RBCIAMB-N17-Set-2010-Materia05.pmd Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 43 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 RESUMEN O cenário de mudanças climáticas global traz entre outras preocupações para a sociedade brasileira e da nordestina, em particular, o agravamento da instabilidade do regime de chuvas e suas implicações na disponibilidade hídrica e, por sua vez, nas precárias condições de acesso à água. Neste artigo, a partir da discussão sobre alguns fatores relativos às condições de acesso à água e de uma proposição formulada para se configurar a deficiência desse acesso, denominada de estado da sede, se apresenta uma proposta de indicadores para exprimir essa deficiência. Os resultados apresentados são de pesquisa desenvolvida no Departamento de Engenharia Ambiental/UFBA, com o apoio da Fundação AVINA, visando à formulação de indicadores que possam ser sistematizados a partir de dados disponibilizados por instituições públicas e com o propósito de se tornar um mecanismo de fácil disponibilização e, sobretudo, de suporte à sociedade no exercício da cidadania. A pesquisa desenvolvida teve como escopo metodológico uma vertente relativa aos critérios de seleção de indicadores pertinentes aos propósitos em questão, bem como identificação das fontes de informações disponíveis, e outra relativa à conceituação adotada sobre o estado da sede, sendo inicialmente realizada uma pesquisa conceitual para a sua proposição. Em seguida procedeu-se a identificação de instituições geradoras de dados sobre o tema. Uma consulta a especialistas (delphos) foi aplicada para dar suporte à conceituação de estado da sede e para a seleção de variáveis e indicadores capazes de medir este estado. Finalmente, diante da proposição formulada foi procedida a sua aplicação em diversos municípios do estado da Bahia e sua respectiva representação cartográfica. Os resultados obtidos demonstram a sua validade e revelam ainda se tratar de uma forma efetiva de comunicação de uma realidade para a sociedade. PALAVRAS-CHAVE: indicadores de desigualdade, acesso à água, indicadores de sede. ABSTRACT The scenario of global climate change brings among other concerns for society and the Brazilian Northeast, in particular, the worsening instability in rainfall and its implications for water availability and, in turn, in precarious conditions of access to water. In this article, from the discussion of certain factors relating to conditions of access to water and formulated a concept for setting up the deficiency of such access, which is called the state headquarters, it is presented an indicator for expressing this deficiency. The results are the fruits of research conducted at the Department of Environmental Engineering/UFBA, with the support of the Avina Foundation, aimed at the formulation of indicators that can be systematized from data provided by public institutions and with the intention of becoming a mechanism easy availability and, above all, more a society to support the exercise of citizenship. As the scope of methodological research developed involved a component of the criteria for selection of indicators relevant to the purposes in question and the sources of information available, and one for the conceptualization adopted on the thirst state. In this regard, a research was conducted initially for the conceptual proposition of the thirst state. Then they proceeded to identify the institutions that generate data on the subject. From a previous selection of variables that can be taken as indicators, were applied a consultation of experts (Delphi) for selection of relevant parameters for the formulation of indicators required. The same consultation was used to formulate a conception of the indicators. Finally, the proposition was applied in several municipalities in the state of Bahia and its respective cartographic representation. The results demonstrate its validity and also show it is an effective form to communicate a reality for society. KEYWORDS: indicators of inequality, water access, indicators of thirst. Desigualdade no acesso à água de consumo humano: uma proposta de indicadores Severino Soares Agra Filho Engenheiro Químico, Doutor economia aplicada (área desenvolvimento e meio ambiente)/UNICAMP, Professor Adjunto da UFBA E-mail: severino@ufba.br Patrícia Campos Borja Engenheira Sanitarista, Doutora em Urbanismo/UFBA, Professora Adjunto/UFBA Luiz Roberto Santos Moraes Engenheiro Civil e Sanitarista, Doutor em Saúde Ambiental, Professor T itular em Saneamento/UFBA Davi Nascimento Souza Graduando em Engenharia Sanitária e Ambiental/UFBA Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 44 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 INTRODUÇÃO As previsões preocupantes sobre as tendências da mudança climática global retoma com maior intensidade as discussões sobre as alternativas de equacionanmento da escassez hídrica. Para a realidade do semiárido barasi leiro, em particular, o cenário previsto é de agravamento da instabilidade do regime de chuvas e suas implicações na disponibilidade hídrica e, por sua vez, nas precárias e crônicas condições de acesso à água. No cenário mundial de disponibilidade hídrica, a situação do Brasil é das mais confortáveis. O País detém de 12% da água doce do mundo (REBOUÇAS; BRAGA; TUNDISI, 1999). Tal posição colocam desafios ainda maiores para a nação com vistas estabelecer políticas públicas que venham regular de forma soberana o uso desse recurso cada vez mais escasso. Apesar da situação confortável de disponibilidade hídrica no País e da não existência de escassez, o acesso universal da população a água potável ainda é um grande desafio. A realidade denota que apesar das estatísticas oficiais indic arem um crescimento significativo no provimento de infraestrutura de abastecimento de água, existe uma situação de vulnerabilidade da população pela qualidade e quantidade dos ser viços prestados, como também é significativa a parcela da população excluída do acesso à água. Essa inacessibilidade nem sempre está vinculada à inexistência de fontes de abastecimento. Alguns fatores existe ntes nos sistemas de gestão e distribuição da água submetem contingentes significativos da população a um regime de deficiência de abastecimento que poderia ser considerado como uma condição ou estado da sede. Nesse sentido, a realidade indica que não se configura o atendimento ao direito fundamental de acesso à água de forma perene, em quantidade compatível à vida humana e potável. Urge, portanto, dis por de informações sobre a gestão e acesso à água potável que reflitam a real condição de vulnerabilidade que as populações estão submetidas. A abordagem e temática deste artigo se insere nessa perspectiva de discussão sobre os fatores relativos às condições de acesso à água. Os seus resultados foram frutos da pesquisa desenvolvida no Departamento de Engenharia Ambiental da UFBA, com o apoio da Fundação AVINA, com o objetivo de se formular indicadores que possam ser sistematizados a partir de dados disponibilizados pelas instituições públicas e com o propósito de se tornar um mecanismo de fácil disponibilização e, sobretudo, como mais um suporte à sociedade no exercício da sua cidadania. A aplicação desses indicadores pode se constituir em uma relevante base de informações para orientar a gestão da água, seja por parte das comunidades nos seus processos de reivindicações de acesso à água potável, como também pelo Poder Público nas suas ações de gestão dos serviços de saneamento básico. METODOLOGIA Como escopo metodológico a pesquisa desenvolvida envolveu uma vertente relativa aos critérios de seleção de indicadores pertinentes aos propósitos em questão, bem como a identificação das fontes de informações disponíveis, e outra relativa à conceituação do estado da sede. Para a vertente de identificação e seleção de indicadores foi realizado, inicialmente, um reconhecimento das instituições geradoras de dados sobre o tema e, também, das informações disponíveis sobre as condições de abastecimento de água no estado da Bahia. Dessa forma, a pesquisa pautou-se no uso de dados secundários existentes em instituições governamentais. Foram considerados os bancos de dados das seguintes instituições: • Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento - SNIS (19 variáveis). • Departamento de Informática do SUS - DATASUS (09 variáveis). • Departamento de Informática do SUS - DATASUS/ Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) (7 variáveis). • Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2000; (07 variáveis). • Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar - PNAD; e o (02 variáveis). • Sistema de In formação da Qualidade a Água de Consumo Humano - SISAGUA (17 variáveis). Para a conceituação do estado da sede, inicialmente, foi procedida uma revisão bibliográfica sobre a questão e, a partir de uma formulação conceitual, foi organizada uma consulta a uma rede de especialistas (delphos). Essa rede também auxiliou, a partir do conceito definido, a seleção das variáveis e indicadores para a caracterização do estado da sede e a definição da importância relativa de cada um dos indicadores. Para tanto, foi elaborada uma lista de especialista a serem consultados, os quais deveriam ter sua experiência profissional relacionada à questão dos recursos hídricos. Posteriormente, foi construído um questionário e uma lista com as possíveis variáveis capazes de medir o estado da sede. Os dados e variáveis selecionadas geraram indicadores que foram georefenciados a partir do ArcView, gerando- se uma representação cartográfica de fácil entendimento da população. Foram gerados os mapas indicando o cenário da quantidade, qualidade e a equidade do acesso à água na Bahia. As informações obtidas permitiram indicar as regiões ou localidades que estão submetidas a um estado da sede, bem como os fatores de vulnerabi lidade que ocorrem nessas localidades. O CONCEITO DE ESTADO DA SEDE E INDICADORES Na literatura a sede é entendida pela falta de água para ingestão em quantidade, qualidade e regularidade, que não assegure a uma pessoa, uma família ou uma comunidade o mínimo necessário para garantir as suas funções orgânicas normais. Essa quantidade é calculada em dois litros de água por dia (WHO, 2005). Por outro lado, entende-se por "insegurança hídrica" a falta de água em "quantidade, qualidade e regularidade" que não garanta a uma pessoa, família, comunidade a quantidade mínima de água para ingestão, higiene e demais necessidades do seu cotidiano doméstico. Essa quantidade é indicada pela OMS em 40 litros por dia (WHO, 1984). Conforme exposto na metodologia, pretendia-se que o conceito de estado da Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 45 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 sede e as variáveis para a sua mensuração fossem definidos a partir da consulta a uma rede de especialistas. Foram consultados 50 especialistas ligados à área de recursos hídricos. Infelizmente, apenas 7 especialistas responderam ao questionário encaminhado, o que evidencia as dificuldades da técnica de pesquisa uti lizada. Certamente, a questão colocada aos especialistas não suscitou interesse ou houve dificuldades para o fornecimento das informações solicitadas, principalmente, das variáveis para medir o estado da sede. Os especialistas forneceram a sua opinião sobre o conceito de estado da sede, relacionados no Quadro 1. Ao serem consultados quanto à pertinência da incorporação da quantidade de água referente à subsistência ao conceito de estado da sede, houve divergência entre os especialistas. Quatro especialistas foram de opinião favorável a essa incorporação e três se manifestaram desfavoráveis. Para um dos especialistas regiões com dificuldades de abastecimento [...] deveriam utilizar as águas, apenas e tão somente, para a dessedentação (humana e animal), bem como, cocção de alimentos e higiene pessoal (Especialista 5). Para outro especialista, no entanto, dever-se-ia considerar o uso da água para subsistência, "sem, contudo, subestimar os legítimos usos da água" (Especialista 4). Como não se chegou a um consenso quanto à inclusão do uso da água para subsistência, esta foi excluída da composição do estado da sede. Com as sugestões dos especialistas e a revisão de bibliografia pôde-se chegar ao seguinte conceito de estado da sede: "Estado da sede se refere às condições insuficientes de acesso equitativo de disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, de forma que afete negativamente os níveis de saúde pública." O ACESSO À AGUA NA BAHIA As condições de acesso à água no estado da Bahia podem ser caracterizadas pelas diversas informações disponíveis na estatística oficial. Assim, os dados disponíveis sobre a vulnerabilidade do acesso à água, em quantidade e qualidade, expressam o estado da sede na Bahia de uma parcela da população. Em relação à disponibilidade efetiva de acesso à rede geral de água, os dados da PNAD de 2006, indicam que 75,5% da população do estado da Bahia eram atendidas, sendo que, na zona rural, este indicador era de apenas 34%. Assim, cerca de 3.404.000 de habitantes do estado não tinham acesso à rede pública. Desses, 87% viviam na zona rural. Cerca de 2.560.000 (75%) uti lizavam outras formas de abastecimento e não dis punham de canalização interna (Tabela 1). Assim, constata-se que 18,4% dos baianos estavam excluídos do acesso a um ser viço de abastecimento via rede pública ou com canalização interna e obtinham água coletando de poços, lagos, rios, barreiros e outros. Tipo de abastecimento População Total % População Urbana % População Rural % Rede geral 10.496.000 75,5 8.936.000 95,4 1.560.000 34,4 Com canalização interna 9.670.000 69,6 8.524.000 91,0 1.146.000 25,3 Sem canalização interna 826.000 5,9 412.000 4,4 414.000 9,1 Outra forma 3.404.000 24,5 428.000 4,6 2.975.000 65,6 Com canalização interna 844.000 6,1 173.000 1,8 671.000 14,8 Sem canalização interna 2.560.000 18,4 255.000 2,7 2.304.000 50,8 População Total 13.900.000 9.365.000 4.535.000 Tabela 1: Percentual de moradores em domicílios particulares permanentes segundo forma de abastecimento. PNAD 2006. Fonte: IBGE, 2007. A desigualdade no acesso à rede pública de água na Bahia, como no Brasil, se evidencia também em relação à faixa de renda da população. Conforme indica os dados da PNAD 2006 (F igura 1), as populações de menor faixa de renda têm os menores níveis de cobertura com rede pública de água. Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 46 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Especialista Atividade profissional Conceito de estado da sede sugerido pelo especialista Consolidação do conceito 1 Engenheiro, professor, doutor e pesquisador no campo dos recursos hídricos. Definição/caracterização dos limiares de “sede”, conforme condições locais; 1) Disponibilidade de água (no ambiente e processada); 2) Acesso a essa água disponível (considerando estratos sociais); 3) Quantidade, qualidade e condições da água accessível. Condição insuficiente de disponibilidade, acesso eqüitativo em termos de quantidade e qualidade. 2 Engenheiro e gestor público do campo do saneamento ambiental. Autor de livro sobre a temática Análise do SNIS última versão. b) Considerar indicadores sanitários que associem a veiculação hídrica; c) considerar áreas afetadas por estiagens associadas às condições climáticas (dados metereológicos) ou fenômenos vinculados à seca. Estes fenômenos deverão ser freqüentes ou decorrentes da falta de uma ação ou atitude preventiva e/ou corretiva. Desastres ecológicos/ambientais que são de difícil mensuração (contaminação de freáticos) também podem inviabilizar o acesso à água. Baixos níveis de abastecimento público de água, condições ambientais desfavoráveis (vinculadas à seca ou a desastres naturais). 3 Engenheiro, professor, doutor e pesquisador no campo do saneamento, mais especificamente da qualidade da água. O termo utilizado (“sede”) sugere uma conseqüência de falta da água. Assim, acho que para configurar o “estado da sede”, teríamos de recorrer a elementos (ou indicadores) que caracterizem o não-acesso ou a dificuldade de acesso à água, principalmente em termos quantitativos. Falta de água pelo não acesso ou dificuldade de acesso. 4 Engenheira Sanitarista e profissional da Vigilância ambiental estadual Disponibilidade Hídrica; Acesso (% da população com abastecimento-permanente, intermitente, deficiente); Qualidade da água; Gestão Institucional (propósito da instituição pública, ações integradas nos setores social e de infra-estrutura); Taxas de ocorrência de doenças de veiculação hídrica; Taxas de mortalidade infantil; Focos de contaminação; Situação socioeconômica. Condição insuficiente de disponibilidade hídrica, de acesso, de qualidade da água, de gestão dos serviços, condição da saúde e sócio-econômica. 5 Engenheiro, professor, doutor e pesquisador no campo dos recursos hídricos. O que é estabelecido pela ONU: regiões que têm capacidade de disponibilizar menos do que 1.000 m³/pessoa/ano. Disponibilidade hídrica menor do que 1.000m³/pessoa/ano. 6 Engenheiro, especialista no campo da saúde ambiental. Sugiro considerar, entre outras recomendações, as definições do Guidelines for Drinking-Water Quality, 2nd edition - Volume 3 - Surveillance and control of community supplies que em seu capítulo 5 item 5.2 sub-itm 5.2.1 que diz o seguinte: “As estimativas do volume de água necessário para a promoção da saúde apresentam grandes variações. Admite- se que o consumo diário de água potável por habitante é de aproximadamente dois litros, porém este valor varia de um país a outro. No entanto, aqui não se leva em conta a água necessária para a higiene pessoal e a doméstica, que também são importantes para a manutenção e a melhoria da saúde pública. Nas áreas rurais, o consumo diário para esses fins varia muito; nas áreas urbanas, com sistemas de distribuição conectados às casas, pode passar de 100 litros diários por habitante. As medições do volume de água coletada ou fornecida para fins domésticos podem ser utilizadas como indicadores básicos de higiene. Algumas autoridades fixam um valor de referência de 50 litros diários por habitante, mas este cálculo baseia-se na suposição de que o banho e lavagem de roupas ocorrem no domicílio; quando não é este o caso podem ser aceitos números mais baixos”. Níveis adequados de quantidade de água para a bebida e higiene pessoal de forma a proteger a saúde. Conceito construído: Estado da sede se refere às condições insuficientes de acesso eqüitativo de disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, de forma que afete negativamente os níveis de saúde pública. Quadro 1: Conceito de estado da sede a partir de rede de especialistas (delphos). Figura 1 - Percentual e cobertura da população com rede geral de água, no estado da Bahia. PNAD 2006. Entre os anos de 2001 a 2006 houve um acréscimo da cobertura entre as faixas de renda até 3 salários mínimos, de, em média, 7,5 pontos percentuais. Apesar desse acréscimo, os níveis de cobertura dessa faixa de renda estão muito aquém do desejado. 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Bahia 2001 53,7809187 63,5773318 71,3348946 82,1009689 90,7669397 95,890411 97,4789916 Bahia 2006 61,286052 71,6812509 78,5956605 82,6749042 93,8955205 97,2674105 94,7163967 Bras il 2006 63,6877884 74,3264978 81,0172872 85,2953598 91,2369841 93,7125749 94,7023388 Até 1 SM > 1 a 2 SM > 2 a 3 SM > 3 a 5 SM > 5 a 10 SM > 10 a 20 SM > 20 SM Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 47 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Esse cenário se evidencia também nos dados da cobertura atingida nos municípios. Segundo dados do SNIS de 2005, apenas 25,4% dos municípios do estado da Bahia participantes da amostragem do Sistema possuíam cobertura com rede pública de água acima de 80% da população e em cerca de 2 5% dos municípios a cobertura era menor que 41% (Tabela 2). A média de atendimento chegava a 60,4% da população, sendo que na área urbana essa média atingia 96%. Cobertura com água da população Município % <21 8 4,6 21-41 35 20,2 41- 60 43 24,9 60-80 43 24,9 > 80 44 25,4 Total 173 100,0 Tabela 2 - Cobertura da população com sistema de abastecimento de água em municípios amostrados pelo SNIS 2005. Outra informação indicadora desse cenário de vulnerabilidade do acesso é a intermitência do fornecimento. Em 2005, nos municípios amostrados pelo SNIS, cerca de 166.598 economias de água sofreram intermitência no fornecimento de água, o que equivale a, aproximadamente, 566.433 habitantes. As paralisações atingiram 363.739 economias de água envolvendo cerca de 1.236.713 habitantes. Ainda em 2005, dados do SISAGUA revelam que em cerca de 80% dos municípios cadastrados no Sistema, o fornecimento de água era intermitente (Tabela 3). Tais dados permitem concluir que o acesso à rede pública de água não é condição suficiente para a garantia ao direito ao acesso à água. Tabela 3 - Intermitência no fornecimento de água nos sistemas de abastecimento e água da Bahia cadastrados no SISAGUA em 2005. Intermitência Número de municípios % Com 279 80,2 Sem 68 19,4 Total 348 Em relação à qualidade da água fornecida para a rede de distribuição, as informações disponíveis se revelam também preocupantes. Dados do SISAGUA de 2005 revelam que, na saída das estações de tratamento de água (ETA), esse líquido fluía para a rede e distribuição fora dos padrões bacteriológicos de qualidade exigidos pela Portaria n. 518/2004 do Ministério da Saúde, em 91 (27%) dos 338 municípios cadastrados nos sistema de informação. Cinco municípios apresentaram o parâmetro "amostras com mais de três coliformes", na saída da ETA . Dos 91 municípios com amostra com coliforme total, em 9,8% o percentual de amostras com este parâmetro era maior que 4% (Tabelas 4 e 5). Tabela 4 - Percentual de amostras de água na saída da ETA com mais de 3 Coliformes. Bahia, 2005. Amostras de água na saída da ETA com mais de 3 Coliformes (%) Número de municípios % 333 98,5 0 - 1,12 1 0,3 1,12 - 3,41 4 1,2 Total 338 100,0 Fonte: Ministério das Cidades, 2007. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 48 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Tabela 5 - Percentual de amostras de água na saída da ETA com coliforme total. Bahia, 2005. A situação crítica da qualidade da água fornecida à população pode ser também aferida ao se avaliar o parâmetro turbidez. Em 345 municípios cuja água fornecida na saída da ETA foi analisada, cerca de 320 apresentaram amostras fora do padrão para turbidez, segundo padrões estabelecidos pela Portaria n. 518/2004 do Ministério da Saúde. Em cerca de 51% dos municípios, o percentual de amostras de água com turbidez fora do padrão foi maior que 30% (Tabela 6). Amostras de água na saída da ETA com coliforme total (%) Número de municípios % 0 247 73,1 0 - 1,01 6 1,8 1,01 - 4 52 15,4 4 - 10 29 8,6 10 - 15,8 4 1,2 Total 338 100,0 Amostras de água na saída da ETA com coliforme total (%) Número de municípios % 0 247 73,1 0 - 1,01 6 1,8 1,01 - 4 52 15,4 4 - 10 29 8,6 10 - 15,8 4 1,2 Total 338 100,0 Tabela 6 - Percentual de amostras de água na saída da ETA com turbidez fora do padrão. Bahia, 2005. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Os valores referentes ao cloro residual livre na água fornecida indicam também uma vulnerabilidade. Em 129 municípios cadastrados no SISAGUA, em 2005, a água saia da ETA fora do padrão para o parâmetro cloro residual livre, tornando- a mais susceptível a contaminação ao longo a rede de distribuição. Em quase 5% dos municípios o percentual de amostras fora do padrão para esse parâmetro era acima de 6,0 (Tabela 7). Tabela 7 - Percentual de amostras de água na saída da ETA com turbidez fora do padrão. Bahia, 2005. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Amostras de água na saída da ETA com cloro residual livre fora do padrão (%) Número de municípios % 0 217 62,7 0 - 2,8 96 27,7 2,8 - 6,0 16 4,6 6 - 30 17 4,9 Total 346 100,0 A vulnerabilidade da qualidade da água se evidencia também na rede de distribuição. Dados do SISAGUA indicaram que 20 (vinte) municípios apresentaram "amostras de água na rede de distribuição com mais de três coliformes". Em cerca de 5% dos municípios o percentual de amostra fora do padrão era acima de 0,17%, em 1 município este indicador chegou a mais de 2%. Um total de 215 municípios apresentou amostras de água fora do padrão para o parâmetro coliforme total, sendo que em 5% o percentual de amostras fora do padrão era superior a 6,3% (Tabelas 8 e 9). Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 49 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Tabela 8 - Percentual de amostras de água na rede de distribuição com mais de 3 Coliformes. Bahia, 2005. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Tabela 9 - Percentual de amostras de água na rede de distribuição com coliformes totais fora do padrão. Bahia, 2005. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Tabela 10 - Percentual de amostras de água na rede de distribuição com turbidez fora do padrão. Bahia, 2005. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Amostras na rede com > 3 coliformes (%) Número de municípios % 0 327 94,2 0 - 0,17 3 0,9 0,17 - 2 16 4,6 2,0 - 3,43 1 0,3 Total 347 100,0 Amostras na rede com coliformes totais fora do padrão (%) Número de municípios % 0 132 38,0 0 - 0,6 42 12,1 0,6 - 2,21 86 24,8 2,21 - 6,29 70 20,2 6,29 - 10,4 13 3,7 10,4 - 25 4 1,2 Total 347 100,0 Amostras de água na rede de distribuição com turbidez fora do padrão (%) Número de municípios % 0 72 20,9 0 - 2,4 102 29,6 2,4 - 15,0 136 39,4 15,03 - 22,6 18 5,2 22,6 - 46,7 14 4,1 46,7 - 60,5 3 0,9 Total 345 100,0 Para o parâmetro turbidez, os dados na rede indicam que um total de 273 municípios apresentou amostras de água fora do padrão, sendo que em 10% dos municípios esse indicador era superior a 15% (Tabela 10). Para o parâmetro cloro residual livre, um total de 210 municípios apresentou amostras de água fora do padrão, sendo que em 5% dos municípios o percentual de amostras fora do padrão era superior a 9% (Tabela 11). Tabela 11 - Percentual de amostras de água na rede de distribuição com teores de cloro residual fora do padrão. Bahia, 2005. Fonte: Ministério da Saúde, 2006. Amostras de água na rede de distribuição com teores de cloro residual fora do padrão (%) Número de municípios % 0 136 39,3 0 - 0,211 37 10,7 0,211 - 1,2 87 25,1 1,2 - 9,21 69 19,9 9,21 - 27,6 17 4,9 Total 346 100,0 Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 50 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 A qualidade da água também pode ser preservada, tratada ou comprometida no interior dos domicílios. Os indicadores do SIAB refletem o comportamento das famílias diante da água de consumo. Em 2006, dados desse Sistema indicaram que cerca de 63% das famílias cadastradas filtravam a água para beber, correspondendo a 1.682.115 famílias (Tabela 12) e, aproximadamente, 26% não tratavam a água. Esse dados evidenciam certo esforço do tratamento domiciliar que muitas vezes não é capaz de garantir a qualidade da água consumida. Tabela 12 - Tratamento da Água pelas Famílias da Bahia Cadastradas no SIAB. Fonte: Ministério da Saúde, 2007. Tratamento da água Número de famílias % Água filtrada 1.682.115 62,5 Água fervida 42.871 1,6 Água clorada 259.049 9,6 Água sem tratamento 697.858 25,9 INDICADORES DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DA SEDE Conforme a metodologia adotada a seleção de indicadores foi realizada por meio de uma consulta a especialistas. A consulta à rede de especialista permitiu identificar, preliminarmente, o conjunto de variáveis e indicadores capazes de medir o estado da sede. A relação de variáveis e indicadores selecionados encontra-se especificada no Quadro 2. Quadro 2 - Indicadores Selecionados a partir da Consulta a Rede de Especialistas. DATASUS GRUPO DE INDICADORES Acesso Quantidade de Respostas Média Rede geral - canalizada em pelo menos um cômodo (% pop.) 9I de 12 3,66 Rede geral - canalizada só na propriedade/terreno (% pop.) 9I de 12 3,66 Outra forma - não canalizada (% pop.) 7I de 10 3,70 SIAB Acesso (n. de famílias) Abastecimento de água - rede pública (% de famílias) 11I de 12 3,91 Qualidade da Água (n. de famílias) Tratamento de água - cloração (% de famílias) 9I de 12 3,75 SISAGUA Acesso Cobertura de abastecimento de água (% pop.) 10I de 12 3,83 Regularidade (% pop.) 10I de 12 3,83 Qualidade da Água Qualidade bacteriológica da água (% de amostras) 10I de 12 3,83 Desinfecção de água (% pop.) 10I de 12 3,83 SNIS Acesso Índice de atendimento total de água (% pop.) 5R de 12 3,41 Qualidade Operacional do Saneamento Consumo medido per capita de água (L/hab.dia) 7I de 11 3,36 Economias atingidas por intermitência (%) 6I de 11 3,36 Qualidade da Água Incidência das analises de coliformes fora do padrão (%) 7I de 11 3,63 Qualidade da Gestão Tarifa média da água (R$/m3.mês) 5R de 11 3,36 Vulnerabilidades Índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com água (%) 4R de 11 3,00 Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 51 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Pa ra a definição do nível de relevância de cada indicador, o seguinte critério foi estabelecido: eleição da categoria (dispensável, pouco relevante, relevante e indispensável) do indicador segundo o maior número de citações por parte dos es pecialistas. Os indicadores foram selecionados para cada variável dos bancos de dados, considerando a maior média obtida a partir das categorias dispensável, pouco relevante, relevante e indispensável. Na ocorrência de divergências de opiniões, optou-se em realizar a média ponderada entre o peso e a freqüência de citações. Esse peso foi definido por categoria, conforme apresentado na Tabela 13. Tabela 13 - Categorias dos indicadores e pesos correspondentes Categoria Peso Faixas Dispensável 1 Média ≤ 1 Pouco relevante 2 1 < média ≤ 2 Relevante 3 2 < média ≤ 3 Indispensável 4 3 < média ≤ 4 A partir da análise da relevância estabelecida pelos especialistas dos indicadores propostos pode-se constatar que: • No banco de dados do SNIS os indicadores considerados indispensáveis relacionam-se com as variáveis de acesso e qualidade operacional, enquanto que os relevantes têm relação com a qualidade da água, gestão dos serviços e vulnerabilidade. • Os indicadores mais citados como relevante e indis pensável foram os seguintes: cobertura da população com água, consumo per capita, intermitência, turbidez da água, cloro residual livre, tarifa, coliformes, micro-medição e cobertura com esgotamento sanitário. • Nos bancos de dados do DATASUS, SIAB e SNIS todos os indicadores foram considerados indis pensáveis e relacionavam-se com as variáveis de acesso e qualidade da água. Diante da avaliação da relevância e em função da disponibilidade de dados nas fontes de informações identificadas foram considerados pa ra a representação cartográfica os indicadores de acesso água em termos cobertura do atendimento, intermitência no fornecimento de água e qualidade da água distribuída. Nesse sentido foi gerado um Mapa Síntese que representa o Estado da sede na Bahia. Também foram gerados mapas para cada variável/indicador, conforme descrição a seguir: percentual da população sem canalização de água; intermitência no fornecimento de água à rede pública; coliforme total; turbidez; e qualidade bacteriológica da água. Para a geração dos mapas foram adotadas quatro categorias de susceptibilidade dos municípios em função da ocorrência dos indicadores considerados, observando-se as condições especificadas no Quadro 3. C ategor ia Descr ição Municípios Mui to Pouco Susceptíveis Pop. se m cana lização <18% , sem intermitência e água de boa qualidade Muni cípios Pouco Susceptíveis � Pop. se m canaliza ção <18-32%, um parâm etro de água for a do padrão e sem inter mit ência � Pop. se m canaliza ção < 18%, água de boa qualidade e com inter mitência � sem informação de canalização de água, dois parâmetros for a da padrão de qual idade e se m inte rmitência � Pop. se m canaliza ção <18%, um parâ metro de água for a do padrão e sem inter mit ência � sem informação de canalização de água, água de boa qualidade e sem inter mit ência Municípios Susceptí ve is � Pop. se m canaliza ção 32-54% e com pr oblema na qualidade da água. � Pop. se m canaliza ção >54% e sem interm itê nc ia. � Pop. se m canaliza ção 18-32% com interm itê ncia e/ou com pr oblema de qual idade da água. � Pop. se m canaliza ção <18%, com 2 parâmetros qual idade da água fora dos padrões e com ou sem inter mitência � Pop. se m canaliza ção <18%, com 1 parâmetro qualidade da água fora dos padrões e com interm itê ncia Municípi os Muito Susceptíveis � Pop. se m canaliza ção >54% com proble mas na qualidade da água e de inter mit ência � Pop. se m canaliza ção 18-32%, com 3 par âmetr os qua lidade da água for a dos padrões e com interm itê ncia � Pop. se m canaliza ção >54% e sem os outros dados Quadro 3 - Categorias de susceptibilidade Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 52 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Os mapas gerados e apresentados nas Figuras 2 a 9 permitem uma avaliação global e quase instantânea sobre as condições de acesso e suas vulnerabilidades específicas em termos de sua cobertura de atendimento e de sua qualidade. O mapa síntese (Figura 2), refletindo essas condições, evidencia que uma parcela significativa dos municípios estão susceptíveis ou muito susceptíveis à vulnerabilidade de acesso à água, configurando-se um situação predominante de estado da sede. SE AL PE PI GO O ce a n o A tlâ n ti co TO MG ES MA Salvad o r B arre iras Pilã o A rca do Ju azeiro Jere mo abo Ita be ra ba Morro do C hapéu Co rre nt ina Vit ór ia d a C on quis ta Olive ira d os B rejinho s B arra Sent o Sé It am ara ju Cas a N ova Jequié Belm on te Pra do Ilhéus Una P orto Seg ur o Mont e Sant o Ca mpo For mo so Mu cugê SEDE Estado da Bahia - 2008 F onte: SI SAG U A, Min ist ério da S aúde, 2005. C ens o D emográfic o, IB GE, 2 000. 50 0 50 100 Km Sede Sem Dado Municípios Muito Pouc o S usceptíveis ao Estado de Sede Municípios Pouco Susc eptíveis ao Estado de Sede Municípios Susceptíveis ao Estado de Sede Municípios Muito Susc eptíveis ao Estado de Sede Figura 2 - Mapa de Sede na Bahia, 2008 Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 53 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Figura 3 - População sem canalização de água SE AL PE PI G O O ce a no A tl ân tic o TO MG ES M A Sa lv ad or B arre i ras P ilã o A rc a do Ju az e i ro J ere mo ab o It a bera ba M orro do Cha pé u C orre nt ina Vi t ória da C onqu is t a O li vei ra dos B re j inhos B arra S en t o Sé I tam ara ju C asa N ov a J e qui é Be l mont e Pra do Ilh éu s Una P ort o S eg uro M ont e S an t o C am po Form os o Mucugê PER C EN T UAL D A POPU LAÇ ÃO S EM CAN ALI ZAÇ ÃO D E ÁGU A Esta do da Bah ia - 2 00 8 Fonte: C ens o Dem ográ fic o, IB G E , 2000. P op ula ção sem C an ali za ção (% ) < 18 1 8 - 3 2 3 2 - 5 4 > 54 50 0 50 100 Km SE AL PE PI GO O ce an o A tlâ n tic o TO MG ES MA Salvado r B ar re i ra s P ilã o A rc a do Ju az eiro J e re mo abo It a be raba Morro do Chapé u C orre nt ina Vi t ór ia da C onqu is t a O li ve i ra d os B re ji nhos Ba rra Se nt o S é It a mara j u C a sa N ov a J equié B el mo nt e P ra do Ilh éu s Una Port o S eg uro Mont e Sant o C ampo Formo so Mu cu gê IN TERM I TÊN CI A N O FO RN EC IM EN TO D E ÁGUA À R ED E PÚ BL IC A Esta do da Ba hia - 20 08 Fonte: S IS A GUA , M ini stéri o da S aúde, 2005. Cens o D em ográ fic o, IB GE , 2000. In te rmitê nci a no For ne cime nto de ág ua Tem Inte rmitê ncia Não Tem Inter mitên cia Se m Dad o 50 0 50 100 Km SE AL PE P I G O O c ea n o A t lâ n tic o TO MG E S MA Salvador B arre iras Pi lã o Arc a do Juaze iro Je re moab o Ita beraba Morro do C hapéu Corre nti na Vit ória da Conquis t a O l ivei ra dos B rej inhos Barra Sent o S é It am ara ju C as a N ov a Je quié B el mont e Pra do Ilh éus Una Port o Seg uro Monte San to Ca mpo Formo so Muc ugê C O LI F OR M E S E TU R B ID EZ Es ta do da Bah ia - 2 008 Fonte: S ISA GUA , Minist éri o da S aúde, 2005. Censo D emográfico, IBGE , 2000. C olif orm es e T urb idez Bo a Q ualida de Q u alidad e p ouc o Co mpro me t ida C om prom et ida M uito Co mp rom et ida Se m D ado 5 0 0 50 1 00 K m SE AL PE P I G O O c ea n o A tl ân ti co TO MG E S MA Salvador B arre ira s Pi lã o Arc a do Jua zeiro Jeremoab o Ita be raba Morro do C hapé u Correnti na Vit ória da Conquis t a O l ivei ra dos B rej inhos Ba rra Sent o S é It am araju C as a N ov a Jequié B el mont e Pra do Ilh éus Una Port o Seg uro Monte San to Campo Formo so Muc ugê COLIFO RME TO TA L E sta do d a Bah ia - 2 008 Fonte: S ISA GUA , Mi nist ério da S aúde, 2005. Censo Demográfi co, IBGE , 2000. 5 0 0 50 1 00 K m C oliform e T otal N ão T em T em Sem D ado Figura 4 - Intermitência no fornecimento de água na rede pública Figura 6 - Coliformes e Turbidez Figura 7 - Coliforme total Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 54 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 S E AL PE PI GO O ce an o A tlâ n tic o TO MG ES MA Salvador Barre ira s Pi lão A rcado Jua ze iro Je remoa bo It abe ra ba Morro do C hapé u C orrenti na Vit ória da Conquist a O liv ei ra dos Brejinhos B arra Sent o Sé It a maraju C as a N ov a Je quié Be lmont e Prado Il héus U na P orto Se guro Mont e Sant o Campo Formoso Mucugê Q UA LID AD E BAC T ER IO LÓGIC A D A ÁGU A D E C O N SU M O H U MAN O Estado d a B ahia - 2008 Fonte: S ISA GUA, Mi nistério da S aúde, 2005. Censo Demográfic o, IBGE , 2000. 5 0 0 5 0 10 0 K m Int ensid ade de C olif orme To tal Bo a Q ualidade Qu alidade M erece A tenç ão Po uco Com promet ida Com pr omet ida Muit o C omprom etida Se m Dado SE AL PE PI GO O c ea n o A tl ân t i co TO MG ES MA Salvado r B arre ira s P ilão A rc a do Juaz ei ro Je rem oabo It a bera ba Morro d o Cha péu C orrenti na Vi t óri a da C on qui st a Ol iv ei ra dos B re jinhos B arra Sent o Sé It am ara ju C as a N ov a J equi é B el mont e Pra do Ilh éus Una Port o Seguro Monte San to C a mpo Formoso Muc ugê INTENSIDADE DE TURBIDEZ Estado da Bahia - 20 08 Fonte: S IS AGUA , Mi nist ério da S aúde, 2005. Cens o Demográfi co, IB GE , 2000. 50 0 50 100Km Intensida de de Turbid ez 0 0 - 2 ,4 2,4 - 15 ,0 15,03 - 22,6 22,6 - 4 6,7 Sem Da do 46,7 - 6 0,5 S E A L PE PI GO O ce an o A tlâ n tic o TO MG E S MA Salvado r Barrei ras Pil ão Arcado Juazei ro Jeremo ab o Itaberaba M orro d o Chapéu Correnti na Vitória d a Conquista Oli vei ra dos Breji nhos B arra Sento Sé I tam araj u Casa N ova Jequi é B el mo nte Prado Il héus U na Por to Seguro Mo nte Santo Campo For moso Mucugê TUR BIDEZ Estado da Bahia - 2008 Fonte: SISAGUA, Minis tério da Sa úde, 2005. Censo Demográfico, IBG E, 2000. 50 0 50 100 Km Tur bide z Não Tem Tem Se m Dado Figura 7 - Qualidade Bacteriológica Figura 8 - Intensidade de Turbidez Figura 9 - Turbidez Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 17 - Setembro/2010 55 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 CONSIDERAÇÕES FINAIS As condições de acesso à água tem sido uma questão preocupante para um cenário inexorável de mudanças climáticas. O uso de indicadores que reflita as reais condições de acesso torna-se, portanto, um instrumento relevante para subsidiar a gestão da água e, sobretudo, a sua sistematização e divulgação, se constitui um instrumento de controle social oportuno e indispensável para a democratização das ações governamentais. A proposta de indicadores apresentada demonstra a factibilidade de sua aplicação sistemática e a capacidade de divulgação que representa para o conhecimento da população e para subsidiar iniciativas e ações da sociedade civil. A sua sistematização exigiria provavelmente um aprimoramento que incluiria uma revisão ou ampliação dos indicadores adotados. Apesar do caráter exploratório e restrito em termos de universo considerado, a proposta foi formulada com a pretensão de provocar uma discussão conceitual sobre o acesso efetivo e sobre a capacidade e melhor aplicação dos dados disponíveis. Nesse sentido, as suas limitações inerentes não devem se traduzir em um impedimento na sua validação, mas na identificação de uma contribuição para uma questão social que exige uma prioridade e aprofundamento de conhecimento. AGRADECIMENTOS Os autores agradecem à Fundação Avina, no nome da Profa. Dra. Tânia Mascarenhas Tavares, pelo apoio financeiro ao projeto de pesquisa e a geógrafa Franciane Santana Cruz pela elaboração dos mapas. REFERÊNCIAS IBGE. Pesquisa de Amostra de Domicílios - PNAD. Banco de dados. 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2007. IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Base de dados. 2000. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2006. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto 2005. Sistema Nacional de Informação em Saneamento - SNIS. Banco de dados. 2005. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2007. MINSITÉRIO DA SAÚDE. Sistema Nacional de Informação da Vigilância da Qualidade da Água de Consumo Humano. 2005. Coordenação de Vigilância Ambiental. Base de dados em excel. Brasília, 2006. REBOUÇAS. A. C.; BRAGA, B. TUNDISI, J. G. (Eds). Águas doces no Brasi l: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo: Academia Brasileira de Ciências, Instituto de Estudos Avançados/USP, Escrituras Editora e Distribuição de Livros Ltda, 1999. 807p. WHO - World Health Organization. Minimum water quantity need ed for domestic use in emergencies. Technical Notes for Emergency, n. 9, 4p. 2005. WHO. Guidelines for Drinking Water Quality. v.1. Genebra: WHO, 1984.