Resenha do Reflexões sobre políticas públicas educacionais para o campo no contexto brasileiro Citacao: Marques, T. G., & Pereira, E de S. (2021, 1 de dezembro). Resenha do Reflexões sobre políticas públicas educacionais para o campo no contexto brasileiro por A. R. Santos & C. P. Nunes. Resenhas Educativas, 28. http://dx.doi.org/10.14507/er.v28.3347 1 de dezembro 2021 ISSN 1094-5296 SANTOS, A.R.; NUNES, C. P. Reflexões sobre políticas públicas educacionais para o campo no contexto brasileiro. Salvador: EDUFBA, 2020. 229p. ISBN: 9786556300351 Resenhado por Tatyanne Gomes Marques e Eugênia da Silva Pereira Departamento de Educação – DEDC XII/UNEB Brasil O livro “Reflexões sobre políticas públicas educacionais para o campo no contexto brasileiro”, escrito por Arlete Ramos dos Santos e Cláudio Pinto Nunes, situa-se na área da educação, no campo de discussões das políticas públicas educacionais, especificamente, da Educação do Campo – tema emergente na realidade brasileira no século XXI (CALDART, 2009). O autor e a autora levam seus leitores e leitoras à inferência inicial de que a obra, ao focalizar os resultados de estudos sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios da Bahia, restringir-se-á a essa política e a esse contexto – o que já seria uma grande contribuição para quem pesquisa políticas educacionais. O livro, todavia, surpreende positivamente quem opta por avançar a introdução e fazer uma leitura cuidadosa dos sete capítulos que o compõem, já que amplia o debate para além das singularidades locais. A leitura de cada página traduz a dialética do método de investigação e exposição que orienta a(s) pesquisa(s) apresentada(s) por meio do livro enquanto suporte de divulgação. Arlete Ramos dos Santos e Cláudio Pinto Nunes, ambos docentes- pesquisadores de programas de Pós-Graduação em Educação em universidades públicas estaduais da Bahia (UESB e UESC), por meio de pesquisas que utilizam o Materialismo Histórico Dialético (MHD), exemplificam a apreensão do real a partir das contradições e relações de singularidade e universalidade – fundamentos do Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 2 método. Ao fazerem isso, revelam como o Estado Capitalista atua enquanto mediador dos projetos educacionais e suas implicações para a Educação do Campo que, em sua gênese, já se coloca na disputa de interesses antagônicos entre o campesinato e o agronegócio no espaço rural brasileiro. Se na introdução do texto a Educação do Campo é apresentada como política pública desde 2002 e conceituada como emancipatória, contra hegemônica, que disputa um projeto de sociedade e educação, é no capítulo dois que o/a leitor/a tem a possibilidade de compreender com profundidade o cenário – universo – onde se situa essa disputa. Para isso, Santos e Nunes (2020) contextualizam a educação brasileira por meio de uma análise crítica e muito atual. Tomam por base a trilogia burguesia, Estado e políticas educacionais, a partir de referenciais como Marx (2008); Mészáros, (2011); Cabral Neto (2009); Freitas (2011, 2014); Saviani (1983, 2007, 2009), entre outros/as, para refletirem e argumentarem que, no Brasil, o Estado atua como mediador dos interesses capitalistas e das reivindicações populares por meio de um modelo gerencial regulador. Este modelo faz com, no aparente atendimento aos direitos democráticos, atue favorável à lógica do mercado. Assim, na composição das políticas, busca controlar recursos públicos e privatizar os bens e serviços, a exemplo, da educação. É esse modelo de Estado, portanto, que o autor e a autora apresentam como gerenciador das políticas educacionais. Mais que isso, um Estado que, sendo capitalista e neoliberal, não só gerencia como também regula as políticas. Assim, comprovam como o Estado se transforma em avaliador e atua na perspectiva da educação enquanto um “quase mercado” (Saviani, 2007; Freitas, 2011 apud Santos & Nunes, 2020). As evidências disso são apresentadas por meio da análise documental de textos que normatizam e regulamentam a educação no Brasil, a exemplo do Plano Nacional da Educação (PNE de 2014-2024); da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); do Projeto Escola sem Partido e da proposta de formação docente adequada às competências da BNCC. É na relação da universalidade do contexto brasileiro (apresentada no capítulo um e dois) que as singularidades das políticas de Educação do Campo do Plano de Ações Articuladas (PAR) são focalizadas a partir do capítulo 3. Santos & Nunes (2020, p.95) situam o PAR como mais uma “política de descentralização que vem ocorrendo desde a década de 1990, por meio das quais o sistema educacional passa por várias reformas pautadas na globalização capitalista”. Na contradição dessa realidade, a Educação do Campo, que é concebida por sua vinculação à vida e à cultura do campo, coloca-se na disputa de projetos de sociedade. A leitura atenta do livro permite perceber que até 2016, quando sucede uma grande ruptura política na conjuntura brasileira, ocorreram conquistas importantes para essa modalidade de educação e que ações do PAR foram garantidas nos marcos legais para as populações campesinas. Os capítulos quatro, cinco e seis, então, analisam o impacto das políticas do PAR, em seus três ciclos (2007 a 2010; 2011 a 2015; e 2016 a 2019), nos microcontextos de treze municípios baianos e em três estados do Nordeste: Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os dados das pesquisas que sustentam a análise foram coletados por meio de grupo focal; análise documental (legislação nacional, estadual e municipais; Resoluções, decretos e portarias municipais e estaduais; atas; PPPs de escolas); questionários e entrevistas realizadas por 15 Resenha do Reflexões sobre políticas públicas educacionais para o campo no contexto brasileiro 3 pesquisas no âmbito da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) no período de 2017 a 2020. Além dos dados das 15 pesquisas que resultaram em dissertações, o livro baseia-se em dados do projeto “As políticas públicas educacionais do Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios da Bahia” do Grupo de Estudos e Pesquisas em Movimentos Sociais, Diversidade e Educação do Campo e Cidade (Gepemdecc/UESB). Os capítulos quatro, cinco e seis são extremamente relevantes para a compreensão das particularidades das políticas de Educação do Campo no PAR. Santos & Nunes (2020) trazem desde as quatro dimensões do PAR (Gestão educacional; Formação de professores e de profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas pedagógicas e avaliação; e Infraestrutura física e recursos pedagógicos) até os programas que integram essa política e que estão presentes nos municípios investigados. Assim, programas como Mais Educação; Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Acessibilidade; PPDE Água; PDDE Campo; PDDE Escola Sustentável; Programa Atleta na Escola e Programa Caminho da Escola são apresentados e analisados nas particularidades da Educação do Campo nos microcontextos. Essa análise escancara a distância entre a política pensada, ainda que tenha a participação dos movimentos sociais, e aquela que se realiza. É nos municípios que mais se evidenciam as contradições das políticas marcadamente neoliberais, planejadas nacionalmente, especialmente, as que se referem à educação do campo – aspecto que fica evidente no último capítulo e nas considerações finais. Embora se tenha observado à adesão ao PAR nos municípios e que haja algumas ações concretas na implementação das políticas, o que os dados revelam é a prevalência do paradigma da educação rural hegemônica (Caldart, 2009). O texto como um todo mostra uma postura dialética do autor e da autora “para que se compreenda que alguns resultados obtidos estão relacionados com o que acontece na política educacional desde o âmbito universal, passando pelo particular até o singular” (Santos & Nunes, 2020, p. 20). O livro “Reflexões sobre políticas públicas educacionais para o campo no contexto brasileiro” é uma contribuição importantíssima para quem atua e pesquisa com/sobre políticas educacionais e Educação do Campo. Espera-se, portanto, que mais pessoas possam se surpreender com essa obra e tomá-la como referência na elaboração de políticas educacionais em seus microcontextos, na realização de pesquisas em diferentes âmbitos e como texto das aulas na graduação e pós- graduação. Referências CALDRAT, R. S. Educação do Campo: Notas para uma análise se percurso. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 7 n. 1, p. 35-64, mar./jun.2009. MARX, K. Contribuição à crítica da economia política. Tradução de Florestan Fernandes. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008. Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 4 MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2011. CABRAL NETO, A. Gerencialismo e gestão educacional: cenários, princípios e estratégias. In: FRANCA, M.; BEZERRA, M. C. (org.). Política educacional: gestão e qualidade do ensino. Brasília, DF: Liber livro, 2009, p. 175-197. FREITAS, L. C. 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Pesquisadora vinculada ao Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão Educacional Paulo Freire (NEPE/Uneb). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGED/UESB. Eugênia da Silva Pereira Mestra em Educação do Campo. Professora no Departamento de Educação – DEDC XII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Guanambi – Bahia – Brasil. Pesquisadora vinculada ao Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão Educacional Paulo Freire (NEPE/Uneb). Resenha do Reflexões sobre políticas públicas educacionais para o campo no contexto brasileiro 5 Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. 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