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educationr-3053	Dall'Onder, Luiz Fernando; Espíndola Fernandes, Maria Dilnéia	Resenha do LDB 1996 vinte anos depois: Projetos educacionais em disputa	2021	5	.pdf	application/pdf	2128	66	39	Destacam a importância da EC/2009, que ampliou a obrigatoriedade e gratuidade do ensino à população de faixa etária dos 4 aos 17 anos, além da previsão de atendimento gratuito em creche para as crianças de 0 a 3 anos e demonstram a necessidade do planejamento como instrumento de execução da política educacional inserido num cenário de disputas de grupos econômicos e políticos que, devido aos retrocessos após o impeachment de 2016, colocaram em risco o processo de efetivação Constituição e na LDB emendadas, de João Antônio Cabral de Monlevade, volta-se à análise das condições necessárias para a oferta da educação pública pelo Estado que, embora historicamente tenha optado em oferecer uma educação gratuita para sua população, não teve a mesma preocupação na priorização dos recursos necessários	cache/educationr-3053.pdf	txt/educationr-3053.txt