, durante o período de 49 dias, em quatro plataformas de notícias: O Dia, Brasil de Fato, Folha de S. Paulo e revista Veja (única com edições semanais). Com a realização deste estudo, foi possível construir um banco de dados com um total de 112 notícias motivadas por questões como: o que foi noticiado na atualidade sobre direitos humanos? Qual o panorama geral das notícias? Como aparece a educação nesse cenário? O que se destaca como relevante? As respostas compõem uma chave de interpretação sobre o tema, abrindo discussão para o campo educacional e ampliando nosso olhar sobre a temática dos direitos humanos. Em termos metodológicos, a investigação segue os princípios qualitativos por meio da análise do conteúdo segundo Bardin (2016). Esse método empírico orienta-se por um conjunto de técnicas que se aplicam em múltiplos discursos, tendo como ponto a decodificação objetiva das linguagens e dos elementos exteriores. A análise de conteúdo é uma ferramenta flexível e de possível execução em diferentes âmbitos. É importante destacar que a seleção dos documentos se concentrou em possibilitar ampla discussão da temática e na diversidade de suporte tecnológico das plataformas. Uma vez que, como possibilidades, encontramos versões impressa e on-line, livre e restrita a assinantes, que atendem a diferentes consumidores de notícias jornalísticas. Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios 4 Procedimento de Coleta de Dados Delimitar a coleta de dados seguindo um roteiro foi fundamental para não nos desviarmos do tema, não nos sobrecarregarmos de conteúdo, não dificultar a análise por exaustão de material e para termos um suporte com as orientações sobre como proceder na busca. Definimos como orientação o seguinte roteiro: a) Acompanhar posts2 de notícias no período de 12 de agosto a 30 de setembro de 2019; b) Usar como descritor direcionado as palavras “direitos humanos”; c) Selecionar a notícia, salvar no serviço de armazenamento em nuvem com o formato de arquivo em PDF. A fase seguinte foi realizar a pré-análise do material. Nesta etapa descartamos as postagens na seção de “Coluna” por envolver um gênero mais amplo e opinativo. Monitoramos as notícias nos dias subsequentes ao período, a fim de não perdermos algum desdobramento que pudesse ser potencialmente expressivo. Caminhando para a fase de análise, exploramos o material com vistas ao estudo pretendido. Havia uma quantidade densa de dados, alguns repetidos, outros descontextualizados do objetivo, o que nos levou à reorganização de todo o material. Procedimento de Análise dos Dados Como processo inicial de interpretação dos dados elaboramos uma grande tabela, procurando aproximar as notícias por assuntos (no processo final chegamos a 12 temas). Selecionamos por título e, quando havia dúvidas, a notícia era lida na íntegra. O mapa a seguir expressa a visão sobre o fluxo semanal de notícias que envolvem a temática dos direitos humanos durante o período de nossa imersão nas plataformas. Mapa 1 Fluxo Semanal de Notícias Note: Elaboração própria 2 Mensagem, texto, imagem, ou qualquer outro conteúdo, publicado em uma página na internet. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 41 5 No mapa 1, as notícias estão expressas com cores diferentes e organizadas de forma a visualizarmos melhor a robustez com que elas foram postadas. Quanto mais expansiva, mais dados foram encontrados. No total, foram 112 notícias codificadas durante sete semanas de pesquisa sobre o tema. Notamos que a plataforma que publicou informações sobre DH sem interrupção foi a Brasil de Fato, com o registro de 17 postagens sobre o tema na semana de 02 a 08 de setembro de 2019. O fluxo de notícias nas plataformas variou durante as semanas. O Dia e Veja somaram um total de 15 notícias durante as semanas pesquisadas. Esse é um número bem menor, se comparado ao que foi publicado pelas outras plataformas. Nossa primeira hipótese para esse dado se direcionou ao bloqueio a não assinantes. Porém, averiguamos que as notícias “bloqueadas” são as atuais; após algum tempo, ficam abertas ao público geral. Portanto, o total expresso é o resultado da busca após recorrentes acessos às plataformas. O estudo realizado em nossa pesquisa apresenta similaridade com o trabalho de Fischman e Sales (2014), quando analisaram as imagens educativas de Ações Afirmativas na revista Veja, nos anos de 1995 a 2010. Nesse estudo, os autores consideraram que a plataforma publicava baixo número de artigos sobre “educação” e “universidade”, o que, na visão deles, “[...] indica que essas temáticas não parecem ser muito relevantes ou problemáticas para essa revista e seus leitores” (Fischman & Sales, 2014, p. 428). Mesmo considerando a diferença de tamanho e amplitude da pesquisa realizada por Fischman e Sales, podemos inferir que algo semelhante aconteça com o tema dos direitos humanos no periódico. Tendo em vista nosso recorte temporal e a relação com a quantidade de notícias em outras plataformas, é possível ver o número reduzido de referências que essa revista faz a temas específicos contendo o descritor direitos humanos no período pesquisado. Apresentamos a seguir os dados da investigação no que compreende as plataformas de busca, o período em semanas e as notícias agrupadas por temáticas. A imagem 1 expressa de forma ampla os microdados produzidos neste estudo sobre a temática dos direitos humanos. As letras representam as 112 notícias encontradas; os corredores em tons de azul, as sete semanas de trabalho concentradas nas postagens das quatro plataformas. Estas estão separadas por linhas pontilhadas em vermelho, com espaço entre linhas proporcional à quantidade de material publicado nas suas respectivas plataformas de busca; e os 12 temas (legenda) que elencamos a partir deles. A imagem 1, apresentada de forma compacta, expõe de maneira visual os microdados da pesquisa. De certa forma a imagem sintetiza o trabalho, porque, nela, é possível ver não apenas o quantitativo de notícias em cada plataforma, mas também a questão de direitos humanos presente em cada uma. A partir das temáticas e suas configurações, traçamos uma análise a respeito de como essas mídias têm veiculado o tema dos direitos humanos. Na constituição histórica dos direitos humanos dois conceitos são considerados fundamentais para a compreensão moderna desse tema: a igualdade e a liberdade. Estes representam, de certa forma, o centro da discussão em torno dos direitos humanos e a partir dos quais se configura a noção de universalidade pretendida na Declaração Universal. Isto significa dizer que na essência dos direitos humanos estão imbricadas a concepção da individualidade do ser humano e o seu pertencimento social e coletivo. Essas duas ideias representam as primeiras gerações de direitos e as formulações que se seguem (ou seja, as demais gerações de direitos), de alguma forma se baseiam na liberdade e igualdade para afirmar noções mais amplas e complexas que delas derivam. Individualidade e coletividade são, portanto, dois conjuntos de ideias que representam a essência da formulação histórica dos direitos humanos. Tal afirmação também pôde ser percebida na pesquisa em curso, já que um número significativo de reportagens presentes nessas plataformas, no período de levantamento de dados, tratava de questões referentes a esses conceitos. Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios 6 Imagem 1 Rede de Notícias Note: Elaboração própria Sendo assim, com base na compreensão da importância dessas duas noções para a discussão dos direitos humanos agrupamos o material encontrado concentrando as reportagens em dois grandes eixos: notícias que se relacionam aos direitos sociais ou coletivos e, portanto, referem-se aos direitos da igualdade e notícias que se relacionam aos direitos individuais e, portanto, referem-se aos direitos da liberdade. No recorte que trazemos ao diálogo neste artigo, tal categorização foi possível devido a um número expressivo de postagens que tratam do acesso à terra e ao meio ambiente. Entre essas postagens uma parte significativa discutia a situação da população indígena no país, relatando situações que ferem fortemente os direitos sociais desse grupo. E, na mesma direção, havia um conjunto expressivo de reportagens que tratavam das questões de gênero, apresentadas por casos individuais em que as pessoas tinham o seu direito à diferença colocado em xeque. Passamos então a olhar para esses dois grandes eixos a partir das tensões entre igualdade e diferença. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 41 7 Primeiro Conjunto de Notícias: Direitos dos Povos Indígenas, Direitos da Igualdade Na rede de notícias (Imagem 1), percebemos um total de 52 temáticas referentes à diversidade, acesso à terra e educação. Pela análise de seus conteúdos, concluímos que a maioria foi noticiada devido ao viés da negação dos direitos humanos. Os textos propositivos à coletividade são reduzidos, porém significativos. Entre estes, destacamos o noticiado no portal Brasil de Fato nas duas primeiras semanas de setembro: i) Livro coletivo “Direitos Humanos” em Debate é lançado em Porto Alegre (Ferreira & Marko, 2019); ii) Universidades expõem em praça pública projetos de extensão voltados para agroecologia (Caldas, 2019a). Durante o ano, verbas públicas destinadas à educação, cultura, saúde e outros foram reduzidas, acarretando manifestações em território nacional. Sinalizamos, ainda, um protesto vinculado a essa questão, com o título: Curitiba de luto: mais de 5 mil pessoas protestaram contra os cortes na educação (Caldas, 2019b). Em semanas consecutivas, presenciamos, em diferentes mídias, notícias de violação aos direitos impostas às comunidades indígenas e ao Movimento Sem Terra (Imagem1, temática AT – Acesso à terra). Também vimos o incêndio na Floresta Amazônica (Imagem 1, temática MA – meio ambiente), que repercutiu mundialmente, evidenciando a grave situação que fere o princípio da igualdade e o direito à terra. Identificamos o total de 32 referências relacionadas a essas temáticas. O volume de documentos específicos sobre os povos indígenas nos instigou a lançar um olhar mais atento a esse tema. Uma das primeiras reflexões sobre essa temática é que os problemas referentes à violência e aos ataques que os povos indígenas vêm sofrendo desde sempre não se configuram como uma questão somente desse grupo. Trata-se de uma questão coletiva que nos aflige enquanto cidadãos pertencentes a um mesmo povo, o povo brasileiro. Pensar a situação dos povos indígenas no momento contemporâneo do Brasil implica desconstruir um paradigma instituído e que se arrasta ao longo de uma história de discriminação e preconceito contra esses povos. O imaginário popular, quando inserido em um discurso discriminatório, desconsidera a cultura, a identidade, a forma de organização e as lutas dos povos indígenas. Geralmente os caracterizam de forma única, denominando-os de “índio”, com cultura atrasada, que vivem de forma primitiva e estão em extinção (Freire, 2000). No entanto, existem diferentes etnias e línguas dos povos indígenas do território brasileiro: Tukano, Desana, Munduruku, Waimiri-Atroari, Guarani, Yanomami, Xavante, Terena, entre outras autodenominações que, com suas trajetórias de luta, resistem às condições impostas por grupos dominantes, como fazendeiros do agronegócio, grileiros e outros. Ao realizar uma reflexão crítica sobre as fronteiras dos territórios indígenas, Martins (2016) considera a política local como um dos fatores para fortalecimento ou não das identidades e culturas desses povos. A territorialidade indígena é uma questão que vem sendo debatida há anos, prevalecendo a visão e o interesse de um grupo não indígena para a resolução de questões da interculturalidade desses povos. Vemos com isso uma profunda questão política que se arrasta, que desconsidera o interesse e direito dos povos indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi)3 tornou públicos dados sobre a violência sofrida por esse grupo no Brasil, através do “Relatório violência contra os povos indígenas no Brasil: dados de 2018”. Comentando o relatório do Cimi, Quirino (2019, parágrafo 1) evidencia que: 3 O Cimi é um órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Foi criado em 1972 com o intuito de contribuir com as diferentes lutas dos povos indígenas no Brasil que passam pelo direito à Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios 8 Os povos indígenas do Brasil enfrentam um substancial aumento da grilagem, do roubo de madeira, do garimpo, das invasões e até mesmo da implantação de loteamentos em seus territórios tradicionais, explicitando que a disputa crescente por estas áreas atinge um nível preocupante, já que coloca em risco a própria sobrevivência de diversas comunidades indígenas no Brasil. De acordo com o Cimi (2019), foram registrados: 941 casos de violência contra o patrimônio dos povos indígenas; 110 de violência contra a pessoa; 142 de violência por omissão do poder público; e ainda 135 assassinatos, 101 suicídios e 591 casos de mortalidade na infância. A quantidade de ataques sofridos por esses povos evidencia o descaso e o descumprimento de princípios fundamentais da pessoa humana. No dia 1º de novembro de 2019, o assassinato do líder Paulo Paulino Guajajara (Guardião da Floresta), na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, causou grande repercussão nos principais jornais do país (não identificamos registros no jornal O Dia). A Folha de S. Paulo foi uma das plataformas que evidenciou a ação, com a matéria intitulada “Guardião da floresta”, líder indígena Guajajara é morto - 2 de novembro de 2019 (Camargo & Valente, 2019). A postagem gerou 47 comentários com opiniões variadas. Ao lermos esses comentários, identificamos discursos reflexivos sobre a temática, a política pública de segurança, as questões de preservação do meio ambiente e favoráveis aos direitos constitucionais. Além disso, visualizamos discursos com propostas que expressavam soluções tendo por base a violência, com palavras agressivas no debate entre os comentários, caracterizando muito mais um discurso de ódio, como sinalizam Andrade e Pischetola (2016). Os comentários postados sobre a morte do líder indígena Guajajara evidenciam o potencial de alcance dessa plataforma e a rapidez com que as informações circulam. Porém, as tensões que se formam quando há discordância de opiniões expressas de formas agressivas e desrespeitosas a diferentes opiniões, demonstram, acima de tudo, a necessidade de problematizar essas questões nos espaços educacionais, de forma a não proliferar os discursos de ódio, o preconceito e a intolerância. Compreendemos a escola como espaço para discussões profundas a esse respeito, em vista a considerarmos a diversidade de sujeitos e de culturas. Esse primeiro bloco de notícias nos leva a refletir sobre o papel das mídias na contemporaneidade e as possibilidades que têm na criação de novos conhecimentos e atitudes pelos seus consumidores. Andrade e Pischetola (2016, p. 1370), referenciados em Gee (2009), afirmam que: [...] as mídias sociais transformaram a natureza dos grupos e as relações de poder, permitindo que os indivíduos se associem e se organizem espontaneamente a partir de interesses comuns, num sistema de flexibilidade estrutural e mediante fluxos de comunicação rápida e constante, fazendo delas não apenas meios, mas, sobretudo, espaços de produção de conhecimento. Nesse sentido é necessário e determinante para o contexto que vivenciamos o investimento para a educação em mídias e em direitos humanos. Os autores defendem o investimento no campo do letramento, afirmando a necessidade de se discutir, no conceito de letramento, outras habilidades além da leitura de textos. Andrade e Pischetola (2016, p. 1370), complementam dizendo que: terra, à educação, o direito à diversidade cultural, entre outros. Para maiores informações consulte a página https://cimi.org.br/o-cimi/. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 41 9 [...] o Letramento Midiático e Informacional (MIL) passa a ser interpretado também como a capacidade de participar dos processos democráticos de construção e sistematização de conhecimento, especialmente na escola, mediante a apropriação dos canais de comunicação que a web disponibiliza. Compreender o conteúdo lido é uma parte do letramento midiático, o que exige, além da interpretação, que o sujeito seja proativo em habilidades como perceber a gramática, a estrutura e as linguagens que circulam; avaliar o nível de confiabilidade e credibilidade da notícia; resolver problemas e compartilhar conhecimento, descobertas e informação. Isso significa dizer que, na contemporaneidade, não se pode negligenciar o potencial das mídias na formação dos indivíduos, seja para fomentar uma cultura de ódio, seja para a construção de um sentimento de adesão aos direitos humanos. Elas têm um papel importante na construção do conhecimento em sociedades plurais. O espaço midiático é aberto a todos os tipos de discurso e isso tensiona a educação a encarar a sua condição formativa em relação aos conhecimentos presentes nesses espaços, o que coloca num lugar de especial importância a democratização do acesso à internet. Entendemos que as mídias se constituem como o lugar estratégico da educação e campo privilegiado para o desenvolvimento da cidadania ativa, para o estímulo da participação social e para a formação de sujeitos de direito. Essa concepção de educação, atenta aos direitos humanos, ao mesmo tempo em que tem como horizonte a promoção da igualdade no contexto das experiências educativas, reconhece a diferença como característica marcante das sociedades atuais e, portanto, acredita no seu potencial formativo. Segundo Conjunto de Notícias: Questões de Gênero e os Direitos da Liberdade Nossa análise aponta para a existência de um complexo sistema de interesses e preceitos deliberados por grupos estabelecidos e ideários reacionários. Entre discursos e pressões que se intensificam nas mídias, observa-se a rejeição dos direitos humanos ao citarmos, da Veja de 2 a 8 setembro de 2019, a notícia sob o título: Ernesto Araújo atribui temas de direitos humanos a “ideologias nocivas” (Marin, 2019). A matéria mostra o quanto temas como aborto e diversidade de gênero são retratados com caráter lesivo e, por isso, coloca-os como prejudiciais à sociedade. De vários modos, notamos a divergência quanto ao entendimento do que são os direitos humanos e a polarização de seus princípios. Nesse sentido, cumpre esclarecer que existem concepções diversas e que não existe um consenso claro em torno de um conceito único sobre o tema4. Uma forma possível de entender essa temática é a visão crítico-materialista, de caráter histórico-cultural que compreende os DH como fruto de uma construção histórica. Nessa concepção, como diz Dornelles (2005, p. 123) “o reconhecimento de direitos e garantias resultam de um processo histórico marcado por contingências políticas, econômicas e ideológicas, e que se expressa através de uma conquista da história social”. Em nossa pesquisa, percebemos como as questões de gênero foram recorrentes nos noticiários, totalizando 30 postagens. Entre elas, destacamos as veiculadas entre os dias 03 e 08 de setembro de 2019. A primeira estava em circulação pela Folha de S. Paulo, com o título: Bolsonaro pede a MEC projeto de lei para proibir “ideologia de gênero” (Cancian & Saldaña, 2019); e a 4 Uma importante contribuição a essa discussão pode ser encontrada na tese de doutorado de Fernandes (2020), que apresenta uma visão hegemônica e contra-hegemônica de Direitos Humanos. Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios 10 segunda notícia foi postada pela plataforma Brasil de Fato, com o título: Dória manda recolher apostilas com uma página de conteúdo sobre diversidade sexual (Soares, 2019), que evidencia a restrição de exemplares de livros didáticos para o 9° ano do ensino fundamental, avaliados como inapropriados pela prefeitura de São Paulo. As relações das notícias configuram a necessidade de ocultação do assunto no contexto escolar, o que corrobora para a invisibilidade identitária de um grupo, sua luta social e ratifica o domínio hegemônico de determinada cultura. Identificamos na plataforma Veja, entre os dias 13 e 22 de setembro de 2019, o seguinte título: Um basta à ignorância (Gama et al., 2019). Na XIX Bienal do Livro (2019), fiscais da prefeitura do Rio de Janeiro invadiram o espaço na tentativa de recolher exemplares de uma revista em quadrinhos que retratava o beijo entre personagens do mesmo sexo. Sendo uma ação polêmica, causou repercussão entre diferentes setores da sociedade e impulsionou atos contra a censura e a homofobia por todo país. Esse acontecimento ficou conhecido como “Beijo Gay”. Na constituição histórica dos DH, os direitos individuais (civis e políticos) deram inicialmente corpo jurídico às questões de direitos. Nesse sentido, os direitos individuais, ou seja, da liberdade, foram sempre considerados centrais. Nas últimas décadas, contudo, vimos emergirem e se afirmarem as identidades de muitos grupos sociais historicamente marginalizados. As lutas desses grupos ampliam o sentido dos direitos humanos, dando especial ênfase aos direitos coletivos, culturais e ambientais, ou seja, os direitos da igualdade. Como dizem Andrade e Lucinda (2014, p. 115): [...] é importante frisar que o processo de marginalização, provocado por características específicas — identitárias — de um conjunto de indivíduos, tem sido, muitas vezes, a força aglutinadora para que esse grupo se reconheça enquanto coletivo que partilha uma identidade e também uma situação social desfavorável. Esse movimento, no limiar da virada do século XXI, nos leva a tentar entender e, com isso, afirmar a diferença como um campo de direito específico. Candau (2012, p. 240) afirma que “[...] atualmente a questão da diferença assume uma importância especial e se transforma num direito, mas não só o direito dos diferentes a serem iguais, mas o direito de afirmar a diferença em suas especificidades.” A centralidade dessa discussão é tão forte que tensiona inclusive a própria compreensão hegemônica e ocidental dos direitos humanos, em que se propõe a sua ressignificação considerando as diferenças culturais, sem negar suas raízes históricas. Antes das teorizações dos estudos culturais, em 1964, o conceito de cultura estava vinculado ao campo das artes, das letras, da formação acadêmica etc. Este determinismo guiou historicamente um modelo de indivíduo e de sociedade. Aqueles que não estavam dentro desse grupo de cultura dominante eram discriminados pela diferença que os constitui. Neste contexto, a diferença marca o sujeito e se constitui em parâmetro de desigualdade social. Esses processos denotam que, em linhas gerais, a compreensão das diferenças culturais requer um resgate histórico, quando buscamos entender a dimensão humana e as relações dominantes perenes na sociedade. Em síntese, existe, nos aspectos culturais “[...] um processo contínuo de construção-desconstrução-construção, dinâmicas, que se configuram nas relações sociais e estão atravessadas por questões de poder” (Candau, 2011, p. 246). Nesse sentido a igualdade não pode ser sinônimo de homogeneização, uniformização ou padronização. Essa compreensão nega e silencia as diferenças e não contribui para o crescimento intercultural. Do mesmo modo, diferença não pode ser sinônimo de desigualdade (Candau, 2012). A escola, que é um campo de disputas, reflete o quanto a sociedade brasileira é marcada pelas diferenças, mas também por preconceitos. Mas tais conflitos mostram a importância da instituição Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 41 11 na construção do senso crítico e na valorização da pluralidade, o que nos motiva a reivindicações para a liberdade de ações, de direitos e de voz. Segundo Bobbio (2004, p. 46), a “liberdade e igualdade são tão pouco algo ‘por natureza’ que, ao contrário, são ‘um produto e um resultado da consciência histórica’, a qual, de resto, se diferencia de nação para nação.” A diferença é uma marca do nosso tempo. Ela se impôs na sociedade e está presente em todos os âmbitos da vida, como apontam Andrade e Lucinda (2014, pp. 114-115): Vivemos num espaço e tempo marcados pela efervescência das questões trazidas pela diferença. Diferença de gênero, de raça, de classe social, de orientação sexual, de identidades, de origens, de pertencimentos etc. Diferença que até bem pouco tempo ficou ocultada pela força do discurso sobre a igualdade. Com exceção da diferença de classe social, as demais questões emergiram nas últimas décadas, tanto no campo das ciências sociais quanto na reflexão educacional. Sendo assim, afirmar a diferença nos dias atuais não significa negar a importância que continua tendo a luta pela igualdade. A força que esse campo adquire nas últimas décadas é tão grande que não há mais como voltar atrás. As diferenças se impuseram e evocam uma mudança não apenas no campo político ou prático, mas também uma mudança epistemológica, na própria compreensão diante da vida e da sociedade. A educação, se entendida como espaço de construção e expressão dessas diferenças, é o cenário em que essa mudança epistemológica pode encontrar espaço para se desenvolver e criar uma outra postura diante da diversidade social. Educação em Direitos Humanos, uma Educação também para as Mídias Se considerarmos o contexto da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), em que foi produzida a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a história do Brasil, fortemente marcada pela negação de direitos, ou seja, pela escravatura, pela extrema pobreza da população, pela dominação política e por regimes totalitários, não é difícil ver que as manifestações e lutas em torno dos direitos humanos no país são recentes. Durante muitos anos, a declaração não reverberou na história política do Brasil. A afirmação dos direitos humanos no país só começa a ganhar maior fôlego a partir da constituição de 1988, momento em que se abrem possibilidades de discussão e aprovação de leis históricas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo. Promover uma educação que se fundamenta nos princípios da paz, da democracia e da dignidade humana é uma urgência do nosso tempo, em busca de se ampliar a compreensão e a vivência dos direitos humanos de maneira universal. É nesse sentido que se discute e se buscam maneiras de implementar o que passamos a chamar de educação em direitos humanos. Apesar de ter uma trajetória construída, um referencial teórico consolidado e alguns avanços vivenciados nas últimas duas décadas5, a educação em direitos humanos no Brasil ainda representa um grande desafio para a educação brasileira. Essa concepção possui espaço no meio acadêmico, 5 Não se pode negar o avanço que a Educação em Direitos Humanos no Brasil teve no campo político no início do século XXI. Em 1997 foi criado a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, em 2003 essa Secretaria ganhou status de Ministério e passou a ser chamada de Secretaria Especial de Direitos Humanos. Nesse mesmo ano foi feito o primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH e criada a Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e Pós-Graduação - ANDEHP. O PNDH teve uma segunda versão elaborada entre 2004 e 2005 e uma terceira versão em 2006. Nesse mesmo ano foi elaborado o primeiro Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH, que teve uma segunda versão em 2007, e uma terceira versão entre 2008 e 2009. Maiores informações sobre esse percurso podem ser encontradas em Gregori (2008), Monteiro (2008) e Miranda (2008). Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios 12 sobretudo na pós-graduação com inúmeras pesquisas e reflexões realizadas sobre o tema, mas ainda não encontra maior capilaridade junto aos professores da educação básica. Como nos lembram Silva e Tavares (2013, p. 50): “tratar da Educação em Direitos Humanos no Brasil é uma das exigências e urgências para que possamos ter uma formação mais humanizadora das pessoas e para o fortalecimento dos regimes políticos democráticos na sociedade”. A educação em direitos humanos é então entendida como uma prática, uma perspectiva de educação para a formação de sujeitos de direito sensíveis a essa temática nas diferentes dimensões da vida. Essa perspectiva exige uma postura do educador: não negligenciar as situações concretas e desafiadoras que estão presentes nas experiências educativas, mas sim potencializar essas situações como espaços de discussão e criação de novas posturas diante da vida. Nesse sentido, mais que uma discussão teórica, a educação em direitos humanos se constitui como uma atitude do educador diante da vida concreta dos estudantes e das relações humanas no espaço educativo, procurando investir na construção de uma cultura de paz, de solidariedade e de cuidado. Numa visão ampla podemos então afirmar que, educar para os direitos humanos se constitui como uma ação concreta no cotidiano das experiências educativas e que para realizá-la o educador articula diversas dimensões. Nas palavras de Silva (2004, n. p.): “compreendemos a Educação em Direitos Humanos como um processo permanente, contínuo, multidimensional, orientado para a formação de indivíduos que se assumam como sujeitos de direito”. Uma educação pautada nessa perspectiva enfrenta dois grandes desafios: o primeiro deles é perceber que a discussão dos direitos humanos está presente na vida e no cotidiano, ou seja, constantemente somos interpelados por situações que interpelam nossa realidade. Segundo que existem teses prontas sobre os direitos humanos que povoam nosso senso comum. Ideias que foram construídas por um imaginário popular e/ou por uma construção intencional de forças articuladas na sociedade, e que circulam pelas mídias digitais, formando (ou deformando) o pensamento comum. Essas teses nos vendem ideias preconcebidas e, por vezes, depreciativas sobre o tema. Cabe aos educadores em direitos humanos estarem atentos e tentar desnaturalizar essas construções, conforme nos adverte Vieira (2001, parágrafo 19): A gramática dos direitos humanos está fundada no pressuposto moral de que todas as pessoas merecem igual respeito umas das outras. (...). Os argumentos de que direitos humanos são direitos de bandidos, de que atrapalham a atuação das polícias ou de que minam a soberania do Estado buscam destruir essa lógica. Aderir a qualquer um desses argumentos significa assumir a proposição de que algumas pessoas têm mais valor, outras menos, e de que ao Estados e seus funcionários cabe fazer a escolha de quais deverão ser respeitados e quais poderão ser submetidas à exclusão, à tortura, à violência e à discriminação. Dentre as dimensões presentes no significado multidimensional que tem a educação em direitos humanos um aspecto que hoje deve ser levado em consideração é a articulação desse campo com a leitura crítica das mídias. Para além de uma formação específica que instrumentaliza a atuação do educador em direitos humanos, o mundo contemporâneo, nos coloca novos desafios a serem enfrentados, dentre eles a formação crítica para a utilização e consumo das mídias. Porém, não basta investir numa prática educativa diferenciada, pautada nos direitos humanos e desconsiderar que as mídias se tornaram o lugar de busca por informações e de formação. Assim, educação para as mídias hoje deve ser encarada potencialmente como um dos braços fundamentais de uma educação que se ocupe da formação dos sujeitos para os direitos Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 41 13 humanos. Os dois, juntos, contribuem para participação, mobilização, integração e produção de conhecimento dos estudantes numa cultura plural em favor da igualdade e da diferença. Considerações Finais Longe de ser uma conclusão, este artigo evidenciou as dificuldades que a sociedade encontra para reduzir as formas das desigualdades. Pelas discussões históricas, buscamos argumentar que as diferenças não expressam inferioridade ou incapacidade, são núcleos que esbarram na pauta e exigem uma ruptura progressiva de dogmas/padrões, que mobilizam os direitos humanos. A hostilidade acerca da dimensão cultural ressaltada nos documentos levantados denota o quanto a liberdade e a igualdade estão em constantes abalos e podem subsistir nas mídias. A partir dos elementos fornecidos, notamos o apelo incansável pelas demandas da diversidade, orientando assim um ponto insidioso nas relações de poder. Não só o Brasil, mas outros países enfrentam retrocessos quanto a ver o outro com igualdade de direito, em liberdade de ser e pensar, sem estereótipos preconceituosos e discriminatórios. Percebemos um volume de postagens em negação aos DH muito superior às noticiadas de forma propositiva. A possibilidade de acesso à internet hoje permite agilidade na busca de informação. A reflexão sobre essas informações nos faz perceber o quanto os direitos humanos estão presentes no cotidiano e nas mídias de forma recorrente. O artigo convida a olhar as notícias para além do que está posto, no educar o olhar para as leituras nas mídias de forma desconfiada, crítica, a favor da pessoa e de seus direitos. Por onde começar para transformar os DH em pensamento e prática na sociedade? Como sedimentar tal estrutura? Com tantas questões, sua reinvenção se faz oportuna na atualidade com todos os temas e embates. A contribuição da educação em direitos humanos se constitui além da inserção do tema no ambiente escolar, mas sua ampliação configura novos olhares em relação às mídias. Educar em direitos humanos significa criar uma nova perspectiva de educação, uma postura em que os DH estejam presentes e sejam vivenciados nessa prática. Mas, como vimos neste artigo, essa postura está hoje tensionada pela maneira como os estudantes consomem e se relacionam com as mídias. Isso significa dizer que uma demanda do nosso tempo é ter especial atenção ao letramento midiático associado à educação em direitos humanos e à acessibilidade. Essa atenção não deve ser por demandas isoladas, mas por pluralização de forças. Da mesma maneira neste artigo se destacam as tensões entre as dimensões da igualdade e da diferença. O volume de notícias expressando esses dois temas mapeado pelo descritor “direitos humanos” revela a forte presença dessa tensão no campo dos direitos e a sua efetividade no nosso tempo. Referências Andrade, M., & Lucinda, M. C. (2014). Igualdade e diferenças: Tensões interculturais para se repensar a educação. In: R. P. Costa & V. M. Vianna (Orgs.), Entrelaçando olhares por uma educação planetária (pp. 109-126). Caetés. Andrade, M., & Pischetola, M. (2016). O discurso de ódio nas mídias sociais: A diferença como letramento midiático e informacional na aprendizagem. Revista e-Curriculum, 14(4), 1377-1394. https://revistas.pucsp.br//index.php/curriculum/article/view/30015 Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo. Trad. L. A. Pinheiro. Edições 70. Bobbio, N. (2004). A era dos direitos. (7. reimp.). Elsevier. https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/view/30015 Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios 14 Caldas, A. C. (2019a). 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Izadora Martins da Silva de Souza Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) izadorasouza15@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-2760-4659 https://veja.abril.com.br/mundo/ernesto-araujo-atribui-temas-de-%09%09direitos-humanos-a-ideologias-nocivas/ https://veja.abril.com.br/mundo/ernesto-araujo-atribui-temas-de-%09%09direitos-humanos-a-ideologias-nocivas/ https://brasil.un.org/pt-br/66717-declaracao-universal-%09dos-direitos-humanos https://brasil.un.org/pt-br/66717-declaracao-universal-%09dos-direitos-humanos https://fianbrasil.org.br/author/flavia/ https://fianbrasil.org.br/a-%09maior-violencia-contra-os-povos-indigenas-e-a-destruicao-de-seus-territorios-aponta-%09relatorio-do-cimi/ https://fianbrasil.org.br/a-%09maior-violencia-contra-os-povos-indigenas-e-a-destruicao-de-seus-territorios-aponta-%09relatorio-do-cimi/ https://fianbrasil.org.br/a-%09maior-violencia-contra-os-povos-indigenas-e-a-destruicao-de-seus-territorios-aponta-%09relatorio-do-cimi/ https://www.brasildefato.com.br/2019/09/03/doria-manda-recolher-apostilas-com-pagina- https://www.brasildefato.com.br/2019/09/03/doria-manda-recolher-apostilas-com-pagina- http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/oscarvilhena/3teses.html mailto:kelly05maia@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-4711-8271 mailto:izadorasouza15@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-2760-4659 Mídias e educação em direitos humanos: Novos tempos, novos desafios 16 Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares pela UFRRJ. Bolsista CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa ObEE-UFRRJ. Renato Pontes Costa Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) recostta@puc-rio.br https://orcid.org/0000-0002-7654-7593 Doutor em Ciências Humanas - Educação pela PUC-Rio. Professor do Departamento de Educação da PUC-Rio. Integrante do Grupo Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos (GEPEJA- UFRRJ. arquivos analíticos de políticas educativas Volume 30 Número 41 22 de março 2022 ISSN 1068-2341 Los/as lectores/as pueden copiar, mostrar, distribuir, y adaptar este articulo, siempre y cuando se de crédito y atribución al autor/es y a Archivos Analíticos de Políticas Educativas, los cambios se identifican y la misma licencia se aplica al trabajo derivada. Más detalles de la licencia de Creative Commons se encuentran en https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Cualquier otro uso debe ser aprobado en conjunto por el autor/es, o AAPE/EPAA. La sección en español para Sud América de AAPE/EPAA es publicada por el Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University y la Universidad de San Andrés de Argentina. Los artículos que aparecen en AAPE son indexados en CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). Por errores y sugerencias contacte a Fischman@asu.edu Síganos en EPAA’s Facebook comunidad at https://www.facebook.com/EPAAAAPE y en Twitter feed @epaa_aape. mailto:recostta@puc-rio.br https://orcid.org/0000-0002-7654-7593 https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ http://www.doaj.org/ http://www.doaj.org/ https://www.facebook.com/EPAAAAPE