revp79Bello Citação:. Souza, D. B. D.; Novicki, V. (2010). Conselhos municipais de meio ambiente no Brasil: estado da arte, gestão e educação ambiental. Brasília: Líber. Resenhado por: Elza Neffa Resenhas Educativas, 13. Recuperado [fecha] de http://www.edrev.info/reviews/revp79.pdf 15 de outubro de 2010 ISSN 1094-5296 Souza, Donaldo Bello de; Novicki, Victor. (2010) Conselhos munic ipais de meio ambiente no Brasi l : es tado da arte , ges tão e educação ambiental . Brasília: Liber. 174 páginas ISBN: 978-85-7963-027-9 Resenhado por Elza Neffa Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil A dimensão educativa dos CMMA: limites, potencialidades e dissonâncias A visão de progresso explicitada por Walter Benjamin na ressignificação da imagem angelical, retratada por Klee em Ângelus Novus, para a de um perplexo anjo da história diante de um arruinado mundo fragmentado, dá o tom da interpretação que Souza e Novicki buscam atribuir ao papel reservado à Educação Ambiental (EA) nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA). Para os autores, educadores que há muito articulam o fazer produtivo às questões ambientais e que ora apresentam estudos sobre os Conselhos Municipais de Meio Ambiente: Estado da Arte, Gestão e Educação Ambiental realizados no Brasil no período de 1981 a 2007, a Educação Ambiental, ao articular a dimensão educativa à ação desses Conselhos, pode se efetivar tanto como instrumento de reprodução das relações de poder do modo de produção capitalista quanto como elemento transformador da correlação de forças local. No texto introdutório do primeiro capítulo, a análise recai nos conselhos gestores de políticas públicas que emergem no âmbito do processo de redemocratização do Brasil, nos anos de 1970, e na ação regulatória do Estado, sendo esclarecedora para o entendimento do papel que a participação sociopolítica da sociedade civil assume na formulação e na implementação de políticas de educação ambiental.  resenhas  educativas  //education  review                                                                            editores:  gustavo  e.  fischman      gene  v.  glass      melissa  cast-­‐brede                                                                                                                                                                                                                                                                          revista  de  resenhas  de  livros,  de  acceso  aberto,  e  multilingüe   ! http://www.edrev.info/ 2 Considerando as contradições inerentes ao sistema capitalista, os autores analisam a possibilidade dos CMMA constituírem-se em espaços de superação da alienação humana, via promoção de programas, projetos e atividades de EA, de modo que os obstáculos postos aos processos decisórios de formulação e de implementação de políticas públicas de meio ambiente sejam vencidos. Nessa perspectiva, vislumbram a possibilidade dos conselhos contribuírem para a gestão dos problemas socioambientais e para o fortalecimento da sociedade civil e do interesse público no interior do aparelho do Estado, ao favorecerem o debate sobre as questões socioambientais sob a égide da sustentabilidade democrática substantiva em contraposição à lógica do mercado preconizada pelo discurso do desenvolvimento sustentável. Levando-se em conta que a sustentabilidade assumida nas sociedades contemporâneas é parte componente dos embates político-ideológicos e econômico-sociais de apropriação de conhecimentos científicos e culturais sobre o mundo natural, o texto desperta questionamentos sobre o papel da EA no equacionamento dos conflitos socioambientais advindos de um sistema que é predatório do ponto de vista ambiental e excludente do ponto de vista social. Como questão de fundo à discussão sobre as relações estabelecidas entre capital e trabalho e entre capital e natureza perpassa a avaliação se há compatibilidade entre sustentabilidade ambiental e democracia no sistema capitalista. O texto inova ao mapear, no segundo e terceiro capítulos, com base em fontes documentais diversas e em uma metodologia inventariante e descritiva, a produção científica/acadêmica a respeito dos CMMA, na perspectiva quantitativa e qualitativa, e ao revelar que essa produção é incipiente e inexpressiva, de autoria descontínua, de elevada dispersão e desequilíbrio entre os poucos Programas de Pós-graduação que se dedicam a pesquisas em áreas correlatas e entre os Estados aos quais os CMMA enfocados pertencem. Ao articularem a EA, no quarto capítulo, como estratégia propulsora dos CMMA face às suas novas atribuições de interferência na Política Municipal de EA nos espaços de ensino, formal e não-formal, na ambientalização das políticas setoriais e no licenciamento ambiental, os autores caracterizam-na como um locus privilegiado de ampliação do debate para além das soluções técnicas e legais, pois à medida que lança mão de abordagens interdisciplinares, incorpora elementos que desvelam a complexidade da problemática socioambiental indo além de sua aparência fenomênica, o que permite uma atuação crítica das comunidades envolvidas nos processos participativos de produção de novos conhecimentos e de resolução de conflitos em suas múltiplas dimensões, configurando-lhes uma nova identidade e alternativas de práticas coletivas na esfera pública. O livro chama atenção para o fato de que embora a Constituição Federal de 1988 tenha instituído um pacto federativo entre União, Estados e Municípios, a cultura do poder centralizado é elemento internalizado na evolução política brasileira. No caso dos CMMA, essa cultura tende a preservar-se, dentre outras estratégias, pelo envolvimento da sociedade civil em práticas participativas, parcerias e capacitações para empoderamento dos atores sociais, com o objetivo de torná-los peças-chave na validação da ideologia desenvolvimentista e na legitimação dos processos democráticos via instrumentalização dentro de uma ordem discursiva neoliberal, com vistas a participarem de “negociações” com os agentes governamentais e com o setor privado e a contribuírem para a criação de um novo sistema de regulação que tem a finalidade de estabelecer um “consenso” em torno dos interesses dominantes. Enquanto espaço democrático de processamento técnico-político de conflitos socioambientais, os CMMA facultam que representantes da tecnoburocracia ambiental, do capital e dos ambientalistas, sejam os sujeitos credenciados a realizar, no “diálogo” e no “entendimento” dessa arena política, a compatibilização entre preservação ambiental e desenvolvimento, preconizada pela ideologia do desenvolvimento sustentável. Esse Conselhos municipais de meio ambiente no Brasil: 3 entendimento, evocado nos momentos em que os conflitos geram impasses, traduz-se na aproximação dos adversários-cúmplices, cujo consenso legitima e reforça os limites do “campo de poder” (Bordieu, 2005) que, ao ser ampliado, apresenta maior possibilidade para extensão do capital específico ambiental desses atores, via incorporação e domínio das normas (técnicas e jurídicas, formais e informais) reguladoras do jogo do poder, o que aumenta suas chances de obtenção de sucesso nas disputas do campo da política ambiental (Carneiro, 2005). Numa perspectiva contra-hegemônica, Mészaros (2001) afirma que o desenvolvimento sustentável somente será alcançado com uma efetiva “cultura da igualdade substantiva ou material” (justiça social), remetendo o debate para as causas estruturais da degradação socioambiental, ou seja, para o modo de produção capitalista. Em suma, trata-se de um livro bem escrito e organizado que, além de informar sobre a carência de estudos sobre as tensões que, interna e externamente, marcam os processos de gestão integrada e participativa, em particular a prática colegiada dos CMMA, sugere a necessidade premente de desenvolvimento de pesquisas nessa área, quer em termos de aprofundamento teórico- conceitual, quer no sentido de ampliação numérica de estudos teórico-empíricos, de modo a permitir maior visualização das possibilidades concretas de atuação educativa desses órgãos no que tange às problemáticas sociambientais locais. Para finalizar, destaco a extensa e significativa bibliografia apresentada pelos autores para o aprofundamento analítico. Referências Bordieu, Pierre. (2005) O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. Carneiro, Eder Jurandir. (2005)A oligarquização da “política”ambiental” mineira. In.: Zhouri, Andréa. Laschefski, Klemens. Pereira, Doralice Barros. (Orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica. p. 65-88. Mèszáros, István (2001). The Challenge of sustainable development and the culture of substantive equality. Monthly Review, v. 53, n. 7. Sobre os organizadores do livro: Donaldo Bello De Souza Pós-doutor em Política e Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCE) da Universidade de Lisboa (UL). Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Adjunto da área de Economia da Educação no Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação (DAPAG) da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Brasil. donaldosouza@hotmail.com Victor Novicki Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) Professor Adjunto e Pesquisador do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Membro do Comitê Científico da Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) representando o Grupo de Trabalho (GT) em Educação Ambiental – Brasil. victor.novicki@globo.com Sobre a autora da resenha: Elza Nefa Doutora em Ciências Sociais pelo Programa de Pós- graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Professora, pesquisadora e coordenadora do Núcleo de Referência em Educação Ambiental da Faculdade de Educação da UERJ e Coordenadora http://www.edrev.info/ 4 Adjunta do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente desta mesma universidade (Doutorado Multidisciplinar – UERJ) – Brasil. elzaneffa@hotmail.com O copyright e retido por o/a autor/a quem otorga o direito da primeira publicação a Resenhas Educativas/Education Review http://edrev.asu.edu Editores Gene V Glass glass@edrev.info Gustavo Fischman fischman@edrev.info Melissa Cast-Brede cast-brede@edrev.info