Redes políticas na educação brasileira: o caso da Base Nacional Comum Curricular Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 3/6/2023 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 2/11/2023 Twitter: @epaa_aape Aceito: 2/11/2023 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngüe Arizona State University Volume 31 Número 122 7 de novembro 2023 ISSN 1068-2341 Redes Políticas na Educação Brasileira: O Caso da Base Nacional Comum Curricular Hellen Gregol Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro Brasil & Alice Casimiro Lopes Universidade do Estado do Rio de Janeiro Brasil Citação: Araujo, H. G., & Lopes, A. C. (2023). Redes políticas na educação brasileira: O caso da Base Nacional Comum Curricular. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 31(122). https://doi.org/10.14507/epaa.31.8233 Resumo: O foco deste artigo é o de evidenciar como a filantropia e o terceiro setor disputaram espaços na política de centralização curricular, via Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reforçando a necessidade de o Brasil investir nessa política para avançar na qualidade da educação. Apoiamo-nos nos estudos de Stephen Ball sobre a nova filantropia e governança no imaginário neoliberal, aprofundando a leitura pós-estrutural já apontada por este autor, por meio de Wendy Brown e da teoria do discurso de Laclau & Mouffe. Como percurso teórico-metodológico interpretamos as ações discursivas de redes políticas, com destaque para a Fundação Lemann; o Movimento pela Base; o Movimento Colabora e o Todos pela Educação, escolhidos por serem considerados os principais agentes da mobilização em defesa da BNCC no período de 2017-2022. Defendemos que tais redes políticas produzem discursos que legitimam e dão subsídio para que a about:blank https://doi.org/10.14507/epaa.31.8233 Redes políticas na educação brasileira 2 BNCC seja interpretada como um consenso em direção à aprendizagem desejada, reforçando a política de centralidade curricular, associada à defesa da necessidade de um Sistema Nacional de Educação (SNE). Salientamos, ainda, a força que esses discursos assumem quanto maior é a transitividade de atores sociais entre as instâncias pública e privada. Palavras-chave: etnografia de redes; parceria público-privado; filantropia; qualidade da educação; discurso Political networks in Brazilian education: The case of the National Curricular Common Core Abstract: The focus of this article is to show how philanthropy and the third sector disputed spaces in the policy of curricular centralization, via the National Curricular Common Core (BNCC), reinforcing the need for Brazil to invest in this policy to advance in the quality of education. We rely on Stephen Ball's studies on the new philanthropy and governance in the neoliberal imaginary, deepening the post-structural reading already pointed out by this author, through Laclau’s and Mouffe’s theory of discourse. As a theoretical-methodological path, we interpret the discursive disputes through political networks, with emphasis on the Lemann Foundation, the Movimento pela Base (Movement for the Common Core), the Colabora Movement, and the Todos pela Educação (All for Education), all chosen because they are considered the main agents of the mobilization in defense of the BNCC from 2017 to 2022. We argue that such political networks produce discourses that legitimize and subsidize the BNCC to be interpreted as a consensus toward the desired learning, reinforcing the policy of curricular centrality, associated with the defense of the need for a National Education System (SNE). We also emphasize the strength that these discourses assume the greater the transitivity of social actors between the public and private instances. Keywords: network ethnography; public-private partnership; philanthropy; education quality; discourse Redes políticas en la educación brasileña: El caso de la Base Nacional Común Curricular Resumen: El enfoque de este artículo es mostrar cómo la filantropía y el tercer sector disputaron espacios en la política de centralización curricular, a través de la Base Nacional Común Curricular (BNCC), reforzando la necesidad de que Brasil invierta en esta política para avanzar en la calidad de la educación. Nos basamos en los estudios de Stephen Ball sobre la nueva filantropía y gobernanza en el imaginario neoliberal, profundizando en la lectura postestructural ya señalada por este autor, con la teoría del discurso de Laclau & Mouffe. Como camino teórico-metodológico, interpretamos las disputas discursivas a través de redes políticas, con énfasis en la Fundación Lemann; Movimiento por la Base; del Movimiento Colabora y de Todos pela Educação (Todos por la Educación), elegidos por ser considerados los principales agentes de la movilización en defensa del BNCC en el período 2017-2022. Defendemos que tales redes políticas producen discursos que legitiman y subsidian el BNCC para ser interpretados como un consenso hacia el aprendizaje deseado, reforzando la política de centralidad curricular, asociada a la defensa de la necesidad de un Sistema Educativo Nacional (SNE). También destacamos la fuerza que estos discursos asumen cuanto mayor es la transitividad de los actores sociales entre las instancias públicas y privadas. Palabras clave: etnografía de redes; asociación público-privada; filantropía; calidad de la educación; discurso Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 3 Redes Políticas na Educação Brasileira: O Caso da Base Nacional Comum Curricular A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos textos que embasa as atuais políticas e entra na disputa da produção de sentidos do que vem a ser currículo, sendo suposta como capaz de garantir um sujeito a ser formado por meio de certo aprendizado. Nessa tentativa exaustiva de atingir o horizonte nunca palpável de uma educação (como aprendizagem) de qualidade, vêm sendo organizadas parcerias entre atores sociais, governos e instituições filantrópicas e privadas, expressando uma preocupação constante com a direção das políticas educacionais. Por meio de tais parcerias público-privadas, é afirmada a necessidade de uma política bem implementada e, visando garantir tal implementação, são oferecidos auxílios às instituições públicas para alcançar as metas de aprendizagem e a melhoria da gestão. Assim, a partir da BNCC, tem havido um exponencial aumento dessa participação das instituições privadas e filantrópicas nas políticas educacionais no país. Seja realizando eventos, produzindo planos de aula, oferecendo formação para os professores, tais instituições adentraram o debate educacional sobre como deve ser a educação nas escolas brasileiras. Por meio dessas atividades, é preconizado o acesso ao conhecimento e à aprendizagem para todos, um ensino mais igualitário, afirmando apoiar as escolas e seus gestores com soluções frente ao que se identifica como deficiências da formação inicial dos professores e da rotina exaustiva da sua jornada de trabalho1. As redes de governança estão nesse jogo inserindo novos atores com outras capacidades de assumir responsabilidades sociais. Esses novos atores e suas colaborações para a administração dos problemas públicos fomentam novas formas heterárquicas (Ball, 2014), caracterizadas como construções políticas que operam pela desburocratização das relações, que, em sua organização, não obedecem a uma lógica linear. Ao contrário, cultivam uma relação em que as demandas são submetidas ao que se objetiva atingir, em relações intrincadas e complexas. Defendemos neste artigo que as conexões entre a BNCC e a garantia de qualidade da educação via aprendizagem são consequências dessa rede política que constitui tal discurso de qualidade apoiada por uma relação público-privado considerada como uma verdade inexorável. Os processos políticos que levaram à consolidação desse discurso são explorados ao longo deste texto. Ao mesmo tempo, reiteramos que o desenvolvimento de uma política passa por outras instâncias que não somente aquelas que legislam sobre o que é aprovado e homologado como texto da política - o contexto de definição de textos, nos termos de Ball e Bowe (1992). Para tal, apresentamos as mudanças no campo da política nos últimos anos que nos levaram a considerar a necessidade de explorar a investigação das políticas curriculares por meio da etnografia de redes (Ball, 2014). Por redes políticas entendemos as redes constituídas por fundações, instituições filantrópicas, instituições privadas em articulação com o setor público e seus representantes. As redes são descritas contextualmente, portanto, seu sentido não é um fechamento e sim, a tentativa de descrição de uma interpretação momentânea. Uma vez que também operamos com a noção de que a realidade é construída discursivamente, a rede política não é o retrato de uma realidade dada, mas a expressão de um processo de identificação que faz parte da luta política investigada. Estamos preocupadas em salientar a complexidade dos contextos políticos e optamos por apresentar resultados da investigação de diferentes canais que propiciaram a propagação da BNCC. Como percurso teórico-metodológico, acessamos via internet materiais desenvolvidos por instituições públicas, filantrópicas e privadas sobre a BNCC no período de 2017 a 2022, explorando 1 Ver, por exemplo, https://www.youtube.com/watch?v=8t3NilIdzvY. Acesso em: 18 nov. 2020. about:blank Redes políticas na educação brasileira 4 o movimento da política após a homologação da base. Os materiais investigados envolveram: entrevistas, documentos, guias, planos de aula, vídeos na plataforma do YouTube. Ao identificarmos uma produção, mapeávamos quem nela estava envolvido, estabelecendo relação entre diferentes instituições e atores sociais. Nesse processo, também procedemos a identificação dos domínios de páginas que apresentavam nomes genéricos, pelos quais não era possível identificar o responsável pelo seu conteúdo. Com isso, ampliamos a visibilidade de atores importantes, que por vezes se esforçam para se manterem ocultos. Na pesquisa mais ampla de quais instituições constituiriam esses canais (Araujo, 2022), identificamos: Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb); Fundação Bradesco; Fundação Getúlio Vargas (FGV); Fundação Lemann; Fundação Telefônica Vivo; Instituto Ayrton Senna; Instituto Inspirare e Porvir; Instituto Reúna; Instituto Unibanco; Instituto Singularidades e Instituto Península; Itaú Social; Movimento Colabora; Movimento pela Base; Todos pela Educação (TPE). Para este artigo, selecionamos apresentar os resultados relativos às ações da Fundação Lemann; do Movimento pela Base; do Movimento Colabora e do TPE. Consideramos essas quatro instituições como os principais agentes da mobilização em defesa da BNCC, uma vez que seus nomes constam de praticamente todos os materiais divulgados e investigados no período de 2017- 2022: documentos, entrevistas, eventos e páginas na internet. Ao longo de nossa argumentação, outras instituições são mencionadas em virtude de sua capilaridade na rede formada: diversas parcerias são realizadas para se manter o foco das discussões sobre as políticas. Por isso, a investigação dos domínios dos sites dessas instituições se mostrou uma estratégia produtiva, em virtude do quantitativo de sites com informações genéricas em seu nome e sem informações claras sobre quem alimenta seu conteúdo. Identificamos que algumas instituições filantrópicas e privadas promovem diretamente a BNCC, enquanto outras estão como apoiadoras nas páginas da internet, não assinando nenhum documento produzido: a Figura 1 sintetiza essas informações. Após a identificação das instituições, caminhamos para seus investimentos discursivos, dentre os quais se destacaram: qualidade da educação, sistema nacional de educação, aprendizagem e formação. Defendemos que tais redes políticas produzem discursos que legitimam e dão subsídio para que a BNCC seja interpretada como um consenso em direção à aprendizagem desejada, reforçando a política de centralidade curricular, associada à defesa da necessidade de um Sistema Nacional de Educação (SNE). Salientamos, ainda, a força que esses discursos assumem quanto maior é a transitividade de atores sociais entre as instâncias pública e privada. Investigando Redes Políticas A investigação de redes políticas na educação tem se ampliado nos últimos anos, sendo crescente o número de artigos que incorporam a etnografia de redes e a noção de redes políticas nos modos de pesquisar a política curricular e educacional em diferentes países (ver, por exemplo, Ellison et al., 2019; Galey-Horn & Ferrare, 2020; Green Saraisky & Pizmony-Levy, 2020; Shiroma, 2020). Incorporamos contribuições de tais trabalhos, mas procuramos pensar tais noções de forma mediada pela interpretação da política como espaço de disputa não coerente nem racional, sem submissão a determinações estruturais, econômicas ou não, porque marcada por decisões contingentes em relações de poder desiguais (Lopes, 2018). As redes políticas mostram-se assim como um modo de pesquisar e mapear a complexidade dessas ações contingentes. Instituições e atores sociais distintos são subjetivados por discursos sobre a política e difundem tais discursos em eventos e atividades que se multiplicam sem um centro obrigatório. A etnografia de redes auxilia a evidenciar tais incursões, incluindo a ausência de informações que também expressam as disputas por determinados discursos. A complexidade e a multiplicidade Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 5 são efeitos das novas formas de governança2, nas relações sociais. Nesse cenário, a formulação de políticas públicas, por meio da articulação de diferentes demandas enunciadas por atores e instituições sociais que disseminam ideias e propostas, influenciam a aprovação e o conteúdo das políticas, inclusive investindo capital nessas ações. Ball (2014) se refere à etnografia de redes como “método” de investigação de fluxos, por meio da exploração de páginas na internet e materiais online com uso do software NodeXL3. Por meio desse “método” são rastreados nomes de pessoas envolvidas nas políticas, nas organizações, nas instituições, nos financiamentos, nos eventos, nas estratégias midiáticas que visam convencer a comunidade, objetivando mapear formas de atuação em redes políticas. A apresentação das redes políticas nas pesquisas sobre políticas educacionais envolve, na maioria das vezes, imagens representadas por pontos, traços, setas, “nós”, cores. Os “nós” são focos de muitas possibilidades. Quando um nó representa uma pessoa, instituição ou evento, ele envolve o que Ball (2016) menciona como sendo uma proliferação de discursos. Essa interpretação de Ball nos faculta a articular a etnografia de redes à perspectiva pós- estrutural com a qual operamos. A partir do entendimento de que toda realidade é representação constituída pela linguagem, o modo como a pesquisa é delineada, independentemente da vertente teórica, é também resultado de uma representação, envolve interpretação. Como discutido em Lopes (2019), não há uma conexão obrigatória entre atores sociais e instituições e certas demandas ou certos interesses. Tais conexões são contingencialmente produzidas como resultado de articulações políticas provisórias e precárias que constituem as identidades – sempre processos de identificação – no jogo político. Torna-se necessário, na pesquisa, investigar tais identificações desses mesmos atores e instituições sociais quando atuam, por representação, em outros contextos sociais, em outras relações de poder. A etnografia das redes políticas, ao propiciar a investigação dessas atuações, em dado momento, permite interpretar as identificações na luta política, ao mesmo tempo em que dá visibilidade à constituição dos discursos na política. Por sua vez, tendo em vista a ausência de plenitude da representação dessas identidades, estamos sempre trabalhando com a interpretação das interpretações, ressignificações e sentidos que se multiplicam indefinidamente. Representar é suplementar, reapresentar o que parece ser o mesmo, mas é diferente a cada reiteração, a cada interpretação. Como nos aponta Derrida (2012), “uma interpretação faz o que ela diz, enquanto ela pretende simplesmente enunciar, mostrar e ensinar; de fato, ela produz, ela é já de uma certa maneira performativa” (p. 237). Daí concordarmos com Ball (2014) ser preciso desenvolver novos modos de fazer pesquisa em políticas educacionais, uma vez que o cenário de produção de política também está mudando, passando a se realizar por relações heterárquicas, turvas e opacas. A investigação das redes políticas não significa o seu esgotamento: “[...] a rede forneceu um modo analítico que é uma resposta à necessidade de novas maneiras de conceber e pesquisar mobilidades de políticas globais” (Ball, 2014, p. 228, grifo do autor). Por mais que Ball e Bowe (1992) tenham desenvolvido a abordagem do ciclo de políticas por meio da identificação dos principais contextos - influência, prática, produção de texto, resultados e estratégia -, o caráter mais difuso e complexo da política atual levou Ball a considerar, por meio da etnografia de redes, que as influências políticas já não são localizáveis tal qual, em certo momento, pareceram ser. Hoje, cada vez mais, as políticas são impactadas pelas mais diversas questões, locais e globais, e esse impacto se desenvolve em diferentes intensidades. A pesquisa das relações que 2 Para maiores desenvolvimentos da noção de governança e sua relação com as redes políticas, ver Araujo & Lopes (2021); Santos et al. (2017). 3 Braga et al. (2022) e Araujo (2022) discutem o uso do software em sua pesquisa. Redes políticas na educação brasileira 6 tornam possível determinada política e não outra, envolve compreendermos contextos e influência, mas também envolve seguir o dinheiro, identificar as relações de poder e investigar o neoliberalismo na prática. Apesar das diferentes sugestões sobre como investigar a política em rede, não há um percurso delimitado ou um roteiro linear sobre o que e como se pesquisa, fazendo das redes um potente instrumento para demonstrar a extensão da conectividade e interconectividade dos atores sociais (Ball & Junemann, 2012). Neste trabalho, partimos da perspectiva de que a pesquisa comprometida com a interpretação do social por meio das redes políticas envolve principalmente uma extensa pesquisa na internet dos programas filantropicamente financiados, dos principais atores sociais em atuação nesses programas e com participação em eventos relacionados à política. Optamos também por entender quais são os nomes envolvidos em edu-business4, think tanks5 e no fluxo das relações que significam a BNCC, principalmente via conteúdos disponibilizados gratuitamente e/ou vendidos. Desse modo, buscamos identificar a complexidade e dinâmica dessa rede política que, mesmo diante de um contexto político capaz de torná-la fracassada, seguiu desempenhando seu papel de apoio e defesa da centralidade curricular via BNCC. Base Nacional Comum Curricular: O Projeto Educacional do Terceiro Setor De um modo nunca visto no Brasil, instituições privadas e filantrópicas vêm se alinhando nos investimentos em defesa da BNCC. Tais ações se somam as que vêm sendo feitas há mais de duas décadas na defesa de um currículo nacional. Para Ball e Junemann (2012), tais investimentos fazem parte de um movimento global que clama por currículos únicos, no qual países como Austrália, Canadá, EUA e Inglaterra passam a ser exemplos a serem seguidos por países como o Brasil6. De forma associada a esse discurso de centralidade curricular, são desenvolvidas mudanças nas artes do governo, o que Ball (2018, p. 2) chama de “a política de ‘não governar demais’”, também “[...] uma nova modalidade de poder estatal, agência e ação social” (p. 3). Tais mudanças são caracterizadas como uma nova filantropia, encorajada a trazer soluções para os problemas educacionais, nos quais há uma oportunidade de lucro ou de ascensão de poder, “um mercado de soluções” (p. 3) que se une discursivamente. A união em defesa de certas políticas também ocorre via o que Ball nomeia comunidade epistêmica. Nos estudos de relações internacionais, tais comunidades usualmente são concebidas como compostas por especialistas que compartilham concepções, valores e regimes de verdade comuns entre si e que operam nas políticas pela posição que ocupam frente ao conhecimento, em relações de saber–poder (Antoniades, 2003). Desse modo, têm uma espécie de “autorização social” para falar sobre determinado assunto e tal autorização está conectada ao poder de quem apresenta uma solução, sendo o poder que confere legitimidade ao que é proferido. Para Ball (2018), essas comunidades “[...] assumem papéis dentro do discurso e da infraestrutura da reforma educacional, convertendo a política educacional em um tipo diferente de linguagem, investindo com diferentes tipos de relacionamentos, interesses e propósitos” (p. 12). 4 Edu-business é a educação como um negócio, empresários investem capital em empresas com a finalidade de oferecer diagnósticos e soluções para problemas educacionais. 5 Think tanks pode ser entendido como pessoas e instituições que se reúnem para desenvolver pesquisas e propor diagnósticos e soluções para problemas sociais, buscando influenciar políticas públicas. 6 O seminário “Construindo uma Base Nacional Comum Curricular”, de 2014, abordou essa questão. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Q9ZH4AcW0y0. Acesso em: 19 jan. 2021. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 7 Por meio de uma interpretação pós-estrutural7, compreendemos tais comunidades como redes políticas de demandas, dentre elas a demanda pela centralidade curricular, que, no atual momento, se amplia pelas mudanças na estrutura do Estado e no seu papel. O Estado passa a atuar como contratante e definidor de metas, abandonando a responsabilidade referente à prestação de serviços. Esse modo de atuar pode ser identificado no processo de elaboração e implementação da BNCC (Peroni, 2020). A BNCC, como uma proposta que se contrapôs ao que era produzido na escola, em suas três versões, oscilou sobre o que deveria orientar para o currículo escolar. Ainda que houvesse um apelo ao conhecimento e às competências e habilidades, associados à preocupação de que, em certa medida, eles fossem garantidos, também havia uma considerável preocupação com a formação dos professores e a capacidade de as escolas implementarem a proposta. Para que não fosse abandonada, a política precisava ser aceita, concebida como dotada de positividade. Nesse momento, instituições, empresas, fundações e movimentos foram fundamentais para que a ideia seguisse viva e em debate, mesmo frente a outras disputas políticas. Segundo Tarlau e Moeller (2019), foi fundamental trabalhar a BNCC como uma política educacional desprovida de um partido político, suprapartidária, organizando “[...] uma agenda legislativa mínima para a Educação, que tem como objetivo orientar o foco do Congresso Nacional para os mais importantes projetos de lei em tramitação” (Todos pela Educação, 2021a, p. 26). Os novos filantropos, assim, não estavam preocupados em assumir uma posição política partidária, mesmo quando seus laços com um partido eram claros8. Ao contrário, seus investimentos foram na constituição de relações de poder e na venda de pacotes capazes de solucionar os problemas educacionais. Eram empresários, oriundos de outros setores que não o educacional, mas que viam na filantropia um modo de exercer poder e governança com dinheiro que, em outro caso, seria entregue via declaração de impostos (Macedo, 2019). Tais empresários vêm a partir de então se organizando em redes e utilizando estratégias para promover seu negócio, procurando se apresentar como sem motivação política – agem apenas em nome da qualidade da educação – e contratando especialistas que estejam de acordo com o seu posicionamento, nesse caso, aprovar uma base nacional curricular no país. A qualidade a que se referem é consideravelmente explorada sem que possamos encontrar um significado desvinculado das avaliações. A métrica de resultados, considerada como dando subsídio científico para a argumentação defendida, é usualmente citada, como no estudo realizado pela FGV e a Fundação Lemann: “A qualidade da educação está positivamente associada com maiores taxas de crescimento econômico. Um aumento nas notas em testes padronizados internacionais está relacionado a um aumento na taxa de crescimento do PIB per capita entre 1 e 2,2 pontos percentuais ao ano” (FGV, 2023). Por essa razão se justifica o investimento em políticas de centralização curricular que garantam tal aprendizagem. Nesse processo racionalizado, o professor entra em cena como aquele que deverá garantir que essa equação apresente o resultado desejado, desconsiderando que o processo educativo é muito mais complexo e dependente de contextos específicos do que as ideias neoliberais para educação podem prever. A intenção de mobilizar a sociedade para aprovar a BNCC com determinado formato gerou o Movimento pela Base, também conhecido como Movimento pelos Padrões de Aprendizagem. 7 Para maior desenvolvimento da leitura pós-estrutural do enfoque das comunidades epistêmicas ver Pimentel Junior (2018) e Dias (2013). 8 Ver exemplos dessa relação nas notícias: 'No ano que vem, teremos um novo presidente', diz Jorge Paulo Lemann. Disponível em: www.cartacapital.com.br/politica/no-ano-que-vem-teremos-um-novo-presidente- diz-jorge-paulo-lemann/ Acesso em: 22 mai. 2023.; “Lula, Bolsonaro ou Terceira Via? O que diz o homem mais rico do Brasil”. Disponível em: www.veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/lula-bolsonaro-ou- terceira-via-o-que-diz-o-homem-mais-rico-do-brasil. Acesso em: 22 mai 2023. about:blank about:blank about:blank about:blank Redes políticas na educação brasileira 8 Esse movimento surgiu em 2013, um ano antes da primeira versão da BNCC, para manter o debate sobre a política com o Estado e com a sociedade civil, sendo então composto por 65 pessoas físicas e 11 instituições. Seus representantes exerciam pressão para que houvesse esse investimento, mas, no seu entender, não bastava que houvesse uma base, deveria ser a base estimada como sendo a melhor. Outros movimentos e fundações que promoveram o debate sobre a BNCC no Brasil foram o Todos pela Educação (TPE) e o Movimento pela Base, bem como grandes filantropias como a Fundação Lemann. Para o Movimento pela Base, não era – e continua sem ser – só uma questão de apoio à BNCC: trata-se da defesa de uma política de centralidade curricular específica capaz de gerar retorno. Segundo Ball (2014), a nova filantropia estima retorno, pois “[...] os novos filantropos querem ver impactos e resultados claros e mensuráveis de seus ‘investimentos’ de tempo e de dinheiro” (p. 122). Isso implica que a relação de prestação de serviços envolve a defesa de um modo de fazer, para garantir tal retorno dos investimentos. Ademais, também é uma busca por poder, de modo a estreitar as relações de poder entre as instituições, a sociedade e o Estado. As instituições filantrópicas distinguem-se das instituições privadas, principalmente, pelo fato de que não promovem seu negócio diretamente. Por exemplo, a Fundação Lemann surge das empresas da família Lemann e tem como principal investimento as Lojas Americanas e a Ambev, empresas que não têm relação direta com a educação. Em contrapartida, as empresas privadas lidam com muito mais clareza com a venda dos seus produtos. Quando interessadas nos projetos educacionais, comumente estão de algum modo oferecendo seus serviços. No caso das instituições privadas, de forma geral, em um momento a ação pode ser o oferecimento de um evento com orientações sobre a importância de investir na formação de professores9, para, posteriormente, essa formação ser vendida pela própria instituição que promove o evento10. As instituições, nesses movimentos, mobilizaram esforços para que a BNCC fosse discutida em espaços externos ao contexto formal de produção da política (espaço legislativo), sob o argumento de que a política precisava ser discutida com a sociedade, envolvendo a comunidade escolar no imaginário de que uma reforma curricular mudaria o status quo da educação no Brasil. Uma das ações nessa direção foi de o MEC construir uma página na internet que continha a versão em pauta. Era possível opinar sobre o conteúdo da base, o que fazia a política ser apresentada como mais democrática, ainda que não houvesse garantia alguma de que as exigências mencionadas fossem atendidas, nem de que o debate sobre o tema fosse realizado. Outras estratégias foram realizadas na tentativa de mobilizar a comunidade escolar, tais como o “Dia D”. Esse dia foi apresentado como o dia nacional de discussão sobre a BNCC e aconteceu após a homologação do documento, nos dias 6 de março de 2018 e 12 de abril de 2019, nas escolas públicas. Gestores e professores estiveram envolvidos na discussão e na produção de materiais capazes de implementar a BNCC para as escolas11. Tais eventos corroboram a posição já disseminada de que, por mais esforços que haja em relação à regulação da política, a política não acontece sem os atores sociais da escola a colocarem em cena. Mas igualmente nos tornam atentas para as possibilidades de regulação que se desenvolvem por meio de um discurso de participação e liberdade das escolas, quando estas são capazes de 9 Exemplo dessa relação está na notícia “Formação de professores e a BNCC” em parceria com a FGV. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=MO3vcNEnAew 10 SEC firma parceria com Fundação Getúlio Vargas para a formação de professores na BNCC. Disponível em: “https://www.bahianoticias.com.br/noticia/240871-sec-firma-parceria-com-fundacao-getulio-vargas- para-formacao-de-professores-na-bncc.html. Acesso em: 27 mai. 2023. 11 Efetivamente, até onde é do nosso conhecimento, no Rio de Janeiro e em outros estados, muitas escolas seguiram sua rotina normalmente e não organizaram um momento para discussão da base. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 9 ampliar a ação do terceiro setor sobre a educação pública, constituindo uma ecologia política pós- burocrática. Como discute Williamson (2012), por meio dessa política, confusa, mutável e contestada, são organizadas conexões entre o currículo escolar e os desafios econômicos globais, por meio de uma governança policêntrica em redes de políticas nas quais o terceiro setor assume o papel intermediário de viabilizar tais conexões. Nesse processo, a mídia também teve seu espaço12, assim como a BNCC foi abordada no espaço jornalístico, financiado por instituições filantrópicas. O Jornal Jeduca13 divulgou uma série de notícias sobre a política, dando um espaço significativo para que as matérias abordassem a opinião de especialistas das Fundações. Na notícia “Visões sobre a Base Nacional Comum Curricular”, das 12 opiniões divulgadas (Redação Jeduca, 2017), somente duas desenvolviam argumentos contra a BNCC, enquanto as outras dez eram positivas e escritas por especialistas das instituições associadas aos movimentos em defesa da Base. As agências multilaterais igualmente foram importantes no incentivo aos padrões de aprendizagem e à incorporação do terceiro setor nas políticas sociais para a educação. Em 2018, o Banco Mundial divulgou um relatório com o título Aprendizagem para realizar a promessa da educação, cujo ponto de vista é: “A escolaridade sem aprendizagem não é apenas uma oportunidade desperdiçada, mas também uma grande injustiça” (p. 1). Nele, não há uma menção direta à BNCC, mas é realizada a divulgação de dados sobre a importância de o Brasil avançar em seus indicadores de aprendizagem. A própria OCDE (2016) incentivou a participação da filantropia nas políticas educacionais. Após os movimentos políticos que culminaram na eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018, houve uma diminuição das notícias sobre a BNCC. A página do MEC deixou de demonstrar prioridade na sua implementação e algumas ações visando a implementação da base só foram realizadas após pressão política do movimento Pró-BNCC e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)14. Após os 100 primeiros dias do Governo Bolsonaro, o Movimento pela Base ressaltou, em nota pública, que o governo estava paralisado por disputas ideológicas, sofrendo uma crise de gestão que impedia o avanço em políticas estruturantes para a área da Educação15. Afirmaram também valorizar a retomada pelo MEC, em abril de 2019, do Programa ProBNCC, insistindo na necessidade de dar continuidade a outras políticas, dentre elas as de avaliação, demonstrando descontentamento com a agenda até então proposta. Tabata Amaral, deputada federal pelo PDT de São Paulo, formada no exterior com bolsa da Fundação Lemann e uma das profissionais atuantes no TPE, também se pronunciou criticamente frente ao então Ministro Ricardo Vélez no Congresso Nacional16. 12 Ver, por exemplo, Folha de São Paulo (2018). Várias outras matérias como essa circularam nos principais jornais do país. 13 Jeduca é uma associação criada por jornalistas que cobrem a educação. Produzem materiais para auxiliar outros jornalistas na cobertura de temas educacionais. São mantidos financeiramente por instituições filantrópicas e privadas. Demais informações estão disponíveis em: https://jeduca.org.br/a-associacao. Acesso em: 26 out. 2021. 14 Em vários momentos de 2019, houve necessidade de reafirmação da importância da base nos jornais de grande circulação, ver por exemplo, Mota & Lima (2019), assinado por presidentes do Consed e da Undime. 15 http://movimentopelabase.org.br/acontece/nota-do-movimento-pela-base-sobre-os-100-dias-de-governo- bolsonaro/ publicado e acessado em 11 de abril de 2019. 16 O vídeo de Tabata Amaral questionando o Ministro Vélez no Congresso Nacional (Deputada Tabata Amaral, PDT-SP, questiona Ministro da Educação sobre projetos da pasta - https://www.youtube.com/watch?v=0ViHSJaosW0 ) teve 158.925 visualizações, 5,9 mil likes e 184 dislikes (dados de 22 de junho de 2019). Uma versão condensada do mesmo episódio (Deputada Tabata Amaral dá Redes políticas na educação brasileira 10 Em 2020, sob o contexto diferenciado e atípico vivenciado pelas circunstâncias de saúde pública geradas pela pandemia da Covid-19, quando as escolas precisaram adaptar rapidamente seus currículos ao ensino remoto, os propagadores da BNCC não cessaram seus investimentos e até ampliaram suas ações (Araujo & Lopes, 2023), visando manter a BNCC como um projeto ativo e indispensável, principalmente em articulação com a educação a distância (Fundação Lemann, 2020). No evento chamado “Ferramentas e ações para fortalecer a aprendizagem remota”, que aconteceu em setembro de 2020, Mendonça Filho, ex-Ministro da Educação, esteve presente como consultor da Fundação Lemann. Nesse evento, foram discutidos os principais percalços da então recente pandemia e como o encaminhamento para um ensino remoto poderia oportunizar a aprendizagem. O ex-ministro manteve um discurso de compreensão sobre a necessidade da inserção das ajudas privadas no ensino público. O projeto das instituições filantrópicas e privadas para educação envolve parcerias convenientes ao andamento dos projetos educacionais e incide sobre um tipo particular de conhecimento, passível de ser mobilizado no currículo por competências, amplificando as aproximações com o Governo Federal e tornando cada vez mais difusas as fronteiras entre o público e privado. Nas parcerias, a ocupação anterior de cargos públicos de prestígio parece ser algo que interessa a essas instituições, que já se aproximaram de pessoas como Henrique Paim (ex- ministro da educação, economista e professor da FGV-Rio), Claudia Costin (ex-secretária de educação do Rio de Janeiro, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais – CEIPE), Ricardo Henriques (Ex-secretário da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade/Secad do Ministério da Educação), além de vários outros ex-secretários municipais ou estaduais. A presença de atores de tal poder e destaque, compondo a comunidade epistêmica em torno da BNCC, trazem ao debate as relações de poder como um fator que determina quem são os experts das políticas de educação. Todos esses movimentos aqui mencionados são discursivos: regulam, reforçam, reafirmam e, ao mesmo tempo, constituem a positividade da BNCC e a importância de o Brasil estabelecer seus padrões de aprendizagem, inscrevendo agências multilaterais, empresas, instituições e fundações na luta política pela aprovação do documento. Demandas pela centralidade curricular, pela constituição de uma base, pela avaliação centralizada, pelo apoio privado a ações públicas, por mudanças na gestão das escolas e na formação de professores vão se articulando em uma ampla cadeia de equivalências, no sentido de Laclau e Mouffe (2015), produzindo discursivamente a realidade educacional brasileira, visando combater a falta de qualidade da educação. Torna-se, então, cada vez mais importante compreendermos o modo como essa realidade é criada, as disputas que tornam determinado projeto aceito e sua articulação com um movimento social mais amplo. Torna-se importante ainda entendermos quais forças têm sucesso em hegemonizar suas demandas, quais demandas são excluídas. Mesmo após a homologação da BNCC, as disputas pela significação da política não cessaram; de certa forma se acirraram no contexto das políticas neoliberais. Seguimos Ball (2014) e interpretamos o neoliberalismo como articulador e reconfigurador das novas formas de governança, expresso na nova filantropia da educação, pela qual empresas, por meio de suas organizações e de seus institutos, sugerem e criam demandas através da elaboração de diagnósticos e das correspondentes soluções para os problemas educacionais. O neoliberalismo é apresentado discursivamente como um conjunto de ideias e de ações privadas para problemas públicos. Agrega a demanda por soluções privadas aos problemas dos diferentes países e tem em comum a necessidade de articulação com governos do exterior, aula ao ministro da Educação - https://www.youtube.com/watch?v=SeosbWf-Hew) teve 243.481 visualizações, com 9,5 mil likes e 650 dislikes (dados de 22 de junho de 2019). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 11 esvaziando o campo político e incidindo em todos os domínios da vida (Brown, 2019). As políticas educacionais desempenham, assim, um papel visando atingir resultados, demonstrar nacional e internacionalmente a capacidade de o país atingir metas globais. Ao mesmo tempo em que as mudanças nacionais acontecem, políticas passam a ser afirmadas como fundamentais para o desenvolvimento da educação e para a ascensão do Brasil internacionalmente. Essas mudanças não estão reduzidas à escola e aos seus profissionais, mas aos novos atores sociais, às instituições que garantem apoiar a educação, a partir de perspectivas e de métodos gerencialistas. Os acontecimentos que definem a BNCC se desenvolvem em um contexto político marcado pela nova gestão pública (Ball, 2014) e pela inserção da nova filantropia nas políticas educacionais. A nova gestão pública é um movimento identificado por Ball e Junemann (2012), a partir dos textos de Christopher Hood, como iniciado antes da década de 1990, período em que a eficiência da gestão pública estava sendo fortemente questionada. Nesse movimento, são priorizados o aumento da eficiência do setor público e a redução dos custos na gestão. Para tal, outros atores sociais são identificados como bem-vindos com suas possíveis soluções para os problemas do serviço público, dentre os serviços educacionais. A nova gestão pública tem como novidade o fato de as articulações que a engendram não ficarem restritas ao Estado e ao seu espaço federativo. Os Estados buscam se empoderar internacionalmente e se alinham aos empresários com capital suficiente para investir em soluções para problemas públicos. Essas mudanças passaram a ser vislumbradas, principalmente, após a Segunda Guerra Mundial, quando houve uma onda de paz, que, segundo Jackson e Hood (apud Ball & Junemann, 2012), corroborou o avanço da neoliberalização, de modo que o desenvolvimento passou a ser uma pauta cada vez mais internacional. A tradição dos países que tinham uma trajetória economicamente bem-sucedida de administração do setor público serviu como exemplo a ser seguido pelos países economicamente menos desenvolvidos. Segundo Brown (2019), em nome da liberdade de mercado e dos indivíduos, a justiça social e a democracia passaram a ser questionadas e, com elas, as demandas da diferença. A possibilidade de manter a justiça social como um debate importante, que exige ações para minimizar a desigualdade, é abandonada, pois “[...] nada fica intocado pela forma neoliberal de razão e de valorização, (...) o ataque do neoliberalismo à democracia tem, em todo o lugar, infletido lei, cultura política e subjetividade política” (p. 17). Acompanhamos a autora ao considerar que a justiça social é mais do que uma convicção ideológica: justiça social é o antídoto essencial para as estratificações, exclusões, abjeções e desigualdades outrora despolitizadas que servem ao privatismo liberal nas ordens capitalistas (...), – modulação dos poderes do capitalismo, colonialismo, raça, gênero e outros – é tudo o que se põe entre manter a promessa (sempre não cumprida) da democracia e o abandono generalizado dessa promessa. (p. 38) Nesse sentido, os investimentos na BNCC vêm se desenvolvendo sob esses marcos discursivos, por meio da ação de redes políticas que passamos a destacar. Os Investimentos das Redes Políticas na BNCC Antes da homologação da BNCC, alguns atores e instituições sociais foram considerados mais importantes e tiveram maior visibilidade do que outros. Um exemplo é o Movimento pela Base, rotineiramente solicitado para reuniões e debates sobre a política da BNCC, principalmente pela Fundação Lemann, mas também em audiências públicas no Legislativo. A rede representada na Figura 1 destaca as 16 instituições já mencionadas. Estão em azul aquelas que elegemos para destacar neste artigo: Fundação Lemann; Movimento Colabora; Movimento pela Base; Todos pela Educação. Redes políticas na educação brasileira 12 Figura 1 Rede política da BNCC entre 2017 e 2022 Nota: criado pelas autoras com auxílio do software NodeXL. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 13 Na figura acima, em azul, estão os movimentos que protagonizaram um maior investimento na BNCC; em verde temos também grupos que mobilizaram a rede diretamente; em preto, são parcerias que apoiam e estão presentes em eventos/documentos sobre a BNCC; em cinza claro, são instituições/empresas que não diretamente envolvidas, mas são parceiras que com seu prestígio estavam apoiando ações sobre a BNCC. A Figura 1 representa parte das conexões nos movimentos políticos, os quais integram práticas discursivas que privilegiam determinadas leituras. O apoio social, particularmente nas escolas, é fundamental para o desenvolvimento da política e se desenvolve pela disseminação dos discursos que subjetivam os atores sociais (Lopes e Cunha, 2022). A atuação desses atores sociais no âmbito social é sustentada pelo discurso da necessidade da colaboração de “todos”. Assim, há investimento em eventos, materiais, palestras, para convencer o público da importância do que se quer instituir como um projeto educacional ideal e, ao mesmo tempo, expressar a adesão desse mesmo público aos projetos em pauta. Os discursos em torno da instituição da BNCC giram ao redor de um sistema, nem sempre coerente, que reitera ser necessária uma política que resolva “os problemas” que geram a suposta má qualidade da educação. Nesse processo, são reiterados significantes que carreiam sentidos de uma BNCC destinada a questionar a formação de professores mediante os resultados, do ponto de vista deles, insatisfatórios nas avaliações internas e externas ao país. Simultaneamente, a atuação da rede política envolve um desejo de homogeneidade, ao mesmo tempo um valor teórico e prático. Teórico, porque associado à ideia de currículo centralizado. Prático, porque, se o currículo é homogêneo, os materiais didáticos e de divulgação elaborados podem ser produzidos em larga escala, as orientações podem ter um centro mobilizador de ações de forma radical. Nos últimos tempos também há o investimento na implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), que colaboraria para homogeneização das políticas educacionais e curriculares, além de contar com a distribuição mais justa de verbas para os municípios e estados. Os eventos sobre a base são também espaços de recrutamento de apoiadores fora dos muros ministeriais. Os atores sociais e as instituições justificam-se mediante o asseguramento de que estão tentando garantir a ordem, necessária ao “bom” andamento do currículo e, portanto, da educação. Por meio da estratégia de exploração dos domínios das páginas das instituições no site www.registro.br17, identificamos o nome do dono do endereço da página na web, seja ele uma pessoa física ou uma instituição, compondo a rede dos apoiadores e os vínculos entre eles. Tal dificuldade em identificar os donos das páginas chamou atenção, principalmente porque, em alguns momentos, em outras páginas, os autores identificados fazem questão de apresentar suas marcas, levando-nos a considerar a hipótese de que nem sempre é considerado fundamental divulgar os apoiadores, o que faculta uma imagem ainda mais despersonalizada e, possivelmente, consensual da política. Se a política é de todos, não há necessidade de uma assinatura, mesmo considerando que tal assinatura, no sentido derridiano, é sempre uma repetição e é sempre espectral: autoriza, legitima e ao mesmo tempo esconde a violência inicial da autorização interposta (Moraes, 2018). O Quadro 1 concentra essas informações e pode ser um instrumento de consulta rápida. Ao longo do texto, exploramos alguns desses domínios. 17 Para acessar os domínios, é necessário percorrer o caminho nas abas: tecnologia; ferramentas; serviço de diretório whois. Redes políticas na educação brasileira 14 Quadro 1 Domínios de Instituições Vinculadas à BNCC Domínio Responsável Observações competenciasnabncc.org.br Instituto Lemann Mantido pela Fundação Lemann. educacaoja.org.br Todos pela Educação Todos pela Educação também está registrado na página. frentedaeducacao.org.br Todos pela Educação Frente parlamentar mista da educação, formada por 312 deputados federais e 42 senadores, de caráter suprapartidário, cujo conselho consultivo inclui instituições filantrópicas e privadas, bem como associações representativas de estudantes de pós-graduação e de dirigentes nas instituições federais e nas secretarias de educação. implementacaobncc.com.br Instituto Lemann Mantido pela Fundação Lemann. mapadaaprendizagem.com.br Ernesto Faria Coordenador de projetos da Fundação Lemann, entre eles o QEdu. movimentocolabora.org.br Todos pela Educação Movimento composto por diversas instituições filantrópicas e privadas. movimentopelabase.org.br Instituto Lemann Mantido pela Fundação Lemann. sneempauta.org.br Todos pela Educação Movimento composto por diversas instituições filantrópicas e privadas, com destaque para Fundação Lemann, o Movimento Colabora e o Todos pela Educação. Nota: Elaborado pelas autoras com base em registro.br. O acesso ao domínio das páginas evidenciou, ainda, o quanto as instituições responsáveis por elas se repetem, assim como há uma reiteração dos mesmos assuntos. O domínio da página do Movimento pela Base, por exemplo, pertence à Fundação Lemann, indicando que o conteúdo pode ser postado por ela. Apesar de este Movimento existir desde 2013, como já destacado, foi somente a partir de abril de 2015 que a página foi lançada, ano de divulgação da primeira versão da BNCC, indicando a preparação antecipada das ações políticas da Fundação Lemann em torno da base. O Movimento assume acompanhar as discussões sobre a BNCC, tendo elaborado o documento “Sistematização de Leituras Críticas sobre a BNCCEM”18. Como uma das ações da Fundação Lemann, um dos principais investimentos do Movimento pela Base, segundo Avelar e Ball (2017), é na definição dos padrões de aprendizagem. O financiamento de viagens para os secretários de 18 Disponível em: https://movimentopelabase.org.br/wp- content/uploads/2018/07/MPB_Sistematizacao_Leituras_Criticas_BNCCEM.pdf. Acesso em: 26 nov. 2021. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 15 Educação brasileiros para os EUA, sob justificativa de aperfeiçoamento, também se inclui nessas ações e evidencia, mais uma vez, as relações estabelecidas com o poder público. Outras investigações sobre políticas educacionais já salientaram essa convergência de políticas em direção ao consenso, existindo atores que facilitam as conexões entre as redes políticas em direção às mesmas ideias (Galey-Horn & Ferrare, 2020). Não ignoramos a presença desses atores, mas, por meio do enfoque pós-estrutural, destacamos o quanto os atores políticos filiados a agências e partidos os mais diferentes tendem a ser subjetivados, em contextos espaço-temporais distintos, por discursos apresentados como consensuais. Como discute Mouffe (2018), há necessidade de apresentar a política como consenso em um sentido que ultrapassa a causalidade já que: “a democracia não pode sobreviver sem certas formas de consenso relativas à fidelidade aos valores ético-políticos que constituem seus princípios de legitimidade e às instituições nas quais eles estão inscritos” (Mouffe. 2018, n.p.). Para Mouffe (2018), ao contrário do que levam a acreditar, as formas neoliberais no mundo globalizado, por meio da defesa do consenso como necessário à eficiência e ao bem-estar público, excluem o conflito, marginalizam o antagônico. A transposição, para a política educacional, de formas globais de entender a educação tem levado à ideia de que, independentemente do contexto, as demandas são iguais, razão pela qual exigem as mesmas políticas e os mesmos resultados. A disseminação global de ideias muitas vezes é desenvolvida em reuniões e eventos internacionais, assumidos como estratégias para manter a rede interligada e disseminar os discursos e produzir o consenso. Destacamos os seminários formativos dentre essas estratégias. Um deles foi realizado em abril de 2013, na Universidade de Yale, em New Haven – EUA, sendo referido em entrevistas e nos sites como o “momento da criação” da Política Nacional Alfabetização (PNA), intitulado “Principais reformas educacionais: capacitando o Brasil para o século XXI”. O evento reuniu 35 participantes, incluindo membros do Congresso Nacional do Brasil, secretarias estaduais e municipais de educação, funcionários de fundações e organizações da sociedade civil e representantes de outras partes interessadas no sistema de educação brasileiro. A atuação das instituições filantrópicas nas universidades de prestígio nos EUA já é bastante conhecida. A Fundação Lemann19, com financiamento de seus investidores e coinvestidores, apoia pesquisadores e estudantes que realizem cursos de universidades, tais como Columbia, Harvard, Stanford e Yale, na busca por formar lideranças que atuem, em um sentido amplo, nas políticas por eles defendidas. Mas talvez a maior expressão desse discurso que busca o consenso esteja no próprio nome e na ação do movimento Todos pela Educação (TPE). Pela enunciação de que todos são pela educação, já se afirma uma fantasia de consenso sem conflitos: é impossível alguém não ser pela educação, sendo a educação concebida como um projeto sem diferenças, um ponto nodal, no dizer de Laclau e Mouffe (2015), para a impossível hegemonia plena. O TPE teve como contribuição e sua inserção significativa para as políticas públicas o “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”, uma das etapas do Plano de Desenvolvimento da Educação20. Este plano é constituído de 28 diretrizes, destacando como principais pontos a avaliação e o incentivo ao acompanhamento da iniciativa privada. O TPE cresceu em termos de produção após a homologação da BNCC, quando comparado aos demais movimentos, tendo havido um investimento no argumento de que fazem o advocacy da educação: um enunciado usado para defender uma causa e não, uma política específica. Os principais eixos anunciados por esse movimento são: colocar a educação na pauta da sociedade; monitorar a educação sistemática e publicamente; articular com o poder público e atores-chave; 19 Fundação Lemann - Para você - Universidades (fundacaolemann.org.br) acessado em 29/05/2023. 20 Ver: Apresentação - Ministério da Educação (mec.gov.br) acessado em 29/05/2023. about:blank about:blank#:~:text=O%20Plano%20de%20Metas%20Compromisso%20Todos%20pela%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2C,demanda%20educacional%2C%20visando%20%C3%A0%20melhoria%20dos%20indicadores%20educacionais. Redes políticas na educação brasileira 16 produzir conhecimento e elaborar propostas, mobilizando o poder público e incidindo na formulação e na implementação de políticas educacionais (Todos pela Educação, 2022). O movimento Educação Já!21 do TPE, lançado em 2018, busca pressionar a esfera pública para a elaboração de políticas públicas educacionais. As ações são dirigidas à reestruturação das regras de governança e à melhoria da gestão das redes, de forma a garantir: maior articulação com as Secretarias de Educação; alteração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a fim de torná-lo mais eficiente; coerência entre os sistemas de ensino, sendo o cumprimento da BNCC ferramenta indispensável para isso em todas as redes de ensino; apoio à carreira e formação docente, por meio de políticas que proporcionassem esses feitos; e atendimento integral às crianças de 0 a 6 anos de idade (Todos pela Educação, 2018). O Educação Já!, inclusive, elaborou alguns materiais, dentre eles o documento “Uma proposta suprapartidária de estratégia para a Educação Básica brasileira e prioridades para o Governo Federal em 2019-2022” (Todos pela Educação, 2018), no qual é possível identificar a inscrição de um discurso sobre a qualidade da educação básica. Há sempre disputas em torno desse discurso da qualidade: sugerindo o melhor caminho a percorrer a fim de atingir tal qualidade, tentando, por meio dessas sugestões, se adequar ao momento histórico em que se apresenta. Por exemplo, no caso da BNCC, é feito um apelo considerável ao uso das tecnologias, ainda que o documento não expresse o modo com essas tecnologias deverão estar presentes. Ou, ainda, defendem a qualidade vinculada principalmente à capacidade de o país apresentar dados que comprovem a aprendizagem dos alunos. Apesar de o documento mencionar que a qualidade envolve questões de equidade e inclusão, ele aponta para a apropriação de melhorias na aprendizagem. Em um primeiro momento é defendido que “[...] não há país social e economicamente desenvolvido sem educação de qualidade” (Todos pela Educação, 2018, p. 11). E fica explícita a relação com os padrões de aprendizagem ao citarem: Avançar no sentido de melhorar a qualidade da educação básica, no entanto, não será tarefa fácil. Apesar de termos incluído milhões de crianças, que até pouco tempo sequer frequentavam a escola (em 1980, 40% da população em idade escolar estava fora da escola), e de melhorias nos indicadores dos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) nos últimos anos, ainda não encerramos o capítulo da exclusão escolar e, de modo geral, seguimos muito distantes de conseguir assegurar que todos os alunos brasileiros alcancem níveis adequados de aprendizagem. Da alfabetização ao ensino médio, permanecemos com resultados educacionais críticos e que não vêm apresentando tendências promissoras. (p. 11) Em consonância com esse discurso, Jair Ribeiro, então presidente do TPE, incentivou que superemos, por meio da filantropia e dos seus movimentos, as dificuldades encontradas pelo empresariado para entrar em contato direto com a escola. Nessa mesma direção, o TPE mantém o Conselho de Governança como fator indispensável ao funcionamento das políticas públicas. Esse conselho era então presidido por Jorge Gerdau e continha 16 integrantes, todos empresários, servindo como rede para a construção de seus ideais. O trabalho da governança de rede, como pontuam Ball e Junemann, “é feito nas relações sociais e nas trocas dentro das redes de políticas – aquelas comunidades de atores sociais e organizações preocupadas e engajadas em conversas sobre políticas, influência de políticas e prestação de serviços no setor público” (2012, s.p, tradução nossa). 21 Educação Já! (educacaoja.org.br) Acesso em 29/05/2023. about:blank Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 17 Pressupõe, assim, um engajamento em rede para o desenvolvimento de ideias referentes à educação, buscando representar “todos” pela Educação. Como expressão das múltiplas ações do TPE, podemos destacar vários documentos produzidos, visando apresentar seus diagnósticos e soluções para o problema educacional no país. Em 2020, produziu o “Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020” (Todos pela Educação, 2020). O anuário cita o contexto da pandemia e apresenta estatísticas sobre a educação no Brasil. Com vistas ao enfrentamento da desigualdade, por meio de cooperação e de orientação dessas instituições, é identificada a disparidade entre as escolas com base nos índices do Ideb. Nesse caso, não há referência a pesquisas acadêmicas que questionam essa equação geradora de uma relação de causa e efeito entre os resultados do Ideb e a realidade social dos alunos e das escolas. Apoiadas em Miller (2014), afirmamos a ausência de debate sobre os índices que constroem verdades sobre a educação e reforçam a cultura da testagem desconsiderando a heterogeneidade de práticas nos diferentes contextos escolares. Em 2021, por sua vez, foi criado, também pelo TPE, o projeto “Educação Que Dá Certo”, com a intenção de influenciar as decisões de gestores e retratar práticas que a escola tem produzido, contribuindo para valorizar o que a escola realiza. O TPE, em parceria com a FGV, também ofereceu apoio pedagógico para formação técnica de assessores parlamentares de deputados e senadores, cuja proposta foi a Educação Básica (Todos pela Educação, 2021b). A prioridade com que o TPE trata o Legislativo, inclusive, desencadeou o “Prêmio Congresso em Foco: reconhecendo quem atua pela educação”. Por intermédio desse prêmio, o movimento objetiva reconhecer os parlamentares que defendem ações públicas educacionais para a promoção da educação. Como critério para avaliação, utiliza-se a participação nas votações sobre temas educacionais22. Mas talvez a ação mais coordenada do TPE tenha sido em defesa do Sistema Nacional de Educação (SNE). O TPE, há algum tempo, vem defendendo que o Brasil precisa de um SNE (Todos pela Educação, 2019). No ponto de vista do movimento, o país precisa de uma organização em relação às funções e às responsabilidades pela Educação. Várias ações foram realizadas propondo esse debate e oferecendo o SNE como solução para a relação do MEC com os estados e municípios. A criação da página com domínio SNE em Pauta23, em 2021, demonstra parte do entrosamento do movimento com a temática. Em consonância com o que o TPE já havia desenvolvido, o Movimento Colabora vem promovendo a importância de um SNE e, nessa direção, menciona que: “Embora dispositivos legais tenham garantido o acesso à educação e à coordenação entre os entes da federação, é preciso regulamentar o SNE (Sistema Nacional de Educação) para melhorar a governança educacional” (Marques, 2021, n.p.). Do ponto de vista do Movimento, a ausência de uma estrutura que garanta um status de prioridade governamental tornaria insuficientes as políticas aprovadas. O Regime de Colaboração seria uma ferramenta para garantir a eficiência das políticas. Com a participação de entes privados e filantrópicos, a educação poderia avançar em qualidade. Na política educacional, o debate sobre o regime de colaboração, previsto na LDB de 1996 e no PNE 2014-2024 (Brasil, 1996, 22 Em 2021, os vencedores escolhidos pelos jurados foram: o deputado Professor Israel Batista, do Partido Verde (PV) do Distrito Federal; o deputado Idilvan Alencar, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Ceará; a deputada Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso; e os senadores Marcelo Castro, do MDB de Piauí; e Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. Os escolhidos pelo público foram: os deputados Alessandro Molon e Marcelo Freixo, ambos do PSB do Rio de Janeiro; e as deputadas Luiza Erundina, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, e Tabata Amaral, do PSB de São Paulo; e o senador Randolfe Rodrigues do Rede do Amapá. Alessandro Molon foi destaque no grupo. O prêmio está relacionado ao conhecimento e não envolve nenhum valor material. 23 Home - SNE em Pauta : SNE em Pauta acessado em 29/05/2023. about:blank Redes políticas na educação brasileira 18 2014), tem crescido substancialmente. Nele, os projetos e os programas de ensino podem e devem ser organizados a partir de uma colaboração entre o setor público e privado. O Movimento Colabora é outra das estratégias do TPE para interagir com os municípios e estados. Recentemente, o TPE, o Movimento Colabora e a FGV uniram-se para pensar no Sistema Nacional de Educação (SNE) para o Brasil, por meio da pesquisa “Modelos de governança multinível em países federativos” (Todos pela Educação; Movimento Colabora; FGV DGPE, 2021). Neste estudo, há alusão aos sistemas internacionais, a fim de subsidiar a argumentação e defesa de um SNE. Como eles afirmam: “[...] podem inspirar a discussão do Sistema Nacional de Educação do Brasil: Conferência Permanente dos Ministros da Educação da Alemanha; Padrão Nacional de Qualidade na Austrália; e Sistema Educativo Nacional do México” (Ibidem, p.7). A construção de um SNE tem como objetivo a universalização do acesso à educação básica e a garantia de padrões mínimos de qualidade. A noção de qualidade da educação passa por muitas questões, inclusive foi motivo de argumentação para a implementação da BNCC, e na tentativa de manter o debate sobre políticas homogeneizadoras de um padrão de aprendizagem, o SNE tornou-se mais um dos mecanismos defendidos, visando enfrentar as amplas desigualdades sociais e as complexidades que perpassam o contexto educativo. Em decorrência dessas ações, o Movimento publicou o livro “Cooperação Intermunicipal: experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação no Brasil” (Abrucio, 2017). O livro traz experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) em alguns lugares no Brasil (Abrucio, 2017). Os Arranjos são resultado da parceria entre Undime, Instituto Positivo, Editora Aprende Brasil e o Movimento Colabora com as escolas públicas. Como metodologias disponibilizadas por essas instituições, os Arranjos buscam contribuir para estreitar a parceria entre as escolas e os diferentes setores, em um regime de colaboração, criando-se ações estratégicas para avançar na melhoria dos indicadores da Educação. Esse movimento aponta um dos motivos pelos quais o Movimento Colabora julga importante a sistematização da educação em um SNE: a cooperação federativa e a colaboração entre sistemas de ensino. Preocupados com a produção de dados, o Movimento Colabora também lançou a pesquisa “Transição de gestão em iniciativas de colaboração intermunicipal em educação: panorama e relato de experiências pelo Brasil” (Petri et al., 2021), em que traz um panorama das parcerias estabelecidas entre as instituições e as escolas públicas, com dados sobre os Arranjos. Foram um total de 13 Arranjos presentes nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A implementação do Sistema Nacional de Educação é assim uma prioridade para esse movimento, que lançou em dezembro de 2022 o documento “Recomendações para a implementação do Sistema Nacional de Educação” (Movimento Colabora, 2022). O documento surge, após a aprovação do Projeto de Lei 235/2019 no Senado Federal24, reiterando que as mudanças governamentais para 2023 trazem grandes expectativas de que haja mais colaboração entre os entes federados, sendo esperado que, desse modo, possibilite criar oportunidade para que o SNE seja efetivamente implementado. Em suas publicações (Movimento Colabora, 2022a; 2022b), também há diversas vezes referência ao SNE como sendo uma solução plausível aos problemas educacionais brasileiros, uma vez que, para eles, a cooperação entre as esferas municipais e estaduais possibilita um reconhecimento mais assertivo da realidade educacional. Apesar de o movimento não fazer menção a como isso se desenvolveria em termos financeiros, ele cita em uma das publicações alguns exemplos de como funcionaria essa cooperação entre as redes: “alinhamento de calendário escolar, transporte escolar, permuta/cessão de servidores, permuta/cessão de prédios e equipamentos, 24 Senado aprova projeto que cria Sistema Nacional de Educação | Política | G1 (globo.com) acessado em 09 de outubro de 2023. about:blank Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 31, No. 122 19 municipalização, matrícula unificada, inspeção escolar, regionalização, promoção de conectividade, parceria para compras públicas” (Movimento Colabora, 2022b) Em 2021, o Movimento Colabora implementou uma ferramenta de diagnóstico de Regime de Colaboração para Estados e produziu uma pesquisa sobre governança multinível, executada pela FGV e coordenada pelo Movimento Colabora, em parceria com o TPE. Os incentivos são para que o governo federal brasileiro coordene uma política educacional nacional, atuando de maneira supletiva e redistributiva em relação aos estados e municípios. Dessa forma, é fortalecido o papel do Consed e da Undime em relação à tomada de decisão nas políticas públicas, uma vez que essas instituições teriam como missão oferecer as mesmas condições estruturais e materiais aos alunos, independentemente da região, por exemplo. Todo esse trabalho parece ter sido efetivo, tendo em vista os objetivos do TPE. Atualmente, tramitam, no Congresso Nacional, projetos para que haja maior clareza nas responsabilidades dos entes, inclusive com a criação de padrões de qualidade (Marques & Santos, 2021). Um dos motivos seria o de sanar os conflitos de interesse na gestão das políticas (Marques, 2021). As questões orçamentárias são uma das barreiras para implementação do SNE, pois o projeto visa maior participação da União diante dos estados e municípios. Conclusão O objetivo deste artigo foi o de discutir o cenário político educacional em que a Fundação Lemann, o Movimento pela Base, o Movimento Colabora e Todos pela Educação ganharam espaço, por meio do investimento na centralização curricular como via de alcançar a meta de melhores resultados de aprendizagem. Como procuramos evidenciar ao longo do artigo, os conteúdos dessas instituições mencionados até aqui constituem pontos da rede política que articulam atores sociais e instituições/movimento/empresas importantes da política educacional, atuando em defesa de suas parcerias com o setor público, na criação de projetos para sanar as dificuldades de aprendizagem, na instituição de um SNE, na implementação da BNCC, associados à melhoria da formação continuada de professores. Todas essas ações se aglutinam em torno da defesa da qualidade da educação, significada como melhores resultados nas avaliações e mudanças na gestão pública, por meio de novos modos heterárquicos de governança que apresentam a relação público-privado como uma verdade inexorável. A gestão aparece como uma preocupação vinculada à produção de conteúdo sobre a BNCC, uma vez o investimento em materiais é dirigido não somente aos professores, mas também aos gestores. As ações são múltiplas, reiterativas, complexas e descentradas. Mesmo havendo uma articulação entre alguns pontos, tais como o Todos pela Educação e a Fundação Lemann, suas ações contam também com outras instituições, compondo uma rede sem começo ou fim. Tal rede visa uma relação direta com estados, municípios e escolas, apoiando suas ações, fornecendo orientações e destacando os projetos de sucesso. Visam, assim, uma tentativa de regulação dos atores sociais, que em seu ponto de vista, são garantidores da política em ação. Defendemos que o estudo das redes políticas tem possibilitado compreender as novas formas de governo que escapam a uma racionalidade hierárquica e a uma lógica determinista que dão visibilidade apenas aos interesses econômicos – significados como interesses de mercado – na política, ou que reduzem o neoliberalismo a sua dimensão econômica. Diferentemente, defendemos que, no neoliberalismo, as demandas de mercado, e mesmo os objetivos de obter ganhos econômicos, se articulam a demandas outras, voltadas à formação de aprendizagens e competências. Conectam-se à formação de subjetividades não apenas para o trabalho ou o empreendedorismo, mas para gestão da vida em comum, por meio da gestão que cada indivíduo pode fazer de si como sujeito Redes políticas na educação brasileira 20 da aprendizagem. Por sua vez, tais subjetividades se conectam a metas globais do próprio país no cenário internacional. Essa complexidade de atuação dos atores e instituições sociais que constituem a política incursiona em diferentes investimentos. Todos, de algum modo, parecem reiterar o fracasso escolar como causado pela ausência de uma centralidade curricular e de uma adequada gestão pública, não deixando de destacar os problemas da formação de professores e das dificuldades no trabalho docente. Tal centralidade deve ser garantida pela implementação da BNCC, assim como a boa gestão pública será garantida pelas parcerias com o terceiro setor e a filantropia, cabendo à formação continuada tentar sanar as questões relativas à docência. Tão mais facilmente esse discurso vem produzindo identificações restritivas de escolas, currículo e educação, quanto mais porosas se tornam as fronteiras entre o público e o privado. Colocar as ações de tal rede em evidência não busca revelar uma verdade da política ou penalizar as ações registradas. Como ações políticas, fazem parte de um jogo em constante movimento, que nunca será conhecido completamente e que, contingencialmente, pode se articular com demandas democráticas, mas que têm no discurso neoliberal seu maior apoio. Ainda assim, defendemos que a intepretação de tais ações, e dos discursos por elas difundidos e constituídos, nos permite não apenas entender a política por meio das redes, tornando mais nuançadas e complexas nossas interpretações. Permite também atuar para desconstruir certos discursos que continuam reduzindo a educação ao ensino e à aprendizagem, em nome de uma política que pretende garantir uma qualidade da educação para todos, sem exclusões, mas o faz excluindo finalidades educativas além e aquém da aprendizagem. Referências Abrucio, F. L. (2017). Cooperação intermunicipal: Experiências de arranjos de desenvolvimento da educação no Brasil. Positivo. 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Pesquisa principalmente nos seguintes temas: currículo, diferença, políticas públicas educacionais, redes políticas. Alice Casimiro Lopes Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj alicecasimirolopes@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-9943-9117 Atualmente é Professora Titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Procientista Faperj/Uerj, Cientista do Nosso Estado Faperj e bolsista de produtividade do CNPq nível 1 A. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001, do CNPq e da Faperj. Maiores informações sobre suas pesquisas e produções podem ser obtidas na página www.curriculo-uerj.pro.br arquivos analíticos de políticas educativas Volume 31 Número 122 7 de novembro 2023 ISSN 1068-2341 Los/as lectores/as pueden copiar, mostrar, distribuir, y adaptar este articulo, siempre y cuando se de crédito y atribución al autor/es y a Archivos Analíticos de Políticas Educativas, los cambios se identifican y la misma licencia se aplica al trabajo derivada. Más detalles de la licencia de Creative Commons se encuentran en https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Cualquier otro uso debe ser aprobado en conjunto por el autor/es, o AAPE/EPAA. La sección en español para Sud América de AAPE/EPAA es publicada por el Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University y la Universidad de San Andrés de Argentina. Los artículos que aparecen en AAPE son indexados en CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). Por errores y sugerencias contacte a Fischman@asu.edu Síganos en EPAA’s Facebook comunidad at https://www.facebook.com/EPAAAAPE y en Twitter feed @epaa_aape. about:blank about:blank http://www.curriculo-uerj.pro.br/ about:blank about:blank about:blank about:blank