Shadow education e desigualdades sociais: Uma revisão integrativa da literatura sobre o fenômeno das explicações/cursinhos pagos com base na teoria da reprodução cultural e social Journal website: http://epaa.asu.edu/ojs/ Artigo recebido: 15/12/2023 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 11/09/2024 Twitter: @epaa_aape Aceito: 09/12/2024 Dossiê Transformando Sistemas Escolares arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 33 Número 7 28 de janeiro 2025 ISSN 1068-2341 Shadow Education e Desigualdades Sociais: Uma Revisão Integrativa da Literatura sobre o Fenômeno das Explicações/Cursinhos Pagos com base na Teoria da Reprodução Cultural e Social Elisabete Moreira & António Neto-Mendes Universidade de Aveiro Portugal Citation: Moreira, E. V., & Neto-Mendes, A. (2025). Shadow education e desigualdades sociais: Uma revisão integrativa da literatura sobre o fenômeno das explicações/cursinhos pagos com base na teoria da reprodução cultural e social. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 35(7). https://doi.org/10.14507/epaa.33.8510 Este artigo faz parte da dossiê Transformando Sistemas Escolares: Questões de Poder, Resistência, Equidade e Comunidade, editada por Caitlin Farrell e Vidya Shah. Resumo: A natureza estratificada do sistema educacional e das oportunidades pós-acadêmicas tem promovido o desenvolvimento generalizado do fenômeno Shadow Education (SE) – explicações/cursinhos/educação paralela. Este fenômeno educacional, permeado por um ethos competitivo – particularmente no ensino secundário/médio – favorece alunos com mais condições prévias de sucesso escolar seja na participação no ensino regular seja no acesso/aquisição de “capital simbólico”. Este quadro macrossocial coloca-nos na presença de novos herdeiros de que nos falam Bourdieu e Passeron no âmbito da Teoria da Reprodução Cultural e Social. Por meio de uma http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.33.8510 Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 2 revisão da literatura de tipo integrativo de artigos científicos publicados entre 2012 e 2022, foram identificadas, num corpus de análise constituído por 10 artigos, perspetivas teóricas sobre a SE e suas ressonâncias na reprodução de desigualdades sociais. Não obstante os resultados denunciarem uma abordagem emergente do ponto de vista teórico-conceptual da perspetiva sociológica bourdieusiana, subjaz a percepção de que a educação sombra aproxima a relação entre classe social, capital cultural e econômico familiar e resultados educacionais. Sem preocupações com a generalização das conclusões, os resultados desta pesquisa contribuem para o aprofundamento da discussão e análise deste fenômeno e da sua amplitude ao nível da reprodução social das desigualdades no campo educacional em geral. Palavras-chave: educação sombra; teoria da reprodução cultural e social; desigualdades sociais: revisão integrativa Shadow education and social inequalities: An integrative review of the phenomenon supplementary tutoring based on the theory of cultural and social reproduction Abstract: The stratified nature of the educational system and post-academic opportunities has fostered the widespread development of the phenomenon known as Shadow Education (SE) – encompassing “tutoring” or “parallel education”. This educational phenomenon, permeated by a competitive ethos, particularly in secondary education, favors students with better pre-existing conditions for academic success, whether in regular education participation or in the access and acquisition of “symbolic capital”. This macrosocial framework places us in the presence of new inheritors as discussed by Bourdieu and Passeron in the context of the Theory of Cultural and Social Reproduction. Through an integrative literature review of scientific articles published between 2012 and 2022, ten articles were identified in the analysis corpus, shedding light on theoretical perspectives on SE and its resonance in the reproduction of social inequalities. Despite the results pointing to an emerging theoretical-conceptual approach from the Bourdieu’s sociological perspective, there is an underlying perception that shadow education brings closer the relationship between social class, cultural capital, and family economic resources to educational outcomes. Without making claims of generalization, the results of this research contribute to the deepening of the discussion and analysis of this phenomenon and its scope in terms of the social reproduction of inequalities in the educational field in general. Keywords: shadow education; cultural and social reproduction theory; social inequalities; integrative review Educación en la sombra y desigualdades sociales: Una revisión integradora de la literatura sobre el fenómeno de las tutorías/cursos pagados basada en la teoría de la reproducción cultural y social Resumen: La naturaleza estratificada del sistema educativo y las oportunidades posteriores a la educación formal han impulsado el desarrollo generalizado del fenómeno conocido como Educación en la Sombra (ES) -que incluye “tutorías”, “escuelas de repaso” o “educación paralela”. Este fenómeno educativo, impregnado de un ethos competitivo, especialmente en la educación secundaria, favorece a los estudiantes con mejores condiciones previas para el éxito académico, ya sea en la participación en la educación regular o en el acceso y adquisición de “capital simbólico”. Este marco macrosocial nos sitúa ante nuevos herederos, como discutieron Bourdieu y Passeron en el contexto de la Teoría de la Reproducción Cultural y Social. A través de una revisión integradora de la literatura de artículos científicos publicados entre 2012 y 2022, se identificaron diez artículos en el corpus de análisis que arrojan luz sobre las perspectivas teóricas sobre la ES y su resonancia en la reproducción de las desigualdades sociales. A pesar de que los resultados apuntan a un enfoque Shadow education e desigualdades sociais 3 teórico-conceptual emergente desde la perspectiva sociológica de Bourdieu, subyace la percepción de que la educación en la sombra acerca la relación entre la clase social, el capital cultural y los recursos económicos familiares a los resultados educativos. Sin pretender hacer afirmaciones de generalización, los resultados de esta investigación contribuyen a profundizar en la discusión y el análisis de este fenómeno y su alcance en términos de la reproducción social de las desigualdades en el campo educativo en general. Palabras-clave: educación en la sombra; teoría de la reproducción cultural y social; desigualdades sociales; revisión integradora Shadow Education e Desigualdades Sociais: Uma Revisão Integrativa da Literatura sobre o Fenômeno das Explicações/Cursinhos Pagos com base na Teoria da Reprodução Cultural e Social Introdução A governança escolar, permeada por mecanismos concorrenciais de políticas neoliberais (instrumentos de comparação nacional e internacional – exames, rankings, PISA, etc.), tem vindo a alimentar a educação paralela impelindo as famílias/alunos a recorrerem, cada vez mais, a estratégias de iniciativa privada remunerada para potenciar as oportunidades educacionais (Antunes & Peroni, 2017;Antunes & Sá, 2010; Neto-Mendes & Ventura, 2008, 2013; Torres et al., 2018) e/ou suprir eventuais lacunas e/ou falências dos sistemas educacionais (Bray, 2021). Shadow Education (SE) ou as explicações/cursinhos pagos, percebidos como um sistema educacional que funciona de modo paralelo ao ensino formal, têm merecido a atenção dos investigadores sociais, sob pena de poderem acentuar a estratificação social e as forças que a reproduzem (Bray, 2021; Bray & Ventura, 2024; Costa et al., 2008, 2013). Partindo da premissa de que as teorias se baseiam em princípios filosóficos que nos ajudam a compreender alguns fenômenos educacionais, recorremos à Teoria da Reprodução Cultural e Social (TRCS) de Bourdieu e Passeron (2014), nomeadamente aos conceitos capital, habitus e campo como mecanismos de um sistema que favorece a reprodução das desigualdades sociais na educação. Assim, com base numa abordagem compreensiva de pressupostos teórico-conceptuais bourdieusianos foram identificadas em artigos científicos publicados entre 2012 e 2022, através de uma revisão da literatura de tipo integrativo, (i) perspetivas teóricas sobre o fenômeno das explicações/cursinhos pagos/educação paralela e (ii) suas ressonâncias na (re)produção de desigualdades sociais à luz da TRCS. No âmbito desta pesquisa começaremos, num primeiro momento, por apresentar pressupostos da TRCS como lente teórica, que nos permita analisar compreensivamente o fenômeno das explicações/cursinhos pagos e suas ressonâncias com as desigualdades sociais para, posteriormente, apresentarmos a metodologia que visa dar resposta aos objetivos desta revisão. Finalizaremos esta incursão teórica com a apresentação e análise dos resultados e com o estabelecimento de algumas considerações finais e limitações que emergem desta pesquisa. Este estudo faz parte de um projeto de investigação, realizado no Curso de Doutoramento sobre o fenômeno das Explicações e Equidade no acesso à universidade em Portugal Continental. “Shadow Education” e Reprodução Social Shadow Education é uma expressão metafórica recorrentemente utilizada na literatura para identificar um conjunto de atividades educativas de natureza suplementar e/ou paralela à educação formal no encalço da melhoria dos resultados escolares dos alunos (Bray, 1999, 2009, 2021; Bray & Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 4 Kwok, 2003; Bray & Kwo, 2014; Malik et al., 2020; Stevenson & Baker, 1992). Esta conceção imagética é extensível às subcategorias: (i) explicações pagas/mercado das explicações; (iii) cursinhos gratuitos (através de parcerias público-privadas); (iv) currículo sombra, isto é, material de leitura de apoio ao ensino regular e (v) ajudas académicas pré-gravadas online – palestras, simpósios, webinares, etc. (Malik, 2017). Note-se que as atividades de apoio à aprendizagem não pagas, de que são exemplos os cursinhos gratuitos e ajudas académicas pré-gravadas online, são percebidas como ajudas pedagógicas, em princípio, acessíveis a alunos em desvantagem económica e/ou social. Tendo presente o caráter difuso e polissêmico na identificação de atividades da gramática SE, Byun e Baker (2015) recorrem às subcategorias: (i) “suplementação” na medida em que aborda disciplinas abrangidas pelo sistema educativo formal; (ii) “mercado” visto ter como principal objetivo o lucro, em oposição à tutoria não remunerada; (iii) “acadêmico” uma vez que se circunscreve a línguas, matemática e outros conteúdos disciplinares sujeitos a exame e exclui atividades extracurriculares apreendidas por lazer e desenvolvimento pessoal (artísticas, musicais e desportivas). Embora o fenômeno SE esteja associado à imitação do ensino regular (currículo formal) mesmo que com características e fronteiras menos delimitadas que a educação formal, Bray (2021) chama a atenção para o caráter multifacetado da SE, pois que muitas das suas dinâmicas se apresentam diferentes da educação formal, podendo ser percebidas a partir da análise das geografias: • física, na medida em que constitui um importante preditor da oferta educativa, pois as famílias de zonas rurais apresentam, em tese, menos oportunidades de acesso à educação sombra; • política, por se considerar a educação paralela menos regulada (formalizada e supervisionada); • econômica, dado que se apresenta permeável à influência de políticas de Nova Gestão Pública (mecanismos de prestação de contas: exames nacionais, rankings, etc.); • cultural, na medida em que esta pode ser acedida de diferentes formas e proporções por diferentes grupos sociais e culturais com uma componente diferencial geográfica; • pedagógica e ainda das suas inter-relações, considerando que a SE pode ser oferecida de diferentes modos, formas e tipos (online ou presencial; por um ou vários indivíduos; em salas de aula - centros de explicações ou até no domicílio do explicador ou do aluno. À luz deste quadro macrossocial atentaremos, nos limites deste texto, a alguns pressupostos da Teoria da Reprodução Cultural e Social (TRCS) de Bourdieu e Passeron (1964, 2014), nomeadamente aos conceitos de capital, habitus, campo constituintes de um sistema que favorece a denominada reprodução social das desigualdades no campo educacional. Teoria de Reprodução Social e Cultural (TRCS) Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron (2014) apresentam, no âmbito da sua teoria, importantes contributos para os investigadores sociais que procuram compreender a complexidade da realidade educacional bem como alguns dos mecanismos, muitas vezes ocultos, no microcosmos social. Apesar da sua análise sociológica acolher crítica teorizada nos estudos de Thiry-Cherques (2008) e Riley (2018), entre outros, por inferência a uma abordagem sociológica de pendor determinista/funcionalista entre as relações de classe e as desigualdades sociais, as suas importantes reflexões continuam atuais no espectro social e das suas configurações ao nível das trajetórias e/ou percursos escolares dos alunos (Almeida & Santos, 2019; Nogueira, 2021). Shadow education e desigualdades sociais 5 Nos anos sessenta do século XX, Bourdieu e Passeron (2014) estabeleceram nas suas obras Les Héritiers: Les Étudiants et la Culture e posteriormente em La Reproduction: Élements pour une Théorie du Système d’Enseignement importantes reflexões sobre a existência de desigualdade de oportunidades no sistema educacional francês, por meio da inferência estatística entre a origem social dos alunos e os trajetos/percursos escolares. Por meio dos seus estudos, observaram uma desigual representação das classes sociais no ensino superior: alunos oriundos de contextos sociofamiliares mais favorecidos apresentavam maiores probabilidades de sucesso no acesso ao ensino superior (oitenta vezes mais) comparativamente a alunos de origens sociais diferenciadas (mais desfavorecidas). Esta evidência estatística em termos de igualdade de oportunidades não foi percebida por estes pensadores sociais como uma consequência e/ou resultado, em termos absolutos, do contexto socioeconômico dos alunos dos diferentes grupos sociais, mas como a conjugação de fatores sociais e culturais imbricados nos processos de seleção dos alunos. A tese defendida pelos autores residia na hipótese de que a Escola não seria uma instância produtora de desigualdades educacionais legítimas por via do dom e do virtuosismo (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 198), materializadas em títulos escolares. A Escola era, outrossim, percebida como um sistema reprodutor das culturas sociais dominantes, por via de processos de “inculcação da cultura dominante” (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 21) nos programas/conteúdos escolares. Os autores estabeleciam no âmago desta dialética a coexistência de uma autoridade pedagógica (AP), isto é, de uma violência simbólica1, primariamente exercida/construída nos contextos de origem dos alunos (carga cultural), e posteriormente reforçada na Escola por meio de processos de inculcação de um “arbitrário cultural dominante”2. Isto é, pela relação de comunicação entre os agentes da ação educativa caracterizada pela hierarquização de certos conteúdos pedagógicos e pela exclusão/marginalização de outros (Bourdieu & Passeron, 2014): A AP é objetivamente uma violência simbólica, num primeiro sentido, enquanto as relações de força entre os grupos ou as classes constitutivas de uma formação social estão na base do poder arbitrário que é a condição da instauração de uma relação de comunicação pedagógica, isto é, da imposição e da inculcação de um arbitrário cultural segundo um modo arbitrário de imposição e de inculcação (educação). (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 21) A Escola, como tal, ao distribuir de forma desigual o capital cultural sublimado pelos certificados/diplomas com mais prestígio, contribui para a manutenção e/ou perpetuação da hierarquia de poder dos grupos sociais – reprodução social. A Teoria da Reprodução Cultural e Social (TRCS), proposta por Bourdieu e Passeron no século XX, recorre aos conceitos habitus, campo e capital como constituintes dinâmicos de um sistema que favorece a reprodução social das desigualdades no campo educacional. Por habitus entenda-se, 1 Por violência simbólica entenda-se como uma “estrutura que exprime as relações de força entre os grupos ou as classes constitutivas da formação social considerada. É pela mediação desse efeito de dominação da AP dominante que as diferentes AP que se exercem nos diferentes grupos ou classes colaboram objetivamente e indiretamente na dominação das classes dominantes (inculcação pelas AP dominadas de conhecimentos ou de maneiras, dos quais a AP dominante define o valor sobre o mercado econômico ou simbólico).” (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 22). 2 Bourdieu e Passeron (2014, p. 13) referem-se ao “termo de arbitrário a um puro poder de fato, isto é, a um outro constructum, igualmente desprovido de referente sociológico - graças ao qual pode-se colocar a questão das condições sociais e institucionais capazes de fazer desconhecer esse poder de fato e de fazê-lo ser reconhecido como autoridade legítima -, ele é adequado para lembrar continuamente a relação originária que une o arbitrário da imposição e o arbitrário do conteúdo imposto.” Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 6 grosso modo, todo um “sistema de disposições, modos de perceber, de sentir, de fazer, de pensar, que nos levam a agir de determinada forma em uma circunstância dada” (Thiry-Cherques, 2006, p. 33). Note-se que estas disposições individuais e/ou coletivas mais ou menos estáveis, conscientes e transponíveis são adquiridas pela interiorização das estruturas sociais (inculcação cultural): “primariamente na família, mas em sociedades “diferenciadas”, a escola também desempenha um papel-chave” (Riley, 2018, p. 81). Embora funcionem como um “princípio gerador e organizador de práticas e de representações, associado a uma classe particular de condições de existência” (Thiry-Cherques, 2006, p. 33), estas disposições sociais não têm uma prefiguração determinista (destino). São flexíveis e desequilibradas na sua intensidade e ação dentro de um determinado campo, “especificadas por diferentes formas de capital, em comportamentos observáveis” (Riley, 2018, p. 81). É no campo, definido como o local, o contexto de jogos individuais e/ou coletivos onde ocorrem espaços de disputa de poder e posição (capital – processos de diferenciação social) interiorizadas em forma de habitus entre diferentes pessoas e/ou grupos sociais (Bourdieu & Passeron, 2014; Thiry-Cherques, 2006). Estes espaços de disputa – campo – não são estruturas fixas: são “microcosmos factores” demarcados “pelos interesses específicos, investimentos econômicos e psicológicos que ele solicita a agentes dotados de um habitus e as instituições nele inseridas” (Thiry-Cherques, 2006, pp. 35-36). O campo é por assim dizer o espaço social de jogos particulares e/ou disputas e que é determinado pelos diferentes tipos de capital onde o sujeito está inserido, produzindo uma estrutura de personalidade – o habitus (Thiry-Cherques, 2006). Na sociedade retratada por Bourdieu e Passeron (1964; 2014), as estruturas sociais são reconhecidas pelo capital econômico (dinheiro, bens imobiliários), pelo capital social (influência, estatuto, ligações interpessoais e de poder) e cultural (educação não formal, literacia, competência linguística, credenciais). Isto é, não considera apenas o acesso ao patrimônio artístico e cultural, mas também uma hierarquia de valores e práticas que possuem e que estruturam e/ou determinam as relações de classe (de poder) entre os indivíduos e/ou grupos sociais pertencentes a um campo específico. No âmago desta teoria sociológica, os autores dão especial destaque ao capital cultural, como o húmus da reprodução de desigualdades – a herança familiar – reproduzidas na sociedade e na escola em resultado da condição socioeconômica (social e financeira) dos sujeitos. À luz da TRCS, estas assunções teóricas estarão diretamente imbricadas com a seleção de alunos e a manutenção de desigualdades educacionais. Com a discussão sobre herança familiar, Bourdieu e Passeron (1964; 2014) estabelecem que as posições sociais – os “herdeiros” – são influenciados pelas relações e posições sociais da família ao sublinharem que os alunos não herdam tão-somente o capital econômico (meios materiais ou econômicos) mas também o capital cultural (instrumentos de conhecimento, expressão e modos de fazer e trabalhar) – habitus. Os indivíduos adquirem, como tal, um habitus na família, definido como “um sistema de esquemas de apreciação, pensamento, de apreciação e acção (parcial ou totalmente idênticos)” (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 47), que “contribui para produzir e para reproduzir a integração intelectual e a integração moral do grupo ou da classe em nome dos quais ele se exerce” (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 47), isto é, capaz de gerar práticas em conformidade com os princípios objeto de interiorização. Na esteira de Bourdieu e Passeron (2014), o habitus primário está na base da formação ulterior de todo o habitus (...) que faz com que o habitus adquirido na família esteja no princípio da recepção e da assimilação da mensagem escolar, e que o hábito adquirido na escola esteja no princípio do nível de recepção e do grau de assimilação das mensagens produzidas e difundidas pela indústria cultural e mais geralmente de toda mensagem erudita ou Shadow education e desigualdades sociais 7 semi-erudita”, contribuindo de forma análoga para a explicação do sucesso e/ou insucesso escolares dos alunos. (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 54) Segundo esta perspetiva, a probabilidade de sucesso dos alunos decorreria da relação de proximidade entre a cultura transmitida pela família e a inculcada pela escola, tornando-se, estes últimos, os destinatários legítimos (herdeiros) da mensagem escolar. Esta construção teórica explicaria, como tal, a distância cultural dos alunos oriundos das classes sociais mais desfavorecidas (populares) e a elevada “mortalidade escolar” (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 166); e projetaria o acesso à universidade como um destino e/ou “êxito de exceção”, caracterizado por “superseleções sucessivas” (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 170). Isto é, Bourdieu e Passeron (2014) detectaram que o trinómio posição social-êxito-insucesso escolares pode ficar irreconhecível ou até mesmo neutralizado quando os cursos são observados individualmente devido a processos de superseleção. Ou seja, os alunos de classes dominadas são sujeitos a “sucessivas seleções ao termo das quais constituiu-se essa espécie de composição de improbabilidades que confere, a um grupo caracterizado por superseleções sucessivas, seu êxito de exceção” (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 170). A escola, sob o corolário da seleção objetiva (mecanismos de produção – exames, etc.), isto é, da igualdade formal de oportunidades, assegura a reprodução da estrutura social por via da distribuição de capital pelas classes, realizando esse trabalho de forma dissimulada (Bourdieu & Passeron, 2014). O funcionamento do sistema de ensino, ao promover a explicação dos resultados escolares por via da ideologia do mérito e do dom (aptidões inatas), escamoteia a decisiva influência da origem social interiorizando naqueles que estão excluídos do número dos destinatários legítimos (seja, na maioria das sociedades, antes de toda educação escolar, seja durante os estudos) a legitimidade de sua exclusão; impondo o reconhecimento, por aqueles que ela relega a ensinos de segunda ordem, da inferioridade desses ensinos e daqueles que os recebem; ou ainda inculcando, através da submissão às disciplinas escolares e da adesão às hierarquias culturais, uma disposição transmissível e generalizada a respeito das disciplinas e das hierarquias sociais. (Bourdieu & Passeron, p. 52) A escola constitui-se, à luz desta lente teórica, uma entidade de transmissão hereditária e de reprodução das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas. A proposta de Bourdieu e Passeron (1964; 2014) passa pelo desenvolvimento de uma “pédagogie réellement rationnelle” (Bourdieu & Passeron, 1964, p. 112) que permita um ensino democrático, centrado na superação das desvantagens iniciais dos alunos como condição de progresso rumo à igualdade. Em suma, a teoria da reprodução é frequentemente criticada por seu determinismo e fatalismo, sugerindo que as ações pedagógicas inevitavelmente favorecem os interesses dominantes (Abrantes, 2011; Riley, 2018; Thiry-Cherques, 2008). Além disso, é acusada de negligenciar a capacidade de ação individual e coletiva para transformar a realidade social (Abrantes, 2011). Apesar de sua tendência determinista, a TRCS não nega a ação individual e coletiva, considerando as escolhas racionais e a resistência criativa dentro de um sistema específico (Abrantes, 2011): “As escolhas racionais dos indivíduos, a resistência criativa às imposições da cultura dominante e os movimentos coletivos só se desenvolvem e ganham sentido dentro de (e em relação com) um determinado sistema” (p. 260). O autor considera ainda que “teoria da reprodução é compatível com uma visão individualista e racionalista” (Abrantes, 2011, p. 266) onde os atores ajustam suas aspirações às possibilidades objetivas e utilizam seus capitais acumulados. Como tal, uma teoria da reprodução atualizada, que inclua uma abordagem sócio-histórica - útil para entender os sistemas educativos e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 8 sua relação com as estruturas sociais -, “mantém poderosas virtualidades heurísticas para a compreensão dos sistemas educativos e sua relação com as estruturas sociais” (p. 261). Metodologia Com base na abordagem compreensiva da TRCS bourdieusiana pretendemos, recorrendo a uma análise da literatura de tipo integrativo, perceber de que modo esta teoria macrossocial é utilizada como recurso heurístico nos estudos sobre as explicações/cursinhos pagos nos últimos dez anos. Isto é, pretende-se conhecer perspetivas teóricas sobre o conceito metafórico Shadow Education (educação sombra) e suas ressonâncias na reprodução de desigualdades sociais à luz da TRCS. Considerando os objetivos desta pesquisa, foi feita uma revisão da literatura de tipo integrativo, combinando investigação teórica e empírica (Toronto & Remington, 2020) de artigos publicados por meio de uma pesquisa avançada em português e em inglês na plataforma SCOPUS de Acesso Aberto, a partir de descritores: “Private tutoring” OR “private supplementary tutoring” OR “Shadow Education” OR “explicações” OR “cursinhos”. Estabeleceram-se como critérios de inclusão: i) área de estudos (educação); ii) tipo de documento (artigo científico de acesso aberto); iii) ano de publicação (janeiro de 2012 a julho de 2022); iv) língua (inglês e português); v) educação não superior pública; vi) artigos que abordem o fenômeno da SE (explicações pagas/apoio a línguas e/ou áreas curriculares tendo em vista o aumento do rendimento acadêmico) e que estabeleçam inferências a pressupostos sociológicos da TRCS de Bourdieu e Passeron – reprodução social, capital, habitus e/ou campo). Foram, como tal, identificadas 186 (filtro: todos os campos) entradas, resultando, após leitura dos textos e aplicação dos critérios de inclusão, num corpus final de 10 artigos ( Figura 1). Figura 1 Fluxograma de Resultados Nota: Adaptado de Liberati et al. (2009) Visando responder à questão/objetivos de investigação, foram (i) identificadas perspetivas teóricas sobre o conceito SE (Tabela 2) e (ii) suas implicações teóricas na reconfiguração das Shadow education e desigualdades sociais 9 desigualdades sociais (Tabela 3), de acordo com os níveis de complexidade de análise social de Pires (2014)3 (Figura 2). Figura 2 Modelo de Níveis de Organização Social Nota: Adaptado da figura 6 de Traqueia, Gonçalves e Madeira (2023, p. 276), com base nos níveis de organização social explicitados por Pires (2014, p. 33). Com base na análise compreensiva de pressupostos teórico-conceptuais da TRCS, nomeadamente nos conceitos capital, habitus e campo como constituintes de um sistema que favorece a denominada reprodução social de desigualdades no campo educacional, foram identificadas algumas perceções teóricas que emergem dos estudos identificados para análise sobre o fenômeno das “explicações” e das suas ressonâncias ao nível da reprodução das desigualdades sociais. No âmbito da análise dos dados apoiámo-nos na análise de conteúdo, isto é, na análise por categorias (caixas – Tabelas 2 e 3). Neste processo, foram utilizadas tabelas para recolha de dados, construídas em Excel, e contabilizadas manualmente as referências, não tendo sido necessário realizar cruzamentos entre categorias e subcategorias dada a natureza deste estudo, ou recorrer a software de análise de conteúdo, dado o número reduzido de artigos identificados no corpus de análise. Os processos de identificação, codificação e interpretação dos resultados foram realizados por pares, seguidos por uma revisão de um terceiro investigador para garantir maior fiabilidade dos dados. Por fim, os especialistas reuniram-se tendo validado a categorização dos dados e os resultados obtidos, alcançando um nível de concordância superior a 90% (Esteves, 2006). Da caracterização do corpus, constituído por 10 artigos ( Tabela 1) constata-se que o período temporal 2018-2021 constitui o principal indicador quanto ao número de publicações sobre o fenômeno das “explicações” (n=8). Do ponto de vista geográfico, os continentes europeu e asiático prefiguram o maior referente em termos de artigos 3 Apoiámo-nos nos três tipos de relações sociais identificados em Pires (2013, p. 33), designadamente: “relações de interação (micro), relações de constituição de grupos (meso) e relações de interdependência sistémica (macro). Estes podem ser resumidamente definidos como “relações intersubjetivas e entre atos individuais (micro), relações de coordenação e, eventualmente, estabilização de atos interativamente combinados, e relações entre atores coletivos e atos coletivos (meso) e relações entre propriedades das relações entre pessoas e entre grupos (macro)” (op. cit.). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 10 publicados (n=8). Quanto à natureza dos estudos, foram identificados 4 estudos de natureza qualitativa, 3 de natureza quantitativa e 3 suportados por uma abordagem metodológica mista. Tabela 1 Caracterização do Corpus de Análise Continente Países n Autores Natureza dos estudos Europa n=4 Países Baixos 2 Jansen et al (2021) Zwier et al. (2021) Quantitativa n=2 Mista n=2 Polónia e Ucrânia 1 Długosz (2016) Grécia 1 Tsiplakides (2018) Ásia n=4 Tailândia 1 Jheng (2015) Qualitativa n=2 Quantitativa n=1 Mista n=1 China 1 Lint (2019) Hong Kong 1 Yung (2020) Camboja 1 Bray et al. (2018) Oceânia n=2 Austrália 2 Doherty & Dooley (2018) Dooley et al. (2020) Qualitativa n=2 Totais 10 Qualitativa n=4 Quantitativa n=3 Mista n=3 Nota: Autoria própria. Resultados e Discussão Perspetivas Teóricas sobre o Conceito Shadow Education (SE) A Tabela 2 apresenta perspetivas teóricas que corroboram o caráter multifacetado da expressão Shadow Education (SE) na literatura. Do ponto de vista da sua definição, a maior parte dos estudos recorre à imagem SE, com base na assunção teórica de Stevenson e Baker (1992); posteriormente reforçada na literatura por Bray e Kwok (2003) e Bray (1999, 2009) para estabelecer a relação entre o sistema educativo regular e as atividades de aprendizagem pagas, realizadas fora da escola com vista o aumento do desempenho acadêmico dos alunos (Jansen et al., 2021; Lint, 2019; Yung, 2019; Zwier et al., 2021). Não obstante a literatura associar a SE ou as explicações/cursinhos pagos a um pendor mimético face ao ensino formal quer na extensão quer na forma e no currículo (Bray, 2009), alguns autores chamam a atenção para o caráter difuso da sua utilização, na medida em que prevê formas de suplementação na educação mais sofisticadas e/ou subtis que outras. Jheng (2015) considera inclusive que nalguns casos a educação paralela pode apresentar uma configuração emancipadora e/ou inovadora face ao ensino formal – “aprendizagem um passo à frente”4. Por outro lado, pode prefigurar formas mais subtis de educação paralela, por via do recurso a materiais de apoio ao ensino regular – ajudas na leitura, escrita, gramática e outras competências relacionadas com o desempenho acadêmico – (Dooley et al., 2020). E, ainda, configurações mais ocultas e/ou tácitas como as explicações pagas e/ou gratuitas, decorrentes de processos de privatização de serviços educativos, através de parcerias público-privadas que funcionam de forma simbiótica e/ou parasita ao ensino regular (Doherty & Dooley, 2020). 4 Tradução livre da expressão “one-step-ahead” (Jheng, 2015, p. 5) Shadow education e desigualdades sociais 11 O uso generalizado desta construção teórica pode apresentar uma configuração problemática em investigação educacional, na medida em que considera, muitas vezes, no mesmo nível e plano de análise estas subcategorias como se tivessem características e impactos semelhantes nos sistemas educacionais (Jheng, 2015; Malik, 2017). Apesar do caráter difuso e/ou polissêmico desta assunção metafórica, são identificadas, à semelhança dos estudos de Byun e Baker (2015), as seguintes subcategorias da gramática SE: (i) suplementação – aborda disciplinas abrangidas pelo sistema educativo formal; (ii) mercado – visa o lucro em oposição à tutoria não remunerada; (iii) acadêmico – inclui línguas, matemática e outros conteúdos disciplinares sujeitos a exame; e exclui as competências artísticas, musicais e desportivas apreendidas por lazer e desenvolvimento pessoal (Dooley et al., 2020; Jansen et al., 2021; Tpsiplakides, 2018). Tabela 2 Perspetivas Teóricas sobre o Conceito de Shadow Education (SE) Categorias n Conceito de SE 9 Subcategorias identificadas no conceito SE (i) Explicações/ educação paralela / rendimento acadêmico na esteira de Stevenson e Baker (1992), reforçada por Bray e Kwok (2003), Bray (1999, 2009) 5 (ii) Suplementação / mercado (lucro) / acadêmico (línguas/disciplinas sujeitas a exame) de acordo com Byun e Baker (2015) 3 (iii) Mercado das explicações / Mercado-parasita ou simbiótico, identificado em Doherty e Dooley (2020) 1 (iv) Não teoriza de forma explícita 1 Nota: Autoria própria. Perspetivas Teóricas sobre o Fenômeno das Explicações/Cursinhos Pagos e suas Configurações na (Re)Produção de Desigualdades Sociais no Campo Educacional Com base nos níveis de complexidade de análise social de Pires (2014), representados na fig. 2, são identificadas perspetivas teóricas (Tabela 3) sobre o fenômeno das explicações/cursinhos pagos e suas configurações na (re)produção de desigualdades sociais no campo educacional. No plano microssociológico – percursos/trajetórias – as subcategorias mais comuns nos estudos analisados emergem da percepção quanto a implicações do fenômeno das explicações/cursinhos pagos nos processos de mobilidade social (manutenção e/ou ascensão) de alunos mais favorecidos do ponto vista socioeconômico, em busca de vantagem competitiva no acesso à universidade e/ou aos cursos socialmente mais ambicionados (Dlugosz, 2016; Jansen et al., 2021; Lint, 2019). Subjazem, de modo análogo, inferências no aspeto do acesso diferenciado a explicações/cursinhos pagos e suas ressonâncias nos processos de inclusão/exclusão social de alunos de classes sociais cultural e economicamente diferenciadas (Tpsiplakides, 2018; Yung, 2019). Dada a relação de interdependência entre estes níveis de análise, o estudo destes percursos aborda, em perspetiva meso, problemáticas/tensões sociais (Tabela 3) alimentadas pela competição educacional – valores posicionais em educação – (Dlugosz, 2016; Jansen et al., 2021; Lin & Yin, 2020; Lint, 2019) e pelas agendas de moralização e de responsabilização, reclamadas pela autoridade pedagógica dos que operam no mercado das explicações/cursinhos pagos – Edu-business (Doherty & Dooley, 2020; Lint, 2019). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 12 A sombra não se manifesta neutra na sua imitação: subjazem tensões entre ensino formal, explicações/cursinhos pagos e equidade (Jheng, 2015; Tpsiplakides, 2018; Yung, 2019; Bray, Kobakhidze, Zhang & Liu, 2018). Além de discutirem o impacto das explicações/cursinhos pagos na realização académica, vários estudos também chamam a atenção para a forma como o contexto social dos alunos determina a oportunidade de frequentar o ensino suplementar (Dlugosz, 2016; Dooley et al., 2020; Jansen et al., 2021; Lint, 2019; Tpsiplakides, 2018) tendo em vista os resultados acadêmicos. Estas questões apresentam algumas ressonâncias com a tese de reprodução social bourdieusiana (Bray et al., 2018; Dlugosz, 2016; Jansen et al., 2021; Lint, 2019; Tpsiplakides, 2018; Yung, 2019; Zwier et al., 2021). No nível macrossociológico (Tabela 3), para além de convocados os conceitos capital econômico (associado a dinheiro e bens imobiliários; Dooley et al., 2020); capital cultural (educação dos pais, credenciais educacionais, literacia, entre outros; Dlugosz, 2016; Yung, 2019); capital social (estatuto socioeconômico e profissional, ligações interpessoais e de poder; Yung, 2019); capital simbólico (síntese dos capitais anteriores; Yung, 2019); mobilizados na lente bourdieusiana, o mercado das explicações/cursinhos pagos alimenta-se de outras formas de capital bourdieusianas como o capital tecnológico (recursos científicos e técnicos para a produção de produtos rentáveis), organizacional (por exemplo, informação sobre a concorrência no domínio) e comercial (domínio dos recursos para distribuição, comercialização e serviço pós-venda; Dooley et al., 2020). Tabela 3 Perspetivas Teóricas sobre Implicações do Fenômeno das Explicações/Cursinhos Pagos na Produção e/ou Reconfiguração das Desigualdades Sociais Categorias: Nível micro: Percursos/trajetórias Nível meso: Problemáticas/tensões Nível macro: Conceitos e teorias Subcategorias: • Escolas/percursos escolares mais prestigiados • Mobilidade social / estatuto de classe • Exclusão social • Requalificação/ascensão social/ inclusão • Ensino superior/acesso aos cursos socialmente mais prestigiados • Mercado de trabalho • Acesso diferenciado a explicações/cursinhos pagos • Edu-business/mercados na educação • Mercadorização da educação / Produto • Neoliberalismo – Crise do Estado Providência: agendas de moralização – responsabilização parental • Ensino formal e explicações/cursinhos pagos • Regulação (nacional, transnacional) • Privatização de serviços educativos: parcerias público-privadas ocultas ou tácitas (vouchers)/ “políticas do empurrão” • Mercados/autoridade pedagógica • Herdeiros/classe média-alta/elite • Fabricação de resultados/ competição educacional (inflação educacional) • Equidade/igualdade de oportunidades • Campo • Capital econômico • Capital cultural • Capital social • Capital simbólico • Currículo oculto • Teoria da Ação Racional • Investimento • Cultivo concertado • Responsabilização • Prudencialismo • Privatização • Edu-business • “Políticas de empurrão” Shadow education e desigualdades sociais 13 Categorias: Nível micro: Percursos/trajetórias Nível meso: Problemáticas/tensões Nível macro: Conceitos e teorias Subcategorias: • Exclusão Social • Reprodução social/reconfiguração das desigualdades sociais (Bray et al., 2018; Dlugosz, 2016; Jansen et al.; Lint, 2019; Tpsiplakides, 2018; Yung, 2019; Zwier et al., 2021). (Bray et al., 2018; Dlugosz, 2016; Doherty & Dooley, 2020; Dooley et al., 2020; Jansen et al., 2021; Jheng, 2015; Lint, 2019; Tpsiplakides, 2018; Yung, 2019; Zwier et al., 2021) (Bray et al., 2018; Dlugosz, 2016; Doherty & Dooley, 2020; Dooley et al., 2020; Jansen et al., 2021; Yung, 2019; Zwier et al., 2021). Nota: Autoria própria. Categorias e subcategorias que emergem da análise de conteúdo com base nos 3 níveis de complexidade de análise social de Pires (2014, p. 33) Não obstante a literatura convocar a TRCS como um referente à hipótese de as explicações/cursinhos pagos constituírem um sistema educacional (re)produtor de desigualdades sociais (Bray et al., 2018; Dlugosz, 2016; Jansen et al., 2021; Lint, 2019; Tpsiplakides, 2018; Yung, 2019; Zwier et al., 2021), os investigadores Jansen, Elffers e Jak (2021) e Zwier, Geven e Werfhorst (2021) chamam também à coleta a Teoria da Ação Racional desenvolvida por Martin Fishbein (1963). Esta teoria prevê que as diferenças de classe social, decorrentes da percepção social custo-benefício, são mobilizadoras da utilização de estratégias educativas tendo em vista a fuga à mobilidade descendente das classes sociais mais favorecidas. Em resultado de políticas neoliberais na educação, mediadas por processos de intervenção de poderes privados no ensino formal como catalisadores de capital cultural por via da educação complementar – edu-business (Doherty & Dooley, 2020; Dooley et al., 2020), emergem também os conceitos investimento (Yung, 2019), cultivo concertado (Jansen et al., 2021; Lint, 2019), responsabilização (Doherty & Dooley, 2020), prudencialismo, “políticas do empurrão” para o mercado das explicações/cursinhos pagos (Doherty & Dooley, 2020; Dooley et al., 2020). Ressonâncias Teóricas: Explicações/Cursinhos Pagos e Desigualdades Sociais e Reprodução Cultural e Social No âmbito da revisão integrativa da literatura procurámos perceber como se apresenta representada a TRCS de Bourdieu e Passeron (1964, 2014) nos estudos sobre o fenômeno das explicações/cursinhos pagos nos últimos 10 anos. Os resultados obtidos denunciam a existência de uma abordagem emergente do fenômeno das explicações/cursinhos pagos à luz dos pressupostos teóricos da Reprodução Cultural e Social destes pensadores das ciências humanas. O corpus de análise, previamente identificado por meio da pesquisa avançada na SCOPUS parece-nos, em última análise, um indicador desta inferência em investigação (10 artigos de um universo de 186). Embora não tenhamos dados aprimorados do ponto de vista estatístico, parece-nos haver uma maior preocupação dos investigadores sociais em realizar estudos focados no mapeamento da educação paralela e não tanto na discussão e compreensão teórica do fenômeno das explicações/cursinhos pagos e das desigualdades sociais à luz da hermenêutica bourdieusiana. Yung (2019) assevera que a abordagem qualitativa tem sido menos Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 14 recorrente na literatura da especialidade o que limita, em certa medida, a compreensão da complexidade deste fenômeno sem dados qualitativos ricos. Embora os autores que embasam o corpus desta revisão tenham procurado integrar elementos e/ou pressupostos teóricos (Tabela 4) da TRCS nos seus estudos (Bray et al., 2018; Dlugosz, 2016; Jansen et al., 2021; Jheng, 2015; Lint, 2019; Tsiplakides, 2018; Yun, 2019; Zwier et al., 2021), subjaz, ainda assim, uma abordagem emergente do ponto de vista teórico-conceptual (Dlugosz, 2016; Dooley et al., 2020; Yung, 2019), nomeadamente no aspeto da identificação e explanação de conceitos como referentes teóricos na compreensão do fenômeno das explicações/cursinhos pagos e das suas ressonâncias na (re)produção de desigualdades sociais na contemporaneidade. Tabela 4 Conceitos Abordados pelos Autores sobre a TRCS Conceitos Estudos n Capital econômico, social, cultural Dooley et al. (2020) 1 Capital simbólico Yung (2019) 1 Capital cultural Dlugosz (2016); Dooley et al. (2020); Yung (2019) 3 Capital social Yung (2019) 1 Campo (comercial) Dooley et al. (2020) 1 Autoridade pedagógica Dooley et al. (2020) 1 Nota: autoria própria. Com base nos resultados que emergem da Tabela 5 à luz da hermenêutica bourdieusiana (Figura 2), podemos inferir que a TRCS continua a ter força na compreensão das desigualdades educacionais. Figura 2 Elementos Constituintes da TRCS Nota: Adaptado de Bourdieu e Passeron (2014) Por via da análise destes resultados, podemos inferir que o recurso a explicações/cursinhos pagos constitui uma prática/estratégia (habitus) mais ou menos estável da classe média-alta (n=7 - alunos com um estatuto socioeconômico mais elevado) em busca de vantagem na competição educacional (capital simbólico), isto é, de mais capital cultural de modo a aumentarem as Shadow education e desigualdades sociais 15 oportunidades de acesso aos percursos socialmente mais ambicionados (Bray et al., 2018; Dlugosz, 2016; Jansen et al., 2021; Jheng, 2015; Tsiplakides, 2018; Yung, 2019; Zwier et al., 2021). Tabela 5 Ressonâncias: “Explicações/Cursinhos Pagos” e Desigualdades Sociais Categorias e subcategorias n Capital cultural 1 Capital social 1 Capital econômico e cultural (origem/estatuto socioeconômico) 7 Reprodução social (capital simbólico) (i) Relação entre capital cultural (educação dos pais), capital econômico e recurso a explicações/cursinhos pagos 7 (ii) Rendimento / resultados educacionais 3 Total de artigos analisados 10 Nota: Autoria própria. Estes alunos – os herdeiros – de que nos falam Bourdieu e Passeron (1964; 2014), para além de deterem (i) capital cultural, por via de processos de “inculcação da cultura dominante” (Bourdieu e Passeron, 2014, p. 21) nos programas/conteúdos escolares, (ii) do estatuto socioeconômico (nível de educação dos pais, ocupação e estatuto sociofamiliar) e (iii) do investimento socioafetivo das famílias, usufruem de capital econômico (dinheiro e bens) que lhes permita adquirir mais aprendizagens (capital cultural) e aumentar as suas possibilidades de ascensão e/ou manutenção social. Embora não se afigure evidente inferir sobre o impacto das explicações/cursinhos pagos nos resultados escolares dos alunos, há dois estudos que sugerem haver, por via da análise empírica dos resultados, uma relação positiva entre estas variáveis (Tsiplakides, 2018; Yun, 2019). Por fim, os resultados da revisão da literatura (n=7) sugerem que a Escola não se constitui reprodutora de desigualdades educacionais legítimas por via do mérito, dom e do virtuosismo (Bourdieu & Passeron, 2014, p. 198). O desempenho/resultados e as oportunidades (pós-) académicas parecem estar mais dependentes de estratégias de adaptação da classe média-alta de que são exemplo as explicações/cursinhos pagos, mobilizadas pelos recursos financeiros, como resposta à inflação educacional (Dlugosz, 2016). Estas ações configuram o alargamento do fosso educativo entre os herdeiros e os excluídos (Dlugosz, 2016). Considerações Finais Os modos e processos de regulação da Educação, permeados pelas dinâmicas de um mercado educacional caracterizado por mecanismos de accountability5, têm vindo a alimentar a educação paralela (Antunes & Peroni, 2017; Bray, 2021; Neto-Mendes & Martins, 2014; Torres et al., 2018). Estes atores sociais, entre outros, advogam estarmos na presença de “dinâmicas de 5 Os exames nacionais de acesso às universidades, rankings, quadros de honra – estratégias de marketing – são alguns exemplos de accountability (estratégias de controlo e de prestação de contas) nos modos e processos de regulação da Educação (Torres et al., 2018). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 16 privatização da educação”6, impulsionadas pelas lógicas da “regulação concorrencial” (Antunes & Sá, 2010, p. 478), por via das estratégias das famílias/alunos nos processos de produção de resultados. Apoiando-nos no método da revisão integrativa da literatura e na abordagem compreensiva de pressupostos teórico-conceptuais bourdieusianos, nomeadamente nos conceitos capital, habitus e campo como constituintes de um sistema que favorece a denominada reprodução social de desigualdades no campo educacional, procurámos perceber de que modo a TRSC é utilizada como recurso heurístico nos estudos sobre a Shadow Education – fenômeno das explicações/cursinhos pagos – nos últimos dez anos. Convém, todavia, ressalvar que não tivemos a pretensão de apresentar uma análise sociológica e/ou macrossocial da teoria da reprodução, nem tampouco esgotar as possibilidades de reflexão/análise no que diz respeito às desigualdades sociais por via do recurso a explicações/cursinhos pagos. Subjazem limitações inerentes ao número de artigos identificados no corpus de análise, por via das opções metodológicas empreendidas (critérios de inclusão e exclusão), denunciando a necessidade de maior robustez por meio da recolha de dados noutras bases científicas. Ressalvamos também a natureza interpretativa da revisão, permeável à (inter)subjetividade na análise e identificação de dados qualitativos, constituindo uma condição difícil de contornar. Uma limitação do estudo e/ou linha de investigação futura consiste em identificar estudos focados nos “percursos escolares de contratendência” (Melo & Lopes, 2021, p. 94), isto é, nos percursos escolares bem-sucedidos entre jovens de classes sociais desfavorecidas, que desafiam as expectativas baseadas nas suas condições sociais estruturais. Justifica-se, na esteira de Melo e Lopes (2021), que se coloque a hipótese de poder existir um efeito explicações/cursinhos pagos que contribui para alterar a relação de forças que é, em regra, promovida entre o sistema de ensino dominante e as classes sociais (Bourdieu & Passeron, 2014). Quanto aos resultados que emergem da análise da literatura, as perspetivas teóricas que identificámos no corpus de análise recorrem à imagem SE numa dialética entre sistema educativo regular e atividades de aprendizagem pagas, realizadas fora da escola, com vista ao aumento do desempenho acadêmico na esteira de Stevenson e Baker (1992), posteriormente reforçada na literatura por Bray e Kwok (2003) e Bray (1999, 2009). Esta asserção corrobora o caráter polissémico e multifacetado da expressão imagética SE (Bray, 2021) ao identificar formas de suplementação na educação mais sofisticadas e/ou subtis: “aprendizagem um passo à frente” (Jheng, 2015, p. 5) do ensino formal; materiais de apoio e ajudas técnicas ao ensino regular sobre competências/disciplinas relacionadas com o desempenho acadêmico (Dooley et al., 2020); ou outras formas mais ocultas e/ou tácitas como as explicações/cursinhos pagos e/ou mobilizados por processos de privatização de serviços educativos (parcerias público-privadas que funcionam de forma simbiótica e/ou parasita ao ensino regular) (Doherty & Dooley, 2020). De notar, contudo, a precaução reiterada em Malik (2017) e Jheng (2015) para o uso indistinto deste conceito a propósito do risco de se considerar estas variantes como monocromáticas, isto é, com caraterísticas e impactos idênticos nos sistemas educacionais. Apesar de não nos ser possível apresentar dados aprimorados do ponto de vista estatístico, parece-nos haver uma certa predisposição dos investigadores sociais em realizar estudos focados no mapeamento da educação paralela e não tanto na discussão e compreensão teórico-conceptual do fenômeno das explicações/cursinhos pagos e das desigualdades sociais à luz da hermenêutica bourdieusiana. O corpus de análise, previamente identificado por meio da pesquisa na SCOPUS parece-nos, em última análise, um indicador desta inferência (10 artigos de um universo de 186). 6 Ball e Youdell (2008) referem que as lógicas de mercado, concorrência, foco na produção e gestão do desempenho são formas de privatização da educação: carregam perigos éticos (comportamentos táticos – alunos/famílias/escolas) que subsistem dentro dos próprios sistemas educacionais. Shadow education e desigualdades sociais 17 Com base nos três níveis de complexidade de análise social de Pires (2014, p. 33), foram identificadas na literatura perspetivas teóricas sobre o fenômeno das explicações/cursinhos pagos e suas ressonâncias na (re)produção de desigualdades sociais no campo educacional: 1) no plano microssociológico, percursos/trajetórias associadas às relações de interação, resulta a percepção quanto a implicações das explicações/cursinhos pagos nos processos de mobilidade social (manutenção vs. ascensão) de alunos mais favorecidos socioeconomicamente, visando vantagem competitiva no acesso a cursos socialmente mais ambicionados; 2) no plano meso, relações de constituição de grupos, identificaram-se perceções associadas a problemáticas e tensões sociais alimentadas pela competição educacional e pelos preceitos de moralização e de responsabilização inculcados à comunidade escolar pela autoridade pedagógica dos que operam no mercado das explicações/cursinhos pagos, a chamada Edu-business (Doherty & Dooley, 2020; Lint, 2019) - subjazem tensões entre ensino formal, explicações/cursinhos pagos e equidade; 3) no plano macrossociológico, relações de interdependência sistémica, a educação supletiva alimenta-se de diversas formas de capital que vão além dos invocados na lente bourdieusiana (capital económico, cultural, social e simbólico), designadamente o capital tecnológico (apoios científicos e técnicos), organizacional (nomeadamente a informação sobre a concorrência no domínio) e comercial (domínio dos mecanismos de distribuição, comercialização e serviço pós-venda; Dooley et al., 2020). As pesquisas mobilizadas neste estudo permitem corroborar o entendimento de que o desempenho e o estatuto escolares que a Escola reproduz não são unicamente legitimadas por via do mérito e do dom (Bourdieu & Passeron, 2014). O desempenho e o estatuto escolares parecem estar cada vez mais ligados às estratégias de adaptação da classe média-alta, que utiliza suas capacidades financeiras para responder à inflação educacional, o que conduz a um aumento do fosso educativo entre herdeiros e excluídos (Dlugosz, 2016; Tpsiplakides, 2018; Yung, 2019). Nesta medida, o recurso à educação paralela (paga) conflitua com questões de equidade7, cuja responsabilidade política e jurídica compete aos Estados assegurar. Por outras palavras, a educação paralela de que são exemplo as explicações/cursinhos pagos, ao favorecer a naturalização da “mercadorização” da Educação, dentro de um mercado que se apresenta apolítico ou despolitizado, pode perpetuar as desigualdades e enfraquecer o papel da Educação como um bem público destinado a promover a cidadania e a coesão social. A criação de respostas sociocomunitárias8 e/ou de redes de governança nacional e transnacional, sem custos para alunos/famílias, suportadas por municípios, empresas, ONG, etc. – poderão constituir uma forma de mitigação dos efeitos de quem não tem e/ou não pode ter acesso a “explicações”. Em suma, corroboramos a opinião de Abrantes (2011), Melo e Lopes (2021) de que a TRCS continua a ter força na compreensão das desigualdades educacionais: “A confrontação com outras 7 Este conceito está associado à ideia de justiça social, isto é, de igualdade de oportunidades e de tratamento equivalente no acesso ao sucesso escolares (UNESCO, 2019). Pressupõe, como tal, a garantia de que circunstâncias pessoais e sociais não constituem obstáculos ao desenvolvimento do potencial do aluno (UNESCO, 2019). 8 Referimo-nos, pois, à semelhança de Azevedo (2011), a ações educativas de impacto social, para além da escola ou que envolvam a relação município-escola-comunidade na resposta aos concretos problemas educativos, no quadro de interações e de responsabilidades partilhadas entre professores, direções escolares e atores sociais locais. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 18 correntes internacionais em sociologia da educação mostra que estas a têm complementado mais do que refutado” (Abrantes, 2011, p. 261). Na verdade, existe ampla abundância empírica que comprova a transmutação das desigualdades sociais de base familiar em desigualdades escolares e estas, novamente, em desigualdades sociais, pela conversão de capitais e pelas relações que se estabelecem entre famílias, escola e mercado de trabalho no quadro de uma sociedade de capitalismo avançado. (Melo & Lopes, 2021, p. 101) Importa reiterar que não pretendemos sublimar uma teoria amplamente reconhecida, mas sim interpelar os investigadores sociais e os agentes de políticas educativas a olhar uma “fonte profícua para continuarmos a desenvolver o conhecimento das sociedades contemporâneas e, em particular, a sua dimensão educativa” (Abrantes, 2011, p. 279). Sem preocupações de generalização das conclusões, espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para o aprofundamento da discussão e análise do fenômeno das explicações/cursinhos pagos e da sua implicação ao nível da reprodução social das desigualdades na Educação. Referências Referências marcadas com um asterisco (*) indicam estudos incluídos na revisão da literatura. Abrantes, P. (2011). Revisitando a teoria da reprodução: Debate teórico e aplicações ao caso português. Análise Social, XI.VI (199), 261-181. https://doi.org/10.31447/AS00032573.2011199.04 Almeida, G. S., & Santos, M. I. A. (2019). Teoria da reprodução social e as desigualdades educacionais. Práticas Educativas, Memórias e Oralidades: Rev. Pemo, 1(3), 1-15. https://doi.org/10.47149/pemo.v1i3.3571 Antunes, F., & Peroni, V. (2017). Reformas do Estado e políticas públicas: Trajetórias de democratização e privatização em educação. Brasil e Portugal, um diálogo entre pesquisas. Revista Portuguesa de Educação, 30(1), 181-216. https://doi.org/10.21814/rpe.7399 Antunes, F. & Sá, V. (2010). Estado, escolas e famílias: Pu ́blicos escolares e regulaça ̃o da educação. Revista Brasileira da Educação, 14(45), 468-593. https://doi.org/10.1590/S1413-24782010000300006 Ball, S., & Youdell, D. 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Moreira é doutoranda da Universidade de Aveiro (Portugal). Encontra-se a desenvolver o seu projeto de doutoramento subordinado ao tema Explicações e equidade no acesso à Universidade Pública em Portugal Continental: Estudo de Caso, no âmbito do Programa Doutoral em Educação – ramo de Administração e Políticas Educacionais. Os seus interesses de investigação situam-se nas áreas da didática, investigação educacional e políticas educativas. António Neto-Mendes Universidade de Aveiro amendes@ua.pt https://orcid.org/0000-0002-6449-5773 https://www.researchgate.net/profile/Antonio-Neto-Mendes António Neto-Mendes é investigador no Centro de Investigação CIDTFF e Professor Associado do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro (Portugal). É coordenador do Ramo de Administração e Políticas Educacionais do Programa Doutoral em Educação. Os seus interesses de investigação situam-se nas áreas das políticas educativas, administração educacional e sociologia da educação. Tem publicado artigos, livros e capítulos de livros sobre: formas de construção da excelência escolar, nomeadamente a procura de explicações (“shadow education”) e impactos sobre a equidade; privatização da educação e transferência de competências para os municípios. Atualmente é membro do Conselho Nacional de Educação onde coordena a comissão Escola e Sociedade. Sobre os Editoras Vidya Shah York University vidshah@edu.yorku.ca https://orcid.org/0000-0003-3413-9994 Vidya Shah é uma educadora, acadêmica e ativista comprometida com a equidade e a justiça racial a serviço da educação libertadora. Ela é professora associada na Faculdade de Educação da York University, e sua pesquisa explora abordagens antirracistas e decoloniais para liderança em escolas, comunidades e distritos escolares. Caitlin C. Farrell University of Colorado Boulder caitlin.farrell@colorado.edu https://orcid.org/0000-0002-7589-4921 Caitlin C. Farrell é professora associada de pesquisa na University of Colorado Boulder School of Education. Seu trabalho se concentra na dinâmica da formulação de políticas do distrito escolar e na relação entre pesquisa e prática para melhoria e transformação escolar. mailto:evmoreira@ua.pt https://orcid.org/0000-0002-7258-5330 https://www.researchgate.net/profile/Elisabete-Moreira https://orcid.org/0000-0002-6449-5773 https://www.researchgate.net/profile/Antonio-Neto-Mendes mailto:vidshah@edu.yorku.ca https://urldefense.com/v3/__https:/orcid.org/0000-0003-3413-9994__;!!IKRxdwAv5BmarQ!c6JJ-mhZxsoqXen28MfFyO3gjqT2C32jCZMGVX0nR7Gm-FDl06emv1RSntqXOCbn-Hcsfqj36H2GUxSzb7BvCNHMZw$ mailto:caitlin.farrell@colorado.edu https://urldefense.com/v3/__https:/orcid.org/0000-0002-7589-4921__;!!IKRxdwAv5BmarQ!c6JJ-mhZxsoqXen28MfFyO3gjqT2C32jCZMGVX0nR7Gm-FDl06emv1RSntqXOCbn-Hcsfqj36H2GUxSzb7CFCK8BMQ$ Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 7 DOSSIÊ 22 Dossiê Transformando Sistemas Escolares arquivos analíticos de políticas educativas Volume 33 Número 4 21 de janeiro de 2025 ISSN 1068-2341 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuído, e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton College for Teaching and Learning Innovation, Arizona State University. Os artigos que aparecem na AAPE são indexados em CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). Sobre o Conselho Editorial: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam Para erros e sugestões, entre em contato com Fischman@asu.edu https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ http://www.doaj.org/ https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam