Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 45 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 A proteção ambiental, as unidades de conservação públicas do estado do Paraná – Brasil e as contribuições das organizações não governamentais The environmental protection, public protected natural areas of Paraná state - Brazil and the contributions of nongovernmental organizations RESUMO A destruição de áreas naturais é contabilizada nos planos e projetos de desenvolvimento implantados no Brasil. Na tentativa de reduzir e controlar os danos ambientais, ampliou-se a criação das denominadas Unidades de Conservação (UCs). Com a intervenção de Organizações Não Governamentais, pretende-se otimizar a proteção ambiental. Este trabalho teve como objetivo analisar a atuação das ONGs ambientalistas em UCs do Estado do Paraná. Destaca-se que estas entidades formulam uma série de alternativas de gestão, incorporando as demandas de populações locais e de manutenção das áreas protegidas. Contudo, sua atuação tem sido descontinuada. PALAVRAS-CHAVE: Unidades de Conservação. Organizações Não governamentais (ONGs). Proteção Ambiental. ABSTRACT The destruction of natural areas is accounted in the projects of development implemented in Brazil. In an attempt to reduce environmental damage, the creation of Protected Natural Areas (PAs), has been broadened. With the involvement of nongovernmental organizations (NGOs), it is intended to optimize environmental protection. This study is aimed at analyzing the performance of environmental NGOs in conservation of PAs in the State of Paraná. As a result of the analysis highlights, alternatives of management, incorporating the demands of local populations and maintenance of PAs, are formulated by NGOs. However, its performance has been discontinued. KEY WORDS: Protected Natural Areas. Non-governmental Organizations (NGOs). Paraná State. Environmental Protection. Ligie Elena Dall’Agnol Acevedo Bióloga, Mestranda em Gestão Ambiental pela Universidade Positivo (UP) Curitiba, PR, Brasil ligieacevedo@gmail.com Klaus Dieter Sautter Professor Programa de Pós- Graduação em Gestão Ambiental. Universidade Positivo (UP) Curitiba, PR, Brasil ksautter@up.com.br Mario Sergio Michaliszyn Professor Programa de Pós- Graduação em Gestão Ambiental. Universidade Positivo (UP) Curitiba, PR, Brasil mario@up.com.br Marina Balliana Mestranda em Gestão Ambiental pela Universidade Positivo (UP) Curitiba, PR, Brasil marinaballiana@hotmail.com mailto:marinaballiana@hotmail.com Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 46 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 INTRODUÇÃO A discussão nacional sobre a resolução das complexas questões presentes na estrutura social brasileira e o seu desenvolvimento em bases sustentáveis destaca, dentre outras noções, as de co- responsabilidade e complementaridade entre as ações efetivadas pelos diversos setores atuantes no campo socioambiental. Devido a este fato há uma intervenção cada vez maior do Terceiro Setor como consequência da decorrente fragilização do Estado, que se mostra impotente para atender às demandas sociais e econômicas geradas pelo crescimento acelerado e concentrado do país (HASSIER, 2005). Segundo Tachizawa (2004), é neste contexto que surge o Terceiro Setor, como um mercado social formado pelas Organizações não governamentais (ONGs) e outras organizações congêneres. Parte integrante da denominada “sociedade civil organizada” este setor ocupa espaços não preenchidos pelo Estado (Primeiro Setor) e pela atuação do setor privado (Segundo Setor). Define-se como Organização não Governamental uma entidade autônoma sem fins lucrativos, cujas ações estão voltadas para o atendimento das necessidades de organização de base popular, complementando a ação do Estado. As ações das ONGs são financiadas, entre outros, por agências de cooperação (nacionais e internacionais), por meio da proposição de projetos a serem desenvolvidos. Atuam através da promoção social, visando contribuir para um processo de desenvolvimento que supõe transformações estruturais da sociedade (TENORIO, 2000). Para Drummond (2005), estes quadros têm como resultado a crescente institucionalização de relações entre a sociedade civil e o governo a fim de criarem parcerias entre si assumindo, então, a co- responsabilidade pela oferta de alguns bens públicos e serviços. Paralelo a isso, existe um consenso em expansão de que os recursos naturais, como categoria especial destes bens públicos, precisam ser geridos de modo sustentável e conservados por quem faz uso deles. Comentam Kantek; Sautter; Michaliszyn (2009) que “a pressão exercida pelas comunidades tradicionais no ecossistema é insignificante se comparada com a pressão exercida pelas grandes empresas”. No mesmo artigo, os autores esclarecem que, quando orientadas, estas populações “conseguem não só conservar, mas também ampliar a qualidade dos recursos, a biodiversidade ou coibir o consumo abusivo de outros grupos ou interesses mercantis”. Adota-se aqui o conceito de populações tradicionais expresso por Diegues (2001). Para o autor, comunidades tradicionais são aquelas que se encontram relacionadas com um tipo específico de organização social e econômica e que, não fazendo uso de força de trabalho assalariada, apresentam reduzida acumulação de capital. Estes núcleos populacionais envolvem-se em atividades econômicas de pequena escala, dentre as quais frequentemente destacam-se a agricultura de subsistência, a pesca artesanal, a coleta e o artesanato. Em razão da diversidade étnica e cultural presente na constituição da população paranaense, que resultou no slogan de um “Paraná, terra de todas as gentes”, ao se descrever características das populações tradicionais que habitam as atuais UCs do Estado, faz-se necessário mencionar que estas são compostas por agricultores (agricultura de subsistência), pescadores artesanais e populações indígenas. Mesmo com características socioculturais distintas, há que se considerar que a semelhança entre estes grupos se dá pela maneira como se apropriam do espaço, bem como, a forma como se utilizam dos recursos naturais. As técnicas produtivas por eles utilizadas permite-lhes uma relativa adaptabilidade aos ecossistemas ali existentes. As possibilidades de parceria e apoio destas comunidades passam a ser fortalecidas pelas ONGs ambientalistas criadas no decurso dos últimos 15 anos, que incorporam em suas práticas e discursos a “necessidade de sensibilizar a população” sobre a preservação do patrimônio caracterizado como meio ambiente. No mesmo sentido, a legislação ambiental foi reformulada e aprimorada a partir da nova Constituição Federal de 1988. Estes anos representam uma intensa dinâmica social e política ligada à redemocratização do país e crescente mobilização em defesa do meio ambiente (VIANNA, 2008). Os movimentos sociais em favor da conservação de áreas naturais alavancaram principalmente nas décadas de 1970 e 1980, quando os debates sobre a natureza no Brasil e no Mundo ganharam novos conceitos e estratégias de conservação. Ainda que os primeiros parques brasileiros tenham sido estabelecidos em 1937, foi no período entre essas duas décadas que a discussão da criação de áreas naturais protegidas, denominadas Unidades de Conservação (UCs) teve maior relevância, levando a uma explosão no número dessas unidades (VIANNA, 2008). As Unidades de Conservação (UCs) preservam as paisagens e disponibilizam serviços ambientais, fornecidos pela natureza ao realizarem a Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 47 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 manutenção dos ecossistemas e contribuir para o equilíbrio ecológico. Entre estes serviços ambientais, pode-se citar aqueles de natureza de provisionamento (de alimentos, água, fibras e combustíveis), aqueles de natureza regulatória (regulação do clima, do ciclo hidrológico e das doenças), aqueles de natureza cultural (espiritual, estética, recreação e educação) e aqueles de suporte (produção primária e formação do solo) (Millennium Ecosystem Assessment, 2003 e 2005). Com isso, além da conservação da diversidade biológica e dos recursos genéticos do país, essas áreas protegem as espécies ameaçadas de extinção, conservam e restauram a diversidade de ecossistemas e promovem a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, estimulam o desenvolvimento regional e incentivam atividades de pesquisa científica, educação e ecoturismo. A criação destas áreas acontece por iniciativas tomadas pelo Estado e também pelas organizações civis (MACIEL e SCARDUA, 2009). No Brasil a regulamentação da criação dessas unidades é feita pela lei N° 9.985, de 18 de Julho de 2000/SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) que estabelece critérios e normas para sua criação e implantação (BRASIL, 2000). Uma unidade de conservação é um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2000). O SNUC define e regulamenta as categorias de unidades de conservação nas instâncias federal, estadual e municipal, separando-as em dois grupos principais: Unidades de Conservação de Proteção Integral (onde o objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais) e Unidades de Conservação de Uso Sustentável (onde o objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais). Cada Unidade de Conservação deve dispor de um plano de manejo (PM) e de um conselho gestor (BRASIL, 2000). O PM contém informações sobre a área, estabelece as diretrizes necessárias para alcançar seus objetivos, além de nortear todas as atividades a serem desenvolvidas dentro da unidade. Já o conselho gestor deve ser presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispõe no regulamento do SNUC (BRASIL, 2000). Algumas dessas unidades são geridas por órgãos federais e outras por órgãos estaduais; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela gestão de todas as Unidades de Conservação federais, e no Paraná, é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que administra as Unidades de Conservação estaduais (PARANÁ, 2007). Para Câmara (2009), é fundamental que o direcionamento econômico governamental, estadual ou municipal viabilize a criação, manutenção, regularização fundiária e fiscalização das UCs, a fim de promover uma infraestrutura mais adequada a suas finalidades, o que significa o incremento das pesquisas científicas e monitoramento dos seus resultados. Atualmente, este tipo de ação apresenta-se quase que inexistente na realidade das áreas preservadas no país. Maurício e Clemente (2009) complementam afirmando que desta forma, a viabilização destas ações no modelo brasileiro está baseada na concretização de parcerias e convênios institucionais entre Estado e organizações civis, com a proposta de colaborar com um “processo de desenvolvimento mais sustentável”. Segundo Arruda (1999), deve haver participação social na gestão de UCs, principalmente em áreas onde populações humanas são afetadas de modo direto. Entre os instrumentos legais de participação popular, podemos citar o Plano de Manejo e o Conselho Gestor. Porém, esta participação se torna um desafio, pois não acontece de forma igualitária, prevalecendo a opinião somente de certos grupos da população (MORAES, 2004). De acordo com Pimbert e Pretty (2000), pode se classificar a participação popular na administração de UCs em sete grupos: (a) Passiva (onde o fluxo de informações é unilateral, sem possibilidade de participação popular); (b) Como extração de informações (onde a população somente fornece informações, sem poder de decisão); (c) Por consulta (onde a população é ouvida, porém a decisão é técnica e unilateral); (d) Por incentivos materiais (onde a participação da população resume- se a força de trabalho, por exemplo. Não há treinamento ou conscientização da população); (e) Funcional (onde, após os estágios iniciais de projeto, são formados grupos de discussão com a participação popular); (f) Interativa (onde grupos locais participam ativamente das decisões); (g) Automobilização (onde a população procura mudar os sistemas estabelecidos, sem a participação de instituições externas ao processo). Este trabalho teve como objetivo levantar dados sobre a atuação das ONGs ambientalistas em Unidades de Conservação Públicas do Estado do Paraná, refletindo a contribuição para a proteção ambiental de áreas delimitadas com tal finalidade e para o desenvolvimento local. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 48 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 MATERIAIS E MÉTODOS A presente pesquisa, de caráter qualitativo, obedeceu a uma série de procedimentos com vistas a interpretar as ações das ONGs ambientalistas no Paraná. A leitura e sistematização de diversos estudos realizados sobre o tema no Brasil permitiram elaborar um quadro teórico e conceitual sobre unidades de conservação, populações locais, intervenção estatal, conflitos sociais. Vianna (2008) afirma que as UCs são um instrumento de um modelo de desenvolvimento excludente e sem perspectivas para as populações que marginaliza e apresenta os problemas básicos do funcionamento das UCs, ainda dissociadas da justiça social e da distribuição da riqueza nacional. Diegues e Nogara (1994) apontam que as áreas protegidas poderiam oferecer garantias de sobrevivência das comunidades tradicionais que nelas habitam e propõe que os sistemas tradicionais de manejo sejam incentivados. Os autores sugerem pontos de interesse para compreender a ação das ONGs ambientalistas que vivenciam os conflitos, as expectativas das populações locais em relação aos sistemas de uso e conservação dos recursos naturais, parte substancial da cultura desses grupos. A pesquisa foi realizada em parte do universo de ONGs ambientalistas do Estado e compreendeu cinco etapas: Levantamento de dados das UCs Públicas estaduais e federais do Estado do Paraná O levantamento das Unidades de Conservação Públicas do Estado do Paraná, de domínio estadual e federal, foi feito a partir das listas oficiais do IAP (2009) e do ICMBio (2009). As listas contêm dados referentes ao tamanho da área em hectares, a localização e a classificação dessas unidades de conservação de acordo com a categoria de cada uma delas. Levantamento de dados das ONGs ambientalistas do Estado do Paraná Para a realização deste levantamento foram selecionadas as instituições que se encontram no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) (BRASIL, 2002). O cadastro dessas entidades ambientalistas segue os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que em sua resolução Nº 292, de 21 de março de 2002 disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas no CNEA. Este instrumento é responsável por normatizar, aperfeiçoar e dinamizar o processo de cadastramento das entidades ambientalistas que tenham por finalidade principal a defesa do meio ambiente em todos os seus aspectos (BRASIL, 2002). Listagem das ONGs ambientalistas que atuam em UCs Públicas do Estado do Paraná Nesta etapa foram discriminadas quais destas ONGs listadas no CNEA atuam diretamente nas UCs do Estado. Para isso foi utilizado um questionário adaptado de Loureiro (2002), Mattos e Drummond (2005). O primeiro contato para o envio do material foi realizado pelo telefone, onde foi informado ao responsável pela ONG sobre a pesquisa desenvolvida, em seguida o formulário foi enviado por correio eletrônico. Este instrumento de pesquisa solicitava, em sua primeira parte, informações sobre a missão, área de atuação, objetivos ambientais, estratégias e envolvimento com políticas públicas das ONGs. A segunda referia-se à atuação das entidades nas UCs. Para isto questionava qual a proposta da entidade nestas áreas, que tipo de projetos são realizados, quais linhas de atuação são seguidas, abordava ainda questões referentes à gestão e qualidade de manutenção das unidades, sobre o relacionamento com a comunidade de entorno, e finalmente solicitava uma breve descrição dos projetos já desenvolvidos nas UCs. A última parte solicitava a opinião das organizações em relação ao trabalho desempenhado pelo governo nestas áreas. Identificação dos problemas das UCs Públicas no Estado do Paraná pela visão das ONGs ambientalistas e dos gestores dessas UCs Além do formulário enviado às entidades ambientalistas do Paraná, outro modelo distinto foi desenvolvido, baseado em Loureiro ((2002), Mattos e Drummond (2005) e enviado aos gestores de todas as unidades de conservação estaduais e federais do Paraná. Para os funcionários do IAP, o formulário foi enviado pelo correio eletrônico fornecido pela própria instituição, e após 15 dias foi encaminhado por meio de malotes distribuídos pelo próprio órgão governamental estadual, isto com o objetivo de otimizar a credibilidade da pesquisa. Para os funcionários lotados no ICMBio, o instrumento de pesquisa foi transmitido por correio eletrônico, o qual também foi fornecido pela instituição. Alguns contatos foram realizados pessoalmente, quando o gestor tinha a disponibilidade de atender na unidade de conservação ou no próprio escritório do ICMBio, que na época era localizado na cidade de Curitiba. Este material enviado aos gestores das unidades de conservação federais e estaduais do Paraná também foi sistematizado em sessões, de maneira a permitir sua interpretação. Uma etapa se referia aos dados, problemas e a qualidade da UC administrada pelo gestor; outra abordava observações sobre a relação com as ONGs, sobre os projetos já realizados, a eficiência e qualidade dos mesmos; a terceira incidia sobre a atuação das ONGs na Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 49 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Figura 1 – Localização das Unidades de Conservação no Paraná (IAP, 2010). Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 50 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 UC, indagava o propósito da contribuição das ONGs na unidade, sobre a efetividade destas ações, destacava o desempenho das atividades realizadas por elas e a participação nas tomadas de decisões. Por último, solicitava a avaliação do gestor em relação às atividades exercidas pelas entidades ambientalistas. Observações sobre a atuação das ONGs ambientalistas no processo de desenvolvimento local e proteção ambiental da área, segundo a visão das ONGs ambientalistas e dos órgãos gestores das Unidades de Conservação estaduais e federais do Estado do Paraná A sistematização das percepções dos órgãos gestores das UCs públicas do Estado em relação à atuação dessas mesmas ONGs ambientalistas foi possibilitada pela análise dos questionários que foram enviados aos diretores das ONGs selecionadas e aos funcionários dos órgãos governamentais IAP e ICMBio, responsáveis pela coordenação da gestão das UCs. As informações apresentadas nestes diversos instrumentos de pesquisa foram analisadas, tabuladas e, posteriormente, cotejadas com as propostas das ONGs ambientalistas e com as políticas públicas vigentes no Estado. RESULTADOS E DISCUSSÕES Unidades de Conservação Públicas estaduais e federais do Estado do Paraná Os dados oficiais apresentados pelo IAP e pelo ICMBio, em 2010, revelam que o Estado possui 66 UCs de domínio estadual (1.198.593,70 hectares) e 14 UCs de domínio federal (897.257,22 hectares) distribuídas em todo seu território, o que confere um total de área conservada de 2.095.370,8771 hectares como pode ser observado no mapa (Figura 1). O correspondente a 10,5% da superfície do Estado do Paraná calculada em 199.314,850 Km2 (MAACK, 1968). ONGs ambientalistas do Estado do Paraná atuantes em UCs Públicas O cadastro nacional de entidades ambientalistas (CNEA) apresenta uma lista com 38 organizações que atuam na área de meio ambiente no Estado do Paraná, porém, deste total, em 18 não foi identificado nenhum tipo de contato, isto é, ou porque seus dados estão descritos de forma errada ou as ONGs já não existem mais. Das 20 ONGs ambientalistas restantes sete realizam projetos direcionados especificamente para unidades de conservação, sete exercem outros tipos de atividades voltadas ao meio ambiente em geral, e seis não responderam o questionário. Os projetos desenvolvidos pelas sete ONGs nas UCs podem ser observados na Figura 2. Para a realização destes projetos a maioria (54,74%) das ONGs recebe recursos de editais específicos para projetos do Figura 2 - Projetos realizados pelas ONGs ambientalistas nas UCs do Paraná. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 51 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Primeiro setor (governo), 33,32% das entidades utilizam recursos de Fundações (privadas ou públicas), e 11,9% do Segundo setor (setor privado). Destas mesmas entidades 71,4% avaliam positivamente a atuação do governo, mas apontam que sua gestão ainda apresenta deficiências por carecer principalmente de recursos humanos, de instrumentalização e melhor distribuição dos recursos financeiros. O restante das ONGs não acredita na eficiência dos serviços realizados pelas entidades públicas. Todas as organizações entrevistadas concordam que as populações de entorno das UCs “precisam de educação ambiental”, para que compreendam a importância de sua proteção. O trabalho em projetos de intervenção envolvendo diretamente as comunidades foi conferido em 28% das ONGs. Estes projetos representam uma diversidade de atuações desde a formação em legislação ambiental, educação ambiental, elaboração de planos de manejo entre outras. Identificação dos problemas das UCs do Estado do Paraná segundo a visão das ONGs ambientalistas e dos gestores Em 2010, o Estado do Paraná possuía 80 unidades de conservação federais e estaduais. O IAP conta com 33 gestores responsáveis por 66 unidades de conservação (Comunicação Pessoal: Thabata de Quadros Luchtenberg - Departamento de Unidades de Conservação – IAP, em 29 de outubro de 2009) e quatorze gestores foram lotados pelo ICMBio para administração de 14 UCs (Comunicação Pessoal. Cibele Munhoz:– ICMBio, em 25 de outubro de 2009). Deste total, 13 gestores responderam o formulário. Considerando a abrangência territorial das UCs do Estado que participaram da pesquisa, somaram- se todos os funcionários que atuam nestas áreas e desta forma foi estabelecida uma relação hipotética de que cada pessoa estaria encarregada de 8113,06 hectares. Provavelmente este número poderia representar um indicador da “falta de recursos humanos” disponíveis para viabilizar a política ambiental. No relativo às informações referentes aos principais problemas encontrados nas UCs, segundo a visão dos seus gestores e das entidades ambientalistas que realizam projetos, foram elaboradas as Figuras 3 e 4. Os cinco principais problemas citados pelos gestores foram: falta de recursos humanos, falta de recursos financeiros, deficiência de políticas específicas e falta de estrutura física, suprimentos e equipamentos. O conjunto de problemas citados reflete dificuldades operacionais, administrativas e técnicas. Entretanto, parece não ser problema o apoio e parcerias públicas e privadas, o campo de interação entre gestores e ONGs. A Figura 4 referente às visões das ONGs coincide com aquelas expostas pelos gestores. As respostas indicam uma série de problemas relativos às populações humanas e ainda sugerem que sua atuação não teve até o momento, o resultado esperado no tempo de Figura 3 - Problemas encontrados na gestão das UCs segundo a visão dos gestores. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 52 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 execução do projeto. Alguns resultados foram indicados em termos quantitativos. Atuação das ONGs ambientalistas nas UCs do Estado do Paraná Os dados fornecidos pelos gestores referentes à relação que a unidade mantém com as ONGs revelam que 6,25% deles consideram que as atividades exercidas pelas ONGs deixam a desejar; 12,5% afirmam não ter relação com ONGs e 50% caracterizam essa intervenção como importante, mas que não chega atingir a UC no qual são responsáveis. Deste total, apenas uma UC declarou ter um projeto desenvolvido por alguma ONG, o Falta de apoio do governo Falta de regularização fundiária Ausência de sistemas de gestão Dificuldade de manter funcionários para fiscalizar a área Falta de recursos financeiros Tempo reduzido para realização de projetos Processo de ocupação acelerado ao redor de algumas áreas Viabilizar a recuperação da área Desmatamento para plantio de espécies exóticas Extrativismo de espécies nativas Caça e pesca ilegal Uso indiscriminado de agrotóxicos Drenagem de várzeas Isolamento de áreas Baixo interesse da população Infraestrutura da população precária Falta de empregos para a população de entorno Desinformação sobre leis Alto índice de analfabetismo Figura 4 - Problemas mencionados pelas ONGs na execução de projetos nas UCs. Figura 5 - Projetos que as ONGs poderiam elaborar para conservar as UCs, segundo seus gestores. Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 53 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 qual se referiu a elaboração de um acervo fotográfico. Os que consideram ótima a atuação das ONGs totalizam 31,25%, destes gestores todos tiveram diversos projetos desenvolvidos na UC, citando entre eles: a elaboração e execução do plano de manejo, desenvolvimento de projetos de educação ambiental, recuperação e restauração de áreas degradadas, desenvolvimento de pesquisas científicas e de alternativas para a otimização da gestão da comunidade do entorno. Para os gestores, as ONGs poderiam contribuir para a conservação destas áreas através do desenvolvimento de diferentes projetos, como os classificados na Figura 5. Os gestores e as ONGs coincidem nos projetos e na agenda de atuação. Também coincidem no relativo ao elenco de problemas das UCs. A questão parece ser as disparidades da sua atuação ou práticas de intervenção. Sendo assim, três níveis de análise na atuação de ONGs e gestores de UCs podem ser destacados. Institucionalmente, constata-se que de acordo com os dados referentes ao cadastramento de entidades ambientalistas no CNEA, o Brasil ainda não vivencia plenamente o conceito de Terceiro setor, o que gera dentre outras consequências, a ausência de gestão adequada. A guisa de exemplo tem- se um cadastro de entidades ambientalistas e projetos desatualizados, em outras palavras um banco de dados para planejar e controlar a intervenção, que é mencionado como recomendação deste trabalho. No nível político, confere-se dissonâncias e contradições entre gestores e ONGs que terminam por reduzir a efetividade que se espera de sua atuação. Quem pode agilizar os processos burocráticos de uma UC? É competência do gestor ou da ONG? Como podem ambas interagir para solucionar os conflitos socioambientais? Os conflitos institucionais refletem-se nas práticas de ambos agentes. A série de problemas que emergem com a decretação de uma UC agrava-se quando há inoperância destes agentes: a ausência de um Plano de Manejo dificulta a sobrevivência material e cultural do grupo; os conflitos tendem a acirrar- se quando não é realizada a regularização fundiária. CONCLUSÕES As Unidades de Conservação no Brasil têm sido apontadas como um mecanismo de invisibilização de povos e comunidades tradicionais e de geração de conflitos socioambientais, ao mesmo tempo torna esses grupos protagonistas da conservação. O desafio da política ambiental é conciliar os direitos destes agentes sociais com a proteção e o desenvolvimento local, aspecto fundamental da ação de ONGs e de gestores públicos, desta vez, constituídos em parceiros da política, entendendo que o necessário empoderamento e o desenvolvimento destas populações “não se refere meramente ao papel dos indivíduos como agentes econômicos numa sociedade concebida como um mercado, mas focaliza, holisticamente, na sua formação como cidadãos conscientes de sua situação no mundo e solidariamente integrados na comunidade nacional” (VALENTE, 2009). No Estado do Paraná as ONGs têm tido uma atuação dirigida a criar possibilidades de uma gestão que contemple as demandas das populações involucradas, de identificar alternativas, tanto no relativo à proteção, quanto à participação de populações na gestão das UC (neste caso na institucionalização de conselhos gestores) e ainda na redução dos conflitos. Porém, esta atuação têm sido descontínua o que dificulta uma análise profunda dos seus resultados. A descontinuidade das ações parece estar ligada as discordâncias no nível político entre ONGs e gestores somada a ausência de um Plano de Manejo que seja comum as ONGs e aos gestores. Além disso, apesar de ambos valorizarem o papel da educação ambiental a pluralidade de ações e projetos, muitas vezes antagônicos na área, acaba por enfraquecer ainda mais as atuações dificultando o alcance dos resultados esperados. Devido a essas dificuldades atualmente não é possível mensurar o peso da “falta de recursos financeiros”, “falta de recursos humanos”, e infraestrutura física, entre outras limitações. Ficando os resultados baseados nas afirmações de gestores e representantes de ONGs e também em possíveis relações hipotéticas que podem ser estabelecidas, por exemplo, entre o número de gestores de UCs e área em hectares que cada um seria responsável. O que prejudica uma avaliação precisa da realidade do trabalho em UCs. A priorização de ações e práticas coerentes e compatíveis com a conservação dos recursos naturais pelas ONGs tem sido, até o presente, incompatível com as opções de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil. Este se constitui também o dilema do Estado do Paraná. REFERÊNCIAS ARRUDA R. Populações tradicionais e a proteção dos recursos naturais em Unidades de Conservação. Ambiente & Sociedade. 1999; 5(2): 79-92. BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Informações gerais das Unidades de Conservação Federais [Internet]. Curitiba; 2009. [acesso em 2010 nov. 28] Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/ChicoMen des/Download/dados_uc_federal.pdf BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Cadastro Nacional de http://www.icmbio.gov.br/ChicoMendes/Download/dados_uc_federal.pdf http://www.icmbio.gov.br/ChicoMendes/Download/dados_uc_federal.pdf Revista Brasileira de Ciências Ambientais – Número 27 – março de 2013 54 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Entidades Ambientalistas: Região Sul, Estado do Paraná [Internet]. Curitiba; 2009. [acesso em 2009 out. 30]. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/cona ma/cnea/cnea.cfm. BRASIL. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. [Internet]. Brasília, DF; 2000. [acesso em 2010 nov. 10] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /Leis/L9985.htm. BRASIL. Resolução nº 292, de 21 de março de 2002. Disciplina o cadastramento e recadastramento de Entidades Ambientalistas no CNEA [Internet]. Conselho Nacional de Entidades Ambientalistas. 2002 mar. 21 [acesso em 2009 jun 3] Disponível em: CÂMARA IG. As unidades de conservação no século 21. [Internet] Curitiba: Rede Pró Unidades de Conservação; 2009 [acesso em 2009 jun. 25]. Disponível em: . DIEGUES AC, NOGARA P. O nosso lugar virou parque: estudo socioambiental do Saco de Mamanguá- Parati – RJ. 3ª ed. São Paulo: NUPAUB/CEMAR-USP; 1994. DIEGUES AC. O mito moderno da natureza intocada. 3ª ed. São Paulo: NUPAUB: 2001. DRUMMOND JA. A Difícil Sustentabilidade – Política energética e conflitos ambientais: Conceitos Básicos para a Análise de situações de Conflito em torno dos Recursos Naturais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Garamond Universitário; 2005. HASSLER ML. As unidades de conservação no âmbito do estado do Paraná. Revista Caminhos da Geografia. 2005; 15 (7): 62-72. KANTEK RT, SAUTTER KD, MICHALISZYN MS. Impactos ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, Paraná, Brasil, sob o ponto de vista de moradores tradicionais. Sociedade & Natureza. 2009; 21(2): 39-56. LOUREIRO W. Contribuição do ICMS Ecológico à conservação da biodiversidade do Paraná. [Dissertação]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, Doutorado em Ciências Florestais; 2002. MAACK R. Geografia Física do Estado do Paraná. 2ª ed. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 1968. MACIEL BA, SCARDUA FP. Mosaicos de Unidades de Conservação: Proposta para criação e gestão. VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação; 2009; Curitiba, Brasil. Curitiba; CDS/UNB; 2009. MATTOS SM, DRUMMOND JA. O terceiro setor como executor de políticas públicas: ONGs ambientalistas na baía de Guanabara. Revista de Sociologia e Política. 2005; 24: 177-271. MAURÍCIO R, CLEMENTE, CA. Iniciativas para a conservação da natureza em MG [Internet]. Curitiba, 2009. [acesso em 2009 jun. 7]. Disponível em http://www.ambientebrasil.com.br. MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT. Ecosystems and Human Well-Being: A Framework for Assessment. Washington, D.C.: Island Press; 2003. MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT. Ecosystems and Human Well-Being: Synthesis. Washington, D.C.: Island Press; 2005. MORAES MBR. Área de Proteção Ambiental como Agência de Desenvolvimento Sustentável: APA Cananéia Iguape Peruibe/SP. São Paulo: Annablume/Fapesp; 2004. PARANÁ. Instituto Ambiental do Paraná, Dados sobre as Unidades de Conservação [Internet]. Curitiba; 2009. [acesso em 2010 nov. 20]. Disponível em: http://www.uc.pr.gov.br/index.php. PARANÁ. Instituto Ambiental do Paraná, Unidades de Conservação Estaduais [Internet]. Curitiba; 2007. [acesso em 2009 jun. 15]. Disponível em: http://www.uc.pr.gov.br/modules/co nteudo/conteudo.php?conteudo=15 PIMBERT MP, PRETTY JN. Parques, comunidades e profissionais: incluindo Participação no manejo de áreas protegidas. In: Diegues AC. (Org.) Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: Hucitec; 2000. p.183-224. TACHIZAWA T. Organizações Não Governamentais e Terceiro Setor: Criação de ONGs e Estratégias de Atuação. 2ª ed. São Paulo: Atlas; 2004. TENÓRIO fG. Gestão de ONGs: Principais funções gerenciais. 6ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas; 2000. VALENTE LF. Paulo Freire: desenvolvimento como prática da liberdade. Revista ALCEU. 2009; 9(18): 186 - 197. VIANNA LP. De invisíveis a protagonistas: Populações tradicionais e unidades de conservação. São Paulo: Annablume/Fapesp; 2008. Recebido em: abr/2011 Aprovado em: abr/2013 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm Materia 4a Materia 4b