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Kiara Lubick
Silva Maldaner
Doutoranda em Ciências
do Ambiente, Programa de
Pós Graduação em Ciências do
Ambiente, Universidade Federal do
Tocantins – Palmas (TO), Brasil.
Adila Maria
Taveira de Lima
Doutoranda em Ciências
do Ambiente, Programa de
Pós‑Graduação em Ciências do
Ambiente, Universidade Federal do
Tocantins – Palmas (TO), Brasil.
Alberto Akama
Pesquisador no Museu Paraense
Emílio Goeldi. Professor do Programa
de Pós‑Graduação em Ciências do
Ambiente, Universidade Federal do
Tocantins – Palmas (TO), Brasil.
Elineide Eugênio
Marques
Doutora em Ecologia de Ambientes
Aquáticos. Professora do Programa
de Pós‑Graduação em Ciências do
Ambiente, Universidade Federal do
Tocantins – Palmas (TO), Brasil.
Endereço para correspondência:
Adila Maria Taveira de Lima –
Quadra 605 sul, alameda 16 QI 21
casa 20 – Plano Diretor Sul –
CEP: 77016-456 – Palmas (TO), Brasil –
E-mail: adm.adila@gmail.com
Recebido em: 12/06/2019
Aceito em: 03/10/2019
RESUMO
Este estudo comparativo buscou analisar se as previsões da Avaliação
Ambiental Integrada (AAI) dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do
Rio Tocantins foram concretizadas a médio prazo, no período compreendido
entre 2006 e 2015. Foram considerados os cenários de potencialidades no
que se refere à socioeconomia dos municípios de Palmeirópolis, Paranã,
Peixe e São Salvador do Tocantins, no estado do Tocantins, Brasil, impactados
diretamente pelas usinas hidrelétricas (UHEs) Peixe Angical e São Salvador.
Como metodologia, foi utilizada a análise de conteúdo da AAI e a análise dos
dados socioeconômicos dos municípios investigados. Os resultados apontam
que os cenários socioeconômicos previstos foram parcialmente alcançados,
especialmente com o aumento da receita municipal. Porém, outros indicadores
socioeconômicos revelaram índice de desenvolvimento econômico e social
nos municípios não correspondente às previsões contempladas no estudo
de planejamento da bacia.
Palavras-chave: desenvolvimento; municípios tocantinenses; indicadores;
impactos.
ABSTRACT
This comparative study tried to analyze whether the predictions of the
Integrated Environmental Assessment (IEA) of the Tocantins River Basin
Hydroelectric Plants were realized in the medium term, from 2006 to 2015.
Were considered the potential scenarios regarding the socioeconomics of the
municipalities of Palmeirópolis, Paranã, Peixe and São Salvador do Tocantins,
Tocantins State, Brazil, directly impacted by the Peixe Angical and São Salvador
Hydroelectric Power Plants (HPP). As methodology was used the content
analysis of IEA and analysis of socioeconomic data of the municipalities
investigated. The results indicate that the predicted socioeconomic scenarios
were partially achieved, especially with the increase in municipal revenue.
However, other socioeconomic indicators revealed an index of economic and
social development in the municipalities not corresponding to the forecasts
contemplated in the basin planning study.
Keywords: Development; Tocantins municipalities; indicators; impacts
DOI: 10.5327/Z2176-947820190094
A AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA E OS CENÁRIOS
SOCIOECONÔMICOS DE MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELAS USINAS
HIDRELÉTRICAS PEIXE ANGICAL E SÃO SALVADOR NO RIO TOCANTINS
INTEGRATIVE ENVIRONMENTAL ASSESSMENT AND THE SOCIOECONOMICS
SCENARIOS OF MUNICIPALITIES IMPACTED BY THE HYDROELETRIC POWER
PLANTS PEIXE ANGICAL AND SAO SALVADOR IN TOCANTINS RIVER, BRAZIL
http://orcid.org/0000-0002-1804-8905
http://orcid.org/0000-0002-0691-444X
http://orcid.org/0000-0003-0209-770X
http://orcid.org/0000-0003-0223-6853
Maldaner, K.L.S. et al.
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INTRODUÇÃO
Ao longo da história, os grandes projetos de desenvolvi‑
mento têm moldado a estratégia política para o progres‑
so socioeconômico do Brasil, constituindo-se em meca‑
nismos destinados ao aprimoramento da infraestrutura
básica, à geração de empregos e à sustentação da eco‑
nomia. Esses projetos materializam-se em diferentes
obras planejadas, a exemplo da construção de usinas
hidrelétricas (UHEs) para potencializar a produção de
energia, a exploração de minérios com vistas à competi‑
tividade e à exportação e a ampliação dos eixos de trans‑
porte, além da intensificação agrícola. Esses projetos
são, ainda, propagados como uma forma de promover o
desenvolvimento local, a melhoria da qualidade de vida,
a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Vistos sob essa perspectiva, os grandes projetos de‑
senvolvimentistas se mostram como soluções para
décadas de subdesenvolvimento. Entretanto, um olhar
mais crítico às suas entrelinhas revela interesses gover‑
namentais e de grupos empresariais na contramão de
um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusi‑
vo que, de fato, atenda às expectativas de justiça social
e ambiental (LITTLE, 2014). Especialmente no que diz
respeito à construção de hidrelétricas, os interesses
de empreiteiras apoiam a manutenção do modelo de
grandes barragens no Brasil, sob a justificativa da ideia
de energia limpa (FAINGUELERNT, 2016).
A influência do mercado é observada desde a elabora‑
ção das análises técnicas, que servem de base para a
aprovação e a implementação dos empreendimentos,
até a fase de execução e operação do projeto. A tendên‑
cia dos estudos de impacto socioambiental é de exaltar
aspectos positivos da obra em termos de desenvolvi‑
mento local e regional, ao passo que as intervenções
negativas são minimizadas, às vezes justificadas ou, em
alguns casos, desconsideradas em prol de uma causa
de interesse nacional e, portanto, necessária, mesmo
causando impactos irremediáveis.
Essa situação é particularmente frequente no proces‑
so de construção de UHEs, cuja etapa de planejamento
envolve, como uma de suas fases principais, a produção
da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) das principais
bacias hidrográficas brasileiras (EPE, 2007). Esse traba‑
lho compreende a identificação dos impactos a partir
do conjunto de ações que interagem na bacia, tipifican‑
do os efeitos sinérgicos e cumulativos dos empreendi‑
mentos na fase de produção do documento e dos pre‑
vistos para o futuro (TUCCI; MENDES, 2006; EPE, 2007).
Nesse documento, são ordenados e classificados os im‑
pactos positivos e os negativos. No entanto, por mais
preocupantes que se revelem esses últimos em termos
de fragilidades e prejuízos ao ambiente, aos ecossiste‑
mas e às populações humanas, a perspectiva da AAI é
de estudo e planejamento da bacia para a implantação
de hidrelétricas, propagando as potencialidades das
usinas para a indução do desenvolvimento socioeconô‑
mico das localidades e regiões onde são implantadas,
minimizando os impactos negativos.
Cenários otimistas são simulados a curto, médio e lon‑
go prazos, projetando o número de postos de trabalho
a serem criados, a dinamização da economia e as obras
que serão realizadas para a melhoria da infraestrutura
dos municípios, entre outros benefícios que resultam
em bem‑estar econômico e social, principalmente da
localidade onde a obra está inserida. Expectativas es‑
sas que nem sempre se traduzem em realidade, já que,
ao contrário das previsões otimistas, a construção de
hidrelétricas pode deixar um rastro de impactos nega‑
tivos, causando desestruturação de atividades preexis‑
tentes, crescimento populacional desordenado e de‑
gradação ambiental (BORTOLETO, 2001).
Para fins desta pesquisa, buscou-se analisar a AAI dos
Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Tocan‑
tins, localizada entre as regiões Centro-Oeste e Norte
do Brasil e que nas últimas décadas foi intensamente
explorada sob a justificativa de contribuir com o for‑
necimento de energia elétrica para a industrialização
do país e com o desenvolvimento de áreas ainda ca‑
rentes de intervenção pública. Com foco em um com‑
partimento específico da bacia, o objetivo da pesquisa
foi analisar se os cenários de potencialidades a médio
prazo, compreendendo o período de 2006 a 2015, pre‑
vistos na AAI, foram concretizados no que se refere à
socioeconomia dos municípios de Palmeirópolis, Pa‑
ranã, Peixe e São Salvador do Tocantins, no estado do
Tocantins, impactados diretamente pelas UHEs de Pei‑
xe Angical e São Salvador, localizadas na sub-bacia 21
da AAI da Bacia do Rio Tocantins.
Ressalta-se que na época da produção dos estudos
técnicos e da aprovação para a implantação dos em‑
Usinas Hidrelétricas e Desenvolvimento
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preendimentos, essas obras foram propagadas como
soluções para reverter o atraso econômico e social
que se perpetuava na região do antigo norte goiano,
desmembrado, em 1988, para a criação do estado
do Tocantins (BRASIL, 2008a). O trabalho, assim, tem
sua relevância por analisar qual a real contribuição
das UHEs sobre o desenvolvimento socioeconômi‑
co local a partir da identificação e da avaliação dos
prognósticos previstos na AAI. Acrescenta-se ainda
a contribuição para os estudos de impacto ambien‑
tal dos empreendimentos hidrelétricos no panorama
brasileiro.
APORTE TEÓRICO
O discurso constante nos estudos de viabilidade técni‑
ca das UHEs defende a ideia desses empreendimentos
como promovedores de desenvolvimento econômico e
social dos municípios e das regiões de suas sedes, visto
à grandeza dos projetos, capazes de movimentar uma
grande soma de recursos financeiros. Esses projetos
são apresentados à sociedade como estratégia para
otimização da economia com contribuição para a re‑
dução das desigualdades inter-regionais (BORTOLETO,
2001). Os empreendimentos hidrelétricos integram o
grupo dos chamados Projetos de Grande Escala (PGE),
que se caracterizam, como ressalta Rocha (2016), pelo
gigantismo que, além da dimensão física, implica em
enorme demanda de capital e trabalho. “O gigantismo
supõe que os PGE promovam naturalmente o desen‑
volvimento dos locais onde venham a se inserir, espe‑
cialmente na fase em que os trabalhos de instalação
são mais agudos” (ROCHA, 2016, p. 16).
No entanto, Castro, Hogenboom e Baud (2015) desta‑
cam que esse processo afeta grande número de grupos
sociais em todos os países latino-americanos, princi‑
palmente nas áreas rurais. Além disso, há inúmeras
tensões socioambientais que agravam os problemas
econômicos e a injustiça social de longa data.
Bortoleto (2001) considera que o desenvolvimento ad‑
vindo dos PGEs se restringe à escala nacional, não favo‑
recendo a região onde o empreendimento é instalado.
Para Vainer e Araújo (1992, p. 34), “o sempre anuncia‑
do ‘progresso’ para a região e a modernidade estampa‑
da em processos coloridos raramente ultrapassam os
limites do próprio empreendimento — e das vilas para
engenheiros e técnicos de nível superior”, recriando os
tradicionais enclaves coloniais. O saldo em termos de
expansão da economia acaba por ser altamente nega‑
tivo para as comunidades locais.
Essa situação é recorrente na implantação dos projetos
hidrelétricos visto a amplitude de impactos socioam‑
bientais e seus efeitos sobre as condições de sobrevi‑
vência das populações afetadas, uma vez que estas per‑
dem seus recursos vitais de sobrevivência ( FEARNSIDE,
2015; AMNESTY INTERNATIONAL, 2016).
Além disso, o desenvolvimento local prometido por
meio da oferta de emprego propagada durante a im‑
plementação desses empreendimentos não passaria
de ilusão, já que, ao contrário do discurso proclamado
por governo e empresários, o que se origina, na verda‑
de, é uma concentração de desempregados. Isso por‑
que as oportunidades de trabalho geradas no período
de implantação das usinas geralmente são inferiores
ao número de pessoas que se aglomeram em busca
de trabalho, em razão do afluxo migratório (VAINER;
ARAÚJO, 1992). “No momento em que se concluem as
obras e se desmobiliza a maior parte do contingente de
mão de obra — particularmente, a não qualificada — a
região se transforma num grande bolsão de desempre‑
go” (VAINER; ARAÚJO, 1992, p. 36).
Ressalta‑se ainda que os municípios impactados por
hidrelétricas, mesmo com o aumento de suas receitas,
não são capazes de suprir as demandas, cada vez mais
crescentes, de saneamento básico, habitação, educa‑
ção, atendimento em saúde e outros serviços essen‑
ciais. Soma-se a esses problemas a falta de garantias
de que o dinheiro derivado de pagamentos de salários
aos trabalhadores irá circular no âmbito local, impul‑
sionando a economia dos municípios e das regiões.
Gomes et al. (2017) explicam que os recursos financei‑
ros “ficam dispersos em uma grande área geográfica ao
redor do empreendimento, sendo menos concentrados
localmente do que normalmente se estima” ( GOMES
et al., 2017, p. 154). As migrações dos operários entre
um empreendimento e outro também contribuiriam
para afastar o dinheiro da localidade.
Saifi e Dagnino (2011, p. 2) apontam que “os grandes
projetos de investimentos econômicos não devem e
nem podem ser confundidos com um projeto de de‑
senvolvimento, seja ele local, regional e/ou nacional”,
Maldaner, K.L.S. et al.
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uma vez que o desenvolvimento precisa estar inte‑
grado, além da expansão da base material, à redução
da pobreza, do desemprego e da desigualdade. “Se a
situação é inversa, se estes problemas se agravaram,
independentemente do que se tenha produzido — por
exemplo, um incremento no [produto interno bruto]
PIB per capita — seria um equívoco falar em desenvol‑
vimento” (SAIFI; DAGNINO, 2011, p. 2).
No caso específico das UHEs, Benincá (2011) ressalta
que os efeitos das barragens sobre a vida das pessoas
quase nunca são devidamente mensurados e repara‑
dos. É comum observar que aquelas que foram reas‑
sentadas raramente tiveram seus meios de subsistên‑
cia restaurados, tendo em vista que os programas de
deslocamento e reassentamento das pessoas em geral
priorizam a mudança física, ignorando a recuperação
econômica e social dos deslocados. Além disso, os
prejuízos ambientais são irreversíveis, com casos de
mortandade de peixes, extinção de espécies, migração
de animais silvestres, entre vários outros problemas.
Esses fatores tornam-se praticamente impossíveis de
quantificar e qualificar diante da totalidade dos impac‑
tos que incidem sobre as pessoas e o conjunto da bio‑
diversidade.
Rocha e Pase (2015), por sua vez, acrescentam que a
instalação de uma UHE promove a reconfiguração geo‑
gráfica e social local com duas lógicas distintas e con‑
flitantes de apropriação. A primeira é a dos atingidos,
dos agricultores familiares, que lutam pela permanên‑
cia de seus espaços de origem. A segunda é baseada
na visão desenvolvimentista, porém sem a intenção de
melhorar as conjunturas locais.
Little (2014) acrescenta que os estudos de viabilidade
técnica dos projetos hidrelétricos privilegiam os aspec‑
tos econômicos em detrimento aos impactos sociais e
ambientais. Os efeitos resultantes, principalmente no
final da fase de construção e início da operação dos
empreendimentos, seriam, assim, de acordo com Go‑
mes et al. (2017, p. 154), potencialmente “desestabili‑
zadores nos cenários do desenvolvimento municipal”.
Diante disso, é comum observar que, após a obra cons‑
truída, constantemente sobram, para os municípios,
problemas sociais, ambientais e econômicos, reclama‑
ções e processos judiciais e, ainda, medidas mitigado‑
ras não concluídas. A oscilação econômica ocasionada
pelo empreendimento ocorre em curto espaço de tem‑
po. Esse fator pode comprometer também a governan‑
ça do município.
A Avaliação Ambiental Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins
A partir do ano de 2003, o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) am‑
pliou a lista de estudos técnicos exigidos para o licen‑
ciamento ambiental de UHEs. Atendendo à Resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
nº 01/86 (BRASIL, 1986), além do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) específico, e com profundidade limita‑
da, de empreendimentos individualizados, passou-se a
adotar também a AAI da bacia hidrográfica. Esse instru‑
mento de avaliação diferencia-se do EIA por seu esco‑
po mais amplo, que permite a identificação dos efeitos
sinérgicos, cumulativos e integrados de toda a bacia
considerando os empreendimentos atuais e previstos
a médio e longo prazos (TUCCI; MENDES, 2006; EPE,
2007). Isso torna possível a análise antecipada e inte‑
grada das políticas, dos planos e dos programas que
interferem no ambiente de uma determinada bacia hi‑
drográfica.
A AAI é entendida como “a identificação dos impactos a
partir do conjunto de ações que interagem na bacia e se
refletem no seu próprio espaço” (TUCCI; MENDES, 2006,
p. 239). Seu caráter interdisciplinar permite avaliar os
impactos a partir de três dimensões — meio socioeco‑
nômico, ambiente terrestre e ambiente aquático —, vi‑
sando compatibilizar a produção de energia elétrica com
a conservação da biodiversidade, com a manutenção da
sobrevivência das populações humanas locais e com a
tendência de desenvolvimento socioeconômico da re‑
gião da bacia (TUCCI; MENDES, 2006).
Ainda que se proponha ao planejamento da bacia, a
AAI deixa margem para críticas pela forma como é pro‑
duzida. Piagentini e Favareto (2014) destacam o desco‑
nhecimento e a controvérsia que ainda pairam sobre
as dimensões, em termos de extensão de alcance, de
alguns dos impactos provocados por grandes projetos
hidrelétricos, o que dificulta a avaliação dos efeitos dos
impactos. Essa dificuldade em avaliar os impactos é ob‑
servada em alguns pontos da AAI dos Aproveitamentos
Hidrelétricos da Bacia do Rio Tocantins.
É o que se percebe no aspecto dimensão social, no
qual se analisou apenas o Índice de Desenvolvimento
Usinas Hidrelétricas e Desenvolvimento
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Humano Municipal (IDH-M), contemplando somente
os componentes educação, saúde e renda (EPE, 2007),
deixando de confrontar os dados com outras metodo‑
logias que promovem uma análise mais ampla dos in‑
dicativos das necessidades básicas humanas e da quali‑
dade de vida da população.
Em outro ponto controverso, mesmo identificando tan‑
to as potencialidades quanto as fragilidades em termos
de socioeconomia, a postura do trabalho é de enaltecer
os impactos positivos advindos da implantação de uma
UHE e sua capacidade de “acentuar o fortalecimento
econômico e o dinamismo demográfico nas regiões
sob suas influências” (EPE, 2007, p. 92), com reflexos,
conforme o documento, na melhoria das condições de
vida da população e na promoção de inclusão social.
Tais vantagens são intensamente propagadas, especial‑
mente no que se refere à criação de postos de traba‑
lho, sobre a qual a AAI destaca:
Em termos dos impactos positivos, é bastante signifi‑
cativa a geração de empregos diretos (durante a obra)
e indiretos e de efeito renda (resultantes da animação
econômica gerada pela implantação das usinas), em
decorrência do porte considerável das usinas e de seu
potencial de geração (EPE, 2007, p. 193).
No entanto, essas previsões podem não se concretizar ao
longo do tempo, sobretudo no período do pós-barragem.
Com a adoção da AAI, e de modo a atender o cresci‑
mento da demanda energética no país, esses estudos
integrados foram mais incentivados pelos órgãos go‑
vernamentais. Westin, Santos e Martins (2014) ressal‑
tam que 14 AAIs foram elaboradas para as bacias hi‑
drográficas brasileiras, contemplando especialmente a
região amazônica, que a partir do ano 2000 teve seu
potencial energético mais intensificado, promovendo
conflitos ambientais e sociais. Entre os estudos, está
a AAI dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do
Rio Tocantins, elaborada pela Empresa de Pesquisa
Energética (EPE) a partir de 2004 e publicada em 2007.
O documento foi produzido em quatro etapas: carac‑
terização da bacia; avaliação ambiental distribuída e
conflitos; avaliação ambiental integrada e diretrizes; e
relatório final. O conjunto dessas etapas trouxe como
resultados: aspectos ambientais principais; caracte‑
rização das variáveis e indicadores para avaliação in‑
tegrada dos impactos; análise integrada de impactos
nas cenas atual, de médio prazo e longo prazo; sínte‑
se integrada da avaliação dessas transformações no
contexto dos processos maiores de evolução da bacia,
dando suporte às principais conclusões; e, finalmente,
as diretrizes e as recomendações. O estudo identificou
potencialidades para o desenvolvimento da região nos
cenários a curto (2006), médio (2015) e longo prazos
(2025), atribuindo as seguintes classificações: alta, mo‑
deradamente alta, média, moderadamente baixa e bai‑
xa (EPE, 2007).
Esse tipo de trabalho técnico aplicado às principais ba‑
cias hidrográficas brasileiras é entendido pelo governo
como um importante instrumento de planejamento do
setor elétrico, inovando ao passar de seus estudos de
mercado abrangentes para um enfoque espacializado.
No caso da bacia hidrográfica do rio Tocantins, a AAI
torna-se mais relevante dada a sua extensão, à com‑
plexidade de sua ambiência, ao volume de recursos
hídricos e ao papel que pode cumprir no suprimento
de energia elétrica no contexto do planejamento ener‑
gético brasileiro (EPE, 2007).
Ademais, o rio Tocantins já possui sete UHEs em ope‑
ração, com planejamento para instalação de mais três,
sem contar as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH)
distribuídas ao longo da bacia hidrográfica. Os cenários
a curto, médio e longo prazos previstos na AAI são pa‑
râmetros para avaliações do que foi planejado e imple‑
mentado e suas implicações sobre o desenvolvimento
dos municípios impactados pelos empreendimentos.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
Este estudo comparativo analisou os cenários de po‑
tencialidades da AAI dos Aproveitamentos Hidrelétri‑
cos da Bacia do Rio Tocantins previstos para o com‑
partimento 2, sub-bacia 21, a médio prazo (2006 até
2015), comparando-os com os dados socioeconômicos
das localidades investigadas. O recorte da área abrange
os municípios do território do estado do Tocantins: Pal‑
meirópolis, Paranã, Peixe e São Salvador do Tocantins,
impactados pelas UHEs Peixe Angical e São Salvador.
A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo da
AAI e a análise dos dados socioeconômicos dos quatro
municípios diretamente impactados pelos empreen‑
dimentos. A análise de conteúdo é definida como um
Maldaner, K.L.S. et al.
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“conjunto de técnicas de análises de comunicação”
(BARDIN, 2011, p. 37) que pode ser aplicado a discur‑
sos diversificados. Duas funções distintas são atribuí‑
das a esse método: a primeira é a função heurística,
que enriquece a tentativa exploratória, aumentando a
propensão para a descoberta. Seria a análise “para ver
o que dá” (BARDIN, 2011, p. 335). Já a segunda é a fun‑
ção de “administração da prova”, na qual hipóteses sob
a forma de questões ou afirmações servem de diretri‑
zes para a análise, a fim de confirmar uma informação.
As duas funções interagem, reforçando uma à outra
(BARDIN, 2011). Esse método permitiu identificar as
potencialidades da AAI dos Aproveitamentos Hidrelé‑
tricos da Bacia do Rio Tocantins para a região foco do
estudo. A AAI foi produzida pela EPE em 2007, estando
disponível para acesso público no portal da instituição.
Para comparar as previsões da AAI com a realidade
dos municípios, foram analisados os dados socioeco‑
nômicos das localidades como forma de averiguar as
condições de desenvolvimento entre os anos de 2005
e 2015. Foram analisadas as seguintes informações:
população, saldo de empregos, empresas criadas, PIB,
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
(ICMS), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), taxa
de analfabetismo, renda e mortalidade infantil.
Os dados foram informados pelas instituições: Institu‑
to Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Depar‑
tamento de Informática do Sistema Único de Saúde
(DATASUS), Secretaria da Fazenda e Planejamento do
Estado do Tocantins (SEPLAN), Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae).
Caracterização da área da pesquisa
A extensão territorial de Palmeirópolis é de
1.703.936 km2. O município de Paranã possui área ter‑
ritorial de 1.120,216 km2, enquanto São Salvador do
Tocantins tem 1.422,033 km2 e Peixe, 5.291,206 km2.
Localizados na Região Sudeste do estado do Tocantins,
no Brasil, os municípios contam com infraestrutura bá‑
sica, com água encanada, pavimentação das principais
ruas e avenidas, hospitais municipais para atendimen‑
tos de baixa complexidade e unidades básicas de saúde
(GOVERNO DO TOCANTINS, 2012). A estrutura educa‑
cional é composta de creches municipais e escolas mu‑
nicipais e estaduais. O ensino superior depende de ins‑
tituições de municípios-polos do sudeste tocantinense,
a exemplo das cidades de Arraias e Gurupi, que são os
principais centros urbanos da região.
Esses quatro municípios foram impactados pela im‑
plantação de UHEs construídas ao longo do curso
do rio Tocantins. A UHE Peixe Angical começou a ser
construída em 2002 e teve suas operações iniciadas
em 2006, com capacidade de geração de 452 MW de
energia elétrica. Está localizada entre os municípios
de Peixe, São Salvador do Tocantins e Paranã, impac‑
tando diretamente esses três municípios (Figura 1).
A implementação dessa hidrelétrica formou um re‑
servatório de 294 km2. A UHE São Salvador tem ca‑
pacidade instalada de 243 MW, e fica localizada entre
os municípios de São Salvador do Tocantins e Paranã
(BRASIL, 2015). Essa usina teve a construção inicia‑
da em 2005 e começou a operar em 2008, com área
de 104 km2 de reservatório, impactando diretamen‑
te, no estado do Tocantins, os municípios de Paranã,
São Salvador do Tocantins e Palmeirópolis (Figura 1).
Os municípios de Paranã e São Salvador do Tocantins
sofreram implicações das duas UHEs.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A AAI dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do
Rio Tocantins classifica como potencialidade a capaci‑
dade de transformação dos recursos socioeconômicos
da bacia em novos capitais físicos, produtivos e huma‑
nos resultantes dos aproveitamentos hidrelétricos, em
cenários a curto (2006), médio (2015) e longo prazos
(2025). O capítulo específico da socioeconomia identi‑
fica subáreas fundamentais, pautadas nos Indicadores
Municipais de Sustentabilidade, que refletem o desem‑
penho econômico, o comportamento populacional e as
condições de vida da população, agrupados em três di‑
mensões: econômica, demográfica e social (EPE, 2007).
A área de localização dos municípios investigados
(subárea 2) é caracterizada no documento pela “pre‑
dominância de municípios de baixa sustentabilidade
econômica, com padrão produtivo precário, evolução
demográfica declinante combinada às piores condi‑
Usinas Hidrelétricas e Desenvolvimento
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Figura 1 – Mapa com a localização das usinas hidrelétricas Peixe Angical e São Salvador e municípios pesquisados.
Fonte: adaptado de EPE (2007).
ções de vida da população, baixa pressão antrópica
e qualidade institucional fraca” (EPE, 2007, p. 151).
A AAI, entretanto, preconiza que a implementação de
hidrelétricas contribuirá para reverter essas deficiên‑
cias locais, visto a identificação de potencialidades que
serão geradas, entre as quais a geração de emprego, a
dinamização da economia por meio de oferta de pro‑
dutos e serviços, além da possibilidade de maior aporte
de recursos financeiros aos municípios em virtude do
aumento da arrecadação de impostos. Partindo dessa
Maldaner, K.L.S. et al.
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perspectiva, a AAI do Rio Tocantins traçou previsões so‑
cioeconômicas para os municípios das áreas de abran‑
gências da UHE Peixe Angical e da UHE São Salvador.
Os Quadros 1 e 2 apresentam os cenários previstos a
curto (até 2006) e médio prazos (até 2015) estudados
neste trabalho.
Observa-se, a partir da análise dos cenários, uma pre‑
visão bastante otimista de que as UHEs venham a con‑
tribuir com os municípios. A AAI destaca a “magnitude
moderadamente alta” (EPE, 2007, p. 198) referente à
criação de postos de trabalho decorrente da animação
econômica e do aumento da arrecadação municipal
associado às UHEs (EPE, 2007). O valor adicionado foi
elaborado apoiado na hipótese de que deveria haver o
impulsionamento de atividades produtivas ao longo da
bacia, tais como o plantio de soja e açúcar, a minera‑
ção, bem como o próprio serviço de geração de energia
hidrelétrica que reflete o aumento do valor adicionado,
“quer seja pela própria geração, quer seja pelas possi‑
bilidades de desenvolvimento de outras atividades in‑
tensivas em energia elétrica” (EPE, 2007, p. 184).
Passados dez anos da elaboração da AAI, os dados so‑
cioeconômicos, no entanto, revelam realidades con‑
flitantes com as previsões socioeconômicas para as
localidades investigadas. Em termos de população, ob‑
servaram-se variações entre os municípios, conforme
apresenta a Tabela 1.
Paranã demonstra um movimento de aumento popu‑
lacional, principalmente nos períodos de 2007 a 2009,
chegando em 2009 com um acréscimo de 815 habi‑
tantes em relação a 2006. Esse período coincide com
Impacto positivo
Classificação
do impacto
Classificação da
potencialidade
Classificação
final do impacto
Criação de oportunidade de trabalho
derivada da animação econômica
Moderadamente alto Alto Moderadamente alto
Criação de oportunidade de trabalho
durante a construção das UHEs
Baixo Alto Médio
Aumento da arrecadação municipal Médio Alto Moderadamente alto
Expansão do valor adicionado Sem informação Alto Sem informação
Quadro 1 – Classificação final dos impactos positivos: cenário 2006.
UHEs: usinas hidrelétricas.
Fonte: adaptado de EPE (2007).
UHEs: usinas hidrelétricas.
Fonte: adaptado de EPE (2007).
Impacto positivo
Classificação
do impacto
Classificação da
potencialidade
Classificação
final do impacto
Criação de oportunidade de trabalho
derivada da animação econômica
Moderadamente alto Alto Moderadamente alto
Criação de oportunidade de trabalho
durante a construção das UHEs
Baixo Alto Médio
Aumento da arrecadação municipal Médio Alto Moderadamente alto
Expansão do valor adicionado Moderadamente alto Alto Moderadamente alto
Quadro 2 – Classificação final dos impactos positivos: cenário 2015.
Usinas Hidrelétricas e Desenvolvimento
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a época da construção da UHE São Salvador. O mesmo
fenômeno ocorreu em São Salvador do Tocantins, que
passou de 2.843 moradores em 2006 para 3.136 em
2009; e em Palmeirópolis, que apresentava 5.407 habi‑
tantes em 2006 e passou a 8.492, em 2009. Nesses mu‑
nicípios, viu‑se declínio populacional nos três anos sub‑
sequentes. Já no município de Peixe, houve aumento
populacional gradativo de 2006 a 2015.
A Tabela 2 mostra os dados relativos ao saldo de em‑
prego nesses municípios. Essa informação representa
o número de vagas ofertadas excluindo as demissões
ocorridas no período, ou seja, contratação menos de‑
missão.
Os números indicam saldo de emprego declinante,
não correspondendo às previsões de médio prazo da
AAI. O efeito positivo de geração de empregos foi ape‑
nas a curto prazo, com quantidade limitada de vagas,
e especificamente durante as obras, ocasionando um
déficit impactante nos municípios-sede dos empreen‑
dimentos. Sob efeito do término da implantação da
UHE Peixe Angical, Peixe apresentou saldo negativo de
1.447 empregos em 2006. Fato semelhante ocorreu em
2008 com o término da UHE São Salvador no município
da obra, São Salvador do Tocantins. No cenário de 2015,
o saldo de empregos dos municípios correspondeu a
apenas 15 empregos em Palmeirópolis, um em Paranã,
40 em Peixe e um em São Salvador do Tocantins.
Comparando o cenário previsto na AAI, a curto e mé‑
dio prazos (Quadros 1 e 2), com o saldo de empregos
(Tabela 2), observa-se que o que foi classificado como
moderadamente alto em termos de criação de oportu‑
nidades de trabalho derivada da animação econômica,
não correspondeu com o saldo de empregos depois da
entrada em operação dos empreendimentos.
Em caráter complementar, analisou-se também a cria‑
ção de empresas abertas nesses municípios a partir
da implementação e da operação das UHEs, buscando
ampliar a possibilidade de investigação no que diz res‑
peito à criação de oportunidade de trabalho derivada
da animação econômica. A Tabela 3 apresenta o núme‑
ro de microempresas e microempreendedores indivi‑
duais registrados no período.
Município 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Palmeirópolis 5.504 8.120 8.366 8.492 7.342 7.360 7.380 7.600 7.623 7.645
Paranã 10.009 10.491 10.794 10.824 10.335 10.333 10.327 10.585 10.579 10.573
Peixe 8.677 8.750 9.002 9.018 10.389 10.509 10.629 11.075 11.209 11.340
São Salvador
do Tocantins
2.843 3.012 3.102 3.136 2.910 2.924 2.936 3.030 3.044 3.058
Tabela 1 – População dos municípios no período de 2006 a 2015.
Fonte: Governo do Tocantins (2019).
Município 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Palmeirópolis 817 955 28 34 33 ‑2 34 ‑2 0 15
Paranã ‑4 0 ‑6 5 17 15 43 66 38 1
Peixe -1.447 2 -84 68 ‑66 21 68 36 ‑3 40
São Salvador
do Tocantins
522 ‑6 -1.501 ‑421 ‑121 -18 ‑3 11 0 1
Tabela 2 – Saldo de empregos dos municípios no período de 2006 a 2015.
Fonte: Governo do Tocantins (2019).
Maldaner, K.L.S. et al.
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Verifica-se acréscimo dos registros de empresas.
Entretanto, é necessário destacar que a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa — Lei Complementar nº
123/2006 — e sua subsequente complementação — Lei
Complementar nº 128/2008 (BRASIL, 2006; 2008b) —,
com o apoio do Sebrae, fizeram um trabalho de regulari‑
zação dos microempreendedores nos municípios. Dessa
forma, aqueles prestadores de serviços que viviam na
informalidade passaram a ser registrados como em‑
preendedores individuais. Isso explica novos registros de
negócios formais nas localidades. Não necessariamente
se podem atribuir tais resultados à chegada das UHEs.
Sabe-se ainda que vários empreendedores, mesmo
quando finalizam suas atividades, não encerram imedia‑
tamente o registro da empresa nos órgãos oficiais.
Diante disso, o número de empresas abertas não ne‑
cessariamente condiz com a criação de postos de tra‑
balho, uma vez que, tratando-se de microempreen‑
dedor, cada empresa pode ter apenas um funcionário
(o proprietário). Essa situação pode ser analisada a
partir da Tabela 2, que demonstra claramente o saldo
de empregos declinante, não confirmando a previsão
da AAI, que classificou como moderadamente alta a
oportunidade de trabalho.
Para análise do disposto na AAI relacionado ao aumen‑
to da arrecadação municipal, verificaram-se o ICMS e
o comportamento desse indicador econômico. A Tabe‑
la 4 mostra a arrecadação dos quatro municípios du‑
rante o período.
Município 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Palmeirópolis 113 125 139 208 239 287 309 352 373
Paranã 62 71 77 120 151 201 235 276 284
Peixe 66 76 80 145 187 228 291 345 383
São Salvador
do Tocantins
25 28 30 59 79 97 97 106 106
Tabela 3 – Empresas criadas nos municípios no período de 2007* a 2015.
*O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) não realizava o levantamento por município até o ano de 2006; por isso,
nessa tabela, excluímos o ano de 2006 e analisou-se a partir de 2007.
Fonte: Sebrae (2019).
Ano Palmeirópolis Paranã Peixe São Salvador
2006 859.567,43 558.034,77 1.679.029,22 267.656,69
2007 906.841,33 650.636,44 1.832.768,99 351.171,85
2008 963.457,81 704.804,57 4.604.635,74 448.042,50
2009 894.819,44 827.518,31 11.167.883,84 497.667,46
2010 1.070.984,98 1.055.788,90 15.363.955,53 628.832,88
2011 1.319.598,16 3.643.573,00 14.970.035,06 594.881,49
2012 1.386.540,95 7.223.335,54 16.547.367,16 596.737,52
2013 1.592.298,39 9.112.195,22 17.573.763,06 699.064,21
2014 1.807.288,42 10.103.740,00 18.079.440,80 823.645,69
2015 2.140.156,16 10.342.906,67 18.375.682,17 962.184,61
Tabela 4 – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços dos municípios no período de 2006 a 2015 (em reais).
Fonte: Governo do Tocantins (2019).
Usinas Hidrelétricas e Desenvolvimento
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Constata-se que a arrecadação foi crescente durante
os anos subsequentes à construção das usinas, confir‑
mando as previsões da AAI de aumento da arrecadação
tanto a curto como a médio prazo. Sobretudo, os mu‑
nicípios-sedes dos empreendimentos tiveram um salto
maior, pois recebem pela geração de energia.
Em relação ao PIB, a Tabela 5 demonstra a atividade
econômica da região, ou seja, a produção de bens e
serviços finais.
Analisando a Tabela 5, observa-se aumento gradati‑
vo do PIB nos municípios de Palmeirópolis, Paranã e
Peixe. No entanto, não se pode atribuir esse resultado
apenas à implantação das hidrelétricas, uma vez que
outros fatores econômicos podem ter impulsionado
esse indicador, a exemplo da construção de rodovias,
contemplando o projeto de ampliação da malha viária
no Tocantins e da agropecuária em expansão no estado
(GOVERNO DO TOCANTINS, 2012). Já em São Salvador
do Tocantins ocorreu o processo oposto. O PIB teve
significativo aumento no ano de 2007, em plena cons‑
trução da UHE São Salvador, em relação a 2006, mas a
partir de 2008 sofreu queda brusca, chegando em 2015
com menos de 50% da posição inicial em 2006.
De forma a contribuir com a avaliação de impactos
socioeconômicos, buscou-se analisar também dados
socioeconômicos que possibilitam uma visão panorâ‑
mica do município antes e depois no processo pós‑bar‑
ragem. A Tabela 6 apresenta o IDH dos municípios nos
anos 2000 (antes das UHEs) e 2010 (após as UHEs).
Ano Palmeirópolis Paranã Peixe São Salvador
2006 31.532 34.316 120.957 68.129
2007 43.291 41.222 308.586 108.549
2008 54.982 49.489 362.103 45.322
2009 58.499 88.611 349.530 31.726
2010 60.013 199.268 421.892 31.646
2011 66.062 199.032 445.361 20.839
2012 72.530 301.799 506.273 22.803
2013 85.374 255.093 511.246 25.810
2014 92.595 172.785 389.475 26.710
2015 104.183 195.055 545.343 28.872
Tabela 5 – Produto interno bruto dos municípios no período de 2006 a 2015 (em reais).
Fonte: Governo do Tocantins (2019).
Municípios 2000 2010
Palmeirópolis 0,545 0,673
Paranã 0,334 0,595
Peixe 0,482 0,674
São Salvador do Tocantins 0,419 0,605
Tabela 6 – Índice de Desenvolvimento Humano dos anos 2000 e 2010.
Fonte: IBGE (2019).
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Conforme os dados, os municípios obtiveram relativa
evolução, comparando-se o início ao final da década.
Peixe e São Salvador do Tocantins ultrapassaram o pata‑
mar de muito baixo desenvolvimento para se enquadra‑
rem na condição de médio desenvolvimento humano,
enquanto Paranã avançou de muito baixo para baixo
desenvolvimento, de acordo com a classificação do IDH.
Todavia, a melhoria desse indicador foi uma tendência
em função da criação do estado do Tocantins em 1988,
que impulsionou a presença do Estado, com bens e ser‑
viços nos municípios do antigo norte goiano. De modo
geral, todos os municípios tocantinenses tiveram au‑
mento de indicadores sociais no período que correspon‑
de de 1991 a 2010. A progressão do IDH-M no Tocantins
foi de: 1991 = 0,369; 2000 = 0,525; e 2010 = 0,699, uma
evolução de muito baixo para médio desenvolvimento
humano (GOVERNO DO TOCANTINS, 2017).
Esse efeito também se reflete na renda per capita dos
municípios pesquisados, que teve melhoria de 2000
para 2010, como mostra a Tabela 7.
Apesar do aumento da renda, quando em consulta
ao IBGE, os indicadores de rendimento nominal men‑
sal per capita revelam valores críticos. Os municípios
chegam ao ano de 2010 com praticamente metade de
suas populações sobrevivendo com meio salário míni‑
mo: Palmeirópolis (43%), Paranã (49,6%), Peixe (41,4%)
e São Salvador (48,9%) (IBGE, 2019). Esses dados ra‑
tificam a Tabela 2, que exibe saldo de empregos em
declínio após a finalização das construções das UHEs.
Dessa forma, não corresponde ao cenário de aumento
da renda previsto na AAI.
Seguindo a análise socioeconômica, verifica-se na Tabe‑
la 8 que a taxa de analfabetismo também teve redução,
porém muito pequena se comparada às tendências de
desenvolvimento dos municípios, tanto em função da
criação do Tocantins quanto sob a perspectiva da AAI.
Destaca‑se, por exemplo, o município de Paranã, com
uma população de pouco mais de 10 mil habitantes,
apresentando 25,9% de analfabetismo, um índice con‑
siderável para uma localidade que deveria ter sido be‑
neficiada pela instalação de duas UHEs.
Por fim, na dimensão saúde, é importante discutir a
taxa de mortalidade infantil, apresentada na Tabela
9. Nota-se variação de óbitos nos quatro municípios.
Em alguns deles, na contramão da proposta da AAI, a
Municípios 2000 2010
Palmeirópolis 339,21 463,45
Paranã 175,47 311,37
Peixe 244,10 547,90
São Salvador do Tocantins 157,46 318,39
Tabela 7 – Renda per capita dos municípios nos anos 2000 e 2010 (em reais).
Fonte: IBGE (2019).
Municípios 2000 2010
Palmeirópolis 19 13,3
Paranã 31 25,9
Peixe 23,3 16,5
São Salvador do Tocantins 27,3 19
Tabela 8 – Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais, no período de 2000 e 2010 (em %).
Fonte: Atlas Brasil (2013).
Usinas Hidrelétricas e Desenvolvimento
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taxa foi crescente ao longo dos anos. É o caso de Pal‑
meirópolis, que passa de 9,2%, em 2006, para 18,69%,
em 2010, e para 30,77%, em 2013, reduzindo apenas
em 2014 para 13,07%. O único município que obteve
redução significativa da taxa foi Peixe, que diminuiu de
15,6%, em 2006, para 7,75%, em 2014. Atribui-se essa
redução ao sistema de saúde de Peixe, mais estrutura‑
do em relação aos demais municípios pesquisados, pois
o efeito da compensação da UHE Peixe Angical propor‑
cionou a ampliação do número de leitos e a reforma do
centro cirúrgico do Hospital Municipal de Peixe.
Apesar de não ter registrado óbitos no período de
2007 a 2012, São Salvador do Tocantins apresentou
acentuada taxa de mortalidade infantil, com 35,71%,
em 2013, e 27,78%, em 2014, o dobro de mortes por
mil nascidos vivos da média do Brasil, que em 2014 foi
de 14,40 óbitos por mil nascidos vivos. Ressalta-se que
São Salvador do Tocantins é sede de UHE e deveria ter
melhorado esse indicador de saúde.
A pesquisa demonstrou que o cenário de desenvol‑
vimento socioeconômico preconizado pela AAI em
função das UHEs para Palmeirópolis, Paranã, Peixe e
São Salvador do Tocantins atendeu parcialmente às
expectativas. As previsões consolidaram-se no que se
refere à arrecadação, com o incremento de recursos
financeiros nos quatro municípios. No entanto, as ex‑
pectativas de criação de vagas de trabalho, geração de
emprego, aumento da renda da população e melhoria
de indicadores sociais não se concretizaram. Esse re‑
sultado corrobora com estudo de Gomes et al. (2017),
que evidenciou que os recursos financeiros advindos
da implantação dos empreendimentos não necessa‑
riamente se traduzem em desenvolvimento local e
avanços sociais.
Nesse contexto, Assunção, Szerman e Costa (2016),
em estudo sobre os efeitos locais de hidrelétricas no
Brasil, concluíram que a economia dos municípios só
é impactada positivamente nos primeiros anos dos
empreendimentos, ou seja, no curto prazo. O PIB per
capita dos 82 municípios atingidos por hidrelétricas
estudados por esses autores apresentou, de forma ge‑
ral, um crescimento de 7 a 10%, e o emprego formal
aumentou entre 10 e 40% no período da construção
da barragem. No entanto, após cinco anos do início
da construção da UHE, não foram encontrados efeitos
na taxa de crescimento do PIB municipal, no PIB per
capita, no número de empresas locais e nem na po‑
pulação dos municípios. Além disso, os pesquisadores
evidenciaram que as construções das dez UHEs anali‑
sadas causaram aumento de 279 mil hectares de área
desmatada em relação ao que ocorreria caso elas não
tivessem sido construídas, ou seja, o impacto ambien‑
tal pode ter sido maior que os benefícios alcançados
(ASSUNÇÃO; SZERMAN; COSTA, 2016).
Benincá (2011) ressalta que é praticamente impossível
quantificar e qualificar os impactos totais que incidem
nas pessoas das localidades e o conjunto da biodiversi‑
dade. Os custos sociais e ambientais da hidrelétrica con‑
tinuam após a implementação, tornando-se fonte de
controvérsias em vista do que foi anunciado. Em nome
do desenvolvimento, inúmeras famílias são deslocadas
e atingidas largamente. E o desenvolvimento, na maio‑
ria dos casos, pode não ocorrer. Portanto, ainda que a
AAI se proponha a traçar os cenários a curto, médio e
longo prazos, respaldados em estudos de viabilidade
técnica, esses podem não corresponder às expectati‑
vas, já que fatores sociais, econômicos e culturais, bem
como a gestão municipal, podem alterar os resulta‑
dos visualizados.
Municípios 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Palmeirópolis 9,2 16,8 6,7 9,8 18,69 13,16 ‑ 30,77 13,07
Paranã 5,0 9,9 9,0 12,5 11,63 35,09 18,63 14,71 14,49
Peixe 15,6 ‑ 13,7 19,87 11,98 12,99 26,09 8,13 7,75
São Salvador
do Tocantins
28,6 ‑ ‑ ‑ ‑ ‑ ‑ 35,71 27,78
Tabela 9 – Taxa de mortalidade infantil no período de 2006 a 2014 (percentual por mil nascidos vivos).
Fonte: DATASUS (BRASIL, 2019); IBGE (2019).
Maldaner, K.L.S. et al.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a comparação dos dados socioeconômicos dos
municípios de Palmeirópolis, Paranã, Peixe e São Salva‑
dor do Tocantins com o cenário da AAI dos Aproveita‑
mentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Tocantins, perce‑
beu-se que as previsões do estudo técnico no espaço
temporal a médio prazo (até 2015) se concretizaram
parcialmente. Houve, em alguns casos, o aumento
de indicadores socioeconômicos nas localidades pes‑
quisadas, sobretudo em relação ao ICMS e ao PIB.
Entretanto, não se pode atribuir essa melhoria unica‑
mente à chegada das UHEs, uma vez que os municípios
tocantinenses, de modo geral, apresentam tendência
de crescimento, induzidos por políticas públicas após a
criação do estado do Tocantins.
A UHE Peixe Angical e a UHE São Salvador contribuí‑
ram com o aumento da arrecadação nas localidades
pesquisadas. Todavia, esses recursos não se traduziram
em melhoria das condições de vida da população local.
Um exemplo demonstrado é a taxa de mortalidade in‑
fantil, que manteve índices elevados no cenário a médio
prazo, em algumas situações acima da média nacional.
Esses problemas são indicativos de que déficits socioe‑
conômicos podem ter sido deixados para a gestão mu‑
nicipal resolver após o desmonte das obras das UHEs.
Admite-se que a AAI é um instrumento importante
para o planejamento de investimentos nas bacias hi‑
drográficas. Porém, suas técnicas de avaliação devem
ser aprimoradas para permitir melhor mensuração das
fragilidades socioeconômicas locais, facilitando a me‑
diação para a negociação dos conflitos entre as políti‑
cas de meio ambiente e energia.
As construções e as desconstruções de cenários futu‑
ros devem contar com a participação ativa de todos
os atores envolvidos. A sociedade deve participar ex‑
pressando os níveis de sentimentos, dúvidas, angús‑
tia e desespero de suas realidades e expectativas em
relação ao projeto (obra), de modo a se envolver no
processo de tomada de decisões, além da participação
e da vigilância ativa do cumprimento das medidas com‑
pensatórias e mitigatórias e da aplicação dos recursos
financeiros municipais que devem ser investidos em
projetos e ações visando à melhoria da qualidade de
vida local.
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