Processos de privatização da educação pública: Uma revisão sistemática da literatura Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 1/4/2021 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 17/5/2021 Twitter: @epaa_aape Aceito: 13/12/2021 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 30 Número 83 14 de junho 2022 ISSN 1068-2341 Processos de Privatização da Educação Pública: Uma Revisão Sistemática da Literatura Mariline Santos & António Neto-Mendes Universidade de Aveiro Portugal Citação: Santos, M., & Neto-Mendes, A. (2022). Processos de privatização da educação pública: Uma revisão sistemática da literatura. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30(83). https://doi.org/10.14507/epaa.30.6757 Resumo: Ao longo dos anos, a privatização de e em Educação tem alcançado uma dimensão internacional, sendo observável em vários países e respectivos sistemas educativos, independentemente das suas diferenças econômicas e políticas. O presente artigo apresenta de uma revisão sistemática da literatura de artigos científicos tendo por base o termo “privatização” associado a “educação” e a “escola pública”. Para a construção do corpo teórico, procedeu-se à pesquisa em três bases de dados online: Scopus, Web of Science e Education Resources Information Center. A pesquisa foi limitada a artigos científicos de livre acesso, revistos pelos pares e que no seu título, resumo ou palavras-chave, além do termo “privatização”, façam também referência a pelo menos uma das palavras-chave presentes no projeto de doutoramento subjacente a esta revisão sistemática da literatura: governança, globalização ou nova gestão pública. A partir da análise de conteúdo dos 23 artigos científicos selecionados, pretende-se identificar que formas assume a implementação de processos de privatização em Educação. Da análise, foram identificadas sete vias processuais de privatização: mercado, financiamento, prestação de serviços, crise econômica, crise humanitária, shadow education e “inércia”. Estes processos são atribuídos a políticas de influência neoliberal, com destaque para a “modernização da administração pública”. http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.30.6757 Processos de Privatização da Educação Pública 2 Palavras-chave: revisão sistemática da literatura; privatização; educação pública; políticas educacionais Privatization processes of public education: A systematic literature review Abstract: Over the years, the privatization of and in education has reached an international dimension, noticeable in several countries and their educational systems, regardless of their economic and political differences. This paper is a systematic literature review of scientific articles based on the term “privatization” connected to “education” and “public school.” For the theoretical framework, three online databases were searched: Scopus, Web of Science and Education Resources Information Center. The search was limited to open access, peer-reviewed scientific articles that, in addition to the term “privatization” in their title, abstract or keywords, also reference at least one of the keywords featured in the PHD project underlying this systematic literature review: governance, globalization, or new public management. As a result of the content analysis of the 23 selected scientific articles, we intend to identify what forms assumes the implementation of privatization processes in education. From the analysis, we ascertain seven processual routes of privatization: market, financing, service provision, humanitarian crisis, economic crisis, “shadow education,” and “inertia.” These processes are attributed to policies of neoliberal influence, with emphasis on the “modernization of public administration.” Keywords: systematic literature review; privatization; public education; educational policies Procesos de privatización de la educación pública: Revisión sistemática de la literatura Resumen: A lo largo de los años, la privatización de y en Educación ha alcanzado una dimensión internacional, siendo observable en varios países y sus sistemas educativos, independientemente de sus diferencias económica s y políticas. Este artículo es una revisión sistemática de la literatura de artículos científicos basados en el término “privatización” asociado a “educación” y “escuela pública”. Para la construcción del cuerpo teórico se llevó a cabo la investigación en tres bases de datos en línea: Scopus, Web of Science y Education Resources Information Center. La investigación se limitó a artículos científicos de libre acceso, revisados por pares y que en su título, resumen o palabras clave, además del término “privatización”, también hagan referencia a al menos una de las palabras clave presentes en el proyecto de doctorado subyacente para esta revisión sistemática de la literatura: gobernanza, globalización o nueva gestión pública. Como resultado del análisis de contenido de los 23 artículos científicos seleccionados, se pretende identificar qué formas suponen la implementación de procesos de privatización en educación. A partir del análisis, pudimos evaluar siete rutas procedimentales de privatización: mercado, financiación, prestación de servicios, crisis humanitaria, crisis económica, shadow education y “inercia”. Estos procesos se atribuyen a políticas de influencia neoliberal, con énfasis en la “modernización de la administración pública”. Palabras-clave: revisión sistemática de la literatura; privatización; educación pública; políticas educativas Privatization Processes of Public Education: A Systematic Literature Review O presente artigo trata-se de uma revisão sistemática da literatura realizada a partir de artigos científicos, publicados em revistas especializadas em educação, que analisam as causas subjacentes ao fenômeno de privatização da Educação. Considerada estudo secundário, a revisão sistemática, baseada em estudos primários, trata-se de um tipo de investigação cuja metodologia poderá ser replicada por outros investigadores obrigando, por isso, a uma questão de partida clara, à definição de objetivos específicos e de critérios Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 3 de seleção e exclusão. Por sua vez, a definição de critérios de seleção e exclusão permite também garantir a qualidade dos estudos a selecionar (Donato & Donato, 2019; Galvão & Pereira, 2014; Gomes & Caminha, 2014; Sampaio & Mancini, 2007). Esta revisão, que surge no decurso do desenvolvimento de um projeto de investigação mais amplo, tem como principal objetivo identificar e analisar os estudos realizados sobre privatização, nos últimos cinco anos, no campo da Educação não superior e pretende responder à questão: que formas assume a implementação de processos de privatização em Educação? Pesquisas recentes falam-nos de diferentes processos de privatização educacional que podem ser observados um pouco por todo o mundo, impulsionadas por políticas que envolvem diversos protagonistas, formas de regulação múltiplas e estratégias diferenciadas (Ball & Youdell, 2007; Narodowski et al., 2017; Verger et al., 2016). Bayram (2019), sintetiza o processo de privatização educacional em três categorias: (1) Venda de bens e serviços para as escolas (assistência ao parque tecnológico; limpeza e manutenção de espaços; serviço de alimentação/cantinas escolares); (2) Venda de bens e serviços dentro da escola (fornecedores de bens e serviços entram na escola); (3) Venda das próprias escolas – a privatização é concluída nesta etapa final. Em termos gerais, podemos considerar a existência de duas grandes tendências de privatização educacional, que podem ser promovidas, independentemente das opções de políticas públicas de cada Estado, de forma endógena ou exógena (Ball & Youdell, 2007). De acordo com Ball e Youdell (2007), a privatização endógena, enquanto consequência da introdução da lógica de mercado no âmbito das escolas públicas, entende-se como sendo a principal forma de privatização “oculta” (hidden privatisation) na educação pública. Esta manifesta-se quer pela promoção de políticas de escolha de escolas, quer pelo esforço em fazer com que o setor público se assemelhe, a nível de organização, ao setor empresarial privado (introdução da chamada Nova Gestão Pública). Por privatização exógena, os autores referem-se à entrada do setor privado nos sistemas de educação pública, o que pode ser observado através do comércio de materiais didáticos, da elaboração de currículos, da formação do corpo docente e da implementação de sistemas de avaliação nacional. Neste conceito inclui-se também a subcontratação de serviços educativos, tais como o transporte escolar, alimentação, limpeza, manutenção de equipamentos informáticos, espaços, serviços de assistência técnica e apoio geral, bem como a contratação de recursos humanos e auditorias. A distinção entre privatização em e da educação, ou a categorização desses processos como sendo exógenos e endógenos, desenvolvida por Ball e Youdell (2007), é usada como referência e abordada por diversos autores que compõem o corpus de análise desta revisão (Bray et al., 2018; Cássio et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020, Gerrard & Barron, 2020; Mangione et al., 2020 e Saura et al., 2017). No decurso da presente investigação, foram analisadas duas revisões da literatura, que também partem da exposição de Ball e Youdell (2007). Estas revisões foram selecionadas por serem de autores frequentemente citados em publicações internacionais sobre o tema da privatização educacional. Verger et al. (2016) identificam seis processos que podem conduzir à privatização educacional: (1) Privatização educacional como parte da reforma estrutural do Estado (casos do Reino Unido e do Chile); (2) Privatização educacional como reforma incremental (Estados Unidos); (3) A rota nórdica para a privatização educacional (países escandinavos); (4) Alianças público- privadas históricas (Holanda, Bélgica e Espanha); (5) Privatização “padrão” (em países de baixa renda) e (6) Privatização por desastre (em países afetados por conflitos e catástrofes). Processos de Privatização da Educação Pública 4 Narodowski et al. (2017) apresentam também uma revisão da literatura onde são elencadas, no caso específico da Argentina, oito explicações paradigmáticas sobre privatização da Educação: (1) Em consequência da melhoria das condições econômicas das famílias; (2) Em consequência das greves dos professores das escolas públicas; (3) Como consequência da busca por melhores condições educacionais; (4) Em consequência da busca por melhores resultados escolares; (5) Em consequência do aumento da segregação e autossegregação socioeconômica; (6) Em consequência do neoliberalismo; (7) Como um fenômeno quase espontâneo e (8) Como política de Estado. No presente artigo, após explicitação dos procedimentos metodológicos, onde se descrevem métodos de pesquisa e processos de inclusão e exclusão para a constituição do corpus teórico, serão analisados os resultados devolvidos na pesquisa. Terminada esta análise, no ponto seguinte, serão resumidos os principais resultados e apresentadas as principais conclusões. Num último ponto, as considerações finais, além da pertinência dos resultados para a investigação principal, serão também apontadas possíveis linhas de investigação futuras, bem como as limitações do estudo. Procedimentos Metodológicos O artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura baseada em artigos publicados em revistas especializadas em Educação e indexadas a bases de referência internacionais. De acordo com Donato e Donato (2019, p. 234), “ser sistemático implica um foco na estrutura, organização e documentação”. Assim, considerando a necessidade da existência dessa estrutura, foi adaptada a metodologia sugerida por Sampaio e Mancini (2007) para orientar o processo de investigação (Figura 1). Esta metodologia permitiu a definição da questão de investigação e dos objetivos do estudo, critérios de inclusão e de exclusão a aplicar, de acordo com o descrito na Tabela 1. O desenho metodológico orientou a recolha dos artigos, realizada por dois investigadores, garantido a fidedignidade dos critérios e a justificação de possíveis inclusões ou exclusões de artigos. Para a redação do artigo foram ainda usadas como recurso de suporte as diretrizes do Preferred Reporting Itens for Systematic Reviews and Meta-Analysis (PRISMA) e o respectivo fluxograma de resultados (Liberati et al., 2009). As bases de pesquisa selecionadas, dado o seu relevo na área da Educação e o fato de permitirem uma maior filtragem dos artigos científicos, foram as seguintes: Scopus, Web of Science (WoS) e Education Resources Information Center (ERIC). A pesquisa foi limitada a artigos científicos de livre acesso, publicados entre 2016 e 2020, em inglês, francês, espanhol e português. Como critério de inclusão definiu-se também que no seu título, resumo ou palavras-chave, estes artigos deveriam fazer referência, para além do termo “privatização”, a pelo menos uma das palavras-chave presentes no projeto principal subjacente a esta revisão sistemática da literatura: “governança”, “globalização” ou “nova gestão pública”. Por forma a garantir a qualidade dos artigos, limitou-se a pesquisa para que esta devolvesse apenas, nos resultados, artigos revistos pelos pares. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 5 No processo de seleção de artigos, excluíram-se todos os que, na sua estrutura, não possuíam resumo, e/ou palavras-chave, não fossem explícitos quanto aos processos metodológicos ou não disponibilizassem de forma gratuita o texto integral. Na pesquisa das bases de dados, realizada entre março e dezembro de 2020, utilizaram-se as palavras-chave: “privatization of education”, “privatization in education”, “public education”, “public school”. Foi também tido em consideração o fato de que “privatization” poderia assumir a grafia “privatisation”, consoante a variante da língua inglesa. Assim, recorrendo aos operadores boleanos AND e OR, usaram-se os seguintes termos de pesquisa nas três bases de dados: Termo 1 (t1) - privatisation AND “public education” AND Public school; Termo 2 (t2) - privatization AND “public education” AND Public school; Termo 3 (t3) – “privatization of education” OR “privatization in education” e Termo 4 (t4) – “privatisation of education” OR “privatisation in education”. Aplicados os critérios de inclusão e exclusão, sintetizados na Tabela 1, e selecionados os artigos (n=23), procedeu-se à análise estatística dos dados bibliométricos: revista, local e ano de publicação e à análise do quadro metodológico, teórico e resultados. Numa fase seguinte, os procedimentos metodológicos de cada um dos estudos foram analisados tendo por base a definição de categorias (Bardin, 2004): (1) “Natureza do estudo”, para identificar a abordagem mais frequente nos estudos – qualitativa, quantitativa ou mista; (2) “Desenho metodológico”, para identificar objetivos e questões de investigação, limitações e sugestões de estudos futuros; (3) “Recolha de dados”, para identificar que técnicas para recolha de dados são privilegiadas nos estudos em análise; (4) “Análise de dados”, para identificar de que forma os investigadores analisaram os dados recolhidos e (5) “Público-alvo”, onde se identificam os intervenientes nos diversos estudos. O enquadramento teórico e resultados dos estudos que compõem o corpus teórico foram também analisados de acordo com um processo de categorização definida durante uma leitura flutuante dos mesmos (Bardin, 2004). Definiram-se quatro categorias emergentes: (1) “Conceito”, para identificar que abordagem e que autores são referenciados na definição do conceito de privatização; (2) “Consequências”, para identificar se são apontadas, ou não, consequências aos Figura 1 Desenho da Investigação Apresentar as conclusões Sintetizar as informações disponibilizadas pelos artigos incluídos Analisar criticamente e avaliar os estudos incluídos na revisão Aplicar critérios de seleção e justificação das exclusões Pesquisar nas bases de dados Estabelecer critérios de seleção Identificar bases de dados a consultar, definir palavras-chave e termos de pesquisa Definir questão de investigação e objetivos Nota: Adaptado de Sampaio e Mancini (2007, p. 86) Processos de Privatização da Educação Pública 6 processos de privatização e quais são; (3) “Origem”, para identificar que fenômenos, teorias ou movimentos políticos estão na base dos processos de privatização; (4) “Processos”, para identificar de que forma ocorre a privatização, ou por que via, e que autores são referenciados. No decurso da análise dos artigos e dos resultados dos estudos, foi ainda necessário subdividir as categorias “Origens” e “Processos”, conforme detalhado na Tabela 10. Neste processo de análise de conteúdo, foram utilizadas tabelas para recolha de dados, construídas em Excel, e contabilizadas manualmente as referências, não tendo sido necessário realizar cruzamentos entre categorias dada a natureza do presente estudo, ou recorrer a software de análise de conteúdo, dado o número reduzido de artigos selecionados. Tabela 1 Critérios de Pesquisa, Inclusão e Exclusão da Revisão Sistemática Conteúdo Descrição Objetivo da pesquisa Identificar e analisar artigos publicados em revistas científicas que abordem o processo de privatização da escola pública. Termos da pesquisa t1 - privatisation AND “public education” AND Public school t2 - privatization AND “public education” AND Public school t3 – “privatization of education” OR “privatization in education” t4 – “privatisation of education” OR "privatisation in education” Âmbito da pesquisa Pesquisa em bases de dados online: Scopus, WoS e ERIC Critérios de inclusão Sobre privatização da escola pública; Publicados online entre 2016 e 2020; Com pelo menos uma palavra no título, ou resumo ou palavras-chave coincidente com os termos de pesquisa; Com pelo menos uma palavra no título, ou resumo ou palavras-chave, coincidentes com as palavras-chave do projeto de investigação em curso; Revisto pelos pares; De acesso livre; Incluídos no domínio das Ciências Sociais/Educação; Escritos em inglês, francês, espanhol ou português. Critérios de exclusão Anteriores a 2016 Sobre Educação Superior; Sobre Educação de adultos; Sobre Educação pré-escolar; Não refiram processos de privatização de/em educação; Exclusivamente sobre escolas privadas/ensino privado; Não respeitem a estrutura de artigo (título; resumo; palavras-chave); Revisões da Literatura; Não sejam explícitos quando aos procedimentos metodológicos. Nota: Adaptado de Macedo et al. (2019, p. 129) Análise de Resultados Realizada a pesquisa nas bases de dados de acordo com os termos de pesquisa referidos e após a exclusão dos duplicados, obtiveram-se os seguintes resultados: 46 artigos na WoS, 51 artigos Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 7 na Scopus e 17 na ERIC, num total de 114 textos. O Quadro 1 traduz os resultados enunciados, especificando por base dados, o número de artigos que a pesquisa devolveu aplicados os critérios e destes quais os disponibilizados online. Quadro 1 Resultados em Cada Base de Dados por Termos de Pesquisa Termos WoS Scopus ERIC Resultado Últimos 5 anos Acesso aberto Resultado Últimos 5 anos Acesso aberto Resultado Últimos 5 anos Acesso aberto t1 99 50 30 15 8 8 21 6 0 t2 99 34 28 81 30 20 199 49 9 t3 67 16 11 75 33 21 120 29 10 t4 30 5 9 36 13 7 49 11 0 78 56 19 Duplicados 32 5 2 Resultados 46 51 17 Após esta seleção inicial (n=114), os resultados foram exportados para a plataforma de gestão de referências bibliográficas Mendeley para facilitar a identificação de artigos comuns às três bases de dados e a leitura dos resumos. Desta forma, identificaram-se 35 textos duplicados, sendo que foram selecionados 79 para um corpus de análise inicial, conforme se pode observar no fluxograma (Figura 2). Nota: Adaptado de Liberati et al. (2009). Figura 2 Fluxograma de Resultados Processos de Privatização da Educação Pública 8 Procedeu-se a uma nova fase de exclusão pela leitura dos resumos e palavras-chave e destes 79, excluíram-se no total 38 artigos: por estarem relacionados com Ensino Superior ou Educação de Adultos (n=5) ou Ensino Privado (n=7), por ausência de resumo ou palavras-chave (n=6); por não estarem relacionados com processos de privatização (n=9), por abordarem outros assuntos não relacionados com o objetivo do presente artigo (Movimentos Estudantis, n=2), Revisão da literatura (n=3) e Movimento Sindical ou outros semelhantes (n=6). Passou-se então à fase final de análise de um corpus constituído por 41 artigos pela leitura integral dos mesmos. Desta leitura, resultou a exclusão de 18 artigos: por estarem relacionados com a Educação Pré-Escolar (n=1), por não estarem relacionados com processos de privatização (n=2), por não serem artigos de investigação (n=1), por não explicitarem a metodologia de investigação (n=11) e por se tratar de uma comunicação em congresso (n=1), conforme o observável na Tabela 3. Decorridas estas fases de análise, obteve-se um corpus final de análise composto por 23 textos (Apêndice 1). Tabela 2 Processo de Exclusão e Constituição do Corpus Fatores de exclusão - leitura do resumo n % Ensino superior/Educação de adultos 5 6.3 Estrutura do artigo (falta de resumo e/ou palavras-chave) 6 7.6 Movimento estudantil 2 2.5 Revisão da Literatura 3 3.8 Ensino Privado 7 8.9 Movimento sindical/profissão docente 6 7.6 Foco não é a privatização 9 11.4 Total de excluídos pela análise do resumo 38 48.1 Total para análise pela leitura integral 41 51.9 Fatores de exclusão - leitura integral do artigo Artigo de introdução 1 1.3 Sobre Ensino Privado 2 2.5 Metodologia não referida/pouco explicitada 11 13.9 Foco não é a privatização 2 2.5 Comunicação 1 1.3 Educação Pré-escolar 1 1.3 Excluídos pela análise integral 18 22.8 Total excluídos 56 70.9 Corpus final 23 29.1 Analisando os dados bibliométricos dos artigos selecionados, podemos observar que sete foram publicados em 2016, dois em 2017, cinco em 2018, quatro em 2019 e cinco em 2020 (até 20 de dezembro de 2020). Os artigos que constituem o corpus de análise desta revisão encontram-se publicados em 17 revistas diferentes, 69,6% escritos em inglês (n=16), 17,4% em português (n=4) e 13% em espanhol (n=3). Quanto ao número de artigos por revista, conforme se pode observar na tabela 4, a Education Policy Analysis Archives e a Educação & Sociedade são as que possuem maior número de artigos entre os Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 9 selecionados para análise (n=3 cada), representando 13% do total. As revistas Journal of Educational Administration and History e Journal of Education Policy publicaram dois dos artigos cada (8,7%) sobre o tema e enquadrados nos critérios de inclusão adotados. Tabela 4 Número de Artigos por Revista Revistas n % Alteridad 1 4.3 Comunicar 1 4.3 Critical Studies in Education 1 4.3 Discourse: Studies in the Cultural Politics of Education 1 4.3 EccoS – Revista Científica 1 4.3 Educação & Sociedade 3 13.0 Education Policy Analysis Archives 3 13.0 Educational Policy 1 4.3 Educational Review 1 4.3 European Journal of Educational Research 1 4.3 International Journal of Educational Development 1 4.3 Irish Educational Studies 1 4.3 Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Pratice 1 4.3 Journal of Education Policy 2 8.7 Journal of Educational Administration and History 2 8.7 Public Integrity 1 4.3 Sport, Education and Society 1 4.3 Quanto aos países onde foram realizados os estudos, verifica-se que os Estados Unidos da América (EUA) se destacam, sendo cinco os estudos realizados nesse contexto, correspondendo a 21,7% do total (Heinze & Zdroik, 2018; Le, 2019; Merrit et al., 2020; Posey-Maddox, 2016; Rivera, 2018). Três dos estudos realizaram-se no Canadá (Poole et al., 2020; Winton, 2018, 2019). Abrangendo o conjunto dos países que compõem a América Latina e Caribe foram realizados dois estudos (Croso & Magalhães, 2016; Porta & Cianci, 2016). Ainda nesta região, um dos estudos estabelece uma comparação entre Argentina e Chile (Rios, 2016), três estudos foram realizados no Brasil (Barbosa, 2016; Cássio et al., 2018; Galzerano e Minto, 2018) e um nas Honduras (Edwards et al., 2020). Relativamente ao continente europeu, Reino Unido (Winchip et al., 2019), Irlanda (Mangione et al., 2020), Portugal (Antunes & Viseu, 2019), Espanha (Saura et al., 2017) e Turquia (Bayram, 2018) contam com um estudo cada. Também com um estudo cada, identifica-se a Austrália (Gerrard & Barron, 2020) e o Camboja (Bray et al., 2018; Tabela 5). Processos de Privatização da Educação Pública 10 Tabela 5 Número de Estudo por País/Região País/região n % América Latina e Caribe 2 8.7 Argentina e Chile 1 4.3 Austrália 1 4.3 Brasil 3 13.0 Camboja 1 4.3 Canadá 3 13.0 Chile 1 4.3 Espanha 1 4.3 EUA 5 21.7 Honduras 1 4.3 Irlanda 1 4.3 Portugal 1 4.3 Reino Unido 1 4.3 Turquia 1 4.3 Análise dos Quadros Metodológicos dos Artigos Selecionados Quanto à natureza metodológica dos estudos, nenhum apresenta uma perspectiva exclusivamente quantitativa, cinco optaram por metodologias de natureza mista (Bray et al., 2016; Mangione et al., 2020; Poole et al., 2020; Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019) e os restantes 18, que correspondem a 78,3% dos estudos, optaram por uma metodologia de natureza qualitativa. De acordo com o observável na Tabela 6, dos 23 estudos, cinco fazem parte de um estudo mais amplo (Edwards et al., 2020; Mangione et al., 2020; Poole et al., 2020; Rivera, 2018 e Winton, 2018). Quanto à tipologia do estudo, de acordo com o referido pelos próprios autores, quatro são apresentados como estudos de caso (Bray et al., 2016; Edwards et al., 2020; Gerrard & Barron, 2020; Heinze & Zdroik, 2018), dois como estudos comparativos (Porta & Cianci, 2016; Rios, 2016), um como estudo etnográfico (Winton, 2019) e outro como estudo exploratório (Posey-Maddox, 2016). Relativamente ao desenho metodológico das investigações, nos 23 artigos esclarecem-se os objetivos subjacentes a cada investigação, no entanto, verifica-se alguma diversidade: oito definem cumulativamente perguntas de partida (Barbosa, 2016; Bayram, 2018; Edwards et al., 2020, Heinze & Zdroik, 2018; Mangione et al., 2020; Poole et al., 2020; Rivera, 2018; Saura et al., 2017 e Winton, 2019) e dois apresentam uma investigação que conjuga objetivos e hipóteses (Gerrard & Barron, 2020; Porta & Cianci, 2016). Quanto à apresentação das limitações dos estudos, cinco fazem essa referência (Heinze & Zdroik, 2018; Mangione et al., 2020; Posey-Maddox, 2016; Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019). Em dois dos estudos, as limitações apresentadas são as comuns no método qualitativo baseado em estudos de caso e em estudos exploratórios e estão relacionadas com a impossibilidade de serem generalizáveis (Heinze & Zdroik, 2018; Posey-Maddox, 2016). Noutros dois, a limitação está relacionada com o público-alvo e com o fato das suas perspectivas poderem ser moldadas pelas suas experiências coletivas de reivindicação (Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019). Mangione et al. (2020) mencionam, para além da questão da impossibilidade da generalização, as limitações que Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 11 estão relacionadas com a origem dos dados que, por se tratar de páginas web, poderiam não estar atualizadas e não corresponder à realidade. Dos 23 artigos, 12 fazem referência a estudos futuros (Barbosa, 2016; Cássio, 2018; Edwards et al., 2020; Heinze & Zdroik, 2018; Merrit et al., 2020; Olave & Vélez, 2017; Poole et al., 2020; Posey-Maddox, 2016; Rios, 2016; Rivera, 2018; Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019), sendo que apenas quatro fazem simultaneamente referência a “Estudos Futuros” e “Limitações” (Heinze & Zdroik, 2018; Posey-Maddox, 2016; Rios, 2016; Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019). Tabela 6 Desenho Metodológico (n = 23) Parte de estudo mais amplo Objetivos Questões Hipóteses Estudos futuros Limitações n 5 23 8 2 12 5 % 21.7 100 34.8 8.2 52.2 21.7 Analisadas as técnicas de recolha de dados utilizadas pelos investigadores, cinco referem recorrer a apenas a uma técnica (Antunes & Viseu, 2019; Bayram, 2018; Galzerano & Minto, 2018; Gerrard & Barron, 2020; Porta & Cianci, 2016), sendo que todos os outros investigadores referem a conjugação de pelo menos duas técnicas. Tabela 7 Recolha de Dados/Constituição do Corpus de Dados Corpus n % Documentos/dados institucionais 13 56.5 Normativos legais 10 43.5 Bibliografia/ estudos acadêmicos/ referencial teórico 13 56.5 Artigos/ comunicação social 6 26.1 Informação em redes sociais/web 3 13.0 Inquérito por questionário 2 8.7 Inquérito por entrevista 9 39.1 Observação/ notas de campo 3 13.0 Nos artigos selecionados, os dados recolhidos (Tabela 7) foram alvo de diversos tipos de análise (Tabela 8). Tabela 8 Análise de Dados Análise documental Análise teórica/crítica Análise descritiva/histórica Análise estatística Análise de conteúdo n 5 5 4 3 12 % 21.7 21.7 17.4 13.0 56.5 Sendo fundamental a qualquer investigação a pesquisa e análise de documentos para a construção de um quadro teórico, base do estudo empírico (Bell, 1997; Pardal & Lopes, 2011; Processos de Privatização da Educação Pública 12 Sampieri et al., 2013), sejam estes do campo da investigação acadêmica, sejam documentos relacionados com a organização em análise ou governamentais, subentende-se que esteja presente em todas as investigações. Desta forma, 15 dos 23 artigos reportam a análise documental. Destes 15, cinco dos autores mencionam recorrer à análise documental como processo metodológico, mas não especificam como o fazem (Barbosa, 2016; Cássio et al., 2018, Gerrard & Barron, 2018; Mangione et al., 2020 e Porta & Cianci, 2016). A análise de conteúdo, e o respectivo processo de categorização, é referida em 12 artigos, 56,5% dos estudos: seis para análise dos inquéritos por entrevista (Bray et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016; Heinze & Zdroik, 2018; Poole et al., 2020; Posey-Maddox, 2016 e Rios, 2016); quatro para análise de documentos institucionais e/ou normativos legais (Bayram, 2018; Le, 2019; Merrit et al., 2020 e Rivera, 2018); um investigador refere-a para análise de todos os dados recolhidos através de inquéritos por entrevistas e documentos organizacionais (Winton, 2019); um para análise da informação obtida nas redes sociais (Saura et al., 2017) e um último para análise dos dados recolhidos na comunicação social (Antunes & Viseu, 2019). Tabela 9 Público-Alvo Atores envolvidos nos estudos n % Sem público-alvo 14 60.9 Líderes educacionais/diretores 2 8.7 Sindicatos/outros grupos associativos 2 8.7 Atores-chave em educação 1 4.3 Pais/EE 1 4.3 Estudantes/docentes 1 4.3 Membros de organizações internacionais/provedores privados/membros do governo/sindicatos 1 4.3 Pais/diretores/docentes 1 4.3 No que diz respeito aos participantes nos estudos (Tabela 9), 14 artigos (60,9% do corpus) apresentam-se como estudos de análise de documentos organizacionais, normativos legais e/ou bibliografia e não envolvem diretamente indivíduos na recolha de dados. Dos restantes estudos, apenas um envolveu estudantes e docentes simultaneamente (Bray et al., 2018); dois dos estudos envolveram unicamente sindicatos ou grupos ativistas semelhantes (Croso & Magalhães, 2016; Winchip et al., 2019); dois tinham como público-alvo único líderes educacionais (Heinze & Zdroik, 2018; Poole et al., 2020). Dos 23 estudos, apenas um envolveu exclusivamente pais e encarregados de educação (Posey-Maddox, 2016). Um dos artigos menciona o envolvimento de “atores-chave em educação”, mas não especifica a que atores se refere (Edwards et al., 2020). Análise do Enquadramento Teórico e Resultados dos Estudos Procedendo à análise do quadro teórico abordado pelos investigadores e dos resultados obtidos nos 23 estudos, foi possível identificar as quatro categorias principais relacionadas com o conceito-chave “Privatização”: “Conceito/Definição”; “Consequências”; “Origem” e “Processos”, sintetizadas na Tabela 10. Embora o foco de todos os artigos seja a privatização educacional, e em todos exista referência ou ao conceito ou aos processos, 13 fazem uma abordagem mais aprofundada ao conceito Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 13 (Bayram, 2018; Bray et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016; Galzerano e Minto, 2018; Edwards et al., 2020; Gerrard & Barron, 2020; Heinze & Zdroik, 2018; Le, 2019; Mangione et al., 2020; Olave & Vélez, 2017; Porta & Cianci, 2016; Winchip et al., 2019 e Winton, 2018) e 18 aos processos de privatização educacional (Antunes & Viseu, 2019; Barbosa, 2016; Bayram, 2018; Bray et al., 2018; Cássio et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020; Galzerano e Minto, 2018; Gerrard & Barron, 2020; Le, 2019; Mangione et al., 2020; Olave & Vélez, 2017; Porta & Cianci, 2016; Rios, 2016; Rivera, 2018; Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019 e Winton, 2019). No total dos 23, 11 dos artigos abrangem os dois temas simultaneamente (Bayram, 2018; Bray et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020; Galzerano & Minto, 2018; Gerrard & Barron, 2020; Le, 2019; Mangione et al., 2020; Olave & Vélez, 2017; Porta & Cianci, 2016; Winchip et al., 2019). Relativamente ao que os investigadores consideram estar na origem dos processos de privatização educacional, a influência de ideologia neoliberal em Educação, associada aos conceitos de mercado da educação e liberdade de escolha, é o fator mais referido, estando presente em 16 dos artigos (69,6 %). Ainda nesta categoria, a crise do Estado Providência é apontada como um dos impulsionadores dos processos de privatização educacional em 10 dos 23 artigos (43,5%) (Antunes & Viseu, 2019; Cássio et al. 2018; Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020; Galzerano & Minto, 2016; Le, 2019; Merrit et al., 2020; Porta & Cianci, 2016; Rios, 2016; Saura et al., 2017). A questão da privatização enquanto consequência da modernização da administração pública pela introdução da chamada governança aparece referenciada em sete dos estudos (Antunes & Viseu, 2019; Cássio et al. 2018; Croso & Magalhães, 2016; Mangione et al., 2020; Rios, 2016; Saura et al., 2017 e Winton, 2019). A influência transnacional e a tendência global para a emergência destes processos são referidas em oito artigos (Antunes & Viseu, 2019; Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020; Rios, 2016; Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019; Winton, 2018, 2019). Ainda que nenhum dos estudos se concentrasse nas consequências do processo de privatização em Educação, 14 artigos (60,9%) abordam esta questão (Antunes & Viseu, 2019; Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020; Galzerano & Minto, 2018; Heinze & Zdroik, 2018; Merrit et al., 2020; Olave & Vélez, 2017; Poole et al., 2020; Posey-Maddox, 2016; Rivera, 2018; Rios, 2016; Saura et al., 2017; Winton, 2018, 2019). A análise dos artigos permitiu ainda definir sete subcategorias emergentes relacionadas com a categoria “Processos”, conforme já referido, apresentadas abaixo por ordem decrescente de ocorrências. A emergência dos processos de privatização em Educação, enquanto consequência da implementação de políticas de mercado e promoção da liberdade de escolha, “via mercado”, é referida em 15 dos artigos (Antunes & Viseu, 2019; Barbosa, 2016; Bayram, 2018; Croso & Magalhães, 2016; Gerrard & Barron, 2020; Merrit et al., 2020; Olave & Calle, 2017; Poole et al., 2020; Porta & Cianci, 2016; Posey-Maddox, 2016; Rios, 2016; Rivera, 2018; Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019; Winton, 2018, 2019). A privatização da Educação “via financiamento privado” surge em 11 dos artigos (47,8%) (Bray et al., 2018; Cássio et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020; Galzerano & Minto, 2018; Heinze & Zdroik, 2018; Merrit et al., 2020; Poole et al., 2020; Posey-Maddox, 2016; Winton, 2018, 2019). Denominada de “privatização oculta” (Ball & Youdell, 2007), a “contratação de serviços” a empresas privadas é também referida em sete dos estudos como sendo uma das vias de privatização educacional (Cássio et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020; Gerrard & Barron, 2020; Heinze & Zdroik, 2018; Mangione et al., 2020; Rivera, 2018). Em quatro artigos, os processos de privatização são associados à subcategoria “via crise econômica” (Antunes & Viseu, 2019; Porta & Cianci, 2016; Rios, 2016; Saura et al., 2017). Processos de Privatização da Educação Pública 14 Referidas em apenas um artigo cada, surgem as subcategorias “via crise humanitária”, relacionada com o acolhimento de refugiados (Le, 2019), “via ‘inércia’” (Edwards et al., 2020) e a questão do mercado das explicações, “via shadow education” (Bray et al., 2016). Tabela 10 Categorias e Subcategorias de Análise Categorias/Subcategorias n % Conceito 13 56.5 Origem 21 91.3 Neoliberalismo/Liberdade de escolha/ Mercado da educação 16 69.6 Crise do Estado Providência 10 43.5 Globalização/influência Transnacional 8 34.8 Governança e/ou NGP 7 30.4 Processos 18 78.3 Via mercado 15 65.2 Via financiamento 11 47.8 Via contratação de serviços 7 30.4 Via crise econômica 4 17.4 Via crise humanitária 1 4.3 Via shadow education 1 4.3 Via inércia 1 4.3 Consequências 14 60.9 Síntese dos Principais Resultados Nos artigos analisados, a emergência da privatização surge associada ao fenômeno de globalização, uma tendência que, nos últimos anos, revela ser comum a diversos países e transversal a diversos setores tradicionalmente considerados como sendo da responsabilidade do Estado, como é o caso da Educação (Antunes & Viseu, 2019; Croso & Magalhães, 2016; Galzerano & Minto, 2018; Edwards et al., 2020; Gerrard & Barron, 2020; Heinze & Zdroik, 2018; Le, 2019; Rios, 2016; Winchip et al., 2019). Winchip et al. (2019) e Winton (2018) referem que este movimento de privatização poderá ser considerado como um Global Educational Reform Movement (GERM) que se caracteriza como uma homogeneização dos sistemas educativos pela introdução de mecanismos idênticos de responsabilização (accountability) e pelo uso de modelos de gestão empresarial. Um fenômeno a que, anteriormente, Dale (2001, p. 158) se referiu como “homogeneização” por “osmose” dos sistemas educativos e que se faz sentir tanto a nível organizacional como a nível curricular. Na atual fase deste movimento de privatização, pela análise macro de diversos sistemas educativos, é bastante frequente o envolvimento do setor privado na Educação e de atores que têm como único objetivo os fins lucrativos (Le, 2019) - os chamados “edunegócios” (Cássio et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016), mas também de outras organizações sem fins lucrativos. Um envolvimento que também acontece por influência direta de organismos internacionais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, para além de outras organizações como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional ou a Organização para a Cooperação e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 15 Desenvolvimento Econômico (Antunes & Viseu, 2019; Edwards et al., 2016; Galzerano & Minto, 2018; Le, 2019; Rios, 2016). Referindo-se ao caso dos países latino-americanos, Rios (2016) acrescenta que as reformas políticas promotoras da privatização em Educação, recomendadas por organizações internacionais, são acolhidas de forma bastante diversa e apresentam resultados diferentes. Em alguns países implementaram-se sistemas complexos de mercado de educação (Chile), noutros contratou-se o setor privado sem criar esse mesmo mercado (Colômbia, Peru). Outros ainda delegaram a competência a atores não estatais, como comunidades de pais e encarregados de educação (Nicarágua, Guatemala, Honduras, El Salvador) e outros apenas delegaram competências aos governos subnacionais, regionais e locais (Argentina e Uruguai). Alguns autores salientam que estas recomendações de ideologia neoliberal podem assumir um caráter coercivo quando se trata de países que dependem do financiamento das organizações externas (Edwards et al., 2020; Rios, 2016). A ligação dos processos de privatização educacional à disseminação da ideologia neoliberal é referida em vários dos artigos analisados. Uma ideologia que, de acordo com os autores, defende a diminuição do poder do Estado, a desregulação, a inovação do setor privado e supremacia da mesma em relação aos serviços públicos, quer em eficiência quer em eficácia, e que se manifesta por abordagens orientadas para o mercado educativo: parcerias público-privadas, vouchers, escolas particulares de baixo custo, contratação de serviços de gestão, serviços de limpeza, alimentação e manutenção de espaços e material ao setor privado (Le, 2019; Olave & Vélez, 2017; Poole et al., 2020; Porta & Cianci, 2016; Posey-Maddox, 2016; Rios, 2016; Rivera, 2018; Saura et al., 2017; Winchip et al., 2019; Winton, 2018, 2019). Alguns autores referem também o termo governança, um novo modelo de gestão pública, enquanto consequência da influência neoliberal (Antunes & Viseu, 2019; Winchip et al., 2019; Winton, 2018, 2019). Neste sentido, o termo “privatização”, pode ser entendido como um processo de transferência gradual de serviços prestados por setores públicos para setores privados (Edwards et al., 2020; Le, 2019; Winton, 2018). Como referem Edwards et al. (2020), nos processos de privatização em Educação, ao contrário do que se verifica em outros setores onde o processo acontece através da transferência de competências para o privado, o mais comum é promover-se o aumento da presença de atores privados, vinculados ou não ao Estado, quer pelos serviços prestados, quer pelo financiamento. Ou seja, de acordo com os autores, em Educação verifica-se principalmente uma delegação parcial de competências, tradicionalmente da responsabilidade estatal, para atores privados, ao nível da provisão, do financiamento e da regulação. Usando a terminologia de Monteiro e Horta (2018), uma deslocação horizontal do poder, do investimento e das responsabilidades do Estado para a sociedade civil e setor privado, garantindo uma estrutura mais eficiente na tomada de decisões sobre gestão, currículos e finanças (Bayram, 2018; Bray et al., 2018; Edwards et al., 2020). E, num movimento circular, à medida que o Estado desinveste na educação pública e que o papel do Estado se desloca e diminui, são criadas ainda mais condições para o financiamento privado e para mais influência de atores privados e com fins lucrativos - empresas de educação, fundações, instituições financeiras e redes empresariais (Croso & Magalhães, 2016; Edwards et al., 2020; Gerrard & Barron, 2020; Posey-Maddox, 2016; Rios, 2016). O apoio dos governos terá, obviamente, um papel fundamental na evolução do fenômeno de privatização educacional, uma observação partilhada nos diversos estudos em análise, independentemente das pressões externas que possam existir para que se implementem reformas políticas que avancem nesse sentido (Edwards et al., 2020; Rios, 2016). A privatização educacional, na maioria dos casos, é resultado da implementação de políticas que a incentivam, políticas que estabelecem regras que facilitam, por exemplo, a participação do setor privado (Edwards et al., 2020.) Processos de Privatização da Educação Pública 16 Edwards et al. (2020) acrescentam que, em alguns contextos, a privatização da Educação pode ocorrer mesmo que não existam políticas que a incentivem. Esta situação é comum quando a escola pública apresenta um déficit na capacidade em acomodar o número de alunos ou, por exemplo, as exigências de uma classe média ou média alta crescente que procura a distinção. Dois dos artigos estudados analisam a influência da comunicação social no policy making e no apoio ao modelo de privatização educacional (Antunes & Viseu, 2019; Porta & Cianci, 2016). Observando-se as notícias relacionadas com a Educação em Portugal (Antunes & Viseu, 2019) e em diversos países latino-americanos (Porta & Cianci, 2016), pode concluir-se que estas apoiam o modelo de privatização educacional, muitas vezes disfarçadamente, modelando a opinião pública (Porta & Cianci, 2016). De acordo com Antunes & Viseu (2019), esta influência, principalmente de jornais, em formato digital, com relevo nacional e de maior circulação, demonstra a importância que alguns meios de comunicação desempenham no processo de privatização (Antunes & Viseu, 2019). Dado o reduzido corpus de análise (n=23) e o fato de, em alguma das vias, se apresentar apenas um estudo, não é possível generalizar os resultados. Não sendo esse o objetivo do trabalho, pretendíamos apenas obter mais uma visão, uma leitura diferente, sobre os processos de privatização no contexto da Educação pública não superior. Em síntese, a análise dos artigos selecionados permitiu identificar vários processos que alguns investigadores consideram estar na base da privatização da Educação, tendo sido identificadas sete vias abaixo expostas. Via Mercado Educativo Pela via do mercado educativo, sob o argumento do fracasso estatal na provisão dos serviços públicos, fomentando os “edunegócios” (Cássio et al., 2018; Croso & Magalhães, 2016) que visam fundamentalmente o lucro; a diminuição da rede escolar pública, na Turquia (Bayram, 2018) e o surgimento de escolas privadas de baixo custo, na América Latina e Caribe (Croso & Magalhães, 2016). Alinhado com o ideal neoliberal sobre o papel do indivíduo no mercado da educação, um outro autor, Barbosa (2016), enquadra o homeschooling, no Brasil, como a forma “mais radical de privatização de um bem público, dado que os pais focam somente nos benefícios de seus próprios filhos, prejudicando os interesses e responsabilidades públicas e privatizando os aspectos sociais da educação (...) ao nível mais atomizado do núcleo familiar” (p. 160)1. Uma outra forma de dinamizar este mercado educativo, o sistema de vouchers, nos EUA, é alvo do estudo de Merrit et al. (2020). De acordo com estes, os vouchers criam um sistema educativo baseado no mercado onde as escolas competem pelos alunos, promovendo, pelo princípio da competição, a qualidade do serviço prestado. Via Financiamento Pela via do financiamento, neste caso falta de financiamento público que, de acordo Cássio et al., (2018), representa “um passo adiante no contexto conhecido da privatização da educação” (...) “diferente da filantropia tradicional (não-lucrativo)” (...) “abrindo uma nova oportunidade de mercado, um novo “edunegócio” (pp. 6-7), onde o objetivo é unicamente a procura e criação de 1 O homeschooling, no Brasil, não é uma prática regulamentada legalmente. Embora seja um fenômeno cada vez mais frequente, as famílias que optam por retirar os seus educandos das escolas enfrentam problemas com a Justiça. Do ponto de vista legal, a matrícula e frequência efetiva de uma escola, pública ou privada, é obrigatória. No entanto, os defensores do homeschooling encontram algumas lacunas, o que lhes permite contornar a legislação em vigor e avançar judicialmente com pedidos de autorização (Barbosa, 2016). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 17 novas oportunidades de lucro (Croso & Magalhães, 2016). Uma reorganização entre setores públicos e privados, no Brasil, chamada de “nova burguesia de serviços” (Galzerano e Minto, 2018). Heinze e Zdroik (2018) analisam escolas públicas dos EUA que, para manterem a oferta de atividades desportivas e extracurriculares, passaram a cobrar taxas de participação nessas atividades às famílias. Estas taxas são por vezes financiadas por empresas ou através de eventos organizados pelos pais e encarregados de educação. Na mesma linha de déficit de financiamento das escolas públicas, Posey-Maddox (2016), nos EUA, e Winton (2018, 2019), no Canadá, abordam a questão da angariação de fundos pelas famílias para pagamento de equipamentos escolares, viagens de estudo, programas acadêmicos (bolsas) e, inclusivamente, salários de professores, nas escolas públicas tradicionais. Estas famílias, como atores locais e dado o conhecimento que tem do meio e estando menos preocupados com o lucro, têm o potencial de implementar melhorias e de fornecer o apoio adequado, inclusivamente pelo serviço de voluntariado prestado nas escolas (Rivera, 2018). Num dos artigos, analisa-se também a política de financiamento da escola pública no Canadá, que responsabiliza os administradores escolares a desenvolverem práticas empreendedoras para gerarem receita suplementar (Poole et al., 2020). Via Contratação de Serviços Pela via da contratação de serviços a empresas privadas, na Austrália, a que Gerrard e Barron (2020), utilizando o termo de Ball e Youdell (2007), chamam de “privatização oculta”. Embora o seu estudo se debruce sobre o serviço de limpeza nas escolas, estes autores referem ainda o serviço de alimentação, a manutenção de terrenos, edifícios, parque tecnológico, serviços administrativos e gestão de instalações. De acordo com Mangione et al. (2020), a provisão de serviços por entidades privadas, ou a “terceirização” como referem outros autores (Cássio et al., 2018), no sistema educacional público também acontece ao nível curricular. No caso da educação básica (pré-escolar e 1.º ciclo), na Irlanda, traduz-se na oferta da disciplina curricular de educação física, ou de algumas modalidades desportivas específicas, desenvolvidas por elementos externos à escola – clubes desportivos, treinadores desportivos, pais ou voluntários e professores de outros níveis de ensino. Na Irlanda, nestes níveis educativos, os professores trabalham em regime de monodocência. De acordo com os autores, a provisão deste serviço externo contribuiu para uma melhoria no ensino desta área específica, apresentando como exemplo o caso da Austrália, onde contribuiu para que os professores monodocentes desenvolvessem competências em termos de planeamento de aulas e atividades e permitiu aos alunos a prática de desportos a que, de outra forma, não teriam acesso (Mangione et al., 2020). No entanto, os investigadores destacaram que, apesar de serem técnicos desportivos especializados, por vezes, não tinham os conhecimentos curriculares e/ou pedagógicos necessários para trabalhar com crianças e alunos nestes níveis de educação. Salientam a experiência realizada na Nova Zelândia, onde alguns dos programas para educação física para a educação pré-escolar foram projetados num formato “one size fits all”, e não contemplaram as especificidades sociais, físicas, emocionais das crianças, resultando numa experiência pouco positiva para o desenvolvimento dos alunos (Mangione et al., 2020, p. 476). Via Crise Econômica O fator crise econômica está muitas vezes associado a processos de privatização. Antunes e Viseu (2019) e Saura et al. (2017) referem-se ao processo de privatização enquanto consequência da crise econômica de 2008, nos casos português e espanhol, respectivamente, e que esta evidencia formas exógenas de privatização e a “privatização oculta” das agendas educativas globais. Processos de Privatização da Educação Pública 18 Edwards et al. (2020), referindo-se às Honduras, Rios (2016) ao Chile e Argentina, Porta e Cianci (2016) aos países latino-americanos e Caribe, analisam em cada contexto a influência da crise econômica neste processo de privatização. Via Crise Humanitária Pela via da crise humanitária, onde os conceitos de “parceria”, “inovação”, “eficiência” e “financiamento baseado em resultados” são usados para justificar a participação do setor privado na educação pública enquanto solução política do movimento global de refugiados. De acordo com Le (2019), esta via de privatização tem o consenso da comunidade, diferentemente de outros casos de privatização educacional, em que o envolvimento de atores privados tem sido fortemente criticado, isto porque “os refugiados ocupam uma posição particularmente marginalizada dentro da economia política global que produz tensões não resolvidas em relação a quem é responsável pela sua educação2” (p. 3). Via Shadow Education Pela via shadow education, ou privatização por defeito, de acordo com Bray et al. (2018), onde escolas públicas, sem propinas, recorrem a explicações pagas, dadas neste caso pelos próprios docentes enquanto complemento das aulas, por vezes nos próprios recintos escolares. Sendo uma prática ilegal e até criminalizada no Ocidente (Costa et al., 2008), é, todavia, uma prática socialmente aceite no caso do Camboja, o que permite ao governo, por um lado, manter baixos os salários dos docentes e, por outro, evitar a fuga de docentes para outros setores melhor renumerados. Via “Inércia” Edwards et al. (2020, p. 6), analisando o contexto das Honduras, referem uma privatização por inércia, “inertial privatization”, associada à crise do Estado providência e à sua incapacidade (financeira, política, de organização) de prover educação de qualidade. De acordo com os autores, a privatização acontece porque o Estado simplesmente “desiste” e retira-se, deixando de cumprir a sua responsabilidade em termos de investimento financeiro, de construção e manutenção do edificado, gestão de recursos humanos e materiais, levando o privado a preencher as lacunas criadas por essa inércia. Os investigadores apresentam como exemplo: a provisão da educação pré-escolar por fundações privadas; abertura de escolas privadas com propinas baixas; pagamento de taxas para frequência de escolas públicas; abertura de escolas secundárias privadas por insuficiência na oferta pública; a atuação de empresas privadas na educação justificada pela responsabilidade social corporativa (construção e manutenção de edifícios escolares); a crescente participação de organizações com e sem fins lucrativos subcontratadas por agências de cooperação internacional; e a implementação de políticas de accountability, por exemplo, no controlo de presenças dos docentes, feita pelas famílias através de uma aplicação para dispositivos móveis, quando o Estado não consegue, nem quer, segundo os investigadores, gerir os próprios professores. Considerações Finais A revisão sistemática da literatura é uma metodologia que permite a recolha de novos dados a partir da síntese do conhecimento pré-existente, destacando a necessidade de realizar outras pesquisas sobre processos de privatização para a compreensão do mesmo enquanto fenômeno global (Verger et al., 2016). 2 Tradução dos autores. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 19 O principal objetivo do presente artigo seria o de identificar e analisar um conjunto de produções acadêmicas que se referem aos processos de privatização educacional, buscando responder à questão: que formas assume a implementação de processos de privatização em Educação? Encontrámos um conjunto de sete respostas que sistematizamos no ponto anterior: via mercado; via financiamento; via prestação de serviços; via crise econômica; via crise humanitária; via shadow education; via “inércia”. Esta diversidade de formas justifica-se obviamente pelas opções em política pública, as quais podem decorrer de múltiplas variáveis: inserção no sistema econômico globalizado, história social dos países e fase de desenvolvimento do sistema escolar, entre outras. A maioria dos estudos analisados centra-se na emergência dos processos de privatização enquanto consequência da implementação de políticas de influência neoliberal pelo fomento do mercado educativo e promoção da liberdade de escolha. O subfinanciamento público, que obriga as famílias ao pagamento de taxas para aquisição de materiais, atividades desportivas ou aulas complementares fora da escola e impele até as próprias escolas públicas a procurarem alternativas para angariarem fundos, é também um aspecto com algum destaque no conjunto de textos selecionados. Da mesma forma, questões associadas à denominada “privatização oculta”, através da contratação de serviços a empresas privadas (outsourcing) ou a criação de parcerias público-privadas numa perspectiva de nova gestão pública e governança, são referências frequentes nos estudos. Embora em nenhum dos estudos selecionados o objeto fosse as consequências destes processos de privatização, mais de metade faz referência aos aspectos negativos que deles advêm. Alguns autores, por exemplo, falam-nos da fragilização dos sistemas educativos pela gradual diminuição da gestão democrática (Croso & Magalhães, 2016; Galzerano & Minto, 2018; Winton, 2019), pelo desregular das carreiras docentes (Edwards et al., 2020; Galzerano & Minto, 2018; Croso & Magalhães, 2016; Rios, 2016; Winton, 2019) e pela diminuição do financiamento público (Winton, 2018; 2019; Posey-Maddox, 2016; Poole et al., 2020. Relativamente à questão das carreiras docentes, verifica-se a diminuição de sistemas de proteção ao trabalhador, pela redução de sistemas de segurança social, pela regulamentação salarial em função de resultados obtidos pelos alunos em provas nacionais e pelo ataque e diminuição do poder de atuação dos sindicatos (Croso & Magalhães, 2016; Galzerano & Minto, 2018; Rios, 2016). O financiamento das escolas através do setor privado (captação de recursos a que os diretores são obrigados ou o financiamento por parte das famílias) aumenta as disparidades no acesso a recursos materiais e didáticos e a oportunidades educacionais entre localidades e escolas, agravando a falta de equidade no acesso à educação pública, podendo também contribuir para a segregação de famílias provenientes de meios socioeconômicos mais baixos, dentro da própria escola ou dentro da rede de escolas locais (Winton, 2018; 2019; Posey-Maddox, 2016; Poole et al., 2020; Rivera, 2018). Heinze e Zdroik (2018) consideram que a privatização da Educação tem implicações para a justiça social no que diz respeito ao acesso ao currículo. A questão do pay-to-play nas atividades desportivas, tal como outras formas de privatização, transforma os pais em consumidores que definem e tomam decisões sobre as oportunidades de aprendizagem dos seus educandos (Heinze & Zdroik, 2018, p. 53). Considerando que nem todas as famílias possuem os mesmos recursos econômicos, tempo ou conhecimento, esta situação pode levar à falta de equidade no acesso e participação nas atividades desportivas. Considerações que se alinham com Ball e Youdell (2007), que referem que a privatização do ensino público pode ter um impacto significativo na justiça social e na igualdade de acesso, experiência e, consequentemente, nos resultados acadêmicos. A par da dimensão curricular, Merrit et al. (2020) referem que, nos EUA, os processos de privatização levam a um ignorar da missão cívica da Educação – dotar os alunos de conhecimento jurídico e político sobre como são tomadas as decisões públicas, sobre direitos e deveres dos Processos de Privatização da Educação Pública 20 cidadãos, porquanto as escolas tendem a desvalorizar esta componente em detrimento de outras áreas curriculares. De acordo com os autores, algumas escolas estão a pôr de lado parte da sua responsabilidade de “transmitir uma compreensão dos valores públicos (por exemplo, equidade, bem comum, proteção dos direitos individuais) à próxima geração de decisores políticos; funcionários públicos; residentes; e cidadãos3” (Merrit et al., 2020 p. 156). Alguns investigadores identificam a privatização educacional como um processo que promove e favorece as escolas privadas, uma vez que estas podem escolher os seus alunos (o outro lado da liberdade de escolha, as escolas também desenvolvem processos de seleção dos alunos...) e gerar lucros, aumentando a disparidade entre escolas públicas e privadas, segregando os públicos que atendem umas e outras (Heinze & Zdroik, 2018; Olave & Vélez, 2017; Poole et al., 2020; Posey- Maddox, 2016). Apontado como uma das principais desvantagens da privatização educacional, o aumento da segregação/marginalização torna-se um potenciador no processo, justificando a criação de novas oportunidades para a implementação de políticas de privatização, quando o Estado é acusado de ineficiente enquanto provedor de um serviço de Educação de qualidade para todos os alunos (Antunes & Viseu, 2019). A revisão sistemática da literatura permitiu, por um lado, sintetizar neste artigo uma diversidade de processos que caracterizam esta tendência global de privatização da Educação e reunir um conjunto de considerações finais alinhadas com as investigações selecionadas sobre o tema. Mas, por outro, este exercício revela a necessidade de aprofundar algumas das dimensões da privatização da Educação assinaladas. Será o caso da via “crise humanitária”, em que os movimentos migratórios de refugiados merecerão ser alvo de um novo estudo pelas profundas implicações nas sociedades de acolhimento. No caso específico dos refugiados, a que se refere esta via de privatização, considerando que, por definição, “cruzaram a fronteira soberana de seu estado-nação original e, portanto, privaram-se dos direitos fundamentais associados à cidadania”4 (Le, 2019, p. 3), em quem recai a responsabilidade da Educação? A quem interessa o investimento na educação neste segmento da população? A resposta a estas questões poderá levar a uma discussão, entre outras, sobre a definição de escola pública, ou um debate alargado sobre a dicotomia escola pública ou escola como serviço público. Este processo de privatização “via crise humanitária” levanta questões relacionadas com o papel do Estado na provisão do serviço público da Educação e as alternativas oferecidas pelo mercado. Gerrard & Barron (2020) referem que as escolas são públicas, não apenas pelo fato de receberem financiamento público, acrescentando que o são porquanto têm intenção de criar práticas e espaços comuns, comunidades, locais onde se promove a identidade nacional. Também Le (2019) define a relação que existe entre a escola e o setor público, quer pelos benefícios sociais, quer pelo papel que a Educação tem na construção da nação e a responsabilidade acrescida do Estado em promover a Educação com um direito de todos e para todos. É nesta linha dos direitos humanos associados à liberdade de escolha que, de acordo com Aubry e Dorsi (2016), se reconhece a necessidade de se abrir espaço, nos sistemas educativos públicos, ao setor privado. Apesar da investigação acadêmica confirmar que processos de privatização e de promoção da liberdade de escolha das escolas leva a um aumento das desigualdades sociais e à segregação, estes são de alguma forma protegidos e justificados pelo direito social de escolha de serviço de educação (Hudson, 2007). Como já referimos anteriormente, o mercado representa uma ameaça à democracia, substituindo-a pela liberdade de escolha (Verger et al., 2012). 3 Tradução dos autores. 4 Tradução dos autores. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 21 Por outras palavras, a privatização, ao favorecer a naturalização da “mercadorização” da Educação no seio de um mercado pretensamente apolítico (ou despolitizado), pode ameaçar o compromisso público com a formação do cidadão dotado de direitos e deveres democraticamente escrutinados. Financiamento Trabalho financiado por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto com a referência 2020.04476.BD. Referências Referências marcadas com um asterisco (*) indicam estudos incluídos na revisão da literatura. *Antunes, F., & Viseu, S. (2019). Education governance and privatization in Portugal: Media coverage on public and private education. Education Policy Analysis Archives, 27(125), 1-25. https://doi.org/10.14507/epaa.27.4293. Aubry, S., & Dorsi, D. (2016). Towards a human rights framework to advance the debate on the role of private actors in education. Oxford Review of Education, 42(5), 612-628. https://doi.org/10.1080/03054985.2016.1224301. Ball, S. & Youdell, D. (2007). Hidden Privatisation in public education: Preliminary report. Education International. *Barbosa, L. (2016). Homeschooling no Brasil: Ampliação do direito à educação ou via de privatização? Educação & Sociedade, 37(134), 153-168. https://doi.org/10.1590/ES0101- 73302016157215. Bardin, L. (2004). Análise de conteúdo (3.ª ed.). Edições 70. *Bayram, A. (2018). The reflection of neoliberal economic policies on education: Privatization of education in Turkey. European Journal of Educational Research, 7(2), 341- 347. https://doi.org/10.12973/eu-jer.7.2.341. Bell, J. (1997). Como realizar um projeto de investigação. Gradiva. *Bray, M., Kobakhidze, N., Liu J., & Zhang, W. (2018). The internal dynamics of privatised public education: Fee-charging supplementary tutoring provided by teachers in Cambodia. International Journal of Educational Development, 49, 291– 299. http://dx.doi.org/10.1016/j.ijedudev.2016.04.003. *Cássio, F., Goulart, D., & Ximenes, S. (2018). Contratos de impacto social na rede estadual de São Paulo: Nova modalidade de parceria público-privada no Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 26(130). https://doi.org/10.14507/epaa.26.3711. Connolly, T., Boyle, E., MacArthur, E., Hainey, T., & Boyle, J. (2012). A systematic literature review of empirical evidence on computer games and serious games. Computers & Education, 59, 661- 686. https://doi.org/10.1016/j.compedu.2012.03.004. Costa, J., Neto-Mendes, A., & Ventura, A. (2008). Xplika: investigação sobre o mercado das explicações. Universidade de Aveiro. *Croso, C., & Magalhães, G. (2016). Privatização da educação na América Latina e no Caribe: Tendências e riscos para os sistemas públicos de ensino. Educação & Sociedade, 37(134), 17-33. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157622. Dale, R. (2001). Globalização e educação: Demonstrando a existência de uma “cultura educacional mundial comum” ou localizando uma “agenda estruturada para a educação”? Educação, Sociedade & Culturas, (16), 133-169. https://doi.org/10.14507/epaa.27.4293 https://doi.org/10.1080/03054985.2016.1224301 https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157215 https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157215 https://doi.org/10.12973/eu-jer.7.2.341 http://dx.doi.org/10.1016/j.ijedudev.2016.04.003 https://doi.org/10.14507/epaa.26.3711 https://doi.org/10.1016/j.compedu.2012.03.004 https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157622 Processos de Privatização da Educação Pública 22 Donato H., & Donato, M. (2019). Etapas na condução de uma revisão sistemática. Acta Medica Portuguesa, 32(3), 227-235. https://doi.org/10.20344/amp.11923 *Edwards, B., Moschetti, M., & Caravaca, A. (2020): Globalization and privatization of education in Honduras - Or the need to reconsider the dynamics and legacy of state formation, Discourse: Studies in the Cultural Politics of Education. https://doi.org/10.1080/01596306.2020.1852181. Galvão, T., & Pereira, M. (2014). Revisões sistemáticas da literatura: passos para sua elaboração. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 23(1), 183-184. http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679- 49742014000100018&lng=pt&tlng=pt. *Galzerano, L., & Minto, L. (2018). Capital fictício e educação no Brasil: Um estudo sobre a lógica contemporânea da privatização. EccoS – Revista Científica, 47,61-80. https://doi.org/10.5585/EccoS.n47.10740. *Gerrard, J., & Barron, R. (2020). Cleaning public education: The privatisation of school maintenance work. Journal of Educational Administration and History, 52(1), 9-21. https://doi.org/10.1080/00220620.2019.1689102. Gomes, I., & Caminha, I. (2014). Guia para estudos de revisão sistemática: Uma opção metodológica para as Ciências do Movimento Humano. Moviment, 20(1), 395-411. https://doi.org/10.22456/1982-8918.41542 *Heinze, K., & Zdroik, J. (2018). School board decision-making and the elimination of sport participation fees. Sport, Education and Society, 23(1), 53-67. https://doi.org/10.1080/13573322.2016.1139562. Hudson, C. (2007). Governing the governance of education; the state strikes back? European Educational Research Journal, 6(3), 266-282). http://dx.doi.org/10.2304/eerj.2007.6.3.266. *Le, H. M. (2019). Private encroachment through crisis-making: The privatization of education for refugees. Education Policy Analysis Archives, 27(126). https://doi.org/10.14507/epaa.27.4325. Liberati A., Altman D., Tetzlaff J., Mulrow C., Gøtzsche PC., Ioannidis, M., Devereaux, P., Kleijnen, J., & Moher, D. (2009). The PRISMA statement for reporting systematic reviews and meta- analyses of studies that evaluate health care interventions: Explanation and elaboration. PLoS Med, 6(7), 1-28. https://doi.org/10.1371/journal.pmed.1000100. *Mangione, J., Parker, M., O’Sullivan, M., & Quayle, M. (2020). Mapping the landscape of physical education external provision in Irish primary schools, Irish Educational Studies, 39(4), 475-494. https://10.1080/03323315.2020.1730218. *Merritt, C., Kennedy, S., & Farnworth, M. (2020). The civic dimension of school voucher programs. Public Integrity, 22(2), 154-169. https://doi.org/10.1080/10999922.2018.1544019. Monteiro, S., & Horta, A. (2018). Governança multinível em Portugal: Fundamentos teórico-conceituais. LAD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão. http://www.adcoesao.pt/sites/default/files/desenvolvimento_regional/wp03_governanca_ multinive l_em_portugal_-_fundamentos_teoricos_upr-nept_sm_ah_mar2018_vf.pdf. Narodowski, M., Moschetti, M., & Gottau, V. (2017). El crecimiento de la educación privada en Argentina: Ocho explicaciones paradigmáticas. Cadernos de Pesquisa, 47(164), 414-441. https://doi.org/10.1590/198053143853. *Olave, J., & Vélez, C. (2017). Las familias entre fines educativos y económicos. El caso de Chile. Alteridad, 12(1), 43-54. http://doi.org/10.17163/alt.v12n1.2017.04. Pardal, L., & Correia, E. S. (2011). Métodos e técnicas de investigação social. Areal Editores. *Poole, W., Fallon, G., & Sen, V. (2020). Privatised sources of funding and the spatiality of inequities in public education. Journal of Educational Administration and History, 52(1), 124-140. https://doi.org/10.1080/00220620.2019.1689105. https://doi.org/10.20344/amp.11923 https://doi.org/10.1080/01596306.2020.1852181 http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742014000100018&lng=pt&tlng=pt http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742014000100018&lng=pt&tlng=pt https://doi.org/10.5585/EccoS.n47.10740 https://doi.org/10.1080/00220620.2019.1689102 https://doi.org/10.22456/1982-8918.41542 https://doi.org/10.1080/13573322.2016.1139562 http://dx.doi.org/10.2304/eerj.2007.6.3.266 https://doi.org/10.14507/epaa.27.4325 https://doi.org/10.1371/journal.pmed.1000100 https://10.0.4.56/03323315.2020.1730218 https://doi.org/10.1080/10999922.2018.1544019 http://www.adcoesao.pt/sites/default/files/desenvolvimento_regional/wp03_governanca_multinive%20l_em_portugal_-_fundamentos_teoricos_upr-nept_sm_ah_mar2018_vf.pdf http://www.adcoesao.pt/sites/default/files/desenvolvimento_regional/wp03_governanca_multinive%20l_em_portugal_-_fundamentos_teoricos_upr-nept_sm_ah_mar2018_vf.pdf https://doi.org/10.1590/198053143853 http://doi.org/10.17163/alt.v12n1.2017.04 https://doi.org/10.1080/00220620.2019.1689105 Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 83 23 *Porta, E., & Cianci, M. (2016). Mediatización de los procesos de privatización de - y em - la educación en América Latina Y el Caribe: Um estudo de los discursos mediáticos. Educação & Sociedade. 37(134), 35-54. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157550. *Posey-Maddox, L. (2016). Beyond the consumer: Parents, privatization, and fundraising in US urban public schooling. Journal of Education Policy, 31(2), 178-197. https://doi.org/10.1080/02680939.2015.1065345. *Rios, C. (2018). Foreign prescriptions and domestic interests: A comparison of education reform in Argentina and Chile. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, 20(2), 193-208. https://doi.org/10.1080/13876988.2016.1239321. *Rivera, M. (2018). Paying for financial expertise: Privatization policies and shifting state responsibilities in the school facilities industry. Journal of Education Policy, 33(5), 704-737. https://doi.org/10.1080/02680939.2018.1442027. Sampaio, R., & Mancini, M. (2007). Estudos de revisão sistemática: Um guia para síntese criteriosa da evidência científica. Revista Brasileira de Fisioterapia, 11(1), 83-89. https://doi.org/10.1590/S1413-35552007000100013. Sampieri, R, Collado, C., & Lucio, M. (2013). Metodologia de pesquisa (5.ª ed.). McGraw Hill. *Saura, G., Muñoz-Moreno, J., Luengo-Navas, J., & Martos, J. (2017). Protestando en Twitter: Ciudadanía y empoderamiento desde la educación pública. Comunicar, 25(53), 39-48. https://doi.org/10.3916/C53-2017-04. Skerrit, C. & Salokangas, M. (2020). Patterns and paths towards privatisation in Ireland. Journal of Education and History, 52(1), 84-99. https://doi.org/10.1080/00220620.2019.1689104. Verger, A., Novelli, M., & Altinyelken, H.K. (Eds.). (2012). Global education policy and international development: New agendas, issues and policies. Bloomsbury Academic. https://doi.org/10.5040/9781472544575. Verger, A. & Moschetti, M., & Fontdevila, C. (2016). La economía política de la privatización educativa: políticas, tendências. Revista Colombiana de Educación, 1(70), 47-78. https://doi.org/10.17227/01203916.70rce47.78. *Winchip, E., Stevenson, H., & Milner, A. (2019). Measuring privatisation in education: Methodological challenges and possibilities. Educational Review, 71(1), 81-100. https://doi.org/10.1080/00131911.2019.1524197. *Winton, S. (2018). Challenging fundraising, challenging inequity: Contextual constraints on advocacy groups’ policy influence. Critical Studies in Education, 59(1), 54-73. https://doi.org/10.1080/17508487.2016.1176062. *Winton, S. (2019). Coordinating policy layers of school fundraising in Toronto, Ontario, Canada: An institutional ethnography. Educational Policy, 33(1) 44-66. https://doi.org/10.1177/0895904818807331. Sobre os Autores Mariline Santos Universidade de Aveiro mariline.santos@ua.pt https://orcid.org/0000-0002-1742-215X Mariline Santos é investigadora não doutorada do Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF), no Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro (Portugal). Neste momento, encontra-se a desenvolver o seu projeto de investigação, no âmbito do Programa Doutoral em Educação – ramo de Administração e Políticas https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157550 https://doi.org/10.1080/02680939.2015.1065345 https://doi.org/10.1080/13876988.2016.1239321 https://doi.org/10.1080/02680939.2018.1442027 https://doi.org/10.1590/S1413-35552007000100013 https://doi.org/10.3916/C53-2017-04 https://doi.org/10.1080/00220620.2019.1689104 https://doi.org/10.5040/9781472544575 https://doi.org/10.17227/01203916.70rce47.78 https://doi.org/10.1080/00131911.2019.1524197 https://doi.org/10.1080/17508487.2016.1176062 https://doi.org/10.1177/0895904818807331 mailto:mariline.santos@ua.pt https://orcid.org/0000-0002-1742-215X Processos de Privatização da Educação Pública 24 Educacionais, enquanto bolseira financiada por Fundos Nacionais através da Fundação para a Ciência e para a Tecnologia (FCT). Os seus interesses de investigação são: administração pública e escolar; regulação e elaboração de políticas educativas; privatização da educação. António Neto-Mendes Universidade de Aveiro amendes@ua.pt https://orcid.org/0000-0002-6449-5773 António Neto-Mendes é investigador no Centro de Investigação CIDTFF e Professor Associado do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro (Portugal). É coordenador do Ramo de Administração e Políticas Educacionais do Programa Doutoral em Educação. Os seus interesses de investigação situam-se nas áreas das políticas educativas, administração educacional e sociologia da educação. Tem publicado artigos, livros e capítulos de livros sobre: formas de construção da excelência escolar, nomeadamente a procura de explicações (“shadow education”) e impactos sobre a equidade; formas de privatização da educação; transferência de competências para os municípios numa administração centralizada; reconfiguração da rede escolar. arquivos analíticos de políticas educativas Volume 30 Número 83 14 de junho 2022 ISSN 1068-2341 Los/as lectores/as pueden copiar, mostrar, distribuir, y adaptar este articulo, siempre y cuando se de crédito y atribución al autor/es y a Archivos Analíticos de Políticas Educativas, los cambios se identifican y la misma licencia se aplica al trabajo derivada. Más detalles de la licencia de Creative Commons se encuentran en https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Cualquier otro uso debe ser aprobado en conjunto por el autor/es, o AAPE/EPAA. La sección en español para Sud América de AAPE/EPAA es publicada por el Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University y la Universidad de San Andrés de Argentina. Los artículos que aparecen en AAPE son indexados en CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). Por errores y sugerencias contacte a Fischman@asu.edu Curta a nossa comunidade EPAA’s Facebook https://www.facebook.com/EPAAAAPE e Twitter feed @epaa_aape. mailto:amendes@ua.pt https://orcid.org/0000-0002-6449-5773 https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ http://www.doaj.org/ http://www.doaj.org/ https://www.facebook.com/EPAAAAPE Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. X 25 Apêndice 1 Corpus de Análise Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* Antunes & Viseu (2019) - estudar as diferentes formas pelas quais a crise econômica trouxe novas oportunidades para reforçar a agenda de privatização. Qualitativa Análise de conteúdo: - corpus documental n=180 artigos de jornais on- line, publicados em maio de 2016, de quatro agências de notícias, em Portugal: Público, Diário de Notícias, Observador e a estação de rádio TSF Rádio Notícias. - as políticas públicas portuguesas contribuíram para as tendências globais de privatização, concorrência e gerencialismo na educação; - os argumentos ideológicos presentes nos artigos analisados demonstram preocupações com o sistema público e o direito fundamental à educação; - o frágil “semi-estado de providência” português contribuiu para a disseminação de práticas de privatização na educação; - os contratos, inicialmente destinados a reduzir as desigualdades e a marginalização no sistema educacional, acabaram por se transformar num mote de luta, contra ou a favor, da privatização da educação. Barbosa (2016) - implicações do homeschooling para a privatização da educação no país. Qualitativa Análise documental: - literatura internacional sobre a temática do homeschooling com foco nas discussões sobre a privatização da educação; - estudos sobre o homeschooling no Brasil; - legislação nacional (direito à educação e obrigatoriedade da matrícula escolar). - apontam para a necessidade de análise e acompanhamento do movimento a favor da regulamentação do homeschooling, no Brasil, que acompanha a tendência de privatização da oferta de educação no país. Processos de Privatização da Educação Pública 26 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* Bayram (2018) - analisar a privatização da educação, na Turquia, como reflexo das políticas econômicas neoliberais. Qualitativa Análise descritiva/histórica Análise de conteúdo: - fontes primárias: livros de estatística do Ministério da Educação Nacional e instituições públicas (2010-2012). - aumento no número de escolas primárias, escolas secundárias e escolas profissionais privadas; - os encargos com educação corresponde a 3,3% do orçamento familiar nos mais pobres e a 60,2% (nos 20% mais ricos); - as despesas com educação dos 20% mais pobres diminuíram sistematicamente de 2010 até 2015; - as despesas com educação dos 20% mais ricos aumentaram sistematicamente no mesmo período; - corresponde a um sinal de desigualdade na educação; - os recursos públicos são transferidos para escolas privadas. Bray et al. (2018) - analisar o conceito de “privatização por defeito” - aulas particulares complementares fornecidas por professores (funcionários públicos); - analisar as forças que sustentam e contribuem para a privatização na educação pública; Mista Estudo de Caso em seis escolas: três secundárias (lower secondary schools/grades 7-9) e três secundárias (high school/grade 7-12), numa província do Camboja; Recolha de dados: - 1274 inquéritos por questionário a alunos (662 no 9º ano e 612 no 12º) e 72 inquéritos aos docentes; - 48 entrevistas a estudantes e 24 entrevistas a docentes. - a sociedade aceita esta situação; - a prática permite ao governo manter salários num nível baixo; - ensino ainda não atrai os melhores candidatos - o fato dos professores terem permissão para obter rendimento extra, através das explicações, ajuda a reter alguns profissionais que, de outra forma, deixariam a profissão. Cássio et al. (2018) - analisar o desenvolvimento e o processo de implementação inicial de uma nova modalidade de parceria público-privada na educação brasileira (CIS). Qualitativa Análise documental: - documentos internos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo/Brasil; - outros documentos provenientes das escolas envolvidas. - a implantação do CIS colabora para uma nova etapa de reformas gerenciais na educação básica pública brasileira em que fundações e institutos ligados a bancos podem cumprir novos papéis como provedores de serviços; - o pagamento por resultados que caracteriza o CIS implica problemas éticos e jurídicos; Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. X 27 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* - esta parceria viola o princípio da gestão democrática escolar consagrado na Constituição Federal. Croso & Magalhães (2016) - observar as diversas formas de privatização da educação na América Latina e no Caribe; Qualitativa Análise documental: - conjunto legislativo da região; capítulos referentes à educação nas Constituições Nacionais dos países envolvidos/Leis Gerais de Educação - América Latina e Caribe; Análise de conteúdo: - entrevistas com ativistas da área. - todos os países analisados contam com leis que permitem ao Estado transferir competências (Educação) para o setor privado; - nitidez de formas de privatização exógena - distintas modalidades de transferência de recursos públicos para o sector privado (gestão completa das escolas públicas a entidades privadas – charter school); - a privatização endógena e exógena da educação pública fragiliza os sistemas públicos de educação; - a fragilização dos sistemas públicos de educação propicia o crescimento de escolas privadas de baixo custo e de má qualidade, voltadas para classes sociais mais baixas, aumentando a segregação. Edwards et al. (2020) - aumentar o conhecimento sobre de que forma a globalização e a privatização operam na mudança de políticas a nível nacional e local; - contabilizar todas as organizações (além do Estado) que participam dos processos de definição e adoção de políticas educacionais, como organizações não governamentais, instituições de caridade, think-tanks, organizações regionais, entre outras. Qualitativa Análise com base numa abordagem da economia política: - entrevistas com 42 atores-chave no sistema educacional; - análise de documentos políticos e literatura existente; - observação direta - visitas escolares (urbanas e rurais) para obter uma perspectiva sobre como a privatização afeta os níveis nacional e local. - existe uma ampla gama de atores influentes não-estatais no campo da educação nas Honduras (bancos, organizações internacionais, órgãos não governamentais locais, empreiteiros locais e internacionais, think-tanks); - as Honduras continuaram a operar como uma economia que depende da ajuda e dos mercados externos; - o capital financeiro é usado em benefício do partido no poder, tornando consensual que a função do Estado é a de distribuir privilégios àqueles que fazem parte dele, um quadro que apresenta sérios desafios para a política e para enfrentar o fracasso do Estado nas Honduras; Processos de Privatização da Educação Pública 28 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* - o termo “fracasso do Estado” torna-se paradoxal num contexto em que o Estado não tem capacidade de funcionar independentemente de outros atores, nem capacidade financeira de desempenhar sua principal função de bem-estar público. Galzerano & Minto (2018) - apresentar algumas das tendências que têm caracterizado a privatização da educação no contexto da crescente mercantilização e vinculação com as formas do capital fictício, no Brasil. Qualitativa Análise teórica/crítica Análise documental: - bibliografia sobre privatização da educação e referencial teórico marxista - a “Financeirização” amplia significativamente o montante disponível de capitais no mercado educacional, o que resulta na dupla sobreposição do interesse privado sobre a educação (questão do lucro); - o Estado não é secundário nesse processo, apesar da proclamada defesa neoliberal por sua ‘minimalização’, dada a sua responsabilidade na introdução de políticas como o Fies, Prouni, Pronatec e o PNLD; - a complexidade do processo de privatização na fase contemporânea do capitalismo. Gerrard & Barron (2020) - examinar o aumento da privatização da manutenção e infraestrutura das escolas; - gerar uma discussão mais ampla sobre uma distinção entre serviços essenciais e não essenciais nas escolas, enquanto chave fundamental da lógica política das práticas contemporâneas de privatização. Qualitativa Estudo de caso – Victória/Austrália Análise documental: - documentos sobre serviços de manutenção nas escolas deste 1990 até à data de realização do estudo; - a separação entre o trabalho “essencial” e o “não essencial” promove a “terceirização” de mão-de-obra nas funções consideradas como “secundárias” dentro das escolas; - a privatização dos serviços de manutenção é um exemplo da privatização da escola. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. X 29 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* Heinze & Zdroik (2018) - examinar o que leva alguns distritos escolares a abandonar a prática de aplicar taxas (pay-to- play) para participação em atividades desportiva, apesar da crescente tendência de adoção desta forma de financiamento; - descobrir os mecanismos locais pelos quais os conselhos escolares eliminam o pay-to-play. Qualitativa Estudo de Caso – distrito de “Ellis”(nome fictício de uma localidade nos EUA). Além do caso principal, recolheram-se dados em sete outros distritos escolares, com características demográficas semelhantes, da mesma região. Análise de conteúdo: - 24 entrevistas semiestruturadas: 15 em Ellis e 9 nos restantes distritos. Análise documental: - documentos e artigos disponíveis (22 artigos de jornais locais sobre pay-to-play); - documentos do distrito escolar, atas das reuniões. - a decisão de cancelar o pay-to-play no distrito de “Ellis” foi tomada tendo em consideração a cultura da comunidade e a liderança do distrito; - o estudo contribui para a investigação sobre mudança institucional, privatização da saúde, desporto e educação física e sobre a tomada de decisão nos distritos escolares; - a liderança escolar desempenhou um papel significativo na decisão de desativar o pay-to-play; - a experiência do pay-to-play, na prática, foi sentida como uma violação dos valores e crenças da comunidade. Le (2019) - argumentar que a invocação da narrativa da “crise dos refugiados” tem sido uma força crucial para facilitar a privatização do setor da Educação; - analisar a narrativa de crise em duas dimensões: a legitimação de um espaço na definição de uma agenda para atores privados e o culto à ‘inovação’ inerente às práticas de negócios. Qualitativa Análise documental: - amostra selecionada de documentos de políticas globais (n = 53); - amostras intencionais (relatórios, resumos e outros documentos escritos produzidos por atores referenciados: na rede política, de referência no policy making, na investigação acadêmicas sobre o tema). - as narrativas da crise de refugiados, em particular no que diz respeito à educação, estão sempre ligadas a recomendações de políticas que impulsionam a privatização de uma área política onde os estados-nações se recusaram a ser o principal responsável; - o mercado aparenta estar na melhor posição para responder a necessidades urgentes, mas a longo prazo, não tem capacidade para enfrentar as transformações necessárias para lidar com as causas do sofrimento humano. Processos de Privatização da Educação Pública 30 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* Mangione et al. (2020) - entender a extensão da provisão externa e a relação entre provedores externos e escolas; - analisar as interações entre escolas, comunidades e agências desportivas. Mista - dados recolhidos sites das escolas primárias (n=67) que participam do programa Delivery Equality of Opportunity in School (DEIS) na Irlanda (entre julho e outubro de 2016); - Análise de Redes Sociais (SNA) - projetado para analisar as relações entre os grupos, bem como os padrões dentro dessas relações; - os resultados fornecem uma imagem da provisão externa para Educação Física (EF) em todas as escolas primárias irlandesas; - no total, essas escolas receberam provisão externa de 24 diferentes agências/entidades desportivas como parte de seus programas; - evidências de uma tendência bem estabelecida de provisão externa de EF na Irlanda no nível escolar primário. Merrit et al. (2020) - descrever a conexão entre a criação de valor público e os programas voucher; - explorar até que ponto escolas com programas voucher são obrigadas pelos estatutos do estado a integrar a educação cívica em seu currículo. Qualitativa Análise de dados demográficos dos estados com programas voucher no Centro Nacional de Estatísticas da Educação (2017) e da Comissão de Educação dos Estados (2017); Análise de conteúdo: - leis, estatutos e códigos administrativos de 14 estados (EUA) e District of Columbia, com programa de voucher em dezembro de 2017. - nos 14 estados (e District of Columbia) que aprovaram programas de vouchers escolares, os estatutos isentam essas escolas da supervisão curricular e concedem-lhes uma considerável autonomia na elaboração de seus currículos. Olave & Vélez (2017) - analisar o fenômeno de privatização que afeta o sistema educativo chileno, que incide diretamente nas famílias; Qualitativa Análise documental/teórica/crítica: - leis e normativos que afetam o sistema educativo chileno, no período de 1860 a 2008 (apresentados em tabela); - estudos acadêmicos sobre privatização em educação. - o fenômeno de privatização coloca as famílias diante de um problema social (propósitos educacionais versus propósitos econômicos); - a promessa de mobilidade social através da educação não se cumpre; - implementação de políticas de privatização educacional em resultado da pressão de forças internas e externas; - as regulamentações sobre avaliação apoiam o processo, contribuindo, através de práticas ligadas ao mercado, a exclusão e segregação; Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. X 31 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* Poole et al. (2020) - aprofundar a compreensão da dimensão geográfica (spatial dimensions) das desigualdades nos contextos educativos mercantilizados; - promover uma maior compreensão do impacto da mercantilização da educação através da análise de dados financeiros e das percepções que os líderes das escolas têm sobre o impacto dessas políticas de mercado. Mista - dados quantitativos - (demonstrações de auditorias financeiras nos distritos escolares - escolas K-12 em British Columbia, Canadá); - dados de 2017/18 - último ano de relatórios financeiros disponíveis para consulta à data do estudo; Análise de conteúdo: - dados qualitativos - 23 entrevistas semiestruturadas (lideranças escolares e financeiros); - 19 distritos escolares (selecionados entre 60). - os dados quantitativos demonstram que a quantidade de receita gerada pelas mensalidades dos estudantes internacionais difere entre distritos escolares (desvantagem para escolas rurais); - os dados qualitativos confirmam o que os dados quantitativos revelam - os distritos escolares rurais estão em desvantagem em comparação com os urbanos; - escolas pequenas estão em desvantagem dada a sua menor capacidade de gerar financiamento privado dificultando a diversidade de oferta tal como a que os grandes distritos escolares urbanos são capazes de oferecer; - os distritos urbanos são capazes de atrair mais estudantes internacionais gerando receita suplementar. Porta & Cianci (2016) - analisar as matrizes ideológicas e discursivas da comunicação social, e de como o enquadramento de notícias sobre acontecimentos relacionados com a Educação favorece a perspectiva privatizada. Qualitativa Estudo comparativo Análise interpretativa - metodologia de análise sociodiscursiva: - notícias, reportagens, artigos, entrevistas e artigos editoriais relacionados ao tema educativo, publicados (durante outubro de 2013); - n=120. Confirmam as hipóteses levantadas pelos autores: - a existências de uma correlação entre a perspectiva ideológica neoliberal que caracteriza inúmeros meios de comunicação social e a construção de um discurso sobre educação que favorece uma perspectiva privatizada; - na última década, o confronto entre posições neoliberais e privatizadas sobre a educação foi exacerbado, tal como as que promovem a reconfiguração do Estado enquanto defensor de direitos, ou que propõem modos comunitários de educação. Processos de Privatização da Educação Pública 32 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* Posey- Maddox (2016) - examinar o papel dos pais da classe média e alta na transformação das escolas urbanas e como eles entendem seu envolvimento, à luz da segregação e disparidades de recursos, dentro e entre as escolas distritais. Qualitativa Estudo exploratório Análise de conteúdo: - entrevistas semiestruturas a membros das associações de pais das escolas públicas urbanas de Chicago (classe média/alta); - notas de campo (diálogos informais com diretores e pais durante a observação direta em feiras/atividades, para angariação de alunos, patrocinada por associações de pais; - artigos de jornal, comentários sobre as escolas em sites e blogs. - os pais não eram apenas consumidores através da escolha da escola, mas também intermediários de capital econômicos privado pela angariação de recursos financeiros e materiais para as escolas; - a atuação dos pais destaca as tensões e contradições que podem surgir de uma reforma educacional neoliberal, alterando o conceito de fronteira entre público e privado na educação; - o voluntariado dos pais e a angariação de fundos são necessários para garantir a manutenção dos programas escolares desejados para seus filhos (arte, música e escola a tempo inteiro); - o esforço do coletivo de pais e a angariação de fundos, que atende a um público rico, branco e selecionado, comparando com distrito como um todo, exacerba as lacunas de recursos de outras escolas da cidade; - os cortes nos orçamentos das escolas públicas criam condições para que os pais com meios econômicos, culturais e sociais mais altas, assumam responsabilidades atribuídas tradicionalmente ao Estado. Rios (2016) - desvendar os fatores que explicam a diferença na implementação de políticas de privatização em Educação, apesar de disseminação idêntica, entre Argentina e Chile; - identificar a forma como diferentes tipos e níveis de atores participam da difusão e implementação de políticas de privatização em cada um dos países. Qualitativa Análise de conteúdo: - fontes históricas secundárias, arquivos acadêmicos; - documentos governamentais; - entrevistas (realizadas em 2015) a funcionários de organizações nacionais e internacionais, grupos governamentais e de interesse, como sindicatos de professores e prestadores privados de educação. - atores transnacionais têm divulgado ideias de privatização da educação em toda a América Latina (objetivos políticos de melhoria da qualidade através da oferta privada, vouchers e políticas específicas para a redução das despesas de educação pública); - a implementação de políticas de privatização aconteceu por pressão normativa de economistas formados nos EUA (influência neoliberal) e por influência coerciva de organismos como o Banco Mundial. - o Chile tornou-se um quase-mercado de educação e a Argentina adotou apenas algumas Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. X 33 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* políticas (educação como monopólio quase- estatal). - no Chile, a implementação de políticas enfrentou pouca resistência dada a repressão do regime autoritário e o fim dos sindicatos de professores. Após a transição para um regime democrático, a contestação foi reduzida pela condição frágil da democracia e pelo controlo do partido no governo sobre o sindicato dos professores; - na Argentina, a resistência surgiu assim que as orientações chegaram ao país. A oposição do sindicato de professores e dos governos provinciais impediu a implementação de grande parte das políticas; - diferentes tipos de interação (interna) podem incentivar de diversas formas a privatização da educação. Rivera (2018) - examinar como as políticas que promovem a privatização no financiamento da educação afetam a equidade dos serviços prestados pela escola aos alunos; - analisar o contexto político histórico para a privatização, no financiamento das instalações, do distrito escolar. Qualitativa Análise teórica/crítica: - documentos (n=40); - documentos de origem primária: secções da Constituição da Califórnia; secções do Código do Governo da Califórnia; secções do Código Educacional da Califórnia; texto de projetos de lei e propostas estaduais relevantes; secções dos regulamentos do Municipal Securities Rulemaking Board (MSRB); - documentos de origem secundária: documentos governamentais e quase-governamentais do Departamento de Educação da Califórnia; Gabinete Legislativo; Comissão Little Hoover; Departamento de Finanças; Procuradoria Geral da República; relatórios de think tanks e centros de investigação; sites de consultores particulares contratados. - as políticas que promovem a privatização no financiamento da educação afetam a capacidade dos distritos escolares de promoverem uma oferta equitativa aos seus alunos; - o processo complexo e intermitente de financiamento das instalações da escola facilitou o surgimento de atores privados especializados no setor das instalações escolares; - existem limitações significativas no tratamento da angariação de fundos e no voluntariado dos pais de classe média e alta como um solução para as lacunas orçamentais na educação pública dos EUA; - a sustentabilidade do capital privado (e do voluntariado individual dos pais) também não é garantida, pois depende muito das flutuações do mercado e/ou dos compromissos de financiadores individuais; Processos de Privatização da Educação Pública 34 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* - alterações curriculares, ou de pessoal docente, podem facilmente catalisar a fuga dos pais da classe média para outras escolas - os pais transportam seu capital social e econômico para escolas suburbanas ou privadas. Saura et al. (2017) - analisar a utilização novas formas de comunicação nos protestos coletivo em defesa da Educação Pública em Espanha. Mista Análise de conteúdo: - publicações em três contas do Twitter: @YoEPublica, @SoyPublica e @EsPublica (seleção parte dos critérios de relevância na rede e na atividade das contas presentes numa tabela), entre 25/11/2012 e 31/12/2016); - contas com mais de 10 000 seguidores e atividades, descartando contas com menos de 30 000 tweets publicados; - 1 894 tweets resultantes da pesquisa realizada de acordo com os critérios da segunda fase; - recolha de informação com aplicação NCaptur integrada no programa NVivo11. - mostra o destaque das redes sociais devido à sua capacidade de alterar o papel tradicional dos poderes públicos; - os protestos dos movimentos sociais opõem-se à formação de um mercado educacional, pois transforma escolas em empresas que vendem serviços educacionais às famílias; - a sociedade civil exige, através de protestos sociais, a construção de uma cidadania capaz de usar um modelo educacional verdadeiramente conectado à justiça social e a uma esfera pública mais democrática; - as políticas econômicas aplicadas na Espanha como consequência da «crise fiscal e econômica», iniciada em 2008, enfraqueceram a natureza pública e social da educação; - os cidadãos manifestaram seu protesto através de movimentos sociais espontâneos, destacando- se a defesa da «escola pública: de todos e para todos». Winchip et al. (2019) - avaliar o potencial da análise estatística não paramétrica para entender os processos aditivos da privatização e, portanto, vamos além da geração e comparação de dados numéricos simplistas para a medição; - oferecer uma abordagem metodológica alternativa para entender os padrões de Mista Análise documental/Análise estatística - dados de um projeto recente realizado, no Reino Unido, para o European Trade Union Committee for Education (ETUCE) e financiado pela Comissão Europeia; - dados recolhidos por inquérito a 132 organizações membros da ETUCE (68 organizações sindicais participaram). - o uso combinado das análises de escala de Mokken e Rasch proporcionou uma compreensão mais refinada dos indicadores de “privatização”, com foco particular na privatização endógena; - essa análise desafia suposições de privatização que estão vinculadas a comportamentos ou definições específicas; - é possível medir e entender os padrões de privatização endógena nas escolas primárias e secundárias; Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. X 35 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* privatização em diversos contextos nacionais. - através da abordagem da análise quantitativa, consegue-se esclarecer indicadores de privatização endógena entre contextos e ter em conta a complexidade da privatização; - a análise permite olhar além das divisões assumidas entre público e privado para “focar nos mecanismos reais de comercialização que cruzam essa divisão”. Winton (2018) - explicar porque o financiamento da escola é tão importante num sistema comprometido com a equidade; - analisar especificamente como o People for Education, um grupo de defesa da educação em Ontário, Canadá, se envolveu na luta contra a política de financiamento nas escolas na localidade há quase 20 anos; Qualitativa Análise retórica/descritiva/histórica Análise de conteúdo: - 26 documentos produzidos pelo People for Education (relatórios de pesquisa, governamentais e comunicados de imprensa); - 51 artigos publicados em jornais canadenses desde 1996, que incluem citações diretas do People for Education; - artigos acadêmicos, relatórios e livros; - entrevistas com quatro funcionários atuais e antigos da People for Education. - desafiar a angariação/captação de fundos/financiamento da escola, definindo a política como um problema de equidade, não é o suficiente para superar a pressão do neoliberalismo - os pais optam por oferecer aos filhos vantagens educacionais - uma tendência de privatização na educação pública que se traduz pela diminuição dos encargos/gastos do governo; - a crença dos canadenses na meritocracia e a tradição na captação de recursos também não facilita a alteração das políticas; - compreensão sobre o porquê dessas práticas persistirem apesar do reconhecimento de que produzem resultados injustos; - sugerem novas possibilidades de onde e como os grupos podem influenciar políticas. Winton (2019) - Perceber o sistema de financiamento privado (família) para o desenvolvimento de atividades nas escolas locais. Qualitativa Estudo etnográfico (Toronto/Canadá) Análise de conteúdo: - entrevistas com três pais membros dos conselhos escolares; um pai que costumava organizar angariações de fundos para feiras de livros; uma professora; dois diretores reformados; um membro atual da administração central; - notas de campo resultantes da observação direta. - as decisões do diretor da escola, no que diz respeito à participação os pais e a afinidade da comunidade com os pais dos alunos que frequentam a escola, tem impacto direto na recolha de fundos; - Diretores que lideram escolas localizadas em comunidades economicamente desfavorecidas podem decidir não angariar fundos através dos pais ou arrecadar apenas baixas quantias; - Diretores de escolas com pais de classe média podem ser incapazes de parar ou limitar (ou não Processos de Privatização da Educação Pública 36 Autores Principais objetivos do estudo* Metodologia adotada Principais resultados/Conclusões?* Análise documental: - 1.º grupo de textos - textos relacionados com a arrecadação de fundos escolares (recebidos pelos pais) - e-mail, informações dadas no início do ano letivo, newsletters escolares e publicações nas redes sociais; jornal local; - 2.º grupo de textos - documentos políticos oficiais e não oficiais. o querer fazer) a angariação de fundos com receio das consequências (perderem o apoio das famílias e alunos); - permitir que os pais interessados em angariar fundos o façam, é uma forma de manter o apoio dos pais, melhorando as escolas com recursos materiais; - a angariação de fundos beneficia os pais de classe média e seus filhos, permitindo a oferta de experiências/atividades escolares - experiências não disponíveis para todas as crianças - perpetuando assim as desigualdades sociais que existem fora da escola; - confirmam estudos anteriores sobre o aumento da desigualdade e segregação nos sistemas educativos; Nota: Tabela adaptada de Connolly et al., 2012, p. 67. * Selecionaram-se apenas os mais relevantes para o presente estudo.