Resenha do LDB 1996 vinte anos depois: Projetos educacionais em disputa DALL’ONDER, L.F; ESPÍNDOLA FERNANDES, M.D. (2021, fev de 10). Resenha do livro LDB 1996 vinte anos depois: projetos educacionais em disputa por BRZEZINSKI, I. (Org). ISBN: 978-85-249-2636-5. Resenhas Educativas, 28. http://dx.doi.org/10.14507/er.v28.3053 10 de fevereiro de 2021 ISSN 1094-5296 BREZEZINSKI, I. (Org). LDB 1996 vinte anos depois: projetos educacionais em disputa. 1.ed. Sa ̃o Paulo: Cortez, 2018. 360 p. ISBN: 978-85-249-2636-5 Resenhado por Luiz Fernando Dall’Onder e Maria Dilnéia Espíndola Fernandes Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Brasil O livro LDB 1996 vinte anos depois: projetos educacionais em disputa, publicado em 2018 pela editora Cortez e organizado por Iria Brzezinski, é resultado da união de renomados autores do campo da educação que se propuseram a analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) durante o período histórico que compreende vinte anos passados de sua aprovação. Trata-se de uma coletânea de 360 páginas que “apresenta resultados de estudos e pesquisas a partir da interface educação, história, filosofia e política educacional, e nos remete à reflexão sobre a proposição e materialização das políticas educacionais, especialmente sobre a LDB” (DOURADO, 2018, p. 7), possibilitando desvelar as disputas travadas durante seu processo de implementação. O resultado materializa-se na reunião de dez capítulos que permitem desvelar o antagonismo presente na disputa por distintos projetos de sociedade e de educação, um Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 2 caminho marcado por retrocessos diante de manobras voltadas ao atendimento dos interesses do mercado, mas também por avanços obtidos em decorrência da luta dos defensores da educação, a qual os autores e autoras da presente obra fazem parte, conforme se verifica no vasto campo empírico apresentado com excelente rigor metodológico. O primeiro capítulo, A ideia de sistema nacional de educação e as constituições brasileiras, de autoria de Demerval Saviani, traz ao debate a necessidade da instituição de um Sistema Nacional de Educação, consoante um regime de colaboração de forma vinculante para todos os entes da federação e de acordo com suas esferas de competência, com vistas a assegurar o direito à educação de qualidade para todos, de forma igualitária. A instauração em regime de colaboração deste sistema nacional de educação torna-se primordial na recuperação da mobilização das entidades representativas dos educadores com vistas a reverter o retrocesso em curso na atualidade. O segundo capítulo, Por uma Aproximação Filosófica da LDB/1996: a difícil construção da cidadania, de autoria de Antônio Joaquim Severino, aborda as inúmeras alterações legislativas dirigidas à LDB, desde sua aprovação no ano de 1996 até o seu vigésimo aniversário. A análise do autor demonstra que as alterações legais ocorreram diante de disputas em torno de interesses antagônicos, fazendo com que no tocante ao mérito, as alterações atendessem as demandas dos setores organizados da educação, porém tais alterações não se efetivavam, tendo em vista os interesses ideológicos que pautavam as políticas de mercado. Nesta seara, a resistência dos setores ligados à educação torna-se primordial na cobrança dos compromissos legais voltados aos interesses dos defensores da educação nacional, diante da profunda crise em que se encontra o país. No terceiro capítulo, Vinte Anos da LDB: da Base Nacional Comum à Base Nacional Comum Curricular, Márcia Ângela S. Aguiar destaca que a LDB foi sancionada durante o governo FHC e “assinala o caráter democrático dos processos educativos ao incluir o respeito às crenças e costumes de todas as culturas, o apelo à tolerância” (AGUIAR, 2018, p. 75). Ainda que inserida num cenário de disputas por projetos de sociedade distintos, a LDB/1996 permitiu a discussão acerca da definição de uma base nacional comum para a educação básica e marcou a disputa entre diversos atores na defesa de seus respectivos interesses, mediante um processo de elaboração que resultou em três versões da base, permeadas de inúmeras críticas de setores ligados à educação, ante a falta de participação da sociedade. Desta forma, a garantia de sua implementação de forma ampla e democrática depende da atuação do Conselho Nacional de Educação, com vistas a garantir a efetivação plena do direito à educação. O quarto capítulo, denominado Formação de Profissionais do Magistério na LDB/1996: a disputa entre projetos educacionais antagônicos, de Iria Brzezinski, discute a realidade do tempo presente, na qual a LDB/1996 completa 20 anos frente à profunda crise que se inicia no regime de exceção marcado a partir do governo Temer. O capítulo remete às disputas antagônicas entre o mundo do sistema, representado pela atual “ideologia neodesenvolvimentista”, e o mundo vivido, composto pelos defensores da educação. A autora demonstra que neste projeto societário, a educação passa a ser vista como mercadoria à disposição de uma minoria privilegiada. A posição hegemônica do mundo oficial é assegurada pelas políticas educacionais impostas pela normatividade e somente uma formação omnilateral, teria o alcance de romper “de forma radical com o homem limitado da sociedade capitalista” (Brzezinski, 2018, p. 117). No quinto capítulo, Políticas de Formação de Profissionais da Educac ̧ão: funcionários da educação básica e a LDB/1996 vinte anos, as autoras Iria Brzezinski e Juc ̧ara Vieira adentram nas Resenha do livro LDB 1996 vinte anos depois 3 políticas de formação de profissionais da educação básica, advindas das alterações efetuadas na LDB até o ano de 2017. Defendem o interesse coletivo, na construção de um processo democrático na formulação de políticas educacionais por parte do Estado, bem como a valorização do profissional da educação com base nas disposições contidas na LDB/1996 e no PNE (2014-2024). Embora diante de um regime de exceção, no qual o futuro não se projeta de forma animadora para os profissionais de educação, uma vez que o serviço público se torna um alvo do capitalismo neoliberal, as autoras trazem a necessidade da resistência ativa e uma ampla aliança de classe para o enfrentamento deste projeto societário. O sexto capítulo, intitulado Educação Infantil: vinte anos de mudanças desde a LDB/1996, de autoria de Maria Malta Campos volta-se à discussão em torno da educação infantil, uma vez que a aprovação da LDB se deu de acordo com o desenho da CF/88, definindo-se a educação infantil como primeira etapa da educação básica (creche+pré-escola), abrangendo as crianças de 0 a 6 anos, uma inovação que diminuiu as desigualdades no ensino creche e pré-escola. No entanto, a autora faz uso de um vasto campo empírico para demonstrar que deficiências importantes permaneceram e se agravaram com a atual conjuntura política, a qual coloca em risco os progressos conquistados nos últimos 20 anos. No sétimo capítulo, A LDB e os Novos Contornos da Educação Básica, de Eva Waisros Pereira e Zuleide Araújo Teixeira, as autoras analisam as políticas voltadas à educação básica que foram inseridas no texto da LDB/1996 em virtude de uma luta histórica dos movimentos sociais pelo direito à educação, que tem início no Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova. Destacam a importância da EC/2009, que ampliou a obrigatoriedade e gratuidade do ensino à população de faixa etária dos 4 aos 17 anos, além da previsão de atendimento gratuito em creche para as crianças de 0 a 3 anos e demonstram a necessidade do planejamento como instrumento de execução da política educacional inserido num cenário de disputas de grupos econômicos e políticos que, devido aos retrocessos após o impeachment de 2016, colocaram em risco o processo de efetivação do PNE ( 2014-2024), situação agravada pela EC 95/2016, o que determina a necessidade de uma ação articulada dos movimentos sociais, como forma de resistência ante os retrocessos em curso. No oitavo capítulo, Educação Superior no Brasil: disputas e tensões no processo de expansão pós- LDB, Antônio Cabral Neto e Alda Maria Duarte Araújo Castro apresentam o processo de massificação do ensino superior em decorrência da globalização, no qual o conhecimento passa a ser determinante do desenvolvimento econômico e político das nações. Os autores demonstram que a expansão da pós-graduação acompanhou as necessidades da economia nacional, como estratégia de desenvolvimento econômico e social, privilegiando-se neste nível a expansão mercantil, enquanto a graduação encontra-se envolta pela hegemonia privada na oferta do ensino superior, através da formação de grandes conglomerados de empresas atuantes neste setor, na disputa pelo fundo público destinado à educação superior, situação que se agrava através dos desdobramentos do atual governo. O nono capítulo, A Educac ̧ão de Pessoas Jovens e Adultas na LDB: um olhar passados 20 anos, de autoria de Sérgio Haddad e Salomão Ximenes, abrange os efeitos da LDB/1996 em relação ao significativo contingente de jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria. Para tanto, os autores deixam claro que a LDB/1996 e o PNE (2014-2024), objetivaram resgatar o direito à educação de pessoas jovens e adultas que não tiveram acesso à educação em sua trajetória de vida, porém foram tomadas medidas governamentais com grande impacto negativo Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 4 nas políticas de EJA, como a EC 95/2016 e a MP 746/16. As disposições da LDB/1996 permitiram espaços de interpretação que possibilitaram a cobrança do setor público frente o compromisso com a EJA, porém se faz necessário dar efetividade aos direitos voltados a esta parcela da população. O último capítulo, denominado Financiamento da Educac ̧ão na Constituição e na LDB emendadas, de João Antônio Cabral de Monlevade, volta-se à análise das condições necessárias para a oferta da educação pública pelo Estado que, embora historicamente tenha optado em oferecer uma educação gratuita para sua população, não teve a mesma preocupação na priorização dos recursos necessários para tal finalidade. O autor tece considerações acerca de três variáveis – financiamento da educação, valorização dos profissionais e qualidade do ensino – que devem ser consideradas pelo Estado na oferta do ensino, sob pena de acirrar as desigualdades sociais. Para tanto, oferece alternativas e caminhos para uma maior arrecadação e a ampliação de fontes de receitas para o financiamento da educação entre impostos e tributos que podem ser revistos em suas respectivas incidências. No entanto, diante do retrocesso voltado à implementação de um Estado mínimo, resta apenas a luta do povo pela mudança da realidade e das leis que constituem o atual cenário. Desde a vigência da LDB/1996, importantes conquistas foram alcançadas por conta da luta dos defensores da educação pública, num período marcado por constantes disputas: de um lado, o projeto representado pelo mundo do sistema que se volta ao atendimento dos interesses do mercado, de outro, a luta travada no mundo vivido, mediante a atuação de atores sociais na defesa de uma educação pública e de amplo acesso sob responsabilidade do Estado. Ao retomar este período histórico, a coletânea analisa com profundidade os diversos embates políticos responsáveis pela construção do aparato legislativo que se consolida após a edição da LDB/1996 e direciona a política educacional brasileira rumo ao tempo presente, evidenciando um trabalho que tem por base a própria vivência dos autores e autoras, enquanto partícipes deste processo histórico, o que torna a leitura da obra mais instigante. Desta forma, a presente coletânea permite desvelar as disputas sociais na defesa de projetos distintos de sociedade e educação travadas após a aprovação da LDB/1996, mediante a discussão das alterações legislativas e políticas educacionais implementadas neste período, com destaque para os Planos Nacionais de Educação, que dão forma ao atual cenário da educação brasileira. A análise do tempo presente é construída através de uma materialidade histórica que permite uma compreensão acerca da totalidade na qual se inserem as políticas educacionais, bem como oferece um amplo referencial teórico para aqueles que, como os autores e autoras da presente coletânea, lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Acerca dos Autores da Resenha Luiz Fernando Dall’Onder, Aluno do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professora visitante do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Resenha do livro LDB 1996 vinte anos depois 5 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Education Review/Resenhas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Education Review/ Resenhas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University. O conteúdo de 1998-2020 da Education Review / Reseñas Educativas / Resenhas Educativas foi publicado sob uma licença CC diferente: http://creativecommons.org/licenses/by-nc- sa/3.0 Nota: Os pontos de vista ou opiniões apresentadas nas resenhas de livros são exclusivamente do (s) autor (es) e não representam necessariamente os da revista. 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