81 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 Ana Karine Ribeiro Campelo Graduada em Ciências Ambientais pela Universidade Federal do Ceará (UFC) – Fortaleza (CE), Brasil. Juliana Barroso de Melo Doutora em Planejamento Territorial e Gestão Ambiental pela Universidade de Barcelona (UB). Docente no Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR) da UFC – Fortaleza (CE), Brasil. Endereço para correspondência: Ana Karine Ribeiro – Rua Major Facundo, 2.140 – José Bonifácio – CEP 60025-101 – Fortaleza (CE), Brasil – E-mail: karinecampel@hotmail.com Recebido em: 01/03/2018 Aceito em: 03/10/2018 RESUMO A caatinga é o bioma brasileiro menos protegido, com baixa porcentagem de Unidades de Conservação. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma categoria pertencente às Unidades de Conservação de uso sustentável, que resulta em vários benefícios ambientais. Este artigo teve por objetivo geral analisar projetos que envolvem a educação ambiental desenvolvidos na Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra das Almas, inserida na caatinga, no município de Crateús, no Ceará. A metodologia fundamenta-se na realização da pesquisa bibliográfica documental, de modo a retratar projetos que versaram sobre a educação ambiental na reserva. O desenvolvimento de ações educativas de maneira contextualizada com o semiárido auxilia no trabalho de sensibilizar a população para conservar os recursos naturais e propicia a divulgação de informações sobre a importância do bioma. Observa-se que a implementação desses projetos na Reserva Particular do Patrimônio Natural reforçou a conservação do bioma, contribuindo para a manutenção do meio ambiente e estimulando a intensificação das ações de proteção. Palavras-chave: reserva particular do patrimônio natural; caatinga; desenvolvimento sustentável. ABSTRACT The caatinga is the less protected Brazilian biome , with low percentage of Units of Conservation. The Private Reserve of Natural Heritage is a category that belongs to the Units of Conservation of sustainable use, which results in several environmental benefits. This article aimed, at general, to analyze projects involving environmental education developed in the Private Reserve of Natural Heritage Serra das Almas, inserted in the caatinga, in the municipality of Crateús, Ceará. The methodology is based on the accomplishment of bibliographical documentary research, to portray projects that focused on environmental education in the Reserve. The development of educational actions in a contextualized way with the semi-arid assists in the work of sensitizing the population to conserve natural resources and promotes the dissemination of information about the importance of this biome. It is observed that the implementation of these projects in the Private Reserve of Natural Heritage reinforced the biome conservation, contributing to the environmental maintenance and encouraging the intensification of protective actions. Keywords: private reserve of natural heritage; caatinga; sustainable development. DOI: 10.5327/Z2176-947820180332 A IMPORTÂNCIA DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO SEMIÁRIDO NORDESTINO THE IMPORTANCE OF ENVIRONMENTAL EDUCATION PROJECTS IN A UNIT OF CONSERVATION IN THE NORTHEASTERN SEMI-ARID https://orcid.org/0000-0003-0601-5118 https://orcid.org/0000-0001-6019-1660 http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/the http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/is http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/the http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/less http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/with http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/low http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/percentage http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/of http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/in http://dictionary.cambridge.org/dictionary/english-portuguese/the Campelo, A.K.R.; Melo, J.B. 82 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 INTRODUÇÃO A alteração da natureza ao longo do tempo, sem con- siderar a capacidade de suporte dos ecossistemas, as- sim como as limitações e as potencialidades intrínse- cas de cada ecossistema e o desconhecimento acerca da finitude dos recursos naturais, resultou em proble- mas que contribuíram significativamente para a perda da biodiversidade. A elaboração de políticas públicas é essencial para a preservação dos recursos ambientais. Desse modo, evidencia-se a importância da criação, por parte do Poder Público, de espaços territoriais e seus compo- nentes a serem especialmente protegidos, como de- termina o texto constitucional de 1988 (art. 225, § 1°, III). As Unidades de Conservação (UCs), exemplos de áreas protegidas, caso sejam bem geridas, propiciam a elaboração e o desenvolvimento de iniciativas que contribuem para o manejo adequado desses recursos (BRASIL, 1988). As áreas protegidas atuam como instrumento funda- mental para a proteção do meio ambiente, tendo como objetivo primordial salvaguardar os ecossistemas natu- rais (NICOLLE; LEROY, 2017). Jones, McGinlay e Dimi- trakopoulos (2017) ressaltam fatores que influenciarão diretamente na eficiência dessas áreas protegidas — a participação e o envolvimento das comunidades. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma UC de posse e domínio privado, criada e gerida pela sociedade de maneira voluntária, o que a dife- rencia das demais categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que têm a sua ad- ministração sob a responsabilidade do Poder Público e, geralmente, denotam posse e domínio público, ou público e particular. Sua criação se dá em razão do inte- resse do proprietário em transformar o seu terreno em uma área de proteção particular e, assim, conservar perpetuamente os seus ambientes naturais. O Decreto Federal n° 98.914, de 31 de janeiro de 1990, criou a tipologia de áreas protegidas RPPN. Esse dispos- to normativo estabeleceu as diretrizes para o reconhe- cimento e o registro das RPPNs no território brasileiro, antes mesmo da criação do SNUC. É importante ressal- tar o fato de que, em 1996, esse decreto foi revogado, sendo substituído pelo Decreto Federal n° 1.922, de 5 de junho, que dispõe sobre o reconhecimento dessas UCs. Em 2000, foi criado o SNUC, por meio da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs. As RPPNs, ao integrarem este sistema, que representa um dos mo- delos de conservação mais sofisticados do mundo, pos- sibilitam não só a manutenção da biodiversidade, como também os diversos usos do solo e dos recursos naturais (BRASIL, 2000). Além disso, o SNUC também atua como um meio que proporciona a potencialização de ativida- des que contribuem para o aumento da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento no país ocorrer de modo a não haver prejuízo para a conserva- ção do meio ambiente (BRASIL, 2011). Como delimitado no artigo 7° da Lei do SNUC, as UCs são divididas em dois grupos — unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável —, cada qual com especificidades. O primeiro grupo resulta compos- to por cinco categorias de UCs: Estação Ecológica, Re- serva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre, de acordo com o artigo 8°. O segundo grupo, que compreende as unidades de uso sustentável, descrito no artigo 14, é constituído por sete categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Re- serva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desen- volvimento Sustentável e RPPN. Dessa forma, as UCs formam uma rede, na qual cada categoria contribui de uma forma específica para a conservação dos recursos naturais (BRASIL, 2011). Com o intuito de agregar e organizar em categorias as áreas protegidas do Brasil, o SNUC busca conservar espaços de relevante importância natural, recursos hí- dricos e biológicos promovendo a sustentabilidade das populações tradicionais, além de incentivar práticas de educação ambiental e atividades de pesquisa científica (BRASIL, 2000). Uma vez que, para a criação de RPPNs, destacam-se como incentivos o acesso prioritário às fontes de finan- ciamento do governo, podendo inclusive receber su- porte financeiro de organizações não governamentais (ONGs) e a garantia de maior proteção legal ao terreno (PEGAS; CASTLEY, 2016). Lima e Franco (2014), ao analisarem os benefícios am- bientais obtidos por meio dos programas de incentivo Semiárido Nordestino: projetos de educação ambiental na RPPN Serra das Almas 83 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 à criação de RPPNs na região que engloba a Chapa- da dos Veadeiros, concluíram que a criação de RPPNs apresenta-se como uma possibilidade concreta para a preservação de paisagens consideradas fragmenta- das, e sendo relevantes também na criação de corre- dores ecológicos. Conforme regulamentação, o uso da reserva será restri- to ao desenvolvimento de pesquisas científicas e a sua visitação poderá ser realizada desde que objetivando o turismo, a recreação ou a educação (BRASIL, 2006). Além de representar o engajamento do poder privado na conservação da biodiversidade, a RPPN é uma das poucas UCs que possuem regulamentação específica, que traz delimitações além das estabelecidas no SNUC. Entre as RPPNs do país, a RPPN Serra das Almas ex- prime uma particularidade em seu modelo de gestão, pois, apesar de ser uma UC pertencente ao grupo das unidades de uso sustentável, ela é manejada como se fosse integrante do grupo de proteção integral. Além disso, aufere destaque por ser a primeira UC localizada na caatinga a receber da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultu- ra (UNESCO) o título de Posto Avançado da Reserva da Biosfera (ASSOCIAÇÃO CAATINGA, 2012). O bioma caatinga exprime uma terminologia que com- preende a caracterização das diversas fisionomias da região semiárida do Nordeste brasileiro, no que se refere à fauna, à flora e à geomorfologia do local (DRUMOND, 2013). Segundo Pareyn et al. (2013), a pa- lavra ‘‘caatinga’’ é de origem indígena e significa ‘‘mata branca’’, correspondendo ao tom claro ou esbranqui- çado mostrado pela mata em épocas mais secas do ano, quando há a queda das folhas de suas árvores. O domínio fitogeográfico da caatinga no semiárido se diferencia nitidamente dos principais biomas do mun- do (MORO et al., 2016). O Ceará possui diversos tipos de vegetação, dos quais a de caatinga stricto sensu é o tipo predominante, ocupando 69% da superfície do Estado, onde o carrasco (subtipo de caatinga ocorrente nos terrenos arenosos das bacias sedimentares), matas secas, matas úmidas, manguezais e cerrado também dividem espaço com a caatinga stricto sensu no territó- rio do Ceará (MORO et al., 2015). Menezes, Araújo e Romero (2010) observaram que a caatinga, no Ceará, é pouco protegida, o que pode ser evidenciado pela baixa quantidade de UCs do bioma nesse estado. Deve-se ressaltar que, das 19 UCs loca- lizadas na região semiárida do Ceará, apenas três fo- ram criadas e gerenciadas pelo Poder Público, ao passo que as demais consistem em reservas particulares, fato denotativo de como a preservação do bioma tem sido negligenciada pelos administradores públicos. Conforme evidenciado por Oliveira et al. (2017), as áreas protegidas ocupam 25% do território brasileiro, abrangendo 1.743 UCs. Deste total, 49% se refere ao bioma Amazônia; 7,7%, ao Cerrado; enquanto apenas 4% é representado pelo bioma Caatinga, junto à Mata Atlântica, ao Pampa e ao Pantanal. Analisando-se a quantidade de UCs que abrange o bio- ma caatinga, é possível observar que essa realidade não foi alvo de grandes alterações. De acordo com os dados levantados da Associação de Plantas do Nordes- te (2015), existem 142 UCs localizadas na caatinga, en- tre as quais 40 são localizadas no Ceará. Na contagem, entretanto, foram consideradas as duas RPPNs — Serra das Almas e Serra das Almas II —, unificadas em 2016; portanto, existem, ao todo, 141 UCs no bioma, sendo 39 delas situadas no Ceará. A caatinga, apesar de assumir posição única entre os biomas brasileiros, e malgrado a rica biodiversidade que conserva, é objeto, ao longo dos anos, de vários problemas ambientais, dos quais têm destaque a deser- tificação e a degradação do solo, resultantes do inten- so desmatamento, das queimadas e da maneira como seus recursos são explorados e utilizados. Na busca pela solução desses problemas, é imprescindível que se atribua maior destaque ao bioma na discussão de políticas públicas que visem ao estudo e à conservação da biodiversidade no país. Além disso, é necessário que se pense em estratégias de ações para a conservação e o uso sustentável dos recursos ambientais. Contribuindo de modo a incentivar a preservação e a con- servação do meio ambiente e de seus recursos ambien- tais, a educação ambiental é um processo educativo que se direciona à sociedade, no intuito de sensibilizar a po- pulação acerca das questões ambientais, informando-a sobre a importância da proteção e da manutenção do meio ambiente e a influência que ele exerce, de modo direto ou indireto, na qualidade de vida da população. Campelo, A.K.R.; Melo, J.B. 84 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 O conceito de educação ambiental é bastante rela- cionado com o de desenvolvimento sustentável, pois versa sobre a importância de cuidar integralmente do meio ambiente, buscando despertar a população acer- ca das questões ambientais e das práticas que possam produzir influências ao meio ambiente e, com suporte nessas ações, colaborar para o desenvolvimento sus- tentável. É imprescindível destacar as principais conferências ambientais globais que abordaram as temáticas refe- rentes à educação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, em virtude do reconhecimento da impor- tância que elas tiveram para o desenvolvimento da educação ambiental e para o estímulo à sustentabilida- de no contexto internacional. Em 1972, foi realizada a Conferência das Nações Uni- das sobre o Ambiente Humano, ocorrida na capital da Suécia, que ficou conhecida como Conferência de Esto- colmo. Vale-se ressaltar que foi a primeira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) a tratar de assuntos ambientais, na qual se observou a participa- ção de representantes de variados países reunidos, dis- cutindo assuntos relacionados à temática ambiental. A Conferência de Estocolmo foi de suma importância, em virtude do reconhecimento do desenvolvimento da educação ambiental como elemento crítico, possi- bilitando o combate à crise ambiental no plano global. Esse grande evento resultou na criação de um docu- mento, conhecido como Declaração de Estocolmo, o qual continha 26 princípios, incluindo diversas reco- mendações importantes. Em 1977, ocorreu a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, na cidade de Tbilisi, capital da Geórgia (Ásia), que ficou conhecida como Conferên- cia de Tbilisi. O encontro trouxe contribuições signifi- cativas para institucionalizar a educação ambiental no contexto internacional, pois definiu objetivos, carac- terísticas e estratégias apropriadas para o estabeleci- mento de um programa internacional de educação am- biental (BRASIL, 1998). A conferência exerceu função fundamental para constituir esse processo educativo. Posteriormente, em 1992, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvol- vimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, que ganhou as denominações de ECO-92, RIO-92 e Cúpula da Terra. Os principais acordos firmados nessa conferência fo- ram: a Agenda 21; a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação; a Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Biodiversidade; a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudan- ças Climáticas; e a Declaração do Rio sobre Meio Am- biente e Desenvolvimento. Nesse encontro, foi firmada a Agenda 21, que consiste em um documento criado 20 anos após a Conferência de Estocolmo, que busca a proteção do meio ambiente e dos seus recursos, bem como a adoção do desenvol- vimento sustentável. Além disso, expressou as diretri- zes para o novo milênio, demonstrando a preocupação com as possíveis consequências do uso inadequado dos recursos naturais em longo prazo. Em virtude da necessidade de redefinir as questões abordadas na Conferência de Estocolmo, a ONU criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desen- volvimento, coordenada por Gro Harlem Brundtland, médica, especialista em saúde pública e ex-primei- ra ministra da Noruega. Em 1987, a comissão publi- cou o relatório intitulado de ‘‘Nosso Futuro Comum’’, que ficou conhecido como Relatório de Brundtland (SIRVINSKAS, 2013). ‘‘Nosso Futuro Comum’’ externou o conceito de de- senvolvimento sustentável. A definição que consta do documento diz: “O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades”. (ONU, 1987, tradução nossa). No Brasil, a criação de políticas, como a Política Nacio- nal do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, cujos obje- tivos são a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômi- co, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Traz, ainda, em seu tex- to a educação ambiental como um dos seus princípios, determinando que esta deverá ser abordada em todos os níveis do ensino, inclusive na educação da comuni- dade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente (BRASIL, 1981). Semiárido Nordestino: projetos de educação ambiental na RPPN Serra das Almas 85 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologi- camente equilibrado, bem de uso comum do povo e es- sencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- -lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988). E, ainda, estabelece que são deveres do Poder Público: criar espaços protegidos em todas as unidades da federa- ção e promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, como delimitado na PNMA (BRASIL, 1988). A Política Nacional de Educação Ambiental, instituí- da pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, é responsável por determinar e incentivar a adoção de ações em que a perspectiva da educação ambien- tal existe implicitamente (TEIXEIRA; TORALES, 2014). Em seu art. 1°, conceitua educação ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo e também a coletividade produzem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências dirigidas para a conservação do meio ambiente. Apesar de a mencionada Lei ser regulamentada des- de 2002 pelo Decreto Federal n° 4.281, de 25 de junho (BRASIL, 2002), a maneira como a educação ambiental é inserida no âmbito formal de ensino, ao longo dos anos, é um processo árduo. Embora a educação am- biental não seja incorporada ao currículo escolar como disciplina específica, para que ela possa ser estabele- cida como saber sistematizado, é essencial fazer parte dos currículos (TOZONI-REIS; CAMPOS, 2014). Nos últimos dez anos, a educação ambiental crítica no Brasil cresceu consideravelmente na esfera acadêmica. Tal fato se deu em virtude, principalmente, do contexto histórico-político, da eclosão dos movimentos sociais, da realização da Conferência do Rio, em 1992, e do aprimoramento de uma percepção que buscava asso- ciar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente (LAYRARGUES; LIMA, 2014). Por esse pretexto, a implementação de projetos de edu- cação ambiental é essencial para garantir a manuten- ção do meio ambiente e de seus recursos, com o obje- tivo de estimular a interação da população com as UCs, suscitando a melhoria da relação do ser humano com o meio ambiente, fortalecendo o vínculo entre socieda- de e meio ambiente e, assim, despertando o interesse da população por conservar a natureza. Para Carvalho e Vieira (2014), a educação ambiental é uma das várias formas de educação não formal que pode oportunizar aos indivíduos uma consciência maior sobre sua função enquanto cidadão, de conservação de seu habitat. Valenti et al. destacam que as ações e as atividades que versam sobre a educação ambiental desenvolvidas em áreas protegidas são frequentemente implementadas por meio de parcerias realizadas com órgãos do gover- no, ONGs e instituições de ensino. Tais ações são rele- vantes, pois não só corroboram para que haja maior participação e engajamento da população, mas tam- bém ampliam as possibilidades de replicação dessas ações educativas para outras UCs. A caatinga ainda sofre com as consequências do uso ina- dequado de seus recursos, razão por que a educação am- biental exerce função fundamental, pois enseja mudan- ças nos hábitos da população residente perto das UCs localizadas no bioma e incentiva o uso sustentável dos recursos ambientais. A realização de ações constantes de educação ambiental em áreas protegidas também garan- te o envolvimento e a participação da sociedade, que se torna consciente do seu papel na preservação do bioma. O desenvolvimento sustentável consiste em um dos prin- cipais desafios para a sociedade, que, notavelmente, perpetua-se ao longo dos anos. Evidencia-se em seu con- ceito o reconhecimento da necessidade de se aliar o cres- cimento econômico com a proteção do meio ambiente. Daí a relevância do estudo da educação ambiental como estratégia de possibilitar essa compatibilização entre o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente. O objetivo deste trabalho foi analisar os projetos que envolvem a educação ambiental desenvolvidos na RPPN Serra das Almas, localizada no município de Cra- teús, no estado do Ceará, visando à sustentabilidade no bioma caatinga. MATERIAIS E MÉTODOS A investigação foi realizada na RPPN Serra das Almas, localizada entre os limites dos municípios de Crateús (oeste), no estado do Ceará, e Buriti dos Montes (les- te), no estado do Piauí, nas coordenadas 5°15’ e 5°00’ Sul e 40°15’ e 41°00’ Leste (ASSOCIAÇÃO CAATINGA, 2012). A RPPN engloba uma área de 5.845,48 hecta- Campelo, A.K.R.; Melo, J.B. 86 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 res (BRASIL, 2016a). Na Figura 1, observa-se a locali- zação da RPPN. A RPPN situa-se a 385 km do município de Fortaleza (capital do Ceará) pela BR-020, que dá acesso aos mu- nicípios de Canindé e Boa Viagem, e a 270 km do muni- cípio de Teresina, tendo como via de acesso a BR-226. A área da RPPN Serra das Almas integra as unidades geoambientais Depressão Sertaneja periférica de Cra- teús e Planalto da Ibiapaba, registrando os tipos de co- bertura vegetacional caatinga arbórea, carrasco e mata seca (ASSOCIAÇÃO CAATINGA, 2012). A escolha da RPPN Serra das Almas esteve associada ao seu modelo de administração diferenciado em re- lação às demais RPPNs no plano nacional. Essa singu- laridade se baseia no padrão de manejo adotado para a UC, cujo gerenciamento ocorre conforme as normas delimitadas para uma UC pertencente ao grupo das Unidades de Proteção Integral. Assim sendo, favore- ce a minimização das pressões antrópicas na reserva de forma mais expressiva e, consequentemente, a sua conservação. Outros motivos também foram conside- rados ao selecionar a reserva: o seu destaque entre as UCs inseridas no bioma caatinga e a existência de um plano de manejo, regularmente atualizado, que privile- gia as temáticas da educação ambiental e do desenvol- vimento sustentável em seus objetivos, no tocante aos projetos e às ações realizadas na reserva. O estudo se fundamenta na realização da pesquisa bi- bliográfica documental e de levantamento (GIL, 2002), de modo a retratar os projetos que versaram sobre a temática da educação ambiental na RPPN Serra das Almas. Assim, foram identificados os principais proje- tos que possuem a educação ambiental como um de seus objetivos, tendo sido implementados na RPPN por meio da realização do levantamento bibliográfico. Vale ressaltar que a pesquisa documental se caracteri- za por apresentar documentos como fontes primárias para a realização da coleta de dados — entre os quais, nesta pesquisa, correspondem às informações obtidas sobre a área de estudo, como dados bibliográficos e Ceará Brasil Piauí Reserva Natural Serra das Almas Buriti dos Montes Novo Oriente Independência Crateús Tamboril Poranga Ararendá Ipaporanga Nova Russas Monsenhor Catunda Fonte: Associação Caatinga (2012). Figura 1 – Localização da Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra das Almas. Semiárido Nordestino: projetos de educação ambiental na RPPN Serra das Almas 87 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 estatísticos. Quanto às fontes secundárias, podem ser citados os livros, as cartilhas e os artigos (LAKATOS; MARCONI, 2003). É necessário também que se evidencie a importância da escolha de uma UC como a RPPN Serra das Almas, que além de gerar benefícios ambientais ao exercer o seu papel na manutenção de áreas verdes nas pro- priedades rurais como uma RPPN, também possui uma gestão diferenciada, que promove capacitações para a população e elabora publicações de modo a documen- tar os projetos e as ações voltadas à conservação do meio ambiente na UC, assim como seus resultados e impactos na comunidade que reside ao redor da RPPN. Por conseguinte, destaca-se o fato de a UC ser geren- ciada por uma entidade como a Associação Caatinga, responsável pela produção de livros e cartilhas expli- cativas sobre as atividades desenvolvidas no local, que disponibilizou informações acerca da RPPN para este estudo por meio da visitação à sua sede localizada em Fortaleza. Além disso, doou todo o material disponível no local em formato de cartilhas, esclarecendo sobre como ter acesso às demais publicações disponíveis, in- cluindo a última versão do plano de manejo. Tudo isso foi determinante para a realização deste estudo. Posteriormente, examinaram-se as ações de proteção ao bioma caatinga desenvolvidas na reserva, descre- vendo as estratégias adotadas para aliar a conservação da caatinga ao uso sustentável dos recursos naturais. Como dito anteriormente, a pesquisa foi baseada na análise documental, assim como na interpretação de dados existentes sobre os projetos de educação am- biental implantados na RPPN Serra das Almas, utili- zando-se desde publicações que retratam o manejo da UC até dados estatísticos existentes sobre a parti- cipação e o envolvimento da comunidade nos proje- tos desenvolvidos na Unidade, além de identificar as influências exercidas sobre o bioma caatinga, por meio dos resultados obtidos após a finalização desses pro- jetos. Portanto, é fundamental enfatizar que o artigo deu maior enfoque para a interpretação qualitativa das informações obtidas. Este estudo utilizou a técnica de conteúdo para a aná- lise das ações e dos projetos de educação ambiental tendo como base teórico-metodológica o uso de dis- positivos legais e teórico-científicos. Assim, foram uti- lizadas as legislações disponíveis: Constituição Federal de 1988; leis e decretos que tratam sobre políticas am- bientais, como a PNMA e a Política Nacional de Educa- ção Ambiental, UCs, RPPNs, assim como documentos elaborados nas principais conferências sobre meio am- biente, como o relatório “Nosso Futuro Comum”; a De- claração de Estocolmo; e a Agenda 21; publicações de programas, como o Programa de Educação Ambiental do Ceará (PEACE) (CEARÁ, 2009) e o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), de modo a avaliar se as informações existentes sobre os projetos desen- volvidos na RPPN Serra das Almas documentadas nas publicações da Associação Caatinga estavam coerentes com o que é determinado pela legislação vigente e com o que é apresentado pelos documentos globais e pelos programas de âmbito nacional e estadual. Desse modo, também foi possível observar se os obje- tivos previamente estabelecidos no plano de manejo da RPPN estavam sendo cumpridos, o que possibilitou uma análise mais apurada sobre as contribuições dos projetos. Posteriormente, ao ter acesso ao documen- tário intitulado “Mata Branca”, foi possível visualizar depoimentos da população que participou das práticas educativas voltadas para o desenvolvimento sustentá- vel durante a implementação do referido projeto. RESULTADOS E DISCUSSÃO Dois projetos, “Mata Branca” (2007-2013) e “No Clima da Caatinga” (2008-2015), foram responsáveis pelo desenvolvimento de dois subprojetos de educação ambiental: A Caatinga vai à Escola, a Escola vai à Caa- tinga; e Conheça e Conserve a Caatinga. Ambos com- preenderam a área do entorno da RPPN Serra das Al- mas: o primeiro foi realizado nas escolas municipais de Crateús, introduzindo aulas de campo na reserva; e o segundo contemplou ações em Crateús e no município de Buriti dos Montes, no estado do Piauí, e na cidade de Fortaleza. O Quadro 1 expressa breve comparação sobre as informações gerais dos referidos projetos em relação as suas ações de educação ambiental. O subprojeto A Caatinga vai à Escola, a Escola vai à Caatinga se destacou quanto ao desenvolvimento de ações de educação ambiental para fins de convivên- cia harmônica com a natureza. Além disso, permitiu Campelo, A.K.R.; Melo, J.B. 88 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 a capacitação de 2.892 alunos, mediante aulas teóri- cas e práticas que aprofundaram os conteúdos sobre UC e manejo de áreas protegidas. As atividades bene- ficiaram 38 professores e 32 comunidades (NOGUEIRA FILHO; SALES, 2013). O Conheça e Conserve a Caatinga foi uma oficina de edu- cação ambiental realizada pela Associação Caatinga, pro- movida por um projeto mais amplo, chamado “No Clima da Caatinga”. Posteriormente, foi criado o blog “Conheça e Conserve a Caatinga”, visando o acompanhamento das atividades planejadas durante a oficina, que seriam reali- zadas pelos educadores após a capacitação. Nesse processo educativo, os professores tiveram que empregar os elementos da caatinga, de maneira contextualizada, nas suas respectivas disciplinas. Em razão disso, os educadores receberam como material de apoio o livro do educador, denominado Conheça & Conserve a Caatinga: atividades de educação ambien- tal, disponibilizado pela Associação Caatinga. A publi- cação sugeriu atividades multidisciplinares que auxilia- ram os professores a escolherem e a diversificarem as atividades que seriam desenvolvidas em sala de aula durante o projeto, que teve como público-alvo 21 mil alunos e 500 professores. Ambos os projetos se enquadram aos ditames do ar- tigo 14 do Decreto Federal n° 5.746/2006, que trata sobre as RPPNs e dispõe sobre as normas do processo de criação dessas UCs, no que se refere a sua utilização para realizações das visitações à RPPN Serra das Almas, pois elas têm por finalidade a educação, sendo inclusi- ve previstas no plano de manejo da reserva. Além disso, a realização desses projetos reforça a im- portância da educação ambiental, pois eles contribuem significativamente para o alcance do desenvolvimento sustentável no bioma caatinga. Possibilita a realização de estratégias de ações para a conservação e o uso sus- tentável dos recursos ambientais do bioma, atribuindo a este um destaque maior e auxiliando na manutenção da biodiversidade no país. Para alcançar o desenvolvimento sustentável, é ne- cessária a realização de ações de educação ambiental que estimulem o pensamento crítico e a originalida- de do público-alvo. Em razão disso, essas atividades necessitam de incentivos à participação da popula- ção e também do encorajamento dos agentes para o crescimento dos programas de educação ambiental implementados. Dessa forma, a educação ambiental direcionada às co- munidades e envolvendo uma diversidade de grupos sociais que possuem um convívio direto com as UCs, sejam vizinhos, moradores, usuários ou beneficiários desses territórios resguardados, é um método essen- cial para o envolvimento da sociedade na desafiadora tarefa de conservar as diversidades natural, cultural e histórica desses territórios. Assim, de maneira geral, as atuações de educação ambiental nesses espaços têm por finalidade a mudança de atitude dos indivíduos em relação ao espaço protegido, contribuindo para a cons- Quadro 1 – Comparação de informações gerais dos projetos “Mata Branca” e “No Clima da Caatinga”. Projetos Ações de educação ambiental Objetivo geral Público-alvo Principais benefícios das ações de educação ambiental Mata Branca A Caatinga vai à Escola, a Escola vai à Caatinga Contribuir para a preservação, a conservação e o manejo sustentável da caatinga, com ações de educação ambiental 2.892 alunos, 38 professores e 32 comunidades Assimilação dos conhecimentos adquiridos na escola, de maneira mais abrangente, e a interação dos alunos e demais envolvidos com a caatinga No Clima da Caatinga Oficina Conheça e Conserve a Caatinga Promover, de modo transversal, a educação ambiental para a conservação dos recursos naturais da caatinga 21 mil alunos, 500 professores e 28 comunidades Promoção da educação ambiental para a conservação dos recursos naturais e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas na caatinga Fonte: elaboração própria, de acordo com dados de Associação Caatinga (2015) e Sena, Moura e Silva (2015). Semiárido Nordestino: projetos de educação ambiental na RPPN Serra das Almas 89 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 trução de novos conhecimentos e valores necessários à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento socioambiental (BRASIL, 2016b). De acordo com Imbernon, Oliveira e Gonçalves (2014), com base no estudo realizado sobre as ações de edu- cação ambiental na Estação Ecológica de Juréia-Itatins, a educação ambiental, quando utilizada como uma estratégia de gestão territorial, representa uma das ferramentas para a proteção e a conservação das UCs. Em razão disso, adota-se então a perspectiva de que a educação ambiental em áreas protegidas pode resultar em mudanças no comportamento do público-alvo das ações ou das práticas educativas, englobando as comu- nidades locais e os responsáveis pela gestão das áreas e, assim, contribuindo para a proteção integral ou o uso sustentável dos recursos ambientais. Apesar de a urgência de se trabalhar com a educação ambiental ter sido evidenciada há bastante tempo, tratar sobre o conceito de educação em virtude do desenvolvimento sustentável é bem mais complexo (KANKOVSKAYA, 2016). Essa ideia de educação para o desenvolvimento sustentável é muito oportuna para o ambiente acadêmico. Na perspectiva de Nasibulina (2015), o aperfeiçoamento da metodologia do ensino formal proporciona aos alunos a possibilidade de apli- car os conhecimentos adquiridos em sala de aula, de modo a refletir sobre as problemáticas ambientais. É importante ressaltar o fato de que a educação am- biental a ser adotada deve englobar o desenvolvimen- to de atividades, projetos e ações educativas de manei- ra contextualizada com o modo de vida da população envolvida, visando sensibilizá-la acerca da importância de se proteger o meio ambiente. Além disso, é essen- cial que pessoas comprometidas com as práticas edu- cativas se tornem conscientes sobre a função que elas exercem ao auxiliarem na manutenção do meio am- biente e de seus recursos, a respeito da importância dessas ações para que se possa alcançar o desenvolvi- mento sustentável. Vale destacar a noção de que, com suporte na com- preensão da pessoa a respeito do seu papel na conjun- tura de aprendizado em educação ambiental, torna-se possível a adoção de iniciativas, voltadas para as ques- tões ambientais, pelos grupos envolvidos com as ativi- dades de educação ambiental (AGUIAR; FARIAS, 2017). Isso se daria pelo fato de que a introdução de questões ambientais, tanto no âmbito acadêmico quanto no co- tidiano das pessoas, possivelmente, é responsável por exercer influência considerável na percepção e, conse- quentemente, no comportamento dos alunos e demais envolvidos (ZSÓKA et al., 2013). A realização desses projetos na RPPN ocorre em con- formidade com o que é proposto no PEACE, pois é res- saltada a necessidade de incentivos à participação da população, evidenciando que, para se alcançar o de- senvolvimento sustentável, impõe-se a realização de ações de educação ambiental que estimulem o pensa- mento crítico e a originalidade do público-alvo. Vale salientar, no entanto, que ambos os projetos ne- cessitam de melhorias para serem capazes de cumprir com as premissas teóricas estabelecidas no ProNEA. Entre elas, destacam-se a criação de redes de capa- citação de educadores ambientais, que atuem con- tinuamente; a inclusão da educação ambiental nos projetos político-pedagógicos das instituições de en- sino da região; o emprego dos meios de comunicação para divulgar informações educativas sobre o meio ambiente; e a criação de um programa de educação ambiental na RPPN, com posterior monitoramento e avaliação desse programa. De acordo com Chiaravalloti et al. (2015), um dos prin- cipais desafios na gestão das UCs são as parcerias com a sociedade civil e com o Poder Público. Além disso, também é necessário que haja maior investimento di- recionado à criação e à manutenção das áreas prote- gidas e uma evolução das políticas de conservação do meio ambiente. A educação ambiental agrega ampla quantidade de teo- rias e práticas distintas e, em decorrência da sua comple- xidade, não pode ser implantada sem que se considere o contexto em que o público-alvo das ações educativas esteja inserido (ZAKRZEVSKI, 2007). Conciliar, porém, essas atividades educativas com a realidade dos grupos envolvidos consiste em uma tarefa árdua, no que se re- fere à elaboração e ao desenvolvimento da interdiscipli- naridade inerente a esse processo educativo (COUTO; GUIMARÃES; PEREIRA, 2017). Assim, ao analisar os projetos de educação ambiental implantados na RPPN Serra das Almas, constata-se que a educação ambiental foi desenvolvida de modo contextua- lizado com a região semiárida e com o bioma caatinga na Campelo, A.K.R.; Melo, J.B. 90 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 região, proporcionando benefícios voltados às necessida- des da população e, assim, atraindo o seu interesse. Para Carvalho e Vieira (2014), não obstante tardia e ain- da pouco efetiva em sua aplicação nas UCs brasileiras, a educação ambiental tem sido primordial para o fortale- cimento e a ampliação dessas áreas, onde comunidades, Estado e governo começam a dialogar sobre seus res- pectivos interesses e responsabilidades, sendo necessá- rio compreender que o processo da educação ambien- tal é extenso e constante e normalmente desenvolvido com técnicas de percepção e aprendizagem. Além disso, pode ser bem desenvolvido no papel exercido pela RPPN nas escolas, contribuindo com o ensino local. Apesar de esses projetos já terem sido concluídos, im- põe-se destacar o fato de que a RPPN continua com suas atividades de educação ambiental, que consistem na realização de visitações à reserva. Essas visitas ocor- rem frequentemente, com o objetivo de promover a participação da sociedade na preservação da caatinga, proporcionando o contato com o bioma. Tais visitas realizadas à reserva contam com a partici- pação, principalmente, de alunos de escolas das redes públicas e privadas; funcionários de empresas; associa- ções; e grupos de pessoas envolvidas com as ativida- des de conscientização ambiental desenvolvidas pela Entidade (ASSOCIAÇÃO CAATINGA, 2012). Além disso, a RPPN também recebe a visitação de pesquisadores e especialistas de instituições diversas, assim como de estudantes das universidades e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. CONCLUSÕES A caatinga é um bioma de grande importância para o Brasil, principalmente para a população residente na região semiárida. Em razão, todavia, do histórico de ex- ploração ao longo de sua ocupação, ela tem sido bas- tante modificada, tendo seus problemas ambientais intensificados pelas interferências antrópicas e pelos efeitos das mudanças climáticas na região. É essencial que se pense em estratégias que propor- cionem a proteção necessária para a manutenção do bioma. O aumento no número de áreas protegidas na caatinga é uma delas, pois auxilia na proteção legal, em virtude dos recorrentes desmatamentos aos quais tem sido submetida ao longo de sua exploração. Outro método empregado amiúde em UCs consiste no desenvolvimento de ações de educação ambiental em áreas protegidas, que buscam aliar a proteção da caa- tinga com o uso sustentável dos recursos naturais, que, além de proporcionarem benefícios para a população, promovem maior divulgação do bioma. Essas estratégias desempenham papel fundamental para que se possa modificar a visão ordinariamente atribuída ao bioma, que o relaciona a características como pobreza, secas e outros problemas de ordem socioeconômica. Desse modo, irá contribuir, signi- ficativamente, para a sua conservação e ampliará a ótica da população sobre a importância que a caatin- ga tem e como esta influencia na qualidade de vida das pessoas. A educação ambiental é responsável não só pela in- tensificação das ações de proteção à caatinga, mas também por promover o envolvimento da população com a UC. Com efeito, auxilia significativamente na sustentabilidade da região beneficiada pelo bioma, na medida em que incentiva o desenvolvimento de modo ecológico e sustentável. O desenvolvimento contextualizado de ações de edu- cação ambiental com a região semiárida, onde predo- mina a caatinga, exerce função crucial, na medida em que não só auxilia na sensibilização da população para a conservação dos recursos naturais, como também propicia a divulgação de informações sobre a impor- tância do bioma e de suas riquezas naturais, e acerca dos problemas tão recorrentes com os quais ele convi- ve ao longo de sua exploração. Observou-se que a implementação dos projetos que versaram sobre a educação ambiental na RPPN Ser- ra das Almas reforçou a conservação do bioma, con- tribuindo para a manutenção do meio ambiente e estimulando a intensificação das ações de proteção. Os resultados obtidos com essas ações poderão insti- gar a criação de mais projetos na RPPN, assim como a manutenção daqueles em curso, além de possibilitar a instituição de outras RPPNs. Importante salientar que, para a educação ambien- tal ser desenvolvida efetivamente, ela deve expressar caráter regular. Daí a necessidade de implementação Semiárido Nordestino: projetos de educação ambiental na RPPN Serra das Almas 91 RBCIAMB | n.49 | set 2018 | 81-94 de programas permanentes de educação ambiental que não necessitem de financiamentos para sua ocor- rência, em que o público-alvo das atividades educati- vas seja ampliado, abrangendo não somente alunos e demais envolvidos no âmbito escolar, mas também outros membros da população, como agricultores da região e grupos em condições de vulnerabilidade social e ambiental. REFERÊNCIAS AGUIAR, W. J. de; FARIAS, C. R. de O. Apontamentos para Práticas de Avaliação na Educação Ambiental em Diálogo com Saberes de Professores da Educação Básica. Pesquisa em Educação Ambiental, v. 12, n. 1, p. 10-25, jan. 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2017. http://dx.doi.org/10.18675/2177-580X.vol12.n1.p10-25 ASSOCIAÇÃO CAATINGA. 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