Resenha do Educação e Gestão Neoliberal CORRÊA, Marcos B. FERREIRA, Liliana S. (2022, April 27). Resenha do Educação e Gestão Neoliberal: a escola cooperativa de Maringá – uma experiência de charter school? por Mário Luiz Neves de Azevedo/Editora Eduem. Resenhas Educativas, 29. http://dx.doi.org/10.14507/er.v29.3579 27 de abril 2022 ISSN 1094-5296 AZEVEDO, Mário Luiz Neves de. Educação e gestão neoliberal: a Escola Cooperativa de Maringá, uma experiência de charter school? Maringá, PR: Eduem, 2021. Número de páginas: 234 ISBN: 9786587626055 Resenhado por Marcos Britto Corrêa e Liliana Soares Ferreira IFRS – Campus Osório e Universidade Federal de Santa Maria Brasil O livro Educação e gestão neoliberal: a Escola Cooperativa de Maringá, uma experiência de charter school?, publicado em 2021, pela Editora da Universidade Estadual de Maringá (Eduem), escrito por Mário Luiz Neves de Azevedo, aborda o processo de privatização de escolas públicas em meio às políticas neoliberais desde a segunda metade do século XX. O tema é explorado a partir da experiência de “microgestão privada” vivenciada pela Escola Cooperativa de Maringá, entre os anos 1991 a 1992. O livro é a edição atualizada da dissertação de Mestrado de Azevedo, defendida na UFSCar, em 1995. Trata-se, portanto, de um texto revisado e atualizado, após mais de 25 anos da conclusão do Mestrado. A atualidade do tema e sua relevância para o debate sobre políticas educacionais ressalta a oportuna atenção do jovem pesquisador nos anos 1990, capaz de compatibilizar a discussão com o momento presente. Tal atualização expressa também a continuidade de políticas pautadas na preponderância do mercado em detrimento das pessoas, que são, ou deveriam ser, a centralidade para a qual são voltadas as ações do Estado, o que não se verifica no neoliberalismo em seu movimento de garantir a liberdade do mercado. Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 2 Por se tratar de um texto produzido inicialmente como dissertação de Mestrado, em forma de reconhecimento, é seu orientador, Paolo Nosella, quem prefacia a obra, convidando o leitor a conhecê-la ao destacar o fato dela vir “[...] a público em boa hora e sua leitura é mais que oportuna neste momento em que a frustração política ofusca o horizonte e muitos de nós podem sucumbir à tentação de olhar apenas pelo espelho retrovisor” (p. 12). Após esta primeira seção, é na apresentação do livro que o tema ganha destaque e passa a ser explorado pelo autor. A Escola Cooperativa de Maringá passou pela mudança em que foi privatizada, durante a gestão de Ricardo Barros, entre 1989 e 1993. Naqueles anos, aquele prefeito era filiado ao Partido da Frente Liberal – PFL. É interessante destacar o fato do político ter mantido ativa vida pública, sendo, inclusive, Ministro da Saúde do Governo Michel Temer, entre 2016 e 2018. A longa trajetória de Ricardo Barros não destoa daquela perspectiva política neoliberal que marcou sua passagem na prefeitura de Maringá, com, então, apenas 29 anos de idade, até a experiência como ministro do governo federal de Michel Temer, de modo que sua base ideológica seguiu sendo a mesma ao longo dos anos. A experiência apresentada por Azevedo mostra a breve, porém importante, experiência de privatização pela qual passou aquela escola da Cidade de Maringá, no Paraná. Foi breve, pois durou apenas de 1991 até 1997. Segundo Azevedo, “[...] os defensores da reforma gerencial nas escolas municipais de Maringá não encontraram respaldo jurídico-legal para manter a ‘microgestão privada’ das escolas públicas municipais” (p. 33), o que acabou por limitar sua continuidade. Contudo, mesmo rápida, a experiência de Maringá serviu como ensaio para outras propostas de privatização, como exemplifica Azevedo: em Pernambuco (2005 a 2007) e Goiás, que terceirizou 23 escolas a partir de 2016. Como não poderia deixar de ser, pois onde há política há forças em oposição, Azevedo também destaca, nas páginas iniciais da obra, que houve contraposição e crítica por parte da sociedade civil organizada, citando como exemplo o protesto com a participação de quase mil pessoas contra a proposta de privatização, em 24 de outubro 1991, em Maringá. Também houve manifestação contrária por parte do Fórum em Defesa do Patrimônio Público da Cidade. Ao apresentar o contexto e a dinâmica de aplicação da política de privatização da Escola Cooperativa de Maringá, o autor expõe de forma dinâmica a conjuntura do momento, contribuindo com o leitor na melhor compreensão da realidade pesquisada nos anos 1990. O objetivo da obra, que orienta a organização do texto, é explicitado na Introdução: [...] identificar as propostas do neoliberalismo para a educação e analisar a experiência de privatização das escolas municipais de Maringá por intermédio do que se convencionou chamar de ‘escola cooperativa’, um eufemismo para tentar mitigar a inequívoca privatização das escolas públicas do Município de Maringá, no Estado do Paraná. (pp. 22-23) Resenha do livro Educação e Gestão Neoliberal 3 Tendo esse objetivo em vista, o livro é composto por 5 capítulos, que estão organizados em uma estrutura iniciada com a exposição do tema da pesquisa, a conjuntura política e econômica da época estudada e, por fim, a apresentação de uma discussão sobre Mercado e Estado no capitalismo contemporâneo. Tal estrutura é sustentada pela abordagem da díade entre educação com bem público e privado, que perpassa toda a obra, sobressaindo-se a defesa da escola com instituição pública, voltada à educação como tal e em contraponto à sua mercantilização, como pressupõem as políticas neoliberais apresentadas de forma crítica pelo autor. O capítulo 1, Charter school e Escola Cooperativa de Maringá: a nova gestão pública (NGP) em ação, é dividido em duas seções em que a primeira trata da NGP e aborda efetivamente o tema gerador do livro – a privatização da Escola Cooperativa de Maringá. O autor aborda o processo de privatização como parte de uma “onda neoliberal” que acometeu os serviços públicos no Brasil nos anos 1990. Explica que “[...] essa experiência é parte do variegado processo de privatização ensejado pela Nova Gestão Pública, a exemplo do que se convencionou chamar nos EUA de charter school” (p. 25). Segundo Azevedo, a charter school “é produto do sincrético movimento de reformas de Estado de cunho liberalizante que teve lugar nos EUA” (p. 28). A Escola Cooperativa de Maringá constitui-se, dessa maneira, em expressão de um momento de transformações e crise do capitalismo que demandaram políticas de austeridade fiscal, implicando na NGP como meio de “diminuir a intervenção” do Estado na Economia. Nesse sentido, o processo vivido em Maringá levou o Munícipio a ser obrigado “a ceder toda a infraestrutura à empresa contratada e a pagar uma soma por aluno matriculado”, logo “a empresa prestadora de serviço ficava com o compromisso de entrar com os recursos humanos e assumir a gestão da escola” (p. 47). Nesse formato, o município é responsável pelo patrimônio, infraestrutura e repasse de verbas públicas, a gerência fica por parte de professores e funcionários em um princípio de racionalização dos custos e produção em “série”. Tal processo é explorado pelo autor que apresenta a reorganização do Estado nos Governos Fernando Collor de Melo e, logo, de Fenando Henrique Cardoso como principais gestões das políticas de “Estado mínimo” que marcaram o Brasil nas décadas de 1980 e 1990. Segundo o autor, a “nomeada ‘escola cooperativa’ de Maringá era organizada como empresa privada, constituída juridicamente como empresa privada e tinha objetivo de lucro como empresa privada” (p. 59), implicando, portanto, na precarização do Ensino e sobretudo, na mercadorização da educação. No capítulo seguinte, Liberalismo, neoliberalismo e educação, o autor descreve o processo histórico de formação do pensamento liberal ainda no século XIX, como expressão de uma burguesia ainda revolucionária contra o antigo sistema feudal. Após esta exposição, passa a apresentar as principais características do neoliberalismo em contraposição ao liberalismo clássico. É neste movimento, entre o passado liberal e presente sustentado pelo sufixo “neo”, que Azevedo argumenta sobre como tem sido tratado o tema “Educação”. Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 4 Segundo o autor, o liberalismo clássico carregava consigo traços que mantinham o caráter republicano do Estado, ou seja, era capaz de garantir acesso a políticas sociais voltadas ao bem estar da população, fato já não encontrado no neoliberalismo. Para o autor, [...] a necessária distinção entre liberalismo clássico e neoliberalismo deve- se ao reconhecimento do papel que o primeiro cumpriu na Europa Ocidental para a superação do feudalismo, que era caracterizado por relações de dependência direta (servilismo) e pela fragmentação do Estado (após a dissolução do Império Romano). (p. 84) Em síntese, ao longo do capítulo 2, Azevedo deixa perceber-se o valor dado em sua obra às políticas de cunho keynesiano, o que será por ele melhor explorado nos capítulos seguintes, nos quais aborda o tema do Estado. Durante todo o texto, o autor apresenta uma concepção de Educação como bem público, como direito inalienável de todo cidadão, destacando ser fato não respeitado pelo neoliberalismo que acaba por ver a Educação apenas como uma mercadoria a ser consumida por aquele que a compra. No terceiro capítulo, Teoria do Capital Humano, bem público e mercadorização da educação, Azevedo aprofunda sua crítica atendo-se à forma como o neoliberalismo pressupõe a função social da Educação: um meio para o “investimento em si”, com vistas a garantia de melhores postos de trabalho. Para o autor, a teoria do capital humano fundamenta a concepção ideológica do neoliberalismo que pressupõe os trabalhadores à semelhança de “capitalistas”, dado poderem “investir” na única mercadoria sob sua propriedade, a força de trabalho. No decorrer do capítulo, é descrita a imposição de organizações internacionais, como o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, relevantes para a compreensão do campo das políticas educacionais de cunho neoliberal centradas na teoria do capital humano. Na sequência da obra, no capítulo 4, intitulado de Certas coisas d’o capital (e algo – mais ou menos – sobre neoliberalismo), Azevedo volta atenção ao tema do mercado e o fetichismo da mercadoria em meio à relação Educação e neoliberalismo. Neste capítulo, o menor do livro, são apresentadas, de forma mais detalhada, as fontes do neoliberalismo, com destaque à crítica do caráter ideológico das políticas propostas na especificidade neoliberal do capitalismo, ou seja, sempre voltadas a cumprir os interesses do mercado mesmo contra os interesses dos cidadãos. Ao longo do capítulo 4, a obra de Karl Marx é revisitada no que tange ao tema do mercado e ao fetiche da mercadoria. Para Azevedo, é importante destacar: [...] a mercadorização (the commodification of education) replicaria o processo de reificação das relações sociais também no campo da educação e suscitaria igualmente, por tratar-se de uma mercadoria que seria encontrada no mercado educacional, o fetichismo da educação (originalmente, um bem comum que, potencialmente, é promotor da emancipação humana). Se isso vier a ocorrer, em lugar de bem público, medraria, definitivamente, o mal público na sociedade. (p. 170) Resenha do livro Educação e Gestão Neoliberal 5 Os argumentos produzidos pelo autor com base em concepção de “bem e mal” no âmbito das políticas públicas e, sobretudo, a concepção de Estado como instituição mediadora das contradições sociais deixa expostos limites conceituais sobre a função do Estado na sociedade burguesa. A obra de Azevedo se mostra pouco crítica ao viés de classe do Estado. Viés, é claro, burguês, que sustenta o Estado desde as primeiras revoluções burguesas no continente europeu. Ao matizar a determinação burguesa sobre o Estado, leva a crer ser possível a existência deste em favor da classe trabalhadora mesmo sem um processo revolucionário que subvertesse a ordem do poder no capitalismo. É exatamente sobre o tema do Estado que trata o último capítulo da obra. O capítulo 5, Questões do Estado e o Estado em questão¸ aborda a concepção de Estado em Marx, Lênin e Gramsci. A argumentação é permeada pela questão produzida por Norberto Bobbio: existe uma doutrina de Estado em Marx? Azevedo procura respondê-la após revistar os autores citados acima, tentando identificar a posição de cada qual sobre o tema. Argumenta que o “conceito de Estado de Marx é marcado pela proeminência da força e da coerção” (p. 178), algo também encontrado em Lênin e diferentemente em Gramsci. Este, segundo Azevedo, concebia o Estado como instituição sustentada pela correlação de forças em movimento na dinâmica de blocos no poder a disputá-lo, sendo diferente dos demais por dar proeminência às contradições entre classes sociais no interior do Estado. Após apresentar um quadro geral das políticas neoliberais dos anos 1990, sua gênese histórica a partir do liberalismo clássico e, também, seu distanciamento, Azevedo atualiza a importância da experiência de privatização da Escola Cooperativa de Maringá, como exemplo de política gestada pelos interesses diretos de reprodução do capitalismo. A educação como mercadoria e o cidadão como cliente das escolas são a expressão mais bem acabada dos limites deletérios do neoliberalismo na educação, algo exposto detalhadamente e de forma bastante crítica na obra de Azevedo. O presente livro é uma leitura relevante no momento atual, seja por se tratar de um trabalho sustentado em importante referencial teórico, seja, sobretudo, por abordar um tema presente na realidade educacional brasileira: a sempre recorrente iniciativa de privatização da Educação no país. Por isso, sua leitura é recomendada para todos que buscam entender a imposição de demandas econômicas sobre as deliberações do Estado acerca das políticas educacionais. Cientes da importância da obra, alguns pontos teóricos precisam ser postos em questão para quem dedicar atenção às suas páginas. Ao longo de todo o trabalho, Azevedo afirma a preponderância do caráter público da Escola, como se pode perceber em seu seguinte argumento: Deve-se esclarecer que o problema não está na promoção da educação como objetivo ou como alavanca das políticas de desenvolvimento, mas sim no fato de tornar o ensino um simples input econômico a seu portador e de considerar a educação, ideologicamente, como uma mercadoria que pode ser agregada privadamente ao indivíduo. (p. 103) Education Review/ Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 6 Outrossim em trecho logo adiante, no qual procurar reforçar tal noção: A necessidade de delimitar com diligência o que é bem público, entre outras razões, reside no fato de que o sistema capitalista é um sistema baseado na produção e na troca de mercadorias, porém há bens que, tendo em vista o bem comum, não podem tornar-se mercadorias. (p. 104) Nas duas passagens citadas, Azevedo expõe aquilo que parecer ser o maior limite de sua obra: demasiada crença no Estado como mediador do bem público e, também, a crença nos aspectos sociais que, no modo de produção capitalista, estariam imunes ou poderiam não se tornar mercadoria. Faz-se mister questionar a argumentação do autor em favor do Estado, pois a obra apresenta uma contínua crítica ao neoliberalismo, mas uma “defesa” do capitalismo, quando parece defender políticas sociais como é o caso de ações de cunho keynesiano. Repousa neste aspecto, acredita-se, a maior fragilidade da obra, apesar de sua relevância para o campo educacional. A crítica ao neoliberalismo encerra em si a defesa de um tipo de capitalismo no qual a equidade e a justiça social estariam garantidas por mediação do Estado a equilibrar as contradições de classe: isso seria possível? Vale lembrar a argumentação de Marx sobre o Estado em Glosas críticas marginais ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social”: de um prussiano. Segundo o autor alemão, O Estado não pode eliminar a contradição entre a função e a boa vontade da administração, de um lado, e os seus meios e possibilidades, de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa contradição. Ele repousa sobre a contradição entre vida privada e pública, sobre a contradição entre os interesses gerais e os interesses particulares. Por isso, a administração deve limitar-se a uma atividade formal e negativa, uma vez que exatamente lá onde começa a vida civil e o seu trabalho, cessa o seu poder. (MARX, p. 177) Azevedo apresenta um limite da obra de Marx sobre o Estado. Para ele, a descrição do Estado baseada na preponderância do estado-força, expresso na relação antagônica entre classes, seria um limite, pois o Estado é composto por relações mais dinâmicas de poder, como destaca, aos moldes dos blocos hegemônicos de poder de Gramsci. É preciso frisar que, seja por meio de políticas keynesianas, seja pela via neoliberal, existente em razão da reorganização produtiva de capital centrada na garantia de livre circulação de capital fictício, a hegemonia sobre o Estado está assentada na manutenção do poder dos capitalistas sobre a exploração do trabalho. O livro de Azevedo, por fim destacamos, atualiza o importante debate acerca do neoliberalismo sobre as políticas educacionais, portanto é leitura relevante para quem procurar entender como estas operam, mediadas por órgãos internacionais e pela teoria do capital humano no cotidiano concreto da educação no Brasil. Contudo, demanda atenção crítica à exacerbada crença nas políticas o Estado Burguês (mesmo as mais afeitas às demandas sociais como as de cunho keynesiano) como garantidoras do equilíbrio da principal contradição do capitalismo, aquela existente entre trabalhadores e donos dos meios de produção, pois o Estado é e será, enquanto estiver sobre o domínio Resenha do livro Educação e Gestão Neoliberal 7 da burguesia, uma instituição que visa à reprodução e manutenção do poder desta classe social. Referências AZEVEDO, Mário Luiz Neves de. Educação e gestão neoliberal: a Escola Cooperativa de Maringá, uma experiência de charter school? Maringá, PR: Eduem, 2021. https://drive.google.com/file/d/1A2OJGFR56ZByZcfiD5zGC3MCGQta10J b/view (acesso em 25/03/2022) MARX, Karl. Glosas críticas marginais ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social”: de um prussiano. Germinal: Marxismo E educação Em Debate, 2011. 3(1), 142–155. https://doi.org/10.9771/gmed.v3i1.9501 Acerca do(a) Autor(a) da Resenha Marcos Britto Corrêa, é Doutor em Educação(2021), pela Univerisdade Federal de Santa Maria (UFSM) e Professor de Filosofia no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Osório. É membro do KAIRÓS - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Educação e Políticas Públicas. Liliana Soares Ferreira, Doutora em Educação (2006), pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É professora associada 4 do Departamento de Fundamentos da Educação, na UFSM e lider do grupo KAIRÓS - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Educação e Políticas Públicas. Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Education Review/Resenhas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Education Review/ Resenhas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University. 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