16 RBCIAMB | n.52 | jun 2019 | 16-27 - ISSN 2176-9478 Erica Zanardo Oliveira‑Andreoli Doutoranda no Programa de Pós‑Graduação em Ecologia e Recursos Naturais (PPGERN), Universidade Federal de São Carlos – São Carlos (SP), Brasil. Fabio Leandro da Silva Doutorando no PPGERN, Universidade Federal de São Carlos – São Carlos (SP), Brasil. Flor Magali Aguilar López Doutoranda no PPGERN, Universidade Federal de São Carlos – São Carlos (SP), Brasil. Raphael Machado Doutorando no PPGERN, Universidade Federal de São Carlos – São Carlos (SP), Brasil. Catia Cristina Teodoro Mestranda no Programa de Pós‑Graduação Ciências da Engenharia Ambiental (PPG‑SEA), Universidade de São Paulo – São Carlos (SP), Brasil. Irineu Bianchini Júnior Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos – São Carlos (SP), Brasil. Marcela Bianchessi Cunha‑Santino Professora Associada I da Universidade Federal de São Carlos – São Carlos (SP), Brasil. Angela Terumi Fushita Professora Adjunto A da Universidade Federal do ABC – São Bernardo do Campo (SP). Silvio Crestana Pesquisador na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – São Carlos (SP), Brasil. Endereço para correspondência: Erica Zanardo Oliveira‑Andreoli – Programa de Pós‑Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de São Carlos – Rod. Washington Luís, km 235 – SP‑310 – CEP 13565‑905 – São Carlos (SP), Brasil – E‑mail: erica.zanardo@gmail.com Recebido em: 27/05/2019 Aceito em: 30/08/2019 RESUMO A água é indispensável para a vida humana, mas a degradação desse recurso vem acontecendo desenfreadamente, sendo imprescindível a formulação de políticas públicas ambientais que proporcionem um planejamento do uso das bacias hidrográficas nas escalas regionais. Somente por meio da governança regional será possível a integração de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento econômico de uma sociedade e a proteção ambiental. O presente trabalho avaliou as lacunas associadas aos planos de bacia hidrográfica e planos diretores dos municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Feijão, a partir do levantamento do uso e cobertura da terra de 1998, 2008 e 2018. Verificou-se a expansão de áreas antropizadas, que ocasionam uma deterioração das áreas naturais e, consequentemente, dos serviços ecossistêmicos. Dessa forma, a efetuação de um planejamento ambiental estratégico em nível regional auxiliará o desenvolvimento sustentável dos municípios inseridos na bacia hidrográfica. Palavras-chave: ordenamento territorial; política ambiental; geotecnologias; serviços ecossistêmicos; Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Feijão. ABSTRACT Water is indispensable for human life, but the degradation of this resource has been occurring uncontrollably. Thus, the formulation of environmental public policies that provide a planning of the watersheds’ land use and cover at regional scales is indispensable. Only through regional governance will it be possible to integrate public policies that prioritize the economic development of a society and environmental protection. The present study evaluated the shortcomings associated with the Hydrographic Basins Plans and the Master Plans of the municipalities belonging to the Ribeirão do Feijão River Basin, based on a survey of land use and cover of 1998, 2008 and 2018. The expansion of the anthropic areas has been verified, causing a deterioration of natural areas and, consequently, ecosystem services. In this way, the creation of strategic environmental planning at the regional level will assist in the sustainable development of municipalities within the river basin. Keywords: territorial ordination; environmental policy; geotechnologies; ecosystem services; Ribeirão do Feijão Watershed. DOI: 10.5327/Z2176-947820190479 IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO REGIONAL PARA A MANUTENÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS THE IMPORTANCE OF REGIONAL PLANNING FOR WATER MULTIPLE USES MAINTENANCE IN WATERSHED BASINS http://orcid.org/0000-0002-9264-8570 http://orcid.org/0000-0001-6002-9030 http://orcid.org/0000-0002-7047-9462 http://orcid.org/0000-0003-1514-6355 http://orcid.org/0000-0003-1800-4344 http://orcid.org/0000-0002-9121-3794 http://orcid.org/0000-0001-6048-0745 http://orcid.org/0000-0001-6595-708X http://orcid.org/0000-0002-1706-1024 O planejamento regional na manutenção dos usos múltiplos da água 17 RBCIAMB | n.52 | jun 2019 | 16-27 - ISSN 2176-9478 INTRODUÇÃO A água é de fundamental importância para a diversi‑ dade biológica, sendo considerada um recurso natural indispensável ao homem. Todavia, a sociedade tem de‑ gradado esse recurso de tal forma que já não se pode consumi‑lo em seu estado natural. Historicamente, é notório que desde a colonização brasileira a ocupação do território vem ocorrendo de maneira predatória. A exploração dos recursos naturais acontece por meio da prática de desmatamentos para exploração da ma‑ deira e/ou para abertura de novas fronteiras agrope‑ cuárias. Entretanto, essas práticas provocam alguns efeitos negativos, tais como a degradação da terra, o desmatamento, o assoreamento dos corpos hídricos e a perda da biodiversidade (CRIVELENTI et al., 2016). O processo de abertura de novas áreas para o agrone‑ gócio, urbanização e industrialização incidem na perda de serviços ecossistêmicos — tais como os benefícios proporcionados pelos ecossistemas aos seres huma‑ nos (COSTANZA et al., 1997) —, principalmente no que se refere à disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas (MACHADO; DUPAS, 2013). A as‑ censão tecnológica viabilizou formas de monitoramen‑ to e preservação de recursos hídricos, favorecendo a manutenção dos padrões de qualidade exigidos por mecanismos normativos e agências governamentais. Nesse sentido, a gestão ambiental surge como uma forma de promover a integração entre o uso dos recur‑ sos hídricos, sua proteção e a promoção de um desen‑ volvimento pautado na ação de atores políticos no que remete ao processo de planejamento, principalmente na forma de políticas. Gibbs e Lintz (2016) destacam que as políticas de caráter ambiental e econômico são indispensáveis para que ocorra o planejamento em es‑ calas urbanas e regionais, visto que estão diretamente relacionadas. Sendo assim, a governança regional as‑ sume um papel importante, pois permite a formulação de planejamentos e políticas que integrem a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico no nível local, situação muitas vezes marcadas por barreiras fí‑ sicas (como os limites político-administrativos) e confli‑ tos de interesses (ZAMBANINI, 2018). Planejar e ordenar são atos intrínsecos à atividade hu‑ mana e têm suas histórias interligadas, além de pos‑ suírem objetivos comuns de organização e gestão do espaço territorial (PARTIDÁRIO, 1999). Desse modo, planejamento é o conjunto de ações integradas, coordenadas, orientadas e empregadas para diagnos‑ ticar a realidade, avaliar as perspectivas e estruturar medidas a serem executadas, considerando prazos e espaços (PHILLIPI JR., 2005). Dessa forma, a abor‑ dagem do planejamento ambiental ocorre através de sistemas integrados e sustentáveis, abordando os principais efeitos socioeconômicos e ambientais ne‑ cessários para o desenvolvimento. Nesse contexto, o planejamento assume um papel essencial. Na Europa, as primeiras políticas voltadas para a temática surgiram na década de 1960, porém alguns países, como a Irlan‑ da, acabaram adotando políticas desse caráter devido à obrigatoriedade de articulação entre planos e progra‑ mas nos diferentes níveis nos anos 2000 (EUROPEAN COMMUNITIES, 2001; EGERAAT, 2019). Tratando‑se de investigações sobre o planejamento regional, verifi‑ ca‑se que os trabalhos são realizados principalmente nos países desenvolvidos (BRENNER, 1997; BARLES, 2009; MARKUSEN; GADWA, 2010; EGERAAT, 2019; MATTHEWS; MARSTON, 2019). O planejamento regional desempenha um importante papel, visto que possibilita a correção de falhas estru‑ turais, permite otimizar arranjos legislativos, favorece a reestruturação de serviços (por exemplo: saúde, re‑ síduos, abastecimento), contribui para a redução dos impactos ambientais, aumenta a resiliência dos ecos‑ sistemas, cria oportunidades para o desenvolvimento e permite verificar o metabolismo das áreas urbanas (BRENNER, 1997; BARLES, 2009; CHAMBERS; ALLEN; CUSHMAN, 2009; MARKUSEN; GADWA, 2010; EGE‑ RAAT, 2019; MATTHEWS; MARSTON, 2019; RATCLIFFE; MARUCHECK; GILLAND, 2019; SCHINDLER; NGUYEN; BARONGO, 2019). No Brasil, a preocupação com essa temática é tar‑ dia; existem dois dispositivos normativos importan‑ tes: a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei Federal nº 9.433/97 (BRASIL, 1997); e o Estatu‑ to da Cidade (EC), Lei Federal nº 10.257/01 (BRASIL, 2001). A PNRH estabelece a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gerenciamen‑ to dos recursos hídricos, situação que pode favorecer uma gestão integrada. Por sua vez, o EC apresenta como um de seus instrumentos o Plano Diretor (PD), mecanismo que estabelece diretrizes para o ordena‑ mento territorial (inclusive em regiões de mananciais) dos municípios que possuem a obrigatoriedade de Oliveira‑Andreoli, E.Z. et al. 18 RBCIAMB | n.52 | jun 2019 | 16-27 - ISSN 2176-9478 formulá-lo (por exemplo: aqueles com população su‑ perior a 20 mil habitantes, localizados em regiões me‑ tropolitanas, entre outros). Ressalta-se que os recursos hídricos influenciam a ges‑ tão urbana; e os limites territoriais de uma bacia hidro‑ gráfica nem sempre coincidem com a divisão político‑ -administrativa municipal, o que pode contribuir para o surgimento de várias questões de ordem adminis‑ trativa (por exemplo: conflito de interesses e gestão), ambiental (por exemplo: degradação dos ecossistemas naturais) e social (por exemplo: vulnerabilidade social), podendo resultar na impossibilidade da promoção dos usos múltiplos da água por conta da inexistência de um planejamento que seja obrigatório para todos os muni‑ cípios e que ocorra em escalas menores. Tundisi (2006) salienta o fato de que a gestão de bacias hidrográficas em nosso país vem sendo realizada de forma fragmen‑ tada mediante um planejamento ineficiente por causa da falta de integração da gestão e adoção de um cará‑ ter preditivo. Tendo em consideração esse contexto, um planejamen‑ to que adote um caráter estratégico, que realize uma avaliação de políticas, tais como planos, programas e projetos, e seja capaz de influenciar o processo de to‑ mada de decisão contribui para o favorecimento dos aspectos de ordem ambiental (PIZELLA; SOUZA, 2013; ALMEIDA et al., 2015; OPPERMANN, 2017). Um pla‑ nejamento regional possivelmente contribui para a estruturação de políticas e favorece a implementação de projetos, já que possibilita uma articulação com os atores envolvidos e colabora para a avaliação de aspec‑ tos ligados ao meio físico, extrapolando a divisão po‑ lítico-administrativa (WHITEHEAD; DAHLGREN, 2006; BULKELEY; BETSILL, 2013). Tal ação favorece o preen‑ chimento de lacunas associadas aos planos de bacias hidrográficas e PDs no Brasil. Diante do exposto, o presente estudo teve como obje‑ tivo avaliar as lacunas associadas aos planos de bacia hidrográfica e PDs, além de destacar a importância da elaboração de planos de desenvolvimento regional, tendo como base o emprego de geotecnologias e a rea‑ lização de um estudo temporal na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Feijão (inserida no interior do estado de São Paulo, Brasil). MATERIAIS E MÉTODOS Área de estudo Localizada no centro‑leste do estado de São Paulo, en‑ tre as coordenadas 22°02’4” e 22°13’14” de latitude sul e 47°42’46” e 47°54’14” de longitude oeste, a Ba‑ cia do Ribeirão Feijão possui 243 km2 de comprimen‑ to e abrange três municípios: Analândia, São Carlos e Itirapina (Figura 1). O clima da região é classificado como Cwai e AWi, caracterizado por verões chuvosos e invernos secos e com temperaturas entre 18 e 22°C (SMA, 2019), e sua precipitação pluviométrica é de aproximadamente 1.500 mm anuais (CERMINARO; OLIVEIRA, 2015). A Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Feijão possui uma rede de drenagem dendrítica e seus cursos d’água al‑ cançam a quinta ordem. Suas principais nascentes estão localizadas no alto da Serra do Cuscuzeiro, em Analândia, sendo sua foz no Rio Jacaré‑Guaçu. Os solos da bacia são predominantes arenosos, possuem baixa fertilidade e elevada acidez (Neossolo Quartzarênico e Latossolo Vermelho Amarelo) (COSTA et al., 2019). Salienta‑se, ainda, que as águas do Ribeirão do Feijão são a principal fonte de abastecimento superficial do município de São Carlos, representando cerca de 62% da captação de água bruta superficial, com uma vazão bombeada de 300 L/s (SAAE, 2012). Segundo Costa et al. (2019), em grande parte dessa ba‑ cia ocorre o afloramento da Formação Botucatu, a qual é a principal unidade geológica que compõe o Sistema Aquífero Guarani (SAG), uma das principais unidades hidrogeológicas mundiais e a principal da América La‑ tina. Segundo esse mesmo autor, a Bacia do Ribeirão do Feijão encontra‑se sobre unidades aquíferas rasas e profundas de grande relevância: o Aquífero Botucatu, o Aquífero Serra Geral, o Aquífero Itaqueri e o Aquífero Aluvionar. O arenito encontrado é o Botucatu, o qual, quando silicificado, comporta-se como um aquiclude (rochas que, embora tenham certa porosidade, pos‑ suem uma permeabilidade baixa, não permitindo que a água flua em seu meio). O planejamento regional na manutenção dos usos múltiplos da água 19 RBCIAMB | n.52 | jun 2019 | 16-27 - ISSN 2176-9478 Fonte: IBGE, 2015; CETESB, 2016. Figura 1 – Localização da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Feijão. 0 295 590 1.180 km UTM - 23S SIRGAS 2000 Brasil São Paulo -2 1. 99 36 85 -2 2. 06 42 98 -2 2. 13 49 11 -2 2. 20 55 24 -2 2. 27 61 37 -2 1. 99 36 85 -47.876180 -47.828234 -47.780288 -47.732342 -47.876180 -47.828234 -47.780288 -47.732342 -2 2. 06 42 98 -2 2. 13 49 11 -2 2. 20 55 24 -2 2. 27 61 37 São Carlos Analândia I�rapina Métodos Realizou‑se uma trajetória dos padrões de mudanças da paisagem por meio das imagens dos satélites Land‑ sat‑5™ e Landsat‑8OLI (órbita: 200/ponto: 75), obtidas nos sites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do United States Geological Service (USGS), para os períodos de julho de 1998, agosto de 2008 e julho de 2018. O sistema de projeção adotado foi a Uni‑ versal Transversa de Mercator (UTM), além do Datum SIRGAS2000, fuso 23S. Posteriormente, foi realizada a composição em falsa cor mediante a fusão das bandas (5R4G3B ou 6R5G4B), gerando imagens coloridas com uma resolução de 30 metros. As classes de uso e cober‑ tura de terra utilizadas foram: • antrópico não agrícola; • antrópico agrícola; • vegetação nativa; • corpos hídricos. A descrição das tipologias foi baseada no tônus e na textura no software ArcGIS® 10.2. Oliveira‑Andreoli, E.Z. et al. 20 RBCIAMB | n.52 | jun 2019 | 16-27 - ISSN 2176-9478 RESULTADOS E DISCUSSÃO Os resultados encontrados demonstram que, ao longo de 20 anos, a Bacia do Ribeirão do Feijão sofreu redu‑ ção das suas áreas de vegetação nativa e um aumento das áreas antropizadas, ou seja, uso antrópico agrícola e não agrícola. Em relação aos corpos hídricos, gran‑ des variações não foram observadas, e a área ocupada manteve-se relativamente constante. O uso e cobertu‑ ra da terra da Bacia do Ribeirão do Feijão e a quantifi‑ cação dos usos por municípios estão representados na Figura 2 e na Tabela 1, respectivamente. O processo de conversão das áreas naturais na por‑ ção da bacia hidrográfica inserida no município de São Carlos pode ter ocorrido com uma menor inten‑ sidade em função da legislação municipal sobre as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do município (APREM), Lei nº 13.944/2006 (SÃO CARLOS, 2006). Por outro lado, o aumento do uso antrópico agrícola relaciona‑se com a dinâmica econômica da região e com a alteração do Código Florestal de 1965 pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal nº 12.651/2012) (BRASIL, 2012), dispositivo marcado por alguns retrocessos e que permite a antropização de áreas naturais previamente passíveis de proteção (BRANCALION et al., 2016), além da expansão agrícola que ocorre nas áreas de cerrado (SILVA et al., 2019). Destaca-se que a Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Fei‑ jão possui alta vulnerabilidade aos processos erosivos, situação que pode incidir no assoreamento dos corpos hídricos (COSTA et al., 2018). Além do mais, a retirada de vegetação nativa, juntamente com o assoreamento, pode acabar comprometendo a integridade ecológi‑ ca dos sistemas aquáticos e ocasionar o comprometi‑ mento dos serviços ecossistêmicos (como a recarga de aquíferos e a provisão de água) prestados pela bacia hidrográfica (TUNDISI; TUNDISI, 2010). No que se remete ao crescimento da classe de uso an‑ trópico não agrícola (por exemplo: área urbana e condo‑ mínios de chácaras), merece destaque o aumento das áreas correspondentes à infraestrutura rural e aos aden‑ samentos humanos, principalmente nos municípios de Itirapina e São Carlos. Entre os municípios drenados pela Fonte: USGS, 2019; INPE, 2019. Figura 2 – Uso e cobertura da terra da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Feijão nos anos de 1998, 2008 e 2018. Área (ha/%) Área (ha/%) Área (ha/%)Uso e cobertura da Terra Rede hidrográfica Antrópico agrícola Antrópico não agrícola Corpos hídricos Vegetação na�va 15.824,15 (65,23%) 428,17 (1,76%) 128,90 (0,53%) 7.877,79 (32,47%) 16.357,55 (67,43%) 580,31 (2,39%) 144,79 (0,60%) 7.176,37 (29,58%) 18.425,85 (75,95%) 627,86 (2,59%) 139,88 (0,58%) 5.065,42 (20,88%) Projeção: UTM - 23S Datum: SIRGAS 2000 Org. Oliveira, E.Z. (2019) 0 2,5 5 km 0 2,5 5 km 0 2,5 5 km 1998 2008 208000 220000 208000 220000208000 220000 75 46 00 75 60 00 75 46 00 75 60 00 75 46 00 75 60 00 2018 O planejamento regional na manutenção dos usos múltiplos da água 21 RBCIAMB | n.52 | jun 2019 | 16-27 - ISSN 2176-9478 área de estudo, observa‑se que somente São Carlos pos‑ sui um PD (Lei nº 18.053/2016). Sendo assim, pode‑se inferir que o planejamento e a ordenação da ocupação da terra ocorrem mediante um menor número de condi‑ cionantes e sem a adoção de uma perspectiva ecológica nos outros municípios (ROSALES, 2017). Costa et al. (2013) demonstraram que um dos vetores de expansão urbana no município de São Carlos situa‑ -se na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Feijão, situação que contribui para o aumento das áreas impermeabi‑ lizadas e perda da qualidade da água. A situação rela‑ tada reforça a necessidade da formulação de políticas territoriais que possam proporcionar alternativas para lidar com o cenário esperado, uma vez que instrumen‑ tos como o PD e a Lei de Ocupação do Solo versam com maior profundidade sobre aspectos construtivos. Apesar de a bacia hidrográfica selecionada estar in‑ serida na Área de Proteção Ambiental (APA) Corum‑ bataí-Botucatu-Tejupá, classificada como uma uni‑ dade de conservação de uso sustentável que deve assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos na‑ turais e o disciplinamento do uso da terra (Lei Fede‑ ral nº 9.985/2000), é possível notar que deficiências ocorrem possivelmente devido às pressões políticas municipais e ao tempo de duração das medidas ado‑ tadas. Nesse sentido, a adoção de um plano regional com um horizonte de médio prazo poderia ser efetivo para assegurar maior disciplinamento e melhor gestão do uso dos recursos naturais, assim como ocorre com os zoneamentos propostos pelos PD municipais, como demonstrado por Pizella (2015). Ademais, o plano re‑ gional teria maior efetividade para garantir o sucesso Tabela 1 – Quantificação do uso e cobertura da terra inseridos na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Feijão (São Paulo) segundo os municípios, sendo: (1) antrópico não agrícola; (2) antrópico agrícola; (3) vegetação nativa; e (4) corpos hídricos. 1998 1 2 3 4 Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Analândia 0,00 0,00 2.595,05 52,48 2.297,70 46,46 52,30 1,06 Itirapina 42,11 0,63 5.462,32 81,92 1.152,48 17,28 11,30 0,17 São Carlos 386,06 3,05 7.766,78 61,42 4.427,62 35,01 65,31 0,52 2008 1 2 3 4 Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Analândia 0,00 0,00 3.215,02 65,01 1.678,97 33,95 51,05 1,03 Itirapina 82,78 1,24 5.894,78 88,40 672,46 10,08 18,19 0,27 São Carlos 497,54 3,93 7.247,75 57,31 4.824,93 38,15 75,55 0,60 2018 1 2 3 4 Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Área (ha) % Analândia 0,00 0,00 3.761,79 76,07 1.132,20 22,90 51,05 1,03 Itirapina 121,07 1,82 5.903,22 88,53 625,02 9,37 18,90 0,28 São Carlos 506,79 4,01 8.760,84 69,28 3.308,20 26,16 69,93 0,55 Oliveira‑Andreoli, E.Z. et al. 22 RBCIAMB | n.52 | jun 2019 | 16-27 - ISSN 2176-9478 das metas e medidas estipuladas mediante a obriga‑ toriedade de cumprimento por parte dos municípios inseridos no contexto abordado. Os usos e coberturas da terra de determinada bacia hidrográfica refletem-se nos recursos hídricos ali exis‑ tentes (CECONI et al., 2018). A degradação decorren‑ te de suas mudanças encontra‑se entre os principais impactos humanos oriundos do processo de desen‑ volvimento econômico, situação favorecida pela fal‑ ta de integração entre a escala urbana e regional e que demanda o delineamento de políticas com enfo‑ que no componente ambiental nas diferentes esferas político-administrativas (GIBBS; LINTZ, 2016). Com relação às áreas agrícolas da bacia hidrográfica, houve aumento em todos os municípios abrangidos. Essa expansão pode ser correlacionada à diminuição de áreas de vegetação nativa da Bacia do Ribeirão do Feijão. A prática agrícola na região possui rentabilidade econômica significativa, principalmente nas culturas de cana-de-açúcar, além de gerar empregos tanto no setor agrícola quanto no setor industrial (ROMANINI; FUSHITA; SANTOS, 2016). O fato de o município de São Carlos pos‑ suir a APREM e o PD pode ter atenuado a degradação das áreas de vegetação existentes no município, fator que não foi observado em Analândia e Itirapina. A perda de serviços ecossistêmicos em função da an‑ tropização deve ser um elemento considerado no pro‑ cesso de planejamento urbano, dado que tal processo é considerado irreversível e seus efeitos repercutem por um longo período, situação que demanda a con‑ sideração desse fator no processo de urbanização e promoção do desenvolvimento sustentável em nível regional (XIE et al., 2018). Gren e Andersson (2018) salientam a necessidade de incorporar os serviços ecossistêmicos em uma escala regional, influenciando assim o planejamento urbano e rural. Abordagens contemporâneas devem considerar os ecossistemas urbanos e a influência dos seres huma‑ nos em suas relações ecológicas (MEHMOOD, 2016), assim como nos rurais. Sendo assim, o planejamento é um processo essencial, que possibilita a garantia de serviços públicos e recursos aos habitantes residentes na região (BENTO et al., 2018). As áreas localizadas nas adjacências das áreas urbanas, isto é, periurbanas, são importantes devido à sua relação com o abastecimen‑ to humano, situação que demanda sua conservação (MUÑOZ; FREITAS, 2017). A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou, no ano de 2013, em parceria com o Ministério do Meio Ambien‑ te, um programa voltado para o Pacto Nacional pela Gestão das Águas, responsável pelo estabelecimen‑ to de metas em diferentes níveis administrativos. Por meio de um dispositivo normativo, o estado de São Paulo aderiu ao Pro-Gestão (Decreto nº 60.895/2014), enquadrando-se em uma categoria que indica criticida‑ de qualiquantitativa dos recursos hídricos (ANA, 2019). Perante a necessidade de cumprir metas estabelecidas (tais como instrumentos de planejamento, instrumen‑ tos operacionais e fortalecimento do sistema estadual de gestão de recursos hídricos) e da elaboração de res‑ postas para lidar com as possíveis limitações do PD, a adoção de um plano regional pode ser de grande valia para a manutenção dos recursos hídricos nas bacias hi‑ drográficas, mediante ações pautadas em políticas que contemplem a realidade de cada contexto. Ribeiro e Johnsson (2018) destacam que o cenário agra‑ vante decorrente do abuso relacionado aos recursos hídri‑ cos incide em uma série de conflitos frente às demandas existentes, situação que desafia a capacidade de resposta política e institucional e demanda novas medidas que fa‑ voreçam a governança em um contexto adequado. Apesar de o Plano da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê‑Jacaré (2016–2020) (SIGRH, 2016) abordar uma série de aspectos relevantes (por exemplo: problemas ambientais, usos da terra nas sub‑ -bacias, remanescentes florestais, áreas para recupe‑ ração, erosão e suscetibilidade, metas, recomposição vegetal e retenção de águas pluviais), fica clara a lacu‑ na existente no que se refere ao processo de planeja‑ mento do uso da terra mediante o estabelecimento de uma conexão com a tomada de decisão em nível re‑ gional. No continente europeu, a EU Water Framework Directive estabelece a necessidade dos planos de ge‑ renciamento de bacias hidrográficas (River Basin Ma‑ nagement Plans), contudo um planejamento é obser‑ vado nos diferentes níveis (local, regional e nacional) (EUROPEAN COMMUNITIES, 2000). Mauro et al. (2018) reforçam que uma abordagem pau‑ tada em aspectos do desenvolvimento territorial cons‑ titui um instrumento passível de lidar com os proble‑ mas verificados nos municípios brasileiros, como os de natureza social e ambiental. Em relação à conservação da biodiversidade em escala regional, Metzger (2010) salienta sobre a importância O planejamento regional na manutenção dos usos múltiplos da água 23 RBCIAMB | n.52 | jun 2019 | 16-27 - ISSN 2176-9478 de contabilizar as reservas legais por bacia hidrográfi‑ ca ou por bioma. Dessa forma, poderia se agrupar os fragmentos maiores e, consequentemente, aumentar seu valor biológico, entre os quais se destacam: menor impacto pelos efeitos de borda, contém populações maiores resistentes às flutuações ambientais, proteção da biota nativa, além de propiciar serviços ambientais necessários para o bem‑estar humano. CONCLUSÕES O plano de desenvolvimento territorial deve ser um instrumento político que amplie o planejamento e a gestão além dos limites dos municípios, proporcio‑ nando uma gestão integrada de programas e projetos voltados ao uso dos recursos naturais, abordando o processo de desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. O plano de recursos hídricos enfatiza o uso do território da bacia hidrográfica, mas suas diretrizes são voltadas especificamente para o planejamento e a preservação das águas, não do seu entorno. A abordagem adotada, pautada em geotecnologias, per‑ mitiu verificar que o atual processo de planejamento vi‑ gente no Brasil ainda é incipiente, já que o processo de degradação da vegetação nativa do Ribeirão do Feijão ocorreu mesmo após a implementação de outros instru‑ mentos, como o PD e o Plano de Bacias Hidrográficas. Ressalta‑se que a implementação de um plano regional pode contribuir para a reversão do cenário observado em todo o território brasileiro, desde que sejam adota‑ das medidas efetivas para garantir a sua execução e que os fatores influenciadores sejam considerados dentro de um horizonte de médio a longo prazo. Salienta‑se ainda que houve um aumento nas áreas antropizadas em to‑ dos os municípios abrangidos pela bacia, ocasionando uma maior deterioração de suas áreas verdes e demais recursos naturais, notadamente os hídricos. Sendo as‑ sim, o planejamento regional consiste em uma alterna‑ tiva para lidar com o acelerado ritmo de crescimento vivenciado por várias regiões brasileiras, além de pos‑ sibilitar o arranjo e as integrações com outras políticas ambientais. Vale frisar que essas ações já são consolida‑ das em outros países, enquanto no Brasil elas começa‑ ram a ser implantadas no início dos anos 2000. Dessa forma, faz-se necessária a criação de políticas públicas que favoreçam um planejamento ambiental estratégico em nível regional, de médio a longo pra‑ zo. A definição e a concretização de estratégias de desenvolvimento que contemplem os municípios de Analândia, Itirapina e São Carlos permitirão um desen‑ volvimento econômico aliado à preservação das áreas naturais e, consequentemente, a melhoria da qualida‑ de de vida da população. AGRADECIMENTOS O apoio financeiro para a realização deste traba‑ lho foi concedido pela Coordenação de Aperfei‑ çoamento de Pessoal de Nível Superior (processos nº 1618451/2016 e nº 1681405/2017), Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (processo nº 382397) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí‑ fico e Tecnológico (processos nº 158927/2018-4 e nº 141217/2018-9). REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2019. 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