Resenha do livro Dimensões da Privatização da Educação Básica no Brasil MARIN, Thais R. (2022, 22 de junho). Resenha do livro Dimensões da Privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990, por ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas. Resenhas Educativas, 29. http://dx.doi.org/10.14507/er.v29.3619 15 de junho 2022 ISSN 1094-5296 ADRIÃO, Theresa Maria de Freitas. Dimensões da Privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990. Brasília: ANPAE, 2022. E-book. 297 páginas ISBN: 978-65-87561-25-7 Resenhado por Thais Rodrigues Marin Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Brasil A obra Dimensões da Privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990 sintetiza parte da tese de livre-docência de Theresa Adrião, defendida junto à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 2015. Com 297 páginas, quatro capítulos e prefácio assinado por Lisete Arelaro, foi lançada recentemente pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) em formato digital. Theresa Adrião é pedagoga, mestre e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). É professora colaboradora da Unicamp e visitante da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Participou da fundação e coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) e a Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe). A autora tem investigado os processos de privatização da educação básica há cerca de 20 anos. Com diversas pesquisas, livros e artigos divulgados, é uma das principais referências acadêmicas da temática no Brasil. O livro é uma pesquisa de “estado da arte” ou “estado do conhecimento” dos estudos sobre a privatização da educação em sua etapa obrigatória. De caráter Education Review/Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 2 bibliográfico, portanto, a investigação objetiva mapear, caracterizar e analisar a produção nacional e internacional sobre o tópico publicada entre 1990 e 2014. A ausência de trabalhos similares, no país, alertada pela autora, confere relevante ineditismo à proposta. O levantamento realiza-se junto a quatro diferentes acervos: 1) Web of Science (WoS); 2) Scientific Electronic Library Online (SciELO); 3) Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e - em razão de dificuldades no acesso a este último - 4) repositórios digitais de universidades brasileiras com os maiores programas de pós- graduação em educação - federais de Brasília (UnB), Minas Gerais (UFMG), Pará (UFPA), Pernambuco (UFPE) e Rio Grande do Sul (UFRGS) e as estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp. Para a busca nessas plataformas, a autora seleciona descritores representativos do tema, considerando sua presença nos títulos, palavras-chave ou resumos - e nas introduções, quando da não existência de resumos. Para publicações em português, opta pelos termos: charter, choice, cogestão, cooperativa, escolha parental, gestão/gestão privada, financiamento, quase-mercado, parceria público(a)-privado(a), privatização e subsídio. Para publicações em inglês: aid/subvention, charter, choice, co- management, cooperative, financing, privatization e public-private partnership. A todos associam-se as expressões educação básica/elementary school/compulsory education, sendo excluídos trabalhos que não abordam esta etapa de escolaridade ou assuntos pertinentes. Integram o banco de dados final 224 artigos e 72 teses e dissertações. O conceito de privatização da educação, adotado por Adrião, traduz processos pelos quais a educação pública “se subordina a setores privados - corporações, terceiro setor, igrejas, famílias etc. - explicitamente por meio da transferência de responsabilidades do Estado ou da flexibilização de regulamentações para atuação daqueles setores” (p. 66). Embora a presença do setor privado seja constitutiva da educação brasileira, a partir da década de 1990, acompanhando as transformações do capitalismo global aliadas ao ideário neoliberal, a autora identifica uma significativa diversificação de atores e de seus modos de incidência junto ao Estado, intensificando a privatização da educação básica. É este novo cenário que a tese trata de apreender. Outros pesquisadores já propuseram enquadramentos analíticos para os processos de privatização da educação observados em diferentes contextos, entre eles os aventados por Ball e Youdell (2007) - privatização exógena ou endógena - e os de Dave Hill (2003) - planos de negócios para a educação, na educação e para empresas educacionais. Desde 2005, Adrião tem procurado caracterizar as formas de privatização da educação básica nacional encontradas em sua trajetória acadêmica. O esforço iniciado há quase duas décadas, cujos contornos foram parcialmente expressos em diversos trabalhos prévios (ADRIÃO et al., 2009; ADRIÃO, 2009; ADRIÃO, 2013; ADRIÃO; GARCIA, 2014), é aprofundado na obra. O capítulo inicial do livro, Dimensões da privatização e suas formas de operacionalização, é voltado a uma minuciosa descrição da matriz conceitual criada pela autora para sistematizar as experiências brasileiras. Seus três eixos - privatização da oferta educacional, privatização da gestão da educação e privatização do currículo - convêm tanto como guia estruturante do mapeamento bibliográfico concebido, bem como são aprimorados pelos resultados descobertos. A tipologia é uma das principais contribuições da obra às pesquisas nacionais na área, pois além de se mostrar uma Resenha do livro Dimensões da Privatização da Educação Básica no Brasil 3 ferramenta analítica capaz de captar as diversas formas pelas quais a privatização se concretiza, estabelece diretrizes profícuas para esse campo de investigação. A primeira das dimensões da matriz é a da oferta educacional. No Brasil, a educação básica é prerrogativa de estados e municípios, e livre à iniciativa privada, coexistindo, portanto, escolas públicas e privadas - com ou sem fins lucrativos. As formas de privatização identificadas no âmbito dessa dimensão incluem escolas e aulas particulares e tutorias (oferta privada direta); convênios entre governos e organizações privadas, bolsas de estudos e incentivos fiscais (subsídio público ao setor privado); vouchers escolares, escolas charter e ensino domiciliar (políticas de escolha parental). Para Adrião, à ampliação do atendimento à educação básica das últimas décadas somaram-se fatores que contribuíram para estimular a oferta privada com subsídio público. Entre eles estão a divisão assimétrica de responsabilidades entre governos locais; processos de descentralização do ensino fundamental aos municípios; baixa participação do governo federal no financiamento educacional; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que limita gastos públicos com pessoal. Já a segunda dimensão, a da gestão da educação, abriga casos de transferência direta ou indireta da gestão das redes de ensino ou de equipamentos escolares a atores privados. Creches indiretas e conveniadas, geridas por organizações privadas com ou sem fins de lucro; parcerias com o setor privado para a construção ou reforma de escolas; e sistemas paraestatais de governança para planejamento, gestão e avaliação educacional, integrados por instituições privadas, são exemplos de formas de privatização nessa modalidade. Segundo a autora, diversos mecanismos legais possibilitam e estimulam a privatização da gestão da educação pública: Emenda Constitucional 19/1998, que dispõe sobre a reforma administrativa do Estado brasileiro e define organizações do terceiro setor como parceiras de governos; Lei 9.637/1998, que disciplina o contrato de gestão entre organizações sociais e o poder público; Lei 9.790/1999, conhecida como Lei do Terceiro Setor, que disciplina o termo de parceria entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e o poder público; e Lei 11.079/2004, que institui as parcerias público- privadas via contratos de concessão ao setor privado lucrativo. A privatização do currículo, por fim, que caracteriza a terceira dimensão, diz respeito à delegação do planejamento, desenvolvimento e aplicação de currículos escolares e outras atividades pedagógicas a atores privados. Sua operacionalização se dá por meio de contratos e parcerias para fornecimento de desenhos curriculares, sistemas privados de ensino, materiais didáticos, tecnologias educacionais, cursos de formação continuada de educadores e ferramentas de acompanhamento e avaliação da atividade docente e do desempenho de estudantes. Além de grupos privados de ensino, que vendem sistemas, materiais e outros insumos a redes públicas, Adrião sinaliza um novo protagonismo no domínio dessa dimensão: fundações e institutos associados a grupos privados alheios ao segmento educacional têm idealizado, mobilizado e patrocinado reformas educacionais, especialmente curriculares. A autora parte dessa matriz para examinar os resumos da produção bibliográfica das quatro bases selecionadas. Nos dois capítulos seguintes, Sobre a modalidade de pesquisa Estado da Arte: do que falam os periódicos da área da educação e Produção da Pós- Graduação Brasileira sobre privatização da educação, são apontados diversos aspectos Education Review/Reseñas Educativas/Resenhas Educativas 4 interessantes dessa análise. Um deles é a distância temporal entre os textos publicados em periódicos estrangeiros e os trabalhos brasileiros. O primeiro artigo internacional registrado é de 1991. No Brasil, o primeiro trabalho encontrado, uma pesquisa de mestrado, data de 2000. A produção nacional tornou-se mais expressiva apenas a partir da segunda metade da década, também como reflexo da ampliação do número de políticas dessa natureza no país. Quanto aos atributos da matriz, verifica, por exemplo, que a dimensão da oferta educacional é a mais estudada pelo conjunto dos trabalhos, sobretudo pela produção estrangeira. Considerando as formas de operacionalização, o subsídio público ao setor privado figura na maior parte desses textos, seguido pelos convênios, contratos e bolsas de estudos - os mais recorrentes na produção nacional. Entre as publicações estrangeiras, políticas e programas de escolha escolar são os mais presentes. A maior parte dos trabalhos encontrados na WoS, vale mencionar, corresponde ao descritor choice. A privatização da gestão da educação está presente em cerca de 1/5 das publicações. Os repositórios universitários são os que mais destacam essa dimensão. A transferência da elaboração e implantação de políticas educacionais a organizações sem fins de lucro é a forma mais investigada pela produção das universidades brasileiras, revelando uma existência comum dessa prática no país. A dimensão do currículo, por sua vez, é a menos abordada em todas as plataformas. Entre os trabalhos nacionais que pesquisaram essa dimensão, predomina a compra de projetos e desenhos curriculares como forma de operacionalização. Além destas, diversas outras categorias qualitativas são tomadas para caracterizar as publicações: campo empírico, natureza da pesquisa, metodologia adotada, etapa da educação básica focalizada, posição crítica do autor em relação ao tema, programa e atores privados citados, país ou região da instituição de vínculo do autor e periódico publicado. A vasta descrição da literatura ainda é reforçada com breves comentários de Adrião acerca de dezenas dos trabalhos pautados. No capítulo final, Reflexões sobre as dimensões da privatização na educação básica brasileira em diálogo com a produção bibliográfica, a autora retoma as tendências apreendidas, identificando algumas lacunas temáticas que merecem atenção das pesquisas acadêmicas nacionais. Formas de privatização abordadas em periódicos estrangeiros, como a transferência da gestão escolar a pais e a organizações lucrativas, políticas de escolha parental, homeschooling ou ensino domiciliar, escolas privadas de baixo custo e tutorias e aulas particulares, estiveram ausentes ou marginalmente presentes na produção nacional. Igualmente, objetos como a relação entre privatização e desigualdades educacionais, as condições do mercado de aulas particulares e a incidência do filantrocapitalismo, nova filantropia ou filantropia de risco na educação pública, são agendas contemporâneas emergentes e indispensáveis para a pesquisa brasileira. A apreciação de Lisete Arelaro ao prefaciar a obra é certeira. Adrião “nos leva de um estudo árido para uma animada aventura acadêmica” (p. 11). Dimensões da Privatização da Educação Básica no Brasil é uma obra densa, de fôlego. A natureza bibliográfica do estudo combina com o experiente percurso acadêmico de sua autora, resultando numa teia de mobilizações teóricas e informativas, integrada por uma variedade significativa de gráficos e tabelas sobre a educação nacional e a análise empreendida. Resenha do livro Dimensões da Privatização da Educação Básica no Brasil 5 Como um grande mapa, a pesquisa constrói um rico e inédito inventário que, para além de oferecer um roteiro àqueles que queiram se apropriar do estado do conhecimento da área ou se iniciar nas investigações, ajuda a compreender os processos de privatização da educação básica e, mais ainda, a alertar sobre as consequências de sua intensificação para o direito à educação Referências ADRIÃO, T. Dimensões da Privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990. Brasília: ANPAE, 2022. E-book. 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Acerca da Autora da Resenha Thais Rodrigues Marin é doutoranda em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), servidora pública da mesma instituição e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE/Unicamp). Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Graduada em Comunicação Social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). E-mail: thais.marin@gmail.com Este artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Education Review/Resenhas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by- sa/4.0/. Education Review/ Resenhas Educativas é publicado pela Mary Lou Fulton Teachers College, Arizona State University. 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