Políticas públicas de esporte em interface com a educação: o planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 Página web: http://epaa.asu.edu/ Artigo recebido: 27/1/2025 Facebook: /EPAAA Revisões recebidas: 8/5/2025 Twitter: @epaa_aape Aceito: 28/7/2025 arquivos analíticos de políticas educativas Revista acadêmica, avaliada por pares, independente, de acesso aberto, e multilíngue Arizona State University Volume 33 Número 57 16 de setembro 2025 ISSN 1068-2341 Políticas Públicas de Esporte em Interface com a Educação: O Planejamento do Esporte Educacional no Brasil entre 2003 e 2024 Juliana Marta Antunes Ramos Breno Brey D’auria Luana Carla André Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Brasil Bruno Modesto Silvestre Universidade de Pernambuco Brasil & Dirceu Santos Silva Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Brasil Citação: Ramos, J. M. A., D’auria, B. B., André, L. C., Silvestre, B. M., & Silva, D. S. (2025). Políticas públicas de esporte em interface com a educação: O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024. Education Policy Analysis Archives, 33(57). https://doi.org/10.14507/epaa.33.9113 http://epaa.asu.edu/ojs/ https://doi.org/10.14507/epaa.33.9113 Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 2 Resumo: O objetivo é analisar o planejamento e a materialização das políticas de esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024. Trata-se de uma pesquisa com método interpretativo, abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e análise documental, pautada no Plano Plurianual (PPA), diretrizes, editais e relatórios. A análise dos dados foi inspirada no referencial teórico crítico- dialético. Os resultados demonstraram que o PST corresponde a principal política pública de esporte educacional e esteve presente nos PPAs (2004-2007; 2008-2011; 2024-2027) dos governos Lula. Nos PPAs (2012-2015; 2016-2019), dos governos Dilma/Temer, o PST perdeu notoriedade em decorrência da agenda dos megaeventos esportivos. No PPA 2020-2023, do governo Bolsonaro, a política pública de esporte educacional sofreu implicações devido ao desmonte do Mesp, bem como apresentou fragilidades em seu planejamento. Além disso, em caso de reeleição do governo Bolsonaro, já existia no site do governo federal as diretrizes do Programa “Vem Ser!”, que substituiria o PST a partir de 2023. Conclui-se que o esporte educacional, apesar de ser indicado como prioritário, passou por avanços e retrocessos nos diferentes governos, não foi universalizado e não ultrapassou um desenho de programas focalizado em pessoas em vulnerabilidade social. Palavras-chave: política social; política educacional; esportes Public sports policies in interface with education: Planning educational sports in Brazil between 2003 and 2024 Abstract: The aim is to analyze the planning and implementation of educational sports policies in Brazil between 2003 and 2024. This research study involved an interpretative method, qualitative approach, bibliographic review, and documentary analysis, based on the Multi-Year Plan (PPA), guidelines, notices and reports. Data analysis was inspired by the critical-dialectic theoretical framework. The results showed that the PST corresponds to the main public policy for educational sports and was present in the PPAs (2004-2007; 2008-2011; 2024-2027) of the Lula governments. In the PPAs (2012-2015; 2016-2019), of the Dilma/Temer governments, the PST lost notoriety due to the agenda of mega sporting events. In the PPA 2020-2023, of the Bolsonaro government, the public policy for educational sports suffered implications due to the dismantling of Mesp, as well as weaknesses in its planning. Furthermore, in the event of the reelection of Bolsonaro, the guidelines for the “Vem Ser!” Program, which would replace the PST from 2023, already existed on the official website. It is concluded that educational sport, despite being indicated as a priority, has undergone advances and setbacks in different governments, has not been universalized and has not gone beyond a program design focused on people who are socially vulnerable. Keywords: social policy; educational policy; sports Políticas públicas desportivas en interfaz con la educación: Planificación del deporte educativo en Brasil entre 2003 y 2024 Resumen: El objetivo es analizar la planificación y materialización de las políticas educativas deportivas en Brasil entre 2003 y 2024. Se trata de una investigación con método interpretativo, enfoque cualitativo, revisión bibliográfica y análisis documental, basada en el Plan Plurianual (PPA), lineamientos, avisos e informes. El análisis de datos se inspiró en el marco teórico dialéctico crítico. Los resultados demostraron que el PST corresponde a la principal política pública para el deporte educativo y estuvo presente en los PPA (2004-2007; 2008-2011; 2024-2027) de los gobiernos Lula. En los PPA (2012-2015; 2016-2019), de los gobiernos Dilma/Temer, el PST perdió notoriedad por la agenda de megaeventos deportivos. En el PPA 2020-2023, del gobierno de Bolsonaro, la política pública educativa deportiva sufrió implicaciones por el desmantelamiento del Mesp, además de presentar debilidades en su planificación. En caso de reelección de Bolsonaro, ya existían en el sitio web las directrices para el Programa “Vem Ser!”, que sustituiría al PST a partir de 2023. Se concluye O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 3 que el deporte educativo, a pesar de ser señalado como una prioridad, ha sufrido avances y retrocesos en los diferentes gobiernos, no se ha universalizado y no ha ido más allá de un diseño programático enfocado en personas en vulnerabilidad social. Palabras-clave: política social; política educativa; deportes Políticas Públicas de Esporte em Interface com a Educação: O Planejamento do Esporte Educacional no Brasil entre 2003 e 2024 As políticas públicas de esporte educacional começaram a ganhar notoriedade na agenda política brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-1988), que reconheceu o esporte como direito de cada um e dever do Estado. A destinação de recursos públicos foi contemplada de forma prioritária para a manifestação do esporte educacional (Brasil, 1988). A partir da década de 1990, foram aprovadas uma série de legislações infraconstitucionais que versaram sobre a organização, financiamento e direito ao esporte no país. A Lei n. 8.672, de 6 de julho de 1993, estabeleceu normas para o esporte brasileiro e definiu as manifestações esportivas a partir de três eixos: rendimento, participação e educacional (Brasil, 1993). Entretanto, as normas esportivas foram redefinidas pela Lei n. 9.615 de 24 de março de 1998. Em tal legislação, o esporte de rendimento diz respeito às práticas esportivas com regras nacionais e internacionais, com ênfase na competição e na formação de atletas. O esporte de participação se aproxima da concepção de direito social ao lazer, voltado para o acesso de todas as pessoas. O esporte educacional, por sua vez, é entendido como aquele praticado nos sistemas de ensino e formas assistemáticas de educação, com ênfase no desenvolvimento humano e no acesso de todos como uma política social. Nota-se um esforço de aproximação entre o esporte e a educação. Contudo, esse alinhamento ocorre de forma genérica, sem estabelecer vínculos com as redes de ensino nem com os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das escolas. Ao definir o esporte educacional como “voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante, e fomentado por meio da prioridade dos recursos públicos” (Brasil, 1998).1 Apesar da criação de um marco regulatório para o esporte, na década de 1990, tanto os setores da administração pública como os direitos sociais de forma geral foram submetidos à lógica neoliberal (Signorelli Miguel, 2022). Nesse contexto, as políticas sociais adquirem um perfil residual e focalizado, pois é apregoado um papel diminuto por parte do Estado para a garantia dos direitos sociais. Por outro lado, a oferta de serviços por parte do mercado e da iniciativa privada ganham protagonismo e o Estado passa a atuar de maneira conjunta, ou delegando a responsabilidade de garantia dos direitos sociais à iniciativa privada e ao Terceiro Setor (Draibe, 1993). Nessa perspectiva, o governo Collor/Itamar Franco (1990-1994) e o governo Fernando Henrique Cardoso 1 A Lei n. 9.615 de 24 de março de 1988, foi atualizada a partir da Lei n. 13.155, de 04 de agosto de 2015, a qual inseriu a manifestação do esporte de formação, em busca de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática esportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição (Brasil, 2015). No ano de 2023, foi promulgada a Lei n. 14.597, de 14 de junho de 2023, que instituiu a Lei Geral do Esporte, com uma proposta de criação de um Sistema Nacional de Esporte. Para além das manifestações esportivas, foi proposto três níveis de prática esportiva integrados e que se articulam entre si: formação esportiva (acesso para crianças e adolescentes, direcionada ao desenvolvimento integral); excelência esportiva (treinamento sistemático com ênfase na formação de atletas); esporte para toda vida (aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida, atividades de lazer, atividades físicas e esporte competitivo) (Brasil, 2023a). Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 4 (FHC) (1995-2002) impuseram um extenso programa de privatizações, reformas administrativas e reduções de gastos sociais (Alves, 2000). No que diz respeito à estrutura administrativa, o esporte esteve vinculado ao Ministério da Educação (MEC), entre 1995 e 1998. Posteriormente, compôs o Ministério do Esporte e Turismo, entre 1988 e 2002 (Veronez, 2005). Entre as ações governamentais desenvolvidas nos anos 1990 e no início dos anos 2000, destacam-se iniciativas voltadas à estruturação do esporte e à sua articulação com o esporte educacional a partir do Programa Esporte Solidário e do Programa Esporte Direito de Todos, este posteriormente substituído pelo Programa Esporte na Escola, em 2002, com o objetivo de estimular a prática esportiva de estudantes das instituições públicas de ensino fundamental e médio das escolas públicas do país. Contudo, vale ressaltar que esses programas não estavam na prioridade do orçamento público, o Programa Esporte na Escola, por exemplo, não chegou a ser materializado (Ramos, 2023). No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (governo Lula) (2003-2010), foi criado o Ministério do Esporte (Mesp) e o esporte educacional (na interface esporte e educação) ganhou notoriedade na política nacional. O Mesp foi estruturado inicialmente por três secretarias finalísticas em atendimento às diferentes manifestações esportivas. Na manifestação do esporte educacional, em 2003, foi criado o Programa Segundo Tempo (PST) (Silva, André & Salerno, 2024). Com a criação do Mesp, o PST foi estabelecido como a principal política pública de esporte educacional, a partir da portaria interministerial entre o Mesp e o MEC, caracterizado por um programa social em benefício de estudantes do Brasil, executado por meio de atividades esportivas no contraturno escolar, como fator de contribuição para o desenvolvimento da escola em tempo integral (Silva et al., 2020; Ramos, 2023). Em 2006, foi promulgada a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), Lei n. 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que permitia a renúncia fiscal em projetos das três manifestações esportivas, por meio de doações e patrocínios. Os proponentes deveriam indicar uma única manifestação esportiva para cada projeto, o que aumentou o número de projetos relacionados ao esporte educacional (Matias et al., 2015). Em 2011, no governo de Dilma Vanda Rousseff (governo Dilma) (2011-2016), o Mesp foi reestruturado em: Secretaria Nacional de Alto Rendimento; Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. A reestruturação administrativa ocorreu em decorrência da prioridade da agenda dos megaeventos esportivos no Brasil, iniciada no governo Lula, materializada no governo Dilma (Carneiro, Athayde & Mascarenhas, 2019; D’auria, Maciel & Silva, 2024). O PST continuou como principal política pública de esporte educacional. No entanto, destaca-se a descontinuidade dos convênios do PST com o Terceiro Setor, a partir de 2011, o que impactou a sua oferta. Além disso, ocorreu a parceria do PST com o Programa Mais Educação do MEC (ficou conhecido também como PST-Mais Educação ou Esporte na Escola), que mudou o nome do programa por um período. Vale ressaltar que o programa ao longo do governo Lula (2003- 2010) e do governo Dilma (2011-2016), foi expandido para três vertentes: o PST Padrão, criado em 2003; o PST Universitário, criado em 2009, com o objetivo de atender a comunidade universitária, prioritariamente o corpo discente; o PST Paradesporto, criado em 2016, com o intento de atender prioritariamente pessoas com deficiências, a partir dos seis anos de idade (Silva et al., 2023; Signorelli Miguel, 2022). Em 2016, com o ajuste fiscal implementado no governo de Michel Temer, houve diminuição do orçamento destinado para as políticas públicas de esporte, inclusive o PST. Apesar dos recursos financeiros destinados para o esporte terem diminuído, quando comparado aos governos de Lula e Dilma, a estrutura do Mesp, bem como de suas respectivas secretarias, foi mantida (Matias, 2021a). O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 5 No governo Bolsonaro (2019-2022), ocorreu a extinção do Mesp e foi criada a Secretaria Especial do Esporte (SEE), vinculada ao Ministério da Cidadania. A extinção do Mesp representou um retrocesso, uma vez que retirou do setor esportivo o status de ministério, relegando-o a um segundo plano no aparato estatal, e esteve acompanhada da redução de investimentos públicos e do incentivo à iniciativa privada (Frizzo, 2019; Taffarel & Santos Júnior, 2019). Nessa mudança, o PST continuou como principal programa de esporte educacional. Porém, os indícios de sua descontinuidade já estavam presentes no site do Ministério da Cidadania, que indicava a criação de novos programas em sua substituição. Todavia, tais programas, por uma séria de fatores, como a pandemia da covid-19 e a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022, não foram materializados (André, 2024). Com o retorno do governo Lula, em 2023, o Mesp foi recriado e houve a manutenção do PST como principal política de esporte educacional no Brasil, conforme indicado pelo relatório do Gabinete de Transição de 2022 (Brasil, 2022a). Diante da trajetória política exposta, torna-se relevante analisar o planejamento do esporte educacional no Brasil, sobretudo a forma como ele figura nos Planos Plurianuais (PPAs) da União e como esse direito se materializou no decorrer de diferentes governos. Para Carneiro et al. (2019), o PPA, por possuir duração de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. O PPA entra em vigor no segundo ano de uma gestão e se estende até o primeiro ano do governo sucessor. É com base nesse planejamento que são executados os gastos do orçamento público e as ações voltadas para as políticas públicas, entre elas o esporte. Vale ressaltar que o PPA corresponde a um importante documento para a análise do planejamento estatal a médio prazo. Nessa perspectiva, é possível fazer uma análise das proposições dos PPAs e se as políticas foram de fato materializadas, bem como comparar o planejamento dos diferentes governos. A partir desse contexto, foi possível realizar a seguinte questão de pesquisa: como ocorreu o planejamento e a materialização das políticas públicas de esporte educacional no Brasil entre os anos de 2003 e 2024? Para tanto, o objetivo do artigo foi analisar o planejamento e a materialização da política pública de esporte educacional entre os anos de 2003 e 2024. Metodologia Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa com o intuito de analisar o planejamento e a materialização das políticas públicas de esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024. A abordagem qualitativa, pode ser justificada pela possibilidade de compreensão em profundidade do objeto estudado (Bogdan & Biklen, 1994). O recorte temporal da pesquisa foi de 2003 a 2024, pois o ano de 2003 marca a criação do PST no Brasil e 2024 foi o ano de lançamento do PPA 2024-2027 do terceiro governo Lula, além do último possível para análise. Apesar de ainda em curso, a análise do último PPA torna-se relevante, pois possibilita captar parte das mudanças na conjuntura política e suas implicações para o esporte educacional até o ano de 2024. A pesquisa se inspira no método crítico-dialético. A relação dessa perspectiva analítica com as políticas sociais se concentra em demonstrar as possibilidades e limites das políticas públicas na atual forma de organização social. Sob esse prisma, a pesquisa parte do pressuposto de que a análise das políticas sociais deve ser compreendida em sua múltipla causalidade e funcionalidade, considerando a noção de totalidade. Do mesmo modo, considera que as políticas sociais devem ser Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 6 interpretadas enquanto processo e resultado de relações contraditórias estabelecidas entre Estado e sociedade, no conjunto de disputas entre capital e trabalho (Behring & Boschetti, 2011). Nessa perspectiva, a análise de política pública requer considerar aspectos basilares de sua constituição, como as características do Estado, os ciclos econômicos que impactam o seu financiamento, o arcabouço legal que a normatiza, os aspectos históricos e sociais que perpassam a sua constituição (no caso desta pesquisa, o PST), bem como o seu desenvolvimento e operacionalização ao longo do tempo. É nesse contexto que acreditamos que as políticas sociais operam atualmente, onde a pressão pela austeridade fiscal e a diminuição do papel do Estado, convivem de forma contraditória com uma constituição que assegura uma série de direitos à população. Nesse sentido, o PST opera e apresenta características que dão amostra desse processo contraditório. O instrumento metodológico utilizado para coleta de dados foi a pesquisa bibliográfica e a análise documental, que implicou em procurar, preparar e reunir a documentação, na busca de abordar o assunto em sua totalidade. Dessa forma, partiu-se de uma leitura preliminar dos documentos, para que fosse definido o universo, as unidades de análises e as categorias (Rodríguez, 2004). Tal análise recorreu a fontes primárias, a coleta de dados envolveu os marcos legais da estruturação do esporte, os PPAs (2004-2007; 2008-2011; 2012-2015; 2016-2019; 2020-2023; 2024- 2027), diretrizes dos programas, edital de chamamento público do PST n. 04 de 26 de maio de 2023, relatórios do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU). As discussões foram organizadas a partir do recorte temporal dos governos e dos seus respectivos PPAs. A Política Pública de Esporte Educacional no Governo Lula (2003-2010) O governo Lula representou um marco de mudanças no cenário político brasileiro. A partir da constituição de uma ampla frente de alianças, sobretudo durante o segundo mandato, foram implementadas políticas econômicas de caráter neodesenvolvimentista, voltadas ao crescimento econômico e à consolidação do desenvolvimento capitalista no país. Contudo, sem romper com os limites estruturais impostos pelo modelo neoliberal vigente na economia (Boito Júnior & Berringer, 2013). No que se refere à organização da gestão do Estado, foram instituídos novos ministérios, entre eles o Mesp. Criado pela Medida Provisória n. 103, de 01 de janeiro de 2003, teve sua estrutura definida por meio do Decreto n. 4.668, de 09 de abril de 2003 e apresentou a seguinte divisão: 1. Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro; 2. Órgãos Específicos Singulares; 3. Órgão Colegiado. Os Órgãos Específicos Singulares correspondem às três secretarias finalísticas, organizadas de maneira a atender as diferentes manifestações esportivas: Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED); Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (SNDEL); Secretaria Nacional de Alto Rendimento (SNEAR) (Brasil, 2003). Após a criação do Mesp, no que diz respeito às demandas voltadas para o esporte educacional, as discussões internas ao governo apontavam caminhos distintos. De um lado, havia a defesa de criação de um novo programa para o esporte educacional, a ser construído com um diálogo com as Universidades e inspirada em experiências de gestões públicas consideradas exitosas em outras esferas de governo. Porém, tal construção política demandaria tempo para ser articulada, razão pela qual não foi a alternativa escolhida (Kravchychyn & Oliveira, 2016). Diante da demanda por projetos esportivos de cunho social, a opção do governo foi produzir um programa mais célere, baseado nos formatos já existentes. Frente à prioridade social evidenciada pelo governo, a criação do O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 7 PST, em 2003, não representou uma ideia original, mas um realinhamento estratégico dos programas Esporte da Escola e Esporte Solidário, ambos do governo FHC2 (Kravchychyn & Oliveira, 2016). Quanto ao planejamento governamental, em 2004, o PST foi contemplado como principal ação do esporte educacional e figurou como programa finalístico nos dois PPAs do governo Lula, conforme o Quadro 1. Quadro 1 Planejamento para o Esporte do Governo Lula (PPA 2004-2007 e PPA 2008-2011 Fonte: Elaboração Própria com base em Brasil (2004, 2008). No PPA 2004-2007 (Lei n. 10.933, de 11 de agosto de 2004), o programa finalístico denominado “Segundo Tempo” tinha como objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte como instrumento educacional, no desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como meio de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, voltado para estudantes do ensino fundamental e médio. O programa previa como ação o funcionamento de núcleos de esporte educacional (Brasil, 2004). Apesar do governo destacar os projetos sociais em seu planejamento, a partir do programa “Rumo ao Pan 2007”, começou a ganhar destaque a agenda política dos megaeventos esportivos, com o enfoque de proporcionar e garantir visibilidade internacional ao país. Os principais eventos sediados no Brasil foram: Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos (2007); Copa das Confederações da FIFA (2013); Copa do Mundo da FIFA (2014); Jogos Olímpicos e Paralímpicos (2016) (Silva et al., 2020). No PPA 2008-2011 (Lei n. 11.653, de 7 de abril de 2008), vinculado ao esporte educacional, foi contemplado o programa finalístico intitulado “Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo”, que apresentou como objetivo democratizar o acesso ao esporte educacional, como forma de inclusão social, para crianças, adolescentes e jovens. Destinado ao público que participa ou não do sistema de ensino regular, prioritariamente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sua ação previa o funcionamento de núcleos na interface entre o esporte e a educação (Brasil, 2008). 2 Conforme destacam Kravchychyn & Oliveira (2016), tal opção política suscitou críticas dos setores progressistas ligados às políticas públicas de esporte. PROGRAMAS FINALÍSTICOS PPA (2004 - 2007) PROGRAMAS FINALÍSTICOS PPA (2008 - 2011) Brasil no Esporte de Alto Rendimento Brasil no Esporte de Alto Rendimento – Brasil Campeão Esporte e Lazer da Cidade Esporte e Lazer da Cidade Gestão das Políticas de Esporte e Lazer Inclusão Social pelo Esporte Rumo ao Pan 2007 Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo Tempo Segundo Tempo Inserção Social pela Produção de Material Esportivo Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 8 O nome do PST fez referência à tentativa de oferecer atividades aos estudantes, como uma ação educativa para além do turno de escolarização regular. De acordo com Melo (2007), apesar da referência à organização escolar, o programa também estabeleceu parcerias com instituições do Terceiro Setor, sobretudo com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Não-governamentais (ONGs), as quais ocuparam espaço expressivo entre 2003 e 2010 na descentralização do PST. O objetivo do programa frente ao PPA enfatizou o esporte como instrumento educacional. Nos primeiros anos de criação do PST, observou-se uma preocupação com o espaço escolar, o que justificava a materialidade do programa enquanto uma ação educativa, realizada no contraturno. No entanto, ao analisar o objetivo do PPA 2008-2011, foi identificado uma ampliação para além do sistema regular de ensino, bem como a focalização da ação para um público em vulnerabilidade social. Para Flausino & Mascarenhas (2012, p. 03), as políticas focalizadas se contrapõem à proposta de universalização dos direitos sociais. Diversos fatores contribuem para esse cenário, entre eles “[...] a inexistência de um controle democrático e o recuo do Estado com o avanço das políticas neoliberais”. Nesse contexto, o esporte passa a assumir um caráter funcional-utilitarista, mobilizado como instrumento de gestão e de atendimento pontual a demandas específicas. Nesse contexto, ficou evidente que existem lacunas em torno da estruturação de uma política pública de esporte em interface com a educação para sua materialização no espaço escolar. É importante que o esporte em sua manifestação educacional seja compreendido como um direito social, em oposição à perspectiva salvacionista. De acordo com Reis et al. (2015), a mudança de perspectiva depende de uma construção de propostas para o esporte educacional, sistematizadas a partir de referencial crítico para a intervenção pedagógica, bem como a relevância de atenção para o seu modelo conceitual, o que implica na concepção de homem e sociedade. Com relação à lógica de funcionamento do programa, observou-se implicações das premissas neoliberais na política pública de esporte educacional, como a focalização em grupos específicos e a descentralização por meio da parceria com o Terceiro Setor. Ao repassar recursos para o Terceiro Setor no PST, ocorreu uma redução do papel do Estado. Esse fato reforçou o crescimento de tais instituições, as quais disputaram e utilizaram recursos públicos no programa. Outra ação que contribuiu para a materialização do esporte educacional foi a promulgação da LIE, sancionada durante o governo Lula. A LIE possibilitou a dedução, no Imposto de Renda (IR), de valores destinados por pessoas físicas (7%) e jurídicas (2%)3, a título de patrocínios ou doações a projetos esportivos e paraesportivos nas três manifestações esportivas (educacional, rendimento, participação). Embora esse dispositivo legal, em conjunto com os mecanismos já existentes, tenha ampliado os recursos para o esporte, é equívoco interpretar como uma ampliação do acesso ao direito. Na prática, o setor privado deixa de recolher impostos e direciona os recursos conforme seus interesses, o que reforça a focalização das políticas sociais e a marca do patrocinador perante o público. Assim, a LIE se insere no conjunto de medidas implementadas pelo Estado brasileiro, iniciada na década de 1990, orientadas pelas frações da burguesia no sentido de apropriar- se do fundo público e reduzir o protagonismo do Estado no desenvolvimento de políticas sociais. Por fim, vale ressaltar que existe uma concentração de recursos na manifestação de alto rendimento ao longo dos anos de vigência da LIE (Matias et al., 2015). No final do segundo mandato do governo Lula, foi criado o Projeto Recreio nas Férias, em 2009, o qual desenvolvia atividades concentradas no período de recesso escolar, com o objetivo de 3 Até o ano de 2022, era permitido 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. Os valores foram atualizados por meio da Lei n. 14.439, de 24 de agosto de 2022 e passou a valer no ano de 2023 (Brasil, 2022b). O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 9 “[...] trazer, de modo explícito e organizado, as dimensões do lazer e do lúdico para dentro do “Segundo Tempo”, em suas atividades no período de férias escolares” (Oliveira & Pimentel, 2009, p. 9). O Projeto Recreio nas Férias acontecia com a participação de crianças e adolescentes integrantes dos convênios do PST, também havia a abertura para a inclusão daqueles que não faziam parte do programa. O projeto estimulava a permanência dos beneficiários, bem como possibilitava a entrada de novos participantes (Oliveira & Pimentel, 2009). O governo Lula foi marcado pela criação do Mesp, do PST/Recreio nas Férias e da LIE como políticas de esporte educacional do Brasil, o que correspondeu um avanço progressista. O PST correspondeu a principal política de esporte educacional e conseguiu avançar no seu desenho ao criar as vertentes: PST Padrão (2003) e PST universitário (2009). No entanto, não conseguiu democratizar o esporte de forma universal, conforme proposto nas diretrizes. De forma contraditória, priorizou o atendimento focalizado em crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social, com ampla participação do Terceiro Setor. A Política de Esporte Educacional no Governo Dilma (2011-2016) e Governo Temer (2016-2018) O governo Dilma enfrentou dificuldades decorrentes da falta de governabilidade, da fragilidade na articulação política e de um contexto internacional economicamente desfavorável. Apesar de sua reeleição em 2014, teve início uma articulação de forças reacionárias que culminou em seu impeachment, caracterizado como golpe de Estado. Esse processo foi consolidado em 31 de agosto de 2016, com a posse de Michel Miguel Elias Temer Lulia (2016-2018), na Presidência da República (Carneiro et al., 2019). A agenda política dos megaeventos esportivos, iniciada no governo Lula, impactou o governo Dilma, que influenciou na reestruturação organizacional do Mesp: 1. Manutenção da Secretaria Nacional de Alto Rendimento; 2. Fusão da Secretaria Nacional de Esporte Educacional e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, em Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; 3. Criação da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, estrutura que se manteve até o final do Governo Temer (Carneiro et al., 2019). As ações do governo de Dilma direcionadas ao esporte, foram estabelecidas por um novo modelo de planejamento governamental lançado no PPA 2012-2015 (Lei n. 12.593, de 18 de janeiro de 2012) (Brasil, 2012). O PPA 2012-2015 reorganizou a atuação governamental a partir de um programa temático, contemplado por programas de gestão e manutenção específicos. Os programas finalísticos (como o PST) estabelecidos nos PPAs anteriores, passaram a ser incorporados como objetivos de um único programa temático. No caso do esporte, as ações do PPA 2012-2015 foram organizadas a partir do programa temático “Esporte e Grandes Eventos”. O modelo de construção se manteve no PPA 2016-2019 (Lei n. 13.249, de 13 de janeiro de 2016), a partir do programa temático “Esporte, Cidadania e Desenvolvimento” conforme sintetizado no Quadro 2. O documento recebeu críticas, pois a nova sistemática implicou em perda de transparência, devido às dificuldades em acompanhar as políticas públicas de esporte educacional no que diz respeito ao financiamento (Carneiro et al., 2019; Mascarenhas, 2016; TCU, 2018). No PPA 2012-2015 as ações voltadas para o esporte educacional correspondiam ao objetivo de “Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e ao lazer, por meio de articulações intersetoriais, promovendo a cidadania, a inclusão social e a qualidade de vida”. No PPA 2016-2019, por sua vez, as ações voltadas ao esporte educacional estavam ligadas ao objetivo “Ampliar e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 10 qualificar o acesso da população ao esporte e lazer, com fortalecimento das ações intersetoriais e redução das desigualdades regionais” (Brasil, 2012, 2016). Para Guimarães (2017), diferente de todos os PPAs anteriores, a perspectiva do esporte de alto rendimento ganhou centralidade no PPA 2012-2015. O programa temático partiu da premissa de que o esporte é um direito social contemplado pela CF-1988, que deve ser utilizado como mecanismo de reversão do quadro de vulnerabilidade social, além de colaborar para a formação integral do indivíduo. Quadro 2 Planejamento para o esporte do governo Dilma/Temer (PPA 2012-2015 e PPA 2016-2019) Fonte: Elaboração própria com base em Brasil (2012, 2016). O PPA 2016-2019, conforme expresso na mensagem presidencial, reafirmou a perspectiva do esporte como direito, bem como um dever do Estado promover seu acesso a toda a sociedade. Quanto aos megaeventos esportivos sediados no Brasil, o plano fez a previsão de assegurar “[...] uma agenda positiva para o esporte, gerando oportunidades de qualificação e direcionando políticas públicas que impactam no desenvolvimento social e econômico” (Brasil, 2015, p. 65). Para Carneiro et al. (2019), no governo Dilma, o gasto orçamentário com o esporte teve como foco os grandes eventos e a infraestrutura esportiva, categorias essas que estiveram ligadas à PPA (2012 - 2015) PPA (2016 - 2019) Programa Temático Esporte e Grandes Eventos Programa Temático Esporte, Cidadania e Desenvolvimento Objetivos: Objetivos: Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e ao lazer, por meio de articulações intersetoriais, promovendo a cidadania, a inclusão social e a qualidade de vida. Ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e lazer, com o fortalecimento das ações intersetoriais e redução das desigualdades regionais. Elevar o Brasil à condição de potência esportiva mundialmente reconhecida, com o apoio à preparação de atletas, equipes e profissionais, da base a excelência esportiva, com estímulo à pesquisa e inovação tecnológica, qualificação da gestão, melhoria e articulação das estruturas, com segurança e conforto nos espetáculos, fomentando à dimensão econômica. Tornar o Brasil uma potência esportiva sustentável mundialmente reconhecida, com a preparação de atletas da base ao alto rendimento, qualificação da gestão, melhoria e articulação das infraestruturas esportivas. Coordenar, monitorar e fomentar os esforços governamentais de preparação e realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e eventos a ela relacionados. Fomentar e incentivar a prática do futebol, com ênfase ao futebol feminino, e garantir a defesa dos direitos do torcedor. Coordenar e integrar a atuação governamental na preparação, promoção e realização dos Jogos Rio 2016, considerando a geração e ampliação do legado esportivo, social e urbano, bem como implantar a infraestrutura esportiva necessária. Preparar e realizar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016 e gerir o legado esportivo. O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 11 garantia das condições gerais de produção, principalmente da burguesia nacional vinculada à construção civil. O direcionamento aos megaeventos e a infraestrutura esportiva buscavam a projeção política e econômica do Brasil. Na organização do esporte brasileiro, por um lado, foi evidenciado o financiamento de políticas para a área a partir do discurso da inclusão social, de forma restritiva e focalizada à população em vulnerabilidade social. Por outro lado, há garantias do governo em assegurar as condições de produção por meio dos grandes eventos esportivos internacionais (Carneiro et al., 2019). Quanto à materialização da política pública de esporte educacional, observou-se que os dois objetivos dos programas temáticos dos PPAs, distanciaram da escola, mas fizeram menção à intersetorialidade, sobretudo com a parceria entre o MESP e o MEC. Moura (2017) destacou que a hegemonia dos convênios com o Terceiro Setor foi incidente até o ano de 2011, quando ocorreu a suspensão do repasse de recursos federais do PST para OSCIPS e ONGs. A partir desse período, os convênios passaram a ser realizados apenas com o setor público. Diante desse contexto, o Mesp firmou parceria com o PST nas escolas participantes do Programa Mais Educação. A partir de então, o programa passou também a ser descentralizado por meio de parceria com o MEC (PST-Mais Educação ou Esporte na Escola). O PST-Mais Educação tinha como objetivo contribuir para a formação integral das crianças e jovens, no desenvolvimento de múltiplas vivências esportivas, aliado à realidade e ao contexto escolar. No início, os editais para o PST-Mais Educação priorizavam as escolas das capitais com alto grau de vulnerabilidade social, mas posteriormente o programa foi ampliado para os municípios do interior (Sevegnani et al., 2019). De acordo com relatório do TCU, a parceria com o MEC foi descontinuada em 2015 e o PST voltou a figurar sem articulação com o Programa Mais Educação (TCU, 2018). No entanto, vale destacar que, de forma desvinculada ao Mesp, o MEC lançou, em 2016, o Programa Novo Mais Educação com a redução das possibilidades do programa anterior (Signorelli Miguel, 2022). De acordo com Silva & Scherer (2023), não existe um consenso na literatura científica sobre o impacto do Programa Mais Educação (extinto em 2019). Por um lado, existe uma interpretação de que se trata de um programa progressista, de ampliação do direito à educação, por outro lado, existe um alinhamento ao viés neoliberal em decorrência da sua focalização. De acordo com Draibe (1993), em contextos neoliberais, as políticas sociais assumem um caráter residual e focalizado, refletindo a redução do papel do Estado na garantia dos direitos. Nessa lógica, a provisão de serviços pelo mercado e pela iniciativa privada ganha protagonismo, enquanto o Estado atua de forma complementar ou delega a responsabilidade pela efetivação dos direitos sociais à iniciativa privada e ao Terceiro Setor. Outro elemento que precisa ser refletido são as estruturas das escolas, o relatório do TCU (2019) apontou que as escolas públicas de educação básica não apresentam estruturas favoráveis à implementação de programas integrais, sobretudo quando envolve a prática do esporte educacional, o que impõe sérias limitações à cobertura de políticas como o Programa Mais Educação e PST. As relações intersetoriais foram evidenciadas no PPA 2012-2015, como forma de garantir um maior impacto das políticas sociais. O planejamento evidenciou a articulação entre a política de esporte e a política de educação a partir da implementação do PST, do Mesp, nas escolas participantes do Programa Mais Educação, do MEC, que financiou “[...] o aumento da oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas” (Brasil, 2011, p. 152). Para Silva, Santos & Borges (2012), a intersetorialidade no contexto das políticas públicas de esporte corresponde à integração de experiências e conhecimentos de instituições na articulação política dos diferentes entes federativos, entre os setores de um mesmo ente federativo (secretarias Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 12 ou ministérios), setor privado e sociedade civil. Os documentos governamentais indicavam a intersetorialidade como princípio de gestão, mas na prática continuava uma fragmentação. Vale ressaltar que historicamente as políticas públicas de esporte são setorializadas, apresentam incipientes articulações com outras áreas, além do pouco envolvimento com a sociedade civil. No caso específico do PST, ocorreu uma articulação política entre os setores de um mesmo ente federativo (Mesp e MEC). No entanto, não é possível afirmar que o programa materializou uma ação intersetorial, uma vez que foram mínimos os indícios de articulação política entre o governo federal, estados, municípios ou Terceiro Setor, restritos ao repasse de recursos e à formação de gestores por meio de um modelo de convênio. A articulação política entre o MESP e o MEC não alterou a estrutura do PST, apenas somou esforços ao Programa Mais Educação durante um curto período (2011-2015). Apesar das diretrizes do PST contemplar a intersetorialidade como princípio de gestão, existe uma imprecisão, não faz um detalhamento de como funcionaria na prática dos convênios. Em 2016, em um cenário de crise econômica, apoiado pela mídia e grandes grupos do setor produtivo e financeiro, o governo Temer aprofundou os cortes de recursos relacionados aos direitos sociais. O governo federal, a partir do diagnóstico de redução do crescimento econômico, da elevação da dívida pública e do suposto déficit da previdência social, implementou uma série de políticas de ajuste fiscal e contrarreformas. Tais políticas, dificultaram ainda mais o acesso aos direitos sociais, a exemplo da contrarreforma trabalhista (Boschetti & Teixeira, 2018, p. 2). A partir de então, com a justificativa da crise fiscal, foi iniciada uma agenda econômica neoliberal. Instalou-se no Brasil, uma crise social, marcada pela negação política, contexto propício para a eleição de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) (Matias, 2021b). As políticas conservadoras ganharam notoriedade, no governo Bolsonaro, com destaque para o “Projeto Escola Sem partido” (Assis & Gohn, 2023). As propostas do governo Temer e o contexto de “crise fiscal” impactaram as políticas públicas do Mesp, com destaque para a manifestação do esporte educacional, sobretudo o PST. De acordo com Carneiro, Athayde & Mascarenhas (2019), em 16 anos de Mesp, a menor média de gastos com esporte ocorreu no governo Temer. Nos governos Dilma/Temer o esporte educacional perdeu notoriedade em decorrência da agenda dos megaeventos esportivos. O principal destaque foi a parceria entre o Mesp e MEC na gestão do esporte educacional, o PST perdeu notoriedade e o destaque foi o PST-Mais Educação ou Esporte na Escola. O período foi marcado pelo impeachment da Dilma, com corte de gastos que impactou o esporte educacional. A Política de Esporte Educacional no Governo Bolsonaro (2019-2022) O governo Bolsonaro aprofundou o processo neoliberal no Brasil, com um contingenciamento orçamentário para as políticas sociais. Configurou-se como um retrocesso aos direitos sociais contemplados pela CF-1988, em um cenário que evidencia os interesses dos defensores do capital (Carneiro et al., 2019). Houve a aprovação da reforma da previdência, bem como as mudanças na legislação tributária, porém sem perspectivas de estabelecer um caráter regressivo. Quanto à política social, houve ampliação da focalização e redução de recursos (Matias, 2021b). Para Salvador (2012), a garantia dos direitos está relacionada ao fundo público, elemento primordial para a materialização das políticas sociais. O Estado, por meio do fundo público, direciona a real prioridade para os gastos sociais em determinado governo. No que diz respeito à política para o setor esportivo, a partir de 2016, muitos programas e projetos sociais sofreram cortes orçamentários. A política esportiva que estava em processo de O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 13 construção, desde 2003, foi interrompida e descontinuada. As medidas de ajustes fiscais implementadas no governo Temer foram aprofundadas no governo Bolsonaro. Em 2019, o Mesp foi extinto e foi criada a Secretaria Especial do Esporte (SEE), vinculada ao Ministério da Cidadania (Carneiro et al, 2019; Frizzo, 2019; Taffarel & Santos Júnior, 2019). A SEE em sua nova configuração manteve as Secretaria Nacional de Alto Rendimento; Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; e a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa Dos Direitos do Torcedor. Foram criadas: 1. Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; 2. Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte; 3. Secretaria Nacional de Paradesporto (Brasil, 2022c). De acordo com o PPA 2020-2023 (Lei n. 13.971, de 27 de dezembro de 2019), foram estabelecidos dez programas finalísticos, vinculados ao Ministério da Cidadania, conforme Quadro 3. Ressalta-se que “[...] cada programa finalístico será associado uma unidade responsável, um objetivo e uma meta” (Brasil, 2019). Quadro 3 Programas PPA 2020-2023 – MC Fonte: Elaboração própria com base em Brasil (2019). Entre os programas, o intitulado “Esporte” apresentou como objetivo: Garantir o acesso do cidadão brasileiro ao esporte por meio de políticas públicas inclusivas e sustentáveis de forma a desenvolver o esporte educacional, de formação, de participação (lazer) e de alto rendimento em edificações e espaços esportivos adequados propiciando o exercício da cidadania, o bem-estar físico, mental e social, bem como a valorização do cidadão [...]. (Brasil, 2019, p. 366, grifo nosso) A meta do programa foi aumentar o atendimento à população com programas, projetos e ações federais na área do esporte (Brasil, 2019). Observou-se que o esporte educacional foi citado no objetivo vinculado ao programa “Esporte”, no entanto, apresentou-se de forma imprecisa. De acordo com o relatório de avaliação dos programas finalísticos do governo federal, as metas de ampliação do acesso ao esporte educacional, recreativo e de lazer, não foram atingidas, devido à falta de recursos orçamentários (Brasil, 2022d). PROGRAMAS PPA 2020 – 2023 Atenção Integral à Primeira Infância Cultura Esporte Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas Promoção da Cidadania Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social Segurança Alimentar e Nutricional Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 14 Em decorrência do desmonte do Mesp, no governo Bolsonaro, o esporte educacional foi impactado. O PPA 2020-2023 direcionou dez programas finalísticos para Ministério da Cidadania, sem um espaço específico para tratar do esporte, que passou a ser organizado em apenas um programa finalístico, executado pela SEE. Nas disputas pelo recurso público, o relatório de monitoramento apontou que os programas sociais não atingiram as metas estabelecidas. De acordo com Taffarel e Santos Júnior (2019, p. 23) as medidas de ajustes fiscais foram aceleradas no governo Bolsonaro, tais evidências “[...] se materializam na destruição de políticas públicas inclusivas e democráticas”. Embora caiba críticas aos programas e projetos desenvolvidos de 2003 a 2016 nos governos de Lula e Dilma, quanto à agenda dos megaeventos, bem como os desafios no financiamento, é importante considerar que em meio às contradições e disputas, constituíram-se um avanço para a área. Observou-se a criação de novos programas vinculados à Secretaria Nacional Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, conforme o Quadro 4. Quadro 4 Ações da Secretaria Nacional Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (2019-2022) Fonte: Elaboração própria com base em André (2024). Em 2022, foram lançadas as diretrizes do programa “Vem Ser!”. No documento foi mencionado que a ação política busca responder às demandas sociais com o objetivo de ampliar o acesso da população a iniciação esportiva e ao lazer de qualidade (Brasil, 2022e), contudo, [...] acompanhando a evolução legislativa sobre o tema e visando ampliar e atualizar as políticas públicas do desporto educacional em âmbito nacional, temos o novo programa “Vem Ser!”, que vem contribuir com a formação cidadã de crianças e adolescentes através da iniciação esportiva de qualidade. (Brasil, 2022e, p. 5) Apesar do lançamento de suas diretrizes, o programa “Vem Ser!”, não nunca foi materializado (André, 2024). A descontinuidade corresponde a um processo comum no contexto das políticas públicas de esporte, sobretudo após as mudanças de governo. Isso resulta em uma maior precariedade das ações e uma dificuldade de aperfeiçoamento que poderia advir caso as iniciativas tivessem mais tempo e melhores condições de execução (Pacheco & Schwartz, 2021). Foi evidente as implicações neoliberais nas diretrizes do programa “Vem Ser!”, quando foi destacado que a ação política é um convite aos “[...] jovens para que, por meio do poder transformador do esporte, sonhem alto e se tornem muito mais do que seu contexto social delimita. O programa “Vem Ser!” é um convite à vitória pessoal de cada um deles” (Brasil, 2022e, p. 6). SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social Programa Vem Ser! Meu Melhor Brincando com Esporte Plenitude Projeto Delas Auxílio Brasil Projeto Esporte Escolar O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 15 De acordo com Dogliotti & Paez (2024), no Uruguai observou-se processos semelhantes. Em governos progressistas, como os da Frente Ampla (2005-2019), houve uma ampliação de programas de acesso à Educação Física, enquanto que em governos conservadores, como o de Luis Alberto Lacalle Pau (2020-2024), houve cortes de gastos públicos, com redução da participação dos professores nas decisões. No Brasil, o governo Bolsonaro optou por estabelecer novos programas esportivos relacionados ao esporte educacional. Os programas estabelecidos por governos anteriores, como o PST, não estavam mais presentes em seu planejamento, apesar de existirem convênios em processo de finalização. Por fim, observou-se as fragilidades quanto ao planejamento para o esporte educacional, ao considerar o desmonte do Mesp, a proposta de novos programas que não foram materializados, a perda de importância do PST, a ausência de financiamento e de editais entre 2019 e 2022. A Política de Esporte Educacional no Governo Lula (2023-2024) O PPA de 2020-2023 envolveu o primeiro ano do terceiro mandato do governo Lula. No processo de mudança de governo foi instalado um Gabinete de Transição, o que implicou na elaboração de um documento com o intuito de oferecer ao novo governo “[...] um ponto de partida para a reconstrução e a transformação do país”. Para tanto, foram criados 32 Grupos Técnicos (GTs), de maneira a contemplar a participação de diversos setores sociais e grupos de interesse nas suas respectivas áreas de atuação. Os grupos foram divididos por temas e um deles foi o esporte (Brasil, 2022a, p. 7). Quanto à política esportiva, o referido relatório enfatizou que o governo Bolsonaro: [...] interrompeu uma longa trajetória de valorização das políticas públicas para o esporte no país. [...] a extinção do Ministério do Esporte, que se tornou uma Secretaria Especial e foi absorvida pelo Ministério da Cidadania, levou ao rebaixamento da pauta do esporte, à redução de seu orçamento e à perda de relevância no âmbito do governo federal. [...]. Políticas e programas voltados para a prática desportiva foram descontinuados ou perderam importância. É o caso do Programa Segundo Tempo [...] O diagnóstico da área sinaliza para a necessidade de reinserir o fomento ao esporte na agenda nacional, com a recuperação ou redesenho de programas que já demonstraram a sua relevância para o esporte brasileiro, e, especialmente, com a ampliação e democratização da prática esportiva. (Brasil, 2022a, p. 24, grifo nosso) No intuito de reverter esse processo, o Mesp foi recriado em 2023. Em relação ao esporte educacional, foi lançado o Edital de Chamamento Público n. 04, de 26 de maio de 2023. O referido edital estava vinculado ao PPA 2020-2023, apresentou como objeto a seleção de propostas para implementação e desenvolvimento do PST-Padrão por meio de Convênio ou Termo de Colaboração firmado entre o Mesp e os entes públicos estaduais, distrital, municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Em conformidade ao edital, as propostas foram classificadas por modalidade de parceria e agrupamento de regiões. As parcerias com entidades municipais/estaduais foram estabelecidas por meio de Convênios, enquanto que as parcerias com as OSCs por meio do Termo de Colaboração, conforme legislação que estabelece repasse de recursos (Brasil, 2023b). De acordo com edital, o público-alvo do programa são crianças, adolescentes, jovens e adultos inseridos no contexto educacional, o objetivo do programa é: [...] democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte educacional, promover o desenvolvimento integral de crianças, e adolescentes como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente daqueles que se encontram em áreas de Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 16 vulnerabilidade social e, preferencialmente, regularmente matriculados na rede pública de Ensino. (Brasil, 2023b, p. 2) Observou-se que as parcerias com o Terceiro Setor foram interrompidas, em 2011, mas retornaram ao edital de 2023. É importante destacar que novas tentativas de ações intersetoriais são estabelecidas por meio da política pública de esporte em interface com a educação. O edital estabeleceu a prioridade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de ensino. O edital priorizou propostas de “[...] ações, programas e iniciativas integradas para enfrentamento da violência no espaço escolar”. Além de destacar que objetivos como “[...] motivar a promoção de ações intersetoriais que integrem a política esportiva educacional com os demais setores (educação, saúde, cultura, defesa entre outros)” estejam presentes no referido projeto (Brasil, 2023b, p. 2 e 4). Nesse sentido, o último ano do PPA de 2020-2023 foi marcado pela transição de governo, recriação do Mesp e da indicação do retorno do protagonismo do PST. Os editais que ficaram suspensos entre 2018-2022 foram retomados. No entanto, a análise evidencia a prevalência de um federalismo competitivo entre os governos estaduais, municipais e as instituições do Terceiro Setor, dinâmica que remete ao sombreamento de ações observado no governo Dilma, particularmente no PST e no Programa Esporte na Escola. Para superar tal limitação, seria importante o estabelecimento de critérios que possibilitassem um federalismo cooperativo. Um exemplo seria a implementação de um programa estruturado a partir da adesão direta das secretarias municipais e escolas e não pela lógica de competição de recursos via edital, priorizando o acesso universal ao esporte educacional e prevendo uma ampliação progressiva de sua presença no contexto escolar. Essa proposta demandaria uma articulação intersetorial, com destaque para a participação mais precisa do MEC no processo. O PPA 2024-2027, (Lei n. 14.802, de 10 de janeiro de 2024), foi organizado em três eixos temáticos: Eixo 1 - Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos; Eixo 2 -Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática; Eixo 3 - Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania (Brasil, 2024a). O esporte está inserido no Eixo 1, que envolve as políticas sociais e de garantia de direitos. O documento destacou que o esporte (Brasil, 2024a, p. 163): [...] previsto constitucionalmente como direito de todos e dever do Estado [...]. Entretanto, o acesso à prática de esporte e atividades físicas alcançam tipicamente uma parcela da população, especialmente homens jovens e de renda alta, em detrimento das demais. Logo, o debate sobre o acesso é uma questão social, em torno da qual o Estado deve assumir o necessário protagonismo [...]. O esporte foi apresentado no PPA vigente no programa finalístico Esporte Para a vida, organizado a partir de objetivo geral e objetivos específicos, conforme Quadro 5. A manifestação esportiva foi contemplada no objetivo estratégico [...] ampliar o acesso ao esporte educacional, amador e de lazer para todas as idades, incluindo as pessoas com deficiência que abranjam os diferentes territórios para o enfrentamento das desigualdades estruturais e regionais” (Brasil, 2024a, p. 164). Em 2024, o PST e o PST Universitário foram destacados no site do Mesp, ao mencionar uma previsão de implementação de 90 núcleos (Brasil, 2024a). O governo reportou que, em outubro de 2024, iniciaria o PST Paradesporto, com 10 núcleos no Brasil (Brasil, 2024b). Apesar dos indicativos de um protagonismo do esporte educacional no terceiro governo Lula, como os apontamentos da comissão de transição, atualização das diretrizes e lançamento do edital do PST, na prática, não se materializou até o ano de 2024. A proposta de construção de um O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 17 PPA participativo, as expectativas da garantia do esporte enquanto direito social foram sucumbidos por um cenário político de reformas tributárias e acordos partidários, em que implicou na troca da ministra do esporte, Ana Moser, por André Fufuca, atual ministro do esporte, com o intuito de ampliar a base aliada do governo federal. Quadro 5 Programa Finalístico PPA 2024-2027 Fonte: Elaboração própria com base em Brasil (2024). Considerações Finais O objetivo do artigo foi analisar o planejamento e a materialização da política pública de esporte educacional nos anos de 2003 a 2024. A partir da análise dos PPAs, compreende-se que o planejamento do esporte educacional no Brasil tem o PST como principal ação política, mas que passou por diferentes delineamentos nos diferentes governos. Ao longo dos anos as políticas de esporte educacional passaram por diversos delineamentos, como sua descentralização, ampliação, bem como tentativas de ações intersetoriais. No governo Lula (2003-2010), houve um protagonismo do PST no PPA e na gestão do Mesp. Pode-se destacar a ampliação do PST para outras vertentes, como o PST Universitário, criação do Recreio de Férias e da LIE, que contempla a manifestação do esporte educacional nos seus projetos. O programa avançou em seu desenho, mas perdeu força com o início da implementação da agenda dos megaeventos esportivos. No governo Dilma/Temer (2011-2018), os PPAs distanciaram o esporte educacional do contexto escolar, mas indiciou a intersetorialidade, na aproximação do Mesp com o MEC, sobretudo com o Programa Mais Educação ou Esporte na Escola. No entanto, houve uma dificuldade da materialização do esporte educacional, por não ser prioritário no financiamento, em decorrência do avanço da realização dos megaeventos esportivos, com destaque para Copa do Mundo da FIFA EIXO 1: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS PROGRAMA FINALÍSTICO: 5126 - ESPORTE PARA A VIDA OBJETIVO GERAL Promover o acesso da população ao esporte e à atividade física ao longo da vida, por meio do sistema nacional de esporte, em espaços apropriados e acessíveis, que contemplem as dimensões de lazer, educacional, amadora e de alto desempenho, garantindo diversidade, inclusão social e qualidade de vida, em consonância com os valores do esporte. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva. Ampliar o acesso ao esporte educacional, amador e de lazer para todas as idades, incluindo as pessoas com deficiência que abranjam os diferentes territórios para o enfrentamento das desigualdades estruturais e regionais. Ampliar o acesso e a profissionalização do futebol feminino. Fomentar a prática de futebol masculino e feminino em todas as regiões do Brasil. Combater a dopagem no esporte. Combater o abuso, o racismo e demais formas de preconceito e violência, a manipulação de resultados ou outra forma de corrupção ou violação de direitos, fortalecendo a integridade no ambiente esportivo. Ampliar e fortalecer programas paradesportivos e políticas de inclusão em atividades físicas desportivas e de lazer da pessoa com deficiência. Promover o esporte de excelência, desde a especialização até a transição de carreira, para projetar o país como uma potência esportiva mundial. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Vol. 33 No. 57 18 (2014) e Jogos Olímpicos e Paralímpicos (2016). Com a entrada do Temer, houve uma diferença no financiamento do esporte educacional, com a menor média de gastos da história do Mesp. No governo Bolsonaro (2019-2022), por sua vez, ocorreu uma descontinuidade da gestão do Mesp, que foi extinto e incorporado ao Ministério da Cidadania, teve corte de gastos sociais, seguida da descontinuidade das políticas de esporte educacional, com a suspensão dos editais do PST e com o fim da ação política, em caso de reeleição. Novos programas foram propostos no PPA, com publicação de diretrizes, mas não foi materializado na prática, sem abertura de editais no seu governo. No governo Lula (2023), o Mesp foi recriado e o planejamento governamental indicou o retorno da notoriedade do PST como principal ação política de esporte educacional no Governo Federal. Houve uma expectativa, com a atualização das Diretrizes e abertura de um novo edital. No entanto, houve a suspensão do financiamento com a troca de ministros, o que sucumbiu o esporte educacional. O governo não conseguiu implementar os editais contemplados em 2023, o que demonstra uma paralisia da política de esporte educacional, que foi da expectativa para a frustação. Observa-se que o esporte educacional no Brasil, teve o PST como principal ação política. A ideia do programa parte de preceitos constitucionais como a democratização, porém ainda apresenta dificuldades quanto a sua universalização, por enfatizar um público-alvo em vulnerabilidade social. Além disso, ao refletir sobre a relação entre o governo federal, estados e municípios, observou-se que os editais geram uma federalização competitiva entre os estados e municípios. Quanto à interface entre política esportiva e a educação, observou-se tentativas de aproximação, especialmente nos governos de Lula e Dilma, por meio de decretos interministeriais, com destaque para a parceria entre o PST e o Programa Mais Educação (PST-Mais Educação). Observa-se, nesse contexto, a necessidade de uma articulação intersetorial entre o Mesp e o MEC, uma vez que o esporte educacional se configura como direito e, ao mesmo tempo, como instrumento pedagógico relevante para formação integral. Entretanto, permanecem os desafios para que essa ação se materialize de forma universal, por exemplo, a necessidade de aproximar programas de esporte educacional com a realidade da escola, o que evidencia uma contradição entre o desenho normativo da política e sua implementação. Percebe-se que o esporte educacional esteve presente em diferentes governos, com avanços e retrocessos, o que revelou tensões, contradições e consensos. As mudanças de gestão se constituem como desafios para um programa de governo como o PST, como ficou evidente na análise do esporte educacional ao longo dos anos. O que traz a reflexão da importância da transformação do programa em uma política de Estado, que garanta o esporte educacional como direito constitucional. Por fim, é importante destacar os limites deste estudo quanto à materialização dos núcleos do PST a partir do edital do PST-Padrão e PST-Universitário, lançado em 2023. Cabe dizer, no entanto, que tais limitações também se tornam uma possiblidade para pesquisas futuras que almejam investigar a relação entre as políticas de esporte educacional no cenário político atual. Referências Alves, G. (2000). O novo e precário mundo do trabalho: Reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. Boitempo Editorial. André, L. C. (2024). Políticas públicas de formação de professores de educação física em uma capital do centro - oeste (Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9157 https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/9157 O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 19 Assis, T. C., & Gohn, M. G. (2023). 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Breno Brey D’auria brenobrey94@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-2304-2495 Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Luana Carla André Universidade Federal de Mato Grosso do Sul luanasabatine.prof@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-9763-5595 Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bruno Modesto Silvestre Universidade de Pernambuco bruno_modesto@yahoo.com.br https://orcid.org/0000-0002-4147-1306 Doutor em Educação Física pela Unicamp. Professor do Programa de Pós-graduação em Educação Física em Rede Nacional (ProEF). Dirceu Santos Silva Universidade Federal de Mato Grosso do Sul dirceu.silva@ufms.br https://orcid.org/0000-0002-4557-4118 Doutor em Educação Física pela Unicamp. Professor do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/relatorio-de-fiscalizacoes-em-politicas-e-programas-de-governo-2019.htm https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/relatorio-de-fiscalizacoes-em-politicas-e-programas-de-governo-2019.htm https://doi.org/10.5007/2175-8042.2019e66105 https://orcid.org/0000-0003-4165-1961 https://orcid.org/0000-0002-2304-2495 https://orcid.org/0000-0001-9763-5595 https://orcid.org/0000-0002-4147-1306 https://orcid.org/0000-0002-4557-4118 O planejamento do esporte educacional no Brasil entre 2003 e 2024 23 arquivos analíticos de políticas educativas Volume 33 Número 57 16 de setembro 2025 ISSN 1068-2341 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuído, e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton College for Teaching and Learning Innovation, Arizona State University. Os artigos que aparecem na AAPE são indexados em CIRC (Clasificación Integrada de Revistas Científicas, España) DIALNET (España), Directory of Open Access Journals, EBSCO Education Research Complete, ERIC, Education Full Text (H.W. Wilson), PubMed, QUALIS A1 (Brazil), Redalyc, SCImago Journal Rank, SCOPUS, SOCOLAR (China). Sobre o Conselho Editorial: https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam Para erros e sugestões, entre em contato com Fischman@asu.edu https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/ http://www.doaj.org/ https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/about/editorialTeam