Impacto da capacitação no nível de conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações integradas Página web: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 7/9/2023 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 4/9/2024 Twitter: @epaa_aape Aceito: 30/9/2024 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 32 Número 70 2 de novembro de 2024 ISSN 1068-2341 Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas Anielson Barbosa da Silva Ana Carolina Kruta de Araújo Bispo Gabriela Tavares dos Santos Maria Aparecida Nunes Pereira & Adriana Valéria Santos Diniz Universidade Federal da Paraíba Brasil Citação: Silva, A. B. da, Bispo, A. C. K. de, Santos, G. T. dos, Pereira, M. A. N., & Diniz, A. V. S. (2024). Impacto da capacitação no nível de conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações integradas. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 32(70). https://doi.org/10.14507/epaa.32.8367 Resumo: Este artigo analisa o impacto da capacitação no nível de conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. A pesquisa, de abordagem quantitativa, envolveu 843 participantes que realizaram um curso de capacitação a distância, oferecido por um dos Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas (Cecampes), parceiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A análise dos dados, baseada em estatísticas descritivas e testes não paramétricos, revelou que o curso a distância com tutoria aumentou significativamente o nível de conhecimento dos participantes sobre o PDDE e as 12 Ações Integradas avaliadas. Além disso, houve um incremento no nível de conhecimento sobre os processos de gestão e acompanhamento do PDDE. O tamanho do efeito, segundo os parâmetros http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.32.8367 Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2 de Cohen (1988), variou de pequeno a elevado, e o teste de Wilcoxon confirmou diferenças significativas em todas as variáveis analisadas. Conclui-se que a capacitação ofertada pelo Cecampe teve um impacto positivo no nível de conhecimento dos cursistas, indicando potencial para melhorar a qualidade da educação básica. Palavras-chave: PDDE; capacitação; FNDE; políticas públicas; nível de conhecimento Impact of training on the knowledge level of the Programa Dinheiro Direto na Escola” (PDDE) and its “ações integradas” Abstract: This article analyzes the impact of training on the knowledge level of the “Direct Money Program in Schools” (PPDE) and a selection of its subprograms, or “integrated actions.” The quantitative study involved 843 participants who completed a distance training course offered by one of the Collaborative Centers for Program Monitoring and Management Support (Cecampes), partners of the National Fund for the Development of Education (FNDE). The data analysis, based on descriptive statistics and non-parametric tests, revealed that the distance course with tutoring significantly increased the participants’ knowledge about the PDDE and the 12 “Ações Integradas” evaluated. Furthermore, there was increased knowledge regarding PDDE management and monitoring processes. According to Cohen’s parameters (1988), the effect size ranged from small to large, and the Wilcoxon test confirmed significant differences in all variables analyzed. It is concluded that the training offered by Cecampe had a positive impact on the participants’ knowledge level, indicating the potential to improve the quality of basic education. Keywords: PDDE; training; FNDE; public policies; knowledge level Impacto de la capacitación en el nivel de conocimiento del Programa Dinero Directo en la Escuela (PDDE) y sus acciones integradas Resumen: Este artículo analiza el impacto de la capacitación en el nivel de conocimiento del Programa Dinero Directo en la Escuela (PDDE) y sus Acciones Integradas. La investigación, de enfoque cuantitativo, involucró a 843 participantes que realizaron un curso de capacitación a distancia, ofrecido por uno de los Centros Colaboradores de Apoyo al Monitoreo y Gestión de Programas (Cecampes), en asociación con el Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación (FNDE). El análisis de los datos, basado en estadísticas descriptivas y pruebas no paramétricas, reveló que el curso a distancia con tutoría aumentó significativamente el nivel de conocimiento de los participantes sobre el PDDE y las 12 Acciones Integradas evaluadas. Además, hubo un incremento en el nivel de conocimiento sobre los procesos de gestión y seguimiento del PDDE. El tamaño del efecto, según los parámetros de Cohen (1988), varió de pequeño a grande, y la prueba de Wilcoxon confirmó diferencias significativas en todas las variables analizadas. Se concluye que la capacitación ofrecida por Cecampe tuvo un impacto positivo en el nivel de conocimiento de los cursillistas, lo que indica un potencial para mejorar la calidad de la educación básica. Palabras-clave: PDDE; capacitación; FNDE; políticas públicas; nivel de conocimiento Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas No contexto da Administração Pública, o princípio constitucional da eficiência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998 (Brasil, 1998), estabelece um compromisso com a prestação de serviços públicos que sejam ágeis, eficazes e de alta qualidade, visando ao bem comum — a finalidade central das organizações públicas. Para alcançar esse objetivo, a capacitação dos servidores públicos deve ser planejada estrategicamente como um Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 70 3 processo contínuo de desenvolvimento de novas habilidades e competências (Pantoja et al., 2010), com o intuito de garantir a oferta de serviços que promovam o bem-estar e o desenvolvimento social. Capacitar servidores públicos vai além de simplesmente aprimorar as competências necessárias ao exercício das funções; trata-se de desenvolver habilidades que permitam atingir os objetivos organizacionais e tornar os servidores mais produtivos e inovadores. Isso contribui diretamente para o cumprimento das metas e resultados estabelecidos no planejamento estratégico das instituições (Bergue, 2019; Fleury, 2002; Pantoja et al., 2010). Servidores públicos bem qualificados são fundamentais para a operacionalização eficaz de políticas públicas e para a prestação de serviços à sociedade, uma vez que as melhorias em nível micro-organizacional impactam diretamente a eficiência e eficácia do setor público. No âmbito das políticas educacionais, a capacitação técnica desempenha um papel essencial no apoio à gestão, proporcionando aos profissionais o acesso a novos conhecimentos e informações que podem ressignificar suas práticas e saberes. Esse aprimoramento contribui para a eficácia dos programas voltados ao gerenciamento de recursos públicos, com o objetivo de garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação e, consequentemente, a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, fundamental para assegurar o direito à educação. Pantoja et al. (2010) destacam que o mapeamento de competências e a identificação das reais necessidades de capacitação e desenvolvimento são estratégias eficazes para enfrentar e prevenir problemas no setor público. Essas ações são fundamentais para promover o desenvolvimento de novos conhecimentos e habilidades que melhorem a prática profissional. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), responsável pela transferência suplementar de recursos do governo federal para instituições públicas de ensino de educação básica, destaca a capacitação de gestores e equipes técnicas como uma ação estratégica crucial. Considerando a dinâmica do programa, a alta rotatividade dos profissionais envolvidos e o volume significativo de recursos transferidos anualmente, a capacitação torna-se ainda mais relevante para assegurar a eficiência na gestão dos recursos pelas Unidades Executoras (UEx), Entidades Executoras (EEx) e Entidades Mantenedoras (EM). A falta ou insuficiência de capacitação tem sido apontada como um dos principais desafios na gestão do PDDE e de suas Ações Integradas (Silva, Guerra et al., 2022). Dado o grande número de programas de gestão descentralizada, cada um com objetivos distintos, a capacitação contínua é essencial para garantir a execução eficaz das políticas públicas. Para apoiar a gestão do PDDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu parcerias com universidades públicas federais do Brasil, criando os Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas (Cecampes). Entre 2021 e 2022, esses centros realizaram ações de assistência técnica, monitoramento e avaliação de programas de gestão financeira descentralizada, contribuindo para a execução dos programas em todas as regiões do país. Durante esse período, foram promovidas ações de assistência técnica em modalidades presenciais, a distância (com e sem tutoria) e virtuais, através de webinários, abrangendo aproximadamente 50 mil escolas na região onde o estudo foi realizado. Aproximadamente 29 mil agentes técnicos envolvidos na gestão do PDDE e das Ações Integradas foram certificados. Além dos cursos de capacitação, foram realizadas ações de monitoramento para avaliar o nível de conhecimento dos participantes sobre os programas no início e no final das capacitações. Este estudo foca em analisar o impacto de uma dessas ações — o “curso a distância com tutoria”, com carga horária de 60 horas, oferecido por meio de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 4 A capacitação técnica encontra respaldo em diversos marcos normativos, como a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) (Brasil, 1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) (Brasil, 2014). Com base na experiência do curso a distância com tutoria, este artigo objetiva analisar o impacto da capacitação no nível de conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. O estudo oferece uma contribuição teórica relevante, uma vez que ainda há escassez de pesquisas sobre os resultados de ações de capacitação voltadas para a implementação de programas governamentais no Brasil. Do ponto de vista prático, a pesquisa contribui para melhorar a formação de gestores e técnicos responsáveis pela execução de recursos nas Unidades Executoras, o que pode elevar a qualidade do gasto público e ajudar a atingir um dos objetivos do PDDE: a “formação de gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos com a gestão descentralizada dos programas/ações, capacitando-os quanto aos aspectos conceituais, normativos e operacionais necessários à execução e acompanhamento dessas políticas” (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE], 2020). A principal contribuição social deste artigo está nos benefícios que a capacitação proporciona à gestão escolar, uma vez que a melhoria na infraestrutura, na compra de equipamentos e materiais e na prestação de serviços reflete diretamente na qualidade do ensino e da gestão escolar. Referencial Teórico Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1998), que declarou a educação como um direito de todos, a discussão sobre a importância de uma gestão democrática e descentralizada nas escolas públicas se tornou cada vez mais relevante para a garantia desse direito. A gestão democrática envolve a participação ativa de pais, educadores (as), estudantes e funcionários da escola, o que pode ser considerado utópico por alguns, mas é essencial para resolver os problemas enfrentados pelas escolas (Paro, 2017). Para que a gestão democrática seja efetiva, é necessário que políticas públicas sejam implementadas para apoiá-la. Para isso, é preciso que os tomadores de decisão priorizem o tema e o incluam na agenda política (Brasil & Jones, 2020). No entanto, os autores destacam que nem todos os temas e problemas podem ser reconhecidos em uma sociedade. Portanto, é a definição da agenda que inicia o processo das políticas públicas, e este resulta da interação de diversas variáveis, como instituições, atores, ideias e crenças, ao longo do tempo (Almeida & Gomes, 2018), bem como da análise delas (Almeida & Gomes, 2019). No contexto da descentralização da gestão pública e, por conseguinte, da educação, em 1995 foi criado o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), por meio da Resolução nº 12, de 10 de maio de 1995 (Brasil, 1995). O Programa foi criado com o objetivo de prestar assistência financeira às escolas públicas de ensino fundamental e educação especial, mantidas pela iniciativa privada, em caráter suplementar, visando a melhoria de sua infraestrutura física e pedagógica cumprindo, portanto, o disposto no artigo 211 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), que estabelece o papel da União em relação aos demais entes federados. O PDDE foi o primeiro programa de transferência de recursos financeiros da União diretamente para as escolas (Adrião & Peroni, 2007; Mafassiolli, 2015; Silva, Guerra et al., 2022). O PDDE é uma política pública institucionalizada que visa apoiar a gestão e aprimorar a qualidade da educação básica em todo o Brasil. Desde sua criação, o programa passou por diversas transformações e melhorias, principalmente na atualização de sua regulamentação. A mais recente delas é a Resolução nº 15/2021 (Brasil, 2021), que estabelece orientações para o apoio técnico e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 70 5 financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do PDDE e de um conjunto de ações, intituladas de Ações Integradas, em cumprimento à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (Brasil, 2009). Ao longo dos anos, o programa expandiu sua abrangência. Inicialmente, atendia apenas ao nível fundamental, mas a partir de 2009 passou a abranger todos os níveis da educação básica, incluindo a educação infantil e o ensino médio (Mafassiolli, 2015). Com quase 30 anos de existência, o PDDE tem feito a diferença na educação brasileira, uma vez que os recursos destinados pelo FNDE são utilizados na infraestrutura física e pedagógica das escolas, aspectos que contribuem para a melhoria do ensino. Anualmente, o FNDE transfere recursos às Entidades Executoras – EEx (prefeituras/secretarias de estado), Entidades Mantenedoras de escolas privadas de educação especial sem fins lucrativos (EM) e escolas com Unidades Executoras Próprias (UEx), desde que estejam com cadastro atualizado e em dia com a prestação de contas. Em 2022, o montante transferido, conforme dados do FNDE, foi da ordem de 2,3 bilhões de reais, beneficiando 37 milhões de estudantes de 123.063 escolas (FNDE, 2022). Busca-se, por meio da prática da descentralização e gestão dos recursos financeiros, além do exposto, a ampliação da autonomia das escolas, o fortalecimento da participação social e da autogestão escolar (FNDE, 2021), eixos fundamentais para a construção de uma escola que se quer cidadã. Apesar de ser um Programa com quase três décadas de existência, os(as) gestores(as) públicos(as), técnicos(as) e membros das UEx, EEx e EM têm enfrentado dificuldades na gestão dos recursos financeiros do Programa. Parte considerável dessas dificuldades está relacionada ao pouco conhecimento da legislação do PDDE e dos processos de gestão envolvidos, além da baixa participação daqueles que estão à frente dos programas em cursos de capacitação ofertados pelo FNDE. A capacitação dos servidores públicos é fundamental para fortalecer a capacidade estatal e melhorar a implementação de políticas públicas. A capacidade estatal é um conceito multidimensional, integrando componentes políticos, institucionais, administrativos e técnicos (Souza, 2017). Essa multidimensionalidade se manifesta em subcapacidades que refletem as variadas possibilidades de ação governamental, como a capacidade fiscal, que envolve a arrecadação de receita própria e a gestão de transferências intergovernamentais; e a capacidade administrativa, que abrange a qualificação do pessoal e a estrutura organizacional (Gomes, 2010). Essas subcapacidades, quando combinadas, fortalecem o Estado em suas funções coercitivas, industriais e legais (Cingolani, 2013; Silva, Valadão Júnior et al., 2022). Além disso, essas dimensões são complementadas por atributos políticos e institucionais que induzem a implementação eficaz de políticas públicas. Um dos principais desafios identificados nessa abordagem multidimensional é a insuficiência de capacitação para muitos funcionários públicos, o que compromete a qualidade da execução de suas funções. Papi e Padilha (2024) apresentaram resultados de uma pesquisa empírica realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre entre 2019 e 2022, revelando que aproximadamente metade dos servidores entrevistados não recebeu capacitação adequada. Este dado evidencia a necessidade de formação como um fator crucial para a qualidade profissional e, consequentemente, para a capacidade estatal em promover políticas públicas eficazes. Entende-se que a capacitação dos servidores é fundamental para o sucesso das políticas públicas no contexto educacional. Qualificar tecnicamente os gestores e o corpo técnico- administrativo podem melhorar a eficiência, adaptabilidade e capacidade de implementação de políticas públicas, contribuindo para melhorar a governança e a prestação de serviços. Desta forma, considera-se relevante aprofundar as reflexões sobre os impactos das políticas de capacitação no contexto das organizações públicas. Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 6 Impactos das Capacitações nas Organizações Públicas As mudanças ocorridas nos últimos 30 anos, desde que foi implementado o PDDE, tornam necessário capacitar continuamente os sujeitos envolvidos com o programa, especialmente os gestores e os professores que podem vir a assumir cargos de gestão. Segundo Pantoja et al. (2010), o objetivo da capacitação é desenvolver pessoas com competências para atender aos objetivos da organização. Para isso, a capacitação deve ser estrategicamente pensada como um processo contínuo em busca de novas habilidades e competências. Um dos objetivos de uma política de capacitação é acelerar o processo de aprendizagem de variadas formas, potencializando a capacidade de geração de resultados. Isso se dá tanto ao promover oportunidades de carreira no nível individual quanto ao impactar a organização por meio do alcance de metas e objetivos, otimizando o uso dos recursos ou melhorando a oferta de produtos e serviços. Já para os usuários, possibilita a oferta de um produto ou serviço mais qualificado (Gonçalves & Mourão, 2011; Khan et al., 2011; Obi-Anike & Ekwe, 2014; Zerbini & Abbad, 2005). No serviço público, os programas de capacitação se fundamentam na concretização da oferta de serviços mais qualificados para a sociedade com menor custo (Memon & Kinder, 2016), no oferecimento de benefícios para a sociedade em um país em desenvolvimento (Obi-Anike & Ekwe, 2014) e na promoção da sustentabilidade e da produtividade organizacional (Abraham et al., 2023). Os formatos das capacitações variam quanto ao tempo, aos objetivos, à interação dos envolvidos e às estratégias de ensino e aprendizagem utilizadas, que, por sua vez, alteram o processo de planejamento, execução e avaliação (Abraham et al., 2021; Obi-Anike & Ekwe, 2014). Oferecer, planejar, implementar e avaliar são fases inerentes ao processo de capacitação em que cada etapa envolve elementos específicos. A fase de avaliação tem a função de retroalimentar o processo, qualificar e quantificar os resultados. Entretanto, ainda é baixa a adesão de instituições públicas que se interessam em avaliar os programas de treinamento e qualificação (Abraham et al., 2023). A avaliação pode resultar tanto em indicativos de incorporação do conteúdo qualificado na prática profissional, ou seja, na capacidade de absorção pelos qualificados (Balsan et al., 2016), como na capacidade de utilização e transferência dos conhecimentos adquiridos na prática profissional. Nesse processo, o apoio dos supervisores, o material utilizado e os colegas são significativos (Martins et al., 2018), mas os resultados da avaliação também devem fornecer informações para a tomada de decisão ao comparar resultados pretendidos com os alcançados e avaliar valores investidos com a qualidade incorporada (Abraham et al., 2021). Funcionários mais experientes, retorno sobre os investimentos financeiros e aumento do desempenho organizacional são resultados esperados pelos processos de capacitações (Khan et al., 2011). Assim, tem aumentado o interesse das organizações em conhecer os resultados do impacto das capacitações, uma vez que as pressões são de melhorias contínuas e ininterrupto processo de adaptação (Gonçalves & Mourão, 2011) diante do mercado competidor e da vantagem competitiva que proporciona (Obi-Anike & Ekwe, 2014). Em pesquisa realizada por Balsan et al. (2016), o impacto do treinamento foi considerado alto no grupo de servidores brasileiros pesquisados, mesmo quando o suporte organizacional – materiais e chefia – à transferência foi considerado moderado, resultando em servidores públicos mais motivados e autoconfiantes. O estudo realizado com servidores policiais da Indonésia formados entre 2020-2022 revelou que quase 90% deles estão satisfeitos com as mudanças de comportamentos na prática profissional, resultado do programa de capacitação (Abraham et al., 2023). Portanto, para balizar a tomada de decisão do erário público, a análise e compreensão do impacto da capacitação nas organizações públicas se torna essencial, apesar de escassa, já que a Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 70 7 transparência na prestação de contas, o aumento da confiança dos cidadãos e o processo de planejamento dos programas de capacitação futuros dependem dessas ações (Abraham et al., 2021). A proposta deste estudo de analisar o impacto de ações de capacitação sobre uma política pública educacional pode auxiliar agentes políticos, gestores e servidores a identificarem o papel da capacitação no processo de avaliação dos resultados alcançados e, com isso, melhorar a efetividade do uso de recursos públicos na gestão das escolas públicas. Metodologia Este estudo utilizou uma abordagem quantitativa e descritiva, uma vez que o foco foi em identificar as relações causais entre os construtos (Collis & Hussey, 2005). A delimitação dos participantes do estudo envolveu a oferta do curso de capacitação a distância com tutoria, organizado e realizado pelo Cecampe de uma das regiões do Brasil, em parceria com o FNDE, sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), nos anos de 2021 e 2022. A caracterização do curso é apresentada na seção 4.1 dos resultados. No período indicado, foram ofertadas cinco turmas, na modalidade a distância, com 19.552 matrículas. Desse total, foram certificados 4.996 cursistas, o que equivale a 25% das matrículas. A população específica desse estudo envolveu os cursistas das turmas 3 e 4, que ocorreram no período de maio a outubro de 2022. Foram matriculados nessas turmas 7.166 cursistas e certificados 2.349 participantes. A amostra deste estudo envolveu 843 cursistas, que responderam a dois questionários, um no início do curso e outro ao final de sua realização. O curso tem carga horária de 60 horas e tempo de duração máximo de 60 dias. Os instrumentos de coleta de dados foram dois questionários. O primeiro foi respondido antes de iniciar o curso e objetivou caracterizar o perfil pessoal (estado onde reside, sexo, faixa etária, estado civil, nível de escolaridade) e profissional (vínculo com a área de educação, tempo de atuação na área e função exercida), além das questões específicas com objetivo de identificar o nível de conhecimento (NC) dos cursistas em relação: a) ao PDDE; b) à legislação do PDDE e suas Ações Integradas; c) aos processos de gestão e acompanhamento do PDDE; e d) ao nível de contribuição do PDDE em relação a um conjunto de fatores (políticas públicas, por exemplo) associados ao Programa. No segundo questionário constavam essas mesmas questões relacionadas ao perfil pessoal e profissional dos respondentes, assim como o nível de conhecimento e de contribuição indicadas no primeiro questionário. Além disso, foram incluídas questões para avaliar a qualidade do curso ofertado no que diz respeito ao seu desenvolvimento, aos recursos auxiliares e de tempo e à articulação e interação com tutores e equipe técnica. Ressalta-se que os resultados relacionados à avaliação do curso não integram o escopo específico deste estudo. Uma das atividades mais relevantes após a coleta dos dados foi a geração de uma base de dados única, já que identificamos cursistas que responderam o primeiro questionário, mas não o segundo, ou o contrário. Para isso, foram identificados os cursistas que responderam os dois questionários a partir do uso de recursos do Excel. Após essa identificação dos respondentes comuns nas planilhas Excel do início e ao final do curso, foram criadas colunas adicionais na planilha do início do curso para incluir os dados do questionário final, com objetivo de integrar as respostas. Isso permitiu unir os dados coletados no início e no final do curso para cada cursista, de modo que, para cada variável associada ao nível de conhecimento e de contribuição, houvesse uma coluna com os dados do início e outra, ao lado, com os dados ao final do curso, facilitando, assim, a análise do nível de impacto. Após a organização das planilhas, os dados foram importados para o pacote estatístico SPSS, versão 22.0, para realização da análise dos dados. Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 8 Para os dados pessoais e profissionais dos respondentes, foram identificadas as frequências relativas. Para a questão envolvendo os níveis de conhecimento (NC), foram calculadas as médias e os desvios-padrão das variáveis no início e ao final do curso. Procedeu-se, ainda, à realização de testes de normalidade de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk, e o resultado revelou que os dados não são normais. Como o estudo envolve duas amostras relacionadas, com a indicação dos mesmos respondentes no início e ao final, foi escolhido o teste não paramétrico de Wilcoxon para identificar se havia diferença estatística nos níveis de conhecimento entre a média percebida ao final do curso quando comparada à média do início do curso. Identificou-se, ainda, o nível de impacto, que consistiu no percentual resultante da diferença entre os valores médios alcançados ao final do curso em relação aos valores indicados no início. Outro procedimento realizado foi a identificação do tamanho do efeito (TE), utilizando a seguinte fórmula: TE = [(média do NC ao final do curso - média do NC no início do curso) / desvio-padrão calculado no início do curso], com o objetivo de classificar a magnitude do efeito da capacitação no nível de conhecimento do curso. A classificação da magnitude seguiu os parâmetros de Cohen (1988): ≤ 0,20 (trivial), entre 0,21 e 0,50 (pequeno), entre 0,51 e 0,80 (moderado) e > 0,80 (elevado). Sobre os procedimentos éticos da pesquisa, foram seguidos os parâmetros da Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016, do CEP/CONEP. Antes de os respondentes iniciarem a resposta do questionário on-line, foi apresentado um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e indicada uma questão sobre se concordavam em realizar a avaliação. A identidade dos respondentes da pesquisa foi preservada neste estudo, cujos resultados indicam as percepções de toda a amostra. Resultados Impactos das Capacitações nas Organizações Públicas O Curso PDDE e Ações Integradas abordou diversos aspectos fundamentais relacionados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e às Ações Integradas na área da educação na região. Com uma carga horária total de 60 horas, o curso foi estruturado em 2 (dois) módulos, cada um contendo 3 (três) unidades e cada unidade abordando 4 (quatro) tópicos. A ementa do curso incluiu os fundamentos políticos, históricos, conceituais e legais relacionados ao PDDE e às Ações Integradas. Além disso, foram discutidos os aspectos organizacionais para a gestão do PDDE, incluindo a constituição de Entidades Executoras. A gestão democrática, a participação da comunidade e o controle social do programa também foram temas abordados, juntamente com o Indicador de Gestão Escolar (IdeGES), utilizado pelo FNDE para avaliar os níveis de adesão, execução e prestação de contas do PDDE. O curso também apresentou os procedimentos administrativos e financeiros necessários para a adesão, a execução e a prestação de contas do PDDE. Buscou-se, assim, aprimorar a gestão do Programa na região, promovendo a eficiência na utilização dos recursos destinados à educação. Para garantir a qualidade do curso, uma equipe de tutores foi designada para atuar por polo/turma, sendo alocada de acordo com sua região de atuação profissional. Esses tutores desempenharam um papel fundamental no acompanhamento dos participantes, fornecendo suporte e orientações. Além disso, o curso contou com uma equipe de apoio técnico, disponível para auxiliar os alunos e solucionar problemas relacionados ao andamento do curso. Dois professores pesquisadores foram responsáveis pelo acompanhamento do curso, realizando reuniões semanais com os tutores e a equipe de apoio técnico. Essas reuniões objetivaram fornecer formação adicional aos tutores e auxiliar na resolução de demandas problemáticas que surgiram durante o curso. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 70 9 Destaca-se que o curso foi customizado, ou seja, adaptado para atender às demandas específicas do projeto. Para isso, foi estabelecida uma parceria com a Superintendência de Educação a Distância da Universidade (Sead), responsável por preparar o espaço virtual do curso de acordo com as necessidades do projeto. Para o desenvolvimento do curso, foi ainda customizado o material utilizado, sendo, os principais, os cadernos de estudos, os podcasts e os vídeos. Para concluir o curso, os alunos precisavam responder às atividades propostas ao final de cada unidade e completar os dois questionários citados na metodologia deste artigo. Dessa forma, o Curso PDDE e Ações Integradas possibilitou uma formação completa e direcionada, permitindo aos participantes adquirirem conhecimentos e habilidades relevantes para a gestão eficiente do PDDE e o aprimoramento da educação na região. Perfil dos Cursistas Uma análise dos resultados do estudo revelou que, dos 843 cursistas que responderam ao questionário no início e ao final do curso, 70,5% são do sexo feminino, aproximadamente 40% estão na faixa etária de 41 a 50 anos, e quase 50% dos respondentes são casados. A Tabela 1 caracteriza o perfil da amostra da pesquisa. Tabela 1 Perfil dos Respondentes Sexo Idade Estado Civil Sexo Frequência % Idade Frequência % Estado Civil Frequência % Feminino 595 70,5 18 e 30 115 13,64 Solteiro(a) 286 33,9 Masculino 248 29,4 31 e 40 251 29,8 Casado (a) 405 48,0 41 e 50 329 39,0 Divorciado (a) 62 7,4 51 e 60 134 15,9 União Estável 76 9,0 + de 60 14 1,7 Viúvo(a) 14 1,7 Total 843 100 Total 843 100 Total 843 100 Por se tratar de uma pesquisa que relaciona as políticas públicas com o contexto de formação e seu impacto, é relevante delimitar o perfil profissional dos cursistas. A Tabela 2, a seguir, caracteriza a escolaridade, o vínculo com a escola em que trabalha, assim como o tempo de atuação na escola. Uma análise da Tabela 2 indica que a maioria dos participantes é especialista (57,5%), atua como professor efetivo (45,7%) e trabalha na escola há, no máximo, 5 anos (42,1%). Além dessas informações, também foi possível identificar a função exercida pelos cursistas em sua atuação profissional. Os resultados revelaram que 35,8% atuam como diretor(a) e 5,9% como vice-diretor(a). Além disso, 24,1% não atuam na escola, mas na Secretaria de Educação. Os demais participantes atuam em atividades administrativas, técnicas e pedagógicas (26,6%) e como docentes (7,6%). Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 10 Tabela 2 Qualificação e perfil profissional Nível de escolaridade Vínculo na área de Educação Tempo de atuação na área Freq. % Vínculo Freq. % Tempo Frequência % Ensino médio 61 7,2 Estudante 38 4,5 Até 1 ano 125 14,8 Graduação 258 30,6 Cargo comissionado 137 16,2 De 1 a 5 anos 230 27,3 Especialização 485 57,5 Prestador de serviço 87 10,3 De 6 a 10 anos 142 16,8 Mestrado 35 4,15 Professor(a) Contratado(a) 14 1,6 De 10 a 15 anos 120 14,2 Professor(a) Efetivo(a) 385 45,7 De 15 a 20 anos 86 10,2 Secretaria de educação* 163 19,4 Mais de 20 anos 140 16,6 Órgão de controle social* 13 1,5 Doutorado 0,4 0,4 Outros 06 0,7 Total 843 100 Total 843 100 Total 843 100 Nota. *Não atua na escola, mas em outros órgãos. Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do PDDE e suas Ações Integradas A análise dos resultados do curso de capacitação com tutoria, caracterizado na seção 4.1, oferecido pelo Cecampe, apresentou resultados significativos. O Cecampe atua em três programas do FNDE de apoio às escolas: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola, mas, neste estudo o foco é no PDDE. O PDDE é um programa de descentralização de recursos financeiros, em caráter suplementar às escolas públicas estaduais municipais e distritais de educação básica, assim como para escolas de educação especial, visando auxiliar na promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar, o exercício da cidadania e a participação da comunidade no controle social (Brasil, 2021). Uma das questões avaliadas no curso teve o propósito de medir seu impacto no nível de conhecimento do PDDE. Os resultados são apresentados na Tabela 3 e revelam que o impacto do curso foi de 26,44% no nível de conhecimento dos cursistas. A magnitude do efeito da capacitação no nível de conhecimento dos cursistas investigados foi elevada, de acordo com os parâmetros de Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 70 11 Cohen (1988). O teste de Wilcoxon também revelou diferenças significativas das médias, ratificando que o impacto do curso foi significativo no nível de conhecimento dos cursistas. Esse resultado revela que a ampliação do conhecimento do PDDE pode ajudar os participantes no gerenciamento dos recursos destinados às escolas. Tabela 3 Impacto do Curso no Nível de Conhecimento dos Programas do FNDE Programas do FNDE Início do Curso Fim do Curso Nível de Impacto do Curso Tamanho do Efeito Teste de Wilcoxon M DP M DP Z* Programa Dinheiro Direto na Escola 3,48 0,99 4,40 0,58 26,44% 0,93 -19,953 N = 843 respondentes. M = média DP = Desvio-Padrão *Valor-p = 0,00 Outro ponto analisado foi a legislação do PDDE e suas Ações Integradas. Define-se uma Ação Integrada como a destinação de recursos públicos para propósitos específicos. As ações integradas estão vinculadas ao PDDE Integral, PDDE Estrutura e PDDE Qualidade. O seu objetivo é ampliar o alcance do PDDE a partir de demandas específicas, direcionando os recursos para atendê-las e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, de acordo com a finalidade e os critérios de adesão (Silva, Guerra et al., 2022). Os resultados do impacto do curso no nível de conhecimento da legislação relacionada ao PDDE e suas Ações Integradas estão indicados na Tabela 4. Tabela 4 Impacto do Curso no Nível de Conhecimento da Legislação do PDDE e suas Ações Integradas PDDE e Ações Integradas Início do Curso Fim do Curso Nível de Impacto Tamanho do Efeito Teste de Wilcoxon M DP M DP Z* Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3,06 0,98 4,24 0,58 38,56% 1,20 -21,897 Ações Integradas do PDDE 2,81 0,98 4,14 0,58 47,33% 1,36 -22,814 N = 843 respondentes. M = média DP = Desvio Padrão *Valor-p = 0,00 Os resultados comprovam que o nível de impacto do curso em relação ao conhecimento da legislação foi de 38,56% para o PDDE e 47,33% para as ações integradas. O tamanho do efeito alcançou valores elevados, o que indica que o curso ampliou de forma significativa o nível de conhecimento da legislação. Ressalta-se que um maior conhecimento da legislação favorece o monitoramento de uma política pública orientada para a melhoria da qualidade da educação básica. As ações integradas também foram objeto de análise, e os resultados da avaliação estão indicados na Tabela 5, a seguir. Os resultados revelaram que a maioria das ações integradas apresentou níveis de impacto no conhecimento superiores a 50%, com exceção de quatro ações integradas, nas quais o nível de impacto variou entre 29% e 38,9%. Os resultados do PDDE Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 12 Educação conectada e PDDE Emergencial apresentaram os menores níveis de impacto do curso no conhecimento dos cursistas sobre as referidas ações. Ressalta-se que, durante a pandemia de Covid- 19 (2020-2022), o FNDE ampliou os recursos para o PDDE Educação Conectada e Emergencial, considerando os contextos vivenciados nesse período, que demandou investimentos em recursos tecnológicos. Destaca-se que a magnitude do efeito do curso no nível de conhecimento dos cursistas foi elevada para todas as ações, e o teste de Wilcoxon apresentou resultados significativos para todas as ações integradas, ratificando o nível de impacto do curso e sua efetividade em termos de níveis de conhecimento dos cursistas que participaram do estudo. Tabela 5 Impacto do Curso no Nível de Conhecimento das Ações Integradas do PDDE Ações Integradas do PDDE Início do Curso Fim do Curso Nível de Impacto Tamanho do Efeito Teste de Wilcoxon M DP M DP Z* PDDE Água e Esgotamento sanitário 2,41 1,12 3,87 0,79 60,58% 1,30 -22,31 PDDE Campo 2,56 1,14 3,92 0,82 53,12% 1,19 -21,78 PDDE Escola Sustentável 2,50 1,13 3,91 0,78 56,40% 1,24 -22,07 PDDE Escola Acessível/Sala de Recursos Multifuncionais 2,78 1,15 4,02 0,77 44,60% 1,08 -21,00 PDDE Mais Educação/Tempo de Aprender 2,93 1,18 4,07 0,78 38,90% 0,96 -20,30 PDDE Novo Ensino Médio 2,17 1,06 3,75 0,86 72,81% 1,35 -22,807 PDDE Brasil na Escola 2,47 1,17 3,91 0,82 58,29% 1,23 -22,083 PDDE Educação e Família 2,44 1,15 3,92 0,81 60,65% 1,29 -22,403 PDDE Mais Cultura nas Escolas 2,25 1,11 3,81 0,81 69,33% 1,41 -22,595 PDDE Atleta na Escola 2,35 1,14 3,81 0,82 62,12% 1,28 -22,120 PDDE Educação Conectada 3,31 1,12 4,27 6,83 29,00% 0,85 -19,391 PDDE Emergencial 3,23 1,18 4,24 0,71 31,26% 0,86 -19,524 N = 843 respondentes. M = média DP = Desvio Padrão *Valor-p = 0,00 Outra dimensão relevante para avaliação do impacto do curso são os processos de gestão e acompanhamento do PDDE. A gestão do PDDE é uma condição básica para sua efetividade, porque o monitoramento dessas dimensões auxilia a avaliar melhor a política, uma vez que torna o processo de gestão dos recursos mais dinâmico. A magnitude do efeito para todas as dimensões foi Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 70 13 considerada elevada. O nível de impacto variou de 27,27% até 37,41%, e o teste de diferença de média apresentou resultados significativos em todas as variáveis analisadas. Tabela 6 Impacto do Curso no Nível de Conhecimento nos Processos de Gestão e Acompanhamento do PDDE Processos de Gestão e Acompanhamento Início do Curso Fim do Curso Nível de Impacto do Curso Tamanho do Efeito Teste de Wilcoxon M DP M DP Z* Adesão/habilitação 3,10 1,12 4,26 0,65 37,41% 1,03 -20,78 Processo de repasse de recursos 3,23 1,10 4,30 0,62 33,12% 0,97 -20,12 Planejamento para aplicação dos recursos 3,33 1,11 4,34 0,62 30,33% 0,91 -19,64 Execução dos recursos 3,39 1,11 4,36 0,60 28,61% 0,87 -19,20 Prestação de contas 3,41 1,15 4,34 0,62 27,27% 0,81 -18,48 Acompanhamento e controle social 3,22 1,13 4,24 0,65 31,68% 0,90 -19,54 N = 843 respondentes. M = média DP = Desvio Padrão *Valor-p = 0,00 Essas dimensões exercem um papel determinante para a efetividade da política pública, revelando a importância de investir em mais conhecimento sobre os processos de gestão e de acompanhamento da implementação do projeto. Como toda política pública, o PDDE fundamenta-se em princípios que abrangem a gestão democrática, a participação social e a delimitação de processos que possibilitem a melhoria da qualidade da educação básica pública. Existem algumas dimensões que colaboram tanto na concepção quanto no monitoramento e na avaliação. Especificamente no PDDE, foram identificados fatores que auxiliam na avaliação da eficiência, eficácia e efetividade da política. Na Tabela 7, a seguir, são apresentados os impactos do curso no nível de contribuição do PDDE como uma política pública relevante pela sua amplitude, complexidade e abrangência. Percebe-se que há diferenças significativas nas médias calculadas no início e ao final do curso, mas a amplitude do tamanho do efeito foi pequena para todas as dimensões avaliadas. Chama atenção que, para os respondentes, os maiores níveis de impacto do curso em relação à percepção sobre a contribuição do PDDE como política pública envolvem a melhoria na infraestrutura física (13,42%), o aumento no índice do IdeGES (12,14%), a descentralização de recursos (11,88%) e a criação ou revitalização da Associação de Pais e Mestres ou Conselhos de escola, com nível de impacto de 11,82%. A magnitude do efeito da capacitação, para as dimensões avaliadas, é considerada pequena, cuja faixa de resultados varia de 0,21 a 0,50, segundo os parâmetros de Cohen (1988). Os resultados do teste não paramétrico de Wilcoxon revelaram diferenças significativas entre a avaliação realizada no início do curso e após a sua finalização. Esse resultado indica que os cursistas ampliaram a sua percepção sobre o PDDE como uma política pública. Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 14 Tabela 7 Impacto do Curso na Contribuição do PDDE como Política Pública Dimensões da Política Pública Início do Curso Fim do Curso Nível de Impacto Tamanho do Efeito Teste de Wilcoxon M DP M DP Z Descentralização de recursos 3,87 1,06 4,33 0,64 11,88% 0,43 -11,764 Democratização da Gestão Escolar 4,15 0,90 4,44 0,58 6,99% 0,32 -8,775 Participação da comunidade escolar na tomada de decisão 4,09 0,91 4,45 0,89 8,80% 0,40 -10,623 Criação ou revitalização de Associações de Pais e Mestres ou Conselhos de Escola 3,89 0,96 4,35 0,60 11,82% 0,43 -12,379 Melhoria na infraestrutura física 3,80 1,06 4,31 0,63 13,42% 0,48 -12,629 Melhoria na gestão pedagógica da escola 4,07 0,89 4,42 0,57 8,60% 0,39 -10,204 Melhoria na qualidade do ensino 4,13 0,87 4,41 0,57 6,78% 0,32 -8,777 Aumento no índice do IDEGES 3,79 0,95 4,25 0,65 12,14% 0,48 -12,545 Fortalecimento da autogestão 4,04 0,91 4,37 0,62 8,17% 0,36 -9,719 N = 843 respondentes. M = média DP = Desvio Padrão *Valor-p = 0,00 Os resultados deste estudo revelaram que o curso de capacitação a distância com tutoria ofertado pelo Cecampe localizado em uma região do Brasil apresentou resultados significativos em termos de ampliação do nível de conhecimento dos cursistas em relação às variáveis analisadas ao final do curso. Esse resultado é um indicador de que a capacitação é um fator determinante nos processos de gestão do PDDE (Silva, Guerra et al., 2022) e pode ser uma alternativa para melhorar os processos de gerenciamento dos recursos descentralizados pelo FNDE. Implicações para as Políticas Públicas Educacionais O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma política pública essencial para a descentralização de recursos financeiros, promovendo a autogestão escolar, a participação democrática e o controle social (Brasil, 2021). Segundo Adrião e Peroni (2007), o programa fortalece a autonomia gerencial das escolas ao repassar diretamente recursos federais, exigindo, portanto, que os gestores escolares possuam a qualificação necessária para administrar esses recursos de forma eficaz. A gestão do PDDE envolve processos complexos, que demandam dos gestores escolares um conhecimento sólido em áreas como planejamento, gestão contábil-financeira e prestação de contas (Silva, Guerra et al., 2022). A falta de conhecimento nesses processos compromete a efetividade da política pública. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 70 15 No Brasil, de acordo com o Censo de 2022, existem 178,3 mil escolas públicas e 47,4 milhões de matrículas, considerando toda a educação básica (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira [Inep], 2023). Esses dados revelam a importância das políticas públicas educacionais para o futuro do país. O Cecampe responsável pela concepção do curso de capacitação a distância com tutoria atua numa região onde existem 1.794 municípios e 51.169 Unidades Executoras do PDDE. Nesse contexto, a capacitação emerge como um elemento crítico. Conforme apontado por Silva, Guerra et al. (2022), a capacitação é um dos fatores determinantes para a eficácia do PDDE. A criação dos Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampes) foi uma estratégia-chave do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para melhorar a execução dos recursos e fortalecer a gestão democrática e a qualidade da educação básica no Brasil. Os resultados deste estudo oferecem contribuições significativas para as políticas públicas de educação básica em várias dimensões. Teoricamente, o estudo preenche uma lacuna na literatura ao fornecer evidências quantitativas da efetividade das ações de capacitação na melhoria dos níveis de conhecimento dos participantes. O desenho metodológico do estudo e as estratégias de coleta de dados permitiram quantificar o impacto da capacitação e a magnitude do efeito, oferecendo indicadores claros da eficácia das estratégias de descentralização e assistência técnica implementadas pelo FNDE. Do ponto de vista prático, o estudo revelou que a capacitação, especialmente em um contexto de gestão do PDDE, é uma estratégia essencial para assegurar que os recursos alcancem os resultados esperados, como a melhoria da infraestrutura e da gestão administrativa e pedagógica nas escolas de educação básica. Embora a avaliação realizada capture a percepção dos cursistas imediatamente após a capacitação, o impacto real desse aumento de conhecimento só poderá ser plenamente avaliado a partir de estudos subsequentes que investiguem como esse conhecimento é aplicado na prática diária de gestão escolar. Percebe-se, ainda, uma contribuição social, uma vez que os resultados revelaram que a capacitação contribui para melhorar a qualidade da gestão dos recursos, o que, em última instância, beneficia toda a comunidade escolar. A melhoria na administração dos recursos financeiros, a adequação das condições de acesso e a manutenção da escola refletem diretamente na qualidade do ensino oferecido no ambiente escolar. Os resultados também mostram que os cursistas percebem o curso como uma estratégia de formação relevante para reforçar a compreensão sobre a descentralização dos recursos, a democratização da gestão escolar e o fortalecimento da autogestão. Além disso, contribui para o aumento de índices como o IdeGES, que estão diretamente relacionados à promoção de uma gestão mais democrática e descentralizada, conforme os princípios da política pública. A capacitação dos gestores escolares e das equipes técnicas responsáveis pela gestão dos recursos do PDDE nas Unidades Executoras se revela como uma ação estratégica com potencial de impacto de curto, médio e longo prazos na qualidade da educação. Este estudo destaca os impactos imediatos no nível de conhecimento dos cursistas, mas é fundamental que futuros estudos explorem os efeitos a médio e longo prazo, avaliando indicadores como o IdeGES e o Ideb para mensurar o impacto contínuo dessa capacitação na qualidade da gestão e da educação básica no Brasil. Os resultados deste estudo sinalizam perspectivas futuras relevantes para as políticas públicas educacionais no Brasil. A efetividade da capacitação ofertada pelo Cecampe, especialmente em um programa tão amplo e complexo como o PDDE, sugere que a continuidade e a ampliação dessas iniciativas são essenciais para fortalecer a gestão educacional em nível nacional. No futuro, essa política pública pode considerar não apenas a implementação de capacitações técnicas, mas também a integração de abordagens contínuas de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as práticas Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 16 de gestão conforme as necessidades locais. Além disso, o fortalecimento das parcerias entre o governo e as universidades públicas pode se expandir para outras áreas educacionais, promovendo uma cultura de aprendizagem contínua entre os gestores e aumentando a capacidade estatal de responder aos desafios da educação básica. Essas estratégias poderão contribuir para a construção de um sistema educacional mais eficiente e alinhado com as demandas de uma sociedade em constante transformação, garantindo que a educação continue a ser um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Conclusões O objetivo deste estudo foi analisar o impacto da capacitação no nível de conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. Os resultados evidenciam a eficácia do curso de capacitação a distância com tutoria, oferecido pelo Cecampe em uma das regiões do Brasil, demonstrando avanços significativos na capacitação como um fator crucial para a implementação de políticas públicas. Dado o contexto complexo e a abrangência nacional do PDDE, criado em 1995, esses resultados destacam a importância de programas de formação contínua para garantir a qualidade na execução de políticas educacionais. Além disso, este estudo sugere que a descentralização das ações de monitoramento e avaliação de políticas públicas, em parceria com universidades públicas, pode ser uma estratégia eficaz para o Estado. A iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de estabelecer parcerias com universidades federais para a criação dos Cecampes, em 2020, exemplifica como essa abordagem pode fortalecer os indicadores de gestão e melhorar a eficácia das políticas educacionais. Os resultados deste estudo também refletem sobre a capacidade estatal, evidenciando que a capacitação de servidores públicos é uma ferramenta estratégica para fortalecer a implementação de políticas públicas. Ao aprimorar o conhecimento técnico dos gestores escolares, o Estado não apenas melhora a qualidade da gestão de programas como o PDDE, mas também demonstra um compromisso com a eficiência e a eficácia na administração pública. A capacidade estatal, portanto, é ampliada quando o Estado investe em formação contínua e parcerias institucionais que promovem a profissionalização e o desenvolvimento de habilidades específicas, essenciais para a boa governança e para o atendimento das necessidades sociais. A assistência técnica oferecida pelos Cecampes, por meio de capacitações, tem o potencial de impactar positivamente a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, especialmente em áreas relacionadas à gestão de recursos financeiros — uma competência que muitos agentes escolares, principalmente aqueles com formação em Pedagogia, não possuem em profundidade. Este aspecto ressalta a necessidade de uma capacitação técnica específica para lidar com as complexidades da gestão financeira nas escolas. Embora o estudo tenha analisado a percepção dos participantes sobre seu nível de conhecimento antes e após a capacitação, uma limitação importante é que ele não captura diretamente as implicações desse aumento de conhecimento nos processos de gestão do PDDE nas escolas. Para compreender plenamente o impacto da capacitação na prática diária de gestão, seria necessário investigar como esse conhecimento é aplicado na execução dos recursos do programa. Futuros estudos poderiam explorar a relação entre variáveis de controle – como sexo, idade, estado civil, nível de escolaridade e tempo de atuação na área – e os resultados do impacto do curso de capacitação a distância. Uma análise de regressão poderia fornecer insights adicionais sobre essas associações. Além disso, recomenda-se realizar pesquisas qualitativas para captar a percepção dos gestores escolares que participaram das capacitações do Cecampe e identificar as implicações dessas ações na prática da gestão escolar. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas Vol. 32, No. 70 17 Referências Abraham, I., Ridwan, A., & Tola, B. (2021, October). The concept of model evaluation Kirkpatrick Plus return on training investment (to improve public services of the government). Proceedings of the 1st International Seminar on Teacher Training and Education (ISTED 2021), Indonesia. http://dx.doi.org/10.4108/eai.17-7-2021.2312151 Abraham, I., Supriyadi, R. S., Ridwan, A., & Tola, B. (2023). 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Ana Carolina Kruta de Araújo Bispo Universidade Federal da Paraíba ana.kruta@academico.ufpb.br ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0664-8575 Professora do Departamento de Administração, do Programa de Pós-Graduação em Administração e do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional. Gabriela Tavares dos Santos Universidade Federal da Paraíba gtds@academico.ufpb.br ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6832-8681 Professora do curso de Administração da UFPB, Campus III, da pós-graduação do Mestrado Profissional em Organizações Aprendentes - MPGOA e do Mestrado Acadêmico em Administração da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Maria Aparecida Nunes Pereira Universidade Federal da Paraíba marinunes.edu@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9575-5849 Professora do Departamento de Fundamentação da Educação, do Centro de Educação. Adriana Valéria Santos Diniz Universidade Federal da Paraíba adrianavsdiniz@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2720-2433 Professora do Departamento de Habilitações Pedagógicas, do Centro de Educação, e do Programa de Pós-Graduação em Gestão das Organizações Aprendentes – PPGOA. https://doi.org/10.1590/s1676-56482005000200001 mailto:abs@academico.ufpb.br https://orcid.org/0000-0002-6549-9733 mailto:ana.kruta@academico.ufpb.br https://orcid.org/0000-0002-0664-8575 mailto:gtds@academico.ufpb.br https://orcid.org/0000-0002-6832-8681 mailto:marinunes.edu@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-9575-5849 mailto:adrianavsdiniz@hotmail.com https://orcid.org/0000-0002-2720-2433 Impacto da Capacitação no Nível de Conhecimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 20 arquivos analíticos de políticas educativas Volume 32 Número 70 2 de novembro 2024 ISSN 1068-2341 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuído, e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University. Os artigos que aparecem na AAPE são indexados em CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). Sobre o Conselho Editorial: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam Para erros e sugestões, entre em contato com Fischman@asu.edu https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ http://www.doaj.org/ https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam