RBCIAMB-N15-Mar-2010-Materia05.pmd Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 39 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 RESUMO Diante dos impactos negativos da atividade turística na ocasião que se pensa o desenvolvimento sustentável, há que iniciar uma discussão partindo de experiências em curso. Partindo dessas reflexões, tem-se dois objetivos: desvendar os problemas associados a atividade turística a partir da experiência de Agenda 21 da Lagoa de Ibiraquera, bem como o esforço de constituição de um grupo de turismo para pensar a atividade sob a perspectiva do ecodesenvolvimento; apresentar o caso demonstrativo do turismo da Prainha do Canto Verde para que se possa servir de base para analisar e prospectar o que se entende por turismo sob a perspectiva do ecodesenvolvimento em ambas localidades. PALAVRAS-CHAVE: Agenda 21 local; turismo de base comunitária; lagoa de ibiraquera. ABSTRACT The according to the negative impacts of tourism activity and the same time the sustainable development issue, we start a discussion from experiments have got to answer these challenges. It has two objectives: the first, is to expose the problems associated with tourism activity from the experience of Agenda 21 of the Ibiraquera lagoon (Imbituba and Garopaba, SC), between 2004 and 2005, as well as the effort of a group of tourism to think the eco-development perspective; and the second, is to tell the case about tourism of the Prainha do Canto Verde that suggest as a basis for analyzing and exploring what is meant by tourism eco-development perspective in both communities. KEYWORDS: Local agenda 21; community based tourism; ibiraquera pond. Márcia Silveira de Souza Mestre em Desenvolvimento Regional Pesquisadora do Ins tituto LaGOE: Laboratório de Gestão de Organizações que promovem o Ecodesenvolvimento. E-mail: turismologa@msn.com Carlos Alberto Cioce Sampaio Pós-Doutor em Ecossocioeconomia e Corporativismo Corporativo Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sócio-Fundador do Instituto LaGOE e Pesquisador CNPq. Desvendando os problemas da atividade turística a partir de uma experiência de Agenda 21 da Lagoa de Ibiraquera (Imbituba e Garopaba, SC) e prospectando soluções sobre o caso da Prainha de Canto Grande Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 40 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 INTRODUÇÃO A consciência acerca da atual crise global, ocasionada pelas pronunciadas desigualdades sociais e uso inconseqüente de recursos naturais tem gerado dúvidas quanto à eficácia do atual modelo de desenvolvimento (VIEIRA, 2003). De acordo com os dados do Banco Mundial, a pobreza em grande parte dos países do Terceiro Mundo aumentou nos últimos anos, abrindo cada vez mais o abismo entre países do Norte e países do Sul . Paralelamente, a degradação do meio ambiente atingiu proporções incontroláveis, passando a constituir-se em uma ameaça para a continuação da vida no planeta terra. Todo esse cenário, nos leva a acreditar que as estratégias de desenvolvimento implantadas a partir da segunda-guerra mundial, não tenham sido as mais acertadas e contribuiram para difundir no planeta uma visão de desrespeito para com o meio ambiente e para com o ser humano. Pois, estão vinculadas a uma visão reducionista de mundo que funciona sob a lógica da privatização dos lucros de curto prazo e a socialização dos prejuisos socioambientais de médio e longo prazo. A atual consciência sobre este quadro tem direcionado as discussões de modo a tentar reverter es ta situação. Infelizmente, não foi ainda suficiente para fechar um acordo na Conferencia das Partes, em Copenhague, 2009. Segundo Sampaio (2 002, p. 33), "o consenso é que os problemas possuem efeitos, ou melhor, dimensionalidades diferentes, mas a origem é a mesma: o estilo de desenvolvimento econômico". Sendo assim, o ponto predominante de todas as reflexões sugere à busca de novas alternativas para alcançar um processo de desenvolvimento econômico e social que esteja em harmonia com a natureza, permitindo a sustentabilidade e a vida das gerações futuras. Ou seja, um novo estilo de desenvolvimento, que busque a harmonização dos objetivos ligados ao crescimento econômico, a eqüidade social, à democratização dos processos decisórios e a prudência ecológica (SACHS, 1986). Neste novo pensar insere-se também a atividade turís tica que, igualmente, tem buscado novas alternativas para transformar-se numa estratégia para o desenvolvimento, priorizando a promoção de um turismo socialmente responsável, também com as gerações futuras, e que venha desencad ear um processo de desenvolvimento mais jus to para as comunidades receptoras, tal como se apregoa em uma agenda 21 (SAMPAIO, 2005). No entanto, o que ainda se observa é que o desenvolvimento da atividade turística, concebida a partir do enfoque capitalis ta, tem sido associado constantemente a ganhos econômicos e geração de renda a curto prazo. Sob esse enfoque, planejadores e promotores dessa atividade parecem esquecer de incluir em seus estudos de implementação os impactos negativos que podem ser gerados nas comunidades receptoras, tais como: aculturação, abandono de atividad es tradicionais, exclusão social e poluição por falta de controles mais efetivos de capacidade de carga e planejamento adequado, o que em muitos casos pode refletir na própria descaracterização e perda de pon tencialidades de atrativos da destinação (IRVING e AZEVEDO, 2002; SAMPAIO et al., 2004). Partindo de es tatís ticas promissoras, analisadas especialmente pelo âmbito econômico, torna-se praticamente impossível desassociar o turismo do rótulo que lhe foi concedido, "indústria limpa" de geração de emprego, renda e divisas. Paralelamente, também seria incoerente não admitir que o turismo tornou-se sem dúvidas, o caminho mais indicado para alavancar o desenvolvimento de paises e regiões com economias depressivas, que tenham potencial paisagístico e histórico cultural para realizá-lo. Mas, será que é só isso? Será que se pode limitar a reflexão sobre a atividade turís tica apenas em aspectos econômicos positivos? Caso possamos, será que os benefícios gerados estão sendo realmente sendo revertidos para a melhoria de vida das populações receptoras, onde ele se realiza? Já há algum tempo, pesquisasdores vem chamando a atenção para o fato de que o fenômeno turístico precisa ser analisado não somente a partir de interesses econômicos, mas também de forma complexa-sis têmica ou ecodesenvolvimentista, como denomina Sampaio (et al., 2004; SAMPAIO, 2005). No entanto, o que ainda se percebe é que no ímpeto de se promover o desenvolvimento turístico, planejadores e governos locais, muitas vezes pressionados por grandes investidores, parecem esquecer de incluir nos estudos de implantação da atividade, os impactos negativos que podem ser gerados nas comunidades receptoras, dentre os quais cita-se: a aculturação, abandono de atividades tradicionais e a exclusão social e poluição. Dentro dessas premissas, o turismo que congrega com os valores do desenvolvimento sustentável, de base endógena, é o chamado turismo de base comunitária, consonante com o enfoque da agenda 21 local, que esta sendo realizado em algumas comunidades pesqueiras do litoral do Ceará. Entre as quais, a experiência da Prainha do Canto Verde, que aparece como exemplo pioneiro, dentro dessa nova forma de se "pensar e fazer" turismo com vistas ao alcance da sus tentabilidade. Segundo Sampaio (2005, p. 7 1), "o que vem chamando a atenção nessa área é a implantação de um turismo socialmente responsável, para melhorar a renda e o bem- estar dos moradores e, ao mesmo tempo, preservar valores culturais e as belezas naturais da região". É importante que se diga que mesmo a experiência não se auto- rotulando como de agenda 21 local, as características lhe fazem jus. O turismo de base comunitária, como o próprio nome já diz, caracteriza-se pela participação comunitária, na sua concepção e na sua gestão. Ou seja, é aquele em que a população de um determinado local assume de forma organizada, através de sua participação efetiva, o controle sobre o seu desenvolvimento turís tico e protagoniza sua gestão de acordo com os seus interesses coletivos e individuais, excluindo quase por completo a interferência de investidores externos (CORIOLANO, 2003). Entretanto, como lembra Sampaio (2005), são experiências novas, que fogem dos padrões de organização da atividade turística, que necessitam de estudos antes de serem consideradas, ou aplicadas, como Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 41 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 uma nova proposta de planejamento e desenvolvimento turístico. Partindo dessas reflexões, tem-se aqui dois objetivos: o primeiro é desvendar os problemas associados a atividade turística a partir da experiência de Agenda 21 da Lagoa de Ibiraquera (Imbituba e Garopaba, SC), abrangendo o período de 2004-2005, bem como o esforço de constituição de um grupo de turismo para pensar a atividade sob a perspectiva do ecodesenvolvimento; e o segundo é apresentar o caso demonstrativo do turismo da Prainha do Canto Verde para que possa servir de base para analisar e prospectar o que se entende por turismo sob a perspectiva do ecodesenvolvimento em ambas localidades. Partiu-se do pressuposto que os antecedentes da atividade turís tica instaurada na Lagoa de Ibiraquera, Imbituba/ Garopaba (SC), possam ser similares ao caso da Prainha de Canto Verde, Beberibe (CE), tratando-se de comunidades tradicionais de pescadores artesanais. Contudo, o processo de instalação da atividade turística em Ibiraquera não teve a participa ção comunitária no seu planjemento e gestão, o que conduziu ao que se conhece por turismo de massa, diferentemente do caso da Prainha do Canto Verde. Atualmente, enquanto na Lagoa de Ibiraquera se tem a perspectiva de reverter tal quadro a partir da instalação de uma modalidade de turismo que comparti lha com os valores do desenvolvimento sustentável, a comunidade da Prainha do Canto Verde tem como preocupação manter o atual estágio de participação comunitária no planejamento e a sua gestão do turismo. De maneira que se mantenha afastada das tentações da visão racionalista, como dito anteriormente - privatizam-se lucros individuais de curto prazo e socializam-se prejuízos socioambientais de médio e longo prazos - que desencadeia o turismo de massa. METODOLOGIA O caminho percorrido na construção deste trabalho, constituiu-se de três momentos: a pesquisa bibliográfica, obser va ção participante e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica buscou, através de livros, dissertações e teses, e artigos referente ao tema, construir um referencial teórico ao pesquisador, objetivando uma visão integrada do assunto para que o pesquisador aproveitasse melhor as seguintes etapas: observação participante e pesquisa documental. O trabalho de campo contemplou uma observação participante, realizada pela pesquisadora durante os anos de 2004 e 2005, na qual foi integrante do grupo de trabalho de turismo, criado pelo Fórum da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera que tinha como objetivo fomentar a realização de um turismo mais equilibrado e dentro das premissas do ecodesenvolvimento. A observação participante implica saber ouvir, escutar, ver, fazer uso de todos os sentidos. As entrevistas formais são muitas vezes desnecessárias (p. 304), devendo a coleta de informações não se restringir a isso. Com o tempo os dados podem vir ao pesquisador sem que ele faça qualquer esforço para obtê- los (WHYTE, 2005). Na pesquisa documental realizada utilizou-se teses, dissertações e monografias sobre a experiência da Lagoa de Ibiraquera, sobretudo relacionadas a pesquisas realizadas por membros integrantes do Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento (NMD)/Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Laboratório de Gestão de Organizações que promovem o Ecodesenvolvimento (LaGOE)/ Universidade Regional de Blumenau (FURB), além de publica ções e informações disponíveis na Internet. DESENVOLVIMENTO Nos últimos anos, o debate sobre o desenvolvimento passou a ser um tema chave, tanto como discussão acadêmica quanto ideológica. E, embora o termo seja utilizado com freqüência, são raros os que realmente arriscam explicar o seu real significado (SACHS, 2004). Ao refletir sobre esse tema, Boisier (2001), questiona-se: desarrollo (local): ¿de qué estamos hablando? De um elefante, diria Joan Robinson, professora da Universidade Cambridge. "O desenvolvimento é como o elefante, muito difíci l de definir, mas muito fácil de reconhecer". Ao utilizar-se desta metáfora, a professora referia-se as visíveis disparidades econômicas existentes entre os países do norte, tidos como desenvolvidos, e os paises do sul, considerados subdesenvolvidos. Porém, o modelo de desenvolvimento adotado pelos países do norte, que até bem pouco tempo era considerado como sendo o ideal para todos os demais, tem sofrido inúmeros questionamentos quanto a sua viabilidade a longo prazo, uma vez que es ta intrinsecamente ligado a noção de progresso material, altamente nocivo ao meio ambiente e suas populações. De acordo com Vieira (2003), o debate sobre o tema desenvolvimento, começou a se intensificar a partir da tomada de consciência mundial em relação à atual crise ambiental. Segundo Guimarães, (1997, p. 17), os problemas ambientais surgidos nas últimas décadas, "põem em risco a sobrevivência do planeta e revela disfunções que são próprias de um es ti lo de desenvolvimento desigual, para as sociedades humanas e, nocivo para os sis temas naturais", que clamam com urgência por soluções com resultados imediatos. Os estudos acerca dos efeitos do estilo de desenvolvimento adotado pelas sociedades contemporâneas e sua relação com o meio ambiente, já estavam em evidência na década de 50, a partir de temas discutidos por Albert Shweitzer e do livro Primavera Silenciosa de Rachel Carson . No entanto, o assunto só ganha notoriedade internacional, em 1972, com a divulgação dos resultados da pesquisa Limits to Growth, (Limites do Crescimento), coordenada por Dennis Meadows e realizada pelo Massachusetts Institute Technology - MIT . Segundo Brüseke (1996), a pesquisa diagnosticava duas possibilidades: ou a mudança dos padrões de crescimento econômico, ou o colapso ecológico nos próximos 100 anos. As conclusões do Relatório Limites do Crescimento foram consideradas, pela comunidade acadêmica, como catastróficas e infundadas em diversos aspectos. Porém, his toricamente, elas inspiraram o inicio dos debates acerca dos aspectos negativos do atual modelo de desenvolvimento e suas possíveis Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 42 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 conseqüências para a sobrevivência da humanidade no planeta terra. PROPOSTA DE UM NOVO ESTILO DE DESENVOLVIMENTO Como resultado destes debates, a ONU promoveu no ano seguinte, 1973, na cidade de Es to colmo na Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. A Conferencia de Estocolmo, como se tornou conhecida, constituiu-se numa ação coordenada, com o intuito de buscar respostas e tentar definir ações pro-ativas para a problemática socioambiental, que se instaurava. O resultado dessas reflexões deu origem ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) com sede mundial em Nairobi, Quênia, cujo principal objetivo era o de coordenar e catalisar as atividades de proteção ambiental dentro do sistema das Nações Unidas e entre vários organismos de âmbito regional e internacional, além de entidad es governamentais (VIEIRA, 1995; BRÜSEKE, 1996; SAMPAIO, 2002, et al., 2003). Diante dessa nova lógica, em junho de 1973, no decorrer da primeira reunião oficial do Conselho Adminis trativo do PNUMA, realizada em Genebra, Maurice Strong utiliza-se pela primeira vez o termo ecodesenvolvimento para caracterizar uma concepção alternativa de desenvolvimento economicamente viável, socialmente mais justo e ecologicamente prudente. Inicialmente a aspira ção da propos ta era definir um es ti lo de desenvolvimento adaptado às áreas rurais do Terceiro Mundo, baseado na utilização criteriosa dos recursos locais, sem comprometer o esgotamento da natureza. Segundo Bruseke (1996), a teoria referia-se principalmente às regiões subdesenvolvidas, tendo como base para sua elaboração os problemas das regiões rurais da Ásia, África e América Latina, contudo fazendo crítica à sociedade industrial estabelecida nos países chamados desenvolvidos que demandavam tal extração de recursos. Para o autor, o ecodesenvolvimento sinalizou a primeira alternativa às teorias e aos modelos tradicionais do desenvolvimento, desgastadas numa série infinita de frustrações. A partir do ano seguinte, os princípios básicos do ecodesenvolvimento foram re-elaborados e sistematizados por Ignacy Sachs e sua equipe transdisciplinar, no Centro Internacional de Pesquisas sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento (CIRED), em Paris (França). Posteriormente, foram reapresentados como uma proposta de desenvolvimento endógeno de um país ou região, baseado em suas próprias potencialidades e sem, no entanto, criar interdependência ex terna tendo por finalidade "responder à harmonização dos objetivos sociais, econômicos do desenvolvimento com uma ges tão ecologicamente prudente dos recursos naturais" (MONTIBELLER, 2004, p. 47). Na interpretação de Bruseke (1996), os princípios do ecodesenvolvimento, partem do ponto em que a maior parte das teorias que procuraram desvendar os mistérios sociais e econômicos das últimas décadas não ob teve sucesso. O modelo de industrialização tardia ou modernização, que ocupou o cerne de diversas teorias nos anos 60 e 70, foi capaz de modernizar alguns setores da economia, porém incapaz de oferecer um desenvolvimento equilibrado para as sociedades. Segundo o autor, a modernização, não acompanhada da inter venção do Estado racional e das correções partindo da sociedade civil, desestrutura a composição social, a economia territorial, e seu contex to ecológico. Partindo daí a necessidade de uma nova perspectiva multidimensional, capaz de envolver, economia, ecologia e política ao mesmo tempo, como busca fazer o ecodesenvolvimento. ECODESENVOLVIMETO De acordo com Sachs (1986), o ecodesenvolvimento designa um "estilo" de desenvolvimento aplicável a projetos localizados não apenas em áreas rurais, mas também urbanas. Contrário, à diretriz mimético-dependente, tradicionalmente incorporada pelos países pobres. Orientado, prioritariamente, pela busca de satisfação das necessidades básicas e pela promoção de autonomia das populações envolvidas no processo. Dessa forma, Sachs, (1986 p. 10), também sugere que o ecodesenvolvimento pode configurar-se em um novo caminho para o desenvolvimento, tanto para países ricos, como para países pobres, e, "para estes mais do que nunca, a alternativa se coloca em termos de projetos de civi lização originais ou de não-desenvolvimento, não mais parecendo possível nem, sobretudo, desejável a repetição do caminho percorrido pelos países industrializados." Nes ta propos ta de desenvolvimento, a dimensão ambiental passa a ser pensada como um amplo potencial de recursos disponíveis a ser explorado em cada contexto ecológico e social. Potencial es te, que deverá ser identificado por meio da pesquisa científica associada ao saber tradicional das populações e utilizado em beneficio dos envolvidos, desde que respeitados os critérios da prudência ecológica (SACHS, 1986; VIEIRA, 1992; SAMPAIO et al. 2004; SAMPAIO, 2005). O conceito de ecodesenvolvimento, também designa um enfoque de planejamento participativo com opção de inúmeras estratégias de intervenção, adaptadas a contextos sócio-culturais e ambientais específicos. Nesse item, o conceito faz referência à necessidade de uma diretriz de "harmonização" entre iniciativas de dinamiza ção socioeconômica, consolidação e aprofundamento de uma cultura política participativa, distribuição eqüitativa do "ter" e gestão "ecologicamente prudente" do meio ambiente (SACHS, 1986). Desse ponto de vista, a ênfase recai no esforço de se modificar o campo de visão dos planejadores e gestores de forma a permitir a confrontação integrada de tópicos tão diversos quanto os padrões de consumo e os es tilos de vida; a dinâmica de apropriação, uso e gestão dos recursos naturais e do espaço; a inovação tecnológica, a promoção da eqüidade e a institucionalização da governança (VIEIRA, 1992). A concepção idealizada por Sachs (1986) também inclui os princípios de solidariedade sincrônica (com as gerações atuais) e diacrônica (com as gerações futuras). Esses dois princípios combinados a Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 43 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 atual consciência sobre os limites da base dos recursos naturais, propicia um resgate da dimensão socioambiental e incentiva a retomada das discussões políticas, ao nível mundial, sobre as desigualdades sociais existentes entre paises desenvolvidos e em desenvolvimento. Os princípios básicos dessa concepção de desenvolvimento se articulam em quatro postulados, que, segundo Sampaio (2005), devem balizar toda as estratégias de elaboração e análise de projetos nessa concepção de desenvolvimento: prioridade ao alcance das finalidades sociais; valorização da autonomia ou self-relience; busca de uma relação simbiose com a natureza; e viabilidade econômica. Vieira (1992), chama atenção, para indicação de que todos esses critérios devem ser vistos como interdependentes nesse modelo teórico. Segundo o autor, estes princípios são propostos no sentido de facilitar a percepção dos planejadores quanto aos desafios contidos numa abordagem de desenvolvimento simultaneamente preventiva e proativa dos problemas socioambientais. Sob essa ótica, o ecodesenvolvimento pode ser visto como uma perspectiva sistêmica de análise e intervenção, aberta à harmonização dos aspectos simultaneamente ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos da dinâmica dos sistemas sociais. AGENDA 21 E, foi justamente à busca para o alcance desses caminhos, que fez culminar a ECO 92, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, onde se aprovou a Agenda 21, documento de significativa similaridade com os preceitos do ecodesenvolvimento e que vem se apresentando como uma aliada na construção de caminhos para alcance da sustentabilidade. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2000), a Agenda 21 é um plano de ação estratégico global, elaborado por 170 países e que deve ser adotado por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Nos quarenta capítulos que deram origem a Agenda 21 Mundial, foram tratadas questões, como, padrões produção e consumo, erradicação da pobreza no mundo, e às possíveis políticas que nos levariam até o chamado desenvolvimento sustentável, como: dinâmica demográfica, proteção à saúde, uso da terra, saneamento básico, energia e transportes sustentáveis, eficiência energética, poluição urbana, proteção a grupos menos favorecidos, investimentos e transferências de tecnologias de paises ricos para os mais pobres, habitação, uso da terra, questão dos resíduos, entre outros. Partindo dessas discussões, a Agenda 21 Global traz em si, mais de 2.500 recomendações práticas, que objetivam servir como base para que cada país elabore e implemente sua própria Agenda 21 Nacional, de acordo com suas realidades e singularidades. Portanto não pode e nem deve ser entendida como uma fórmula única e exclusiva, que contém soluções específicas e aplicáveis a todas regiões. Mas sim, como: "Um processo de participação e que a sociedade os governos, os setores econômicos e sociais, sentam-se à mesa para diagnosticar os problemas, entender os conflitos envolvidos e pactuar formas de resolvê-los, de modo a construir o que tem sido chamado de sustentabilidade ampliada e progressiva" (NOVAES, 2003, p. 324). A idéia de sustentabilidade dentro desta ótica ampliada e progressiva a que se refere Novaes (2003), ultrapassa a preocupação da preservação ambiental e es ta intrinsecamente ligada a outros conceitos, entre os quais os de democracia, participação, equidade, eficiência, cidadania, autonomia, descentralização, e pertencimento. Todos mencionados anteriormente, no descritivo dos princípios de sustentabilidade, elencados por Ignacy Sachs, para o alcance do ecodesenvolvimento. Em seu esboço, a Agenda 21 Global, reconhece que o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente só serão possíveis, com apoio das comunidades locais e por isso recomenda que cada país também inicie um processo de cons truções de Agendas 21 Locais. Segundo Giddens (1991) a compreensão das dinâmicas que regem as relações entre as esferas local e global, neste período contemporâneo, mostra-se fundamental para podermos analisar as diferentes práticas e intervenções voltadas à construção de sustentabilidade. Em razão disto, é cada vez mais presente no Brasil a ocorrência de políticas públicas, que se apóiam do discurso da sustentabilidade, valorizando da dimensão local. Neste contexto, a Agenda 21 Local se apresenta como uma ferramenta no sentindo de alavancar o planejamento participativo, com vistas a alcançar ao desenvolvimento sustentável. Este enfoque valoriza, a promoção de diálogos entre saberes, sobretudo dando voz às comunidades diretamente interessadas. Se bem conduzido o planejamento participativo possibilita as comunidades, em conjunto com o poder público e demais setores envolvidos, identificar suas dificuldades e priorizar suas ações e projetos, no sentido de promover à transformação de seu cotidiano. Contudo, o processo de elaboração de "Agendas 21 Locais", quando entendido como "estratégia de planejamento participativo", permite múltiplas orientações, algumas podendo, inclusive estar associada à demagogia política. Neste cenário, também surgem outros desafios, tais como: disputas internas de lideranças, principalmente nas pequenas localidades, dificultando, o processo de construção de consensos; o temor que o Fórum das Agendas 21 Locais, venham a concorrer com os gestores municipais geram resistências por parte dos atores governamentais, principalmente por parte dos vereadores. De acordo com o MMA (2000), as maiores dificuldades encontradas nos processos de criação de Agendas 21 no Brasil, está em desenvolver o método participativo em um país de dimensões continentais, sem tradição em processos de elaboração de políticas publicas participativas e sem cultura política civil. De acordo com Crespo (1998), no Brasil, a implementação de Agendas locais mostra-se promissora, apesar de ainda incipiente. Do ponto de vista quantitativo, Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 44 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 se considerados os mais de 5.000 municípios brasileiros, tais experiências são ainda pontuais, não passando da casa de uma centena. Porém, não há mensuração exata e atualizada sobre o número de experiências. Embora o MMA tenha tentado sistematizar todas as experiências, através da criação do Departamento de Articulação Institucional e Agenda 21 - DAI, os dados não podem ser considerados precisos. Segundo Novaes, (2003), a dificuldade quanto a quantificar as experiências de Agenda 21 locais, reside na amplitude dos conceitos envolvidos, que muitas vezes permitem, que diferentes práticas sejam, de acordo com as premissas de cada pesquisador, entendidas, como Agenda 21 Local, ou não. Se o levantamento quantitativo dessas experiências, no Brasil, mostra-se impreciso, as analises qualitativas são ainda bem mais incipientes. A grande maioria das experiências divulgadas estão atreladas a publicações institucionais, onde são enaltecidas as praticas e os gestores públicos envolvidos, carecendo de analises mais criticas. TURISMO SOB A PERSPECTIVA DO ECODESENVOLVIMENTO A história da atividade turística sugere que o turismo em sua essência, já era realizado na Antiguidade, quando "[...] era comum deslocamentos entre as comunidades domésticas [...] para acessar mercados, participar de festas e, inclusive, pa ra encontrar cônjuges potenciais" (SAMPAIO et al., 2004, p. 39), entende-se, desta forma, o turismo como um acordo entre comunidades receptoras e visitantes. No entanto, partir da Revolução Industrial, e do processo de industrialização ocorrido em meados do século XVIII, o turismo passa a ser visto sob a perspectiva econômica. O tempo livre, a partir de então passou a ser calculado em termos de valor, e seu direito ao uso pode ser comprado através do trabalho (SAMPAIO et al., 2004; CAMARGO, 2001). Andrade (2002) afirma que os estudos e normas acerca do turismo desde a revolução industrial passaram a limitar-se a análise da viagem, sob a ótica de quem viaja, sem considerar as relações que decorrem dela. Tema também discutido por Krieppendorf (2003), quando constatou em suas pesquisas que a maioria dos estudos voltados à atividade turística, estavam centradas no vianjante ou nos interesses dos promotores das viagens, excluindo quase que totalmente as comunidades receptoras, vistas até então, como parte do atrativo. Na mesma linha de pensamento, cita-se Sampaio (et al. 2004; 2005), que em suas reflexões, faz uma critica ao conceito de turismo adotado pela Organização Mundial do Turismo (OMT) que, define o turismo como sendo as atividades que as pessoas realizam durante suas viagens a lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período de tempo consecutivo inferior a um ano, com fins de ócio, a negócio ou outros motivos, que não incluam remuneração no local visitado. Ou seja, priorizando o visitante e não o visitado. Embora se reconheça os esforços da OMT para corrigir tal distorção. Ao re-visitar a literatura, percebe- se incensantes debates quanto à necessidade de analisar a atividade turística com um olhar mais abrangente. Um olhar que envolva as dimensões sociais, econômicas e ambientais, tanto do ponto de vista do turista, quanto das comunidades receptoras, pois como define Barreto, (1996, p. 12) " [...] o turismo é um amálgama de fenômenos e relações, fenômenos estes que surgem por causa do movimento de pessoas e sua permanência em vários destinos. Há no turismo um elemento dinâmico - a viagem - e um elemento estático - a estada". Embora o debate, quanto à necessidade de criar um conceito que contemple todas à complexidade da atividade turís tica continue, a perspectiva de que ele seja universalmente aceito é mínima. Pois como nos lembra Denker (2002), o turismo é um fenômeno, analisado por diversas áreas do conhecimento e cada um sempre lançara seu olhar priorizando sua área de formação, assim como ocorre em outras áreas. Entende-se que essa questão esteja intrinsecamente relacionada com a questão da transdiciplinaridade ou visão sistêmica, atualmente muito discutida nos meios acadêmicos e contida dentro do enfoque do ecodesenvolvimento e, que de forma indireta, trataremos no decorrer do trabalho. Acredita-se que o resultado mais importante de todos esses debates foi o consenso de que: nos dias de hoje se pensa, e se pesquisa, o verdadeiro sentido do turismo, algo que interesse e proponha desenvolvimento humano mais amplo, não só como muitas vezes é visto sob forma de fonte de lucro e s tatus, e sim como fenômeno capaz de valorizar cultura e educação. Compreendido dentro do capitalismo comprometido com propostas de mudanças sociais e a construção de uma sociedade mais justa (PAIVA, 2001 p.9-10). Dentro dessa nova percepção, alguns autores propõem a realização de um turismo que poderia ser denominado como alternativo ou turismo sustentável, porque carrega a pretensão de novos padrões de consumo, onde a natureza é respeitada por seres humanos não alienados. Ao discutir uma sociedade sustentável, Coriolano (1998, p. 117-118) sugere que: [...] Faz-se necessário apontar algumas diretrizes que este desenvolvimento alternativo deverá seguir para poder gerar uma sociedade sus te ntável. [...] o desenvolvimento turístico deveria descobrir novas políticas sociais, econômicas e ambientais, que levem em conta as comunidades, o aumento das riquezas da terra para todos, e a conser vação das reservas da natureza e sua biodiversidade. Para SACHS (1986), ao se pensar ou planejar o desenvolvimento, seja ele turístico ou não, de forma sustentável é preciso ampliar a capacidade de visão e interpretação do problema local - que acabará por implicar na situação global - levando em consideração o que individualmente pensam, sentem e esperam os residentes de cada lugar. Desta forma, através da construção coletiva, cenários locais "reais" e "ideais" podem ser delineados os caminhos mais indicados a serem seguidos. Partindo do enfoque do ecodesenvolvimento, que tem como cerne o princípio self-reliance. Ou seja, valorização da autonomia através da participação da sociedade civil organizada na definição de estratégias de desenvolvimento, evocando as potencialidades e recursos locais sem prejudicar os componentes culturais e Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 45 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 tradicionais de cada comunidade. Auto-suficiência, nesse sentido, não deve ser entendido simplesmente como "autonomia", no sentido de desenvolver "a capacidade de identificar seus próprios problemas e de propor soluções de forma soberana [...]". Em termo de uma participação comunitária, em rede, e no "espa ço internacional", o termo, self- reliance, deve denotar o "fortalecimento da vontade política de se explorar com mais acuidade toda a diversidade de alternativas civilizatórias, em que pese as coações impos tas pela globaliza ção da cultura materialista-consumista" (VIEIRA, 1992, p. 60). O que está em questão aqui é uma participação comunitária que possibilite a transformação da comunidade em cidadãos e não em meros receptores de visitantes, sujeitos aos caprichos dos hospedes. Por outro lado, não se sugere que as comunidades receptoras sejam menos hos pitaleiras, mesmo porque se os moradores autóctones vivem bem os 365 dias do ano, não há o por que de não receber bem os hospedes por poucos dias do ano. Boff (2005, p. 198) lembra que "A hospitalidade é antes de mais nada uma disposição da alma, aberta e irrestrita. Ela como o amor incondicional, em princípio, não rejeita nem discrimina a ninguém. Selwyn (2004) reafirma essa idéia sobre a função básica da hospitalidade que, segundo ele, além de estabelecer um relacionamento, promove também relacionamentos já existentes: Os atos relacionados com a hospitalidade, desse modo, consolidam es truturas de relações, afirmando-as simbolicamente, ou (no caso do estabelecimento de uma nova estrutura de relações) são estruturalmente transformativas. No segundo caso, os que dão e/ou os que recebem hospitalidade não são mais os mesmos, depois do evento, como eram antes (aos olhos de ambos, pelo menos). A hos pitalidade transforma: estranhos em conhecidos, inimigos em amigos, amigos em melhores amigos, forasteiros em pessoas íntimas, não-parentes em parentes (SELWYN, 2004, p. 26-27). A EXPERIÊNCIA DA LAGOA DE IBIRAQUERA (IMBITUBA E GAROPABA, SC) A Lagoa de Ibiraquera localiza-se entre os municípios de Garopaba e Imbituba, situados no litoral sul do Estado de Santa C atarina, a 70 qui lômetros ao sul de Florianópolis. Os municípios fazem parte da microrregião geográfica de Tubarão, limitando-se a noroeste com a rodovía SC 434, a oeste com a BR-101, a leste com o Oceano Atlântico e ao sul com o divisor de águas que margeia a Lagoa Doce. Figura 1 - Lagoa de Ibiraquera (SC) Fonte: Google Maps, adaptada por SOUSA (2008). Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 46 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 A Lagoa de Ibiraquera, com cerca de 900 ha de espelho d'água, se divide em quatro lagoas interligadas: a Lagoa de Cima, a Lagoa de Baixo, a Lagoa do Meio e a Lagoa do Saco, que faz a ligação com o Oceano Atlântico por meio de um estreito canal denominado Barra de Ibiraquera. A região do entorno da Lagoa de Ibiraquera é compos ta por oito comunidades: Araçatuba, Campo D'una, Grama, Limpa, Ibiraquera, Arroio, Alto Arroio, Barra da Lagoa. Cerca de 90% dessas comunidades, localizam-se no município de Imbituba e 10% pertencem ao município de Garopaba, uma vez que a Lagoa percorre os dois municípios (NMD, 2003). A população do entorno da Lagoa, é constituída de aproximadamente cinco mil famílias, com média de 3,52 membros por família. Sendo que, 62% são nativos da área e descendem de imigrantes açorianos; 33% vieram acompanhando os fluxos migratórios, ocorridas na década de 70, após a expansão da BR 101; e, cerca de 5% são moradores ocasionais, que mantém na região residências secundárias, utilizadas com maior freqüência nos meses de verão (NMD, 2003). A média de idade dos chefes de família é de 48 anos, e o nível de escolaridade é distribuído da seguinte forma: 12% dos adultos residentes no local são analfabetos, 40% concluiu o 1º grau e outros 12% chegaram a concluir o 2º grau. Quanto aos salários, 29% das famílias sobrevivem com até 1 salário mínimo; 29% com 1 a 2 salários mínimo, 26% de 2 a 4 salários mínimos, e 9% acima de 4 salários mínimos (NMD, 2003). Além destas oito comunidades, também faz parte do entorno da Lagoa de Ibiraquera, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, criada no ano de 2000. A área da APA compreende um grande mosaico de ecossistemas, composto por lagoas, Mata Atlântica, restingas, praias, dunas e costões. Desde 1999, a área do entorno da Lagoa de Ibiraquera tem sido objeto de incessantes estudos por parte do Núcleo de Meio Ambiente (NMD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no sentido de criar uma Zona de Educação para o Ecodesenvolvimento (ZEE). Aliás, experiência esta que inspirou a atual ZEE sudodeste da Microbacia do Rio Sagrado, Morretes, compreendida parcialmente pela APA de Guaratuba, ReBIO de Floresta Atlântica (SAMPAIO, 2010). O projeto proposto pelo NMD/ UFSC envolve um diagnós tico socioambiental participativo, da área do entorno da Lagoa de Ibiraquera, buscando compreender melhor as dinâmicas socioambientais em curso e, na seqüência, avançar gradualmente no sentido da definição de um plano participativo de desenvolvimento integrado e sustentável para a área. Nesse sentido, inúmeras pesquisas de campo vêm sendo realizadas pelos pesquisadores do NMD/UFSC, resultando em varias ações, como por exemplo: a coleta de dados para analise do meio geo-biofisico e processamento de imagens de satélite; realização de um estudo survey, baseado numa amostra de 350 domicílios, nas 8 comunidades situadas no entorno da Lagoa; pres ta ção de assessoria técnica pa ra capacitação de professores vinculados à rede pública de ensino local em educação para o ecodesenvolvimento; e, por ultimo a iniciativa e estimulo, junto às lideranças locais, para a criação e consolidação do Fórum da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera. Entre os diversos temas discutidos no Fórum, o turismo recebeu especial atenção. Pois, segundo os estudos realizados na área, a expansão desordenada, ocasionado por essa atividade, vem gradualmente - desde a década de setenta - comprometendo os recursos naturais da Lagoa de Ibiraquera, bem como transformando as formas de vida e organização das comunidades do entorno da lagoa, até então, herdeiras de um expressivo patrimônio cultural (NMD, 2003). DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL: IMPACTOS DA ATIVIDADE TURÍSTICA A partir da expansão da BR 101, na década de setenta, houve um grande número de novos moradores nas cidades de Imbituba e Garopaba, alguns acompanhando o fluxo migratório ocorrido nesse período, outros, atraídos pela possibilidade de desenvolverem alguma atividade econômica, tendo em vista a possibilidade do desenvolvimento turístico da região. A partir dai, inicia-se um processo ági l de urbanização, desordenada, especialmente na área do entorno da Lagoa de Ibiraquera. Conforme dados do NMD/UFSC, do ano de 1981, até o ano 1993, o número de casas de veranistas cresceu de 30 para 290 casas, na região. Sendo que no mesmo período, o número de casas de moradores fixos, aumentou de 161 para 357 casas. Foi nesse período em que começam a surgir os primeiros problemas sócio-ambientais nas áreas que margeiam a lagoa, decorrentes da perda da cobertura vegetal e a ocupação irregular das praias e dunas (SEIXAS, 2002; FREITAS, 2000). A perspectiva de transformar a região em um pólo turístico propiciou o surgimento dos primeiros empreendimentos imobiliários. A grande procura de terras associada a idéia de ganhos a curto prazo, fez com que muitos moradores locais, iludidos, vendessem seus terrenos, por preços irrisórios. Por sua vez, as imobiliárias, as revendiam por preços bem superiores. Paralelamente, os próprios moradores locais, - os mais expertos, como denomina Krippendorf (2003) quando discute essa problemática trazida pelo turismo - também passaram a ocupar as áreas, antes utilizadas para a agricultura, com a construção de casas, para fins de aluguel. O resultado deste desenfreado processo de construção civil foi à diminuição de áreas agricultáveis, transferindo para a construção civi l a mão de obra antes utilizada para a agricultura. Em entrevista realizada junto a um agricultor local, sobre o abandono das atividades agrícolas, este, se justificou dizendo que, a cada dia torna- se mais difícil encontrar pessoas dispostas a auxiliá-lo nessa atividade. Segundo ele, hoje existem maneiras mais fáceis de se ganhar dinheiro e cita como exemplo, a venda de terras. Nesse contexto, acredita-se que o baixo índice educacional dos moradores locais, na grande maioria pessoas muito humildes e que nunca haviam saído de seu Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 47 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 local de origem, tenha contribuído para a rápida assimilação de valores trazidos pelas pessoas que vieram de fora e de centros mais desenvolvidos, como que fossem melhores do que os seus . A construção civil também passou a absorver a mão de obra excedente, durante o período de despesca (entre safra da pesca), o que vem contribuindo para o abandono gradativo das atividad es pesqueiras, especialmente pelos mais jovens. Os novos residentes, em sua grande maioria turis tas gaúchos que visualizaram na região a oportunidade de desenvolverem alguma atividade econômica, dedicaram-se à construção de empreendimentos de hos p edagem, alimentação e ligados a pratica de esportes náuticos. A região conta com uma excelente infra-estrutura de hospedagem, adequadas para a recepção de todos os níveis de turistas. Algumas já bastante sofisticadas e adequadas para a recepção de turistas com grande poder aquisitivo, oferecendo infra- estruturas até de heliportos, entre outras facilidades. Entretanto, todas essas cons truções se deram de forma desordenada, ocasionando sérios impactos socioambientais à região. Os estudos efetuados pelos pesquisadores do NMD/UFSC identificaram que os principais problemas sócio- ambientais, da Lagoa de Ibiraquera, são: a disputa do uso da lagoa, para pesca e realização de atividades esportivas; o manejo de abertura do canal que liga a lagoa ao mar; os sistemas de fossas sépticas e a questão dos resíduos sólidos; as construções irregulares e o desmatamento em torno das margens da lagoa. Problemas estes, que refletem nas oito comunidades que vivem em seu entorno, colaborando para o abandono de atividades tradicionais, (pesca e agricultura) e, conseqüente, descaracterização cultural, por perda de valores e costumes. É importante frisar, que em todos estudos realizados, verificou-se que a problemática socioambiental que atualmente envolve a Lagoa de Ibiraquera e seu entorno es ta vinculada direta ou indiretamente ao inicio das atividades turísticas na região. No que diz respeito à questão da pesca na Lagoa de Ibiraquera, os estudos de Seixas (2000) comprovam que a expansão do turismo na região ampliou a demanda local pela pesca o que, conseqüentemente, gerou gradativamente a redução do estoque de peixes na lagoa. Aliada a esta questão, o turismo trouxe consigo embarcações e banhis tas que afugentam os peixes e atrapalham os trabalhos dos pescadores, especialmente na alta temporada de verão. A Lagoa de Ibiraquera destaca-se como um excelente local para a prática de atividades como canoagem, caiaque, vela e windsurf, já tendo sediado inclusive alguns campeonatos nacionais e internacionais, nessa modalidade. No entanto, a prática dessas atividades vem sendo contestada pelos pescadores locais, especialmente nos meses de verão, que alegam, provoca o congestionamento nas áreas mais atrativas de captura e perturbam a movimentação dos peixes. Porém, segundo eles, o problema mais grave, esta sendo a utilização de embarcações motorizadas, como lanchas e jet-skys, que durante os meses de verão estão se tornando cada vez mais intensos. Segundo Fabiano (2004), o uso de embarcações motorizadas é expressamente proibido na área da Lagoa, regra respeitada a risca pelos moradores locais. No entanto, devido à falta de fiscalização dos órgãos competentes, Ibama e Policia Ambiental, durante os meses de verão é comum obser var a norma sendo totalmente ignorada. Tanto por turistas hospedados em pousadas locais que disponibilizam esses equipamentos, como também, por proprietários de casas de veraneio. A utilização desses equipamentos prejudica não só as atividades pesqueiras, como também colaboram para o agravamento da questão ambiental da Lagoa. Paralelo aos problemas relacionados com as praticas esportivas e uso de embarcações motorizadas, os pescadores locais ainda disputam a pesca na Lagoa com os inúmeros pescadores externos, presentes em grande número nos mes es de verão. Segundo as normas vigentes, qualquer indivíduo portador da carteira de pescador, profissional ou amador, pode pescar na Lagoa de Ibiraquera. Contudo, o maior problema reside na invasão de pescadores profissionais, vindos de outras regiões e da utilização de técnicas proibitivas, sem que haja efetiva interferência dos órgãos competentes. Um desses conflitos se dá entre "tarrafeiros" e "redeiros". Os primeiros, que pescam uti lizando tarrafas reclamam que os pescadores que usam redes na lagoa matam uma quantidade muito grande de pescados, sem uma seleção adequada de tamanho e qualidade, prejudicando a disponibilidade deste recurso no ambiente (SEIXAS, 2000). Segundo relato dos moradores, o IBAMA e Policia Ambiental, órgãos responsáveis pela fiscalização na área, por falta de contingente, res tringem as fiscalizações ao período das entre safras (inverno). Sendo assim, acabam penalizando apenas alguns pescadores locais, que contrariando a maioria, utilizam-se de praticas indevidas. Por sua vez, a intensificação do uso de apetrechos de pesca predatórios, e proibitivos tem comprometido gravemente a reprodução de algumas espécies na lagoa. Um exemplo é a captura intensiva do camarão-rosa, em fase inicial de crescimento. Outro, diz respeito à extração indiscriminada de mexilhões dos costões rochosos, para serem utilizados como "sementes" nas práticas de maricultura (SEIXAS, 2000). Outra questão polêmica e que vem interferindo na produtividade da pesca local, diz respeito ao rompimento de regras tradicionais quanto aos períodos de abertura do único canal que liga a Lagoa ao Mar. Antes da grande expansão imobiliária, a abertura da Barra da Lagoa, era determinada e realizada pelos pescadores locais, orientados por conhecimentos herdados de geração em geração. Contudo, a partir da apropriação das terras de marinha, livremente comercializadas pelo ramo imobiliário, a abertura da barra da lagoa passou a ser regulada também pelos interesses de pousadeiros e proprietários de casas de veraneio, das imediações da lagoa. A problemática, da abertura da barra, es tá diretamente associada à localização irregular das fossas sépticas, Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 48 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 pertencentes às casas e empreendimentos turísticos construídos no entorno da lagoa, que contrariam as normas de distanciamento propostas por lei. Segundo descreve Fabiano (2004, p. 60), "nas épocas de fechamento da barra e elevação do nível da Lagoa, elas não conseguem drenar os efluentes de maneira adequada", causando mau cheiro. Em virtude disso, proprietários de casas e empreendedores turísticos, visando atenuar o cheiro e os impactos da poluição, pressionam as autoridades locais para mais aberturas na barra da lagoa. De acordo com os pescadores mais antigos da região, o processo de abertura e fechamento da barra da lagoa, é quem define o sucesso ou não das atividades pesqueiras. Se realizados em momentos não aconselhados, propiciam a fuga de peixes adultos que migraram para a Lagoa durante na fase de desova. Por outro lado, mais aberturas da barra também alteraria o ciclo de fechamento, que acontece de forma natural e pela ação das marés e restringe a entrada de larvas que se desenvolvem no interior da Lagoa. Portanto, a intervenção nessas práticas tradicionais de gestão e de saberes his toricamente acumulados, segundo os pescadores, está contribuindo significativamente com a baixa produtividade de peixes na Lagoa e tornando-se mais um fator a contribuir com o desestímulo para a continuidade da pesca artesanal na região. Devido as inúmeras denuncias com relação as construção irregulares as margens da Lagoa, no ano de 2001, a Prefeitura de Imbituba organizou várias reuniões visando à elaboração do novo Plano Diretor Municipal. Todavia, o processo permanecia na Câmara de Vereadores, reforçando a percepção das comunidades locais de que o lobby dos empresários do setor turístico consegue se impor com relativa facilidade nas tomadas de decisão sobre o desenvolvimento da área num horizonte de longo prazo. Cabe evidenciar também que no município de Imbituba não existe uma política de meio ambiente, mesmo porque a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente tem uma atuação secundária em relação às outras secretarias, considerado um dos motivos para a falta de maior fiscalização na área (GOULART, 2005). Os impactos causados pela permissão de uma fazenda de cultivo de camarões na comunidade de Araçatuba, em 2000, primeiramente foi em relação a espécie cultivada, camarão branco do pacífico, (Litopenaeus vannamei), que não é originário da região. A água utilizada para os tanques de criação era captada da Lagoa e após seu uso, devolvida a Lagoa, o que poderia introduzir a espécie no interior da Lagoa, gerando um desequilíbrio na espécie existente; a devolução de água para Lagoa após aproximadamente 4 meses (média de tempo que o camarão demora até atingir o tamanho comercial), que segundo estudos de Fabiano (2004), também continha restos de alimento (ração), fezes, e sustâncias de exc reção do camarão, fatos que contribuiriam para a poluição da lagoa. Além disso, constataram-se outras irregularidades como, a instalação de cercas no interior e nas margens da Lagoa, invasão de terras de Marinha, a utilização de tratores no interior da Lagoa e a alteração do ambiente natural nas áreas de preservação ambiental. Segundo relata Seixas (2000) todos os problemas relatados acima, acabaram levando, ao rompimento das regras tradicionais de uso e pesca na lagoa, transformando-a em área de livre acesso. A pesquisadora alerta que a modalidade de livre-acesso aos recursos naturais de uso comum nesta região, tem gerado situações de acesso desigual ao patrimônio natural. Como exemplo, cita-se o caso da praia vermelha, que teve o seu acesso proibido, tanto para os moradores locais, quanto para indivíduos externos à comunidade. O caso da Praia Vermelha diz respeito a uma extensão de terras, na faixa litorânea, adquiridas por um grupo empresarial, que proibiu o acesso dos pescadores a seus ranchos de pesca. O livre acesso ao local, inclusive o de banhistas, era impedido por muros, portões e seguranças particulares. O caso gerou uma série de conflitos na região. De fato, o que predomina hoje em dia é o baixo grau de participação das comunidades na gestão dos ecossistemas e paisagens dos quais dependem para sua sobrevivência. Diante das dificuldades encontradas na aplicação criteriosa da legislação em vigor, bem como da disseminação do regime de livre acesso aos recursos ambientais da zona costeira, não deveria nos causar surpresa o aguçamento dos conflitos, muitas vezes levando à violência direta ou às disputas judiciais. Incluem-se aqui aqueles ligados ao bloqueio das vias de acesso dos pescadores a pontos tradicionais de pesca - como praias e lagunas (NMD, 2003). Outra situação conflituosa identificada pelos estudos do NMD UFSC, diz respeito à criação e ao funcionamento da APA , da qual boa parte da Lagoa de Ibiraquera e seu entorno fazem parte. Segundo relatos, o projeto teria sido desenvolvido e aprovado sem consulta à população local e até hoje não ficou claro quais os critérios utilizados na delimitação da área e quais os critérios que deveriam ser respeitados quanto a sua utilização e preservação. Embora já tinham transcorrido aproximadamente quatro anos de sua criação, ainda não se encontrava nenhum plano de atividades, ou ações palpáveis por parte da APA. Outra questão pertinente a esse tema apontada por Fabiano, (2004), seria a disputa entre duas Organizações não Governamentais (ONGs) - Projeto Baleia Franca e o Instituto Baleia Franca (IBF) - pela organização e controle do turismo de observação de Baleias na região. Neste contexto, vale lembrar que a Imbituba sempre configurou como uma região grande concentração de baleias franca austral , tanto que o principio da sua história de desenvolvimento es tá diretamente associado a construções de armações para a caça desses animais. A baleia Franca é considerada a mais fácil de matar, dentre todas as demais espécies, dada sua docilidade e hábitos costeiros na época de reprodução. Segundo arquivos do Projeto Baleia Franca , instalado na região a partir do ano de 1981, a última baleia caçada no litoral de Imbituba foi em 1975. Atualmente, Imbituba é considerada e divulgada como uma das melhores cidades da cos ta brasileira, para a observação dessa espécie de baleias. Durante os meses de junho a novembro, principalmente entre a Barra de Ibiraquera e Itapirubá, pode-se observar grandes grupos desses animais e de seus filhotes, tornando-se mais um expressivo Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 49 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 potencial turístico para a região. Em razão dis to, em 1995, atendendo a solicitação do Projeto Baleia Franca, o Governo de Santa Catarina declarou a espécie, baleia franca austral (Eubalaena australis), através do Decreto 17 1/95, como Monumento Natural do Estado, formalizando assim o primeiro ato no sentido de proteger a espécie, no Estado. Cinco anos mais tarde, em 14 de setembro de 2000, foi criada por Decreto Federal, com base em proposta técnica, também do Projeto Baleia Franca, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, abrangendo 156.100 hectares, da costa centro-sul catarinense. A APA se estende da Ponta Sul da Praia da Lagoinha do Leste da Ilha de Santa Catarina até o Balneário do Rincão, ao sul do Cabo de Santa Marta, abrangendo 09 (nove) municípios da costa catarinense: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara. Cerca de 130 qui lômetros de extensão, incluindo ambientes como: manguezais, áreas de restinga, conjuntos de dunas, florestas de planície quaternárias, praias, promontórios, ambientes lagunares, entre outros. Segundo Decreto Federal, publicado no ano de 2000, sem número, são objetivos da APA: proteger, em águas brasileiras, a baleia franca aus tral, Eubalaena Australis, ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico (como o turismo de observação de baleias (whale watching), durante os meses de inverno ) e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves. A obser vação embarcada de baleias é regulada pela Portaria IBAMA 117/ 96 , que exige uma série de medidas para assegurar que os animais não sejam perturbados, pela proximidade dos barcos. No entanto, a falta de divulgação dessas normas, de forma clara e simplificada, para os moradores locais, gera cons tantes questionamentos sobre o seu cumprimento ou não. Segundo relatos de pescadores locais, as embarcações não respeitam as normas de proximidades dos animais, importunando-os e os colocando em situações de stress e fuga, com o mero intuito de satisfazer as exigências e curiosidades dos turistas, ávidos por boas imagens, em filmes e fotografias. Nesse contexto cabe dizer que não é só na região de Imbituba e Garopaba que se percebe o baixo grau de participação da comunidade local na gestão dos ecossistemas e paisagens, dos quais dependem para sua sobrevivência. Parece que esse fato vem se tornando uma praxe nas comunidades litorâneas, onde a ênfase do desenvolvimento local esta centrada no turismo e cuja ausência de planejamento, tem gerado o crescimento descontrolado da especulação imobiliária, das ocupações em áreas protegidas, das cons truções irregulares, do tráfico de drogas, e das transformações negativas dos costumes e modos de vida tradicionais (LINS et al., 2002). Assim, diante de todos os fatores expostos e na tentativa de superar os problemas existentes na área do entorno da Lagoa de Ibiraquera, a sociedade civil em parceria com os pesquisadores do Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina (NMD/UFSC), tiveram a iniciativa da construção da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera. O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL DA LAGOA DE IBIRAQUERA A primeira reunião do Fórum da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera, realizou-se no dia 09 (nove) de março de 2002, na Sede da Associação dos Servidores do Município de Imbituba - ASPIMI e contou com a presença da associação de pescadores, conselhos comunitários, ONG's, empresários locais, pesquisadores da universidade, representantes da administra ção pública municipal, associações comunitárias e de moradores das comunidades de Alto Arroio, Araçatuba, Arroio, Barra, Campo Duna, Grama, Ibiraquera e Limpa. Nesta primeira reunião, definiu-se a Comissão provisória responsável elaborar, através de um processo participativo com a comunidade, o Estatuto, Regimento Interno e organograma do Fórum. Essa comissão foi formada por lideranças locais e pesquisadores vinculados ao NMD/UFSC, estes com a principal função de organizar e direcionar os trabalhos. No dia 30 de novembro de 2002, realizou-se na Escola Básica Justina da Conceição, em Imbituba, a reunião para a aprovação dos Es tatutos e eleição da primeira Diretoria Executiva do Fórum da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera. Nes ta nova diretoria, os ca rgos de presidente, vice-presidente, diretor financeiro, vice-diretor financeiro, diretor de comunicação, vice-diretor de comunicação foram preenchidos por representantes da comunidade e o cargo de vice-diretor administrativo coube a um pesquisador do NMD/UFSC. Também ficou definido que as reuniões, aconteceriam mensalmente e deveriam ser realizadas, de forma itinerante, nas diversas comunidades pertencentes ao entorno da Lagoa de Ibiraquera. Desde sua fundação, até a data de 27 de novembro de 2004, foram realizadas vinte e uma Reuniões Plenárias e três Seminários Temáticos que tiveram uma ampla participação da comunidade e de alguns representantes do poder público e que demandaram inúmeras ações, que serão descritas abaixo. No entanto, cabe dizer, que nesta reunião, do dia 27 de novembro, houve nova eleição de diretoria, que dessa vez ficou formada exclusivamente por membros da comunidade local. Sendo que a partir dessa data, a Universidade, que teve um papel importante na construção e consolidação do Fórum da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera, se retirou da diretoria, evidenciando, portanto, uma maior autonomia do Fórum. (BIER, 2005). A participação da população no Fórum da Lagoa de Ibiraquera é de livre acesso, a qualquer cidadão. Esporadicamente, conta com a presença de alguns vereadores, representantes das Secretarias da Agricultura e da Pesca, Educação e Saúde. Órgãos governamentais municipais e estaduais, como o IBAMA e a FATMA , se fazem presentes, quando solicitados. A participação do empresariado local era praticamente nula e de acordo com depoimentos da própria diretoria do Fórum, quando o faziam era sempre visando interesses próprios. O Fórum da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera vem se constituindo Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 50 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 como um espaço de planejamento estratégico e de negociações quanto aos conflitos e interesses das comunidades do entorno da Lagoa. Além disso, passou se constituir em um espaço permanente de aprendizagem política que, mesmo sem apoio do Poder Público municipal, tem conseguido manter uma trajetória regular na mobi liza ção de uma parcela representativa das comunidades locais, desencadeando diversos resultados positivos para a melhoria das comunidades (BIER, 2005; FREITAS, 2005). Com o objetivo de incentivar a participação das comunidades locais, nas reuniões mensais, o fórum utiliza-se de carros de som. O carro percorre as oito comunidades do entorno anunciando o local, dia e hora da reunião. Além disso, é feita a distribuição (em toda a região) de um informativo do Fórum da Agenda 21 Local da Lagoa de Ibiraquera denominado Canal Lagoa de Ibiraquera. Para realização dessas ações, o Fórum conta com os recursos dos próprios participantes, com uma parcela dos recursos de um projeto até então aprovado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente e com o apoio técnico multidisciplinar dos pesquisadores do NMD/UFSC, para a elaboração e execução de suas propostas. Neste contexto, o objetivo da academia é suprir este espaço público com informações e formação necessárias para a elaboração de um Plano Participativo de Desenvolvimento para o ecodesenvolvimento, traduzido nas ações da Agenda 21 Local, em médio e longo prazo. No sentido de ratificar a importância da atuação da academia na formação de um conhecimento de utilidade social, Harloe e Perry (2004) apontam resultados de pesquisas realizadas des tacando os impactos positivos decorrentes da atuação das universidades no contexto social e econômico regional. Para tanto, asseguram que essa tendência, sentida e verificada, nos dias atuais, tem-se solidificado em decorrência do reconhecimento da esfera governamental ao papel que as universidad es têm desempenhado na formação de pessoas e divulgação de conhecimento científico, além de demons trar a preocupação do mundo acadêmico em contribuir de maneira efetiva e responsável com o ambiente e com a sociedade da qual faz parte. Os pesquisadores, divididos em Grupos de Trabalho (GT), formados juntamente com membros da comunidade local, se concentravam em problemas específicos, como: a pesca artesanal, turismo, saúde e saneamento, educação e cultura, entre outros, organizando oficinas comunitárias de sensi bi lização e de diagnóstico. Todas as ações e trabalhos que cada grupo pretendia realizar eram discutidos antes pelo grande grupo, de forma integrada e interdisciplinar, sob a direção da Diretoria do Fórum. Na área de turismo, as atuações do grupo foram no sentido de difundir na região a idéia de um novo estilo de turismo, relacionado aos princípios do ecodesenvolvimento. Suas ações resultaram em um diagnóstico turístico na área; palestras, para difundir os conceitos de ecodesenvolvimento; oficinas de sensi bi liza ção com empresários e lideranças locais, para melhor compreensão do tema ecodesenvolvimento, jantar comunitário envolvendo empresários e comunidade local, montagem e organização dos seminários, da Pesca e de turismo. Além de ter cumprir o seu propósito o evento de turismo, fomentar as discussões pela busca de soluções para o problema da pesca artesanal na Lagoa de Ibiraquera e praias vizinhas, o formato de organização desse evento também teve como propósito, testar a criação de uma micro-rede de cooperação entre os diversos atores envolvidos em sua realização. O objetivo era que após os devidos ajustes, a micro-rede servisse como exemplo prático, em pequena escala, para que a comunidade conseguisse visualizar, uma nova proposta de turismo. Ou seja, que fomentasse e integrasse, a pesca, a agricultura local (agroecologia), a agroindústria familiar e de serviços. Desse modo, tanto a organização como o evento em si, transformaram-se num processo pedagógico de reflexão, com relação à outra forma de fazer e se pensar turismo. Sendo assim, a hospedagem de todos os participantes, advindos de outras cidades, ocorreu na única pousada cadastrada no GT. Turismo. As refeições foram prepa radas por três senhoras contratadas na comunidade. O cardápio, restrito a culinária local. A compra dos produtos, feita nos mercados locais. O peixe, por um erro de programação, teve que ser adquirido na cidade vizinha de Laguna. No inicio, inter valos e fim das plenárias, apresentações culturais, que incluíam: dança, teatro e musica típicas da região. Na parte externa, exposição de artesanato local. A micro-rede, embora com algumas falhas, que foram faci lmente corrigidas, materializou-se como exemplo prático para a comunidade, no evento seguinte, o I Seminário de Turismo. A partir das diretrizes surgidas nas oficinas de trabalho realizadas no encontro de turismo, o GT de Turismo passou a elaborar o esboço, que foi chamado de um Projeto de Turismo Ecológico Comunitário do Fórum da Agenda 21 local da Lagoa de Ibiraquera, que visa operacionalizar a formação das possíveis redes, para viabilizar o inicio de todo esse processo. Em 2005, houve o encerramento da participação da FURB nos projetos turísticos de Ibiraquera, devido ao término dos projetos que custeavam a estadia e viagens dos pesquisadores. No entanto, o Fórum não abandonou as diretrizes que haviam sido traçadas. Em parceria com o Projeto Acolhida na colônia, que está em fase de expansão, que tinha interesse em incluir no seu roteiro também uma comunidade tradicional litorânea, já receberam os primeiros visitantes em suas residências. O CASO DA PRAINHA DO CANTO VERDE A Prainha do Canto Verde é uma pequena comunidade pesqueira, localizada no município de Beberibe, Estado do Ceará. Limita-se ao norte com a comunidade de Ariós e ao sul com a comunidade de Paraíso. Ainda com características de uma pequena vila, a Prainha do Canto Verde, possui aproximadamente 1.200 habitantes, cerca de 200 famílias, a maioria, descendentes do casal Joaquim "Caboclo" Fernandes do Nascimento e "F ilismina" Maria da Conceição, que conforme dados levantados por Mendonça e Irving, (2004), chegaram a Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 51 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 região por volta de 1860. Desde então, a comunidade dedicou-se a pesca artesanal. A vila é bastante simples e suas casas (de taipa, palha e recentemente de alvenaria), foram construídas sobre dunas fixas e móveis em meio a coqueirais, lagoas. O que lhe confere um certo charme, muito especial. A vila é cortada por uma única rua, atualmente asfaltada, e não possui interferência de planejadores externos (CORIOLANO e LIMA, 2003). No contexto turístico de praias do Estado do Ceará, a Prainha do Canto Verde encontra-se no litoral leste, fazendo parte do roteiro da "costa do sol nascente ", do qual também fazem parte às famosas praias de Morro Branco, Praia das Fontes e Canoa Quebrada. O litoral leste da costa do Ceará, devido a sua facilidade de acesso, é o mais procurado pelo fluxo turístico, tanto interno como ex terno. Jus tamente por isso, considerada a área litorânea do Estado mais comprometida ambientalmente, porém, de elevado valor econômico. Beberi be, município onde se localizada a Vila de Pescadores da Prainha do Canto Verde, configura no Estado do Ceará, como um dos mais visitados, por possuir uma grande diversidade paisagística. Seus atrativos mais conhecidos são as praias de Morro Branco e Praia das Fontes, ambas com alto fluxo de visitação. Por estar inserida nesse contexto, próxima de praias já bastante freqüentadas, a Prainha de Canto Verde, assim como ocorreu na região do Entorno da Lagoa de Ibiraquera-SC, também está propensa à ocupação desordenada de sua zona costeira, por diversos agentes externos. No entanto, não é o que vem ocorrendo. Segundo Mendonça e Irving (2004, p. 75) "contrariando as regras de uma sociedade regida, prioritariamente, pelo sistema de interesse", essa comunidade vem, de forma organizada e participativa combatendo e defendendo seus interesses e seu espaço contra a entrada e interferências de agentes externos. Todo o histórico da Prainha do Canto Verde se desencadeia a partir de uma luta comunitária contra a grilagem de terras, iniciada no ano de 1976. Sob o risco de serem desapropriados de suas casas e seu território, os pescadores, incentivados por suas mulheres, se organizam para ter voz ativa junto órgãos competentes e a partir daí, direcionarem seus próprios interesses, enquanto comunidade (CORIOLANO e MENDES, 2003; MENDONÇA e IRVING, 2004; SAMPAIO, 2005). Em 1989, para terem voz ativa junto aos órgãos competentes, a comunidade criou a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde. Também nesse ano, advogados do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos entraram com uma ação na Justiça para assegurar o direito à terra a comunidade. No dia 14 de março de 2006, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, decidiu por cinco votos a favor, e nenhum contra, que a imobiliária, o direito de posse da terra, aos moradores locais. O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi à última instância da briga judicial entre as duas partes, não cabendo mais recursos. Desde a compra do terreno até o processo final, foram 30 anos de lutas e incertezas, tendo diversos relatos de agressões físicas, contra os moradores locais. Durante os anos em que durou a disputa judicial a associação dos moradores definiu, conjuntamente com os moradores, algumas diretrizes para evitar a especulação imobiliária na região. Atualmente, pelas regras internas, qualquer edificação ou terreno só poderá será comercializado entre os próprios moradores. Além disso, á área dos terrenos ficou limitada a, no máximo, 300 metros quadrados por família. A luta pela terra fortaleceu a união e a auto-estima da comunidade, que, desde então, vem combatendo também outros problemas na área como: pesca predatória, turismo de massa e falta de apoio do governo estadual e municipal. Atualmente, o que vem chamando atenção na Prainha do Canto Verde é a implantação de um turismo responsável socialmente mais justo, que prioriza o bem estar dos moradores locais, melhorara sua renda e, ao mesmo tempo, para preserva os valores culturais e as belezas naturais do local. O projeto teve inicio a partir de uma pesquisa, realizada pelos próprios moradores, em comunidades vizinhas e onde o turismo já havia se estabelecido. Constataram então, que o turismo tinha criado mais malefícios que benefícios para essas comunidades, entre elas: o aumento da criminalidade, do uso de drogas, e da pros tituição; surgimento do emprego sazonal e sem carteira assinada, abandono e diminuição da pesca artesanal. Descontentes com o que puderam observar e decididos a não permitir que o mesmo acontecesse na Prainha do Canto Verde, buscaram no engajamento e na autonomia o poder para desenvolver o seu próprio projeto turístico. A partir de então, a Associação cria o Conselho de Turismo, 1987, responsável pela implantação e organização do projeto de "Turismo Comunitário". O Conselho de Turismo se dinamiza através da Cooperativa de Turismo, e Artesanato da Prainha do Canto Verde, que coordena as atividades turís ticas e as organiza em pequenos empreendimentos coletivos e individuais, tais como pousadas, casas e quartos de aluguel, barracas de praia, passeios de buggy, jangadas e lojas de artesanato, como um Arranjo Produtivo Local (SAMPAIO, 2005). A estrutura de hosp edagem iniciou-se com famílias que puderam, com recursos próprios ou tomando empréstimo de um fundo rotativo de recursos da Associação Comunitária, construir quartos e pousadas. Uma das pousadas é de propriedade da própria associação e as demais são individuais. Porém, todos os empreendedores são oriundos da própria comunidade, portanto, não há investidores externos e os lucros permanecem na própria localidade. As pessoas que não se beneficiam com a atividade turís tica acabam se beneficiando, de um fundo social e de educação, mantido parcialmente por repasse de recursos da Cooperativa de Turismo e Artesanato. Segundo Sampaio (2004) essa é uma maneira de atuar contra a desigualdade de oportunidades. Consideram-se como atrativos turísticos, o convívio com a natureza e o modo de vida dos moradores locais e à integração dos visitantes com os moradores da comunidade. A hospitalidade, nesse tipo de turismo que esta sendo praticado na Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 52 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 Prainha Canto Verde, No entanto, a Prainha de Canto Verde ainda recebe um fluxo muito pequeno de turistas. A grande maioria de visitantes, ainda se resume a pesquisadores nacionais e estrangeiros, interessados no modo com que vêm direcionando seu desenvolvimento turís tico. E, muito embora esteja bem organizada para defender seus direitos e desejos, ainda corre o risco de ser contaminada, indiretamente, pelo tipo de turismo praticado em suas praias vizinhas. Os desafios dessa comunidade não são pequenos, tanto no enfrentamento de questões ex ternas, como também no contexto interno. No que diz respeito aos conflitos internos, ressalta-se o desrespeito de alguns cooperados, que tentam obter vantagens individuais; necessidade freqüente de sensibilizar a comunidade para que ela se identifique como parte de todo esse processo, tanto na identificação de problemas como nas suas soluções; e a falta de reconhecimento e apoio por parte dos órgãos governamentais de turismo (SAMPAIO, 2005). Embora o Ministério do Turismo, através da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo / Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo, tenha lançado em 2008 a Seleção de Propostas de Projetos para Apoio às Iniciativas de Turismo de Base Comunitária, onde além da Prainha do Canto Verde e outras tantas foram financiadas (BARTHOLO, SANSOLO e BURSZTYN, 2009). Apesar desse tipo de praticas turísticas ainda não estarem associadas aos padrões de qualidade exigidos, segundo a ótica do mercado, o exemplo de organização e participação que ela traduz, transformou-se em uma referência internacional quanto a possibilidade para a construção de estratégias que viabilizem a inclusão das comunidades receptoras no desenvolvimento turístico, contribuindo para a melhoria dos padrões sócio- econômicos, respeitando as tradições e a cultura dessas comunidades (IRVING e AZEVEDO, 2002). CONSIDERAÇÕES FINAIS Em um primeiro momento partiu- se do pressuposto que os processos de desenvolvimento turísticos das comunidades da Prainha de Canto Verde e da Lagoa de Ibiraquera, por serem comunidades pesqueiras, possuírem caráter associativo e por estarem igualmente lutando para manutenção de seus espaços, fossem similares. Porém, a Lagoa de Ibiraquera, Imbituba/Garopaba, (SC), está num processo inverso ao da comunidade da Prainha do Canto Verde, Beberibe, (CE). Na mesma década em que a Prainha do Canto Verde inicia todo o processo de luta em defesa de seu espaço territorial, contra a ação de agentes externos. As comunidades do entorno da Lagoa de Ibiraquera, viram na chegada desses agentes uma oportunidade para ampliar as relações de convívio, intercambio de saberes e novas oportunidades de desenvolvimento para sua região. Acredita- se que isso tenha ocorrido pela forma como se deu a ocupação dos espaços. O processo de ocupação do Entorno da Lagoa de Ibiraquera, diferente do processo da Prainha de Canto Verde, foi calmo e sem acirramentos, pelo espaço da terra. Os primeiros visitantes da Lagoa de Ibiraquera eram em sua grande maioria surfistas que vinham para a região em pequenos grupos. Como não havia hospedagem e infra-estrutura, acabavam acampando em áreas próximas das casas, dos pescadores locais. Por serem na grande maioria jovens, eram bem aceitos pelas famílias, que os adotava temporariamente. Nessa troca de relações, alguns viram em Ibiraquera a oportunidade de ter uma segunda residência de férias, outros, uma oportunidade de montarem pequenas pousadas para absor ver esses grupos alternativos, do qual faziam parte. Todos esses diálogos da vontade de ficar e de desenvolver alguma atividade na região, de certa forma foram incentivados pelos moradores locais, pelas relações de amizade, que se fortaleciam a cada volta para a região. Já a tentativa de apropriação de espaço da comunidade de Canto Verde, o contato não se inicia por relações de convívio e amizade. O agente ex terno logo num primeiro momento, se apresenta como inimigo. Alguém que surge para tirar da comunidade sua terra e sua casa. Diante disso, ela se percebe tendo que lutar pela sua sobrevivência e pela necessidade de conservar tudo que conquistou, durante toda a vida. É nesse momento de crise, que surge a percepção do inimigo. Essa percepção desencadeia todo o processo de organização e defesa da comunidade da Prainha, que hoje possui regras bem definidas quanto à entrada de pessoas alheias ao seu convívio e ao seu desenvolvimento, seja ele turístico ou não. Durante o enfrentamento dessas questões, a comunidade também recebeu a solidariedade de alguns órgãos compentes, assim como de inúmeros simpatizantes, isso fortaleceu sua vontade, auto-estima, nível de conhecimento e de seus direitos enquanto individuo e enquanto cidadãos, capazes de direcionar seu desenvolvimento futuro. A comunidade da Lagoa de Ibiraquera só percebe a presença do agente externo, num "espaço de tempo" muito maior. Todo o processo de aceleração do povoamento da área da Lagoa só é percebido a partir dos anos 90, quando a presença dos agentes externos começa a ameaçar o seu modo de vida, suas famílias, seu território e sua sobrevivência, que depende do meio ambiente, em que sempre viveu. Como a convivência com esses agentes ex ternos, proporcionou a assimilação de valores errôneos, dentre eles o ter sobrepondo-se ao ser, o conhecimento adquirido em bancos escolares, superior aos saberes tradicionais. A comunidade como um todo, devido a sua baixa estima, sentiu- se incapaz de encontrar soluções, para a defesa de seus interesses. Essa auto estima só é resgatada anos mais tarde, a partir da entrada da universidade, que começa a difundir os princípios do Ecodesenvolvimento. É, só a partir daí, que ela se percebe importante e começa a se organizar para direcionar as regras de seu desenvolvimento. Aqui cabe um parênteses, para exemplificar o que se afirma, um dos pescadores locais, durante uma das reuniões do Fórum comentou, que na semana anterior estava hospedando um famoso médico em sua casa. Que isso num primeiro momento o estava constrangido, porque era alguém muito famoso e com um padrão de vida bastante diferente ao dele. Porém, Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 53 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 durante o fim de semana, conforme convivia, foi percebendo, que o médico era doutor no hospital dele, porém ali, diante da lagoa e do mar, o doutor era ele. Percepções como essa, possivelmente não teriam ocorrido antes da entrada da Universidade, que através de seus grupos de trabalho e a divulgação da idéia de ecodesenvolvimento, que traz em si os princípios da autoconfiança e de valorização dos saberes locais. Percebeu-se no grupo das reuniões do Fórum da Agenda 21 da Lagoa de Ibiraquera, que o grupo estava ciente da sua importância enquanto ser humano, enquanto cidadão, que possui direitos e deveres na definição das diretrizes de seu desenvolvimento. Estão cientes que através da união alterar o curso dos caminhos, para alcançar soluções que antes pareciam não existir. O que eram lamentações, hoje tornaram-se ações, pois a comunidade também desenvolveu um senso critico apurado e de constante vigília quanto ao que es ta ocorrendo em seu espaço. Contrapondo-se a tudo que entende ser prejudicial para a manutenção de sua forma de vida e do local onde vive. Senso esse, que se desenvolveu na Prainha, logo no inicio de seus confrontos e que lhe deu tempo para planejar as regras do desenvolvimento que queriam para si, sua comunidade e para o local onde vivem. Atualmente, as comunidades do entorno da Lagoa de Ibiraquera, através do Fórum da Agenda 21 local, vem buscando soluções para amenizar toda a problemática que ocorreu na região, com a consciência de que não poderá revertê-la ao ponto inicial. Porém, com consciência de que é possível, a partir de agora, criar alternativas para regular o processo desordenado de ocupação e de movimentação turística, de modo que a longo prazo ela se torne mais equilibrada e justa. Gradativamente a representatividade da comunidade, através das ações do Fórum da Agenda 21 Local, foram sendo cada dia mais reconhecida, isso se visualizava no exito que teve quanto ao embargo da Fazenda de Camarões e da liminar autorizando o acesso à praia da praia vermelha. Suas ações também se voltaram para a manutenção da pesca artesanal e do direito em gerir as regras para a pesca e uso da Lagoa. Nesse sentido, já vislumbravam o inicio ao processo para transformá-la na primeira Reserva Extrativista espelho d'água do Brasil. Estava-se mantendo contatos e intercâmbios com alguns projetos de turismo alternativos, já consolidados. Como por exemplo, o da Associação de Agroturismo Acolhida na Colônia, com sede em Santa Rosa de Lima (SC). Nesse projeto, as famílias dos agricultores, recepcionam turis tas em suas propriedad es, possibilitando como atividade principal à vivência nos seus modos de vida e de produção. O Fórum em parceria com o Projeto da Acolhida vinha procurando levar alguns moradores das comunidades do entorno da Lagoa, para conhecer "in loco", essa experiência. Os dirigentes do Fórum acreditavam que vivenciando a experiência, os moradores, ficariam mais motivados e crédulos de que é possível realizá-la também em seu espaço, mesmo enfrentando o turismo de massa tradicional dos meses de verão. Com o apoio da Acolhida da Colônia, alguns membros da comunidade da Lagoa de Ibiraquera, receberam alguns turistas internacionais, que inicialmente vieram para conhecer a Acolhida e posteriormente, foram incentivados a conhecer a região da Lagoa. A idéia é que esse novo estilo se propague gradativamente e que, a longo prazo, venha superar o modelo atual. O que é perfeitamente possível, pois de acordo com Ruschmann (1997), a destinação em dado momento, começa a entrar em declínio e novas propostas devem ser pensadas, para que ela possa ressurgir. Já o caso da Prainha de Canto Verde, se apresenta ainda mais desafiador. Sendo uma ainda, uma pequena Vila, de certa forma isolada, e com um numero de visitantes ainda reduzido, quase todos pesquisadores interessados em conhecer a experiência para utilizá-la como exemplo a serem seguidos em outras localidades do país. Pelo fato de estar muito próxima a praias famosas e já bastante movimentadas, a coloca em situação de risco no futuro, caso não consiga manter as normas e a motivação de seus moradores. O até então presidente da Associação dos Moradores da Prainha de Canto Verde relatou que a associação estava consciente, que ainda teria muitos problemas a enfrentar no futuro, um deles na época estava começando a surgir, era com relação a construções de muros nas casas da Vila. Deixou claro, que o maior objetivo da associação é priorizar as discussões sobre a questão da pesca. Que o interesse da Prainha na atividade turistica, tem por objetivo apenas o complemento de renda de seus moradores e que não há interesse de que ela se torne a principal fonte de renda da comunidade. Outro ponto que chamou atenção foi a aproximidade da Prainha com destinos consolidados de turismo de massa, como Jeriquaquara e Canoa Quebrada, fato este que sugere riscos de adquirir alguns maus hábitos - por exemplo, o esquema de comissões que gira em torno da atividade turística - advindos destes destinos a serem assimilados pela comunidade da Prainha de Canto Verde. No caso da Lagoa de Ibiraquera, praticamente, todos os moradores estão cientes da prática de comissões. Essa pratica costuma acontecer, quando as pessoas ou os grupos de visitantes, estão vinculados a serviços de agências de turismo receptivo. Aliás, essa é uma pratica mundialmente conhecida, os 10% do guia e motorista, sobre o valor que o turista ou o grupo de turistas vier a gastar em um determinado estabelecimento. Estando consciente dessa pratica, a comunidade de Ibiraquera consegue visualizá-la de uma forma que possa estar relacionada nesse novo modo de pensar turismo, em beneficio da comunidade. Como já mencionado, a comunidade da Lagoa de Ibiraquera acabou apurando seu senso critico, com relação a tudo que envolve a atividade turística. Ou seja, ela perdeu a ingenuidade, uma coisa que ainda não se percebe na Prainha do Canto Verde, quando se dirige um primeiro olhar. No entanto, se reconhece que para os dias de hoje, sim, a experiência da Prainha de Canto Verde representa um modelo de desenvolvimento turístico a ser seguido. A sua concepção mais justa, mais igualitária fez perceber que é possível praticar turismo, embora de baixo fluxo, de outra forma. Esse fato tem inspirado não só as comunidades Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 54 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478 vizinhas a seu entorno, como também, inspirou as comunidades do Entorno da Lagoa de Ibiraquera, que mesmo frente a um turismo de massa, hoje acredita mais do que nunca, que é possível criar caminhos paralelos. Caminhos esses que também acreditam, os leverá para uma pratica da atividade turística, similar ao que acontece hoje na Prainha do Canto Verde. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, Jose V icente de. Turismo: fundamentos e dimensões. 8.ed. São Paulo : Ática, 2002. BARRETTO, Margarita. Planejamento e organização em turismo. 2.ed. Campinas : Papirus, 1996. BARTHOLO, R., SANSOLO, D. G. e BURSZTYN, I. (Org.). Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2009. BIER, B.V. Carla. 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