Resenha do Educação e regimes ditatoriais: 50 anos do golpe militar no Brasil OLIVEIRA, EDIMARA DOMINGUES DE. (2021, 31 de março). Resenha do Educação e regimes ditatoriais: 50 anos do golpe militar no Brasil por Organização Odair Sass...[et.al.]. Resenhas Educativas, 28. http://dx.doi.org/10.14507/er.v28.3159 31 de março 2021 ISSN 1094-5296 Educação e regimes ditatoriais: 50 anos do golpe militar no Brasil/Organização Odair Sass... [et.al.] – 2 ed. Araraquara [SP]: Junqueira & Marin, 2018. 304p ISBN: 978-85-8203-109-4 Resenhado por Edimara Domingues de Oliveira Universidade Federal do Paraná Brasil Os anos de regime militar deixaram marcas profundas na história da América Latina. Cinquenta anos após o início de uma onda autoritária sobre as sociedades latino-americanas ainda é necessário analisar, estudar e refletir acerca dos impactos do regime militar em aspectos importantes da vida social, como a educação, o exercício da liberdade, o sistema de justiça e na prática esportiva do futebol. A obra Educação e Regimes Ditatoriais: 50 anos do Golpe Militar no Brasil (2018) é uma coletânea de textos apresentados no V Seminário Internacional: Educação e Regimes Ditatoriais – 50 anos do Golpe Militar no Brasil (06 a 09/10/2014. São Paulo) e organizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- SP). Devido à pertinência dos temas apresentados, os organizadores decidiram pela a produção de um livro eletrônico, pois teria abrangência maior que a publicação nos anais do evento. A obra foi elaborada por um conjunto de especialistas atuantes nas áreas de educação como doutores em história, psicologia, educação e ligados ao Programa de Pós -Graduação em Educação, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) de São Paulo. Cada Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 2 capítulo do livro foi escrito por autores diferentes do Brasil, da Argentina, Chile, Inglaterra e EUA. Este fato torna o livro muito versátil porque é possível ter contato com os textos dos autores estrangeiros em sua própria língua já os textos em inglês estão traduzidos. O leitor pode encontrar uma diversidade de estudos sobre a América Latina, além da riqueza dos pontos de vista dos diferentes pesquisadores. Em uma rápida incursão sobre as referências bibliográficas utilizadas pelos autores dos textos percebe-se uma imensa fonte de pesquisa e de perspectivas teóricas, sendo um bom convite ao aprofundamento dos debates apresentados em cada abordagem. A decisão pelo livro digital possibilita aos pesquisadores afins das áreas de educação e direitos humanos ter contato com a diversidade de abordagens sobre o poder autoritário e a interferência nos sistemas de ensino e judiciário, no futebol e nas instituições políticas e econômicas. Assim, o livro está organizado em quatro partes temáticas nas quais o leitor pode compreender a lógica de distribuição dos 13 capítulos. Destaco, inicialmente, o texto de apresentação de Noam Chomsky (Instituto Tecnológico de Massachusetts. EUA) e sua intensidade ao relacionar a democracia e os regimes ditatoriais, na perspectiva de expor os limites dos princípios democráticos a ponto de se tornarem obstáculos à participação popular e à liberdade, quando estão voltados aos interesses privados. Chomsky fecha sua participação dizendo que “Resistir aos ataques à dignidade e à liberdade é uma das grandes tarefas da era”. (p. 42), ou seja, a resistência é a maneira de enfrentar as ondas conservadoras e autoritárias que rondam os governos. A Primeira Parte Ditaduras na América Latina e no Brasil é composta pelos textos de Manuel Antonio Garretón Merino, Maria Ligia Coelho Prado, Vera Lúcia Vieira, Carolina Kaufmann e Carlos Antônio Giovinazzo Júnior. Esta parte é um compilado de abordagens profundas sobre os impactos da ação reativa e repressiva do regime militar na educação e nas políticas públicas. São leituras preciosas para entender sobre processo histórico de constituição das universidades públicas permeado pelas recorrentes mudanças no exercício do poder, hora autoritário, hora democrático. No entanto, é perceptível o esforço dos autores em pontuar a interferência na educação pública como mecanismo de controle ideológico sobre o ensino e sobre a formação de setores populares contrários ao governo autoritário. Isso se torna perceptível na concepção sobre os espaços universitários como o locus de forças contrárias, como o comunismo, e por isso, reprimir, promover reformas, privatizar as escolas e militarizar o ensino, com o apoio de setores civis, tinham como objetivo principal suprimir qualquer oposição ao projeto de internacionalização da economia e o uso do poder para os interesses privados. Resenha do Educação e regimes ditatoriais 3 Não há como não refletir sobre as consequências ainda não superadas, principalmente no que tange ao pensamento autoritário e formar os indivíduos para a democracia, como salienta Giovinazzo Junior (PUC-SP), ao perguntar “como formar pessoas democráticas?” (p. 138). A onda conservadora ancorada em princípios militarizados insiste em ressurgir nos países latino- americanos, mesmo após a redemocratização. A visão mais apurada sobre esse aspecto da experiência das sociedades com o autoritarismo é um ponto delicado da construção democrática, como é o caso do Brasil no qual há o exercício dos direitos políticos e eleições regulares: pois o sistema é democrático, mas a mentalidade autoritária não foi superada. Uma forma de enfrentar o conservadorismo e o autoritarismo é resgatando a historiografia de estudos relacionados ao período militar. Carolina Kauffmann (Universidade de Rosario – UNR) faz um debate profundo sobre o quanto é necessário construir uma cultura da memória (p. 111) que resgate os aspectos micro do exercício do poder militar. A recomposição histórica possibilita visualizar aquilo que a ideologia dos governos ditatoriais prefere esconder como a violência, o genocídio, a imposição de valores, a perseguição e tantos fatos tristes, sendo estes, um verdadeiro desafio aos historiadores. O encontro com a sua constituição enquanto povo e dar voz ao que foi silenciado na história são maneiras de fazer justiça aos esquecidos e aos assolados pelas arbitrariedades do Estado. Em que pese a necessidade de entender, teoricamente, os movimentos educacionais ocorridos no Brasil a Segunda Parte do livro Movimentos Sociais e as lutas pela Educação é composta por três capítulos, escritos por Esteban Alejandro Juárez, Esteban Alejandro Juárez, Odair Sass Maria Amélia Güllnitz Zampronha, Domenica Martinez. Dessa forMais especialmente no século XX, Vanilda aiva (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) problematiza a questão sobre a demanda por educação não ter partido dos iletrados. A escolarização foi um processo de cima para baixo desde ainda quando o Brasil era colônia. A demanda por educação se efetiva no momento em que há uma consciência sobre o quanto a escolarização pode modificar ou qualificar uma sociedade em termos de desenvolvimento econômico, social ou político. A expansão do ensino estaria ligada ao fato de os analfabetos estarem fora do processo eleitoral, bem como da concepção negativa de haver uma massa de ignorantes na sociedade. Ou seja, escolarizar para votar, escolarizar para salvar as pessoas da ignorância. Mas, esse processo foi permeado por influências europeias sobre educação, cultura, formas de sociabilidade. No entanto, é possível questionar se as campanhas de escolarização desenvolvidas no país, até a década de 60, bem como os movimentos pela educação, representam um plano Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 4 educacional ou ações fragmentadas, já que não parece haver a centralização de um projeto maior de educação, pelo governo federal. O leitor encontra uma discussão muito concisa sobre a interpretação de Theodor Adorno sobre os movimentos estudantis, na década de 60. Esteban Alejandro Juárez (Universidad Nacional De Córdoba) esclarece a dualidade entre teoria e prática na perspectiva adorniana. A questão do autor é: por que Adorno era contra os protestos estudantis? Não seriam eles, formas de manifestação política que poderiam conduzir à sociedade burguesa a um outro caminho diferente que até então se seguia? Para Juárez, não. Seus argumentos estão organizados no sentido de fazer a reflexão sobre a práxis sem a teoria como elemento norteador dos atos. Sob a ótica de Adorno, a teoria, mesmo sem a prática é o elemento mais importante da política (p. 164). Enquanto a prática política fosse despida da teoria crítica, os movimentos sociais não contribuiriam para a transformação social e, possivelmente não seriam uma forma eficiente do enfrentamento dos governos autoritários. A esta altura, destaco haver uma linha de raciocínio que perpassa toda a obra: a importância de resgatar o período autoritário, depois de 50 anos, representa um tratamento à história, de maneira refinada e muito séria, comprometida com a população atingida pelo cerceamento dos seus direitos. Torna-se desapontador afirmar que, sem o envolvimento de setores da sociedade civil, os sequentes golpes militares não teriam os mesmos desdobramentos. A ditadura militarizada, com o aval de civis, promoveu uma série de crimes (genocídio, crimes de guerra, segregação racial, e tantos outros), e, talvez, assusta pensar que a violência foi autorizada. O três textos da terceira parte do livro Memória, Autoritarismo e Justiça, escritos por Vincenzo Ruggiero, Dalmo Dallari e Helenice Ciampi trazem a discussão sobre os crimes de Estado praticado pelas autoridades militares precisam ser entendidos sob a ótica da análise sociológica, e as respostas são alcançadas no diálogo com as mais diferentes correntes teóricas, pois o poder político não expressa apenas uma face: ele representa as relações sociais em um processo produtivo; representa uma forma de realização individual, uma forma de estabelecer princípios que corresponde a grupos a serem beneficiados pela regime político. Estamos falando de poder, estamos falando de formas de exercício de poder e suas consequências, na decisão de quem deve viver, de quem deve morrer, de quem deve sofrer. Analisar politicamente os crimes cometidos em nome do poder, também nos encaminha para pensar o quanto as leis são fundamentais para mediar a relação entre o poder e o povo. Portanto, através da educação, dos valores democráticos, da comunicação, é possível estabelecer o apelo às leis como um freio à excessiva autoridade política. O tratamento da memória, das histórias dos sobreviventes, dos torturados, é uma forma de dar voz a quem foi Resenha do Educação e regimes ditatoriais 5 julgado como inimigo do país, como subversivo, ainda que não pudesse ter o direito à defesa. A cultura da memória é uma forma genuína de se fazer justiça a tantas vítimas dos crimes de Estado, a tantas vítimas do aparato jurídico que funcionou a favor do regime. Aliada à educação, a memória seria uma forma poderosa para impedir o crescimento de mentalidades autoritárias. Elas não desaparecerão dos meios políticos e reverberarão nos ouvidos mais conservadores, mas a construção da mentalidade democrática, constantemente, dia após dia, é um caminho para silenciar o autoritarismo no país. Essa mentalidade democrática defendida a partir da memória sobre o regime militar está presente na Quarta Parte do livro, intitulada O Uso do Futebol pelas ditaduras e a resistência. A mesa composta pelos jornalistas Lucio de Castro (Historiador e Jornalista da ESPN) e Juca Kfouri (Formado em Ciências Sociais e Jornalista Esportivo) foi registrada em um capítulo de livro e este detalhe dá uma dinamicidade na leitura. Pode parecer que o livro traça uma lógica pautada na democracia, educação, justiça e poderia ter uma cadência ao entrar em um tema popular, como o futebol. Mas, os amantes do esporte sabem que o entretenimento de massa foi usado como instrumento político de controle social. Lucio de Castro (Repórter da ESPN) faz um relato importante sobre as formas utilizadas pelo governo militar para influenciar a escolha de dirigentes esportivos e para formar o pensamento social em torno do futebol utilizando símbolos nacionais como a bandeira, o hino nacional e o verde e amarelo da camisa estampado na camisa. Castro faz um apontamento interessante ao relatar que seus estudos o levaram a compreender que a Copa de 1966 foi, de fato, aquela na qual o governo Médici tentou instrumentalizar como controle ideológico e onde a pressão por vencer uma copa do mundo se inicia. O relato do autor é preciso quando descreve figuras icônicas para o futebol, como Pelé, João Havelange e a maneira como contribuíram para o regime militar. Na Copa de 70, o Brasil se sagra campeão, mas havia o receio da seleção não ter êxito, como aconteceu em 1966. Quando o time ganha destaque e desponta como possível campeão, os militares colam sua imagem, à imagem da seleção e de fato, nesse momento, conseguem destoar o olhar dos brasileiros e do mundo à violência do regime. O controle do esporte também aconteceu na Argentina, no Chile e no Uruguai, e, na medida que foca no quanto o futebol era permeado pela ação dos militares. Em contrapartida, o esporte também foi utilizado como forma de resistência ao regime, pois jogadores notórios ajudaram intermediar a soltura de presos políticos, times lotaram estádios, como o caso do time Huachipato, em um jogo da Copa Libertadores da América. Havia um jogador chamado Pinochet, e, devido a esta coincidência com o nome do ditador chileno, a torcida deu um “olé” no regime, e durante 90 minutos, elas Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 6 gritavam “Fora Pinochet” (p. 269). Esse relato é importante dentro da composição do capítulo para mostrar que, o mesmo fenômeno social, o futebol, pode ser fonte de alienação e controle, mas também pode ser uma forma de manifestação contrária ao regime, ainda que não se escape da repressão. Por outro lado, Juca Kfouri faz sua explanação de uma outra maneira, fazendo o leitor se questionar sobre em que medida torcer para a seleção brasileira significaria ser conivente com o golpe militar. Ele apresenta relatos interessantes sobre seu período de estudo na USP, sua formação enquanto jornalista e sua paixão pelo esporte, com postura política de esquerda, e ao acompanhar os jogos como torcedor também seria uma forma de resistência. A apropriação subjetiva do hino nacional, das cores da bandeira, dos símbolos nacionais dependia dele enquanto torcedor, traçando uma separação com as intenções do governo autoritário. Lucio de Castro, respondendo sobre torcer ou não pelo Brasil ilustra a sua postura com o relato de Cid Benjamim, um homem preso e torturado, que foi entrevistado para o documentário Memórias de Chumbo, o futebol nos tempos do Condor (2012) “o cara, depois de dias na masmorra, sendo torturado, vê o jogo do Brasil e quando o Brasil faz gol, ele vibra” (p.284). Diante dessa colocação, pode ser uma reflexão para nós, enquanto brasileiros, também não deveríamos deixar que os governos autoritários e conservadores anulem em nossa consciência a relação particular que o povo brasileiro estabeleceu com o esporte, ao longo da sua história. O tratamento histórico dado à relação entre política e futebol revela nuances escondidas pelo perfil autoritário da sociedade brasileira. Marcos Aurélio Taborda de Oliveira aponta questões difíceis de serem discutidas quando se remete ao período militar como uma época sem casos de corrupção no Brasil. Sua leitura crítica é certeira quando chama a atenção para como o esporte, em si, não tem a força de esfumaçamento dos problemas cotidianos. Para Oliveira, “ele serve a todo tipo de finalidade política” (p. 296) e somente pela da cultura da memória conseguimos entender a interferência política de órgãos como a FIFA, nos países, a contradição entre os gastos de ministérios dos esportes e a ausência de políticas públicas de lazer e sociabilidade. Também, é através da cultura da memória que se derrubam mitos, como a o crescimento econômico, a ordem e progresso, a mentalidade sobre a idoneidade dos militares. É possível afirmar que o projeto de país gestado durante o governo ditatorial serviu ao plano de enriquecimento das elites, e a imensa maioria da população foi distraída pelas vitorias da seleção, e não se deram conta do quanto estavam sendo usurpadas em seus direitos mais elementares, como a liberdade. Resenha do Educação e regimes ditatoriais 7 Na verdade, o tom de inconformidade de Oliveira contagia o leitor. Não há como ficar imóvel diante de um período histórico de violência e opressão, de corrupção por parte dos agentes públicos, de interferência no ensino, na cultura, nos direitos humanos, e, ver que, no século XXI, ainda o pensamento saudosista à ditadura, aparecia aqui e ali, até 2014, quando o evento é realizado, tornando-se uma onda maior que podíamos imaginar, a ponto de, em 2018, chegar à presidência da República, um ex-deputado federal, eleito, dentre outros apelos, pela sua aproximação ao pensamento autoritário. Com isso, de fato, pessoas como Lucio de Castro e Juca Kfouri e tantos outros personagens importantes, precisam sempre nos lembrar do quanto a ditadura é um projeto de exclusão das massas, que, enquanto são entretidas, as elites utilizam do poder político para o enriquecimento e dominação. Trabalhar com a memória e com a história dos regimes militares, na América Latina, significa também, encarar a dor de um continente devastado pelo exercício autoritário do poder. Afirmava-se a necessidade de combater o comunismo e as ideias subversivas, mas, os inimigos do Estado eram seus próprios cidadãos. Um dos grandes feitos do livro é fazer o leitor pensar sobre a ponte entre a compreensão do passado com a imprescindível releitura no presente, a fim de pensarmos em um futuro onde a democracia seja um princípio inerente às sociedades. Não se trata apenas de recordar sobre o período indigesto para os direitos humanos, mas lançar luz sobre como a educação é um elemento importante para a construção da cidadania, sendo uma das primeiras áreas a sofrer ataques dos governos autoritários. Isso não é pouco! Uma educação voltada à liberdade é um dos grandes pilares de resistência à opressão da ditadura. O livro é indispensável aos defensores da educação, da liberdade e da democracia. ______________________________________________________ Acerca da Autora da Resenha Edimara Domingues de Oliveira, Mestranda em Educação, Linha Políticas Educacionais, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora de Sociologia da Rede Pública de Ensino do Estado do Parana. Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 8 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Education Review/Resenhas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Education Review/ Resenhas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University. 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