RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 127 Gerson Eli Fernandes Discente do Programa de Pós- Graduação em Sustentabilidade na Gestão Ambiental na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Nobel Penteado de Freitas Professor coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais na Universidade de Sorocaba. (UNISO). Fatima Conceição Márquez Piña-Rodrigues Professora titular do Departamento de Ciências Ambientais na UFSCar. Endereço para correspondência: Gerson Eli Fernandes – Rua Maria Peniche dos Santos, 164 – Jardim Tatiana – 18119-175 – Votorantim (SP), Brasil – E-mail: gerson.gestorambiental@gmail.com Recebido: 06/09/2016 Aceito: 26/06/2017 RESUMO O estudo avaliou a eficácia de projetos de restauração na Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê. Foram selecionados dois ou três projetos por sub- bacia, analisando-se os seguintes indicadores de estabilidade: diversidade da comunidade (riqueza, diversidade e equidade), estrutura da área (altura, diâmetro altura de peito – DAP, ramificação e estratos) e funcional (epífitas, regenerantes, grupos sucessionais e funções ecológicas). Indicadores de proteção do solo e ciclagem de nutrientes (serapilheira) estimaram a resiliência. A confiabilidade foi avaliada pelo manejo e pela proteção (presença de predação e lianas), pelo impacto antrópico (pastejo, caminhos e espécies exóticas) e pelo dossel (porcentagem de luz). Não houve restauração da estrutura e função quanto à riqueza (17±10 espécies), mortalidade (40%) e densidade (1.090 indivíduos/ha). Apenas 15 espécies representaram 52,8% dos indivíduos analisados. A confiabilidade foi comprometida na proteção do solo e no manejo. Os projetos não restabeleceram a cobertura vegetal da área e nem os processos ecológicos fundamentais. Há necessidade em se rever os mecanismos legais e técnicos da restauração. Palavras-chave: restauração ecológica; bioindicadores; legislação de restauração. ABSTRACT The study evaluated the effectiveness of restoration projects in the Sorocaba and Middle Tietê River Basin. We selected two or three projects per sub- basin, analyzing stability indicators: community diversity (richness, diversity and equitability), structure (height, diameter at breast height – DBH, branching and strata) and functional (epiphytes, natural regeneration, successional groups and ecological functions). Indicators of soil protection and nutrient cycling (litter) estimated the resilience. Reliability was evaluated by management and protection (presence of predation and lianas), anthropic impact (grazing, paths and exotic species) and canopy (percentage of light) indicators. There was no restoration of structure and function for species richness (17 ± 10 species), mortality (40%) and density (1,090 individuals/ha). Only 15 species represented 52.8% of the individuals analyzed. Reliability was compromised in soil protection and management functions. The projects did not re-establish a vegetative cover nor fundamental ecological processes. There is a need to review the legal and technical requirements for restoration. Keywords: restoration ecology; bioindicators; legislation of restoration. DOI: 10.5327/Z2176-947820170184 COBERTURA FLORESTAL OU FUNÇÃO ECOLÓGICA: A EFICÁCIA DA RESTAURAÇÃO NA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ FOREST COVER OR ECOLOGICAL FUNCTION: THE EFFICIENCY OF THE RESTORATION IN THE SOROCABA AND MIDDLE TIETÊ RIVER BASIN Fernandes, G.E.; Freitas, N.P.; Piña-Rodrigues, F.C.M. RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 128 INTRODUÇÃO Restauração ecológica é um conceito que passou a ser intensa e mundialmente discutido a partir da divulga- ção do documento Millenium Ecossystem Assessment (MEA, 2005). Seu principal foco envolve o restabeleci- mento das principais características de um ecossistema que tenha sido destruído ou degradado, aumentando seu valor de conservação, sua produtividade, a ma- nutenção da biodiversidade e a provisão de serviços ambientais para as populações humanas (SER, 2004; JACKSON & HOBBS, 2009). Nesse contexto, é prioritá- rio que a restauração promova não apenas a cobertura com vegetação, mas também o retorno dos serviços ambientais e dos processos ecológicos a estes associa- dos, tais como serviços de suporte, como: • a ciclagem de nutrientes; • a produção primária; • a formação de solos; • a polinização; e • a dispersão de sementes (SEEHUSEN & PREM, 2011; ARONSON & ALEXANDER, 2013; WORTLEY et al., 2013). Com a abordagem ecológica, ficou evidente que a res- tauração às condições anteriores ao distúrbio era ir- real (HOBBS et al., 2011; HALLETT et al., 2013), e que o principal deveria ser estabelecer explicitamente os objetivos da restauração e a forma de mensurá-los (CLEWELL & ARONSON, 2007). A partir disso, foram estabelecidos nove atributos associados à função e à estabilidade dos ecossistemas restaurados (SER, 2004). Dentre esses, destacam-se: • a similaridade a ecossistemas de referência e a pre- sença de espécies nativas (forma); • a presença de vários grupos funcionais e a integra- ção com a paisagem (função); • a ausência de fatores de ameaça à sua manutenção; • a autossustentabilidade e a resiliência (estabilidade). Dessa forma, se enfatiza que as questões relativas aos serviços ambientais e à estabilidade refletem a eficiência de projetos de restauração e dependem da avaliação e do monitoramento das funções ecológi- cas associadas a esses processos. Assim, a aplicação de indicadores tem se mostrado valiosa ferramenta para comparações em diferentes condições ambien- tais (BROWN et al., 2009; ORSI et al., 2011; WORTLEY et al., 2013) e passou a ser considerada nos mecanis- mos legais de restauração, inclusive no Brasil (ARON- SON et al., 2011). O Brasil é um dos signatários do Acordo de Paris (GRAIC- HEN et al., 2016), no qual se comprometeu a reduzir o desmatamento e restaurar áreas degradadas, objetivo a ser consolidado a partir da decretação da Lei n0 8.972, de 23 de janeiro de 2017, que instituiu a Política Na- cional de Revegetação, prevendo a restauração de 12,5 milhões de hectares (Mha) em 20 anos (BRASIL, 2017). Entre os 27 Estados da Federação, São Paulo foi classi- ficado como o 150 com maior proporção de área a ser revegetada, avaliada em 1.785 ha (SOARES FILHO et al., 2014). Até 2006, estimava-se que no Estado de São Pau- lo existissem cerca de 1.300 ha de áreas de preservação permanente sem vegetação, para as quais seria ne- cessária a produção de mais de dois bilhões de mudas de espécies arbóreas nativas (BARBOSA & BARBOSA, 2006). Em maio de 2017, cerca de 12.670 ha de áreas rurais de São Paulo haviam sido inscritas no Sistema de Cadastramento Rural (SISCAR), parte das quais se- rão inseridas no Programa de Regularização Ambiental (PRAD), que prevê a restauração de áreas de preserva- ção permanente e reserva legal (SÃO PAULO, 2017). Em ambientes fragmentados como São Paulo, a de- manda para a restauração tem como principal objetivo minimizar a crise ambiental estabelecida ( BARBOSA & MANTOVANI, 2000; AMADOR, 2003). Surge a necessi- dade da adoção de técnicas que garantam a restauração de áreas com maior fragilidade e o desenvolvimento de metodologias que permitam o restabelecimento dos processos ecológicos (VIANI, 2005; MUCHAILH et al., 2010). Essa abordagem cria o dilema de como meca- nismos legais podem levar à recuperação não só da cobertura florestal, mas principalmente das funções e dos processos ecológicos (GRAF, 2008; ARONSON et al., 2011; ENGEL, 2011). Historicamente, a restauração de áreas degradadas no Estado de São Paulo apresentou suas bases conceituais Cobertura florestal ou função ecológica: a eficácia da restauração na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 129 na Resolução da Secretaria de Meio Ambiente (SMA) n0 8, de 31 de janeiro 2008 (SÃO PAULO, 2008), que enfa- tizava aspectos da restauração da estrutura da floresta e de sua diversidade. Contudo, estudos no Estado de São Paulo demonstraram que as medidas legais esta- belecidas até 2008 não foram eficientes para promo- ver a restauração (DURIGAN et al., 2010; TONELLO & RODRIGUES, 2015). Nesse sentido, a Resolução SMA n0 8/2008 foi aperfeiçoada pela Resolução SMA n0 32, de 3 de abril de 2014 (SÃO PAULO, 2014), incorporando parte dos conceitos sobre restauração ecológica (SER, 2004), enfatizando o monitoramento de alguns pro- cessos ecológicos como a proteção do solo e a rege- neração natural (SÃO PAULO, 2015). Com a finalidade de avaliar esses processos, vários autores propuseram indicadores que visam contribuir para o monitoramen- to de áreas de restauração (RODRIGUES et al., 2013; SÃO PAULO, 2011a; SÃO PAULO, 2014). Apesar disso, em termos legais, a restauração na maioria das áreas do Estado efetiva-se, em grande parte, por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) (SÃO PAULO, 2014), os quais devem, obrigatoriamente, cumprir as prerrogativas vigentes na legislação. Para tanto, é preciso que os instrumentos legais sejam capa- zes de incorporar e aplicar esses conceitos, sendo efi- cientes e efetivos em promover condições que gerem o restabelecimento de processos ecológicos e sejam ca- pazes de monitorar a sua estabilidade e continuidade, tanto em escala local quanto de paisagem. Dentre as diversas Unidades de Gerenciamento de Re- cursos Hídricos (UGRH) de São Paulo, a da Bacia do Rio Sorocaba e outros tributários do Rio Tietê (SÃO PAU- LO, 2011b) apresentam apenas 13,6% de cobertura vegetal nativa. Em regiões com déficit tão grande de vegetação, a implantação de projetos de restauração de áreas degradadas deve ser prioritária, focando tan- to no restabelecimento da cobertura vegetal quanto na manutenção de funções como a conectividade da paisagem (SÃO PAULO, 2011b). Nessa condição, con- siderando que a restauração deve abranger não ape- nas a recuperação da diversidade da vegetação, mas também de processos ecológicos e com a premissa de que a efetividade na restauração deve ser um dos prin- cipais objetivos das diferentes normativas, este traba- lho busca contribuir para a melhoria da qualidade das futuras restaurações florestais nativas no Estado de São Paulo e para o aperfeiçoamento dos mecanismos técnicos e legais que norteiam a execução dos TAC e TCRA. Com essa proposta, o objetivo do presente tra- balho foi avaliar áreas de restauração implantadas no cumprimento de medidas legais obrigatórias situadas na Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê para identificar os fatores limitantes à restauração de processos e fun- ções ecológicas. MATERIAL E MÉTODOS Áreas de estudo Os trabalhos foram desenvolvidos nos limites da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, que abrange 34 muni- cípios, dos quais 16 estão situados na sub-bacia do Mé- dio Tietê superior e 18 na bacia do rio Sorocaba, com área de 11.827 km² (IPT, 2006; SÃO PAULO, 2011b). Na região metropolitana predominam atividades in- dustriais, o cultivo da cana-de-açúcar, Citrus sp e a pe- cuária. A bacia apresenta cobertura vegetal nativa com dominância de floresta ombrófila densa e floresta esta- cional semidecidual em área de 161.845 ha (13,57%), dos quais 49.505 ha são de reflorestamentos com eu- calipto (IPT, 2006; SÃO PAULO, 2011b). Apresenta do- minância de três climas: 1. clima úmido quente com inverno seco em quase toda área; 2. clima quente úmido sem estação seca (municípios de Ibiúna e Piedade); e 3. clima temperado úmido sem estação seca (municí- pio de São Roque), com precipitações médias anuais históricas em torno de 1.200 mm/ano (SÃO PAULO, 2011b). Para os estudos foram avaliadas uma área de frag- mento florestal considerada como referência (área de referência – AR) e plantios de restauração de áreas degradadas (RAD) situados na bacia. A AR localiza-se a 23034’59,40”S e 47031’24,79”W Datum WGS 84, no município de Sorocaba, e apresenta um fragmento com idade entre 15 e 20 anos e área total de 5 ha coberta Fernandes, G.E.; Freitas, N.P.; Piña-Rodrigues, F.C.M. RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 130 por vegetação secundária de floresta estacional semi- decidual em estágio inicial de regeneração, de acordo com os parâmetros da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n0 1, de 31 de janeiro de 1994 (BRASIL, 1994), e da Resolução Conjunta SMA IBAMA/SP n0 1, de 17 de fevereiro de 1994 (SÃO PAU- LO, 1994). Como os projetos avaliados tinham idade entre 2 e 15 anos, em vez de compará-los com áreas em estágio avançado, optou-se por empregar como re- ferência fragmentos de vegetação secundária, com ida- de estimada entre 15 e 20 anos e monitorada ao longo de mais de 5 anos (KORTZ, 2009; SCORIZA et al., 2012; VILLELA et al., 2015). A seleção das áreas restauradas estudadas foi efetua- da com base nos arquivos de processos de TCRAs exis- tentes nas agências da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) em Sorocaba, Itu e Botucatu, São Paulo. A partir dos processos de TCRAs foram compiladas informações sobre: • o início do projeto de restauração; • a área plantada, a data de plantio; • o número de espécies empregadas; • o número de pioneiras e não pioneiras; • a quantidade de mudas; • o espaçamento entre berços; • os insumos utilizados; e • os tratos culturais. Essas informações geraram o banco de dados empre- gado para analisar os parâmetros de densidade, cresci- mento, mortalidade e diversidade no plantio. Do total de 166 projetos registrados, foram selecionados dois por sub-bacia e apenas na sub-bacia 3 foram analisados três projetos devido a sua maior extensão (Tabela 1). Sub- bacia Áreas Número de áreas visitadas Idade do plantio (anos) Tamanho da área (ha) Plantio em APP (ha) Plantio em APP (%) 1 Botucatu 1 2 3,5 1,75 50 Bofete 1 3 2,8 2,80 100 2 Jumirim 1 15 5 0,7 0,70 100 Boituva 1 5 0,8 0,80 100 3 Tatuí 1 6 5 4 3,1 0,00 0 Capela 1 14 1,2 1,20 100 Piedade 1 4 0,5 0,50 100 4 Sorocaba pref. 1 10 8,0 1,80 22 Sorocaba Gm 1 7 1,1 0,00 0 5 Itu pref. 1 5 1,5 1,50 100 Itu cond. 1 9 1,1 0,00 0 6 Ibiúna cond. 1 15 4,0 0,00 0,0 Ibiúna pref. 1 4 0,5 0,50 100 Total 13 28,80 11,55 Tabela 1 – Descrição das áreas de estudo, localização, idade, tamanho e proporção da área de preservação permanente em relação ao tamanho da área total da propriedade avaliada. Percentual de área de preservação permanente amostrada em relação ao total de áreas estudadas na região da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, São Paulo. Dados de setembro a dezembro de 2013. ha: hectare; APP: área de preservação permanente. Cobertura florestal ou função ecológica: a eficácia da restauração na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 131 Indicadores de funcionalidade ecológica O uso de ecossistemas naturais (ARs) como objetivo a ser alcançado pelos projetos de restauração e a aplicação de indicadores para seu monitoramento são temas contro- versos na ciência e na prática, porém é possível encontrar vários atributos estruturais, funcionais e de riqueza que podem ser utilizados como referência (SUGANUMA et al., 2013). Considerando essa questão, o conjunto de indica- dores empregado baseou-se no método Marco de Avalia- ção de Sistemas de Manejo de Recursos Naturais Incor- porando Indicadores – MESMIS (MASERA et al., 1999). O método foi adaptado por Piña-Rodrigues et al. (2015), sendo avaliados os seguintes atributos ecológicos: 1. estabilidade: que representa a capacidade do sis- tema em manter um nível de equilíbrio dinâmico estável, sendo possível manter os benefícios pro- porcionados pelo sistema em um nível não decres- cente, sob condições médias ou normais; 2. resiliência (ou elasticidade): definida como a capa- cidade do sistema para regressar ao estado de equi- líbrio dinâmico ou manter seu potencial produtivo, após severo choque; e 3. confiabilidade: capacidade do sistema de manter a produtividade em níveis próximos ao seu equilíbrio dinâmico quando em face de alterações de longo prazo no ambiente (Tabelas 2 e 3). Como cenário legal referencial foi utilizada a Resolução SMA n0 8/2008. Descritores Indicadores Cenários e referenciais Parâmetros Diversidade na comunidade D iv er si da de d e es pé ci es Diversidade de espécies arbóreas Índice de Shannon próximo ao esperado para fragmentos referência estudados da região com H´= 3,676 nats.indivíduo-1. H´< 0,9 = baixo (1) 1,0 < H´< 2,9 = médio (2) H’> 3,0 = alto (3) Riqueza de espécies nativas Indesejável: inferior ao previsto na Res. SMA n0. 08/2008. Regular: baixa diversidade prejudica o estabelecimento da comunidade futura. Desejável: de acordo com a legislação Resolução SMA n0. 08/2008. N0 espécies < 10 = 1 10 > N0 espécies < 30 = 2 N0 espécies > 30 = 3 Densidade de indivíduos arbóreos (n0.ha-1) Indesejável: alta mortalidade, considerando a densidade de plantas recomendada pela Resolução SMA n0. 8/2008. Regular: valores médios de densidade baseados na Res. SMA n0 8/2008. Desejável: valores aproximados aos recomendados pela Resolução SMA n0 8/2008. < 400 = 0 > 400 e < 800 = 1 > 800 e < 1200 = 2 > 1200 = 3 Equitabilidade Índice de Pielou (J’) similar ao de áreas de floresta secundária da região. Valor da AR – J’= 0,854 nats.indivíduo-1. Referencial: E.C. LEITE & S. COELHO (dados não publicados). J’ < 0,5 – baixa = 1 0,5 < J’ < 0,9 – média = 2 J´ ≥ 1 – alta = 3 Número de indivíduos/ grupo sucessional Indesejável: não atende a Resolução SMA n0 8/2008. Desejável: atende a Resolução SMA n0 8/2008. > 40% e < 60% de espécies/grupo = 1 < 40% e > 60% de espécies/grupo = 3 Tabela 2 – Conjunto de indicadores, cenários e referenciais aplicados para avaliação da funcionalidade ecológica de áreas de restauração situadas na Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, São Paulo, com base nos atributos de estabilidade e resiliência dos plantios. Continua... Fernandes, G.E.; Freitas, N.P.; Piña-Rodrigues, F.C.M. RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 132 SMA: Secretaria de Meio Ambiente; AR: área de referência; IPA: Incremento Médio Anual; TS: terços superiores; TM: terços médios; CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente; P: pioneira; NP: não pioneira. Fonte: baseado em Masera et al. (1999) adaptado por Piña-Rodrigues et al. (2015). Descritores Indicadores Cenários e referenciais Parâmetros Diversidade na comunidade D iv er si da de fu nc io na l Diversidade de funções sucessionais das espécies arbóreas Maior número de espécies não pioneiras presentes no sistema. P > NP = 1 P ± NP = 2 P < NP = 3 Altura média dos indivíduos arbóreos (m) – IPA Indesejável: reflete crescimento lento dos indivíduos ou replantios constantes (IPA < 0,5 m). Regular: valores considerados médios de crescimentos para plantios (IPA de 0,5 a 1,0 m). Desejável: valores considerados compatíveis com plantios de restauração (> 1,5 m). Referencial: MELO & DURIGAN (2007); PIOTROWSKI (2016). IPA < 0,5 m= 0 0,5 < IPA < 1,0 = 1 1,0 < IPA< 2,0 = 2 IPA > 2,0 = 3 Diversidade de funções ecológicas Como principais funções da floresta foram consideradas: a) presença de espécies adubadoras ou fertilizadoras (com interação com micro-organismos para fixação de nitrogênio); b) aporte de biomassa (espécies caducifólias); c) atração de fauna (espécies zoocóricas); e d) sombreadora (espécies com arquitetura de copa fechada). Nenhuma função = 0 1 função = mínimo = 1 1 > f(ecológica) < 4 = 2 F(ecológica) > 4 = 3 Epífitas (presença/ ausência) Indesejável: ausente. Desejável: presente, predomínio de posição nos TS e TM dos indivíduos arbóreos. Referencial: Resolução nº 1/1994 (CONAMA, 1994). Ausentes = 0 Poucas = 1 Regulares/presentes = 2 Abundantes = 3 Cipós e lianas (Presença/ Ausência) Indesejável: dominando a copa das árvores, em especial os TS e TM. Desejável: ausente ou em equilíbrio. Referencial: Resolução nº 1/1994 (CONAMA, 1994). Abundantes = 0 Regulares/Presentes = 1 Poucas = 2 Ausentes =3 Tabela 2 – Continuação. Cobertura florestal ou função ecológica: a eficácia da restauração na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 133 Tabela 3 – Conjunto de indicadores, cenários e referenciais aplicados para avaliação da funcionalidade ecológica de áreas de restauração situadas na Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, São Paulo, com base nos atributos de confiabilidade dos plantios. L: incidência de luz; SMA: Secretaria de Meio Ambiente; ha: hectare; RAD: restauração de áreas degradadas; AR: área de referência. Fonte: baseado em Masera et al. (1999) adaptado por Piña-Rodrigues et al. (2015). Descritores Indicadores Cenários positivos e referenciais Parâmetros Manejo Co nt ro le e m an ej o Fechamento de dossel (L) Indesejável: áreas abertas, sem cobertura de copa, com luminosidade superior a 50%. Desejável: áreas fechadas com menor L (< 50%). 75% < L < 100% = 0 50% < L < 75% = 1 25% < L < 50% = 2 0 < L < 25% = 3 Presença de espécies reconhecidamente invasoras (% cobertura do solo gramíneas/invasoras) Indesejável: Resolução SMA n0. 8/2008 prevê controle inicial de competidoras. Desejável: baixa densidade de invasoras é favorável ao desenvolvimento das nativas. > 50% de cobertura = 0 25 – 50% = 1 > 10 a 25% = 2 Ausente a 10% = 3 Presença de espécies exóticas (não regionais) (N0 de indivíduos/ha) Indesejável: Resolução SMA n0. 8/2008 prevê controle inicial de competidoras. N0 espécies > 20 = 0 15 < N0 espécies < 20 = 1 10 < N0 espécies < 15 = 2 Ausentes = 3 Presença humana (impactos positivos) Visitas periódicas à área pelo proprietário. Não visitado = 1 Pouco visitado = 2 Muito visitado = 3 Presença humana (impactos negativos) Presença de vestígios de incêndios na área. Presença recente incêndio = 1 Ausência de incêndio = 3 Práticas de manejo Práticas de manejo conduzidas periodicamente. RAD não manejado = 1 RAD manejado = 3 Funcionamento Pr ot eç ão d o so lo e ci cl ag em d e nu tr ie nt es Cobertura do solo com regenerantes (herbáceas) Indesejável: ausência de regenerantes. Regular: presença de alguns regenerantes na área. Desejável: presença de regenerantes. 1 – 25% = 0 25 – 50% = 1 50 – 75% = 2 75 – 100% = 3 % serapilheira cobrindo o solo % de serapilheira próxima à encontrada na AR (75 – 100%). 1 – 25% = 0 25 – 50% = 1 50 – 75% = 2 75 – 100% = 3 Serapilheira (cm) Serapilheira cobrindo o solo com valores similares à área de floresta secundária na região (AR). Menor do que a AR = 1 Similar à AR = 2 Maior do que a AR = 3 Fernandes, G.E.; Freitas, N.P.; Piña-Rodrigues, F.C.M. RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 134 Em novembro de 2013, foram realizados estudos da vegetação em cinco parcelas de 10 x 20 m instaladas ao acaso na área de referência. Nas restaurações, as cole- tas dos dados de campo foram realizadas nas 13 áreas entre março e outubro de 2013, empregando-se 5 uni- dades amostrais de 10 x 10 m, com exceção da área de Capela do Alto (Sub-bacia 3), onde foram estabelecidas apenas três parcelas devido à presença abundante da espécie Pennisetum purpureum e a ausência de outra vegetação. Em cada unidade amostral foram obtidos dados de família, nome científico, nome popular, quan- tidade de indivíduos, hábito, diâmetro a altura do pei- to – DAP (cm), diâmetro a altura do colo – DAC (cm) para indivíduos com DAP inferior a 5 cm de diâmetro e anotando-se a presença de epífitas e lianas e a taxa de herbivoria (SOUZA et al., 2016). A identificação foi efetuada com base em guias de campo e dendrólogo especializado e o material obtido foi comparado com a coleção da Universidade de Sorocaba (UNISO) e da Uni- versidade Federal de São Carlos (UFSCar – Sorocaba). Posteriormente, em pesquisa bibliográfica, foram ob- tidas informações sobre as síndromes de polinização e dispersão, as espécies caducifólias, a interação com mi- cro-organismos fixadores de N 2 , a arquitetura da copa e o grupo ecológico. A altura da serapilheira e a porcen- tagem de cobertura do solo por gramíneas invasoras (Pennisetum purpureum e Brachiaria decumbens), her- báceas e serapilheira foram estimadas utilizando um quadrado de 50 x 50 cm, subdividido em quatro par- tes iguais, e cada uma representou 25% de cobertura, sendo lançados três vezes ao acaso em cada unidade amostral. Com o somatório desses pontos obteve-se a porcentagem de cobertura do solo. Para avaliar o fe- chamento do dossel, em cada local de amostragem da cobertura do solo foram efetuadas medidas utilizando o densiômetro de dossel (canopy densiometer). Para analisar a estabilidade e a resiliência das áreas foram avaliadas a diversidade da comunidade empre- gando-se como indicadores a riqueza de espécies (S), a densidade de indivíduos (d), a diversidade de espécies estimada pelos índices de Shannon (H´) e de equitabili- dade de Pielou (J) — de acordo com Magurran (2011) — e o número de indivíduos por grupo sucessional clas- sificadas de acordo com o anexo da Resolução SMA n0 8/2008. Para os indicadores de diversidade funcional, os estimadores foram avaliados com base em observa- ções de campo, levantamentos de literatura e compi- lação de informações do anexo da Resolução SMA n0 8/2008. No atributo confiabilidade, a dimensão de ma- nejo avaliou os efeitos positivos e negativos das práticas executadas por meio de observações de campo. Análise dos dados A correlação entre a presença de gramíneas invasoras e a percentagem de cobertura do solo com serapi- lheira foi analisada pelo coeficiente de correlação de Spearman. Após as coletas de campo, os dados foram sistematizados e, para cada indicador, foram atribuídas notas que variaram de 0 a 1 (grau crítico – ruim, inexis- tente ou distinto do cenário positivo), 2 (grau aceitável) e 3 (grau desejado de sustentabilidade, similar ao ce- nário positivo) (Tabelas 2 e 3). Esse procedimento per- mitiu que os dados da AR e das restaurações fossem analisados e comparados na mesma unidade de avalia- ção. A partir das atribuições de notas, foram elabora- dos gráficos de radar, contemplando os indicadores de estabilidade e resiliência e os de confiabilidade, permi- tindo a visualização e a análise comparativa dos indica- dores funcionais e das condições das áreas de estudo em relação a de referência (AR). Em seguida, os valores referentes ao índice de consolidação da funcionalidade ecológica (ICFE) das áreas de restauração estudadas fo- ram determinados por meio da Equação 1: ∑ nota indicador – n0 de indicadores ICFE = (n0 de indicadores) * (∑ n0 de parâmetros por indicador) (1) RESULTADOS E DISCUSSÃO Diversidade de espécies e funcional No total de áreas amostradas (n = 13) foram observa- dos 694 indivíduos, com média de 1.082 ± 502 plan- tas/ha de 98 espécies, com 17 ± 10 espécies por área amostrada, sendo 41,8% pioneiras e 58,2% não pionei- Cobertura florestal ou função ecológica: a eficácia da restauração na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 135 ras. As espécies que apresentaram maior número de indivíduos foram Croton floribundus Spreng (n = 83), Schinus terebinthifolius Raddi (n = 39), Guazuma ulmi- folia Lam (n = 29), Inga vera Willd (n = 27), Citharexylum myrianthum Cham (n = 23) e Cordia sellowiana Cham (n = 19), que juntas representaram 31,7% dos indivíduos plantados na bacia. Além da alta densidade de indiví- duos, as espécies supracitadas também foram as mais frequentes, ocorrendo em 4 a 9 das áreas analisadas jun- tamente com Enterolobium contortisiliquum (Vell.) Mo- rong (n = 18), Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan (n = 18), Croton urucurana Baill (n = 16), Ceiba speciosa ( A.St.-Hil.) Ravenna (n = 16), Eugenia uniflora L. (n = 16), Lithraea molleoides (Vell.) Engl. (n = 16), Psidium gua- java L. (n = 15), Triplaris americana L. (n = 14) e Erythri- na speciosa Andrews (n = 14). Desse total, 15 espécies mais abundantes e mais frequentes nos plantios repre- sentaram 52,8% dos indivíduos plantados na Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê. Em relação às espécies exóticas reconhecidamente invasoras, do total de indi- víduos amostrados foram encontrados apenas quatro de Leucaena leucocephala (Lam.) de Wit. As espécies mais comuns e frequentes nos plantios de restauração estudados também foram abundantes e frequentes entre os viveiros paulistas (MARTINS, 2011; DIAS, 2012). Com exceção apenas de E. uniflora, A. colu- brina e P. guajava, a maioria dessas espécies é formada por pioneiras com produção anual, regular e abundante de sementes (PIÑA-RODRIGUES et al., 2014), facilitan- do sua obtenção para a produção de mudas pelos vi- veiros, o que pode explicar a sua maior disponibilidade nestes locais. Além disso, essas espécies apresentam maior sobrevivência e bom desenvolvimento em campo ( PIOTROWSKI, 2016) e são frequentes em áreas de flo- resta nativa e outros plantios de restauração (MORAES et al., 2006). Embora a Resolução SMA n0 8/2008 estabelecesse que, ao fim do projeto, este deveria apresentar 80 espécies, apenas 4 áreas (30%) apresentaram 30-31 espécies (Tabela 4) e muitas delas apresentaram baixa densida- de, com poucos indivíduos. Contudo, essa situação não se deve à falta de espécies para a restauração, pois no Estado de São Paulo, após o advento dos instrumentos legais, houve aumento da diversidade de espécies nos viveiros (MARTINS, 2011; BRANCALION et al., 2010). Segundo dados de Dias (2012), os viveiros paulistas produziam mudas de 516 espécies, sendo que destas 235 (45%) estavam listadas no anexo da Resolução SMA n0 8/2008. Tanto os viveiros quanto os restaura- dores concentram o maior volume de mudas em es- pécies com conhecida sobrevivência em campo e bom crescimento, visando ao cumprimento em curto prazo das condições previstas na Resolução SMA n0 8/2008, vigente na época dos plantios estudados. Contudo, de- ve-se destacar também que a baixa densidade de in- divíduos de determinadas espécies pode ser resultan- te de sua maior mortalidade no campo, enquanto as de maior frequência podem representar aquelas com maior sobrevivência e desenvolvimento no plantio. Além da questão da seleção de espécies, a baixa diver- sidade dos projetos analisados pode resultar da falta de manutenção e da forma de condução dos plantios. É co- mum a utilização de mudas de pequeno porte em pro- jetos de RAD para reduzir os custos de implantação, en- tretanto, essa estratégia requer maior manutenção e os seus custos são mais elevados. O rápido crescimento das gramíneas, em especial, B. decumbens, pode promover o sufocamento das mudas em campo. Outro problema causador de perdas em campo é a falta de mão de obra especializada e treinada para manutenções de plan- tio. A supressão de indivíduos no ato da manutenção é um dos grandes problemas para os projetos de RAD e contribui também para a baixa densidade de alguns in- divíduos, uma vez que certas espécies se desenvolvem mais lentamente e são cobertas pelas gramíneas, sendo acidentalmente suprimidas na roçagem da área. A apli- cação de herbicidas pode ser considerada uma opção para o manejo dos projetos de RAD, pois reduz o custo da manutenção, mas deve ser usada com critérios e mão de obra especializada. Esses fatores indicam a necessi- dade de se definir um tamanho mínimo para as mudas a serem utilizadas nos projetos de RAD e, dessa maneira, minimizar os efeitos adversos dos aspectos de competi- ção e manutenção, como o crescimento de gramíneas e a injúria acidental das mudas durante a roçada. Nas áreas estudadas não foi possível determinar a so- brevivência por espécies, uma vez que os projetos não apresentaram as listagens de plantio. Essa questão, apa- rentemente, não tem sido relevante nas normativas. Contudo, na fiscalização é essencial o conhecimento da florística dos plantios, mas, em geral, apenas a densidade de plantas é avaliada. Porém, de acordo com os dados ob- tidos no presente estudo, a identificação das espécies foi essencial para caracterizar a presença daquelas comuns Fernandes, G.E.; Freitas, N.P.; Piña-Rodrigues, F.C.M. RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 136 Tabela 4 – Dados obtidos em campo em avaliação da funcionalidade ecológica de áreas de restauração situadas na Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, São Paulo, com base nos atributos de “estabilidade e resiliência” e “confiabilidade” dos plantios. Continua... Indicadores Unidade usada Referência Sub-bacia 1 Sub-bacia 2 Sub-bacia 3 Botucatu Bofete Jumirim Boituva Tatuí Capela Piedade Estabilidade e resiliência Diversidade de espécies e diversidade funcional Diversidade de espécies Índice de Shannon 2,66 3,218 3,239 2,612 2,263 2,236 1,532 2,401 Riqueza de espécies N0 de espécies por área 24 31 30 19 11 13 5 15 Densidade de indivíduos arbóreos (n0.ha-1) N0 de plantas/ha 1.433 1.620 1.300 980 760 840 466 1.180 Equitabilidade Índice de Pielou (J’) 0,8369 0,937 0,952 0,887 0,9435 0,871 0,951 0,886 % de indivíduos/grupo sucessional %0 de indivíduos P 63,6 67,9 50,7 69,3 63,1 80,9 58,3 10,1 %0 de indivíduos NP 36,4 32,1 49,3 30,7 36,9 19,1 41,7 89,9 Diversidade de funções sucessionais das espécies arbóreas N0 de indivíduos P (n0 P/ha) 77 (855) 55 (1.100) 33 (660) 34 (680) 24 (480) 34 (680) 7 (233) 6 (120) N0 de indivíduos NP (n0 NP/ha) 44 (488) 26 (520) 32 (640) 15 (300) 14 (280) 8 (160) 5 (166) 53 (1.060) P + NP (n0 de indivíduos) 121 81 65 49 38 42 12 59 Altura média dos indivíduos arbóreos (m) Metros 6,8 2,6 ± 1,0 2,07 ± 1 6,9 ± 1,8 5,0 ± 1,0 5,5 ± 1,6 5,3 ± 1,2 2,1 ± 0,9 Diversidade de funções ecológicas N0 de funções ecológicas 2 3 3 2 3 3 2 3 Epífitas (presença/ausência) Abundantes = 3 Regulares / presentes = 2 Poucas = 1 Ausente = 0 1 0 0 0 0 1 1 0 Cipós e lianas (presença/ausência) Abundantes = 3 Regulares/ presentes = 2 Poucas = 1 Ausente = 0 1 2 29 2 3 3 2 2 Confiabilidade Controle e manejo, proteção do solo e ciclagem de nutrientes Incidência de luz (L) % de incidente na área 4,58 34,9 55,2 4,3 18,2 7,7 15,8 76,7 Presença de espécies invasoras (gramíneas) % de cobertura 25 0 31,6 15 0 41,6 16,6 100 Presença de espécies exóticas superabundantes Indivíduos/ha 0 0 0 0 0 0 0 0 Presença humana Muito visitado = 3 Pouco visitado = 2 Não visitado = 1 3 3 2 2 3 1 1 2 Fogo Presença/ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Manejo Presença/ausência Ausência Presença Ausência Presença Presença Ausência Ausência Presença Cobertura (herbáceas) % de cobertura 2,77 8,3 23,3 15 0 0 8,3 0 Cobertura serapilheira % de cobertura 91,6 0 11,6 36,6 3,3 20 21,6 0 Altura da serapilheira Centímetros (cm) 3,7 0 2,75 1,28 0 2,5 0,5 0 Cobertura florestal ou função ecológica: a eficácia da restauração na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 137 Tabela 4 – Continuação. P: pioneira; NP: não pioneira. Fonte: baseado em Masera et al. (1999) adaptado por Piña-Rodrigues et al. (2015). Indicadores Unidade usada Referência Sub-bacia 4 Sub-bacia 5 Sub-bacia 6 Sorocaba pref. Sorocaba Gm Itú cond. Itú pref. Ibiúna pref. Ibiúna cond. Estabilidade e resiliência Diversidade de espécies e diversidade funcional Diversidade de espécies Índice de Shannon 2,66 0 1,98 3,097 2,227 1,432 3,256 Riqueza de espécies N0 de espécies por área 24 0 9 30 13 15 30 Densidade de indivíduos arbóreos (n0.ha-1) N0 de plantas/ha 1.433 0 1.000 1.720 1.000 1.620 1.580 Equitabilidade Índice de Pielou (J’) 0,8369 0 0,901 0,910 0,957 0,528 0,957 % de indivíduos/grupo sucessional %0 de indivíduos P 63,6 94 0 54 44,1 51,8 81,4 %0 de indivíduos NP 36,4 6 0 46 55,9 48,2 18,6 Diversidade de funções sucessionais das espécies arbóreas N0 de indivíduos P (n0 P/ha) 77 (855) 47 (940) 0 (0) 27 (540) 38 (760) 41 (820) 66 (1.320) N0 de indivíduos NP (n0 NP/ha) 44 (488) 3 (60) 0 (0) 23 (460) 48 (960) 38 (760) 15 (300) P + NP (n0 de indivíduos) 121 50 0 50 86 79 81 Altura média dos indivíduos arbóreos (m) Metros 6,8 7,9 ± 2,5 - 4,9 ± 1,1 1,2±0,5 2,2±1,0 9,5 ± 2,2 Diversidade de funções ecológicas N0 de funções ecológicas 2 0 0 3 3 3 3 Epífitas (presença/ausência) Abundantes = 3 Regulares / presentes = 2 Poucas = 1 Ausente = 0 1 0 0 0 0 0 0 Cipós e lianas (presença/ausência) Abundantes = 3 Regulares/ presentes = 2 Poucas = 1 Ausente = 0 1 3 3 3 2 2 1 Confiabilidade Controle e manejo, proteção do solo e ciclagem de nutrientes Incidência de luz (L) % de incidente na área 4,58 3,3 100 27,3 73,4 62,2 2,5 Presença de espécies invasoras (gramíneas) % de cobertura 25 0 100 0 18,3 75 0 Presença de espécies exóticas superabundantes Indivíduos/ha 0 0 0 80 0 0 0 Presença humana Muito visitado = 3 Pouco visitado = 2 Não visitado = 1 3 2 1 2 2 2 1 Fogo Presença/ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Manejo Presença/ausência Ausência Ausência Ausência Ausência Presença Ausência Ausência Cobertura (herbáceas) % de cobertura 2,77 0 0 0 15 18,3 0 Cobertura serapilheira % de cobertura 91,6 91,6 0 8,3 0 0 100 Altura da serapilheira Centímetros (cm) 3,7 1,78 0 2 0 0 3,4 Fernandes, G.E.; Freitas, N.P.; Piña-Rodrigues, F.C.M. RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 138 e frequentes entre e dentro dos plantios. Segundo Bran- calion et al. (2010), é necessária a capacitação e atuali- zação constante dos técnicos envolvidos na restauração ecológica e na fiscalização para que possam desenvolver plenamente suas funções. Esses dados indicam a neces- sidade de maior controle dos projetos de RAD, desde sua elaboração, sua implantação e seu acompanhamento, tanto por parte do órgão fiscalizador quanto do executor. Apesar do baixo número de espécies observado nas restaurações (S ≤ 30), a diversidade em quatro delas (Botucatu, Bofete, Itu cond. e Ibiúna cond.) foi superior à encontrada em AR (Tabela 4), e as demais nove áreas apresentaram valores inferiores. A AR apresentou valo- res de diversidade de Shannon de 2,676 nats.indivíduo-1 e de equitabilidade de 0,665 nats.indivíduo-1 considera- dos como medianos para floresta estacional semideci- dual (LINDENMAIER & BUDKE, 2006). Nas restaurações, a equitabilidade — com exceção de Ibiúna pref. e Soro- caba pref. — foi alta em 11 áreas (J > 0,665 nats/indiví- duo-1), indicando que o critério de distribuição de indiví- duos por espécies tem sido respeitado nos projetos da região (Tabela 4). Em geral, os projetos apresentaram poucos indivíduos por espécie (3,4 indivíduos/espécie), variando de 1 a 10 plantas, o que afeta os dados de diversidade e riqueza e pode mascarar a avaliação das restaurações. Esses resultados reforçam a hipótese de que poucas espécies são plantadas com alta densidade, enquanto a maioria apresenta baixa densidade, o que tende a aumentar o índice de diversidade. As únicas exceções foram para as espécies C. floribundus (55 in- divíduos), A. colubrina (12 indivíduos) e Cordia superba (11 indivíduos), que apresentaram altas densidades em algumas das áreas estudadas. A mortalidade nas áreas foi elevada, com 35,6 ± 30,2%, porém com a taxa mediana em torno de 40% e mé- dia de 1.090 indivíduos/ha (Tabela 4). Mesmo que se exclua desse cálculo a área de Sorocaba (100% de mortalidade), ainda assim houve mortalidade supe- rior a 30%. Contudo, estudos conduzidos em plantios de restauração têm revelado valores de mortalidade iniciais de até 30% aos 2 anos pós-plantio (STOLARSK et al., 2012; SCHIEVENIN et al., 2012). As condições nas áreas refletem o estado crítico em 62% delas, percen- tual próximo ao estudo de Rodrigues (2013), no qual 74,8% dos projetos de TCRA e TAC avaliados no Estado de São Paulo foram considerados como não cumpri- dos. As áreas apresentam ainda alta mortalidade, mui- to acima do máximo de 10% sugerido no Pacto da Mata Atlântica (RODRIGUES et al., 2009), requerendo ações de manejo adaptativo. Em relação à proporção de espécies pioneiras e não pionei- ras, considerando o limite mínimo de 40% para qualquer dos grupos sucessionais, esses estavam de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Resolução SMA n0 8/2008. Porém, em relação ao número de indivíduos por grupo ecológico, seis áreas — Botucatu, Jumirim, Boituva, Tatuí, Sorocaba pref. e Ibiúna cond. (Tabela 1) — apresentaram mais de 60% de pioneiras (Tabela 4). Em contraste, com relação ao limite máximo de 20% de indivíduos do total do plantio para espécies pioneiras, como estabelecido pela Resolução SMA n0 8/2008, os estudos mostraram que 66% das áreas atenderam a esse quesito. A porcen- tagem das espécies plantadas enquadradas em alguma categoria de ameaçada também ficou abaixo dos 5% es- tabelecidos em todas as áreas estudadas. Estudos têm demonstrado que a mortalidade tende a ser maior em espécies pioneiras quando se estabe- lecem processos competitivos (SWAINE et al., 1987; CHAZDON et al., 2007). A dominância de pioneiras e a presença em alta densidade e frequência de es- pécies como Schinus terebinthifolius, Citharexylum myrianthum e Croton urucurana, que apresentam mor- talidade superior a 15% em condições com maior com- petição (PIOTROWISKI, 2016), refletem os riscos dessas áreas em relação à sua autossustentabilidade. Em áreas de floresta estacional, levantamentos rea- lizados indicaram a predominância de espécies ini- ciais — pioneiras e secundárias iniciais (SILVA et al., 2003). Contudo, nas áreas estudadas, apenas 5 (38%) delas apresentaram presença de pioneiras superior a AR classificada como em estádio inicial de sucessão. Essa condição reflete o fato das restaurações estuda- das ainda permanecerem em condições de sucessão inicial, mesmo aquelas com mais de 10 anos e ainda manterem baixa proporção de não pioneiras (Tabe- las 1 e 4). A condição das áreas restauradas é confirma- da quando se observa a ausência de espécies epífitas e a abundância de lianas e cipós, mesmo nas áreas mais antigas (> 10 anos), o que as caracterizaria como em es- tádio sucessional inicial de acordo com a classificação da Resolução CONAMA n0 1/1994 (BRASIL, 1994). A entrada de novas espécies se dá por processos de dis- persão de sementes com a chegada de novos propágulos, Cobertura florestal ou função ecológica: a eficácia da restauração na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 139 principalmente pela ação de animais como aves, morce- gos e mamíferos (REIS et al., 1999). Nas áreas, a porcen- tagem de espécies zoocóricas esteve de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Resolução SMA n0 8/2008 (Tabela 4), contudo não foi constatada a presença de no- vas espécies, embora zoocóricas como S. therebinthifo- lius e E. uniflora sejam abundantes nos plantios. Em relação ao desenvolvimento dos indivíduos, até 7 anos o Incremento Periódico Anual em Altura (IPA H ) foi de 0,96 ± 0,42, superior ao obtido nas áreas de 7 a 15 anos (0,48 ± 0,25), evidenciando a redução na veloci- dade de crescimento com a idade. A área de estudo loca- lizada na cidade de Botucatu, com 2 anos, teve o maior IPA H encontrado na bacia (1,57 m/ano), seguido por Ta- tuí (6 anos, 0,92m/ano), Boituva (5 anos, 0,91m/ano), Itu pref. (5 anos, 0,88m/ano). Já os menores IPA H foram encontrados nas áreas de Itu cond. (9 anos, 0,14 m/ano), Capela (14 anos, 0,38 m/ano) e Jumirim (15 anos, 0,45 m/ano). Em relação ao diâmetro, a maior taxa de Incremento Periódico Anual de Diâmetro Altura do Colo (IPA DAC ) foi obtida em Botucatu (2 anos, 5,06 cm/ano) seguida de Ibiúna pref. (4 anos, 1,52 cm/ano) e Pieda- de (4 anos, 1,50 cm/ano). Das sete áreas onde foram amostrados o DAP, a maior taxa de Incremento Periódi- co Anual de Diâmetro Altura do Peito (IPA DAP ) foi encon- trada na área de Sorocaba Pref. (10 anos, 3,0 cm/ano) seguida por Boituva (5 anos, 2,53 cm/ano), Itu pref. (5 anos, 2,18 cm/ano) e Capela (14 anos, 1,87 cm/ano); os menores IPA DAP foram observados nas áreas de Ibiúna cond. (15 anos, 0,87cm/ano) seguidos por Jumirim (15 anos, 1,12 cm/ano) e Tatuí (6 anos, 1,56 cm/ano). Os valores referentes ao IPA DAP apresentaram valores seme- lhantes ao estudo desenvolvido por Chagas et al. (2004). Se considerarmos os dados por sub-bacia, a que apre- sentou melhor desenvolvimento foi a sub-bacia 1, com média de IPA H de 1,06 m/ano e IPA DAC de 2,79 cm/ano, seguida pela sub-bacia 2, que em 10 anos teve um IPA H de 0,68 m/ano e IPA DAP de 1,80 cm/ano (Tabela 4). A pior situação referente ao IPA H foi encontrada na sub -bacia 4, apresentando em 8 anos IPA H de 0,39 m/ano, seguida pela sub-bacia 6, que exibiu com 9 anos um IPA DAP na ordem de 1,19 cm/ano. Processos ecológicos De maneira geral, a área de Sorocaba-GM foi a que apresentou maiores problemas com a perda total do plantio realizado. Em todas as áreas amostradas com até 7 anos de plantio houve problemas com a proteção do solo e ciclagem de nutrientes (Figura 1A). Essa con- dição pode estar relacionada com a alta incidência de luz nas áreas, a qual favorece a presença e o desen- volvimento de gramíneas invasoras (Brachiaria decum- bens) (Tabela 4). A competição por nutrientes é um dos fatores que pode causar redução no crescimento das espécies tornando-as susceptíveis à presença de espécies invasoras (RIZZARDI et al., 2001). Essa ques- tão é relevante, uma vez que as áreas com maiores ta- xas de mortalidade também foram as que mostraram maior presença de invasoras, independentemente da idade de plantio ( Tabela 4). Mesmo em plantios de idade superior a 7 anos, observou-se que, com exce- ção das áreas de Sorocaba pref. e Ibiúna cond., não foram encontrados fatores que promovem a proteção do solo e a ciclagem de nutrientes (Figura 1B). Contu- do, a presença de gramíneas na área não foi o fator que determinou a presença ou não de serapilheira, uma vez que não houve correlação entre os dois fato- res (r = -0,41; p < 0,05). A adequada seleção de espécies e o conhecimento dos atributos funcionais das espécies arbóreas a serem uti- lizadas em um projeto de restauração são fundamen- tais e contribuem para restituir o equilíbrio dinâmico da comunidade vegetal. Por isso, faz-se necessário identi- ficar as funções de cada indivíduo no ecossistema, sen- do que um atributo importante para a restauração do solo é a fixação de nitrogênio (N 2 ) atmosférico por meio da associação com bactérias diazotróficas, habilidade que algumas espécies arbóreas possuem, sendo uma opção de baixo custo para a realização desse procedi- mento (FARIA & FRANCO, 2002; ENGEL & PARROTTA, 2003). Por falta de recursos não foi realizada a amos- tragem do solo, o que não permitiu avaliar a presença de nutrientes. Embora estivessem presentes, nas áreas analisadas, 15 espécies fixadoras de N 2 atmosférico, es- tas podem competir com as espécies não nodulíferas (SOUZA et al., 1994), e algumas propriedades do am- biente, como a alta concentração de nitrato no solo, podem inibir a nodução das bactérias fixadoras de N 2 atmosférico, trazendo prejuízos ao projeto de restau- ração (SOUZA et al., 1994; JACOB NETO et al., 1998). Ainda no que se refere à qualidade do solo e à ciclagem de nutrientes, nas áreas houve a presença de espécies Fernandes, G.E.; Freitas, N.P.; Piña-Rodrigues, F.C.M. RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 140 consideradas como aportadoras de biomassa ( LORENZI, 1992), tais como Croton urucurana, Chorisia speciosa, Luehea divaricata, Bauhinia forficata e Peltophorum dubium. Apesar disso, nas áreas estudadas não foram constatados os fatores que promovem a proteção do solo e a ciclagem de nutrientes, ambas relacionadas com a presença de serapilheira (VITAL et al., 2004). Nessa condição, uma alternativa para essas áreas seria o plantio de mais espécies aportadoras de biomassa e fixadoras de N 2 , bem como boas práticas de adubação. CONCLUSÃO Os resultados dos estudos mostraram que as áreas restauradas na Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê se encontram em situação crítica, se comparadas com as recomendações das Resoluções SMA n0 8/2008 e SMA n0 32/2014. Essa conclusão é evidenciada pelo baixo número médio de espécies observadas (17 ± 10 espé- cies), sendo que apenas seis foram dominantes (31,7% de todos os indivíduos plantados na bacia). As es- pécies Croton floribundus, Schinus terebinthifolius, Guazuma ulmifolia, Inga vera, Citharexylum myrian- thum e Cordia sellowiana mostraram alto potencial de adaptação às condições de plantio mais comumente utilizadas na região. Dentre os principais fatores que interferiram no de- senvolvimento das áreas plantadas, a baixa densidade de indivíduos (1.090 indivíduos/ha) e o baixo índice de sobrevivência de indivíduos por área podem ter permitido a entrada de luz, criando condições para o surgimento de gramíneas invasoras. Esse acontecimen- to mostra a importância da escolha de espécies com desenvolvimento rápido, a fim de vencer essa etapa inicial da restauração quando a competição com as es- pécies invasoras, principalmente as gramíneas, for alta. Em relação aos processos ecológicos, a adoção do ICFE foi uma ferramenta efetiva, permitindo constatar que projetos implantados não foram eficientes na restaura- ção da cobertura vegetal e nem de processos ecológi- cos como o restabelecimento da regeneração natural, a proteção do solo, a ciclagem de nutrientes e a dis- persão de sementes. As áreas estudadas não recupe- raram aspectos estruturais em termos de formação de cobertura florestal com diversidade e estrutura similar a florestas de mesma idade, ou mesmo de outras res- taurações, evidenciando a necessidade de se rever os procedimentos adotados nos mecanismos legais e téc- nicos de outros projetos na região. Figura 1 – Valores do índice de confiabilidade ecológica das áreas de restauração situadas na Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, São Paulo, com base nos descritores de diversidade da comunidade (diversidade de espécies e funcional), para avaliar a estabilidade e a resiliência das áreas, e nos descritores de manejo (controle e manejo e proteção do solo e ciclagem de nutrientes), referentes à avaliação da confiabilidade do sistema. (A) áreas entre 3 e 7 anos de implantação; (B) área com mais de 7 anos pós-plantios. A 0,00 0,05 0,10 0,15 0,20 0,25 -0,05 -0,10 -0,15 Tí tu lo d o ei xo Proteção e ciclagem Diversidade funcional Re fe rê nc ia Bo tu ca tu Bo fe te Bo itu va Ta tu í Pi ed ad e So ro ca ba G m It ú pr ef . Ib iú na p re f. B -0,10 -0,05 0,00 0,05 0,10 0,15 0,20 0,25 Tí tu lo d o ei xo Controle e manejo Diversidade de espécies Re fe rê nc ia Ju m ir im Ca pe la So ro ca ba p re f. It ú co nd . Ib iú na c on d. Cobertura florestal ou função ecológica: a eficácia da restauração na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê RBCIAMB | n.44 | jun 2017 | 127-145 141 AGRADECIMENTOS Os autores agradecem ao Fundo Estadual dos Recursos Hí- dricos (FEHIDRO) a concessão de recursos para o Projeto “Parâmetros técnicos e indicadores de restauração de ma- tas ciliares na Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê”, desenvolvido, em 2013, pela Universidade de Soro- caba (UNISO) em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar, campus Sorocaba) (Código do empreen- dimento: 2008-SMT-170, número do contrato: 357/2008). REFERÊNCIAS AMADOR, D. B. Restauração de ecossistemas com sistemas agroflorestais. In: KAGEYAMA, P. Y.; GANDARA, F. B.; MORAES, L. F. D.; OLIVEIRA, R. E.; ANGEL, V. L. Restauração ecológica de ecossistemas naturais. Botucatu: FEPAF, 2003. p. 333-340. ARONSON, J.; ALEXANDER, S. Ecosystem restoration is now a global priority: Time to roll up our sleeves. 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