Ações afirmativas no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 31/5/2023 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 28/11/2023 Twitter: @epaa_aape Aceito: 12/2/2024 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 32 Número 14 12 de março de 2024 ISSN 1068-2341 Ações Afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Maria Aparecida Bergamaschi UFRGS Brasil & Marcia Esteves de Calazans ULBRA Brasil Citação: Bergamaschi, M. A., & Calazans, M. E. de. (2024) Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 32(14). https://doi.org/10.14507/epaa.32.8219 Resumo: O presente artigo trata das ações afirmativas criadas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para ingresso e permanência de estudantes negros, quilombolas, indígenas, pessoas surdas e com deficiência, travestis e transexuais. Além de sistematizar e dispor dados, discorre sobre o processo de implementação desta ação no período de 2017 a 2022 e analisa as percepções da primeira turma de egressos do mestrado em resposta a um questionário on-line com perguntas que compuseram os eixos: ingresso, permanência e egresso. O objetivo principal é evidenciar os movimentos que constituem as ações afirmativas, considerando os processos seletivos, a permanência e o impacto da formação dos primeiros ingressantes. A perspectiva metodológica assenta-se na análise de documentos e de dados sistematizados na pesquisa Ações Afirmativas no PPGEDU/UFRGS, que visa, especialmente, produzir e aprofundar dados, informações e reflexões para qualificar http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.32.8219 Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2 essas ações e efetivar uma política afirmativa capaz de contribuir para transformar a universidade em um espaço equitativo e plural, com excelência acadêmica de fato e de direito, questionando o racismo estrutural e a colonialidade do poder/saber. Palavras-chave: ações afirmativas; pós-graduação stricto sensu; mestrado e doutorado; colonialidade do poder/saber Affirmative action under the Graduate Program in Education at the Universidade Federal do Rio Grande do Sul Abstract: This article examines the affirmative action by the Graduate Program in Education at the Universidade Federal Federal do Rio Grande do Sul to encourage students who are Black, Quilombola, Indigenous, Deaf, Transvestite, Transexual or with a disability to enter and remain at the university. As well as organizing and arranging this information, it also examines how the process has been implemented between 2017 and 2022 and analyzes the views of the first group to join the master’s degree program, who answered an online questionnaire of questions on admission, studies, and leaving. The main objective was to show what has constituted affirmative action, taking into account the admission processes, their studies, and the impact that graduation has had on the first entrants. The methodological approach is based on analyzing the documents and the organized data from the survey on affirmative action for the PPGEDU/UFRGS. In particular, the aim was to identify and analyze the data, information, and ideas to assess the effectiveness of these actions and establish a policy on affirmative action that can make a difference and create a more diverse and equitable university. This would ensure academic excellence in fact and in law as well as challenge inherent racism in the structure and the coloniality of power and knowledge. Keywords: affirmative action; graduate degrees; master’s and PhD; coloniality of power/knowledge Acciones afirmativas en el Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Federal Federal do Rio Grande do Sul Resumen: El presente artículo aborda las Acciones Afirmativas creadas en el Programa de Posgrado en Educación de la Universidade Federal do Rio Grande do Sul para el ingreso y permanencia de estudiantes negros, quilombolas, indígenas, personas sordas y con discapacidad, travestis y transexuales. Además de sistematizar y presentar datos, presenta el proceso de implementación de esta acción durante el período de 2017 a 2022 y analiza las percepciones del primer grupo de egresos de la maestría, que respondió un cuestionario on-line con preguntas relativas a los siguientes ejes: ingreso, permanencia y egreso. El objetivo principal es revelar los movimientos que constituyen las acciones afirmativas, considerando los procesos selectivos, la permanencia y el impacto de la formación de los primeros ingresantes. La perspectiva metodológica se basa en el análisis de documentos y de datos sistematizados en la investigación Acciones Afirmativas en el PPGEDU/UFRGS que busca, especialmente, producir y profundizar datos, informaciones y reflexiones para cualificar estas acciones y efectivar una política afirmativa capaz de contribuir para transformar la universidad en un espacio equitativo y plural, con excelencia académica de hecho y de derecho, cuestionando el racismo estructural y la colonialidad del poder/saber. Palabras-clave: acciones afirmativas; posgrado stricto sensu; maestría y doctorado; colonialidad del poder/saber Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 3 Ações Afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul O presente artigo apresenta as ações afirmativas criadas no Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado – da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, refletindo sobre essas ações a partir dos dados referentes a seis processos seletivos, realizados anualmente no período de 2017 a 2022. Tem como objetivo apresentar e analisar os dados de ingresso e o significado da presença de estudantes que acessaram o PPGEDU por meio das ações afirmativas, bem como mostrar as percepções dos primeiros mestres egressos em relação ao sistema de reserva de vagas do Programa, considerando o processo seletivo, a permanência e o impacto da formação após sua conclusão. Valemo-nos de um banco de dados constituídos no âmbito do projeto de pesquisa Ações Afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS1. Este projeto, em sua totalidade, visa a aprofundar a compreensão de como as ações afirmativas se efetivam em um programa de pós- graduação stricto sensu em Educação e seus efeitos na relação com conhecimentos, além de produzir dados, informações e reflexões que contribuam para qualificar essas ações e efetivar uma política afirmativa capaz de contribuir para transformar a universidade em um espaço equitativo e plural, com excelência acadêmica de fato e de direito. Também recorremos aos documentos especialmente produzidos no âmbito das ações afirmativas, como editais, atas de reuniões e resoluções. Organizamos o texto a partir de uma contextualização das políticas afirmativas que se desenvolvem nacionalmente e detalhamos os caminhos de concretização dessas ações no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. São também apresentados e analisados os dados referentes a processos seletivos já realizados, observando-se, com maior destaque, o que dizem as primeiras e os primeiros mestres negros, quilombolas, indígenas e surdos que responderam ao questionário on-line encaminhado a estudantes egressos, protagonistas de ações afirmativas. Por fim, apontamos algumas conclusões com base nos resultados obtidos. Para uma reflexão teórico-metodológica, apoiamo-nos em autores, tais como, Aníbal Quijano (2005), Grada Kilomba (2019), Norbert Elias (2000) e Silvio Luiz de Almeida (2019), entre outros, a fim de traçar nossos caminhos investigativos também por meio de leituras, fazendo perguntas e explorando alguns aspectos que possibilitam aproximarmo-nos da temática, em especial, no que tange à questão racial. Em acordo com Quijano (2005), entendemos o racismo como eixo estruturante das relações sociais e da colonialidade do poder, afirmando a ideia de raça como fundamento do padrão universal de classificação social básica. Na concepção do autor citado, conhecimento e poder racial entrelaçam-se, no que se configura como colonialidade do saber. Nesse sentido, a academia não pode ser vista simplesmente como um lugar de conhecimento, mas também como espaço de violência colonial ao priorizar conhecimentos e corpos brancos (Kilomba, 2019). Portanto, partimos da crença de que uma ação afirmativa que atua como reparação histórica diante de setores sociais excluídos dos espaços de poder-saber pode contribuir para tornar a universidade mais democrática e plural, tendo presente que essas ações foram conquistas históricas dos movimentos sociais, especialmente dos Movimentos Negro e Indígena, na luta pela superação do racismo. 1 Projeto registrado no sistema de pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa pelo parecer número 4.045.564 em 24/05/2020. Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 4 Contextualização das Ações Afirmativas nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu No Brasil, as políticas afirmativas têm possibilitado que setores da sociedade historicamente excluídos – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas surdas e com deficiência, pessoas travestis e transexuais –, cada vez mais, ingressem nas universidades. Como mencionamos acima, tais políticas decorrem de lutas históricas desses setores, que, dentre outras justas reivindicações, reclamam o ingresso no ensino superior e a participação em espaços de produção do conhecimento, espaços estes que precisam ser repensados na perspectiva da complementaridade, considerando saberes, conhecimentos e metodologias outras, além das concepções eurocêntricas que ainda predominam. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, na aula inaugural do segundo semestre de 2017 que recebeu os primeiros mestrandos e doutorandos que ingressaram pela Ação Afirmativa no PPGEDU/UFRGS, asseverou que “a excelência acadêmica tem relação direta com a capacidade de aprender com o outro, de saber lidar com a diversidade que é própria da população brasileira, pois lidar sempre com o mesmo exige menos”2. Em consonância com as palavras dessa importante intelectual e ativista negra, afirmamos a necessidade de estudos para repensar e reconsiderar a concepção de excelência acadêmica, destacadamente enfocando as políticas de ações afirmativas e questionando a monologia teórico-metodológica preponderante no âmbito das pesquisas acadêmicas, bem como a ausência de atores sociais historicamente excluídos, indícios do racismo que vigora nos espaços de produção de conhecimentos. No caso do Brasil, em 2001, o mito da democracia racial foi desmentido oficialmente pelo Estado, na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durban, África do Sul, momento em que foi reconhecido internacionalmente o racismo no país e se decidiu pela adoção de políticas afirmativas, como: demarcação de terras indígenas e quilombolas; cotas raciais em concursos públicos e para ingresso em cursos oferecidos nas universidades; políticas e diretrizes curriculares de educação das relações étnico-raciais; e obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena, africana e afro-brasileira nas escolas. Importante reafirmar o protagonismo dos Movimentos Negro e Indígena como sujeitos de direito nessas ações diante do Estado brasileiro, pois, a partir de suas lutas por emancipação social (Gomes, 2017) e por autoafirmação (Munduruku, 2012), possibilitaram que as ações afirmativas fossem assumidas como “políticas de correção de desigualdades raciais” (Gomes, 2017, p. 18). As ações afirmativas colocam em xeque a academia, povoada quase exclusivamente por elites brancas e por conhecimentos euro/norte-centrados. A crítica e a constatação que se faz é que, no Brasil, as universidades e as instituições de pesquisa são monológicas, tanto em relação aos sujeitos que delas fazem parte, quanto no que concerne ao conhecimento vinculado e produzido, pois ainda é pouco considerada a possibilidade de pensar que saberes e conhecimentos são também produtos culturais e, portanto, situados. Dados publicados pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE, 2010) acerca da distribuição de mestres e doutores no Brasil, entre os anos de 1998 e 2007, em relação à raça/cor, mostram que 84,21% eram brancos; 11,84%, pardos; 2,69%, pretos; 0,90%, amarelos; e 0,35%, indígenas. Esse estudo também demonstra que, considerando a década anterior, houve uma redução das desigualdades raciais entre portadores de diploma de mestres e doutores no país, destacando-se que, nesse grupo de titulados, o percentual foi menor para brancos do que para pardos e negros. Contudo, o documento afirma que “a desigualdade ainda era muito grande no ano de 2007, dado que existia uma proporção de 183 brancos para cada branco com mestrado ou 2 Registro da Aula Inaugural do Programa de Pós-graduação em Educação, realizada na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no dia 14 de agosto de 2017. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 5 doutorado; 862 pretos para cada preto com mestrado ou doutorado; e 1.112 pardos para cada pardo com mestrado ou doutorado” (CGEE, 2010, p. 45). São dados que fazem pensar... Um país construído sobre civilizações indígenas e povoado por uma população em que mais da metade se autodeclara negra3 (pretos e pardos) é também constituído por conhecimentos outros, além dos advindos da Europa ou do chamado Norte global. Se as universidades e os programas de pós-graduação são reconhecidos como espaços de produção e circulação de conhecimentos, é importante questionar: que conhecimentos aí se produzem, e quem são seus produtores? Grada Kilomba (2019, p. 72) denuncia o racismo que prevalece também na academia, ao afirmar que “a realidade experienciada do racismo, os encontros subjetivos, as experiências, as lutas, o conhecimento, a compreensão e os sentimentos dos negros no que diz respeito ao racismo [...] têm sido amplamente negligenciados” (grifo nosso), pois é sempre o “sujeito branco” que descreve o que considera outro, ou seja, os grupos sociais que a branquitude4 marca como diferentes. Diante de injustas ausências, movimentos e coletivos negros, quilombolas, indígenas e surdos, dentre outros setores excluídos ou sub-representados, reivindicam o direito de ter seus conhecimentos específicos, sua língua e sua cultura habitados e valorizados na academia, assim como suas efetivas presenças nos espaços científicos destinados à produção de conhecimento. Outro aspecto a considerar que também contextualiza os movimentos em prol de ações reparadoras nos programas de pós-graduação é que, a partir dos primeiros anos do século XXI, começam a ser instituídas no Brasil políticas afirmativas para ingresso e permanência de setores sociais historicamente excluídos no ensino superior, em cursos de graduação. São estudantes que se encontram em situação de continuidade dos estudos e que podem, como mestres e doutores, atenuar as desigualdades que os dados atuais ainda apontam. Em decorrência disso, os programas de pós-graduação stricto sensu e seus cursos de mestrado e doutorado – espaços mais “sagrados” de produção do conhecimento – começam a ser interpelados, também a partir da pressão dos movimentos sociais organizados, sobretudo o Movimento Indígena e o Movimento Negro. Igualmente, com o reconhecimento da escassez ou quase ausência total de pesquisadores negros e indígenas na academia, e visando a contribuir para dirimir uma situação de discriminação e desigualdade, no início do século XXI, foi criado o Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford (IFP) como uma primeira ação afirmativa nos programas de pós-graduação para candidatos de cor/raça preta, parda e indígena. No Brasil, esse programa perdurou entre os anos de 2001 e 2012 e foi coordenado pela Fundação Carlos Chagas, responsável por divulgar o programa, selecionar os estudantes e encaminhá-los a programas de pós- graduação de excelência, coordenando as ações financiadas pela Fundação Ford no país. (Artes e Mena-Chalco, 2019). Apesar de ter tido uma avaliação positiva como “iniciativa pioneira de oferta de bolsas para negros e indígenas acessarem a pós-graduação brasileira, enquanto as principais ações desenvolvidas à época concentravam-se no acesso aos cursos de graduação” (Artes e Mena-Chalco, 2019, p. 18), o IFP foi datado e, ao encerrar sua atuação, deixou em aberto caminhos e espaços para 3 Assim como o termo raça, as expressões negro, negra e negre são construções históricas, sociais e políticas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE tem usado os termos preto, pardo, branco, indígena e amarelo para sugerir a autoidentificação de seus pesquisados. O conceito de negro é definido pelo Estatuto da Igualdade Racial como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE. Portanto, negro é uma categoria política, e é com esta conotação que a utilizamos aqui. 4 A branquitude opera nas relações étnico-raciais, atribuindo ao branco uma condição de superioridade e normalidade, enquanto confere status de inferioridade e subalternidade às populações negras e indígenas. “Dificilmente o papel dos brancos é problematizado, apesar de estarem diretamente implicados em diversas questões sociais, como o racismo ou as desigualdades raciais” (Antunes, 2022, p. 22). https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnico-racial/estatuto_igualdade_digital.pdf https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnico-racial/estatuto_igualdade_digital.pdf Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 6 questionamentos sobre as ausências e a necessidade de pluralizar a academia no âmbito dos programas de pós-graduação: o Brasil precisava ter uma política própria para fomentar o ingresso e a permanência, nos processos de pesquisas, de setores com menor participação e agora não mais financiados por uma agência internacional. Alguns movimentos institucionais começaram a aparecer, como a Portaria MEC nº 1.076/2014, que constituiu o Grupo de Trabalho (GT) para analisar mecanismos de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas em cursos de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com o objetivo de criar condições concretas e fomentar o ingresso desses setores nos programas de pós-graduação. O GT foi desmantelado com as mudanças políticas ocorridas no país a partir de agosto de 2016. Outra medida, no âmbito da legislação, foi a Portaria Normativa Nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós- graduação. O documento toma como referência as ações afirmativas e reservas de vagas adotadas em cursos de graduação, sobretudo as definidas na Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. O próprio texto da Portaria reconhece que “a adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais”; também refere que “diversos programas de pós-graduação já estão adotando Políticas de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente” (Brasil, 2016). O parágrafo 1º do referido documento diz que as Instituições Federais de Ensino Superior “terão o prazo de noventa dias para apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”. Para tanto, as instituições deveriam constituir comissões locais. Por fim, a Portaria estabelece que cabe à CAPES “oferecer subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, bem como para a avaliação de tais ações junto aos programas de pós-graduação” (Brasil, 2016). Passados sete anos dessa regulamentação, não há fiscalização nem mesmo incentivos por parte do Ministério da Educação e da CAPES para que o assunto tome corpo nas universidades5. Ainda assim, movimentos mais individualizados de programas de pós-graduação e ou de Instituições Federais de Ensino Superior começam a aparecer, alguns antes mesmo da Portaria acima citada e outros provocados pelo teor do documento. Reconhecido o importante movimento institucional do Ministério da Educação, é mister reiterar que as políticas afirmativas caminham no Brasil em decorrência da luta dos movimentos sociais, os quais exigem reparação histórica por danos coloniais ainda presentes no cotidiano da sociedade e das universidades brasileiras, que ajudam a constituir uma estrutura social racista. Entendemos que o racismo estrutural existe quando “estruturas oficiais operam de uma maneira que privilegia manifestamente seus sujeitos brancos, colocando membros de outros grupos racializados em uma desvantagem visível, fora das estruturas dominantes” (Kilomba, 2019, p. 77). Também reforçam a criação dessas políticas os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como, por exemplo, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Forças de Discriminação Racial, de 1968, que há mais de 50 anos estimula estratégias para a inserção de grupos socialmente excluídos em diferentes espaços sociais, a fim de fazer avançar a igualdade. Essas ações derivam de atitudes insurgentes, produzindo brechas no monolitismo teórico-metodológico da universidade, marcada majoritariamente por um pensamento “rigorosamente importado” da Europa 5 É importante salientar que esta Portaria foi revogada em 18 de junho de 2020, no último dia de mandato do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sendo dias depois reabilitada pelo Ministro Interino da pasta da Educação. Este fato acabou por dar maior visibilidade à Portaria. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 7 e dos Estados Unidos (Kusch, 2000). São movimentos que contribuem para uma excelência acadêmica pautada pela diversidade, abrindo caminhos para práticas interculturais e descolonizadoras. Ressaltamos também um movimento institucional de universidades latino-americanas, que colocam em suas pautas temas relacionados à diversidade cultural e à interculturalidade, embora considerando contextos em que predominam discursos que valorizam uma chamada produtividade baseada em indicadores corporativos e, em grande parte, alinhados a uma perspectiva única de ciência. Entretanto, é importante sublinhar que a perspectiva intercultural é um dos eixos temáticos dos últimos encontros da Conferência Regional de Educação Superior e tema articulado para a II Conferência, realizada em Cartagena das Índias em 2008 (CRES 2008), tendo mostrado avanços significativos na III Conferência, realizada em Córdoba, em 2018 (CRES 2018). Diante de um cenário de desigualdades sociais profundas e desumanas, as instituições de ensino superior do sul do continente americano comprometem-se a deflagrar ou aprofundar um movimento de ampliação de oferta de vagas, observando procedimentos de acesso, permanência e titulação para grupos até então pouco representados. A síntese do documento final da III Conferência, no que se refere ao eixo Educação Superior, Diversidade Cultural e Interculturalidade, direciona ações nesse sentido: Es necesario promover la diversidad cultural y la interculturalidad en condiciones equitativas y mutuamente respetuosas. El reto no es solo incluir en las instituciones de educación superior a mujeres, personas con discapacidad, miembros de pueblos indígenas y afrodescendientes e individuos de grupos sociales históricamente discriminados, sino transformarlas para que sean social y culturalmente pertinentes. Estos cambios deben asegurar la incorporación en las instituciones de educación superior de las cosmovisiones, valores, conocimientos, saberes, sistemas lingüísticos, formas de aprendizaje y modos de producción de conocimiento de dichos pueblos y grupos sociales. Es ineludible reconocer y valorar las epistemologías, modos de aprendizaje y diseños institucionales propios de pueblos indígenas y afrodescendientes, comunidades campesinas y otras socioculturalmente diferenciadas. Todo esto debe ser garantizado por políticas y mecanismos de aseguramiento de la calidad apropiados, para lo cual deben utilizarse indicadores específicos e impulsar la participación libre e informada de representantes de estos grupos de población. [...] Es fundamental promover y facilitar el aprendizaje de las lenguas de pueblos indígenas y afrodescendientes y su uso efectivo en las prácticas de docencia, investigación y extensión. (III CRES 2018, pp. 8-9) Inaugurando esse movimento, de forma pioneira e solitária, no ano de 2002, a Universidade do Estado da Bahia criou, em seus programas de pós-graduação stricto sensu, ações afirmativas para ingresso de setores historicamente excluídos da academia, como negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas travestis e transexuais, entre outros, movimento que uma década depois é seguido por outras instituições acadêmicas. Segundo Venturini (2019), até janeiro de 2018, havia no Brasil 6106 programas de pós-graduação com ações afirmativas, criadas de forma autônoma por cada programa ou instituídas por leis estaduais ou resoluções dos conselhos universitários e aplicáveis a todos os programas de uma universidade. Onze universidades públicas adotaram ações afirmativas em todos os cursos de pós-graduação: UNEB; UFG; UFAM; UFMG; 6 Representa aproximadamente 18% do total de programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas brasileiras. Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 8 UFBA; UFGD; UFU; UFT; UFPel; UFPI; UFFS7 (Venturini, 2019). Embora ainda pouco sistematizados, dados evidenciam uma ampliação do rol de instituições que oferecem alguma modalidade de ação afirmativa para ingresso e permanência em cursos de mestrado e doutorado, com predominância nas áreas das ciências humanas. Segundo Venturini e Panido (2022), “entre 2002 e 2021, 45 universidades federais e estaduais aprovaram resoluções em seus conselhos universitários, determinando que todos os programas de pós-graduação podem ou devem criar ações afirmativas em seus processos de seleção”. Igualmente, um estudo de Bonin (2022) focalizou ações afirmativas dirigidas especificamente a estudantes indígenas e registrou um total de 35 universidades federais que as instituíram no âmbito da Educação, a partir de 2015. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o movimento começou de forma autônoma em 2017, como iniciativa de alguns programas de pós-graduação, sendo os programas em Antropologia Social, História, Sociologia, Educação, Saúde Coletiva, Administração, Artes Cênicas, Comunicação, Psicologia, Desenvolvimento Rural e Educação em Ciências da Vida os primeiros a adotarem alguma ação que caracteriza medidas afirmativas para ingresso e permanência em seus cursos de mestrado e doutorado. No início de 2023, a Universidade enfim aprova uma resolução que cria ações afirmativas em todos os seus programas de pós-graduação. Ações Afirmativas no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul O PPGEDU/UFRGS, embora antes da criação das ações afirmativas já tivesse entre seus alunos algumas pessoas autodeclaradas negras, indígenas, surdas e com deficiência, essa presença, além de sub-representada, ficava restrita a alguns grupos e ou linhas de pesquisa8. No ano de 2016, foi instituída, pela Coordenação do PPGEDU, uma comissão de professoras e alunos para elaboração de uma proposta, a qual resultou na Resolução que instituiu o sistema de reserva de vagas para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado: Do número total de vagas definido para cada processo seletivo, fixado no respectivo edital de seleção para os cursos de Mestrado e Doutorado, no mínimo 30% (trinta por cento) em cada curso [DO e ME] serão reservadas para candidatas/os autodeclaradas/os negras/os, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas travestis e transexuais. (PPGEDU, Res. 01/2016, Art. 1º) A referida Resolução, atualizada em 2017, 2019 e 2021, orienta o edital de seleção, fomentando o ingresso de estudantes pertencentes a esses coletivos. As mudanças que ocorreram já 7 Respectivamente, Universidade do Estado da Bahia; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal do Amazonas; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal da Grande Dourados; Universidade Federal de Uberlândia; Universidade Federal de Tocantins; Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal do Piauí; Universidade Federal da Fronteira Sul. 8 Dispomos, como exemplo, alguns dados da ainda escassa presença anterior às Ações Afirmativas, o que evidencia sua importância para pressionar a implementação dessas ações: desde 1997, titularam-se, no PPGEDU/UFRGS, 14 mestres e quatro doutores surdos, e todos tiveram seu percurso de orientação restrito a um grupo de pesquisa. O primeiro mestrando indígena ingressou em 2011, com bolsa da Fundação Ford; na sequência, ingressaram mais dois, sendo que todos concluíram o mestrado, e um deles seguiu para o doutorado em Educação. Houve, antes da implementação das Ações Afirmativas, apenas uma estudante travesti, que concluiu o mestrado em 2014. Em relação aos mestrandos e doutorandos negros anteriores ao programa de ações afirmativas, apesar do registro de que o primeiro ingresso de uma estudante negra foi no ano de 1976 no mestrado e em 1983 no doutorado, não foi possível quantificar essa presença, visto que não havia a solicitação de autodeclaração étnico-racial. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 9 no segundo processo seletivo, com alterações acentuadas posteriormente9, expressam a conflitualidade que esse movimento tem experimentado, principalmente junto ao seu corpo docente. O PPGEDU também instituiu uma comissão de ingresso e acompanhamento da Política de Reserva de Vagas, que tem as seguintes atribuições: A Comissão de Ingresso e Acompanhamento da Política de Reserva de Vagas terá como princípio pedagógico a atuação junto ao processo de ingresso de discentes autodeclarados/as nos cursos de Mestrado e Doutorado em Educação deste Programa, bem como assessoramento à Coordenação do PPGEDU e à COMPÓS - frente à elaboração de legislação específica e editais de seleção; promoção de ações formativas sobre questões relativas às políticas afirmativas; divulgação das legislações vigentes acerca do ingresso por cotas; acompanhamento e promoção de ações para favorecer a permanência, conforme as necessidades individuais e coletivas das/os estudantes autodeclaradas/os; apreciação e devidos encaminhamentos de pedidos de suspeição, relativos à autodeclaração; e convocação de demais docentes do Programa, da UFRGS ou de outras instituições, que possam assessorar as decisões da Comissão. (PPGEDU, Res. 01/2017, Art. 2º) A partir do processo seletivo de 2017, o PPGEDU/UFRGS faz valer a Resolução 001/2016. Os dados apresentados na sequência mostram o quantitativo de candidatos e de ingressantes nos cursos de mestrado e doutorado vinculados a essa iniciativa, em cada ano de sua vigência, considerando-se que a Resolução e o próprio edital que regulam a forma de ingresso não se pronunciam acerca da destinação das vagas reservadas entre os setores sociais de direito a quem as ações afirmativas se destinam. No Gráfico 1, são detalhados os dados sobre o grupo de pertencimento dos estudantes que ingressam pelas ações afirmativas. Gráfico 1 Ingressos Ações Afirmativas – ME e DO Nota: Elaborado pelas autoras a partir dos dados da Pesquisa Ações Afirmativas PPGEDU/UFRGS 9 Exemplifica as mudanças no edital a nota final da seleção: em um primeiro momento, somavam-se dois pontos como bônus aos candidatos inscritos nas vagas reservadas; em 2019, a nota de corte para candidatos das ações afirmativas passou a ser 5,00 e, em 2021, baixou para 3,00, até ser extinguida no edital do próximo processo seletivo. Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 10 É importante registrar que a cada seleção o percentual de vagas reservadas tem aumentado: em 2017, primeiro ano das ações afirmativas, foram reservados 32% do total de vagas de doutorado e mestrado; já em 2022, o total de vagas reservadas no mestrado e no doutorado foi de 46%, o que evidencia uma maior sensibilização por parte das linhas de pesquisa e ou dos próprios professores- orientadores, que extrapolam os 30% mínimos de oferta reservada, conforme a legislação. Outro aspecto a observar nesse conjunto de dados é que, apesar do alto número de candidatos desde a primeira seleção, o que, de certa forma, evidencia como são apropriadas as ações que fomentam a busca por mestrado e doutorado no seio desses setores sociais, as vagas não são todas preenchidas. Conforme normatização do edital de seleção, as vagas não ocupadas por candidatos das ações afirmativas passam automaticamente para candidatos de ampla concorrência que obtiveram aprovação no processo seletivo. A relação entre o número de vagas oferecidas e o número de vagas ocupadas por candidatos que se inscreveram nessa modalidade evidencia uma defasagem, que decresce a cada ano em função de melhorias no edital de seleção. Em 2017, o percentual de selecionados dentro das ações afirmativas em relação às vagas oferecidas foi de 71%; em 2018 e 2019, esse percentual caiu para 52,8% e 53% das vagas ocupadas, respectivamente, em cada ano. Podemos atribuir essa limitação aos próprios mecanismos de seleção, mas isso também indica um movimento dos próprios candidatos, que buscam linhas e ou grupos de pesquisa cujos temas investigados tenham maior proximidade com inclusão/exclusão, interculturalidade, educação da relações étnico-raciais e ou temas afins, ocorrendo, então, uma disputa entre os candidatos das vagas reservadas. A partir de algumas revisões nas formas de seleção que diminuíram o valor na nota de corte, observamos maior aproveitamento das vagas reservadas, sendo 78% na seleção de 2021 e 80% de aproveitamento em 2022. O Gráfico 2 apresenta o percentual de ingresso efetivado por estudantes pertencentes aos setores sociais de direito das ações afirmativas nos seis processos seltivos. Gráfico 2 Ingresso efetivo por setor social de direito – 2017 a 2022 Nota: Elaborado pelas autoras a partir dos dados da Pesquisa Ações Afirmativas PPGEDU/UFRGS Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 11 Observando a presença dos setores sociais de direito a quem se destinam as ações afirmativas, temos uma configuração com primazia de estudantes negros, que conformam 73% das vagas reservadas: do total de 170 mestrandos e doutorandos que ingressaram por meio das ações afirmativas, 124 são autodeclarados negros. Os demais segmentos sociais estão presentes, mas em número menor. Até o ano de 2022, ingressaram no PPGEDU/UFRGS, por meio das ações afirmativas, 11 estudantes indígenas, seis quilombolas, oito travestis/trans e 19 pessoas com deficiência e pessoas surdas. Observamos também que mantiveram representação em todos os processos seletivos, com algumas exceções: na seleção de 2018, não houve inscrição de candidato quilombola, e o segmento travesti/transexual não teve candidatos inscritos no processo seletivo em 2019. São dados que indagam sobre a necessidade de a academia promover uma maior aproximação desses setores sociais, não só na divulgação da política afirmativa, mas também possibilitando que tais setores se sintam representados nela, como, por exemplo, pela maior presença de temas de seu interesse no currículo do Programa e ou autorias indígenas, quilombolas, surdas, travestis/transexuais e pessoas com deficiência em bibliografias. Outro ponto a ressaltar é que, nos primeiros processos seletivos, o edital não especificou “pessoas surdas”, ficando estas incluídas no segmento “Pessoas com Deficiências – PcD”. Atendendo à reivindicação da comunidade surda presente no PPGEDU e na universidade como um todo, na seleção de 2019, foi inserido no edital de seleção o grupo social de direito “pessoas surdas”. Porém, no registro das inscrições para a seleção, bem como nos resultados, a secretaria do Programa ainda não considerou essa importante especificidade, representativa de uma posição política da comunidade surda, que vem lutando para ser reconhecida como tal. Portanto, nos dados aqui apresentados, pessoas surdas, embora nomeadas, aparecem no segmento PcD. Detalhando um pouco mais os dados de ingresso, o Grafico 3 apresenta o quantitativo de estudantes autodeclarados selecionados para o curso de doutorado. Gráfico 3 Ingresso Ações Afirmativas por ano – Doutorado (DO) Nota: Elaborado pelas autoras a partir dos dados da Pesquisa Ações Afirmativas PPGEDU/UFRGS Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 12 Os dados de ingresso no doutorado evidenciam o aumento do número de candidatos ano a ano, sempre em relação ao quantitativo de vagas oferecidas. Todavia, o que mais salta aos olhos é a ampliação dos ingressantes no doutorado, mais que duplicada desde o primeiro processo seletivo. Tivemos, assim, 55 doutorandos que ingressaram nesses seis anos de ações afirmativas no PPGEDU, número que poderá ser ampliado, visto que há um grupo maior de mestres pertencentes aos grupos sociais a quem a ação afirmativa se destina. Dados parciais mostram que, do grupo dos primeiros ingressantes, todos concluíram o doutorado no tempo médio do Programa. No Gráfico 4 apresentamos o quantitative de ingresso pela ações afirmativas no curso de mestrado entre os anos de 2017 e 2022. Gráfico 4 Ingresso Ações Afirmativas por ano – Mestrado (ME) Nota: Elaborado pelas autoras a partir dos dados da Pesquisa Ações Afirmativas PPGEDU/UFRGS Observamos que, desde o início do período, há um número expressivo de candidatos que se inscrevem para as vagas reservadas no curso de mestrado. Embora persista uma diferença entre vagas ofertadas e ingressantes, é importante registrar o quantitativo de mestrandos que ingressaram nessa modalidade, que soma um total de 115 estudantes, representando uma considerável presença negra, indígena, quilombola, de pessoas surdas e com deficiência, travestis e transexuais. Também é necessário registrar que, dentre os 22 ingressantes de 2017, 21 concluíram o mestrado no tempo estabelecido pelo PPGEDU/UFRGS10, comportamento verificado também com os dados de ingressantes de mestrado de 2018 (dos 14 ingressantes, 13 concluíram o curso). Quanto aos ingressantes de 2019, em que pese a situação vivenciada com a pandemia de Covid-19, houve aproveitamento de 100% em relação à conclusão do mestrado, tendo todos os candidatos que se matricularam concluído o curso no tempo médio do Programa. 10 Dos 22 ingressantes de mestrado no primeiro ano de ações afirmativas no PPGEDU/UFRGS, 21 concluíram o curso no tempo regimental do programa: 16 mestres negros; três indígenas; um quilombola; uma PcD. A estudante que ingressou no grupo travesti/transexuais não concluiu o curso, deixando a indagação sobre a necessidade de qualificar os processos que dizem respeito à permanência. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 13 Considerando a relação entre estudantes de mestrado e doutorado que ingressam pelas vagas consideradas universais e os de vagas reservadas, ao final destes seis anos de ações afirmativas, temos a configuração apresentada no Gráfico 5, em que se destaca o ingresso de 26% de mestrandos e doutorandos negros, indígenas, quilombolas, pessoas surdas e PcD e travestis/transexuais, em relação aos 74% de estudantes que ingressaram nas vagas universais. No entanto, o total de 170 estudantes ainda está aquém do mínimo de 30% que consta na Resolução sobre ações afirmativas no PPGEDU/UFRGS. Isso aponta a necessidade de qualificar a política de ingresso com vagas reservadas. Como anunciamos acima, as vagas restantes são ocupadas por mestrandos e doutorandos que se candidatam pela ampla concorrência, que, nestes seis anos, conformam um grupo de 484 estudantes, evidenciando ainda a primazia branca. Gráfico 5 Percentuais de ingressantes no PPGEDU Nota: Elaborado pelas autoras a partir dos dados da Pesquisa Ações Afirmativas PPGEDU/UFRGS Apesar da importância do ingresso de 124 estudantes negros, seis quilombolas, 11 indígenas, oito travestis/transexuais e 19 surdos e PcD, que conformam 26% do total de 654 mestrandos e doutorados que ingressaram de 2017 a 2022 – dados que precisam ser festejados –, observando-se a relação com a configuração integral do PPGEDU neste período de seis anos, ainda há um caminho a ser trilhado para melhorar e afirmar a política. O curso de mestrado apresenta uma situação favorável, em que 31% dos estudantes que ingressaram por meio das ações afirmativas marcam presença no Programa no período de 2017 a 2022, em uma relação de 115 mestrandos ingressantes nas vagas reservadas, para 261 nas vagas universais. Contudo, a situação no curso de doutorado mostra ainda uma sub-representação, com 19%, ou seja, 55 ingressaram por meio das ações afirmativas, enquanto o ingresso por vagas universais foi de 229 doutorandos. No que diz respeito à permanência, alguns elementos previstos no edital de seleção constituem o conjunto de ações, como, por exemplo, a prioridade (mas não garantia) de concessão de bolsas das agências financiadoras (CAPES e CNPq) para ingressantes nas vagas reservadas. Analisando os relatórios da Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas do PPGEDU/UFRGS, observamos que foram realizadas algumas atividades específicas com vistas a fortalecer a permanência de mestrandos e doutorandos, envolvendo seminários direcionados ao Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 14 estudo de autores negros, temas relacionados à educação de surdos, educação indígena, interculturalidade, racismo e educação antirracista, estudos das políticas afirmativas, palestras e debates com a comunidade acadêmica. Porém, são movimentos localizados em algumas linhas de pesquisa, o que deixa a desejar uma maior atenção a ações que repercutem no currículo dos cursos de mestrado e doutorado como um todo, com a inserção de conhecimentos e metodologias advindas de outras matrizes e ancestralidades culturais, como, por exemplo, dos povos indígenas e africanos, bem como de autores e autoras pertencentes aos setores sociais destinatários da ação afirmativa. Esse é um movimento que merece estudos mais específicos, visto que, ao se inserirem outros conhecimentos e metodologias, se altera o centro hegemônico do poder-saber, que ainda é euro/norte-cêntrico. O Programa também oferece um seminário de divulgação do edital em período anterior à inscrição para a seleção, a fim de divulgar as ações afirmativas e proporcionar maior detalhamento do processo seletivo, além de tentar aproximar o universo de pesquisa representado pelos cursos de mestrado e doutorado do público para o qual as ações afirmativas se destinam. A linguagem e os rituais acadêmicos não são familiares aos grupos sociais que foram e ainda são historicamente afastados da academia e que, portanto, precisam sentir-se convidados a nela ingressar, precisam vislumbrar caminhos possíveis, compreender os meandros burocráticos e pedagógicos que compõem o processo seletivo e os principais aspectos de um programa de pós-graduação stricto sensu. Esse seminário, considerado um mecanismo de aproximação do PPGEDU/UFRGS, é reconhecido pelos primeiros ingressantes nas vagas reservadas como um facilitador para ingresso, mostrando um universo possível. Percepções dos Primeiros Mestres Egressos do PPGEDU/UFRGS Na sequência, apresentamos uma análise dos formulários de pesquisa enviados aos egressos do mestrado em Educação que ingressaram pelo sistema de reserva de vagas do PPGEDU/UFRGS no edital de 2017. Esse procedimento constituiu-se a partir da necessidade de avaliar, monitorar e aperfeiçoar o sistema de reserva de vagas na pós-graduação em Educação, tendo em conta a primeira turma de mestres que ingressaram por meio das ações afirmativas. Consideraram-se informantes de pesquisa, para fins de avaliação do sistema, alunos que ingressaram no primeiro edital das ações afirmativas do PPGEDU/UFRGS e que recém haviam finalizado sua dissertação de mestrado. A Coordenação do Programa e a Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas, juntamente com o grupo que realiza a pesquisa Ações Afirmativas no PPGEDU/UFRGS, convidaram os egressos a responderem um formulário on-line, entendendo que o que eles têm a dizer pode contribuir sobremaneira para o aprimoramento do ingresso e da permanência de futuros alunos nesta pós-graduação. Portanto, a seguir, expomos considerações gerais sobre as percepções do PPGEDU pelos egressos a partir do sistema de reserva de vagas. Como o formulário constitui-se em três eixos, nossas observações e considerações serão localizadas por meio das variáveis ingresso, permanência e egresso, variáveis que também são consideradas na apresentação do perfil da amostra e nas observações sobre as percepções dos respondentes em relação ao sistema de reserva de vagas. Conforme apontado no item anterior, o edital de seleção PPGEDU/2017 disponibilizou 27 vagas do curso de mestrado para reserva aos segmentos negros, quilombolas, indígenas, PcD, travestis e transexuais, contando com 52 inscritos e 22 classificados. Desse processo seletivo, resultaram 21 egressos, havendo desistência de uma mulher-trans em final de curso. Os mestres diplomados a partir do ingresso nas vagas reservadas têm a seguinte configuração em relação aos grupos sociais de direito a que pertencem: 16 negros; três indígenas; um quilombola; um PcD (surdo). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 15 Passamos a apresentar considerações a partir do levantamento dos resultados dos questionários devolvidos pelos egressos respondentes, ressaltando que, dos 21 formulários enviados, obtivemos retorno de 17. Dentre os 17 respondentes, observa-se significativa concentração no segmento negros. Houve adesão de 13 mulheres negras e de um homem negro, de uma mulher e de um homem indígenas e de uma mulher PcD (surda). Importante ressaltar que do grupo total de 22 ingressantes de 2017 no curso de mestrado, havia 17 mulheres, quatro homens e uma mulher trans, assim identificados nos grupos sociais de direito: 13 mulheres e três homens negros; duas mulheres e um homem indígenas; uma mulher quilombola (negra); uma mulher PcD (surda); uma mulher transexual, que, como dito acima, não concluiu o curso. A amostra de respondentes, considerando-se o Gráfico 6, reflete a representatividade feminina, que se fez presente na adesão de respostas ao questionário on-line, sendo esse o segmento que sobressai no grupo de ingressantes, tanto no mestrado quanto no doutorado, impactando na representatividade, na permanência e na representação de egressos. Notamos que, entre os respondentes, no que se refere a diferentes segmentos de usuários do sistema de reserva de vagas, há concentração na faixa etária de 30 a 39 anos, em presenças que corroboram a representação de mulheres negras. Gráfico 6 Sexo dos egressos de mestrado das ações afirmativas respondentes do questionário Nota: Elaborado pelas autoras a partir dos dados da Pesquisa Ações Afirmativas PPGEDU/UFRGS No que diz respeito à utilização de recursos de bolsas, oito dos egressos que responderam ao questionário on-line não fizeram uso de algum tipo de financiamento, fato que pode estar associado à predominância da faixa etária e à existência de vínculo de trabalho11. Os demais egressos (nove mestres que responderam ao questionário) foram bolsistas, distribuindo-se entre as duas agências de financiamento: seis da CAPES e três do CNPq. É importante mencionar que todos os estudantes ingressantes nas vagas reservadas que solicitaram bolsa e atendiam aos requisitos do Programa e das agências financiadoras foram contemplados. 11 Pelas normas do PPGEDU/UFRGS, na seleção de 2017 não havia a possibilidade de acumular bolsas com trabalho remunerado. Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 16 Em relação ao ingresso, todos os respondentes contestaram positivamente em relação à clareza e precisão das informações apresentadas no edital. Nas respostas às perguntas abertas, os candidatos que se utilizaram de outros canais para obterem informações sobre a seleção – seja por colegas que já haviam passado pelo processo, seja por terem tido a experiência de aluno especial no Programa de Formação Continuada - PEC12 – referem-se ao processo com maior tranquilidade, mencionando que esse domínio tem impacto no resultado. Ressaltam, ainda, a importância da clareza e precisão do edital, em combinação com a realização do seminário de divulgação do edital, que lhes possibilitou, entre outros aspectos, conhecer melhor as linhas de pesquisa e, assim, compreender qual delas contemplava sua temática de pesquisa. Interessante observar que aqueles que tiveram a oportunidade de participar do seminário de divulgação e esclarecimento do edital, realizado em fevereiro de 2017 pela Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas, referem-se ao Edital + Seminário quase como experiência única. Contudo, quanto ao seminário, vale ressaltar que, dos 17 informantes de pesquisa, somente 12 responderam essa questão e destes, apenas seis participaram do seminário. Os outros seis não participaram por motivo de desconhecimento ou incompatibilidade de horário. Essa atividade, considerando-se as respostas, sugere ter de ser revista em sua organização e oferta, visando a alcançar um maior número de interessados na seleção. Pelas respostas obtidas, podemos afirmar a importância do seminário de divulgação do edital para aqueles que puderam participar, enfatizando o quanto ele auxiliou no processo. Igualmente, as respostas apontam a importância de ações que aproximem os candidatos do Programa em tempo anterior à seleção. Pode-se, pois, considerar a necessidade de manutenção e ampliação de ações que preparem os candidatos para o processo seletivo, colaborando com o movimento realizado por estudantes que compõem a Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas do PPGEDU/UFRGS, que preparam uma cartilha, disponibilizada no site do Programa, com orientações bastante pertinentes a todas as etapas da seleção. Em relação aos tipos de atendimento disponibilizados pelo PPGEDU que poderiam tornar a permanência dos mestrandos mais confortável, os respondentes foram unânimes em afirmar que não houve atendimento individualizado. No entanto, reconhecem a disponibilidade da Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas para determinadas situações. Sinalizam a ausência de intérprete de Libras, fato que exclui estudantes surdos de muitas atividades acadêmicas, e interpelam a instituição para que ofereça esse serviço de forma mais completa em situações de ensino e pesquisa, como orientações, trabalho de campo, reuniões com grupos de pesquisa e, especialmente, em seminários que compõem o currículo de ensino do mestrado e do doutorado. Quanto à orientação no processo de elaboração da dissertação de mestrado e à participação em grupos de pesquisa, fica evidente, nas respostas analisadas, que os alunos que ingressaram em grupos que trabalham com temas relacionados aos seus segmentos de pertencimento dentro do sistema de reserva de vagas fazem relatos mais positivos em relação à atuação, ao acolhimento e ao melhor nível de satisfação, em comparação com aqueles que ingressaram em grupos cujas pesquisas não se aproximam de temas identificados com os setores sociais pertencentes às reservas de vagas. No que concerne a atividades de extensão e ou a contatos maiores com comunidades e movimentos sociais, um significativo número de egressos relatou não ter participado de atividades dessa natureza, sem, contudo, justificar o motivo, com exceção de um respondente, que apontou a falta de apoio dos professores. Os egressos que efetivamente participaram de atividades de extensão 12 PEC - Programa de Formação Continuada foi uma Ação de Extensão do PPGEDU/UFRGS realizada até o ano de 2020. Possibilitava que estudantes que ainda não haviam ingressado efetivamente no Programa de Pós-Graduação cursassem uma disciplina por semestre, mediante seleção simplificada realizada pelos próprios professores que ministravam as disciplinas. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 17 proporcionaram um número maior de depoimentos, sendo estes relacionados ao valor agregado à formação, ao conhecimento de campo e à expansão de redes de relacionamentos. Considerando-se os temas de pesquisa, observa-se que 10 dos 17 respondentes construíram suas dissertações com temas não relacionados diretamente às políticas afirmativas, quatro escolheram temáticas relativas ao seu grupo de pertencimento, um disse ter relacionado o tema indiretamente, e dois não indicaram. Porém, analisando-se os temas evidenciados nos títulos das dissertações dos primeiros egressos, fica evidente que os primeiros mestrandos negros, indígenas, quilombolas e surdos foram majoritariamente sensibilizados por pesquisas associadas às suas trajetórias de vida e que alguns deles, inclusive, trataram da própria militância intelectual e social. Os temas anunciados pelos títulos das dissertações, que também compuseram um quesito no questionário on-line, corroboram a percepção do quanto esses pesquisadores se sentem comprometidos com seus grupos de pertencimento: “Mȳ ge ke kanhgág ag jykre pẽ ki: educação na concepção kaingang”; “A escola indígena kaingang e os desafios na educação infantil: um estudo na Aldeia Pinhalzinho, Terra Indígena Nonoai, RS”; “Língua de Sinais como objeto de consumo e a formação em letras libras como investimento em capital humano”; “Forjas pedagógicas: rupturas e reinvenções nas corporeidades negras em um bloco de carnaval (Porto Alegre, Brasil)”; “Sarar-sopapar-aquilombar: o sarau como experiência educativa da comunidade negra em Porto Alegre”; Qual olhar se lança sobre os pré-universitários populares: abordagem nos trabalhos acadêmicos dos PPG’s da UFRGS entre os anos 2000-2018”; “Sentidos da Educação Antirracista na Perspectiva das Coordenadoras do Uniafro/UFRGS”; “Cartografia do acolhimento: escrevivências do estudante negro na Universidade”; “Saberes, fazeres e educação na terreira: os barquinhos de Iemanjá e os discursos ecológicos”; “Religião de Matriz Africana/Afro-brasileira: lócus produtor de educação e saberes”. (Dados sistematizados a partir da Pesquisa Ações Afirmativas PPGEDU/UFRGS) Para o ensino durante o processo de formação, os respondentes indicam a necessidade de acesso a conhecimentos sobre metodologias de pesquisa e estudo de temas relacionados aos grupos sociais de direito da política afirmativa, sugerindo a oferta de disciplinas específicas no currículo do Programa. Como já evidenciado acima, aparece, de forma sistemática, a falta do apoio de intérprete de Libras para o atendimento da estudante surda em diferentes situações de ensino e pesquisa, bem como ausência de alguns professores orientadores, por estes “viajarem muito”. Os respondentes apontam a necessidade de maior acompanhamento e auxílio durante a permanência como discentes no Programa. Os egressos do curso de mestrado que responderam ao questionário sugerem a continuidade do sistema avaliativo, reconhecendo a importância da avaliação da política afirmativa, tanto na graduação quanto no Programa de Pós-Graduação. Observam a necessidade de maior articulação interinstitucional, com participação de estudantes e movimentos sociais, e sugerem a articulação e troca de experiências entre os vários programas de pós-graduação da UFRGS. Aparecem sugestões, como reformulação do próximo edital do PPGEDU, de modo que seja mais inclusivo. Também asseveram que haja uma maior divulgação das ações afirmativas, para que os grupos sociais de direito conheçam o Programa de Pós-Graduação em Educação e participem do processo seletivo. Dizem da necessidade de um maior acompanhamento dos estudantes que ingressam por essa modalidade e sugerem realização de reuniões que contemplem não só os bolsistas, como também os não bolsistas. Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 18 É unânime, entre os 17 respondentes, que a experiência em geral foi boa, mas faltam meios de comunicação “menos virtuais e mais reais”. Eles referem que o acesso a informações importantes, como, por exemplo, sobre o uso do laboratório de informática ou a cota de impressão por aluno, chegaram até eles muito tempo depois do ingresso. Assim, reconhecem como necessárias as reuniões presenciais para divulgação de questões objetivas aos estudantes da reserva de vagas. Sugerem também que, para os próximos ingressantes, haja “mais escuta” dos discentes cotistas e “aplicabilidade da política” em todas as etapas do processo de seleção. Nas sugestões dos 17 respondentes, aparece a oferta de disciplinas e seminários que versem sobre a temática das políticas de ações afirmativas e contemplem conhecimentos de todos os grupos sociais que ingressam por essa modalidade, fazendo o PPGEDU/UFRGS mais plural. Este quesito coaduna-se com o que já mencionamos aqui, a saber, a necessidade de pluralizar os currículos, incluindo conhecimentos e metodologias que extrapolem a hegemonia branca e eurocêntrica. É uma preocupação que vem ao encontro da Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas do PPGEDU/UFRGS, que constata a totalidade de professores brancos no grupo docente. Torna-se urgente, portanto, a inserção de professores de outras ancestralidades culturais, movimento concretizado a partir da Resolução 01/2021, que “estabelece política de incentivo ao ingresso de docentes autodeclarados(as) negras(os), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, surdas(os), travestis e transexuais, no Programa de Pós-Graduação em Educação/UFRGS”, e que possibilitou o ingresso dos primeiros docentes negros. Dentre os planos de futuro dos respondentes, está o doutorado no PPGEDU (alguns de imediato), sendo que um dos egressos, quando respondeu o questionário on-line, já estava cursando doutorado em outro programa de pós-graduação da UFRGS. Os respondentes salientam que o mestrado possibilitou maior reconhecimento do seu valor profissional e evidenciam a qualificação que obtiveram em suas práticas e carreiras com a obtenção do mestrado, uma vez que parte significativa deles está inserida na rede pública de ensino. Considerações Finais Diante do exposto aqui, as análises de Norbert Elias (2000) acerca dos estabelecidos e dos outsiders permitem-nos fazer algumas reflexões e questionamentos: por que tão pouca representatividade de travestis e transexuais? Por que a desistência da única mulher trans, já no final de curso? Por que tão poucos indígenas e quilombolas? Por que a maior representatividade de mulheres negras? Ainda que essas sejam questões que requerem continuidades e aprofundamentos na pesquisa ora em andamento, algumas evidências dos dados merecem destaque. Se considerarmos os seis processos seletivos para ingresso (2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022), observaremos um aumento na inscrição de candidatos negros; contudo, os demais segmentos mantiveram-se, diminuíram ou até não se fizeram presentes na seleção, como é o caso do quilombola, que não teve candidatos em 2018, e do segmento travesti e transexual, sem candidatos inscritos no processo seletivo de 2019. Igualmente, observamos concentração de ingressantes negros, especialmente de mulheres negras na faixa etária de 30 a 39 anos, em sua maioria, trabalhadoras da área da educação, na educação básica e anos iniciais de escolarização. Ganha visibilidade que o interior do espaço de formação está fundado na relação estabelecidos- outsiders (Elias, 2000), com fonte na hierarquia de círculos de convivência. Percebemos que existe uma multiplicidade de relações construídas nos vínculos entre os ingressantes nas vagas reservadas e a totalidade do Programa de Pós-Graduação e que essa composição tem mobilidade, inclusive prévia ao ingresso, ilustrada por relações sociais e capitais simbólicos de aproximação. O modelo da relação ganha visibilidade em questões pontuais relatadas pelos egressos, como a limitada ocupação das vagas reservadas, registrando a diferença entre o número de vagas oferecidas e o número de vagas Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 14 19 ocupadas por candidatos que se inscreveram na modalidade, mantendo um percentual de selecionados abaixo do número de vagas oferecidas no período. Nesse sentido, aparece a reivindicação dos estudantes por uma maior transparência quanto aos critérios levados em conta para a seleção, principalmente no que diz respeito às entrevistas, bem como pelo estabelecimento de um canal de comunicação efetivo com a coordenação do Programa, o que contribuiria sobremaneira para qualificar o ingresso e até mesmo para a permanência. Nesse sentido, observa-se que a aprovação, para os egressos, aparece associada a algum contato prévio com alunos na pós-graduação e à maior facilidade/familiaridade com o processo do que a uma comunicação efetiva com o Programa. Outro dado refere-se à participação em grupos de pesquisa que trabalham com temas relacionados aos segmentos de pertencimento dentro do sistema de reserva de vagas: mesmo que a temática não seja a de seu estudo, aparece como determinante para o ingresso e permanência, configurando relatos mais positivos, sobretudo quanto ao acolhimento e ao maior nível de satisfação, comparados com aqueles que ingressaram em grupos não especializados em temas conectados com as ações afirmativas. Essa constatação diz muito sobre questões étnico-raciais e leva-nos a interrogar práticas acadêmicas, sugerindo que o pertencimento ao segmento da reserva de vagas se mostra mais forte que a própria “autoridade do conhecimento” em relação à temática a ser pesquisada pelo discente e à busca de orientação e de grupo de pesquisa. Dessa maneira, a relação estabelecidos-outsiders ganha fontes diferentes, bem como visibilidades determinadas pelas vivências na instituição e nas vivências prévias dos próprios coletivos, que se sustentam na ordem simbólica para acesso aos temas-sujeitos de pesquisa e ganham visibilidade em suas representatividades nas inscrições. Assim, podemos dizer que a institucionalidade do racismo guarda uma matriz estrutural, assim como o preconceito em relação à orientação de gênero guarda uma matriz cultural. Os reconhecidos como veteranos são aqueles que tornaram determinados atributos universais, como a branquitude e a heteronormatividade, ou seja, os sujeitos cis-brancos. Os outsiders recém-chegados, os “novatos”, têm dificuldades “naturais” de encontrar espaços e territórios de pertencimento e de desempenhar certas virtudes necessárias à titulação, inerentes àqueles que sempre identificaram o espaço acadêmico como da ordem natural em suas trajetórias. Isso nos leva a pensar em um movimento que inclui/exclui simultaneamente, constituindo barreiras informais; de certa maneira, evidencia que o interior do espaço acadêmico está fundado na relação estabelecidos-outsiders (Elias, 2000), com fontes na hierarquia dos segmentos étnico-raciais brancos e negros. Esse movimento que inclui/exclui pode encontrar sustentação no racismo institucional e estrutural: “os adjetivos institucional e estrutural não são meramente alegóricos, mas representam dimensões específicas do racismo, com significativos impactos analíticos e políticos” (Almeida, 2019, p. 36). Para o autor, no caso do racismo institucional, o domínio se dá com o estabelecimento de parâmetros discriminatórios baseados na raça, que servem para manter a hegemonia do grupo racial no poder. Isso faz com que a cultura, os padrões estéticos e as práticas de poder de um determinado grupo se tornem o horizonte civilizatório do conjunto da sociedade, ou seja, transcende o âmbito da ação individual. Nesse sentido, Almeida (2019), frisa a dimensão do poder como elemento constitutivo das relações raciais e não somente o poder de um indivíduo de uma raça sobre outro, mas de um grupo sobre outro, relação que sobressai quando há o controle direto ou indireto de determinados grupos sobre o aparato institucional. Se há reconhecimento da produção intelectual de autores negros, indígenas, quilombolas e surdos, como essas epistemes circulam no interior da academia, uma vez que se identifica o ingresso na reserva de vagas pautada pela identidade e pertencimento étnico-racial-cultural? Consideramos que os setores sociais aos quais se destinam as ações afirmativas estão sub-representados no universo estudado – a academia –, pois, embora se mantenha um percentual acima de 30% de oferta de vagas reservadas, a ocupação não se concretizou em 100%. Contudo, há transformações Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 20 produzidas por eles no mundo acadêmico, tema que investigaremos em momento futuro oportuno, assim como o impacto da academia nas vidas e trajetórias dos coletivos de egressos. Identificar e compreender possíveis efeitos das ações afirmativas em um programa de pós- graduação em Educação e interrogar tanto as práticas que compõem tais ações quanto os sujeitos dessas práticas é imperativo, seja para qualificar as ações, seja para evidenciar possíveis mudanças que estão ocorrendo nesse espaço de produção/circulação de conhecimentos. Que impactos essas ações poderão produzir nos processos de construção de conhecimento? Daniel Mato (2019) adverte acerca da necessidade de a academia abrir diálogo com setores sociais e conhecimentos historicamente excluídos e superar a crença nos conhecimentos universais. Diz o autor: El llamado conocimiento occidental no es universal, sino un producto de la llamada cultura occidental, de su visión de mundo. En ese sentido es local. Además, ese supuesto conocimiento occidental no incluye el conocimiento de todos los componentes de esa civilización, ya que es – de hecho – una representación hegemónica que subordinó o silenció las opiniones de diversos grupos sociales a su interior. (Mato, 2019, p. 6) Como possibilidade, aponta a “colaboração intercultural”, a fim de agregar conhecimentos e metodologias outras na universidade, enriquecendo-a com outros saberes, outros conhecimentos, outros sujeitos, com práticas de colaboração, de complementaridade e de reciprocidade. Mato (2019) também pergunta sobre o que estamos fazendo para dirimir o racismo institucional e denuncia a educação epistemologicamente racista que a universidade empreende por alijar, historicamente, importantes grupos sociais e considerar como únicos e universais os conhecimentos ocidentais advindos da ciência moderna. Tais denúncias e questionamentos impulsionam reflexões e o processo de aprofundamento e enraizamento de ações afirmativas como possibilidades de também transformar o espaço acadêmico. De certo modo, esta primeira etapa da pesquisa levanta inúmeras reflexões e outros questionamentos, com novas perguntas e desdobramentos. Isso nos leva a dar sequência ao estudo, a fim de seguirmos produzindo dados, informações e reflexões que concorram para qualificar as ações e efetivar uma política afirmativa capaz de contribuir na transformação da universidade em um espaço equitativo e plural, com excelência acadêmica de fato e de direito. Referências Almeida, S. L. (2019). 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Márcia Esteves de Calazans Universidade Luterana do Brasil/ULBRA marcia_calazans@hotmail.com ORCID https://orcid.org/0000-0002-8591-1828 Professora Adjunta no Programa de Pós-Graduação em Educação e na Graduação em Psicologia. https://www.iesalc.unesco.org/2019/02/20/declaracion-final-de-la-iii-conferencia-regional-de-educacion-superior-en-america-latina-y-el-caribe-cres-2018/ https://www.iesalc.unesco.org/2019/02/20/declaracion-final-de-la-iii-conferencia-regional-de-educacion-superior-en-america-latina-y-el-caribe-cres-2018/ http://dx.doi.org/10.1590/2175-623689213 https://www.ufrgs.br/ppgedu/legislacao/ https://www.ufrgs.br/ppgedu/legislacao/ https://www.ufrgs.br/ppgedu/legislacao/ mailto:cida.bergamaschi@gmail.com http://orcid.org/0000-0002-6028-4039 mailto:marcia_calazans@hotmail.com https://eur04.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Forcid.org%2F0000-0002-8591-1828&data=02%7C01%7C%7Ca67ed15887b7449bd96a08d724989fb4%7C84df9e7fe9f640afb435aaaaaaaaaaaa%7C1%7C0%7C637018110238242787&sdata=uh4RAUfS0FG1%2Bq7VwrVR3XA4GrYhTnIokRoI%2FU557pg%3D&reserved=0 Ações afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 22 arquivos analíticos de políticas educativas Volume 32 Número 14 12 de março 2024 ISSN 1068-2341 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University. Os artigos que aparecem na AAPE são indexados em CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). 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