O novo conservadorismo brasileiro e a educação: Mapeando suas linhas de força Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 20/8/2021 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 23/11/2021 Twitter: @epaa_aape Aceito: 13/12/2021 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 30 Número 89 28 de junho de 2022 ISSN 1068-2341 O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação: Mapeando suas Linhas de Força Pedro Teixeira & Adrian Henriques Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Brasil Citação: Teixeira, P., & Henriques, A. (2022). O novo conservadorismo brasileiro e a educação: Mapeando suas linhas de força. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 30(89). https://doi.org/10.14507/epaa.30.7134 Resumo: Na última década, o Brasil viu crescer demandas por aumento da ordem e a defesa de valores morais tradicionais, no âmbito do chamado novo conservadorismo brasileiro. Lideranças e grupos religiosos conservadores e neoliberais se destacam, atuando em diferentes linhas de frente na política e nas relações sociais, incluindo a educação. A partir desse contexto, o artigo objetiva mapear as diferentes manifestações, ações e agentes do novo conservadorismo brasileiro no campo educacional, por meio de uma reflexão teórica e da construção de um mapa conceitual. Inicialmente, discutimos diferentes correntes conservadoras, em especial o novo conservadorismo nos EUA e suas influências no Brasil. A partir de Almeida (2017), delineamos um mapa conceitual do novo conservadorismo na educação, ressaltando quatro linhas de força: moral, econômica, securitária e socialmente intolerante. Elas possuem conexões entre si e se articulam de acordo com os interesses de seus defensores. No plano educacional, propagam uma visão tecnicista, bancária e autoritária de educação, enfatizando a atuação da família, cerceando o trabalho docente e a autonomia discente. Concluímos que essas múltiplas linhas de força levam a reveses significativos na construção de propostas educativas plurais, afetando a prática pedagógica, currículos e formação de professores. http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.30.7134 O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação 2 Palavras-chave: conservadorismo; conservadorismo cristão; neoliberalismo; política educacional; escola pública The new Brazilian conservatism and education: Mapping its lines of force Abstract: In the last decade, demands for greater order and the defense of traditional moral values have grown in Brazil, within the scope of what authors have been calling the new Brazilian conservatism. Conservative and neoliberal leaders and religious groups stand out, acting on different front lines in politics and social relations, including education. From this context, the article aims to map the different manifestations, actions and agents of the new Brazilian conservatism in the educational field, through theoretical reflection and the construction of a conceptual map. Initially, we discuss different conservative currents, especially the new conservatism in the USA and its influences in Brazil. From Almeida (2017), we outline a conceptual map of the new conservatism in education, highlighting four lines of force: moral, economic, security and socially intolerant. They have connections among themselves and are articulated according to the interests of their defenders. On the educational front, they propagate a technical, banking and authoritarian vision of education, emphasizing the role of the family, restricting teachers’ work and student autonomy. We conclude that these multiple lines of force lead to significant setbacks in the construction of plural educational proposals, affecting pedagogical practice, curricula and teacher education. Keywords: conservatism; Christian conservatism; neoliberalism; education policy; public school El nuevo conservadurismo brasileño y la educación: Mapeando sus líneas de fuerza Resumen: En la última década, Brasil ha visto crecientes demandas por un mayor orden y la defensa de los valores morales tradicionales, en el contexto de lo que expertos han llamado el nuevo conservadurismo brasileño. Se destacan los líderes y grupos religiosos conservadores y neoliberales, que actúan en diferentes frentes en política y relaciones sociales, incluida la educación. Desde este contexto, el artículo pretende mapear las manifestaciones, acciones y agentes del nuevo conservadurismo brasileño en el campo educativo, a través de la reflexión teórica y la construcción de un mapa conceptual. Inicialmente, presentamos diferentes corrientes conservadoras, especialmente el nuevo conservadurismo en Estados Unidos y sus influencias en Brasil. A partir de Almeida (2017), trazamos un mapa conceptual del nuevo conservadurismo en educación, destacando cuatro líneas de fuerza: moral, económica, de seguridad y socialmente intolerante. Tienen conexiones entre sí y se articulan de acuerdo con los intereses de sus defensores. En la educación, propagan una visión técnica, bancaria y autoritaria, enfatizando el papel de la familia, restringiendo la labor docente y la autonomía del alumno. Concluimos que estas múltiples líneas de fuerza conducen a retrocesos significativos en la construcción de propuestas educativas plurales, afectando la práctica pedagógica, los planes de estudio y la formación docente. Palabras-clave: conservadurismo; conservadurismo cristiano; neoliberalismo; políticas educativas; escuela pública Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 3 Considerações Iniciais1 Na última década, o Brasil viu crescer em número e expressão demandas por aumento da ordem e alterações no regime político vigente. Mobilizados por uma pauta “antissistema”, sobretudo após o ano de 2013, cada vez mais manifestantes foram às ruas exigir o fim da corrupção, o endurecimento do sistema penal e uma maior moralização das relações sociais por parte do Estado (Tatagiba, 2018). Após vivenciar períodos de intensa agitação política e social que culminaram no impeachment da presidenta eleita em 2016, o Brasil, em 2019, num cenário ainda mais polarizado, passou a ser governado por um ex-militar declaradamente conservador e fortemente relacionado às lideranças políticas evangélicas. De maneira geral, o conservadorismo pode ser caracterizado como uma perspectiva política universal dotada de aversão à mudança e forte ligação às “coisas como elas são”. Segundo Crowther (1996), o pensamento conservador tem origem no sentimento conservador, já que o senso de realidade concreta oferecido pelo primeiro baseia-se no sentimento de conforto e segurança do segundo. Nesse sentido, os conservadores veem apenas como progresso possível aquele que se fundamenta em valores e saberes previamente conhecidos e, assim, sabidamente seguros. Qualquer exceção é entendida como uma degeneração do tecido social ideal. “Conservador nos costumes, liberal na economia”, o bordão utilizado por apoiadores do lado vitorioso da última disputa presidencial brasileira, sintetiza com clareza os compromissos do projeto político que ascendeu ao poder: a defesa de uma restrita pauta moral articulada à uma política econômica voltada para o livre mercado e a mínima intervenção estatal, elementos fulcrais do novo conservadorismo brasileiro (Lacerda, 2019). No que se refere especificamente ao campo educacional, a agenda conservadora ganhou espaço político e defensores. Seus desdobramentos comprometem tanto a qualidade da educação pública nacional como a formação para a atuação cidadã dos educandos enquanto agentes sociais (Penna, 2018). Discursos inflamados sobre como a escola tem servido à “doutrinação ideológica e de gênero”, “desvirtuamento dos bons valores familiares” e “subversão dos valores cristãos básicos da nação” e passaram a integrar projetos de lei e propostas curriculares por todo o país, como revelam os projetos de lei (PL) no 1859/2015 e n° 867/2015 (Marafon & Castro Souza, 2018). O primeiro, trata da chamada “ideologia de gênero” e propõe que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”. Já o segundo tenciona a inclusão de pautas do “Programa Escola sem Partido” sob a justificativa de que há, em todo processo de escolarização formal, uma “crescente contaminação político-ideológica” e, portanto, existe a necessidade de adoção de medidas de prevenção contra tais práticas de doutrinação política. Em 2019, o Programa Escola sem Partido foi apresentado como um novo projeto de lei, PL 246/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis (então membro do Partido Social Liberal, atualmente no Partido Liberal), como uma atualização das propostas anteriores. O novo PL abrange apenas as escolas públicas e, entre outras disposições, garante aos estudantes o direito de gravarem suas aulas a fim de favorecer a fiscalização dos pais acerca do processo pedagógico desenvolvido em sala de aula. Além disso, institui, também, a criação de canais anônimos oficiais de denúncias quanto ao não 1 O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001, com apoio da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (na forma de Bolsa de Produtividade para o primeiro autor) e com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) na forma de Auxílio ao Pesquisador Recém-Contratado (ARC 2019, processo n. 211.458/2019, para o primeiro autor) e na forma de financiamento Jovem Cientista do Nosso Estado (JCNE, processo n. 201.351/2022). O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação 4 cumprimento da corrente lei e a proibição de grêmios escolares. Embora a capilaridade dos valores e ideais autoritários ultrapasse a esfera legislativa federal e possa ser encontrada também em projetos de lei e planos municipais e estaduais de educação em todo país, é importante sinalizar a atuação de movimentos sociais, políticos progressistas em geral e do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no combate a projetos desse tipo. Exemplo disso é a impugnação da chamada “Lei Escola Livre” do estado de Alagoas entendida pelo STF como inconstitucional por, entre outros motivos, pretender cercear a liberdade e autonomia dos sujeitos envolvidos no processo educativo sob a pretensa defesa da neutralidade política no ensino (Pereira & Lira, 2019). Tendo em vista esse contexto, é importante perguntar: quem são os atores relacionados ao novo conservadorismo brasileiro? Quais suas frentes de atuação na política, sociedade e educação? Neste artigo, objetivamos mapear e discutir os principais grupos, demandas e implicações do novo conservadorismo para a educação brasileira, por meio de uma reflexão teórica e da construção de um mapa conceitual deste fenômeno. Para tanto, o artigo está dividido em três momentos principais: i) a discussão de definições de conservadorismo e suas principais escolas, ii) a análise das principais características do novo conservadorismo brasileiro e iii) o mapeamento de suas demandas e relações no campo educacional. Neste mapa – construído a partir de quadro analítico desenvolvido por Almeida (2017), apresentamos quatro linhas de força de atuação conservadora no âmbito educacional: i) moral, ii) securitária, iii) econômica e iv) interacional. Por fim, apontamos possíveis consequências para a educação brasileira na atualidade, tendo especial atenção às práticas pedagógicas, currículos e o cotidiano escolar. Conservadorismo e suas Diferentes Escolas Em busca de definições que nos permitam operar com a categoria de conservadorismo, nos remetemos às discussões elaboradas por O’Sullivan (2013). O autor afirma que a ideologia conservadora moderna é menosprezada como anti-ideologia, vista como atuando apenas em interesse próprio e medo de mudança, sem oferecer nenhuma alternativa. De seu ponto de vista, o conservadorismo moderado oferece uma agenda propositiva, a qual consiste na defesa da limitação do poder político governamental e contra a crença no desejo por mudança política e social surgida no Iluminismo e presente até hoje, que marca o pensamento progressista atual. Essa crença teve sua primeira expressão política na Revolução Francesa e seria excessivamente otimista com relação à habilidade da ação política de transformar a sociedade em uma ordem racionalmente fundamentada na qual o poder sobreviverá apenas como um instrumento benigno para facilitar fins desejáveis. Nesse sentido, os conservadores apontam como erros dos pressupostos dessa crença: que a natureza humana é altamente maleável; que humanos podem mudar a história da maneira que seus ideais demandam; que a sociedade é o produto artificial de um contrato entre indivíduos autônomos para implementar a sua visão de boa sociedade e que o mal é uma característica contingente e eliminável da existência humana, causada principalmente por opressão social e privação (miséria). A partir desses pressupostos, destacam-se quatro escolas de conservadorismo: 1) reacionária; 2) radical; 3) moderada; 4) Nova Direita. As diferentes escolas podem, em alguns aspectos, demonstrar proximidades e interseções entre si. Todavia, seguindo O’Sullivan (2013), buscaremos destacar traços marcantes de cada uma delas. Para a escola reacionária, nenhuma sociedade pode sobreviver sem que suas instituições políticas estejam baseadas em um consenso sobre valores religiosos e morais fundamentais. Assim, segundo Juan Donoso Cortes, conservador reacionário espanhol da primeira metade do século XIX, há duas formas de controle: religioso (interno) e político (externo) (O’Sullivan, 2013). Se o controle religioso diminui – como em sociedades seculares e/ou laicas – o controle político passa a crescer, abrindo caminho para tiranos, que crescem no vazio espiritual no coração da democracia moderna Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 5 criado pelo otimismo sobre a habilidade do ser humano de abandonar a religião e seguir a felicidade através da ação política criativa. Já para Charles Maurras, monarquista e anti-semita francês da virada do século XIX para o XX, a conjugação de democracia com capitalismo legitima uma ética egoísta cruel que faz com que o consenso sobre valores fundamentais seja ainda mais difícil de atingir. Na verdade, a democracia moderna apenas faria substituir a opressão da aristocracia pela opressão da plutocracia dos negócios. Contemporâneo e próximo a Maurras, Maurice Barrès, político e escritor francês, estendia as reflexões reacionárias à educação, defendendo que o ideal igualitário democrático emburrece os padrões educacionais de tal maneira que se torna impossível transmitir uma herança comum a cada nova geração (O’Sullivan, 2013). O’Sullivan (2013) destaca que as principais críticas à escola reacionária se centram em seu caráter essencialmente esnobe quanto à sua análise política, seu horizonte utópico de uma sociedade hierárquica perfeita e harmoniosa e sua convergência com estruturas de ideologias extremistas, que favorecem teorias da conspiração. Consequentemente, movimentos desse tipo ficam relegados às margens da política, de onde dizem estar acima dos interesses partidários. Podem, ainda, usar métodos extra-constitucionais para derrubarem a ordem social estabelecida (inclusive dispondo-se a aderir a movimentos revolucionários) ou, ainda, da adoção de um conceito carismático de liderança que objetiva unificar o povo. A escola radical (O’Sullivan, 2013) localiza-se no extremo oposto da escola reacionária: seus membros insistem que um conservadorismo relevante deve abraçar a modernidade democrática ao invés de ver a sociedade de massa com hostilidade. Isso pode ser alcançado reunindo as massas atrás de líderes que rejeitem tanto o compromisso liberal com instituições parlamentares quanto a ênfase socialista no conflito de classes, em favor de uma ideologia que funde nacionalismo e socialismo em uma síntese que deseja integrar toda a população. Dessa maneira, enquanto a escola reacionária é construída “de cima” – de forma elitista –, a radical é construída “de baixo”. Em resumo, a escola conservadora radical rejeita a democracia parlamentar em favor de um envolvimento direto das massas na política Seus primeiros proponentes foram pensadores do entre guerras, críticos da República de Weimar e que ficaram identificados com o Nazismo, como Arthur Moeller van den Bruck e Carl Schmitt (O’Sullivan, 2013). No pós-segunda guerra, seus defensores tentaram torná-la uma escola mais respeitável, adotando três estratégias intelectuais: rejeição do princípio do líder em sua forma individualizada, rejeição de uma doutrina nacionalista em favor de um ideal supranacional de unidade europeia como a principal salvaguarda contra a dominação dos EUA e a rejeição de métodos políticos extra-constitucionais em favor de um programa gradualista de educação política em massa. O’Sullivan (2013) destaca que as principais críticas ao conservadorismo radical se baseiam em três pontos: fé em um líder nacional que não pode ser responsabilizado politicamente (unaccountable), recusa em aceitar a tendência das populações modernas de não se tornarem politicamente envolvidas, o que acaba exacerbando a distância entre elites que se envolvem politicamente e a maioria indiferente e a demonização inevitável de grupos que se opõem ao líder como representante exclusivo da unidade nacional. A terceira escola conservadora apontada por O’Sullivan (2013) é a moderada. Comprometida com um ideal de Estado limitado, regido pela lei, com instituições representativas e uma constituição que prevê verificações sobre o poder executivo. Esse ideal tem interseções com a ideologia liberal, mas os conservadores rejeitam seus conceitos racionalistas abstratos. O conceito conservador de limite, no entanto, varia. Para Edmund Burke, ele se baseia em um ponto de vista teológico: a fonte da moderação seria a estrutura ordenada do universo, refletida na equilibrada constituição que os Britânicos desenvolveram, em que há correspondência e simetria com a ordem do mundo e o modo de existência decretado para um corpo permanente composto O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação 6 por partes transitórias (Burke, 1982). Benjamin Constant parte de um ponto de vista trágico: a natureza humana em sua forma moderna está inevitavelmente dividida por interesses complexos que impedem qualquer compromisso com um valor ou paixão singular. É impossível, portanto, alcançar um self unificado (Constant, 1957, como citado em O’Sullivan, 2013). Já David Hume adotava uma visão cética dos requisitos da prudência política, assumindo que, em assuntos políticos, todo homem é um possível traidor (knave), quer seja de fato ou não. Isso implicaria na elaboração de vários pontos de checagem e controle da constituição. Com isso, os homens não seriam pegos de surpresa por abusos de poder na política, nem por fragilidades da ordem política e dos limites severos para a ação governamental (Hume, 1987). O maior problema dessas visões é que elas se vinculam a uma visão orgânica de sociedade, na qual a ordem social tende a uma harmonia natural. Burke, por exemplo, se remetia a uma aristocracia natural, cuja autoridade assumiria aceitação universal. Mesmo no campo conservador, críticas emergiram. Samuel Taylor Coleridge, escritor inglês da virada do século XVIII para XIX, acreditava que, para que essa visão orgânica se sustentasse, seria necessário que houvesse maior intervenção estatal e distanciamento do poder político da liderança aristocrática proposta por Burke (Coleridge, 1972, como citado em O'Sullivan, 2013). Na Europa, no século XX, essa visão conservadora deu origem a uma “economia social de mercado” articulada a visões religiosas. Resultou, assim, em uma combinação de simpatia por políticas socialistas, rejeição de uma cultura humanista secular e ênfase conservadora em autoridade e instituições tradicionais, como família tradicional patriarcal e igreja, característico de partidos democrata cristãos da Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo na era do pós-guerra. A Nova Direita e o Novo Conservadorismo: Influências Filosóficas e Atuação na Sociedade A Nova Direita é a quarta escola descrita por O’Sullivan (2013). No Reino Unido, ela surge como resposta a um temor de que a constituição parlamentar estivesse sendo substituída por um sistema de governo corporativista que consistia em barganhas privadas entre governo, grandes industriais e sindicatos, sem que nenhum deles fosse responsável pelo país. Somava-se a isso problemas econômicos e a perda de uma identidade conservadora distinta no espectro político daquele país. Naquele país e em outros contextos, difundem-se as ideias de Roger Scruton e Friedrich Hayek. Para o primeiro, apenas um senso compartilhado de identidade nacional (que chama de lealdade pré-política) é a única ligação possível para os Estados europeus modernos, compreendidos como sociedades de estranhos (O’Sullivan, 2013; Scruton, 2019). Para o filósofo conservador, isso seria distinto de um nacionalismo beligerante, que usa símbolos nacionais para recrutar pessoas para a guerra. O’Sullivan (2013) aponta que essa perspectiva busca um consenso difícil, que acaba por se tornar meramente formal e legal. Já Hayek (2010) defendia o livre mercado e não o compromisso com uma identidade cultural nacional e criticava o conservadorismo por sua hostilidade ao desenvolvimento do conhecimento do qual depende o progresso das civilizações. Ainda assim, seu pensamento serviu de inspiração para políticos da Nova Direita por criticar posicionamentos coletivistas e de “vias do meio”, em função de sua crença em um possível planejamento da economia e da ordem social e por não ser possível definir objetivamente o que é justiça social. Em contrapartida, ele afirmava que apenas o mercado pode coordenar o pensamento prático, desenvolvendo e alocando recursos de forma eficiente, defendendo, portanto, um foco na produção e não na distribuição (Hayek, 2010). Embora fosse contrário ao “laissez-faire”, Hayek, não propunha oferta universal de serviços sociais de bem-estar baseada no recolhimento de impostos, mas sim na forma de seguros sem monopólio estatal. As críticas a Hayek centram-se em sua visão distorcida da social-democracia como um sistema diretivo de planejamento, enquanto, na verdade, se baseia em técnicas de regulação que não restringem a Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 7 liberdade substancialmente. Além disso, foi acusado de não perceber que a economia de mercado estimula a erosão de valores morais do qual depende sua própria existência (O’Sullivan, 2013). Nos EUA, intelectuais da Nova Direita iniciam, ao longo das décadas de 1950 e 1960, a crítica ao consenso coletivista, inspirados na insatisfação com o legado do New Deal de Roosevelt e do Great Society de Lyndon Johnson. Assim, para O’Sullivan (2013), o conservadorismo estadunidense esteve caracterizado por dois extremos: i) a defesa libertarianista de Estado mínimo, por pensadores como Robert Nozick, e de outro ii) pela tentativa de aplicação do conservadorismo europeu aos EUA, como proposto por Russell Kirk. De um ponto de vista prático, destacam-se Milton Friedman – o mais proeminente nome da Escola de Chicago – que compartilhava a defesa do livre mercado com Hayek e James Buchanan, que também criticava o planejamento estatal (O’Sullivan, 2013). A Escola de Chicago, sobretudo nas figuras de Friedman, Gary Becker, Theodore Schultz e James Heckman, aplicou o pensamento econômico à educação. A “economização da educação” (Spring, 2018, p. 14) refere-se ao “envolvimento de economistas na pesquisa em educação, na avaliação da eficiência de escolas e da vida familiar segundo análises de custo-benefício, e na promoção da concorrência entre escolas em um ambiente competitivo”. Dessa maneira, defende-se a escolarização como um investimento em capital humano, ressaltando que a escola deve se centrar no ensino de habilidades que tenham utilidade na atividade econômica. Spring (2018) critica a ênfase nessas habilidades, dizendo que elas não estimulam os indivíduos às lutas por justiça social, à compaixão e altruísmo. Acrescenta, ainda, que as habilidades valorizadas são unicamente ligadas às ciências exatas e biológicas, preterindo-se as humanas e as artes, o que impacta diretamente nos recursos e estímulos aos cursos superiores nessas áreas. Além disso, pelo ensaio “O papel do governo na educação” de 1955, Friedman ganhou bastante notoriedade com sua proposta de vouchers educacionais, baseada nos pressupostos do paradigma da escolha racional, que deixaria que as famílias escolhessem as escolas em que seus filhos estudariam de acordo com sua vontade. Isso permitiria que estudantes moradores de áreas com escolas ruins pudessem se matricular em áreas com estabelecimentos de melhor qualidade – públicos ou privados –, superando um efeito vizinhança negativo. Adicionalmente, a competição entre escolas estimularia a melhoria da qualidade da educação ofertada (Friedman, 1955). Spring (2018) ressalta que a política de vouchers não eliminaria a existência de escolas segregadas por raças e que o próprio Friedman reconhecia isso. Ladd (2003) argumenta que as experiências envolvendo vouchers nos EUA são pequenas e que a evidência sobre seus efeitos na qualidade de escolas públicas tradicionais é limitada, o que faz com que boa parte do debate naquele país ocorra em torno de disputas ideológicas. No Chile, onde a política de vouchers foi aplicada em âmbito nacional, pesquisas mostram que houve um crescimento expressivo de escolas privadas, não- religiosas e com fins lucrativos. Todavia, os estudantes dessas escolas não apresentaram desempenho superior aos das escolas públicas tradicionais. Apenas estudantes de escolas católicas tiveram melhores resultados, mas Carnoy e McEwan (2003) atribuem isso aos maiores recursos que esses estabelecimentos possuíam. Os autores enfatizam que os pais tendem a escolher as escolas com base em suas características socioeconômicas e étnicas, aprofundando desigualdades que já existiam anteriormente. De uma maneira geral, o programa tendeu a favorecer alunos de classes mais altas (Ladd, 2003). Em pesquisa recente, Hofflinger e von Hippel (2020) testaram se o aumento de desempenho dos estudantes chilenos entre 2002 e 2013 se devia à escolha da escola, aos recursos escolares ou aos recursos familiares. A conclusão do estudo é que o principal fator foi o aumento da educação dos pais, seguido pela redução do tamanho das turmas. O sistema de escolha da escola não teve impacto estatisticamente significativo. Paralelamente, o Neoconservadorismo traz uma forte marca cultural e moral, como na obra de Irving Kristol, que acreditava que a civilização americana contemporânea está inclinada ao O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação 8 niilismo espiritual (O’Sullivan, 2013). Isto também se refletiu em uma crença conservadora mais ampla de que o projeto de bem-estar social do Great Society teria destruído a responsabilidade individual dos cidadãos, já que a ação estatal para diminuir a pobreza e aumentar as oportunidades educacionais nunca seriam suficientes. Enfatizava-se que as políticas de bem-estar falhavam na distinção entre o pobre “merecedor” e o pobre “indigno”. Lacerda (2019) ressalta que esses intelectuais conservadores gradualmente se articularam a outros agentes e valores, construindo uma coalizão neoconservadora a partir dos anos 1970. De um lado, representantes da elite econômica preocupados em reestabelecer seu poderio de classe e, do outro, uma considerável parcela da classe trabalhadora alinhada a um tradicionalismo moral pungente, sobre a qual o pentecostalismo tinha grande influência. A autora destaca que o neoliberalismo e o conservadorismo têm divergências, como o estímulo ao mercado versus a produção de uma ordem orientada para a repressão de desejos e a ideia de um futuro no qual as fronteiras serão apagadas pelo nexo monetário em contraposição ao fortalecimento do nacionalismo. No entanto, o neoliberalismo e o conservadorismo convergem em questões basilares, como a recusa ao governo em relação ao fundamento de suas decisões, e a oposição a liberdade política e a igualdade entre cidadãos, desvalorizando-os em função de critérios de mercado ou do uso do poder do Estado para fins morais. Por último, e provavelmente mais importante: o neoconservadorismo atua como uma resposta à erosão da moralidade no capitalismo, preenchendo esse vazio com valores morais rígidos, anticomunistas e opostos à distribuição de renda. Assim, o nacionalismo cultural, a defesa da família tradicional patriarcal, a retidão moral e a ênfase nos valores cristãos passaram a integrar o constructo político ideológico, para além da oposição ao intervencionismo estatal na economia (Harvey, 2007). É de grande importância destacar o papel desempenhado pela Direita Cristã na reação aos avanços feministas e homossexuais nos EUA, na defesa dos papéis tradicionais de gênero, da centralidade da família tradicional patriarcal para a construção da sociedade e no espraiamento de suas ações sobre países da América Latina. Formada por evangélicos com vínculos com a renovação carismática católica, a Direita Cristã investiu em estrutura organizacional, capilaridade social e capacidade de mover as massas religiosas em torno das bandeiras neoconservadoras. Embora se trate de uma minoria do ponto de vista estatístico, a difusão da ideia de universalidade dos valores cristãos garantiu ao movimento neoconservador a validação de maioria moral. Ao vincular religião e política, tal movimento pôde agir em duas frentes: i) perseguindo todo e qualquer indivíduo que ousasse transgredir os tradicionais papéis de gênero e ii) financiando o enfrentamento de ideologias (como a Teologia da Libertação) e governos mais progressistas em países como Argentina, Brasil, Chile, Peru e Uruguai na década de 1960 (Lacerda, 2019; Lima & Hypolito, 2019). No campo educacional, as bandeiras da Direita Cristã nos EUA se dedicaram a restabelecer o controle parental, local e religioso sobre os indivíduos, defendendo que as prerrogativas parentais biológicas e ideológicas deveriam se sobrepor às estatais. Entre as medidas propostas pelos grupos pró-família, chamam atenção a reintrodução de orações nas escolas públicas, o ensino do criacionismo, a oposição a qualquer intervenção do governo federal sobre as escolas privadas e religiosas, incentivos fiscais para matrícula de crianças em idade escolar em escola privadas e religiosas, oposição à sindicalização de professores da rede pública, eliminação de todos os programas relacionados à educação sexual, homossexualidade e de visão crítica com relação aos papéis sexuais tradicionais, demissão de professores homossexuais de escolas públicas e a reivindicação do homeschooling, quando nos anos 1960 e 1970 a escola estaria impregnada do ambiente de contracultura (Lacerda, 2019). A respeito do homeschooling nos EUA, Apple (2010) argumenta que seus defensores são majoritariamente grupos religiosos evangélicos conservadores, ligados à Nova Direita e que fazem parte do que o autor chama de populistas autoritários. Tendência crescente naquele país, a maior Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 9 parte das famílias que adotam o homeschooling são de brancos, mais escolarizados e ricos do que a média da população. Os programas e materiais didáticos utilizados possuem conteúdos, orientações pedagógicas e morais profundamente marcados por valores religiosos. Chama atenção que a maioria dos responsáveis pela educação dos filhos é formada pelas suas mães, o que é condizente com os papéis de gênero defendidos por essas denominações religiosas. É interessante notar, contudo, que o papel da mulher nesse caso não deve ser visto como puramente submisso, pois há implicitamente um discurso que afirma as mães como responsáveis por equipar seus filhos com armas para modificar a sociedade em direção a valores condizentes com aqueles construídos no seio da família tradicional patriarcal. Para isso, um lucrativo mercado de apostilas, livros, CDs e, principalmente, a internet, oferece uma rede de apoio material e de suporte psicológico que, ao mesmo tempo em que incute conhecimentos e valores alinhados ao cristianismo conservador, ajuda essas mulheres a desenvolverem as habilidades necessárias para ensinar seus filhos e para lidar com o trabalho psicológico do homeschooling (Apple, 2010). Ao longo dos anos o neoconservadorismo norte-americano manteve-se atuante. O ativismo contra o aborto e os direitos dos cidadãos homossexuais ganhou fôlego na década de 1990, mesmo durante a gestão democrata de Bill Clinton. A Guerra ao Terror empreendida pelo republicano George W. Bush acionou o militarismo próprio das bandeiras neoconservadoras. Mas foi no Governo Barack Obama que a identidade neoconservadora voltou e ganhou novos ares. Protestos contra programas sociais destinados às comunidades carentes foram alardeados como “esmola governamental para grupos indignos” (Lacerda, 2019, p.57). A formação do Tea Party, seu avanço e posterior predominância nos rumos e ações do Partido Republicano, fortaleceu uma agenda de oposição aos direitos de minorias e a resistência – na forma de bloqueios e obstruções na câmara dos deputados e no senado – a quaisquer propostas democratas. Esse cenário, aliado a seu grande poder econômico e popularidade, permitiu a Donald Trump romper com barreiras do sistema de escolha de candidatos à presidência e passar sobre lideranças tradicionais do Partido Republicano (Levitsky & Ziblatt, 2018). A gestão Trump promoveu um governo neoliberal, apoiou a intervenção militar na Venezuela bolivariana (entendida como o novo centro de poder comunista a ser combatido) e apresentou posturas antifeministas. Em síntese, Donald Trump resume o neoconservadorismo moderno: privatista, neoliberal, conservador, militarista e de direita. Autores como Lacerda (2019) e Lima e Hypólito (2019) veem paralelos similares entre os processos históricos ocorridos nos EUA e a atualidade brasileira, em especial desde os protestos de 2013, acentuando-se com a contestação das eleições de 2014 pelo partido derrotado, com o impeachment de Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores - PT) em 2016 e culminando, em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro (ex-integrante do Partido Social Liberal - PSL, atualmente, membro do Partido Liberal, PL). O Novo Conservadorismo Brasileiro: Ressurgimentos e Atualizações A Constituição Federal de 1988 reconhece direitos coletivos e demandas sociais que extrapolam o âmbito individual. A fim de assegurar a manutenção destes direitos, movimentos sociais organizaram-se em torno de pautas políticas social e culturalmente igualitárias. Nesse bojo, as questões identitárias de sujeitos sociais subalternizados, invisibilizados e discriminados socialmente ganharam força nas esferas públicas a partir dos anos 1990, como os movimentos sociais feministas, negros e das comunidades periféricas, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais e demais grupos marginalizados (Machado, 2006; Miguel, 2016). Num movimento de resposta aos avanços obtidos por estes grupos, agentes antagônicos intensificaram as demandas de maior capacidade de moralização das relações sociais por parte do Estado (Almeida, 2017). Movidos por sentimentos de reação àquilo que entendem como O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação 10 decomposição do tecido social e de retomada da ordem e do progresso, grupos de natureza heterogênea (políticos de direita, líderes religiosos, personalidades influentes nas redes sociais, entre outros) passaram a exigir um Estado de orientação moral conservadora, economicamente neoliberal e um sistema de justiça com maior capacidade punitiva (Lacerda, 2019). É importante observar que a onda conservadora não se origina ou se mantém confinada aos limites cronológicos e geográficos brasileiros. Para Burity (2018), as políticas internacionais europeias e norte-americanas de reconhecimento das minorias e de ampliação do bem-estar social geraram nas elites desses locais diferentes níveis de ressentimentos e antagonismos. Ainda segundo o autor, após a globalização do capitalismo em sua versão neoliberal, a intensificação de conflitos entre potências econômicas por recursos, as crises econômicas e a crescente ameaça terrorista das últimas décadas levaram a simultâneos processos de autoimunização (limitação de direitos democráticos em nome do combate ao terror que vem de fora) e de internalização (entendimento de que o inimigo integra a sociedade e deve ser extirpado por repressão ou prevenção) no cenário internacional. Apesar de no cenário brasileiro os conservadores situarem-se no espectro político de direita e extrema-direita, Lacerda (2019) chama atenção para o fato de que estes conceitos não devem ser confundidos. Enquanto as direitas (já que há diferentes maneiras de fazer política seja à esquerda ou à direita) posicionam-se com maior ênfase frente às questões econômicas e securitárias do Estado, o neoconservadorismo vai além. Somados aos aspectos econômicos, bandeiras relacionadas ao papel da mulher na sociedade, a minimização dos direitos daqueles que não se encaixam nos papéis tradicionais de gênero e a radical defesa dos valores cristãos compõem o bojo político ideológico neoconservador (Burity, 2018). No Brasil, se desenha o seguinte cenário: A atuação pró-família como núcleo da sociedade segue ganhando adeptos dentro e fora do congresso; as reações contra a agenda LGBTQIA+T e as discussões sobre a descriminalização do aborto tornam-se cada vez mais agressivas; a atuação parlamentar pelo rigor criminal (a intensificação de clamores pela diminuição da maioridade penal, em maior grau, e pela instituição da pena de morte, em menor) e as demandas por privatização e diminuição do Estado encontram defensores em bancadas organizadas, como a chamada Bancada BBB – Boi, Bala e Bíblia em referências aos interesses daqueles que a compõem, o agronegócio, o armamento civil e a bancada evangélica. Tais aspectos apontam mais do que simples similaridades entre os movimentos neoconservadores internacionais, sobretudo norte-americanos, e a articulação de grupos que movimentam a agenda neoconservadora nacional. Logo, o que há de novo no conservadorismo brasileiro? Segundo Burity (2018), a onda conservadora que tomou o Brasil e se espalhou sobre a política, a religião, as mídias sociais e os relacionamentos interpessoais, mostra-se como um ideário ferido pelas degenerações sociais, mas ao mesmo tempo apresenta-se como um mecanismo de reação e retomada do que foi perdido, e portanto, digno de ser recuperado. Num cenário global alimentado por crises e inseguranças, agentes sociais diferentes em suas origens, mas alinhados a uma visão de mundo combativa à inversão de hierarquias, à subversão de valores morais e às demandas crescentes por direitos, buscaram no discurso da recomposição da ordem (moral e religiosa) o caminho para o progresso (sobretudo econômico). Assim, há uma coexistência de componentes jurídicos, políticos, midiáticos, econômicos e religiosos no cenário conservador vigente. Nesse sentido, Miguel (2016) e Lacerda (2019) acreditam que o conservadorismo brasileiro se vale de atualizações e adaptações das ideias neoconservadoras estrangeiras. A gestão neoliberal se vale de privatizações de serviços estatais após o seu deliberado sucateamento. A defesa da família tradicional, composta por um casal heterossexual e seus filhos e apontada como único modelo válido de estrutura familiar, ganha destaque com a atuação de uma bancada cristã (que se apresenta em sua maioria evangélica, mas conta com católicos conservadores para defender interesses comuns Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 11 como a negação do aborto e dos direitos homoafetivos) e um chefe do executivo federal afinados com um discurso religioso moralizante e conservador. Por fim, o militarismo anticomunista, transformou-se na luta contra as esquerdas e, principalmente, contra a Venezuela Bolivariana – compreendida como uma nova ameaça comunista que objetiva a dominação da América Latina. Em tal contexto, a educação figura como um importante campo em disputa que envolve ações e programas específicos. As diferentes demandas por instrução, disputas curriculares e orientação da perspectiva educacional a ser adotada trazem em si diferentes concepções de sociedade, organização cultural e socioeconômica que não podem ser ignoradas. O direito à educação pública e democrática de qualidade deve ser entendido como uma luta permanente de educadores, movimentos sociais e estudantes, marcada por um processo histórico lento de avanços e retrocessos (Rosa, 2018). Buscaremos argumentar que o avanço do novo conservadorismo compromete propostas de educação em direitos humanos, democráticas e laicas. A Educação como um Campo em Disputa: Um Mapa do Novo Conservadorismo na Educação Brasileira Um mapa conceitual tem como objetivo representar visualmente as relações entre ideias e conceitos. O emprego deste recurso metodológico como ferramenta de auxílio na compreensão das diferentes vertentes do novo conservadorismo brasileiro busca aprofundar as reflexões realizadas até o momento, já que permite a apresentação esquemática dos temas abordados e suas conexões (Tavares, 2007). Nele procuramos atribuir relacionamentos a ações e programas em curso no campo educacional atualmente. Entendemos que nem todos foram criados ou instituídos no atual governo, mas acreditamos que este teve grande influência sobre a consolidação de muitos dos programas que apontaremos a seguir (Figura 1). O mapa estabelece quatro linhas de força que se subdividem em ações ou manifestações secundárias e seus desdobramentos. São elas: i) moral, ii) securitária, iii) econômica e iv) interacional. Tais enunciados baseiam-se nos segmentos apresentados por Almeida (2017) para descrever a onda conservadora que atua em diferentes direções no Brasil. Para o autor, a onda conservadora é, na verdade, uma “onda quebrada”. Não porque tenha pouca força, mas porque seus atores, ideologias e objetivos formam um movimento de múltiplos interesses, ora se aproximando, ora se distanciando. A linha de força relativa à moral possui forte marca de setores do catolicismo tradicional e carismático, mas cada vez mais intensa de evangélicos pentecostais. Almeida destaca que os evangélicos pentecostais demonstram um conservadorismo ativo e não apenas reativo, como o católico, interessado em manter seu status quo na sociedade. Ainda que haja pluralidade de posicionamentos no interior dos evangélicos pentecostais, percebe-se “não somente a proteção da moralidade deles, mas a luta para ela ser inscrita na ordem legal do país” (Almeida, 2017, p. 18). No campo educacional, essa linha de força é bastante explícita em torno de pautas como os projetos de lei “Escola sem Partido” e o combate à chamada “ideologia de gênero”. Ambos trazem forte marca moralista, reforçando concepções tradicionais e reacionárias de educação, trabalho docente e família. Os projetos de lei de Escola sem Partido têm sua gênese no Movimento Escola sem Partido (MESP), criado em 2004, pelo advogado Miguel Nagib. Este, católico, afirma que sua motivação para fundar o movimento partiu de um relato de sua filha de que seu professor de história havia comparado Che Guevara a São Francisco de Assis em uma de suas aulas. Assim, o movimento tem como sua primeira bandeira combater a “doutrinação marxista” e “comunista” nas escolas. No entanto, é na década de 2010 que o movimento ganha força e visibilidade. Como aponta Miguel (2016), isso ocorre a partir do momento em que o MESP agrega o combate à chamada “ideologia de gênero” a sua pauta. O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação 12 Figura I Mapa Conceitual das Linhas de Força do Novo Conservadorismo Brasileiro na Educação Fonte: elaboração própria. A partir da década 1970, os estudos sobre gênero, entendido como os papéis associados a homens e mulheres, começam a ser desenvolvidos. Nos decênios seguintes, com o crescimento deste campo acadêmico e de movimentos feministas e LGBTQIA+, a cúpula da Igreja Católica, a partir dos anos 1990, promove uma série de conferências e documentos que visa a combater o que passa a chamar de “ideologia de gênero” (Miguel, 2016). As discussões em torno de gênero como uma construção social são vistas pelo Vaticano como algo contra a vontade divina, antinatural e antifamília patriarcal. Nesse sentido, estabelece-se uma agenda reativa a leis e políticas públicas que representaram ganhos para mulheres e LGBTQIA+, que atua em diferentes países. No Brasil, tal movimento se articulou rapidamente com setores evangélicos pentecostais e parlamentares no congresso nacional e órgãos legislativos estaduais e municipais. No que concerne à educação, isso fica claro na pressão pelo veto ao Programa Escola sem Homofobia (rotulado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro de “kit gay”) e na retirada da expressão “gênero” dos planos nacional e estaduais de Educação e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No “Manifesto à Nação”, publicado pela Frente Parlamentar Evangélica pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2018, tal oposição é patente ao se associar a ideologia de gênero a uma “ideologia da pornografia” (Frente Parlamentar Evangélica, 2018, p. 54). A ofensiva contra os debates sobre gênero e diversidade sexual da escola se articula à pauta do MESP, reforçando uma visão que defende a primazia da família sobre a escola na decisão do que deve ser ensinado. Dessa maneira, projetos de lei de Escola sem Partido que, a partir de 2014, se multiplicaram por diferentes cidades, estados e no congresso nacional, destacam que a escola só Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 13 deverá ensinar os valores com os quais a família esteja de acordo, sobretudo no que diz respeito à sexualidade e crenças religiosas. Como destaca Penna (2017), defende-se que a família educa e a escola ensina, isto é, a instituição escolar deve dedicar-se apenas a instruir os alunos em determinados conteúdos, enquanto a família é responsável pela transmissão de valores. Note-se, todavia, que o já citado Manifesto à Nação traz uma proposta de que seja instituído um Ensino Moral transversal a todas as disciplinas, com o objetivo de formar e sustentar a moral, ética e civilmente as futuras gerações. Isto ajudaria a combater o crime organizado e estimularia o amor à pátria e aos heróis e símbolos nacionais (Frente Parlamentar Evangélica, 2018). Também relacionada à defesa dos valores familiares sobre os de outrem, está a proposta de homeschooling. Cury (2019) mostra que a legislação brasileira, até a constituição de 1988, permitia que as famílias não matriculassem seus filhos em escolas públicas ou particulares, desde que garantissem sua educação no domicílio. A partir da redemocratização, além da carta magna, o Estatuto da Criança e Adolescente e entendimentos de diferentes instâncias do judiciário – incluindo o Supremo Tribunal Federal – regulamentam que a matrícula e a frequência à educação escolar são obrigatórias. Entretanto, em abril de 2019, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos encaminhou ao Congresso projeto de lei (PL n. 2401/2019) para a legalização do homeschooling, alegando que é direito natural dos pais decidir se a educação dos filhos será realizada no âmbito da família ou em escolas públicas ou particulares (Cury, 2019). Há, ainda, uma crítica à educação pública pós-redemocratização, associando o baixo desempenho de estudantes em avaliações como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) à influência de Paulo Freire nas escolas brasileiras. Como afirma Kohan (2019, p. 19), desde as manifestações de 2013, passando pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff e chegando ao programa de governo do então candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018, Paulo Freire era tido como responsável por uma suposta “doutrinação marxista” nas escolas e a raiz de quase todos os problemas da educação no Brasil, mesmo que a realidade educacional brasileira efetiva tenha muito pouco a ver com os ensinamentos do educador de Pernambuco, e desconsiderando o fato de que ele próprio certamente concordaria com muitas das apreciações críticas ao sistema. A linha de força securitária e repressiva diz “respeito a uma série de movimentações políticas, demandas coletivas, medidas governamentais que apontam para postura e ações mais repressivas e punitivas dos aparelhos de segurança do Estado” (Almeida, 2017, p. 21). Entre essas medidas estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, do antiterrorismo, a política de encarceramento, o combate às drogas, entre outras. Almeida destaca que a atuação parlamentar evangélica nessa linha de força não é tão expressiva quanto a relativa à moralidade. Entretanto, ela tem servido de linha auxiliar de aparelhos de segurança pública e privada (como corporações militares e empresas) e, como a pesquisa de Lacerda (2019) demonstra, a bancada evangélica apoiou todos esses projetos de lei no plenário da câmara. “Os mecanismos de agregação social são a religião e a família; o desvio deve levar à punição rigorosa” (Lacerda, 2019, p.143). No campo educacional, esta linha de força se manifesta em políticas governamentais como a implementação do modelo de escolas cívico-militares e em discursos em favor do resgate da autoridade perdida dos professores. A implementação de escolas cívico-militares, uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (Sem Partido), atrela a melhoria da qualidade do ensino aos valores e à administração militar das escolas. O PECIM, Programa Nacional de Escolas Cívico Militares, criado pelo Decreto 10.004/2019 pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa e das Forças Armadas, materializa esse ideal (Ricci, 2019). Em debate na Comissão de Educação da Câmara dos deputados em maio de 2019, Cristiane Antunes, assessora da O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação 14 Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-militares da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB-MEC) fez apresentação em que destacou que o ensino militar contribui para a construção de valores, civismo, patriotismo, noções de hierarquia e de disciplina, orgulho de ser brasileiro e para a valorização da meritocracia (Antunes, 2019). É possível perceber que elementos tradicionais do conservadorismo estão presentes nessa proposta (ênfase em valores tradicionais, patriotismo e hierarquia). Assim como apontado por Almeida (2017) ao comparar pautas morais e securitárias, o discurso religioso não é tão explícito quanto no combate à chamada ideologia de gênero, ainda que parlamentares da bancada evangélica o apoiem, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (ex-PSL, atualmente no PL) (Nobre & Chalub, 2019). Todavia, no mesmo debate citado anteriormente, participou o comandante Paulo Neves, da Escola Cívica Brasileira, instituição que vem atuando em parceria com diferentes entes para a implementação de escolas de modelo cívico-militar, e que traz em seu brasão menções a Deus, o que também é marcante na página da instituição no Facebook, com frequente citações ao slogan de campanha de Jair Bolsonaro à presidência (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”) (Escola Cívica Brasileira, 2019). O PECIM tem recebido críticas por parte de pesquisadores por não haver evidências de que melhoram a aprendizagem dos estudantes, pela ausência de formação pedagógica adequada dos militares envolvidos e por separar a gestão da escola da gestão comportamental dos alunos. Além disso, essas escolas possuem processos seletivos para formação de seu corpo discente e enfatizam hierarquias e punições rígidas que não estimulam o desenvolvimento da autonomia das crianças e jovens (Ricci, 2020). O novo conservadorismo brasileiro, em uma dimensão econômica liberal, se aproxima de posicionamentos pró-Estado mínimo, neoliberal, de corte de políticas públicas e de privatizações (Lacerda, 2019). Essa pauta encontra eco na teologia protestante pentecostal, que enfatiza uma ética individualista, meritocrática e empreendedora (Almeida, 2017), ao mesmo tempo em que, como discutido anteriormente, preenche o vazio moral do capitalismo com valores morais rígidos. Embora os parlamentares neoconservadores com pouca frequência se expressem textualmente favoráveis a essas pautas, Lacerda (2019) indica que suas votações favoráveis em questões como a mudança da participação da Petrobras na exploração do pré-sal e do teto dos gastos públicos deixam clara essa orientação ideológica. Isso se modifica, contudo, quando se trata da reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (Movimento Democrático Brasileiro - MDB), a qual teve menor adesão desses parlamentares. Lacerda (2019) destaca que essa é uma pauta de efeito mais imediatamente perceptível para o eleitorado. Tendo em vista que boa parte da base de apoio dos referidos congressistas é de evangélicos pentecostais de camadas populares, as mudanças previstas na reforma reduziriam diretamente os seus direitos. No campo educacional, esta linha de força se expressa, em parte, no avanço da privatização gestão da educação, da oferta educacional e, principalmente, dos currículos no Brasil, o que pode ser observado na formulação e implementação de políticas como a BNCC, a Reforma do Ensino Médio e o programa Future-se (Adrião, 2018; Avelar & Ball, 2019; Corti, 2019). Como Adrião (2018) e Avelar e Ball (2019) mostram, grupos filantrópicos vêm ampliando suas redes de atuação com diferentes esferas de governo, tendo tido participação notória na formulação da BNCC, articulados em torno do Movimento pela Base. Este movimento – capitaneado pela Fundação Lemann, mas com participação de membros que atuam em outras instituições, como Todos pela Educação, Instituto Ayrton Senna e Instituto Natura – buscou ativamente a formação de alianças com membros do governo e de órgãos como o Conselho Nacional de Educação. Chama atenção que, se compararmos o primeiro e segundo semestres de 2016 (período anterior e posterior ao impeachment de Dilma Rousseff, respectivamente), há um aumento no número de membros do Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 15 Movimento pela Base que também eram filiados a instituições estatais, o que pode ser reflexo da entrada de uma administração de perfil mais conservador (Avelar & Ball, 2019). Além dessas, em janeiro de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, que o governo apoiaria um “gigantesco” programa de vouchers para a primeira infância (Vieira, 2020). Formado pela Escola de Chicago, Guedes segue o raciocínio já explicitado anteriormente e que, como pesquisas apontam, traz resultados limitados, com relação ao desempenho dos estudantes, o que pode vir a aprofundar desigualdades pré- existentes. Até o momento da escrita deste artigo, tal programa de vouchers não foi implementado. No Brasil, são mais comuns programas de bolsa de estudos, em que ocorre subsídio à oferta privada, decorrente da omissão do Estado, mas que não estão associados à escolha parental (Adrião, 2018). A ênfase na educação como um insumo é uma visão da qual lideranças políticas religiosas, em especial evangélicos pentecostais, têm se aproximado de forma mais explícita recentemente. No Manifesto à Nação, há múltiplas referências ao valor do mérito, que seria elemento chave para a superação da doutrinação comunista empreendida na educação pública ao longo dos três últimos decênios, bem como catalisador da inovação tecnológica necessária para que o Brasil deixe de ser apenas um exportador de commodities. Além disso, defende-se a eficientização dos recursos alocados na educação básica e superior, afirmando-se que o custo dos alunos de universidades públicas é excessivamente alto e que seu retorno para a sociedade é pequeno. Reconhece-se que o Brasil investe menos por aluno da educação básica do que a média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas que a análise desenvolvida até o momento não permitiria afirmar com certeza se os desembolsos atuais do setor público em educação são suficientes e adequados para comparar o país com o restante do mundo. Reitera-se, por fim, que o investimento de 6% do PIB em educação é maior do que a média dos países que integram a organização e, portanto, seria preciso dedicar-se à resolução de ineficiências do sistema, através, principalmente, de mudanças gerenciais (Frente Parlamentar Evangélica, 2018). Cabe destacar, contudo, que se há convergência de interesses entre grupos filantrópicos empresariais e grupos conservadores em determinadas pautas econômicas, o mesmo não se pode dizer com relação a pautas morais e securitárias relacionadas à educação. A implantação do modelo de escolas cívico-militares e o combate ao ensino de questões de gênero e diversidade sexual são criticadas pelo movimento Todos pela Educação e, como discutido anteriormente, fortemente defendidos por militares, evangélicos e católicos (Ferreira, 2019; Matarazzo & Gonçalves, 2019). Tal divergência já tinha sido possível de se observar quando da indicação de Mozart Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, para assumir o ministério da educação do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) e, posteriormente, no veto ao seu nome pela bancada evangélica (Murakawa & Delgado, 2018). Dessa maneira, a gestão do MEC no governo Bolsonaro pertence, até o momento, aos neoconservadores. A quarta linha de força destacada por Almeida (2017) é a chamada interacional. Nessa dimensão, o autor se refere à qualidade e à intensidade das interações sociais em situações de forte antagonismo político. Destaca-se os sentimentos de ódio, fobia e vingança que têm permeado as relações interpessoais, sobretudo desde as manifestações de junho 2013, e demonstradas em redes sociais. São concretizadas em atos de iconoclastia, vilipêndios e constrangimento moral, como os sofridos por candomblecistas, pais e mães de santos obrigados a destruir seus próprios terreiros, além da propagação de discursos homofóbicos. Em relação à educação, podemos encontrar marcas dessa dimensão na desqualificação do trabalho docente e das escolas, consequência de uma perspectiva de constante vigilância e de perseguição a professoras e professores que são vistos como doutrinadores (Lopes, 2019). Aqui também se percebe a influência do movimento Escola sem Partido. Ainda que os projetos de lei homônimos não tenham sido aprovados até o momento, na prática, uma série de ações e O Novo Conservadorismo Brasileiro e a Educação 16 declarações de lideranças políticas expressam essa perspectiva, como a postagem de uma deputada estadual de Santa Catarina incitando estudantes a filmarem professores que estejam fazendo manifestações político-partidários ou ideológicas e a “vistoria” surpresa, sem autorização prévia, de dois deputados federais no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (Boeckel et al., 2019; G1 SC, 2018). Suas propostas estão presentes nas promessas de campanha à presidência de Jair Bolsonaro, foram reiteradas pelos ex-ministros da Educação Ricardo Vélez e Abraham Weintraub, além da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e pastora evangélica, Damares Alves. Os dois últimos, em novembro de 2019, declararam que o governo lançaria futuramente um canal unificado para receber denúncias de “excessos” e “doutrinação” no ambiente escolar. No entanto, a definição desses termos, bem como possíveis dados estatísticos de suas frequências ou efeitos nunca foram divulgados (Rodrigues & Bomtempo, 2019). Em resposta a essa vigilância, a autocensura e não abordagem de temáticas ligadas à política, sexualidade e demais questões consideradas sensíveis por grupos conservadores já vem sendo apontadas como estratégias de proteção por professores que temem possíveis acusações de doutrinação e outras punições como a demissão (Britto, 2019). Tais demandas aglutinam-se no escopo de defesa dos liberais conservadores, agentes políticos e sociais que conjugam a defesa de pautas morais e políticas conservadoras com a diminuição do Estado e instituição do livre mercado (Cunha, 2017). É importante perceber como tais demandas afetam não somente a pluralidade e riqueza da escola como espaço de socialização e construção de conhecimento, como colocam em questão a própria definição de educação pública emancipatória (Giorgi et al., 2018). Conclusão A onda conservadora, quebrada em suas diferentes linhas de força, atingiu de múltiplas maneiras a educação brasileira. Nas diferentes formas, ações, programas e políticas aqui mapeadas, percebe-se uma perspectiva preponderantemente tecnicista, bancária, mercadológica, clientelista e autoritária de educação, que traz consequências para a prática pedagógica, os currículos e a formação de professores. Destacamos, pois, algumas conclusões deste trabalho. Primeiramente, sobretudo a partir de Almeida (2017) e Lacerda (2019), procuramos refletir sobre os avanços do novo conservadorismo sobre a educação no Brasil. Apontamos que há paralelos entre o surgimento e crescimento da Nova Direita nos EUA nas décadas de 1970 e 1980 e o contexto brasileiro atual, que se desdobram em questões morais, econômicas, securitárias e intolerantes, inclusive no campo educacional e na escola pública. De um ponto de vista moral, restringe-se o papel da escola e dos professores a instruir os estudantes, ao passo que a família seria responsável pela educação, considera a escola como única e exclusivamente transmissora de conteúdos. Qualquer outra atuação pode ser tachada de doutrinação. Como Paulo Freire (1978) já criticava em “Pedagogia do Oprimido”, essa é uma concepção de educação que encara os estudantes, em especial os oprimidos, como menos humanos e que não lhes cabe pensar sobre sua realidade e transformá-la. Penna (2017) reforça essa ideia, argumentando que o Escola sem Partido traz em si uma concepção neo-tecnicista de escolarização ao defender que o professor apenas ensina, não educa, isto é, não lhe cabe discutir valores ou falar sobre a realidade do aluno. Em relação a aspectos securitários, a ênfase em desqualificar a obra de Paulo Freire e o trabalho docente, afirmando-os como os principais responsáveis pelos resultados ruins nas avaliações do PISA, é usada como combustível para justificar o Programa de Escolas Cívico- Militares e uma perspectiva de que a educação escolar deve ser autoritária para garantir que os estudantes aprendam os conteúdos. Enquanto isso, não há um plano claro de ações para mudanças, melhorias e investimento na formação de professores, por exemplo. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 17 De um ponto de vista econômico, a defesa de uma orientação meritocrática para a educação, o questionamento do investimento por aluno, o programa Future-se e a possibilidade da implementação de vouchers educacionais apontam no sentido do neoliberalismo que se articula com o conservadorismo, em especial a direita cristã, para a construção de uma aliança neoconservadora. Não há em seu horizonte nenhum compromisso com a redução das desigualdades. Pelo contrário, identifica-se o reforço de uma postura de responsabilização do indivíduo pelo seu fracasso escolar. No que concerne a aspectos socialmente intolerantes, como apontado por Sepúlveda e Sepúlveda (2016), é fundamental fortalecer a defesa da laicidade em contraposição a visões conservadoras propagadoras de preconceitos e discriminações nas escolas. O Estado laico não é ateu, pois não persegue denominações religiosas e respeita a liberdade de culto de seus cidadãos. Simultaneamente, não pode ter suas decisões pautadas pela moralidade de um grupo religioso específico. Dada a importância das crenças religiosas para a população brasileira, verificada na manutenção dos índices de ateus e agnósticos em valores inferiores a 10% ao longo de décadas (Jacob et al., 2013), a capilaridade de igrejas evangélicas e o protagonismo de lideranças políticas ligadas a denominações pentecostais na base de sustentação do governo Bolsonaro, a laicidade nos parece ter perdido significativo espaço na esfera pública, especialmente nos últimos dez anos. Em relação aos limites explicativos da discussão aqui desenvolvida e do mapa conceitual construído, é preciso destacar que o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise mais ampla, buscando explicitar os principais componentes e relações do avanço neoconservador sobre a educação brasileira na última década. Não se intenciona, portanto, tomar esse mapeamento com uma perspectiva determinista, linear e fatalista. Nesse sentido, reconhecemos a atuação de movimentos sociais, coletivos, sindicatos, professoras/es, estudantes, associações científicas, pesquisadores, entre outros atores que vêm construindo iniciativas de resistência e insurgência contra as ações e agenda neoconservadoras. Por fim, esperamos que o mapeamento por nós construído possa servir para que futuras pesquisas aprofundem as temáticas aqui exploradas, revelando ainda mais relações nas complexas redes estabelecidas pelo novo conservadorismo brasileiro. Longe de querer apresentar contornos definitivos para esse conjunto de atores, valores e políticas, buscou-se delinear seu avanço sobre a educação e, assim, contribuir para a discussão de propostas educativas democráticas, que valorizem as diferenças e as subjetividades e que combatam preconceitos e intolerâncias. Referências Adrião, T. (2018). Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: Caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. 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Adrian Henriques Departamento de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) henriques.adr@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4000-4060 Doutora em Ciências Humanas: Educação pela PUC-Rio. arquivos analíticos de políticas educativas Volume 30 Número 89 28 de junho 2022 ISSN 1068-2341 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University. Os artigos que aparecem na AAPE são indexados em CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research https://doi.org/10.12957/teias.2016.24767 https://www.cienciasecognicao.org/revista/index.php/cec/article/view/641 https://veja.abril.com.br/educacao/vouchers-para-a-educacao-entenda-os-pros-e-contras/ https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ http://www.doaj.org/ Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 89 21 Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). Sobre o Conselho Editorial: https://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeam Para erros e sugestões, entre em contato com Fischman@asu.edu EPAA Facebook (https://www.facebook.com/EPAAAAPE) Twitter feed @epaa_aape. https://epaa.asu.edu/ojs/about/editorialTeam https://www.facebook.com/EPAAAAPE