Educação superior na América Latina em tempos de crise Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 2/11/2021 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 31/1/2022 Twitter: @epaa_aape Aceito: 31/1/2022 Dossiê Especial Educação Superior na América Latina em Tempos de Crise arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University Volume 30 Número 31 15 de março 2022 ISSN 1068-2341 Educação Superior na América Latina em Tempos de Crise Suzana dos Santos Gomes Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Brasil Savana Diniz Gomes Melo Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Brasil Felipe Andres Zurita Garrido Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educación ( UMCE) Chile Citação: Gomes, S. dos S., Melo, S. D. G., & Zurita, F. (2022). Educação superior na América Latina em tempos de crise. Arquivos Analíticos De Políticas Educativas, 30(31). https://doi.org/10.14507/epaa.30.7265 Este artigo faz parte do dossiê especial, Educação Superior na América Latina em Tempos de Crise, editada por Suzana dos Santos Gomes, Savana Diniz Gomes Melo e Felipe Andres Zurita Garrido. Resumo: A Educação Superior enfrenta novos desafios na contemporaneidade. A Universidade formada pela diversidade de concepções e perspectivas vem sofrendo inúmeras reformas e pressões que colocam em questão sua identidade histórica, suas finalidades e o sentido do trabalho docente. As soluções e diretrizes presentes nas políticas educacionais em curso nas esferas global e nacional são empreendidas como uma das respostas para superação da crise econômica e estão orientadas por uma perspectiva mercadológica e neoliberal que funda um novo paradigma para a universidade. Coerente com essa perspectiva, este artigo apresenta o http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.30.7265 Educação superior na América Latina em tempos de crise 2 dossiê Educação Superior na América Latina em Tempos de Crise e aborda algumas das temáticas relevantes desse campo de estudos no Brasil, Chile e Peru, entre eles, políticas educacionais; educação a distância; financiamento; avaliação; trabalho e carreira docente e internacionalização. Cada um deles, à seu modo, põe em questão formas tradicionais e conservadoras de organizar a Educação Superior no país estudado, dando sinais para as análises do tema em outros países da região. Os artigos que compõe o dossiê evidenciam que a Educação Superior está imersa em um cenário complexo, de rápidas mudanças, que trazem repercussões para o futuro da universidade e do trabalho docente. Palavras-chave: políticas educacionais; educação superior; universidade; trabalho docente Higher education in Latin America in times of crisis Abstract: Higher education faces new challenges in current times. The university formed by a diversity of conceptions and perspectives has been suffering uncountable reforms and pressures that question its historical identity, its goals, and the meaning of the work of teaching. The solutions and recommendations of current global and national educational policies are one response for overcoming the economic crisis and are guided by a marketing and neoliberal perspective that sets the grounds for a new paradigm for the university. From this perspective, this introduction to the special issue Higher Education in Latin America in Times of Crisis addresses some themes relevant to that field of study in Brazil, Chile and Peru, such as educational policies, distance learning, finance, evaluation, teaching work and careers, and internationalization. Each theme, in its own way, questions the traditional, conservative ways of organizing higher education in each of these countries and provides guidelines for related analyses in other countries of the region. The papers that compose this issue demonstrate that higher education is immersed within a complex scenario characterized by rapid changes that have repercussions for the future of the university and of the work of teaching. Keywords: educational policies; higher education; university; teaching work La educación superior en América Latina en tiempos de crisis Resumen: La Educación Superior se enfrenta a nuevos desafíos en la época contemporánea. La Universidad formada por la diversidad de concepciones y perspe ctivas ha venido sufriendo numerosas reformas y presiones que cuestionan su identidad histórica, sus finalidades y el sentido del trabajo docente. Las soluciones y directrices presentes en las políticas educacionales en marcha en las esferas global y nacional son emprendidas como una de las respuestas para superar la crisis económica y están guiadas por una perspectiva de mercado y neoliberal que funda un nuevo paradigma para la universidad. En consonancia con esta perspectiva, este artículo presenta el dossier Educación Superior en América Latina en Tiempos de Crisis y aborda algunas de las temáticas relevantes de este campo de estudios en Brasil, Chile y Perú, entre estas, políticas educacionales; educación a distancia; financiamiento; evaluación; trabajo y carrera docente e internacionalización. Cada uno de ellos, a su manera, cuestiona las formas tradicionales y conservadoras de organizar la Educación Superior en el país estudiado, dando señales para el análisis del tema en otros países de la región. Los artículos que componen el dossier muestran que la Educación Superior se encuentra inmersa en un escenario complejo, de rápidos cambios, que traen repercusiones para el futuro de la universidad, y del trabajo docente. Palabras-clave: políticas educacionales; educación superior; universidad; trabajo docente Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 31 Dossiê 3 Educação Superior na América Latina em Tempos de Crise As análises acerca da problemática que perpassa o tema da Educação Superior permitem múltiplas e distintas abordagens teóricas e admitem diferentes entradas e recortes. Neste dossiê busca-se abranger seu espectro na região da América Latina, no contexto da crise que abarca o sistema capitalista como um todo e se manifesta sob a forma de crises nacionais, conforme a posição de cada país na divisão internacional do trabalho. (Bauman, 2005; Castelao, 2021). A crise nos marcos do capitalismo é entendida como algo estrutural que apresenta características singulares em cada conjuntura e localidade. Em cada crise capitalista são apresentadas pelo Estado e burguesia alternativas de recuperação das taxas de lucratividade que invariavelmente implicam aumento de exploração dos trabalhadores e da repressão sobre eles, destruição de empregos, redução salarial e de conquistas, crescimento da desigualdade e pauperização de suas condições de vida. Convém esclarecer que o Estado é concebido como um ente não neutro, cujas prioridades estruturais não podem ser modificadas pela vontade política de um governo qualquer. O conjunto e a lógica que orientam as instituições estatais foram forjados para contemplar objetivos econômicos fundamentais da burguesia, a saber: garantir condições equilibradas de concorrência entre os diversos capitais e permitir o máximo de exploração da classe trabalhadora (Ilaese, 2020). Com essas características, compreende-se que as crises podem abrir espaços tanto para reestruturação e reforço da exploração capitalista quanto para revoltas e saídas revolucionárias. No presente dossiê as atenções recaem sobre a crise mundial que emerge em 2008 e se estende à atualidade, com perdas permanentes de produção e recuperação apenas parcial das taxas de lucro. No que tange ao mundo do trabalho, nesse período as relações de produção nas empresas são profundamente modificadas, sobretudo com a adoção de novas tecnologias e processos técnicos de trabalho, sob a égide da quarta revolução tecnológica e do modelo de produção correspondente, a chamada Indústria 4.0. Exibindo diferentes expressões e intensidades em distintos países, no Brasil a crise obteve sua expressão maior a partir de 2013, sendo agravada em 2020 e 2021 no contexto da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19. Convém destacar que a pandemia de Covid-19 assolou todo o planeta, mas atingiu mais profundamente os países periféricos, sendo a América do Sul considerada o seu epicentro mundial1. Para o seu efetivo controle ficou evidente a necessidade da adoção de medidas extremas de distanciamento social, incluindo no trabalho industrial, comercial e de serviços, a atenção à saúde, cuidados com a alimentação e a habitação da população, garantia de renda e o desenvolvimento de pesquisas sobre o vírus e seu combate para o desenvolvimento de tratamentos e vacinas com o objetivo de salvar vidas humanas, entre outras decisões mais audazes, como estatizações de áreas estratégicas, sem as quais, seria impossível prever o fim e o resultado catastrófico da pandemia. (Zurita, 2020). No entanto, lamentavelmente, frente às pressões do mercado e dos seus representantes nas malhas do Estado e governos, foram adotadas diversas medidas de flexibilização, com variações entre os países, que acarretaram, de um lado, a alta da lucratividade em alguns setores da economia e, de outro, a alta proliferação do vírus, o aumento de contágios e de mortes no planeta. Mortes desnecessárias, que poderiam ter sido evitadas se políticas adequadas tivessem sido adotadas. 1 Cf. em: https://brasil.elpais.com/sociedade/2021-06-29/america-do-sul-epicentro-mundial-da- pandemia.html Educação superior na América Latina em tempos de crise 4 Independentemente da pandemia, seus requerimentos e suas implicações, o ajuste estrutural em curso na região foi sendo oportunamente aprofundado e acelerado e, obviamente, cobra o seu alto preço. Praticamente todos os indicadores socioeconômicos dos países da América Latina sofreram algum tipo de retrocesso com a pandemia. A atividade econômica em geral foi retraída ainda mais, o desemprego cresceu de forma alarmante, a informalidade e o trabalho por aplicativos aumentaram significativamente, a pobreza cresceu em níveis elevados, o déficit habitacional se evidenciou e famílias foram jogadas às ruas por inadimplência com seus contratos de locação, os hospitais colapsaram, a fome emergiu em novos patamares, a concentração da riqueza aumentou ainda mais e a educação foi forçada a mudar sua forma de funcionamento. Todas as áreas foram fortemente afetadas. A crise econômica se aprofundou, associada à crise política e sanitária. O número de mortes foi alarmante. Embora os dados oficiais possam expressar apenas parte da realidade devido as subnotificações e as metodologias de registro e medição errôneas, o número de vidas ceifadas pela doença no planeta chegou a 4.816.565 até outubro de 20212. O Brasil infelizmente se destacou nesse contexto com uma crise sem precedentes na história, o número acumulado de óbitos era de 606.679 casos em outubro de 2021.3 No Peru desde o início da pandemia foram registrados 20.0004 óbitos na mesma ocasião, enquanto o Chile contabilizava 1,67 milhão de casos e 37.640 mortes por COVID-195. A Argentina registrou o número total de 5.260.719 diagnósticos positivos e 115.283 mortes, no mesmo período.6 Não obstante à enorme crise, a corrida pelas vacinas e suas patentes movimenta um novo mercado mundial de grandes proporções, ainda pouco revelado, armado sobre a vida das pessoas. E mesmo com a vacinação iniciada em dezembro de 2020 em alguns países, a pandemia ameaça perdurar e se renovar por meio de novas cepas. A ocorrência de novas variantes do vírus e o anúncio de novas ameaças, sabidamente resultantes da forma como a natureza e o planeta vêm sendo destruídos pelo sistema capitalista pairam sobre o presente e o futuro da vida humana na terra. A região ainda registra uma média de 323 infecções diárias por milhão, contra 40 na América do Norte, 59 na Europa ou 29 na Ásia7. A vacinação avançou mais lentamente que as novas variantes do vírus. Tal fato pode colocar vários países da região na eminência de volta ao ápice da pandemia. Nesse quadro dramático, as pressões sobre o setor educacional, sob o falacioso argumento de perdas para os estudantes, justificam a emergência de uma nova dinâmica de funcionamento das instituições escolares, inclusive das universidades, com a adoção do Ensino Remoto Emergencial (ERE). Tal dinâmica obrigou alguns países a adotarem de forma célere e forçosa medidas de oferta desse formato de ensino que colocou dirigentes, professores, estudantes e familiares, em uma acelerada e radical ruptura com o ensino presencial, enquanto outros, já contando com condições 2 Cf. em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/10/08/como-o-brasil-se-compara-a-outros-paises-em- mortes-por-covid-casos-confirmados-e-vacinas-aplicadas.ghtml 3 Cf. em: https://covid.saude.gov.br/ 4 Cf. em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2021/10/23/peru-supera-200-mil-mortos-por- covid.htm 5 Cf. em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2021/10/21/chile-registra-maior-numero-de- casos-de-covid-19-desde-agosto.htm 6 Cf. em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2021/10/05/argentina-registra-mais-de-980- casos-e-38-mortes-por-covid-19-em-24-horas.htm 7 Cf. em: https://brasil.elpais.com/sociedade/2021-06-29/america-do-sul-epicentro-mundial-da- pandemia.html https://covid.saude.gov.br/ https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2021/10/23/peru-supera-200-mil-mortos-por-covid.htm https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2021/10/23/peru-supera-200-mil-mortos-por-covid.htm https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2021/10/21/chile-registra-maior-numero-de-casos-de-covid-19-desde-agosto.htm https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2021/10/21/chile-registra-maior-numero-de-casos-de-covid-19-desde-agosto.htm Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 31 Dossiê 5 pré-existentes, puderam adiantar e inovar processos, como foi o caso do Uruguai, México, Brasil e Chile. O Banco Mundial, sob o argumento de tornar o aprendizado remoto mais inclusivo e reduzir perdas de aprendizagem significativas e melhorar os resultados educacionais de toda uma geração de alunos desempenhou papel decisivo no processo de difusão e consolidação do ERE nos países da região, por meio do compartilhamento de conhecimento para propiciar a implementação de soluções multimodais nos diferentes países, onde meios tradicionais (TV, rádio e materiais impressos) passaram a complementar os recursos baseados na Internet. Desse modo, os projetos de educação do Banco Mundial foram adaptados para apoiar o ERE, com soluções de Tecnologia Digitais da Informação e Comunicação (TDIC), suporte multimodais, incluindo estratégias inovadoras, tais como o uso de linhas de apoio Short Message Service (SMS) e WhatsApp, para envolver professores, estudantes e pais, em um processo extenuante. Trata-se de um tipo de ensino precário e lucrativo para as empresas que exploram o campo educacional e pretendem fazer perdurar e consolidar após o fim da pandemia. Para o Banco Mundial e para os interesses imperialistas de seus representados é essencial promover a eficácia, o alcance, a aceitação e a qualidade do ensino a distância. Torna-se relevante questionar: que concepção de qualidade? Qualidade para quem? Essas questões seguem sendo levantadas no atual estágio da pandemia, na região e no Brasil, considerando que mesmo sem que a vacinação tenha sido completada para a totalidade da população, parte da Educação Básica já retornou ao ensino presencial, seguindo os duvidosos protocolos estabelecidos pelos poderes públicos das distintas jurisdições; enquanto outra parte já se prepara para retornar ao ensino presencial. No caso da Educação Superior, a adesão ao ERE e a adoção das ferramentas síncronas da EaD foram realizadas de forma autocrática pelas reitorias. No momento atual constata-se que as disciplinas práticas presenciais já retornaram em grande parte das instituições, conforme os protocolos aprovados. A previsão é de que o ensino presencial seja totalmente retomado no início de 2022, com a oferta das disciplinas teóricas. Contudo, se prevê a adoção de um sistema misto (presencial/a distância), denominado ensino híbrido, como inovação pedagógica a ser adotada doravante. Essa possibilidade já claramente plausível coloca em questão não somente a finalidade da Educação Superior, mas também a permanência da oferta do ensino público, gratuito e de qualidade e presencial nas universidades públicas do país, igualando-as às Instituições e Ensino Superior (IES) privadas que representam a maioria das matrículas na Educação Superior, mormente na modalidade a distância, no país. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que representa os professores universitários do setor público no país, tem sido crítico ferrenho ao projeto de expansão da educação a distância no Brasil nas últimas décadas, por concebê-lo como um dos componentes importantes do processo global de privatização da educação, considera que este tipo de ensino precariza ainda mais o trabalho docente e o ensino e resulta em maior elitização do Ensino Superior. Considera-se ainda, que o ERE, se apresenta como uma caricatura, um arremedo da EaD, para atender aos interesses do mercado, para desmontar as universidades públicas e o trabalho docente, abrindo espaço para que os grandes conglomerados que exploram o campo educacional no mundo, possam atuar e expandir seus empreendimentos no setor, sem os entraves que os serviços públicos estatais representam, além de aceder aos fundos públicos sem obstáculos e poder contar com quadros docentes precarizados, temporários e ajustados ao modelo mercantil. Educação superior na América Latina em tempos de crise 6 Seus argumentos encontram-se em vários documentos disponíveis no site8 da entidade, e condensados em uma Cartilha sobre o Ensino Remoto9. Tal avanço oportunista dos interesses privatistas sobre a educação pode ser compreendido com uma das medidas de enfrentamento da crise do capital, que busca recuperar e fazer expandir suas metas de lucratividade por via da educação como mercadoria, uma mercadoria não tradicional. Vale lembrar que uma das saídas apontadas para a crise capitalista em curso é a redução do tamanho do Estado, implicando a extinção de legislações de proteção dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, entre outros, e a privatização e mercantilização dos serviços sociais, incluindo a educação e a saúde. A meta é a conformação de um grande e lucrativo mercado nessas áreas, antes a cargo do Estado. No Brasil, tal projeto possui sua origem, na década de 1990, no governo Fernando Collor de Melo, quando se inicia um profundo ajuste estrutural no país. Tal ajuste é melhor estruturado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) e adquire grande concretude e aprimoramentos nos governos posteriores (Luís Inácio Lula da Silva, 2003-2011; Dilma Rousseff, 2012-2016); e obtém avanços e aprofundamentos nos governos de Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-). Considerando a pauta das reformas ainda pendentes de aprovação no país, há indícios de que o próximo governo a ser eleito em 2022 deverá assumir a tarefa de finalizar tal processo. Como se pode observar, tanto a origem da crise retratada nesse dossiê em 1990, quanto as alternativas comuns para seu enfretamento, postas em prática pelos sucessivos governos brasileiros, demonstram que o projeto de recuperação do capital é profundo e de longa duração, e encontra-se ainda inconcluso, embora já bastante avançado. Em função da conjuntura ofensiva à classe trabalhadora que tal projeto representa, as condições de luta dos trabalhadores se reduziram, tanto pela crise econômica, quanto pelo aumento do desemprego. Some-se, ainda, a redução da sindicalização pela burocratização dos sindicatos e centrais de trabalhadores, e a cooptação de movimentos sociais, o que se agrava com a ausência ou insuficiência de alternativa revolucionária, com força e apoio das massas de trabalhadores. Por outro lado, a pandemia ao requerer medidas preventivas do contágio, impossibilitou/dificultou a realização de aglomerações e manifestações massivas, o que favoreceu a celeridade da aprovação de medidas inscritas no projeto de recuperação do capital, com consequências mais nefastas sobre os trabalhadores. Ainda assim, houve/há resistência, não raro avolumadas, ainda que manifestada de forma dispersa em nível local, nacional e internacional. Entretanto, as experiências de luta realizadas até então não têm conseguido obstar ou promover o recuo das medidas regressivas contra os trabalhadores, e sua potência se esvai com o prolongamento da duração dos conflitos. Esse fato é observável na América Latina, que sofre com a crise econômica agravada durante a pandemia. O efeito das últimas grandes manifestações e greves de massas ocorridas no Equador, no Chile e na Colômbia, ainda que visíveis, não obtiveram ganhos ou obstaram o avanço do projeto dos capitais para os países periféricos. No Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai, o governo nacional foi tomado pela direita e a extrema-direita. Na Venezuela as graves dificuldades econômicas internas se intensificam sob as pressões do imperialismo dos Estados Unidos e da direita latino-americana. No Peru, México e Nicarágua governos autointitulados de esquerda combinam argumentos justificadores de medidas econômicas regressivas a discursos de apelo popular e conservadorismo. Na Argentina se aprofunda e agrava o já longo processo de crise econômica e política, e se apresenta a possibilidade de ascensão ao poder de um governo de extrema-direita. 8 Cf. em: https://www.andes.org.br/ 9 Cf. em https://www.andes.org.br/diretorios/files/renata/setembro/cartilha%20ensino%20remoto.pdf Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 31 Dossiê 7 O alcance desse projeto de recuperação do capital que, como se pode verificar, não é exclusivo do Brasil, tem sido objeto de esforços permanentes do Banco Mundial (BM), representante dos interesses capitalistas transnacionais e grande impulsor do ajuste estrutural nos países da América Latina, África e Caribe. O campo da educação e, particularmente, o da Educação Superior é fortemente impactado nestes ajustes, o que pode ser constatado em documentos e orientações elaborados e difundidos por essa organização, aos países-alvo, conforme demonstra Damasceno (2021), a respeito do novo modelo de universidade proposto pela organização e sua concretização no caso brasileiro. A reforma de Educação Superior no Brasil, inscrita nesse ajuste e expressa nas recomendações do BM é apresentada em 2004 ao Congresso Nacional, mas devido à resistência que a proposta do executivo enfrentou logo de início, sobretudo por parte da comunidade acadêmica das universidades federais e do Sindicato Nacional Dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES/SN), o mesmo foi retirado da pauta. Entretanto, as suas proposições centrais se tornaram objeto de decretos, programas e projetos federais, portarias ministeriais, entre outros instrumentos normativos e regulatórios que, de forma fracionada, promoveram profundas transformações nas Instituições de Educação Superior (IES) públicas e privadas. Essas transformações envolveram a finalidade, a estrutura, a organização, o financiamento, a gestão, os currículos dos cursos de graduação e pós- graduação, a avaliação institucional, entre outras. O conjunto amplo dessas medidas afetou também e profundamente o trabalho docente e técnico-administrativo exercido nessas instituições. A ponta de lança para essas transformações foi a criação de um complexo sistema de avaliação da pós- graduação (PG) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) sob a frenética imposição de cumprimento de metas quantitativas para obtenção da excelência acadêmica. Essa avaliação fez irradiar, difundir, expandir e consolidar um novo modelo de ensino, de pesquisa, de gestão e de publicação, a partir de suas orientações e demandas para todas as atividades da universidade. Com esta avaliação, o trabalho docente nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foi sendo substantivamente reconfigurado e as consequências mais visíveis desse processo são o aprofundamento do processo competitivo de avaliação e ranqueamento da PG, aumento de exigências aos docentes para promover ou sustentar a classificação dos programas a que se vinculam e para garantir a sua própria permanência nesses programas. Além disso, acentua-se sobremaneira a precarização, a intensificação do trabalho docente, o aumento do controle sobre suas atividades, a competição entre pares, o individualismo e a perda de sentido sobre o trabalho, entre outras (Cirilo, 2021; Gomes & Melo, 2018; Melo & Gomes, 2020). No Brasil o processo de reforma universitária que vem sendo operado, já possui significativos estudos, sendo necessário investigar, revelar e difundir como a Educação Superior está sendo estruturada nos demais países latino-americanos em tempos de crise. O presente dossiê busca contribuir, em alguma medida, para cobrir essa lacuna. Para tanto, os artigos nele contidos trazem contribuições preliminares para alcance desse objetivo contemplando a experiência de três países: Brasil, Chile e Peru. Este artigo que abre o Dossiê possui três objetivos: situar brevemente a Educação Superior no contexto da crise capitalista; apresentar uma síntese preliminar de estudos/publicações existentes sobre a Educação Superior na América Latina e seus enfoques e; descrever o processo de elaboração e estruturação do presente dossiê. A expectativa é de que o leitor possa obter aportes novos de conhecimento e seja motivado a prosseguir, instigado a apreender e analisar a complexidade do tema. Educação superior na América Latina em tempos de crise 8 O Processo de Construção do Dossiê O dossiê Educação Superior na América Latina em Tempos de Crise surgiu do interesse dos organizadores em fomentar, reunir e tornar públicos no meio acadêmico, artigos de diferentes autores latino-americanos que pudessem trazer novos aportes para o preenchimento de lacunas de conhecimento sobre o tema. Na chamada pública da revista, a iniciativa recebeu 70 propostas, enviadas por mais de 192 pesquisadores de diferentes países. Esse resultado evidencia, entre outros, o interesse e a relevância do tema para o campo das políticas educacionais. Evidencia também a diversidade de estudos que estão sendo produzidos sobre essa temática em diferentes países. Além disso, enfatiza demandas para a abertura de espaços para a divulgação de estudos de pesquisadores de diferentes regiões e países. Entretanto, devido aos limites intrínsecos ao processo de publicação, muitas contribuições relevantes não puderam ser contempladas no dossiê. Torna-se importante destacar que os artigos que compõe a versão final do dossiê apresentam análises que tratam das experiências do Brasil, Chile e Peru. Este conjunto de estudos tematiza aspectos proeminentes do campo da Educação Superior em cada um desses países e evidenciam características gerais e singulares do cenário de crise atual bem como desafios que interferem fortemente no processo e no projeto educativo das IES na região. Pode-se observar que a Educação na América Latina tem sido instigada a assumir finalidades e formatos distintos e a exercer determinados papéis, que revelam, entre outros, sua imbricada relação com a economia, seu aprisionamento à lógica mercantil, a precarização e a perda de sentido do trabalho docente nela exercido e a necessidade de novas formas de enfrentamento aos inúmeros desafios que lhe são impostos, sobretudo na região latino-americana, alguns deles evidenciados neste Dossiê. Pelo exposto, pretende-se com este dossiê contribuir para ampliar as discussões sobre a Educação Superior nos países da América Latina, socializando resultados de pesquisas pautadas em diferentes perspectivas teóricas críticas. Considera-se relevante destacar que essa iniciativa, longe de intencionar esgotar o assunto pretende, ao contrário, abrir o debate e apresentar experiências e análises que inspirem e instiguem outros estudos do gênero, e ampliem as perspectivas de análise do campo. Com esse propósito elucidado, cabe destacar ainda que os artigos do dossiê abordam teorias, políticas e projetos educativos implantados nos países a que se dedicam retratar. Do conjunto de artigos apresentados no Dossiê, cinco deles são dedicados à realidade brasileira e dois aportam discussões sobre a realidade chilena e peruana, respectivamente. O destaque dado à realidade brasileira se deve não tão somente pela magnitude de seus números, mas também, pelo avanço da implantação e consolidação de um novo paradigma de Educação Superior, requerido no contexto atual, aos países periféricos, e que parece avançar em toda a região. O primeiro artigo, de Oliveira e Lima, intitulado As Políticas Públicas Estatais e o Campo da Educação a Distância: Disputas e Perspectivas em Torno da Qualidade analisa no Brasil a relação entre as políticas públicas estatais e a formação do campo da Educação a Distância (EaD), destacando as disputas e perspectivas em torno de sua conceitualização e qualidade. Os autores concluem que, além da formação e consolidação desse novo campo, que possui habitus, agentes e disputas específicas, atualmente há embates em torno de sua flexibilização, (des)regulação, autorregulação competitiva, conceitualização e qualidade acadêmica e social, que têm favorecido o setor privado mercantil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 31 Dossiê 9 No segundo artigo, denominado Fundo Público em Disputa: Gastos Orçamentários do Governo Central com a Dívida Pública, as Universidades Federais e a Ciência e Tecnologia no Brasil (2003-2020), os autores Reis e Moura analisam, também no Brasil, os recursos destinados pelo governo brasileiro para o pagamento da dívida pública, às Universidades Federais, à função Ciência e Tecnologias e aos órgãos de apoio e fomento à pesquisa. Trata-se de um estudo documental comparado de abordagem quantitativa e qualitativa. Os autores concluem que a destinação de uma parcela significativa do orçamento federal para viabilizar a rentabilidade do capital na esfera financeira, por meio do pagamento da dívida pública, representa um sério obstáculo estrutural à ampliação dos recursos destinados ao financiamento das políticas sociais, da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia no Brasil. O terceiro artigo, por sua vez, de autoria de Fernandes e Gomes, intitulado Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): tendências da produção científica brasileira (2004-2018) investiga no Brasil, o Enade, com o intuito de apreender os conhecimentos legitimados pela avaliação e as implicações pedagógicas do exame na definição de qualidade. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental de abordagem quantitativa e qualitativa. O estudo evidencia que as avaliações estão impondo um modelo de formação profissional, induzindo uma pedagogia pautada nas competências e um currículo ajustado às demandas da economia. Observa-se ainda, um movimento de mudança na Educação Superior impulsionado pelo Enade, que se configura como um exame estratégico na instauração de uma ordem político-pedagógica nas IES. Dando prosseguimento, no quarto artigo, (Des) estruturação da carreira docente nas universidades federais, também dedicado à realidade brasileira, as autoras Melo, Rocha e Silva identificam e analisam o significado das alterações processadas no período de 2012 a 2018 sobre a carreira docente no Magistério Superior das universidades federais. Os resultados evidenciam a desestruturação da carreira docente das universidades federais ao longo da década de 1990 e seu aprofundamento a partir de 2012, em consonância com a reforma empresarial da Educação Superior empreendida no país, no período, situação agravada pelo novo modelo de universidade gerida por organizações sociais. O quinto artigo de autoria de Santos, Zanardini e Hotz intitulado A Internacionalização na Avaliação da Pós-Graduação no Brasil: O papel da Área de Educação problematiza o conceito de internacionalização a fim de compreender o seu delineamento nos Planos Nacionais de Pós- Graduação (PNPG), identificando como a Área de Educação comportou-se a partir da elaboração dos documentos de área. Os resultados indicam que o aumento de sua importância está relacionado à busca por construir uma pós-graduação com características internacionais, aos moldes das Universidade de Classe Mundial. Além disso, o estudo identificou posicionamentos contraditórios da área da Educação. Na sequência, o sexto artigo de Zurita intitulado Políticas públicas de educación superior en Chile en contextos de crisis: transformaciones y continuidades del sistema universitario entre la Dictadura Cívico-Militar y la Postdictadura (1981-2018) analisa no Chile, a política pública universitária construída e implementada entre a Ditadura Civil-Militar e a Pós-ditadura, identificando transformações e continuidades desenvolvidas nesse período. Os resultados atestam tendências visíveis de continuidade das políticas públicas entre esses períodos históricos, cenário que passou a ser desafiado pela irrupção do movimento estudantil na discussão sobre a configuração do sistema universitário no país, nas primeiras décadas do século 21. Finalmente, o sétimo artigo de Agüero e Heijmans denominado Cambios en el concepto de Universidad en el Perú durante el siglo XX: de la Universidad Humanística a la Universidad Emprendedora investiga as transformações históricas da concepção de Universidade do Peru, no século XX, relacionadas a mudanças sociais e econômicas, a pressões políticas conjunturais, a concepções Educação superior na América Latina em tempos de crise 10 ideológicas e filosóficas hegemônicas sobre educação. Os resultados indicam diferença no papel de universidade na sociedade peruana que vai do ideal humanista, esclarecido e liberal ao pragmatismo peruano e mercantil. Considerações Finais Pretendeu-se com este artigo, apresentar o dossiê Educação Superior na América Latina em Tempos de Crise com a intenção de destacar algumas temáticas relevantes do campo da Educação Superior, a saber: políticas públicas educacionais no Brasil, Chile e Peru; políticas públicas estatais para a educação a distância; financiamento; avaliação externa; carreira docente e internacionalização da pós-graduação. Pode-se afirmar que o dossiê inclui na sua organização temáticas polêmicas, atuais e relevantes, que não esgotam o assunto nem mesmo nos países nele contemplados, ao contrário, aponta alguns dos problemas e evidencia muitas lacunas e demandas que deverão ser contempladas em futuros estudos e publicações Contatou-se que a Educação Superior está imersa em um cenário econômico e político complexo, marcado por rápidas mudanças, retrocessos, embates e desafios que inevitavelmente interferem na finalidade e formato das instituições que a ofertam, em suas normas e dinâmicas de funcionamento, no trabalho docente e na trajetória acadêmica dos estudantes. Trata-se da cristalização de um novo modelo de universidade, segmentado em instituições de ensino e instituições de pesquisa, com finalidades, estrutura e organização distintas e para públicos diferenciados. Coerente com essa perspectiva torna-se oportuno apresentar algumas considerações que indicam novos desafios para serem contemplados em futuros estudos para dar conta de apreender esse novo modelo e suas implicações, em todo o seu espectro. Pode-se afirmar que os países da América Latina estão instados a desenvolver políticas educacionais mercantis, sob a égide do neoliberalismo, o que coloca em cheque a autonomia universitária - e o tripé ensino, pesquisa e extensão -, que vinha sustentando o modelo e orientando as universidades na região desde a Reforma de Córdoba. Nesse sentido, constata-se a imposição de normativas que interferem, reestruturam, intensificam e precarizam, ainda mais, o trabalho docente exercido nas IES, sobretudo no contexto da pandemia da Covid-19, que promoveu a implementação do ensino remoto emergencial. Verificou-se aspectos identificados na realidade brasileira, mais enfatizada nos artigos do Dossiê pelos motivos já expostos, que se apresentam na realidade histórica chilena e peruana, o que pode representar uma tendência hegemônica de conformação na região com a mesma essência do modelo mercantil protagonizado pelo Banco Mundial, ainda que com características, ritmo, intensidade e profundidade próprias, idiossincrasias a serem confirmadas. Torna-se relevante estimular estudos que analisem criticamente os resultados desse modelo e as normativas que o sustentam na Educação Superior e, consequentemente, os movimentos de resistência em defesa de uma universidade estatal, pública, gratuita, democrática, autônoma, de qualidade, e socialmente referenciada. Outra consideração que se coloca como destaque na finalização deste artigo consiste em perceber a importância de se avançar no conhecimento acerca da Educação Superior em outras regiões como Europa, América Central e do Caribe, África, Ásia, Oceania, Índia, com o intuito de colocar à disposição de pesquisadores e demais interessados, uma visão mais global e complexa do que ocorre no mundo e dos desafios que são postos. Uma vez que o sistema capitalista que busca capturar, conformar e subjugar o setor aos seus interesses mais imediatos é global, torna-se fundamental desvendar os determinantes, os meandros, e os vínculos, não só na América Latina como em todo o planeta. Somente assim se pode lograr entender a extensão e a profundidade do Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 30, No. 31 Dossiê 11 problema e apontar possíveis alternativas de enfrentamento. Ainda que se reconheça que o problema de fundo só possa ser efetivamente resolvido com a superação do próprio sistema, em âmbito internacional, é preciso avançar em busca da emancipação humana, e a Educação Superior, pode oferecer aportes nesse sentido. Agradecimentos Agradecemos aos pesquisadores que submeteram ao dossiê resumos expandidos de seus estudos; aos avaliadores que disponibilizaram tempo e conhecimento e desse modo, contribuíram para o processo de seleção e revisão dos artigos. Enviamos o nosso agradecimento especial aos autores que enriqueceram a proposta com a submissão de artigos relevantes e, assim, tornaram possível a concretização desse projeto editorial. Aos editores da Revista EPAA enviamos também nossos agradecimentos pela oportunidade concedida a nós editores convidados e pelo reconhecimento da relevância da temática Educação Superior. Referências Bauman, Z. (2005). Vidas desperdiciadas. La modernidad y sus parias. Paidós. Castelao, I. (2021). 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Pesquisadora e professora https://doi.org/10.1590/S1678-4634202147232882 https://doi.org/10.1590/S1678-4634202147232882 http://dx.doi.org/10.1590/2175-623688386 http://dx.doi.org/10.1590/2175-623688386 https://doi.org/10.22633/rpge.v24iesp1.13787 https://doi.org/10.35699/2237-5864.2020.24777 http://orcid.org/0000-0002-8660-1741 http://orcid.org/0000-0002-8660-1741 Educação superior na América Latina em tempos de crise 12 do Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social. Líder do Grupo de Pesquisa-Ação sobre Universidade e Educação Superior - Universitátis/FaE/UFMG. Savana Diniz Gomes Melo Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) E-mail: sdgmufmg2@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0415-5344 Pós-Doutora em Educação pela Universidade de La Coruña (UDC) Professora Associada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisadora e professora do Programa de Pós- Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social. Vice Líder do Grupo de Pesquisa-Ação sobre Universidade e Educação Superior - Universitátis/FaE/UFMG. Felipe Zurita Garrido Universidad Metropolitana de Ciencias de la Educación (UMCE) E-mail: felipe.zurita@umce.cl ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4136-4340 Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil). Pesquisador e professor Associado do Departamento de Educação Básica da Faculdade de Filosofia e Educação da Universidade Metropolitana de Ciências da Educação. Temas de interesse: história da Educação, políticas educacionais e ensino de História e das Ciências Sociais. Dossiê Especial Educação Superior na América Latina em Tempos de Crise Volume 30 Número 31 15 de março 2022 ISSN 1068-2341 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. 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